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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2013-03-07
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Ata da 10ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa realizada aos sete dias do mês de março de dois mil e treze às dezenove
horas e quarenta e quatro minutos no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva
Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado
pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou
ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando￾se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos
Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani,
Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Estando
ausente o Vereador Renato Augusto Alves Ribeiro. O Senhor Presidente declarou
aberta a décima reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor
Secretário que fizesse a leitura das atas das reuniões do dia vinte e sete de
fevereiro de dois mil e treze; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade.
Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a
leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 203/2013, Doutor Wilson Batista
– Deputado Estadual, encaminhamento faz; Associação de Transportadores
Autônomos MB, solicitação faz; Ofício nº. 003/2013, Cláudio José de Castro – Sup.
Téc. MS/SRS-JF/SMS/MB, solicitação faz; Nº. Ref.: 001484/MS/SE/FNS,
Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Pedro Amengol – Diretor dos
Correios em Minas Gerais; Ofício nº. 13/2013, Geraldo Francisco do Nascimento –
Diretor do Departamento de Turismo e Cultura, solicitação faz; Ofício nº.
002/2013/DIR, Leandro Dornellas Maia – Diretor da Escola Estadual Cônego
Joaquim Monteiro, solicitação faz; Correspondências expedidas: Ofício nº.
097/2013/CMMB, Renato Augusto Alves Ribeiro, encaminhamento faz; Ofício nº.
098/2013/CMMB, Pedro Adélio Vianna, encaminhamento faz; Ofício nº.
099/2013/CMMB, Otávio Júlio Gonçalves Filho, encaminhamento faz; Ofício nº.
108/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal,
encaminhamento faz; Ofício nº. 109/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento –
Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 110/2013/CMMB, Joaquim de
Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº.
111/2013/CMMB, Wallace Reis, solicitação faz; Ofício nº. 112/2013/CMMB, José
Alberto Siqueira – Presidente do Conselho Municipal de Saúde; Ofício nº.
113/2013/CMMB, Bressan Pedro dos Santos – Gerente dos Cereais Bramil Ltda.,
informação faz; Ofício nº. 114/2013/CMMB, Cláudio José de Castro – Sup. Téc.
MS/SRS-JF/SMS/MB, informação faz; Ofício nº. 115/2013/CMMB, Joaquim de
Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº.
116/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal,
encaminhamento faz; Ofício nº. 122/2013/CMMB, José Mauro de Souza –
Presidente do SINSERPU-MB, informação faz; Ofício nº. 123/2013/CMMB,
Walace Sebastião Vasconcelos Leite – Presidente da Câmara Municipal de Santana
do Deserto, encaminhamento faz; Ofício nº. 124/2013/CMMB, Davi de Carvalho
Pimenta – Presidente da Câmara Municipal de Simão Pereira, encaminhamento faz;
Ofício nº. 125/2013/CMMB, Sandro Caputo Neder – Presidente da Câmara
Municipal de Belmiro Braga,
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encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da
Casa. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a
leitura dos pareceres das Comissões Permanentes e das Emendas. Continuando o
Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de
proposições. O Vereador Marcos Martins apresentou um Pedido de Informação
Verbal – Transporte escolar interno e dois Requerimentos Verbais – Reunião com o
responsável pelo Cemitério Municipal; Verbal - Reunião com os donos de Postos
de combustíveis; o Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes apresentou um Pedido
de Informação nº. 07/2013 - Cópia do ato normativo e da documentação
requisitada para nomeação do Assessor de Comunicação Social e um Projeto de Lei
nº. 14/2013 – Dá denominação a logradouro público que especifica, subscrito pelo
Vereador Evandro José Clóvis; a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes
apresentou duas Indicações nº. 128/2013 - Limpeza no córrego localizado entre as
Ruas Governador Valadares e Getúlio Vargas e nº. 129/2013 - Providências com
relação a residência em péssimas condições localizada na Rua Governador
Valadares; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma Moção de
Pesar nº. 07/2013 - Aos familiares da Sra. Laurinha dos Santos Carnevalli; todos os
Vereadores apresentaram uma Indicação nº. 125/2013 – Construção de mais uma
Creche Municipal. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em
única discussão e votação as Emendas à Proposição de Lei nº. 01/2013 de nº.
01/2013 “Dê-se a seguinte redação ao Art. 3º. da Proposição de Lei nº. 01/2013”;
nº. 02/2013 “Dê-se a seguinte redação ao Art. 10 da Proposição de Lei nº. 01/2013”
e nº. 03/2013 “Dê-se a seguinte redação ao § 3º. do Art. 11 da Proposição de Lei
nº. 01/2013”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade.
Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a
Proposição de Lei nº. 01/2013 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal
da Juventude – COMJUVE e do Fundo de Integração da Juventude – FINJUV e dá
outras providências”; Proposição de Resolução nº. 08/2013 que “Dispõe sobre a
recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Matias Barbosa - MG
e dá outras providências”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por
unanimidade e encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para
emitir parecer final. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única
discussão e votação a Indicação nº. 125/2013 – Construção de mais uma Creche
Municipal, de autoria de todos os Vereadores ; Indicação nº. 128/2013 – Limpeza
no córrego localizado entre as Ruas Governador Valadares e Getúlio Vargas, da
Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 129/2013 – Providências
com relação à residência em péssimas condições localizada na Rua Governador
Valadares, da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes; Pedido de Informação nº.
07/2013 – Cópia do ato normativo e da documentação requisitada para nomeação do
Assessor de Comunicação Social, do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes;
Moção de Pesar nº. 07/2013 – Aos familiares da Sra. Laurinha dos Santos
Carnevalli, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; sendo subscrita pelos
Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis
Cipriani,
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Rita Edite de Oliveira Fernandes e Otávio Júlio Gonçalves Filho. Em seguida o
Senhor Presidente colocou em única discussão e votação os Pedidos de empréstimo
do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a Igreja Maranata no dia
17/03/2013 das 12:00 às 20:00 horas; Empréstimo para o Departamento de Turismo
e Cultura no dia 22 de março de 2013 das 15:00 às 17:00 horas; Empréstimo para o
Departamento Municipal de Agricultura e Meio ambiente de Matias Barbosa no dia
03 de abril de 2013 às 09:00 horas; sendo os mesmos, cada um a seu tempo,
aprovados por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente convocou
uma reunião extraordinária para o dia 21 de março de 2013 às 16:00 horas em
atendimento à solicitação do Exmo. Sr. Prefeito Municipal para Audiência Pública –
demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º. quadrimestre do
exercício anterior em cumprimento à Lei Complementar Nº. 101/2000. O Vereador
Joaquim Benedito de Almeida procedeu dizendo: “Além de celebrar o dia
internacional da mulher, o dia oito, do mês de março também é marcado por uma
conquista: a conquista do direito de voto pelas mulheres brasileiras. O direito ao
voto chegou em 1932, com o Decreto 21.076, que instituiu o Código Eleitoral
Brasileiro e permitia o voto a todos os cidadãos maiores de 21 anos, sem distinguir
sexo. Quatro anos antes, em 1928, a Advogada mineira Mietta Santiago impetrou
mandato de segurança, alegando que a proibição do voto feminino contrariava a
Constituição de 1891. Conquistou o direito de votar e de ser votada. Não se elegeu
Deputada, afinal, na época, como se elegeria uma mulher? Mas entrou para a
História. Quero cumprimentar a Vereadora Edite e também às servidoras da Casa,
pelo dia.” Em seguida o Senhor Presidente concedeu a palavra aos oradores
inscritos. O Vereador Carlos Lopes procedeu dizendo: “Volto a tocar no assunto da
delegacia, da cadeia de Matias. Em janeiro, o Senhor Presidente comentou conosco
que foi a Belo Horizonte, juntamente com alguns Vereadores, representando a Casa
e conseguiu que prometessem mandar um Engenheiro para fazer uma avaliação da
nossa cadeia. Não ouvi comentários se o Engenheiro veio ou não.” O Senhor
Presidente respondeu que estiveram com a Dra. Rosilene e o Dr. Samuel e eles
agendaram que a partir de fevereiro, estariam enviando um Engenheiro. O Vereador
Marcos Martins solicitou um aparte e disse: “Realmente fomos lá, embuídos em não
deixar fechar a cadeia. Porque o relatório da Juíza era pelo fechamento da mesma.
Foram feitos pedidos para que fosse feita a reforma da cadeia. Disseram que a pós a
ultima semana de fevereiro, estariam mandando o Engenheiro. Entrei em contato
com o Dr. Samuel e ele disse que está havendo um impedimento orçamentário. Mas
passou-nos a possibilidade de virem em março. E vamos continuar fazendo a
cobrança, até que venham fazer a avaliação.” O Vereador Carlos Lopes prosseguiu
dizendo: “Quero externar o pouco valor que o Vereador tem. Foram quatro
representantes da Casa a Belo Horizonte. E também vejo que vocês estão lutando
por isso desde 2010. Portanto, solicito que se passe essa questão para o Executivo
tentar resolver. Porque o Executivo tem mais prestigio com essas repartições. Eles
falam que o dono dos votos é o Prefeito. Poderíamos partir para o lado político.
Para ver o que eles podem fazer. Caso ontrario nossos presos vão mesmo
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acabar tendo que ir para o Serespe. Tenho também outra proposta. Não temos
dificuldades com relação a dinheiro. Por que não reformarmos a Delegacia? Se a
Casa tem que devolver dinheiro para o Município, vamos propor ao Prefeito, que
pegue esse dinheiro que estamos devolvendo, e o Prefeito faz um convenio com a
Secretaria de Defesa Social.” O Senhor Presidente respondeu que esse dinheiro
devolvido deve ser direcionado para a construção de nova Creche e para reforma da
Capela Mortuária. O Vereador Carlos Lopes disse: “Outro assunto: semana passada
falei do terreno do Bairro Monte Alegre que seria usado para fazer a Escola. Vossa
Excelência me designou para tratar desse assunto. Encontrei dificuldades em
levantar esse processo e queria pedir ao Senhor, já que temos três Advogados, que
os mesmos façam o levantamento desse processo.” O Senhor Presidente solicitou à
secretaria que seja pedido à Advogada Andréia para ir ao Fórum e pegar essa
processo. O Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: “Sobre o assunto que
abordei na reunião passada, Já fiz o contato com a Diretora da Escola da Vila São
Damião e marquei com ela uma reunião para semana que vem, para esclarecermos
melhor o fato. O segundo assunto é sobre a deliberação do SAMU. Precisamos nos
reunir administrativamente com os gestores da Saúde, para maiores explicações,
para que possamos aprovar ou reprovar o Projeto que está tramitando na Casa.”
Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário
que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a
presente reunião às vinte e uma horas e vinte e sete minutos à qual estiveram
presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria
Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente
assinada. Matias Barbosa, aos sete dias do mês de março de dois mil e treze. Em
tempo: Onde se lê “O Senhor Presidente respondeu que esse dinheiro devolvido
deve ser direcionado para a construção de nova Creche e para reforma da Capela
Mortuária, leia-se: O Senhor Presidente respondeu que esse dinheiro devolvido deve
ser direcionado para a construção de nova Creche ou para reforma da Capela
Mortuária ou para construção de Casas Populares. Matias Barbosa, aos doze dias do
mês de março de dois mil e treze. Aprovada por unanimidade aos doze
dias do mês de março de dois mil e treze.

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