| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2016-02-03 |
| native_id | 2 |
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1 Ata da 1ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis às dezenove horas e quarenta minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna. O Presidente declarou aberta a primeira reunião ordinária. A Secretária procedeu a leitura das atas da reuniões ordinária e extraordinária do dia 23 de dezembro de 2015 e da sessão solene realizada no dia 18 de dezembro de 2015; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. A Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 400/2015, Rogério Rodrigues da Silva, Presidente da ABRACAM, informação presta; Ofício nº. 31/2016/Gabinete Prefeito, Joaquim de Assis Nascimento, solicitação faz; Ofício nº. 32/2016/Gabinete Prefeito, Joaquim de Assis Nascimento, solicitação faz; Ofício nº. 03/2016 Cristiano Juvenal, Presidente CONJUVE, solicitação faz; Ofício nº. 01/2016 Júlio César de Sales Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Bicas, informação presta; Ofício nº. 411/2015 Isabela Ribeiro do Vale, Vice-Presidente OAB JF, informação faz; Ofício nº. 01/2016 Luana Diniz Rabelo, Coordenadora do CRAS, solicitação faz; Ofício nº. 1094/2015/GCA-MRS Suely Paschoalini Azalim Martins, Gerente de Gestão e Projetos Institucionais, comunicação faz e correspondências expedidas: Ofício nº. 653/2015/CMMB, Aos familiares da Sra. Maria da Glória Carvalho, encaminhamento faz; Ofício nº. 654/2015/CMMB , aos familiares do Sr. Roberto da Silva Paiva, encaminhamento faz; Ofício nº. 655/2015/CMMB, aos familiares do Sr. José Antônio Silva de Souza, encaminhamento faz; Ofício nº. 656/2015/CMMB, aos familiares da Sra. Helena da Costa Santos, encaminhamento faz; Ofício nº. 660/2015/CMMB, aos familiares do Sr. Elcio M. Bastos, encaminhamento faz; Ofício nº. 661/2015/CMMB, Exmo. Sr. Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 663/2015/CMMB, aos familiares da Sra. Júlia Zatta, encaminhamento faz. A seguir o Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou uma Indicação nº. 10/16 – Construção de bueiro na Rua Lúcio Bittencourt; o Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou três Indicações nº. 01/16 – Construção de escadaria na Rua Prefeito Olívio Albuquerque Castro; nº. 02/16 – Construção de quebra-molas na rua principal da Ponte do Arco; nº. 03/16 – Solicitação de passarela nas passagens da linha férrea que corta o município; três Moções de Pesar nº. 02/16 – Aos familiares da Sra. Maria Rosa da Silva; nº. 03/16 – Aos familiares do Sr. José Otaviano Silva; nº. 04/16 – Aos familiares do Sr. João Geraldo da Fonseca e um Requerimento nº. 01/16 – Solicitação de passarela nas passagens da linha férrea que corta o município; a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou uma Indicação nº. 11/16 – Repintura das faixas de pedestre; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou três Indicações nº. 04/16 – Corte de bambus no Córrego São Fidélis; nº. 2 06/16 – Recomposição de calçamento de via pública; nº. 07/16 – Limpeza da Praça Mauro Roquete Pinto, no Bairro Monte Alegre; os Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentaram uma Indicação nº. 05/16 – Limpeza de calhas da cobertura da quadra esportiva do Bairro Maria Célia; os Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentaram uma Indicação nº. 09/16 – Substituição de placas danificadas e/ou colocação de placas com indicação dos nomes de logradouros; todos os Vereadores apresentaram uma Moção de Pesar nº. 01/16 – Aos familiares do Sr. Albertino dos Santos Carnevali; o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou uma Moção de Pesar nº. 05/16 – Aos familiares do Sr. Guilherme de Lima Ferigato; o Vereador Marcos Martins apresentou uma Indicação nº. 08/16 – Rota transporte escolar intermunicipal; dois Pedidos de Informação nº. 01/16 – Decreto Municipal nº. 2.202, que decretou estado de emergência financeira; nº. 02/16 – Elaboração Plano Municipal de Educação – PME e um Requerimento nº. 02/16 – Audiência Pública. Dando início à ordem do dia o Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 01/16 de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna – Construção de escadaria na Rua Prefeito Olívio Albuquerque Castro, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 02/16 de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna – Construção de quebra-molas na rua principal da Ponte do Arco, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 03/16 de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna – Solicitação de passarela nas passagens da linha férrea que corta o município, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Milton Alvim de Araujo e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 04/16 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Corte de bambus no Córrego São Fidélis, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 05/16 de autoria dos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e Otávio Júlio Gonçalves Filho – Limpeza de calhas da cobertura da quadra esportiva do Bairro Maria Célia, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 06/16 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Recomposição de calçamento de via pública, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 07/16 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Limpeza da Praça Mauro Roquete Pinto, no Bairro Monte Alegre, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 09/16 de autoria dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes – Substituição de placas danificadas e/ou colocação de placas com indicação dos nomes de logradouros, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 10/16 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Construção de bueiro na Rua Lúcio Bittencourt, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 11/16 de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – Repintura das faixas de pedestre, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, 3 Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho; Moção de Pesar nº. 01/16 de autoria de todos os Vereadores – Aos familiares do Sr. Albertino dos Santos Carnevali; Moção de Pesar nº. 02/16 de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna – Aos familiares da Sra. Maria Rosa da Silva, sendo subscrita por todos os Vereadores; Moção de Pesar nº. 03/16 de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna – Aos familiares do Sr. José Otaviano Silva, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Milton Alvim de Araujo e Otávio Júlio Gonçalves Filho; Moção de Pesar nº. 04/16 de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna – Aos familiares do Sr. João Geraldo da Fonseca, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Milton Alvim de Araujo e Otávio Júlio Gonçalves Filho; Moção de Pesar nº. 05/16 de autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho – Aos familiares do Sr. Guilherme de Lima Ferigato, sendo subscrita por todos os Vereadores; Requerimento nº. 01/16 de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna – Solicitação de passarela nas passagens da linha férrea que corta o município, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Milton Alvim de Araujo e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 08/16 de autoria do Vereador Marcos Martins – Rota transporte escolar intermunicipal, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, Joaquim Benedito de Almeida, Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna; Pedido de Informação nº. 01/16 de autoria do Vereador Marcos Martins – Decreto Municipal nº. 2.202, que decretou estado de emergência financeira, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Pedido de Informação nº. 02/16 de autoria do Vereador Marcos Martins – Elaboração Plano Municipal de Educação – PME, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna; Requerimento nº. 02/16 de autoria do Vereador Marcos Martins – Audiência Pública, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Presidente colocou única discussão e votação os pedidos de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a Associação de Produtores Rurais de Matias Barbosa, nos dias 04/02/2016, 03/03/2016, 07/04/2016, 05/05/2016, 02/06/2016, 07/07/2016, 04/08/2016, 01/09/2016, 06/10/2016, 03/11/2016 e 01/12/2016 (primeiras quintas-feiras dos meses de fevereiro a dezembro de 2016), às 19:00 horas, para realização de reuniões; empréstimo para a Prefeitura Municipal, para o dia 17 de fevereiro de 2016, das 09:00 às 12:00 horas, para realização de reunião de matriciamento da rede sociassistencial do município; empréstimo para a Prefeitura Municipal, para o dia 25 de fevereiro de 2016, às 19:00 horas, para realização de entrega de certificados aos alunos do Pronatec; sendo os mesmos, cada uma a seu tempo, aprovados por unanimidade. Dando continuidade o Presidente colocou em apreciação do plenário os pedidos de 4 agendamento de audiência pública, tendo em vista o ofício nº. 031/2016 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, para o dia 25 de fevereiro de 2016 (quinta-feira), às 17:00 horas, visando dar cumprimentos à Lei Complementar nº. 141, de 13 de janeiro de 2012, quando o Gestor do SUS apresentará relatório detalhado referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2015; de audiência pública, tendo em vista o ofício nº. 032/2016 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, para o dia 26 de fevereiro de 2016 (sexta-feira), às 18:00 horas, quando os Diretores dos Departamentos de Contabilidade e Fazenda apresentarão a prestação de contas do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2015; sendo os mesmos aprovados por unanimidade. A seguir o Presidente colocou em apreciação do Plenário que a realização da reunião ordinária do dia 10 de fevereiro de 2016 se desse no dia 15 de fevereiro de 2016 às dezoito horas; sendo aprovado por unanimidade. O Presidente disse: “Foi publicado na semana passada, sobre o processo da ADIN que a Prefeitura entrou contra a Câmara, alegando inconstitucionalidade em artigos da Lei Orgânica Municipal no tocante a benefícios dos Servidores. A Câmara foi citada e eu respondi, como representante da Câmara, junto com os Advogados da Casa, Dr. Leonardo e Dra. Andréia. E foi feita a defesa nesse primeiro momento. Quinta feira o Juiz Desembargador do Tribunal de Justiça de Belo Horizonte, negou essa liminar para o Prefeito. Portanto, continuam valendo os direitos dos Servidores, no tocante às férias prêmio, quinquênio e sexta parte, esses benefícios que vem elencados na Lei Orgânica do Município. A nossa defesa prévia foi alegando que, na época, em 1990, os Constituintes, seguiram o que estava preceituado na Constituição Federal e alegamos também outras coisas administrativas que vinham ocorrendo na Prefeitura. A Câmara teve essa primeira vitória. Mas é claro que até se julgar o mérito, até todo o processo judicial ser analisado e votado, vai ser uma batalha longa. Mas nós demos o primeiro passo, que é defender o direito dos Servidores. Até o momento, seguem inalterados os benefícios dos servidores. Quero deixar registrado a grande ajuda e apoio dos dois Procuradores efetivos desta Casa, o Dr. Leonardo e a Dra. Andréia. O Sindicato também deu sua colaboração dentro da Peça, que foi enviada para o Tribunal de Justiça, para fazer essa defesa prévia. Esta Casa sempre esteve e continuará na luta pela defesa dos direitos dos Servidores do nosso Município.” Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, Vereador João Fernando de Assis Cipriani que disse: “O primeiro assunto é sobre e agenda para nós e o segundo é sobre o Vereador Miltão, que está reclamando que ainda está sem o celular e o notebook. Na ultima reunião do ano eu desejei um feliz Ano Novo para todos e falei que estávamos terminando o terceiro ano de mandato. E hoje estamos iniciando o quarto ano de mandato e é um ano eleitoral. Quero desejar a todos, que esse ano transcorra com muita paz e que não haja desavenças nesta Casa, porque cada um tem a sua opinião política. Sobre a COPASA, quero saber se o Vossa Excelência teve algum outro contato com eles. Quero que reitere o ofício e que traga o Sr. Narciso aqui para uma reunião. Quero deixar registrado meu agradecimento ao Executivo, pela construção do bueiro perto do cemitério, que foi um pedido da Casa e que era uma solicitação antiga.” O Presidente disse: “Sobre o celular e o notebook do Vereador Miltão, será resolvido esta semana. Sobre a COPASA, nós enviamos o oficio e eles não enviaram uma resposta. O que podemos fazer é enviar outro oficio. Amanhã eu 5 vou entrar em contato com ele por telefone e vou ver com ele se será preciso reenviar o oficio ou se vamos ter que ir até lá, para nos reunirmos com ele.” Nada mais havendo em pauta, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas horas e dezesseis minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis. . Aprovada por unanimidade aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis.