br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2013-01-23
native_id204

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 023
Ata da 4ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa realizada aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e treze às
dezenove horas e vinte e nove minutos na sala das sessões, sob a presidência do
Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio
Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número
regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes,
Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro
Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes.
O Senhor Presidente declarou aberta a quarta reunião ordinária. A seguir o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata do dia
dezesseis de janeiro de dois mil e treze; sendo a mesma aprovada por unanimidade.
Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a
leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 005/2013/GAB, Joaquim de Assis
Nascimento – Prefeito Municipal, comunicado faz; Ofício nº. 006/2013/GAB,
Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, comunicado faz; Luzia de
Fátima Nery Faza, solicitação faz; Luzia de Fátima Nery Faza, solicitação faz;
Luzia de Fátima Nery Faza, solicitação faz; Ofício nº. 007/2013/GAB, Joaquim de
Assis Nascimento – Prefeito Municipal, informação presta; Luzia de Fátima Nery
Faza, solicitação faz; CMSD: 007/2013, Walace Sebastião Vasconcelos Leite –
Presidente da Câmara Municipal de Santana do Deserto, informação faz; Luzia de
Fátima Nery Faza, solicitação faz; Ofício circular, João Lúcio Dutra Ferreira –
Presidente da Câmara Municipal de Senador Cortes, comunicado faz.
Correspondências expedidas: Ofício nº. 012/2013/CMMB, Joaquim de Assis
Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº.
013/2013/CMMB, à MRS Logística SA, solicitação faz; Ofício nº.
017/2013/CMMB, Evandro José Clóvis, convite faz; Ofício nº. 019/2013/CMMB,
Otávio Júlio Gonçalves Filho, convite faz; Ofício nº. 020/2013/CMMB, Pedro
Adélio Vianna, convite faz. As correspondências encontram-se arquivadas na
secretaria da Casa. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor
Secretário que fizesse a leitura das Mensagens apresentadas pela Mesa Diretora.
Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura
dos Vetos do Exmo. Sr. Prefeito Municipal aos Projetos de Lei nº. 80/2011 e nº.
79/2011. Continuando o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para
apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Carlos Antônio de Castro
Lopes apresentou seis Indicações nº. 52/2013 - Pavimentação asfáltica na Rua
Noêmia Pereira de Andrade; nº. 53/2013 - Pavimentação asfáltica na Rua Geraldo
Magela, nº. 54/2013 - Cobertura de quadras; nº. 55/2013 - Construção de quadra
poliesportiva no Bairro Soledade; nº. 56/2013 - Abrigo de passageiros em ponto de
ônibus no Bairro Cedofeita; nº. 57/2013 - Pavimentação asfáltica nas ruas Alival
Martins de Oliveira, Geraldo Martins de Oliveira e Joaquim Paschoalim; o Vereador
Joaquim Benedito de Almeida apresentou quatro Indicações nº. 58/2013 -
Iluminação pública e melhoria da calçada no trecho compreendido entre o cemitério
municipal e o viaduto da BR 040; nº. 59/2013 - Reconstrução da capela mortuária;
024
nº. 60/2013 - Projeto de lei de isenção de cobrança de taxas nos serviços de
cemitério; nº. 68/2013 - Poda de grama e limpeza na Praça Manoel de Castro; o
Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou cinco Indicações nº. 61/2013
- Água da Copasa na Vila Esperança; nº. 62/2013 - Telefone público na Vila
Esperança; nº. 63/2013 - Iluminação pública em trecho da Rua do Bosque; nº.
64/2013 - Iluminação pública no trecho compreendido entre a entrada da Fazenda
Paciência até o antigo orfanato; nº. 65/2013 - Luminária em poste já existente na
entrada da Ponte do Bairro Nossa Senhora da Penha; o Vereador Evandro José
Clóvis apresentou duas Indicações nº. 66/2013 - Captação de águas pluviais e
pavimentação asfáltica nas Ruas Geraldo Damião Pinto e Wander Ribeiro de
Carvalho; nº. 67/2013 - Construção de praça de lazer e quadra poliesportiva na Rua
Governador Valadares; o Vereador Marcos Martins apresentou duas Indicações nº.
69/2013 - Participação no projeto “Minha Casa, Minha Vida”, sendo subscrito pelos
demais Vereadores e Verbal – Construção de casas populares; o Vereador Pedro
Adélio Vianna apresentou três Indicações nº. 70/2013 - Captação de águas pluviais
na estrada União Indústria esquina com a Rua E do Bairro Cedofeita; nº. 71/2013 -
Capina e roçada nas calçadas do Bairro Cedofeita; nº. 72/2013 - Sinalização de
trânsito para parada obrigatória na Rua Joaquim Murtinho. Dando início à ordem
do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº.
52/2013 - Pavimentação asfáltica na Rua Noêmia Pereira de Andrade, do Vereador
Carlos Antônio de Castro Lopes; Indicação nº. 53/2013 - Pavimentação asfáltica na
Rua Geraldo Magela, do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes; Indicação nº.
54/2013 - Cobertura de quadras, do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes;
Indicação nº. 55/2013 - Construção de quadra poliesportiva no Bairro Soledade, do
Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes; Indicação nº. 56/2013 - Abrigo de
passageiros em ponto de ônibus no Bairro Cedofeita, do Vereador Carlos Antônio
de Castro Lopes; Indicação nº. 57/2013 - Pavimentação asfáltica nas Ruas Alival
Martins de Oliveira, Geraldo Martins de Oliveira e Joaquim Paschoalim, do
Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes; Indicação nº. 58/2013 - Iluminação
pública e melhoria da calçada no trecho compreendido entre o cemitério municipal e
o viaduto da BR 040, do vereador Joaquim Benedito de Almeida; Indicação nº.
59/2013 - Reconstrução da capela mortuária, do vereador Joaquim Benedito de
Almeida; Indicação nº. 60/2013 - Projeto de lei de isenção de cobrança de taxas nos
serviços de cemitério, do vereador Joaquim Benedito de Almeida; Indicação nº.
61/2013 - Água da Copasa na Vila Esperança, do Vereador João Fernando de Assis
Cipriani; Indicação nº. 62/2013 - Telefone público na vila esperança, do Vereador
João Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 63/2013 - Iluminação pública em
trecho da Rua do Bosque, do Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Indicação
nº. 64/2013 - Iluminação pública no trecho compreendido entre a entrada da
Fazenda Paciência até o antigo orfanato, do Vereador João Fernando de Assis
Cipriani; Indicação nº. 65/2013 - Luminária em poste já existente na entrada da
Ponte do Bairro Nossa Senhora da Penha, do Vereador João Fernando de Assis
Cipriani; Indicação nº. 66/2013 - Captação de águas pluviais e pavimentação
asfáltica nas Ruas Geraldo Damião Pinto e Wander Ribeiro de Carvalho, do
025
Vereador Evandro José Clóvis; Indicação nº. 67/2013 -, Construção de praça de
lazer e quadra poliesportiva na Rua Governador Valadares, do Vereador Evandro
José Clóvis; Indicação nº. 68/2013 - Poda de grama e limpeza na Praça Manoel de
Castro, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Indicação nº. 69/2013 -
Participação no projeto “Minha Casa, Minha Vida”, do Vereador Marcos Martins,
sendo subscrito pelos demais Vereadores; Indicação nº. 70/2013 - Captação de
águas pluviais na estrada União Indústria esquina com a Rua E do Bairro Cedofeita,
do Vereador Pedro Adélio Vianna; nº. 71/2013 - Capina e roçada nas calçadas do
Bairro Cedofeita, do Vereador Pedro Adélio Vianna; nº. 72/2013 - Sinalização de
trânsito para parada obrigatória na Rua Joaquim Murtinho, do Vereador Pedro
Adélio Vianna; Indicação Verbal – Construção de casas populares, do Vereador
Marcos Martins; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por
unanimidade. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra ao orador
inscrito. O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes procedeu dizendo: “Na última
segunda-feira, nós, Vereadores, fomos convidados para uma reunião com o Sr.
Prefeito, para apresentação dos Diretores dos Departamentos do Executivo
Municipal, ao Legislativo. Observei tudo atentamente. E não gostei muito do que
ouvi. Com relação à folha de pagamento, nosso orçamento é bastante alto, mas
nossa folha já está com quase 52%. E nos deparamos com a preocupação do Sr.
Prefeito da necessidade de, mesmo com essa folha altíssima, ser preciso fazer
provas seletivas e concurso, para atender principalmente a área da saúde e
educação. A folha de pagamento já está com a luz amarela do Tribunal de Contas. E
não pode passar dos 54%. Faço uma proposta: que não se faça prova seletiva e
muito menos concurso. A Constituição Federal autoriza a contratação de um ano,
prorrogável por mais um ano. E a Lei Orgânica do Município autoriza seis meses,
prorrogável por mais seis meses. Peço ao Sr. Presidente que seja feita uma alteração
na Lei Orgânica, para que o prazo passe de seis meses para um ano, prorrogável
para mais um ano. Para que o Executivo tenha um fôlego nos próximos dois anos.
Em 2004 passei a Prefeitura para o Prefeito Joaquim com 277 funcionários,
incluindo a Câmara, que ainda não tinha a sua independência. O Prefeito Joaquim
passou para o Prefeito Luiz Carlos com quase 500 funcionários e o Prefeito Luiz
Carlos passou para o Prefeito Joaquim com quase 600 funcionários. E a cidade está
praticamente do mesmo tamanho. Outro assunto falado na reunião é que o VAF
(Valor Adicionado Fiscal), que é um indicador econômico contábil, utilizado pelo
Estado para calcular o índice de participação municipal no repasse de receita do
ICMS, está caindo. Se tivermos uma despesa alta e as empresas saírem do
Município, não teremos saída. Esta é uma situação preocupante. Quanto à parte
administrativa e de maquinário, esse ano, o Prefeito tem um orçamento bom e ele
tem um remanejamento alto. O Prefeito abordou várias dificuldades, mas não falou
do meio rural. Acho que ele deve olhar também para o meio rural que está muito
prejudicado. Outro assunto que preocupa é que, conseguimos comprar um terreno
plano, na entrada do Bairro Vista Alegre, para que fosse construída uma Escola
com centro poliesportivo. Só que a Prefeitura trocou esse ótimo terreno por um
terreno muito menor e ainda voltaram cerca de trezentos mil reais dos cofres
026
públicos. Precisamos saber se isso foi feito de forma juridicamente correta. Eles
não ouviram a Câmara. E dificilmente encontraremos outro terreno central que
atenda aos três Bairro: Monte Alegre, Vista Alegre e Nova Cidade. Peço a ajuda da
Mesa, para que seja feito um levantamento de tudo isso, para sabermos se essa
permuta foi feita de forma correta.” O senhor Presidente disse: “Quanto ao terreno
da escola poliesportiva do Monte Alegre, foi uma permuta via judicial, não passou
pelo crivo do Legislativo. Pelo que deu para percebermos, o Executivo está fazendo
um levantamento e acho que foi uma boa iniciativa chamar os Vereadores para
tomar conhecimento também. Assim que esses levantamentos forem concluídos,
faremos uma reunião administrativa para vermos tudo em detalhes e apurarmos as
responsabilidades.” O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e disse: “Acho
que um dos fatos mais preocupantes ditos na reunião, foi a questão da
territorialização do PSF. Que já foi tema de audiência pública na Casa. E parece que
não houve regulamentação da Gerência Regional de Saúde de Juiz de Fora e nem
do Ministério da Saúde. E não houve eficácia nessa territorialização. Após os
levantamentos, vamos nos reunir e juntos, procurar os caminhos a seguir. E
compartilhar com a sociedade, o que foi feito.” O Vereador Carlos Lopes
prosseguiu dizendo: “Outra coisa que quero propor à Mesa, é que, já que está
havendo dificuldades de aumento para o funcionalismo público do Executivo, que a
Mesa também apresente uma proposta, para o aumento do funcionalismo da
Câmara, para irmos estudando. Para que eles não sejam prejudicados. Já que esta
Casa é independente, não justifica ficar esperando pelo Executivo para o reajuste de
nossos funcionários.” O Senhor Presidente respondeu: “ Na próxima reunião já
teremos um estudo a respeito. Agradeço a vossa Excelência pela intervenção. Ela é
muito oportuna e válida, devido à vossa experiência.” Nada mais havendo em
pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada
final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e
uma horas e oito minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o
livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora,
lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e três
dias do mês de janeiro de dois mil e treze. Aprovada por unanimidade
aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e treze. 

open original →