| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2013-02-19 |
| native_id | 211 |
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037 Ata da 8ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e treze às dezenove horas e trinta minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a oitava reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião do dia quatorze de fevereiro de dois mil e treze; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das Mensagens apresentadas pela Mesa Diretora. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Nº. Ref.: 000297/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Conselheiro Wanderley Ávila – Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e outros, convite faz; Edilson Gomes de Carvalho, solicitação faz; Ofício nº. 041/2013, Elizabeth Amorim de Oliveira Martins – Diretora do Departamento Municipal de Saúde, solicitação faz; Ofício nº. 003/2013, Maria Moraes – Secretária Executiva da ACEMB, requerimento faz. Correspondências expedidas: Ofício nº. 059/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 065/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 067/2013/CMMB, Carlos Antônio de Castro Lopes, comunicado faz; Ofício nº. 068/2013/CMMB, Evandro José Clóvis, comunicado faz; Ofício nº. 069/2013/CMMB, João Fernando de Assis Cipriani, comunicado faz; Ofício nº. 070/2013/CMMB, Marcos Martins, comunicado faz; Ofício nº. 071/2013/CMMB, Otávio Júlio Gonçalves Filho, comunicado faz; Ofício nº. 072/2013/CMMB, Pedro Adélio Vianna, comunicado faz; Ofício nº. 073/2013/CMMB, Renato Augusto Alves Ribeiro, comunicado faz; Ofício nº. 076/2013/CMMB, Wallace Reis, solicitação faz; Ofício nº. 082/2013/CMMB, Luzia de Fátima Neri Faza, informação presta. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes e das Emendas. Continuando o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes apresentou um Pedido de Informação nº. 04/2013 - Cópia dos atos de nomeações dos Diretores Escolares; o Vereador Marcos Martins apresentou três Indicações nº. 106/2013 - Prolongamento do funcionamento do horário da farmácia pública, subscrito pelo Vereador João Fernando de Assis Cipriani; nº. 107/2013 - Poda de árvores na Avenida Cardoso Saraiva; nº. 108/2013 - Coleta de lixo em ruas do loteamento Fabiano Alves, no Bairro Maria Célia; o Vereador Pedro Adélio 038 Viana apresentou uma indicação nº. 109/2013 - Iluminação pública na Estrada União Indústria; o Vereador Evandro José Clóvis apresentou duas indicações nº. 111/2013 - Reforma da quadra poliesportiva do Bairro Santa Terezinha e nº. 112/2013 - Atendimento médico aos moradores da Vila São Damião. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 05/2013 que “Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos de Matias Barbosa – Caminho Novo”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de nº. 01/2013 “Dê-se a seguinte redação ao anexo único – requisitos para nomeação” à Proposição de Lei nº. 06/2013; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 06/2013 que “Cria o cargo público de provimento em comissão de Assessor de Comunicação e Informação” sendo a mesma, aprovada por unanimidade e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. A seguir o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de nº. 01/2013 “Dê-se seguinte redação ao Art. 3º” à Proposição de Lei nº. 07/2013; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 07/2013 que “Altera a Lei nº. 1.114, de 03 de outubro de 2011, que dispõe sobre a criação de cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências”; sendo a mesma, aprovada por unanimidade e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 106/2013 - Prolongamento do funcionamento do horário da farmácia pública, do Vereador Marcos Martins, subscrito pelo Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 107/2013 - Poda de árvores na Avenida Cardoso Saraiva, do Vereador Marcos Martins; Indicação nº. 108/2013 - Coleta de lixo em ruas do loteamento Fabiano Alves no Bairro Maria Célia, do Vereador Marcos Martins; Indicação nº. 109/2013 - Iluminação pública na Estrada União Indústria, do Vereador Pedro Adélio Viana; Indicação nº. 111/2013 - Reforma da quadra poliesportiva do Bairro Santa Terezinha, do Vereador Evandro José Clóvis ; Indicação nº. 112/2013 - Atendimento médico aos moradores da Vila São Damião, do Vereador Evandro José Clóvis. Pedido de Informação nº. 04/2013 - Cópia dos atos de nomeações dos Diretores Escolares, do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o pedido de empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a Associação Comercial e Empresarial de Matias Barbosa para o dia 25 de fevereiro de 2013 às 19:00 horas; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Vereador Marcos Martins solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais; que se convoque nova reunião após esta a fim de apreciar 039 a Proposição de Lei nº. 07/2013; sendo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente e demais Vereadores manifestaram a preocupação da Câmara com relação ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para gerenciamento da rede de urgência e emergência da macro Sudeste – CISDESTE, e implantação no Município do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, devido ao fato de que, com esse consórcio, da forma como foi apresentado, parece que vai ser um retrocesso para Matias. O Vereador Marcos Martins sugeriu que haja uma ampla discussão a respeito, inclusive com a população, antes da votação do projeto que autoriza o Município a participar desse Consórcio. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e dezesseis minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e treze. Aprovada por unanimidade aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e treze.