| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2013-01-23 |
| native_id | 204 |
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023 Ata da 4ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e treze às dezenove horas e vinte e nove minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a quarta reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata do dia dezesseis de janeiro de dois mil e treze; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 005/2013/GAB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, comunicado faz; Ofício nº. 006/2013/GAB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, comunicado faz; Luzia de Fátima Nery Faza, solicitação faz; Luzia de Fátima Nery Faza, solicitação faz; Luzia de Fátima Nery Faza, solicitação faz; Ofício nº. 007/2013/GAB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, informação presta; Luzia de Fátima Nery Faza, solicitação faz; CMSD: 007/2013, Walace Sebastião Vasconcelos Leite – Presidente da Câmara Municipal de Santana do Deserto, informação faz; Luzia de Fátima Nery Faza, solicitação faz; Ofício circular, João Lúcio Dutra Ferreira – Presidente da Câmara Municipal de Senador Cortes, comunicado faz. Correspondências expedidas: Ofício nº. 012/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 013/2013/CMMB, à MRS Logística SA, solicitação faz; Ofício nº. 017/2013/CMMB, Evandro José Clóvis, convite faz; Ofício nº. 019/2013/CMMB, Otávio Júlio Gonçalves Filho, convite faz; Ofício nº. 020/2013/CMMB, Pedro Adélio Vianna, convite faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das Mensagens apresentadas pela Mesa Diretora. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Vetos do Exmo. Sr. Prefeito Municipal aos Projetos de Lei nº. 80/2011 e nº. 79/2011. Continuando o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes apresentou seis Indicações nº. 52/2013 - Pavimentação asfáltica na Rua Noêmia Pereira de Andrade; nº. 53/2013 - Pavimentação asfáltica na Rua Geraldo Magela, nº. 54/2013 - Cobertura de quadras; nº. 55/2013 - Construção de quadra poliesportiva no Bairro Soledade; nº. 56/2013 - Abrigo de passageiros em ponto de ônibus no Bairro Cedofeita; nº. 57/2013 - Pavimentação asfáltica nas ruas Alival Martins de Oliveira, Geraldo Martins de Oliveira e Joaquim Paschoalim; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou quatro Indicações nº. 58/2013 - Iluminação pública e melhoria da calçada no trecho compreendido entre o cemitério municipal e o viaduto da BR 040; nº. 59/2013 - Reconstrução da capela mortuária; 024 nº. 60/2013 - Projeto de lei de isenção de cobrança de taxas nos serviços de cemitério; nº. 68/2013 - Poda de grama e limpeza na Praça Manoel de Castro; o Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou cinco Indicações nº. 61/2013 - Água da Copasa na Vila Esperança; nº. 62/2013 - Telefone público na Vila Esperança; nº. 63/2013 - Iluminação pública em trecho da Rua do Bosque; nº. 64/2013 - Iluminação pública no trecho compreendido entre a entrada da Fazenda Paciência até o antigo orfanato; nº. 65/2013 - Luminária em poste já existente na entrada da Ponte do Bairro Nossa Senhora da Penha; o Vereador Evandro José Clóvis apresentou duas Indicações nº. 66/2013 - Captação de águas pluviais e pavimentação asfáltica nas Ruas Geraldo Damião Pinto e Wander Ribeiro de Carvalho; nº. 67/2013 - Construção de praça de lazer e quadra poliesportiva na Rua Governador Valadares; o Vereador Marcos Martins apresentou duas Indicações nº. 69/2013 - Participação no projeto “Minha Casa, Minha Vida”, sendo subscrito pelos demais Vereadores e Verbal – Construção de casas populares; o Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou três Indicações nº. 70/2013 - Captação de águas pluviais na estrada União Indústria esquina com a Rua E do Bairro Cedofeita; nº. 71/2013 - Capina e roçada nas calçadas do Bairro Cedofeita; nº. 72/2013 - Sinalização de trânsito para parada obrigatória na Rua Joaquim Murtinho. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 52/2013 - Pavimentação asfáltica na Rua Noêmia Pereira de Andrade, do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes; Indicação nº. 53/2013 - Pavimentação asfáltica na Rua Geraldo Magela, do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes; Indicação nº. 54/2013 - Cobertura de quadras, do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes; Indicação nº. 55/2013 - Construção de quadra poliesportiva no Bairro Soledade, do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes; Indicação nº. 56/2013 - Abrigo de passageiros em ponto de ônibus no Bairro Cedofeita, do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes; Indicação nº. 57/2013 - Pavimentação asfáltica nas Ruas Alival Martins de Oliveira, Geraldo Martins de Oliveira e Joaquim Paschoalim, do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes; Indicação nº. 58/2013 - Iluminação pública e melhoria da calçada no trecho compreendido entre o cemitério municipal e o viaduto da BR 040, do vereador Joaquim Benedito de Almeida; Indicação nº. 59/2013 - Reconstrução da capela mortuária, do vereador Joaquim Benedito de Almeida; Indicação nº. 60/2013 - Projeto de lei de isenção de cobrança de taxas nos serviços de cemitério, do vereador Joaquim Benedito de Almeida; Indicação nº. 61/2013 - Água da Copasa na Vila Esperança, do Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 62/2013 - Telefone público na vila esperança, do Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 63/2013 - Iluminação pública em trecho da Rua do Bosque, do Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 64/2013 - Iluminação pública no trecho compreendido entre a entrada da Fazenda Paciência até o antigo orfanato, do Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 65/2013 - Luminária em poste já existente na entrada da Ponte do Bairro Nossa Senhora da Penha, do Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 66/2013 - Captação de águas pluviais e pavimentação asfáltica nas Ruas Geraldo Damião Pinto e Wander Ribeiro de Carvalho, do 025 Vereador Evandro José Clóvis; Indicação nº. 67/2013 -, Construção de praça de lazer e quadra poliesportiva na Rua Governador Valadares, do Vereador Evandro José Clóvis; Indicação nº. 68/2013 - Poda de grama e limpeza na Praça Manoel de Castro, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Indicação nº. 69/2013 - Participação no projeto “Minha Casa, Minha Vida”, do Vereador Marcos Martins, sendo subscrito pelos demais Vereadores; Indicação nº. 70/2013 - Captação de águas pluviais na estrada União Indústria esquina com a Rua E do Bairro Cedofeita, do Vereador Pedro Adélio Vianna; nº. 71/2013 - Capina e roçada nas calçadas do Bairro Cedofeita, do Vereador Pedro Adélio Vianna; nº. 72/2013 - Sinalização de trânsito para parada obrigatória na Rua Joaquim Murtinho, do Vereador Pedro Adélio Vianna; Indicação Verbal – Construção de casas populares, do Vereador Marcos Martins; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra ao orador inscrito. O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes procedeu dizendo: “Na última segunda-feira, nós, Vereadores, fomos convidados para uma reunião com o Sr. Prefeito, para apresentação dos Diretores dos Departamentos do Executivo Municipal, ao Legislativo. Observei tudo atentamente. E não gostei muito do que ouvi. Com relação à folha de pagamento, nosso orçamento é bastante alto, mas nossa folha já está com quase 52%. E nos deparamos com a preocupação do Sr. Prefeito da necessidade de, mesmo com essa folha altíssima, ser preciso fazer provas seletivas e concurso, para atender principalmente a área da saúde e educação. A folha de pagamento já está com a luz amarela do Tribunal de Contas. E não pode passar dos 54%. Faço uma proposta: que não se faça prova seletiva e muito menos concurso. A Constituição Federal autoriza a contratação de um ano, prorrogável por mais um ano. E a Lei Orgânica do Município autoriza seis meses, prorrogável por mais seis meses. Peço ao Sr. Presidente que seja feita uma alteração na Lei Orgânica, para que o prazo passe de seis meses para um ano, prorrogável para mais um ano. Para que o Executivo tenha um fôlego nos próximos dois anos. Em 2004 passei a Prefeitura para o Prefeito Joaquim com 277 funcionários, incluindo a Câmara, que ainda não tinha a sua independência. O Prefeito Joaquim passou para o Prefeito Luiz Carlos com quase 500 funcionários e o Prefeito Luiz Carlos passou para o Prefeito Joaquim com quase 600 funcionários. E a cidade está praticamente do mesmo tamanho. Outro assunto falado na reunião é que o VAF (Valor Adicionado Fiscal), que é um indicador econômico contábil, utilizado pelo Estado para calcular o índice de participação municipal no repasse de receita do ICMS, está caindo. Se tivermos uma despesa alta e as empresas saírem do Município, não teremos saída. Esta é uma situação preocupante. Quanto à parte administrativa e de maquinário, esse ano, o Prefeito tem um orçamento bom e ele tem um remanejamento alto. O Prefeito abordou várias dificuldades, mas não falou do meio rural. Acho que ele deve olhar também para o meio rural que está muito prejudicado. Outro assunto que preocupa é que, conseguimos comprar um terreno plano, na entrada do Bairro Vista Alegre, para que fosse construída uma Escola com centro poliesportivo. Só que a Prefeitura trocou esse ótimo terreno por um terreno muito menor e ainda voltaram cerca de trezentos mil reais dos cofres 026 públicos. Precisamos saber se isso foi feito de forma juridicamente correta. Eles não ouviram a Câmara. E dificilmente encontraremos outro terreno central que atenda aos três Bairro: Monte Alegre, Vista Alegre e Nova Cidade. Peço a ajuda da Mesa, para que seja feito um levantamento de tudo isso, para sabermos se essa permuta foi feita de forma correta.” O senhor Presidente disse: “Quanto ao terreno da escola poliesportiva do Monte Alegre, foi uma permuta via judicial, não passou pelo crivo do Legislativo. Pelo que deu para percebermos, o Executivo está fazendo um levantamento e acho que foi uma boa iniciativa chamar os Vereadores para tomar conhecimento também. Assim que esses levantamentos forem concluídos, faremos uma reunião administrativa para vermos tudo em detalhes e apurarmos as responsabilidades.” O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e disse: “Acho que um dos fatos mais preocupantes ditos na reunião, foi a questão da territorialização do PSF. Que já foi tema de audiência pública na Casa. E parece que não houve regulamentação da Gerência Regional de Saúde de Juiz de Fora e nem do Ministério da Saúde. E não houve eficácia nessa territorialização. Após os levantamentos, vamos nos reunir e juntos, procurar os caminhos a seguir. E compartilhar com a sociedade, o que foi feito.” O Vereador Carlos Lopes prosseguiu dizendo: “Outra coisa que quero propor à Mesa, é que, já que está havendo dificuldades de aumento para o funcionalismo público do Executivo, que a Mesa também apresente uma proposta, para o aumento do funcionalismo da Câmara, para irmos estudando. Para que eles não sejam prejudicados. Já que esta Casa é independente, não justifica ficar esperando pelo Executivo para o reajuste de nossos funcionários.” O Senhor Presidente respondeu: “ Na próxima reunião já teremos um estudo a respeito. Agradeço a vossa Excelência pela intervenção. Ela é muito oportuna e válida, devido à vossa experiência.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e oito minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e treze. Aprovada por unanimidade aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e treze.