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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2013-02-27
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ata #

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Ata da 9ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa realizada aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e treze às
dezenove horas e quarenta e dois minutos no Plenário Vereador Sílvio Lopes da
Silva Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e
secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores
Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos
Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clóvis, João Fernando
de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves
Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a
nona reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor
Secretário que fizesse a leitura das atas das reuniões dos dias dezenove e vinte e
cinco de fevereiro de dois mil e treze; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade.
Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a
leitura da Mensagem apresentada pela Mesa Diretora. Dando continuidade o
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das
correspondências recebidas: Ofício nº. 0402/02/13, José Alberto Siqueira –
Presidente do Conselho Municipal de Saúde, solicitação faz; Ofício nº. 01/2013,
Bressan Pedro dos Santos – Gerente do Cereais Bramil Ltda., solicitação faz; Luiza
Helena Souza Hespanhol, solicitação faz; Ofício nº. 06/2013, Lilian Lancini
Carnevali – Diretora de Fazenda, solicitação faz; Ofício nº. 001/2013/CMMB,
Carlos Antônio de Castro Lopes, comunicado faz; Carta nº. 125/GCA-MRS/2013,
Sérgio Henrique Carrato – Gerente geral de regulação e relações institucionais da
MRS, esclarecimentos presta; Câmara Municipal de Guarani, informação faz; Of.
33/2013/SGM, Deputado Dinis Pinheiro – Presidente da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais, solicitação faz; Nº. Ref. 015654/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde,
libera recursos financeiros; Nº. Ref. 018247/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde,
libera recursos financeiros; Nº. Ref. 005590/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde,
libera recursos financeiros; CM001954/2013, Ministério da Educação, libera
recursos financeiros; Correspondências Expedidas: Ofício nº. 075/2013/CMMB,
Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº.
079/2013/CMMB, Geraldo Nascimento – Diretor do Departamento de Cultura,
Turismo, Desporto e Lazer, encaminhamento faz; Ofício nº. 085/2013/CMMB,
Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº.
087/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal,
encaminhamento faz; Ofício nº. 088/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento –
Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 090/2013/CMMB, Conselheira
Adriene Barbosa de Faria Andrade – Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, solicitação faz; Ofício nº. 091/2013/CMMB, Dr. Luís Barboza Pusiol –
Delegado de Polícia, informação faz; Ofício nº. 092/2013/CMMB, Mário
Lúcio Rodrigues Guimarães – Presidente da ACEMB, informação faz; Ofício nº.
093/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal,
encaminhamento faz; Ofício nº. 095/2013/CMMB, Rita Edite de
Oliveira
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Fernandes, encaminhamento faz; Ofício nº. 096/2013/CMMB, João Fernando de
Assis Cipriani, encaminhamento faz; Ofício nº. 100/2013/CMMB, Carlos Antônio
de Castro Lopes, encaminhamento faz; Ofício nº. 101/2013/CMMB, Evandro José
Clóvis, encaminhamento faz; Ofício nº. 102/2013/CMMB, Marcos Martins,
encaminhamento faz; Ofício nº. 103/2013/CMMB, Simoni Rocha Victor – Gerente
da Agência da Caixa Econômica Federal, solicitação faz; As correspondências
encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Em seguida o Senhor Presidente
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões
Permanentes. Continuando o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para
apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Marcos Martins apresentou
três Indicações nº. 115/2013 - Transporte coletivo nos Bairros Nossa Senhora da
Penha, Maria Célia e Vila São Damião; Indicação nº. 117/2013 - Contratação de
agentes de trânsito; Indicação nº. 118/2013 - Estacionamento rotativo; o Vereador
Pedro Adélio Vianna apresentou uma Indicação nº. 113/2013 - Placas indicativas de
pontos de ônibus no Bairro Nova Cidade; O Vereador Carlos Antônio de Castro
Lopes apresentou um Pedido de Informação nº. 05/2013 - Gastos com carnaval
2013; o Vereador Evandro José Clóvis apresentou três Indicações nº. 110/2013 -
Construção de capela mortuária no Bairro Cedofeita; nº. 116/2013 - Redutores de
velocidade na Avenida Presidente Antônio Carlos e na Rua Presidente Raul Soares;
nº. 119/2013 - Colocação de lâmpadas em postes localizados na esquina da Rua
Daniel Sarapião de Carvalho com a Rua Presidente Raul Soares; todos os
Vereadores apresentaram quatro Indicações nº. 121/2013 – Consulta oftalmológica,
exame de vista e fornecimento de óculos para alunos da rede pública; nº. 122/2013
– Reurbanização da Zona Central de Matias Barbosa; nº. 123/2013 – Mutirão de
combate à Dengue; nº. 124/2013 – Monitoramento por câmera em toda Cidade; o
Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou um Pedido de Informação nº.
06/2013 - Relação de estudantes que recebem vale transporte e/ou que utilizam
transporte escolar; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma
Indicação nº. 114/2013 - Aquisição de terreno nos fundos da Escola Estadual
Cônego Joaquim Monteiro e construção de quadra poliesportiva coberta e três
Moções de Pesar nº. 04/2013 - À família do Sr. Austrigesilo Jorge Machado, sendo
subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clóvis,
João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato
Augusto Alves Ribeiro; Moção de Pesar nº. 05/2013 - À família do Sr. Jorge
Firmino da Silva, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro
Lopes, Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins,
Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro; Moção de Pesar nº.
06/2013 – À família do Sr. Manoel Araújo, sendo subscrita pelos Vereadores
Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis
Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro.
Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e
votação a Proposição de Lei nº. 12/2013 que “Dispõe sobre o Programa municipal
de apoio ao transporte escolar para cursos preparatórios com o objetivo de ingresso
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em Curso Superior e para apoio a Estudantes bolsistas de nível Fundamental e
Médio”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o Senhor
Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 110/2013 -
Construção de capela mortuária no Bairro Cedofeita, do Vereador Evandro José
Clóvis; Indicação nº. 113/2013 - Placas indicativas de pontos de ônibus no Bairro
Nova Cidade; do Vereador Pedro Adélio Vianna; Indicação nº. 114/2013 -
Aquisição de terreno nos fundos da Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro e
construção de quadra poliesportiva coberta, do Vereador Joaquim Benedito de
Almeida; Indicação nº. 115/2013 - Transporte coletivo nos Bairros Nossa Senhora
da Penha, Maria Célia e Vila São Damião, do Vereador Marcos Martins; Indicação
nº. 116/2013 - Redutores de velocidade na Avenida Presidente Antônio Carlos e na
Rua Presidente Raul Soares, do Vereador Evandro José Clóvis; Indicação nº.
117/2013 - Contratação de Agentes de Trânsito do Vereador Marcos Martins;
Indicação nº. 118/2013 - Estacionamento rotativo, do Vereador Marcos Martins;
Indicação nº. 119/2013 - Colocação de lâmpadas em postes localizados na esquina
da Rua Daniel Sarapião de Carvalho com a Rua Presidente Raul Soares, do
Vereador Evandro José Clóvis; Indicação nº. 121/2013 – Consulta oftalmológica,
exame de vista e fornecimento de óculos para alunos da rede pública, de autoria de
todos os Vereadores; Indicação nº. 122/2013 – Reurbanização da Zona Central de
Matias Barbosa, de autoria de todos os Vereadores; Indicação nº. 123/2013 –
Mutirão de combate à Dengue, de autoria de todos os Vereadores; Indicação nº.
124/2013 – Monitoramento por câmera em toda cidade, de autoria de todos os
Vereadores; Pedido de Informação nº. 05/2013 - Gastos com Carnaval 2013, do
Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes; Pedido de Informação nº. 06/2013 -
Relação de Estudantes que recebem vale transporte e/ou que utilizam transporte
escolar, do Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Moção de Pesar nº. 04/2013 -
Aos familiares do Sr. Austrigesilo Jorge Machado, do Vereador Joaquim Benedito
de Almeida, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes,
Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro
Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro; Moção de Pesar nº. 05/2013 – Aos
familiares do Sr. Jorge Firmino da Silva, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida,
sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José
Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e
Renato Augusto Alves Ribeiro; Moção de Pesar nº. 06/2013 – Aos familiares do Sr.
Manoel Araújo, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida, sendo subscrita pelos
Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clóvis, João Fernando
de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves
Ribeiro. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e
votação os Pedidos de empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira
para o Conselho de Saúde no dia 05 de março de 2013 às 19:30 horas; Empréstimo
para Cereais Bramil no dia 26 de abril de 2013 de 10:30 às 11:30 horas – Campanha
Nacional contra a exploração sexual da criança e do adolescente; empréstimo para
o
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IPEP no dia 16 de março de 2013 – Diplomação da 3ª turma de Informática; sendo
os mesmos, cada um a seu tempo, aprovados por unanimidade. O Vereador Otávio
Júlio Gonçalves Filho solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa
de interstício e das formalidades legais; que se convoque nova reunião após esta a
fim de apreciar em segunda e última votação as Proposições de Lei nº. 05/2013; nº.
06/2013 e nº. 12/2013; sendo aprovado por unanimidade. A seguir o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos. O Vereador Marcos Martins
procedeu dizendo: “Fiquei sabendo hoje, que mães estão tirando seus filhos da
escola da Vila São Damião. Segundo elas, nessa escola, as salas são geminadas,
estudam alunos do primeiro e segundo ano. Nunca tinha ouvido falar antes em uma
Escola, com duas séries estudando em uma mesma sala. Vou fazer uma visita à
Escola para saber o que está acontecendo e estar respaldado para falar sobre o
assunto na próxima reunião.” O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes procedeu
dizendo: “Quero falar sobre a Praça Peter Harsleb Bikerland. Deparei com
moradores ali, perto do trailer do Paulo. E segundo informações, esse moradores
estão lá há algum tempo. A praça é um local em que os moradores vão passear com
seus filhos e netos. Acho que temos que tomar providências sobre isso, porque o
ambiente lá está péssimo. Ainda sobre a Praça, não tenho nada contra quem desfruta
do espaço público a trabalho, desde que mantenha o local limpo, conservado e
mantenha um bom atendimento aos frequentadores da Praça. Mas cercaram um
pedaço da Praça e colocaram um cadiado. Gostaria que a Mesa ajudasse a tomar
providências nesse sentido. Porque parece que todos estão de braços cruzados. O
segundo assunto é sobre os meus pedidos de informação. Já há dois pedidos
vencidos e sem resposta. Gostaria de saber da Mesa se estou sendo inoportuno. Que
me falem, se estou causando alguma dificuldade. Porque estou pedindo informações
pontuais. Se estiver havendo alguma dificuldade com o Senhor Prefeito, eu retiro
todos os pedidos que fiz até o momento. A Senhora Luzia fez pedidos de informação
e foi logo atendida e os meus pedidos, até o momento, não foram respondidos.” O
senhor Presidente respondeu dizendo: “O Senhor É um político experiente, uma
pessoa de projeção. É oportuna sua colocação, mas gostaria de dizer que estamos
em uma fase de transição e há alguns problemas a serem resolvidos. O Art. 15
item II, letra G, do Regimento Interno diz que, cabe ao Presidente solicitar
informações e colaborações técnicas para estudo de matéria sujeita à apreciação da
Câmara. Portanto, a partir de hoje vou solicitar o apoio dos Senhores Vereadores.
E também no Art. 23, item XIV diz que, compete ao Secretário cumprir outras
atribuições ou encargos conferidos pela Mesa, referentes aos trabalhos legislativos e
aos serviços administrativos da Casa. Portanto, peço ao Senhor Secretário que faça
um acompanhamento dos pedidos de informação que derem entrada na Casa, para
quando o prazo estiver vencendo, estar solicitando a resposta. A partir de hoje os
pedidos de informação serão gerenciados pelo Senhor Secretário, o Vereador
Otávio. Quanto ao pedido de informação, da Senhora Luzia, nós pedimos
prorrogação e o mesmo foi entregue no último dia.” O Vereador Carlos Lopes
continuou dizendo: “O terceiro assunto é sobre duas Empresas que prestam serviço
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à Câmara, uma na área de segurança e a outra na área de limpeza. Uma teve o
contrato prorrogado e a outra não. Acho que deve haver o mesmo peso e a mesma
medida.” O Senhor Presidente respondeu que o contrato de uma determinada
Empresa foi prorrogado porque estava vencido e para que fosse feita nova licitação
e quanto à outra Empresa, o contrato ainda não venceu. O Vereador Carlos Lopes
continuou dizendo: “Outro assunto. A Mesa ficou de fazer o levantamento da
situação do terreno da futura escola do Monte Alegre, que era um terreno muito
bom, na entrada do Bairro Nova Cidade e que foi trocado pela administração
anterior por um menor, e ainda voltaram dinheiro. A Mesa ficou de fazer esse
levantamento e trazer a verdade dos fatos.” O Senhor Presidente respondeu,
solicitando à Comissão de Políticas Públicas que faça essa tarefa, inclusive ao
próprio Vereador Carlos Lopes, que é membro da citada Comissão. E disse que
todos estão aqui para somar. O Vereador Carlos Lopes disse: “Quero falar também
sobre outro assunto. A empresa conservadora Verde e Vida Ltda. presta serviço à
Câmara e recentemente venceu uma licitação da Prefeitura. Essa Empresa é de
Maria Tereza Garcia Novaes e José Messias Leite. É público que Maria Tereza é
funcionária pública e exerce cargo de confiança. O Art. 102 da Lei Orgânica diz que
nenhum servidor poderá ser Diretor ou integrar Conselho de Empresa fornecedora
ou que realize qualquer modalidade de contrato com o Município, sob pena de
demissão do serviço público. Gostaria de solicitar à Mesa, que, com sua assessoria,
faça uma análise do fato, para sabermos se o Vereador tem razão ou não. Estou
fazendo uma denúncia formal e gostaria de saber do aspecto jurídico da questão. O
Senhor Presidente respondeu que solicitará à secretaria que esse assunto seja
submetido a um parecer jurídico. O Vereador Carlos Lopes prosseguiu dizendo:
“Fiz um pedido verbal sobre o percentual de aumento dos funcionários da Câmara e
ainda não obtive resposta. Gostaria de saber, para já irmos estudando.” Nada mais
havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a
chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às
vinte e uma horas e vinte e um minutos à qual estiveram presentes os Vereadores
que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis
Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias
Barbosa, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e treze. .
Aprovada por unanimidade aos sete dias do mês de março de dois mil e treze.

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