| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2013-02-06 |
| native_id | 209 |
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028 Ata da 6ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e treze às dezenove horas e vinte e um minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a sexta reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião do dia trinta de janeiro de dois mil e treze; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das Correspondências recebidas: Ofício nº. 11/2013 DME, Giovanna Rodrigues Cabral – Diretora do Departamento de Educação, solicitação faz; Ofício: 01/2013, Anselmo Ítalo Leopoldino – Secretário da Associação Agrícola Monte Alegre – AAMA, solicitação faz; Ofício nº. 010/2013/Departamento Jurídico da PMMB, Fernanda De Martin Gama Carvalho Simas – Diretora do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal, solicitação faz; Ofício nº. 009/2013/CLJR, Rita Edite de Oliveira Fernandes – Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, comunicado faz; Paulo Tadeu Azevedo – Diretor-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Juiz de Fora e Região, solicitação faz; Ofício nº. 02/2013/GAB/VER, Marcos Martins, requerimento faz; 1076110000/8225/13, Marcos Antônio Borges – Diretor de Relações Institucionais – Oi – Minas Gerais, informação presta; Ofício nº. 0038/2013/GIDURJF/SR Sudeste de Minas, Superintendência Regional Sudeste de Minas – Caixa Econômica Federal, notificação faz. Correspondências expedidas: Ofício nº. 041/2013/CMMB, Marcos Martins, encaminhamento faz; Ofício nº. 042/2013/CMMB, Otávio Júlio Gonçalves Filho, encaminhamento faz; Ofício nº. 043/2013/CMMB, João Fernando de Assis Cipriani, encaminhamento faz; Ofício nº. 044/2013/CMMB, Carlos Antônio de Castro Lopes, encaminhamento faz; Ofício nº. 045/2013/CMMB, Renato Augusto Alves Ribeiro, encaminhamento faz; Ofício nº. 046/2013/CMMB, Evandro José Clóvis, encaminhamento faz; Ofício nº. 048/2013/CMMB, Camila Leite de Almeida, encaminhamento faz; Ofício nº. 049/2013/CMMB, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, encaminhamento faz; Ofício nº. 050/2013/CMMB, Luziani Aparecida Moreira Horta, encaminhamento faz; Ofício nº. 051/2013/CMMB, Poliana Aparecida Ferreira Abreu, encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes. Dando prosseguimento o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. A Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou duas Indicações nº. 73/2013 - Construção de calçada, colocação de lâmpada e capina na Margem da Central e nº. 74/2013 - Capina e limpeza na Rua Brasilino Apolinário Ferreira Filho; o Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou seis Indicações nº. 75/2013 029 - Melhoria na iluminação da Praça Peter Hersleb Birkeland; nº. 76/2013 - Reforma ou reconstrução da ponte que liga o Bairro Vista Alegre ao Nova Cidade; nº. 77/2013 - Praça em frente ao Salão Paroquial da Comunidade Beira Linha; nº. 78/2013 - Troca de lâmpadas dos postes da Avenida Antônio José do Couto; nº. 79/2013 – Ciclovia; nº. 81/2013 - Reforma geral no campo matiense, subscrito pelos Vereadores Marcos Martins e Joaquim Benedito de Almeida e um Pedido de Informação nº. 03/2013 - Programa ou projeto de combate às drogas; o Vereador Evandro José Clóvis apresentou nove Indicações nº. 80/2013 - Pavimentação asfáltica e construção de escadão na Rua Olívio de Castro; nº. 86/2013 - Reforma da quadra do Bairro Cedofeita; nº. 87/2013 - Reforma da Praça de Cedofeita; nº. 88/2013 - Policiamento na praça de Cedofeita; nº. 89/2013 - Sala para Presidente do Bairro e Biblioteca na antiga Estação de Cedofeita; nº. 90/2013 - Raia de malha no terreno baldio da antiga Estação de Cedofeita; nº. 91/2013 - Construção de passeio na estrada União Indústria, no Bairro Cedofeita; nº. 92/2013 - Colocação de lâmpadas em postes da Estrada União Indústria, no Bairro Cedofeita; nº. 97/2013 - Construção de rede de captação de águas pluviais em ruas de Cedofeita; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou duas Indicações nº. 82/2013 - Construção de mesas em alvenaria na Praça Antenor Ferreira dos Santos; nº. 100/2013 – Vistoria no imóvel do antigo curtume matiense, que se encontra em desuso e um Requerimento nº. 03/2013 - Reinstalação do aparelho de telefone público na Avenida Flaviano Valadares; o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou uma Indicação nº. 83/2013 - Grade de proteção na porta e janela do cômodo com banheiro da quadra poliesportiva do Bairro Maria Célia e uma Moção de Pesar – Verbal - Aos familiares do Sr. Wellington Castilho Pacheco; o Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes apresentou duas Indicações nº. 84/2013 - Construção do Complexo Educacional do Bairro Monte Alegre; nº. 85/2013 - Reforma do ponto de ônibus da Ponte do zamba; e um Pedido de Informação nº. 02/2013 - Aluguéis da Prefeitura Municipal; o Vereador Marcos Martins apresentou quatro Indicações nº. 93/2013 - Ajuda de custo para valorização do Magistério – ACVM; nº. 94/2013 - Eleição direta para diretores das Escolas Municipais; nº. 95/2013 - Revitalização da Praça Peter Hersleb Birkeland; nº. 96/2013 - Construção de quadra poliesportiva no Esquenta Sol e um Requerimento nº. 04/2013 - Comissão Especial de Estudo para revisão à Lei Orgânica Municipal; o Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou duas Indicações nº. 98/2013 - Água da Copasa no Joazal e nº. 99/2013 - Rampas de acesso a cadeirantes e carrinhos de bebê nas calçadas onde há faixas de pedestre. Dando início à ordem do dia, de acordo com o disposto no Inciso II do Art. 180 e no § 5º. do Art. 201 do Regimento Interno, o Senhor Presidente deu início à votação secreta do Veto do Exmo. Sr. Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº. 79/2009 que “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e sobre celebração de convênios com o Município de Matias Barbosa e dá outras providências.” Prosseguindo a votação, o Senhor Presidente convidou os Vereadores Evandro José Clóvis e Marcos Martins para escrutinarem a referida votação e em seguida solicitou ao Senhor Secretário que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores para que estes, individualmente se dirigissem à sala das comissões onde optariam por uma das seguintes cédulas: a Favor do Veto e Contra o Veto e a depositaria na urna 030 localizada à frente do Plenário. Concluída a votação, as cédulas depositadas na urna foram retiradas e devidamente conferidas pelos escrutinadores e pelos componentes da Mesa Diretora e rubricadas por estes últimos. Na sequência, o Senhor Presidente anunciou a aprovação por 01 (um) voto contrário e 08 (oito) votos favoráveis ao Veto do Exmo. Sr. Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº. 79/2009 que “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e sobre celebração de convênios com o Município de Matias Barbosa e dá outras providências.” Dando continuidade o Senhor Presidente, de acordo com o disposto no Inciso II do Art. 180 e no § 5º do Art. 201 do Regimento Interno, deu início à votação secreta do Veto do Exmo. Sr. Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº. 80/2011 que “Dispõe sobre o credenciamento de Agentes Ambientais Voluntários no Município”. Prosseguindo a votação, o Senhor Presidente convidou os Vereadores Evandro José Clóvis e Marcos Martins para escrutinarem a referida votação e em seguida solicitou ao Senhor Secretário que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores para que estes individualmente se dirigissem à sala das comissões onde optariam por uma das seguintes cédulas: a Favor do Veto e Contra o Veto e a depositaria na urna localizada à frente do Plenário. Concluída a votação, as cédulas depositadas na urna foram retiradas e devidamente conferidas pelos escrutinadores e pelos componentes da Mesa Diretora e rubricadas por estes últimos. Na sequência, o Senhor Presidente anunciou a aprovação por 01 (um) voto contrário e 08 (oito) votos favoráveis ao Veto do Exmo. Sr. Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº. 80/2011 que “Dispõe sobre o credenciamento de Agentes Ambientais Voluntários no Município”. Em seguida o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 03/2013 que “Cria a cargo público de provimento em comissão de Assessor de Informática e Processamento de Dados”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 73/2013 - Construção de calçada, colocação de lâmpada e capina na Margem da central, da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 74/2013 - Capina e limpeza na Rua Brasilino Apolinário Ferreira Filho, da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 75/2013 - Melhoria na iluminação da Praça Peter Hersleb Birkeland, do Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 76/2013 - Reforma ou reconstrução da ponte que liga o Bairro Vista Alegre ao Nova Cidade, do Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 77/2013 - Praça em frente ao Salão Paroquial da Comunidade Beira Linha, do Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 78/2013 - Troca de lâmpadas dos postes da Avenida Antônio José do Couto, do Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 79/2013 – Ciclovia, do Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 80/2013 - Pavimentação asfáltica e construção de escadão na Rua Olívio de Castro, do Vereador Evandro José Clóvis; Indicação nº. 81/2013 - Reforma geral no campo matiense, do Vereador João Fernando de Assis Cipriani, subscrito pelos Vereadores Marcos Martins e Joaquim Benedito de Almeida; Indicação nº. 82/2013 - Construção de mesas em alvenaria na Praça Antenor Ferreira dos Santos, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Indicação nº. 83/2013 - Grade de proteção na porta e janela do 031 cômodo com banheiro da quadra poliesportiva do Bairro Maria Célia, do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho; Indicação nº. 84/2013 - Construção do Complexo Educacional do Bairro Monte Alegre, do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes; Indicação nº. 85/2013 - Reforma do ponto de ônibus da Ponte do Zamba, do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes; Indicação nº. 86/2013 - Reforma da quadra do Bairro Cedofeita, do Vereador Evandro José Clóvis; nº. 87/2013 - Reforma da Praça de Cedofeita, do Vereador Evandro José Clóvis; nº. 88/2013 - Policiamento na Praça de Cedofeita, do Vereador Evandro José Clóvis; nº. 89/2013 - Sala para Presidente do Bairro e Biblioteca na antiga Estação de Cedofeita, do Vereador Evandro José Clóvis; nº. 90/2013 - Raia de malha no terreno baldio da antiga Estação de Cedofeita, do Vereador Evandro José Clóvis; nº. 91/2013 - Construção de passeio na estrada União Indústria, no Bairro Cedofeita, do Vereador Evandro José Clóvis; nº. 92/2013 - Colocação de lâmpadas em postes da Estrada União Indústria, no Bairro Cedofeita , do Vereador Evandro José Clóvis; Indicação nº. 93/2013 - Ajuda de custo para valorização do Magistério – ACVM, do Vereador Marcos Martins; Indicação nº. 94/2013 - Eleição direta para Diretores das Escolas Municipais, do Vereador Marcos Martins; Indicação nº. 95/2013 - Revitalização da Praça Peter Hersleb Birkeland, do Vereador Marcos Martins; Indicação nº. 96/2013 - Construção de quadra poliesportiva no Esquenta Sol, do Vereador Marcos Martins; Indicação nº. 97/2013 - Construção de rede de captação de águas pluviais em ruas de Cedofeita, do Vereador Evandro José Clóvis; Indicação nº. 98/2013 - Água da Copasa no Joazal, do Vereador Pedro Adélio Vianna; Indicação nº. 99/2013 - Rampas de acesso a cadeirantes e carrinhos de bebê nas calçadas onde há faixas de pedestre, do Vereador Pedro Adélio Vianna; Indicação nº. 100/2013 – Vistoria no imóvel do antigo curtume matiense, que se encontra em desuso, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Pedido de Informação nº. 02/2013 – Aluguéis da Prefeitura Municipal, do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes; Pedido de Informação nº. 03/2013 - Programa ou projeto de combate às drogas, do Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Requerimento nº. 03/2013 - Reinstalação do aparelho de telefone público na Avenida Flaviano Valadares, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Requerimento nº. 04/2013 - Comissão Especial de Estudo para revisão à Lei Orgânica Municipal, do Vereador Marcos Martins; Moção de Pesar – Verbal - Aos familiares do Sr. Wellington Castilho Pacheco, do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação os pedidos de empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a Associação Agrícola Monte Alegre no dia 23 de fevereiro de 2013 (sábado), no horário de 09:00 às 11:00 horas – Solenidade de posse da nova Diretoria; e empréstimo para o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Juiz de Fora e Região nos dias 02 e 03 (sábado e domingo), 09 e 10 (sábado e domingo) e 16 (sábado) de março de 2013, no horário de 08:00 às 18:00 horas - realização de curso de qualificação; sendo os mesmos, cada um a seu tempo, aprovados por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em apreciação pelo Plenário que a realização da reunião ordinária do 13 de fevereiro de 2013 se desse no dia 14 de fevereiro de 2013 às 19:00 horas, 032 sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani procedeu dizendo: “Eu havia feito um pedido de análise da água da mina da Rua da Cachoeira. E fizeram também a análise de várias minas do Município. Eu gostaria de deixar registrado o resultado da análise de quais minas e nascentes são satisfatórias e insatisfatórias para consumo humano: PSF do Bairro Nossa Senhora da Penha – Satisfatória; Casa do Sr. Rogério – Praça Mauro Roquete Pinto – Monte Alegre – Satisfatória; UBS do Monte Alegre – Rua Antônio José do Couto – Satisfatória; Policlínica Municipal – Centro – Satisfatória; Mina Soledade – Rua Juvêncio da Mota Pires – Bairro Soledade – Insatisfatória; Mina Centro – Av. Cardoso Saraiva – Insatisfatória; Mina da Rua Joaquim Murtinho – Satisfatória; Mina Boca do Leão – Rodovia União industria – Cedofeita – Insatisfatória; Escola Estadual Padre Benjamim de Castro Lopes – Satisfatória; Casa da Sra. Maria Teresa – Mina do Salgado – Insatisfatória. Já conversei com o Secretário pedindo que colocasse uma placa da Prefeitura indicando as água das minas que são satisfatórias para consumo humano e as que não são. Peço ao Senhor Presidente que tome providências para que isso aconteça.” O Senhor Presidente respondeu que será encaminhada uma Indicação, enviando em anexo o resultado dessa análise ao Executivo, sugerindo que essas placas sejam colocadas nas minas do Município. O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e disse: “Acho muito bom a colocação dessas placas. Segundo a GRS de Juiz de Fora da Secretaria Estadual de Saúde em parceria com a equipe de epidemiologia de Matias, é feita uma análise mensal. É um sistema de monitoramento permanente.” O Vereador João Cipriani concluiu dizendo: “Existe um pedido para que a vigilância faça exame dessas águas todo mês e dê ciência à população, do resultado das análises.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e trinta e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e treze. Em tempo: o Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes solicitou que constasse em ata suas palavras no discurso dos vetos aos Projetos de Lei nº. 79/2009 e nº. 81/2011, ficando determinado pelo Senhor Presidente que constará na ata do dia 14/02/2013 as palavras do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes. Matias Barbosa, aos quatorze dias do mês de fevereiro de 2013. Aprovada por unanimidade aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e treze.