| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2013-01-02 |
| native_id | 201 |
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012 Ata da 1ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos dois dias do mês de janeiro de dois mil e treze às dezenove horas e dezoito minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a primeira reunião ordinária. Dando continuidade o Senhor Presidente comunicou que o § 2º do Art. 113 do Regimento Interno prevê que as Proposições sejam protocoladas na secretaria até quatro horas antes do início da sessão. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata do dia primeiro de janeiro de dois mil e treze; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Continuando o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de Proposições. O Vereador Marcos Martins apresentou uma Proposição de Lei nº. 01/2013 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude – CONJUVE e do Fundo de Integração da Juventude – FINJUV e dá outras providências; duas Indicações de nº. 01/2013 – Implantação do Plano Diretor e nº. 02/2013 – Serviço Municipal de Engenharia Pública. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 01/2013 – Implantação do Plano Diretor, do Vereador Marcos Martins; Indicação nº. 02/2013 – Serviço Municipal de Engenharia Pública; do Vereador Marcos Martins; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente, de acordo com o § 2º do Art. 35 e Inciso III do Art. 15 do Regimento Interno, procedeu à constituição das Comissões Permanentes e nomeou os seguintes Vereadores para comporem a Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Renato Augusto Alves Ribeiro, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes, sendo suplentes da referida Comissão os Vereadores Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani e Marcos Martins; nomeou os seguintes Vereadores para Comporem a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani e Marcos Martins, sendo suplentes da referida Comissão os Vereadores: Renato Augusto Alves Ribeiro, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes; nomeou os seguintes Vereadores para Comporem a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania: Carlos Antônio de Castro Lopes, Rita Edite de Oliveira Fernandes e Pedro Adélio Vianna, sendo suplentes da referida Comissão os Vereadores: Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani e Marcos Martins. O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e disse: “Gostaria de saber como foram escolhidas as Comissões, porque, de acordo com o Art. 41 do Regimento Interno a composição será feita de comum acordo entre a Mesa, pelo Presidente, e os líderes de bancadas ou blocos parlamentares e representantes partidários com assento na Casa. E de acordo com os § 1º e § 2º do referido Artigo, 013 havendo acordo, a decisão será homologada, de plano, pelo Presidente da Casa. Não havendo consenso, o Presidente designará por Portaria os membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes, devendo-se observar, tanto quanto possível a proporcionalidade partidária. E eu gostaria de participar da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.” O Senhor Presidente respondeu: “Vereador Marcos Martins, entendo sua colocação, mas só que, de acordo com o Art. 15 do Regimento Interno, compete ao Presidente, além de outras atribuições legais, regimentais ou que decorram da natureza de suas funções ou prerrogativas, de acordo com o Item III letra C, do referido artigo, nomear as Comissões Permanentes, e Temporais, bem como indicar e designar seus respectivos substitutos. Na legislatura passada, Vossa Excelência participou da Comissão de Legislação, assim como o Vereador Otávio participou da Comissão de Finanças. Eu fiz o inverso, para que todos participem dessas comissões.” O Vereador Marcos Martins disse: “Entendo que, após a composição, compete ao Presidente nomear e editar a portaria designando os membros. Mas por que não, de comum acordo entre os oito Vereadores? Seria um ato mais democrático. Porque no Regimento Interno, nós temos o Art. 41, que regulamenta a composições das Comissões.” O Senhor Presidente respondeu: “As comissões estão sendo instaladas e no próximo biênio poderão ser feitas as modificações. E de acordo com o Art. 15 do Regimento interno, vou baixar a portaria, indicando os membros, após me informarem quem será o Presidente , o Secretário e o Relator.” Dando prosseguimento o Senhor Presidente concedeu livre a palavra aos oradores inscritos. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani procedeu dizendo: “Quero agradecer a Deus por estar mais uma vez aqui na Câmara. Encontrei muitas mudanças. Achei muito demorada a tramitação do projeto na Casa. Tem muito empecilho para que o projeto chegue à aprovação. Isso é coisa de política e não deveria acontecer. Precisamos estudar uma maneira de modificar isso, pois prejudica o povo. Devemos trabalhar em conjunto com o povo. Todos querem mudanças. E houve mudanças. Vamos nos unir para atender ao povo em primeiro lugar.” O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes procedeu dizendo: “Entendi perfeitamente como o Senhor Presidente vai dirigir essa Casa. Votei em Vossa Excelência por vossa competência. Mas minha obrigação, de acordo com o Art. 41, é perguntar: para a constituição das Comissões, tentou-se um consenso? Reuniram-se os companheiros para tentar esse consenso? Acho que o Senhor começou de uma forma muita dura. Também sou a favor de decisões firmes, mas volto a perguntar: houve um consenso? Então vamos suprimir um artigo do Regimento Interno?” O Senhor Presidente respondeu que não houve reunião porque, embasado no Art. 15, não sentiu necessidade dessa reunião. E que tentou contemplar, que todos tenham a chance de participar de todas as Comissões. O Vereador Evandro José Clovis procedeu dizendo: “Quero saudar a todos e dizer que estou satisfeito com a Comissão que me foi designada. Acho que o povo quer uma resposta rápida. Se ficarmos aqui discutindo a composição das Comissões, não teremos tempo para dar seguimento aos trabalhos.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e 014 quarenta e um minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dois dias do mês de janeiro de dois mil e treze. Aprovada por unanimidade aos nove dias do mês de janeiro de dois mil e treze.