| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2013-03-21 |
| native_id | 213 |
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063 Ata da audiência pública da 4ª reunião extraordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e treze às dezesseis horas e trinta e nove minutos no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a quarta reunião extraordinária. A seguir o Senhor Presidente registrou a presença no plenário dos Exmos. Srs. Prefeito Municipal Joaquim de Assis Nascimento; Vice Prefeito Municipal, Joaquim Carlos Perota; Ilmos. Srs. Chefe de Gabinete, Lourival Zampier; Diretora do Departamento de Fazenda, Lílian Lancini Carnevali; Chefe do Departamento de Contabilidade, José Carlos Garcia de Almeida; Diretora da Escola Municipal Orlinda de Albuquerque Castro, Maria Tereza Garcia Novaes; Assessor de Comunicação da Prefeitura Municipal, Gilson Dorico de Paiva; Diretor do Hospital Antroposófico de Matias Barbosa, Antônio Martins; Ex Vereadores, Geraldo Alves Cordeiro e Onofre Vieira da Cunha. Prosseguindo o Senhor Presidente procedeu dizendo: “Esta audiência pública foi solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal através do ofício nº. 43/2013 e convocada no dia 06 de março de 2013, tendo como finalidade dar cumprimento às obrigações impostas por força do disposto no § 4º do Art. 9º C/C Inciso I do Art. 63 da Lei Complementar nº. 101/2000. Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do Art. 166 da Constituição ou equivalente, nas Casas Legislativas estaduais e municipais. Inciso I do Art. 63 – “Aplicar o disposto no Art. 22 e no § 4º do Art. 30 ao final do semestre”. Saliento que esta audiência pública terá como matéria exclusiva e foco único a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, no âmbito do Poder Executivo Municipal, referente ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2012. Esclareço ao convidado que será concedido o prazo de dez minutos, conforme determina o § 2º do Art. 229 do Regimento Interno para fazer exposição sobre o assunto, não podendo ser aparteado. Os cidadãos que fizeram inscrição poderão fazer uso da palavra por dois minutos. Concedo a palavra ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal.” O Senhor Joaquim de Assis Nascimento procedeu dizendo: “Vou apenas fazer algumas considerações iniciais e depois remeter ao José Carlos e à Lílian, se for o caso. Algumas situações demonstradas tem a particularidade de não ter efetivamente uma atuação direta com o Município. Poderemos ver a oscilação do Fundo de Participação dos Municípios, que é um assunto recorrente, que vamos ter a oportunidade de ver de forma clara, na apresentação do Contador. Quero reforçar nosso compromisso em estar cumprindo a Lei. Não estávamos efetivamente à frente dessas contas, portanto não faremos nenhum tipo de consideração que remeta à aferição da razão do que foi ou não, caso 064 surjam dúvidas. Nossa apresentação vai ser de cunho técnico e vai ser baseada em cumprimento de Metas. Nos colocamos à disposição para estar recebendo as solicitações e enviando ao setor correspondente, para estar encaminhando à Câmara as respostas dos questionamentos. Quero agradecer à Casa e aos Vereadores pela oportunidade e pela presteza no agendamento dessa audiência pública. E breve, estaremos aqui juntos, para fazer a apresentação das contas da nossa gestão, especificamente em relação ao cumprimento de metas fiscais do primeiro quadrimestre do ano.” O Senhor Presidente disse: “Conforme já falado pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Joaquim, esse assunto que hoje está sendo tratado aqui, já está nos mobilizando há bastante tempo. Entretanto, esta é a primeira audiência pública que está sendo realizada com esta finalidade. Quero dizer que esta Casa estará sempre à disposição do Poder Executivo, para tratar de assuntos de interesse do Município e concedo a palavra ao Ilmo. Sr. José Carlos Garcia de Almeida, Chefe do Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.” O Senhor José Carlos Procedeu dizendo: “Hoje, estamos fazendo essa audiência pública, para demonstração do 3º. Quadrimestre de 2012 e ao mesmo tempo, mostrar o exercício de 2012. De acordo com o Art. 4º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do Art. 165 da Constituição e: § 1º Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, anexo de metas fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.” De acordo em que for mostrando os eslaides, vocês irão acompanhando o andamento das metas com a apresentação do Comparativo da receita prevista com a receita arrecada no 3º. Quadrimestre de 2012. Qualquer dúvida, quem quiser fazer alguma pergunta, podemos responder.” O Senhor Presidente disse que não havia nenhuma inscrição prévia para abordar o assunto e perguntou se algum Vereador gostaria de fazer alguma colocação. O Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: “Boa tarde a todos. A princípio, quando o José Carlos começou a apresentação, minha visão era de preocupação. Mas depois, foi feito o comparativo dos exercícios 2011-2012 e vimos que a receita de 2012 superou em quatro milhões e meio a de 2011. Tivemos uma reunião em janeiro com o Prefeito e secretariado. E o que ouvimos falar é que a folha de pagamento está alta. Não sei se a folha de pagamento está no foco. Gostaria de perguntar, qual o panorama geral financeiro do nosso município hoje. Qual a perspectiva de arrecadação federal e qual o nível orçamentário da Cidade. Também quero parabenizar ao Executivo por esta reunião, para tratar de um assunto tão importante para a população e gostaria que na próxima audiência, houvesse uma divulgação maior, para uma maior participação da sociedade.” O Sr. José Carlos Garcia de Almeida respondeu: “No foco não está. Mas foram demonstradas aqui as despesas correntes com pessoal e outros serviços, o que foi previsto e o que foi gasto. Quanto ao nível orçamentário, é feito em relação aos três últimos anos. É feito o levantamento e a projeção do que se vai arrecadar. Já o financeiro não. Claro que existem receitas vinculadas, mas hoje o financeiro está tranquilo.” A seguir a Sra. Lílian Lancini Carnevali, Diretora do Departamento de Fazenda da Prefeitura 065 Municipal de Matias Barbosa procedeu dizendo: “Hoje há um acréscimo de receita porque o orçamento é uma peça fictícia. A gente estima a receita e quando a receita é realizada ela é a realidade do Município. É o que o Município arrecadou. No comparativo, estava a receita prevista. Houve queda, porque essa estimativa é baseada no que a gente vem crescendo nos anos anteriores. O que não prevíamos era a queda da população de Matias, de acordo com o Censo, que trouxe uma queda de arrecadação de mais de dois milhões de reais só no FPM. Também houve queda do capital. O capital depende da atuação do governo. A gente estima o orçamento de acordo com que já vem tendo. Só que alguns convênios não foram efetivados. O que acontece é uma queda real no orçamento, bem maior que a queda que há no orçamento estimado. Para 2013, esperamos e temos certeza que, com relação a convênios, isso não vai acontecer. Porque hoje temos uma outra atuação do Executivo nessa ceara de receita de capital. Mas temos o problema do FPM, que continua. Temos um outro problema que vai nos assolar que é a queda do ICMS. Já estamos tendo uma queda do ICMS, relativo a não pagamento do VAF que não foi feito da forma que deveria ser, nos anos anteriores. Temos que ter um acompanhamento do VAF, para recolhermos o ICMS. O VAF tem efeito nos dois anos subsequentes. Como não foi feito da forma que deveria ter sido feito, estamos sofrendo os reflexos disso a partir de agora. O ICMS de 2013 já está caindo. O que já prevíamos de ICMS para 2013, não está sendo realizado. Esse é o impacto que já estamos sofrendo e não temos nada que possamos fazer agora. Porque temos que regularizar agora, e o impacto só será realizado daqui a dois anos. Quanto ao FPM, estamos estagnados na mesma receita de 2012. Sobre a dívida consolidada, temos um débito que não é nosso. O Município e a Câmara, na hora da prestação de contas, se tornam um ente só. Esse débito é um parcelamento de INSS da Câmara. A sobra é uma disponibilidade financeira. Alguns convênios ficaram pendentes de prestação de contas e grande parte deles vão ter que ser devolvidos, porque estão vencidos. Então, a disponibilidade financeira é bem inferior.” O Senhor Presidente disse: “A redução do FPM e não realização de alguns convênios contribuíram pela não realização de algumas receitas. Conforme já foi dito pelo Prefeito, Sr. Joaquim, esse assunto que está sendo tratado, já foi normatizado a algum tempo. Mas essa é a primeira audiência pública sobre esse tema. Quero parabenizar a gestão 2013-2016, por essa iniciativa e por tornar transparentes e divulgar as ações do Executivo. Quero ressaltar que esta Casa vai estar sempre a disposição do Executivo para tratar de todos os assuntos de interesse da coletividade. Acredito que na próxima audiência teremos mais conteúdo, para estarmos avaliando. Parece até que é intenção do Executivo mandar um cronograma, agendando as próximas audiências para o exercício de 2013. Concedo a palavra ao Prefeito, Sr. Joaquim Nascimento, para as considerações finais.” O Senhor Prefeito prosseguiu dizendo: “Quero agradecer a todos e desde já deixar firmado um pedido de pré agendamento de audiência pública para os dias vinte e oito de maio e trinta de setembro de dois mil e treze, para apresentação dos resultados desse exercício. E vamos continuar fazendo a divulgação. Vou solicitar ao Gilson Dorico que faça a viabilização desse eslaide no nosso site, para uma consulta mais apurada. Na próxima audiência teremos 066 informações mais objetivas e teremos mais propriedade para falar sobre as ações que estão sendo feitas e as que estão por fazer. Sobre transferência de recursos dos Governos Federal e Estadual, estamos fazendo habilitação para alguns projetos específicos, para que as receitas consigam superar em muito o que foi arrecadado no ano anterior. O Governo do Estado já nos acionou e, usando recursos do PAC Encostas, poderemos ter acesso a recursos para fazer contenção de encostas na cidade. Estão abertos os programas Minha casa minha vida, Cidade digital, PAC Agricultura e alguns outros programas para os quais, estamos tentando fazer a habilitação. Espero que na próxima audiência, consigamos vir com números mais consolidados, mais consistentes, para trazermos dados relevantes para estarmos esclarecendo a Comunidade. Nos colocamos a inteira disposição para quem quiser nos remeter questionamentos, para estarmos respondendo por escrito. Muito obrigado.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezessete horas e trinta e seis minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e treze. Aprovada por unanimidade aos três dias do mês de abril de dois mil e treze.