| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2014-12-12 |
| native_id | 199 |
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49 Ata da 47ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, às dezoito horas e vinte minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente declarou aberta a quadragésima sétima reunião ordinária. O Secretário procedeu à leitura da ata da reunião ordinária do dia 10 de dezembro de 2014; sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Secretário procedeu à leitura das Emendas e dos pareceres das Comissões Permanentes. A seguir a Presidência passou a receber proposições. Os Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho e Carlos Antônio de Castro Lopes apresentaram duas Moções de Pesar nº. 54/2014 – Aos familiares da Sra. Marisa de Siqueira Santiago e nº. 55/2014 – Aos familiares da Sra. Maria Vera Genervan dos Santos; o Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou duas Indicações nº. 127/2014 – Tapamento de buraco na Rua Antônio José do Couto no Bairro Monte Alegre e nº. 128/2014 – Tapamento de buraco na Rua Joaquim Murtinho, no centro da cidade; a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou cinco indicações nº. 122/2014 – Limpeza e poda de bambu na ponte do Bairro Nossa Senhora da Penha; nº. 123/2014 – Limpeza na entrada da estrada que liga o Bairro Nossa Senhora da Penha à Fazenda Paciência; nº. 124/2014 – Operação “tapa buraco” na Avenida Flaviano Valadares, no Bairro Nossa Senhora da Penha; nº. 125/2014 – Placa de proibição em estacionar veículos na curva da Rua Dr. Luiz de Souza Brandão, no Bairro Santa Clara; nº. 126/2014 – Corte de árvore na Rua do Rosário. Dando início à ordem do dia o Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 34/2014 que “Autoriza o município de Matias Barbosa a realizar parcelamentos de débitos previdenciários”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. Prosseguindo o Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 01/2014 que “Altera o Art. 6º da Lei Municipal Nº. 836/2007 e acrescenta o Art. 6º-a na referida Lei” e a Proposição de Lei nº. 31/2014 que “Dispõe sobre o percentual de área destinada ao poder público municipal no loteamento Alto Sereno”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade e encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. A seguir o Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposição de Lei nº. 29/2014 de nº. 001 “Altera-se no QDD - Quadro Demonstrativo das Dotações por órgãos de governo consolidado 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa as seguintes especificações/valores”; nº. 002 “Altera-se no QDD - Quadro Demonstrativo das Dotações por órgãos de governo consolidado 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa as seguintes especificações/valores” e nº. 003 “Altera-se no QDD - Quadro Demonstrativo das Dotações por órgãos de governo consolidado 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa as seguintes especificações/valores”; sendo as mesmas, cada uma a seu 50 tempo, aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 29/2014 que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2015”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Em seguida o Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 122/2014 – Limpeza e poda de bambu na ponte do Bairro Nossa Senhora da Penha, de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro; Indicação nº. 123/2014 – Limpeza na entrada da estrada que liga o Bairro Nossa Senhora da Penha à Fazenda Paciência, de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, Joaquim Benedito de Almeida e Marcos Martins; Indicação nº. 124/2014 – Operação “tapa buraco” na Avenida Flaviano Valadares, no Bairro Nossa Senhora da Penha, de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro; Indicação nº. 125/2014 – Placa de proibição de estacionar veículos na curva da Rua Dr. Luiz de Souza Brandão, no Bairro Santa Clara, de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro; Indicação nº. 126/2014 – Corte de árvore na Rua do Rosário, de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro; Indicação nº. 127/2014 – Tapamento de buraco na Rua Antônio José do Couto no Bairro Monte Alegre, de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 128/2014 – Tapamento de buraco na Rua Joaquim Murtinho, no centro da cidade, de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Pesar nº. 54/2014 – Aos familiares da Sra. Marisa de Siqueira Santiago, de autoria dos Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho e Carlos Antônio de Castro Lopes, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro; Moção de Pesar nº. 55/2014 – Aos familiares da Sra. Maria Vera Genervan dos Santos, de autoria dos Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho e Carlos Antônio de Castro Lopes, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Vereador 51 Otávio Júlio Gonçalves Filho solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais; que se convoque nova reunião após esta, a fim de apreciar a Proposição de Lei nº. 29/2014 em segunda e última votação; sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Presidente colocou em apreciação do Plenário que a realização da reunião ordinária do dia 19 de dezembro de 2014 às 19:00 horas se desse no dia 19 de dezembro de 2014 às 17:00 horas; sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o Secretário procedeu a chamada final dos Senhores Vereadores e o Presidente declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e doze minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze. Aprovada por unanimidade aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze.