| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2013-01-16 |
| native_id | 203 |
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018 Ata da 3ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e treze às dezenove horas e dezessete minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a terceira reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata do dia nove de janeiro de dois mil e treze; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Resolução nº. 04/2013 apresentado pela Mesa Diretora. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 001/2013/CFOTC, João Fernando de Assis Cipriani – Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, comunicado faz; Ofício nº. 02/2013, Lilian Lancini Carnevali – Diretora de Fazenda, solicitação faz; Nº. Ref.: 035592/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref.: 037422/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref.: 037716/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Senador Zezé Perrela, comunicado faz; CM293036/2012, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; Deputado Estadual Gustavo Perrela, agradecimento faz. Correspondências expedidas: Ofício nº. 005/2013/CMMB, Rita Edite de Oliveira Fernandes – Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, comunicado faz; Ofício nº. 006/2013/CMMB, Rita Edite de Oliveira Fernandes – Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, comunicado faz; Ofício nº. 007/2013/CMMB, João Fernando de Assis Cipriani – Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, comunicado faz; Ofício nº. 008/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, solicitação faz; Ofício nº. 009/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 010/2013/CMMB, à Empresa OI, solicitação faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Continuando o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou um Requerimento nº. 02/2013 – Solicitação de passarela nas passagens de nível do Município e na antiga estação de Cedofeita e seis Indicações nº. 18/2013 - Passarela nas passagens de nível do Município e na antiga estação de Cedofeita; nº. 38/2013 - Pavimentação asfáltica em trecho da Rua Virgílio Fabiano Alves Filho até a Rua Ananias de Almeida; nº. 39/2013 - Poda de árvores nativas existentes nas margens da Rua Virgílio Fabiano Alves Filho; nº. 40/2013 - Captação de águas pluviais, rede de esgoto e recapeamento asfáltico no Bairro Nova Cidade; nº. 41/2013 - Abrigo de passageiros nos pontos de espera de ônibus no Bairro Monte Alegre; nº. 42/2013 – 019 Placas indicativas de localização; o Vereador Evandro José Clóvis apresentou oito Indicações de nº. 19/2013 - Sala de atendimento ou UBS no Bairro Santa Terezinha; nº. 20/2013 - Linha de transporte coletivo para o Bairro Santa Terezinha; nº. 21/2013 - Captação de águas pluviais na Rua Francisco Introvigne; nº. 22/2013 - Construção de Praça no Bairro Santa Terezinha; nº. 23/2013 - “Casa de passagem” em Matias Barbosa; nº. 35/2013 - Linha de transporte coletivo para a Rua Zeferino Alves Pereira; nº. 36/2013 - Transporte escolar para os estudantes da Rua Zeferino Alves Pereira; nº. 37/2013 - Pavimentação asfáltica em ruas do Bairro Soledade; nº. 48/2013 - Iluminação pública e pavimentação asfáltica na Rua Moacir Alves de Souza, da esquina com a Rua Fernando Pacheco do Couto até a Vila São Damião; o Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou oito Indicações nº. 24/2013 - Torre de celular para sinal na Avenida Aloysio Pinheiro Gonçalves de Andrade até o Bairro Cedofeita; nº. 25/2013 - Exame da água e limpeza do terreno da mina d’água, além de voltar a bica para o lado de dentro dos portões e construir reservatório de água; nº. 26/2013 - Calçada na Avenida Engenheiro Paulo Brandão; nº. 43/2013 - Operação tapa buraco nas Ruas José Pedro Ribeiro Junqueira e Francisco Introvigne; nº. 44/2013 - Pavimentação asfáltica na Rua Oswaldo Cruz; nº. 45/2013 - Pavimentação asfáltica na Rua Fernando Pacheco do Couto; nº. 46/2013 - Pavimentação asfáltica na Rua Waldemar de Paula Tavares e na Travessa Graciliano Lopes Resende; nº. 47/2013 - Radar nas principais ruas dos Bairros e do Centro de Matias Barbosa; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou quatro Indicações nº. 27/2013 - Construção de bueiro na Rua Barão de Santa Helena; nº. 28/2013 - Asfaltamento da Rua Euclides da Silva Leal, subscrito pelo Vereador João Fernando de Assis Cipriani; nº. 29/2013 - Construção de banheiros ao lado da Associação dos Artesãos de Matias Barbosa Caminho Novo; nº. 33/2013 - Reconstrução da rede de esgoto da Rua I do Bairro Mirim; o Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes apresentou cinco Indicações nº. 30/2013 - Término das obras do ribeirão do Bairro Monte Alegre; nº. 31/2013 - Prolongamento do ribeirão do Bairro Monte Alegre até os Bairros Vista Alegre e Nova Cidade, sendo subscrito pelo Vereador Pedro Adélio Viana; nº. 32/2013 - Pavimentação asfáltica na Rua Moacir Alves de Souza, da esquina com a Rua José Pedro R. Junqueira até próximo ao Hospital Antroposófico; nº. 49/2013 - Conserto de bueiro na Rua Dr. José Mariano; nº. 50/2013 - Empoçamento de água na Avenida Aloysio Pinheiro Gonçalves de Andrade; e um pedido de informação nº. 01/2013 - Gastos com carnaval 2012; o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou uma indicação nº. 34/2013 - Captação de águas pluviais em Ruas do Bairro Maria Célia; o Vereador Marcos Martins apresentou uma Indicação nº. 51/2013 – Torre de celular para o Bairro Pitangueiras. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Requerimento nº. 02/2013 – Solicitação de passarela nas passagens de nível do Município e na Antiga estação de Cedofeita, do Vereador Pedro Adélio Vianna; Indicação nº. 18/2013 - Passarela nas passagens de nível do Município e na antiga estação de Cedofeita, do Vereador Pedro Adélio Vianna; Indicação nº. 19/2013 - Sala de atendimento ou UBS no Bairro Santa Terezinha, do Vereador Evandro José Clóvis; Indicação nº. 20/2013 - Linha de 020 transporte coletivo para o Bairro Santa Terezinha, do Vereador Evandro José Clóvis; Indicação nº. 21/2013 - Captação de águas pluviais na Rua Francisco Introvigne, do Vereador Evandro José Clóvis; Indicação nº. 22/2013 - Construção de Praça no Bairro Santa Terezinha, do Vereador Evandro José Clóvis; Indicação nº. 23/2013 - Casa de passagem em Matias Barbosa, do Vereador Evandro José Clóvis; Indicação nº. 24/2013 - Torre de celular para sinal na Avenida Aloysio Pinheiro Gonçalves de Andrade até o Bairro Cedofeita, do Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 25/2013 - Exame da água e limpeza do terreno da mina d’água, além de voltar a bica para o lado de dentro dos portões e construir reservatório de água, do Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 26/2013 - Calçada na Avenida Engenheiro Paulo Brandão, do Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 27/2013 - Construção de bueiro na Rua Barão de Santa Helena, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Indicação nº. 28/2013 - Asfaltamento da Rua Euclides da Silva Leal, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida, subscrita pelo Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 29/2013 - Construção de banheiros ao lado da Associação dos Artesãos de Matias Barbosa Caminho Novo, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Indicação nº. 30/2013 - Término das obras do ribeirão do Bairro Monte Alegre, do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes; Indicação nº. 31/2013 - Prolongamento do ribeirão do Bairro Monte Alegre até os Bairros Vista Alegre e Nova Cidade, do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes, sendo subscrito pelo Vereador Pedro Adélio Vianna; Indicação nº. 32/2013 - Pavimentação asfáltica na Rua Moacir Alves de Souza, da esquina com a Rua José Pedro R. Junqueira até próximo ao Hospital Antroposófico, do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes; Indicação nº. 33/2013 - Reconstrução da rede de esgoto da Rua I do Bairro Mirim, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Indicação nº. 34/2013 - Captação de águas pluviais em Ruas do Bairro Maria Célia, do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho; Indicação nº. 35/2013 - Linha de transporte coletivo para a Rua Zeferino Alves Pereira, do Vereador Evandro José Clóvis; Indicação nº. 36/2013 - Transporte escolar para os estudantes da Rua Zeferino Alves Pereira, do Vereador Evandro José Clóvis; Indicação nº. 37/2013 - Pavimentação asfáltica em ruas do Bairro Soledade, do Vereador Evandro José Clóvis; Indicação nº. 38/2013 - Pavimentação asfáltica em trecho da Rua Virgílio Fabiano Alves Filho até a Rua Ananias de Almeida, do Vereador Pedro Adélio Vianna; Indicação nº. 39/2013 - Poda de árvores nativas existentes nas margens da Rua Virgílio Fabiano Alves Filho, do Vereador Pedro Adélio Vianna; Indicação nº. 40/2013 - Captação de águas pluviais, rede de esgoto e recapeamento asfáltico no Bairro Nova Cidade, do Vereador Pedro Adélio Vianna; Indicação nº. 41/2013 - Abrigo de passageiros nos pontos de espera de ônibus no Bairro Monte Alegre, do Vereador Pedro Adélio Vianna; Indicação nº. 42/2013 - Placas indicativas de localização, do Vereador Pedro Adélio Vianna; Indicação nº. 43/2013 - Operação tapa buraco nas Ruas José Pedro Ribeiro Junqueira e Francisco Introvigne, do Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 44/2013 - Pavimentação asfáltica na Rua Oswaldo Cruz, do Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 45/2013 - Pavimentação asfáltica na Rua Fernando Pacheco do Couto, do Vereador João 021 Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 46/2013 - Pavimentação asfáltica na Rua Waldemar de Paula Tavares e na Travessa Graciliano Lopes Resende, do Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 47/2013 - Radar nas principais ruas dos Bairros e do Centro de Matias Barbosa, do Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 48/2013 - Iluminação pública e pavimentação asfáltica na Rua Moacir Alves de Souza, da esquina com a Rua Fernando Pacheco do Couto até a Vila São Damião, do Vereador Evandro José Clóvis; Indicação nº. 49/2013 - Conserto de bueiro na Rua Dr. José Mariano, do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes; Indicação nº. 50/2013 - Empoçamento de água na Avenida Aloysio Pinheiro Gonçalves de Andrade, do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes; Indicação nº. 51/2013 – Torre de celular para o Bairro Pitangueiras, do Vereador Marcos Martins; Pedido de Informação nº. 01/2013 - Gastos com Carnaval 2012, do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o pedido de empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira no dia 19 de janeiro de 2013 de 08:00 às 15:00 horas para o Supermercado Bahamas Ltda.; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente procedeu dizendo: “Fomos na SEDS (Secretaria de Defensoria Social), para tratar de assuntos referente à Cadeia Pública de Matias Barbosa, conforme relatório da Juíza Dra. Maria Lúcia Cabral Caruso e relatório do Conselho da Comunidade da Comarca de Matias Barbosa, relativo às precárias condições do imóvel da Cadeia Pública. Falamos com o Sr. Samuel Marcelino de Oliveira Júnior – Sub-Secretário de Assuntos Prisionais e Dra. Rosilene Alves de Souza – Delegada Geral – Coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional da Policia Civil de Minas Gerais. O Dr. Samuel Marcelino – Departamento da SUAP (Secretaria de Assuntos Prisionais) informou que quando a SUAP assume a gestão de uma cadeia, trabalha em parceria com a Policia Civil e Militar e implanta o sistema de agentes. Segundo a Dra. Rosilene, o Núcleo, já há dois anos não tem verba para reformar cadeias (dificuldades financeiras). O ideal para Matias Barbosa é que os presos fiquem em Matias Barbosa, para que haja um trabalho com a família, visando a inserção do preso na comunidade. O Dr. Samuel combinou de agendar para fevereiro de 2013, uma vistoria técnica de um Engenheiro para levantamento do custo para reforma. Tanto o Dr. Samuel quanto a Dra. Rosilene afirmaram que o Estado não tem recursos para promover uma reforma na cadeia e informaram que já há agendado estudos para desativação da cadeia de Matias Barbosa e os presos seriam removidos para juiz de Fora. Argumentamos sobre uma possível parceria da Prefeitura, Comissão da Comunidade, Poder Judiciário, Pastoral Carcerária, Comunidade matiense e Empresas, para uma possível reforma da cadeia (pequenos reparos). Vamos aguardar esta vistoria que a SUAP irá proceder para conhecer o custo desta reforma. Hoje em Matias Barbosa, temos 29 presos, sendo: 10 – provisórios, 11 – regime fechado, 5 – regime semi-aberto, 03 – regime aberto. A juíza da Comarca, Dra. Maria Lúcia Cabral Caruso, no relatório, fez a seguinte consideração: “Enfim, não existe segurança, não existe higiene, não existe estrutura, não existe manutenção predial, tudo mais se parecendo com um depósito de lixo ou um setor 022 de “ferro velho”. O estabelecimento prisional sofreu também vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros, tendo sido encontradas várias irregularidades. Importante informar também que a Cadeia Pública foi objeto de análise e manifestação da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Ordem os Advogados do Brasil, subseção Juiz de Fora. No relatório elaborado pela Juíza da Comarca, consta a seguinte determinação daquela magistrada: “Expedir ofício para o Governo do Estado (Secretaria de Estado da Defesa Social) e para o Secretário de Administração Penitenciária ou quem suas vezes fizer, para, em caráter emergencial, analisarem a necessidade/possibilidade/adequação de desativação do estabelecimento prisional, com apontamentos a respeito da transferência dos presos, notadamente local para a mencionada transferência, como sugestão deste juízo”. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e dezesseis minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e treze. Aprovada por unanimidade aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e treze.