| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2016-03-17 |
| native_id | 20 |
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33 Ata da 8ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos dezessete dias do mês de março de dois mil e dezesseis às dezenove horas e trinta minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Presidente disse: “Comunico que o Presidente desta Casa, Exmo. Sr. Marcos Martins, está de licença paternidade, motivo pelo qual será substituído por este Vice-Presidente, conforme o previsto no art. 16 do Regimento Interno desta Casa.” O Presidente convidou o Vereador João Fernando de Assis Cipriani para ser Secretário ad hoc, devido ao fato de a Secretária, Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes estar impedida de fazer as leituras, por estar sem seus óculos. Atendido o pedido, o Presidente solicitou ao Secretário ad hoc que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, Joaquim Benedito de Almeida, Milton Alvim de Araújo, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes, estando ausente o Vereador Marcos Martins. O Presidente declarou aberta a oitava reunião ordinária. O Secretário ad hoc procedeu a leitura das atas das reuniões ordinárias dos dias 02 e 14 de março de 2016; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. O Secretário ad hoc procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 098/2016, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, informação presta; Ofício nº. 128/2016, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, comunicado faz. O Secretário ad hoc procedeu a leitura da Mensagem nº. 004/2016, enviada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando a Proposição de Lei nº. 06/2016 que “Institui a política de adoção de praças e espaços públicos e de esportes e áreas verdes municipais, seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades dos benefícios dos adotantes”. O Secretário ad hoc procedeu a leitura da Emenda de redação número 01, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no Projeto de Lei nº. 02/2016 e leitura dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nos Projetos de Lei nº. 02/2016, nº. 03/2016, nº. 04/2016 e nº. 05/2016 e no projeto de resolução nº. 01/2016. A seguir o Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Os Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Milton Alvim de Araújo, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentaram uma Moção de Pesar nº.11/16 - Aos familiares do Sr. Pedro Paiva. Dando início à ordem do dia o Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação numero 01 ao Projeto de Lei nº. 02/2016, dando nova redação ao art. 2º; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Presidente colocou em segunda e última discussão e votação o Projeto de Lei nº. 02/2016 que “Dispõe sobre a revisão da remuneração de agentes públicos com vencimentos aquém do mínimo nacional e do piso nacional dos Professores, para o exercício de 2016.”; Projeto de Lei nº. 03/2016 que “Abre crédito especial no valor de 416.000,00 (quatrocentos e dezesseis mil reais) as dotações do município de Matias Barbosa.”; Projeto de Lei nº. 04/2016 que “Autoriza a concessão de recomposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá 34 outras providências.”; Projeto de Lei nº. 05/2016 que “Altera a Lei nº. 866, de 11 de setembro de 2007, que cria o sistema e fixa os valores das diárias de viagens dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos do Poder Legislativo.”; Projeto de Resolução nº. 01/2016 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do município de Matias Barbosa - MG e dá outras providências.”; sendo os mesmos, cada um a seu tempo, aprovados por unanimidade em segunda e última votação. Em seguida o Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Pesar nº. 10/16 de autoria dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Milton Alvim de Araújo, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes - Aos familiares do Sr. Pedro Paiva; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Presidente solicitou aos Vereadores que se colocassem de pé e em conformidade ao disposto no art. 16 e ao disposto na alínea g, inciso sete do artigo 15 do Regimento Interno, promulgou a Resolução nº. 358, de 17 de março de 2016 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Matias Barbosa - MG e dá outras providências.”. Nada mais havendo em pauta, o Presidente solicitou ao Secretário ad hoc que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e dezenove minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezessete dias do mês de março de dois mil e dezesseis. Aprovada por unanimidade aos trinta dias do mês de março de dois mil e dezesseis.