br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2013-01-16
native_id203

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

 018
Ata da 3ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa realizada aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e treze às
dezenove horas e dezessete minutos na sala das sessões, sob a presidência do
Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio
Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número
regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes,
Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro
Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes.
O Senhor Presidente declarou aberta a terceira reunião ordinária. A seguir o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata do dia nove de
janeiro de dois mil e treze; sendo a mesma aprovada por unanimidade.
Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a
leitura do Projeto de Resolução nº. 04/2013 apresentado pela Mesa Diretora. Dando
continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a
leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 001/2013/CFOTC, João Fernando
de Assis Cipriani – Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas, comunicado faz; Ofício nº. 02/2013, Lilian Lancini Carnevali – Diretora de
Fazenda, solicitação faz; Nº. Ref.: 035592/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera
recursos financeiros; Nº. Ref.: 037422/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera
recursos financeiros; Nº. Ref.: 037716/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera
recursos financeiros; Senador Zezé Perrela, comunicado faz; CM293036/2012,
Ministério da Educação, libera recursos financeiros; Deputado Estadual Gustavo
Perrela, agradecimento faz. Correspondências expedidas: Ofício nº.
005/2013/CMMB, Rita Edite de Oliveira Fernandes – Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, comunicado faz; Ofício nº. 006/2013/CMMB, Rita
Edite de Oliveira Fernandes – Presidente da Comissão de Serviços e Políticas
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, comunicado faz; Ofício nº.
007/2013/CMMB, João Fernando de Assis Cipriani – Presidente da Comissão de
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, comunicado faz; Ofício nº.
008/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, solicitação
faz; Ofício nº. 009/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito
Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 010/2013/CMMB, à Empresa OI,
solicitação faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa.
Continuando o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem
discussão de proposições. O Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou um
Requerimento nº. 02/2013 – Solicitação de passarela nas passagens de nível do
Município e na antiga estação de Cedofeita e seis Indicações nº. 18/2013 - Passarela
nas passagens de nível do Município e na antiga estação de Cedofeita; nº. 38/2013 -
Pavimentação asfáltica em trecho da Rua Virgílio Fabiano Alves Filho até a Rua
Ananias de Almeida; nº. 39/2013 - Poda de árvores nativas existentes nas margens
da Rua Virgílio Fabiano Alves Filho; nº. 40/2013 - Captação de águas pluviais, rede
de esgoto e recapeamento asfáltico no Bairro Nova Cidade; nº. 41/2013 - Abrigo de
passageiros nos pontos de espera de ônibus no Bairro Monte Alegre; nº. 42/2013 –
019
Placas indicativas de localização; o Vereador Evandro José Clóvis apresentou oito
Indicações de nº. 19/2013 - Sala de atendimento ou UBS no Bairro Santa Terezinha;
nº. 20/2013 - Linha de transporte coletivo para o Bairro Santa Terezinha; nº.
21/2013 - Captação de águas pluviais na Rua Francisco Introvigne; nº. 22/2013 -
Construção de Praça no Bairro Santa Terezinha; nº. 23/2013 - “Casa de passagem”
em Matias Barbosa; nº. 35/2013 - Linha de transporte coletivo para a Rua Zeferino
Alves Pereira; nº. 36/2013 - Transporte escolar para os estudantes da Rua Zeferino
Alves Pereira; nº. 37/2013 - Pavimentação asfáltica em ruas do Bairro Soledade; nº.
48/2013 - Iluminação pública e pavimentação asfáltica na Rua Moacir Alves de
Souza, da esquina com a Rua Fernando Pacheco do Couto até a Vila São Damião; o
Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou oito Indicações nº. 24/2013 -
Torre de celular para sinal na Avenida Aloysio Pinheiro Gonçalves de Andrade até o
Bairro Cedofeita; nº. 25/2013 - Exame da água e limpeza do terreno da mina
d’água, além de voltar a bica para o lado de dentro dos portões e construir
reservatório de água; nº. 26/2013 - Calçada na Avenida Engenheiro Paulo Brandão;
nº. 43/2013 - Operação tapa buraco nas Ruas José Pedro Ribeiro Junqueira e
Francisco Introvigne; nº. 44/2013 - Pavimentação asfáltica na Rua Oswaldo Cruz;
nº. 45/2013 - Pavimentação asfáltica na Rua Fernando Pacheco do Couto; nº.
46/2013 - Pavimentação asfáltica na Rua Waldemar de Paula Tavares e na Travessa
Graciliano Lopes Resende; nº. 47/2013 - Radar nas principais ruas dos Bairros e do
Centro de Matias Barbosa; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou
quatro Indicações nº. 27/2013 - Construção de bueiro na Rua Barão de Santa
Helena; nº. 28/2013 - Asfaltamento da Rua Euclides da Silva Leal, subscrito pelo
Vereador João Fernando de Assis Cipriani; nº. 29/2013 - Construção de banheiros
ao lado da Associação dos Artesãos de Matias Barbosa Caminho Novo; nº. 33/2013
- Reconstrução da rede de esgoto da Rua I do Bairro Mirim; o Vereador Carlos
Antônio de Castro Lopes apresentou cinco Indicações nº. 30/2013 - Término das
obras do ribeirão do Bairro Monte Alegre; nº. 31/2013 - Prolongamento do ribeirão
do Bairro Monte Alegre até os Bairros Vista Alegre e Nova Cidade, sendo subscrito
pelo Vereador Pedro Adélio Viana; nº. 32/2013 - Pavimentação asfáltica na Rua
Moacir Alves de Souza, da esquina com a Rua José Pedro R. Junqueira até próximo
ao Hospital Antroposófico; nº. 49/2013 - Conserto de bueiro na Rua Dr. José
Mariano; nº. 50/2013 - Empoçamento de água na Avenida Aloysio Pinheiro
Gonçalves de Andrade; e um pedido de informação nº. 01/2013 - Gastos com
carnaval 2012; o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou uma indicação
nº. 34/2013 - Captação de águas pluviais em Ruas do Bairro Maria Célia; o
Vereador Marcos Martins apresentou uma Indicação nº. 51/2013 – Torre de celular
para o Bairro Pitangueiras. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente
colocou em única discussão e votação o Requerimento nº. 02/2013 – Solicitação de
passarela nas passagens de nível do Município e na Antiga estação de Cedofeita, do
Vereador Pedro Adélio Vianna; Indicação nº. 18/2013 - Passarela nas passagens de
nível do Município e na antiga estação de Cedofeita, do Vereador Pedro Adélio
Vianna; Indicação nº. 19/2013 - Sala de atendimento ou UBS no Bairro Santa
Terezinha, do Vereador Evandro José Clóvis; Indicação nº. 20/2013 - Linha de
020
transporte coletivo para o Bairro Santa Terezinha, do Vereador Evandro José Clóvis;
Indicação nº. 21/2013 - Captação de águas pluviais na Rua Francisco Introvigne, do
Vereador Evandro José Clóvis; Indicação nº. 22/2013 - Construção de Praça no
Bairro Santa Terezinha, do Vereador Evandro José Clóvis; Indicação nº. 23/2013 -
Casa de passagem em Matias Barbosa, do Vereador Evandro José Clóvis; Indicação
nº. 24/2013 - Torre de celular para sinal na Avenida Aloysio Pinheiro Gonçalves de
Andrade até o Bairro Cedofeita, do Vereador João Fernando de Assis Cipriani;
Indicação nº. 25/2013 - Exame da água e limpeza do terreno da mina d’água, além
de voltar a bica para o lado de dentro dos portões e construir reservatório de água,
do Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 26/2013 - Calçada na
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, do Vereador João Fernando de Assis Cipriani;
Indicação nº. 27/2013 - Construção de bueiro na Rua Barão de Santa Helena, do
Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Indicação nº. 28/2013 - Asfaltamento da
Rua Euclides da Silva Leal, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida, subscrita
pelo Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 29/2013 - Construção
de banheiros ao lado da Associação dos Artesãos de Matias Barbosa Caminho
Novo, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Indicação nº. 30/2013 - Término
das obras do ribeirão do Bairro Monte Alegre, do Vereador Carlos Antônio de
Castro Lopes; Indicação nº. 31/2013 - Prolongamento do ribeirão do Bairro Monte
Alegre até os Bairros Vista Alegre e Nova Cidade, do Vereador Carlos Antônio de
Castro Lopes, sendo subscrito pelo Vereador Pedro Adélio Vianna; Indicação nº.
32/2013 - Pavimentação asfáltica na Rua Moacir Alves de Souza, da esquina com a
Rua José Pedro R. Junqueira até próximo ao Hospital Antroposófico, do Vereador
Carlos Antônio de Castro Lopes; Indicação nº. 33/2013 - Reconstrução da rede de
esgoto da Rua I do Bairro Mirim, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida;
Indicação nº. 34/2013 - Captação de águas pluviais em Ruas do Bairro Maria Célia,
do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho; Indicação nº. 35/2013 - Linha de
transporte coletivo para a Rua Zeferino Alves Pereira, do Vereador Evandro José
Clóvis; Indicação nº. 36/2013 - Transporte escolar para os estudantes da Rua
Zeferino Alves Pereira, do Vereador Evandro José Clóvis; Indicação nº. 37/2013 -
Pavimentação asfáltica em ruas do Bairro Soledade, do Vereador Evandro José
Clóvis; Indicação nº. 38/2013 - Pavimentação asfáltica em trecho da Rua Virgílio
Fabiano Alves Filho até a Rua Ananias de Almeida, do Vereador Pedro Adélio
Vianna; Indicação nº. 39/2013 - Poda de árvores nativas existentes nas margens da
Rua Virgílio Fabiano Alves Filho, do Vereador Pedro Adélio Vianna; Indicação nº.
40/2013 - Captação de águas pluviais, rede de esgoto e recapeamento asfáltico no
Bairro Nova Cidade, do Vereador Pedro Adélio Vianna; Indicação nº. 41/2013 -
Abrigo de passageiros nos pontos de espera de ônibus no Bairro Monte Alegre, do
Vereador Pedro Adélio Vianna; Indicação nº. 42/2013 - Placas indicativas de
localização, do Vereador Pedro Adélio Vianna; Indicação nº. 43/2013 - Operação
tapa buraco nas Ruas José Pedro Ribeiro Junqueira e Francisco Introvigne, do
Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 44/2013 - Pavimentação
asfáltica na Rua Oswaldo Cruz, do Vereador João Fernando de Assis Cipriani;
Indicação nº. 45/2013 - Pavimentação asfáltica na Rua Fernando Pacheco do
Couto, do Vereador João
021
Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 46/2013 - Pavimentação asfáltica na Rua
Waldemar de Paula Tavares e na Travessa Graciliano Lopes Resende, do Vereador
João Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 47/2013 - Radar nas principais ruas
dos Bairros e do Centro de Matias Barbosa, do Vereador João Fernando de Assis
Cipriani; Indicação nº. 48/2013 - Iluminação pública e pavimentação asfáltica na
Rua Moacir Alves de Souza, da esquina com a Rua Fernando Pacheco do Couto até
a Vila São Damião, do Vereador Evandro José Clóvis; Indicação nº. 49/2013 -
Conserto de bueiro na Rua Dr. José Mariano, do Vereador Carlos Antônio de Castro
Lopes; Indicação nº. 50/2013 - Empoçamento de água na Avenida Aloysio Pinheiro
Gonçalves de Andrade, do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes; Indicação nº.
51/2013 – Torre de celular para o Bairro Pitangueiras, do Vereador Marcos Martins;
Pedido de Informação nº. 01/2013 - Gastos com Carnaval 2012, do Vereador Carlos
Antônio de Castro Lopes; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por
unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em única discussão e
votação o pedido de empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira no
dia 19 de janeiro de 2013 de 08:00 às 15:00 horas para o Supermercado Bahamas
Ltda.; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Senhor
Presidente procedeu dizendo: “Fomos na SEDS (Secretaria de Defensoria Social),
para tratar de assuntos referente à Cadeia Pública de Matias Barbosa, conforme
relatório da Juíza Dra. Maria Lúcia Cabral Caruso e relatório do Conselho da
Comunidade da Comarca de Matias Barbosa, relativo às precárias condições do
imóvel da Cadeia Pública. Falamos com o Sr. Samuel Marcelino de Oliveira Júnior
– Sub-Secretário de Assuntos Prisionais e Dra. Rosilene Alves de Souza – Delegada
Geral – Coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional da Policia Civil de Minas
Gerais. O Dr. Samuel Marcelino – Departamento da SUAP (Secretaria de Assuntos
Prisionais) informou que quando a SUAP assume a gestão de uma cadeia, trabalha
em parceria com a Policia Civil e Militar e implanta o sistema de agentes. Segundo
a Dra. Rosilene, o Núcleo, já há dois anos não tem verba para reformar cadeias
(dificuldades financeiras). O ideal para Matias Barbosa é que os presos fiquem em
Matias Barbosa, para que haja um trabalho com a família, visando a inserção do
preso na comunidade. O Dr. Samuel combinou de agendar para fevereiro de 2013,
uma vistoria técnica de um Engenheiro para levantamento do custo para reforma.
Tanto o Dr. Samuel quanto a Dra. Rosilene afirmaram que o Estado não tem
recursos para promover uma reforma na cadeia e informaram que já há agendado
estudos para desativação da cadeia de Matias Barbosa e os presos seriam removidos
para juiz de Fora. Argumentamos sobre uma possível parceria da Prefeitura,
Comissão da Comunidade, Poder Judiciário, Pastoral Carcerária, Comunidade
matiense e Empresas, para uma possível reforma da cadeia (pequenos reparos).
Vamos aguardar esta vistoria que a SUAP irá proceder para conhecer o custo desta
reforma. Hoje em Matias Barbosa, temos 29 presos, sendo: 10 – provisórios, 11 –
regime fechado, 5 – regime semi-aberto, 03 – regime aberto. A juíza da Comarca,
Dra. Maria Lúcia Cabral Caruso, no relatório, fez a seguinte consideração: “Enfim,
não existe segurança, não existe higiene, não existe estrutura, não existe
manutenção predial, tudo mais se parecendo com um depósito de lixo ou um
setor 
022
de “ferro velho”. O estabelecimento prisional sofreu também vistoria realizada pelo
Corpo de Bombeiros, tendo sido encontradas várias irregularidades. Importante
informar também que a Cadeia Pública foi objeto de análise e manifestação da
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Ordem os Advogados do Brasil,
subseção Juiz de Fora. No relatório elaborado pela Juíza da Comarca, consta a
seguinte determinação daquela magistrada: “Expedir ofício para o Governo do
Estado (Secretaria de Estado da Defesa Social) e para o Secretário de Administração
Penitenciária ou quem suas vezes fizer, para, em caráter emergencial, analisarem a
necessidade/possibilidade/adequação de desativação do estabelecimento prisional,
com apontamentos a respeito da transferência dos presos, notadamente local para a
mencionada transferência, como sugestão deste juízo”. Nada mais havendo em
pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada
final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e
uma horas e dezesseis minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que
assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni,
redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos
dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e treze. Aprovada por
unanimidade aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e treze.

open original →