| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2013-03-07 |
| native_id | 214 |
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048 Ata da 10ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos sete dias do mês de março de dois mil e treze às dezenove horas e quarenta e quatro minutos no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificandose a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Estando ausente o Vereador Renato Augusto Alves Ribeiro. O Senhor Presidente declarou aberta a décima reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das atas das reuniões do dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e treze; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 203/2013, Doutor Wilson Batista – Deputado Estadual, encaminhamento faz; Associação de Transportadores Autônomos MB, solicitação faz; Ofício nº. 003/2013, Cláudio José de Castro – Sup. Téc. MS/SRS-JF/SMS/MB, solicitação faz; Nº. Ref.: 001484/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Pedro Amengol – Diretor dos Correios em Minas Gerais; Ofício nº. 13/2013, Geraldo Francisco do Nascimento – Diretor do Departamento de Turismo e Cultura, solicitação faz; Ofício nº. 002/2013/DIR, Leandro Dornellas Maia – Diretor da Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, solicitação faz; Correspondências expedidas: Ofício nº. 097/2013/CMMB, Renato Augusto Alves Ribeiro, encaminhamento faz; Ofício nº. 098/2013/CMMB, Pedro Adélio Vianna, encaminhamento faz; Ofício nº. 099/2013/CMMB, Otávio Júlio Gonçalves Filho, encaminhamento faz; Ofício nº. 108/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 109/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 110/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 111/2013/CMMB, Wallace Reis, solicitação faz; Ofício nº. 112/2013/CMMB, José Alberto Siqueira – Presidente do Conselho Municipal de Saúde; Ofício nº. 113/2013/CMMB, Bressan Pedro dos Santos – Gerente dos Cereais Bramil Ltda., informação faz; Ofício nº. 114/2013/CMMB, Cláudio José de Castro – Sup. Téc. MS/SRS-JF/SMS/MB, informação faz; Ofício nº. 115/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 116/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 122/2013/CMMB, José Mauro de Souza – Presidente do SINSERPU-MB, informação faz; Ofício nº. 123/2013/CMMB, Walace Sebastião Vasconcelos Leite – Presidente da Câmara Municipal de Santana do Deserto, encaminhamento faz; Ofício nº. 124/2013/CMMB, Davi de Carvalho Pimenta – Presidente da Câmara Municipal de Simão Pereira, encaminhamento faz; Ofício nº. 125/2013/CMMB, Sandro Caputo Neder – Presidente da Câmara Municipal de Belmiro Braga, 049 encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes e das Emendas. Continuando o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Marcos Martins apresentou um Pedido de Informação Verbal – Transporte escolar interno e dois Requerimentos Verbais – Reunião com o responsável pelo Cemitério Municipal; Verbal - Reunião com os donos de Postos de combustíveis; o Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes apresentou um Pedido de Informação nº. 07/2013 - Cópia do ato normativo e da documentação requisitada para nomeação do Assessor de Comunicação Social e um Projeto de Lei nº. 14/2013 – Dá denominação a logradouro público que especifica, subscrito pelo Vereador Evandro José Clóvis; a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou duas Indicações nº. 128/2013 - Limpeza no córrego localizado entre as Ruas Governador Valadares e Getúlio Vargas e nº. 129/2013 - Providências com relação a residência em péssimas condições localizada na Rua Governador Valadares; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma Moção de Pesar nº. 07/2013 - Aos familiares da Sra. Laurinha dos Santos Carnevalli; todos os Vereadores apresentaram uma Indicação nº. 125/2013 – Construção de mais uma Creche Municipal. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposição de Lei nº. 01/2013 de nº. 01/2013 “Dê-se a seguinte redação ao Art. 3º. da Proposição de Lei nº. 01/2013”; nº. 02/2013 “Dê-se a seguinte redação ao Art. 10 da Proposição de Lei nº. 01/2013” e nº. 03/2013 “Dê-se a seguinte redação ao § 3º. do Art. 11 da Proposição de Lei nº. 01/2013”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 01/2013 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude – COMJUVE e do Fundo de Integração da Juventude – FINJUV e dá outras providências”; Proposição de Resolução nº. 08/2013 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Matias Barbosa - MG e dá outras providências”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade e encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 125/2013 – Construção de mais uma Creche Municipal, de autoria de todos os Vereadores ; Indicação nº. 128/2013 – Limpeza no córrego localizado entre as Ruas Governador Valadares e Getúlio Vargas, da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 129/2013 – Providências com relação à residência em péssimas condições localizada na Rua Governador Valadares, da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes; Pedido de Informação nº. 07/2013 – Cópia do ato normativo e da documentação requisitada para nomeação do Assessor de Comunicação Social, do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes; Moção de Pesar nº. 07/2013 – Aos familiares da Sra. Laurinha dos Santos Carnevalli, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, 050 Rita Edite de Oliveira Fernandes e Otávio Júlio Gonçalves Filho. Em seguida o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação os Pedidos de empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a Igreja Maranata no dia 17/03/2013 das 12:00 às 20:00 horas; Empréstimo para o Departamento de Turismo e Cultura no dia 22 de março de 2013 das 15:00 às 17:00 horas; Empréstimo para o Departamento Municipal de Agricultura e Meio ambiente de Matias Barbosa no dia 03 de abril de 2013 às 09:00 horas; sendo os mesmos, cada um a seu tempo, aprovados por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente convocou uma reunião extraordinária para o dia 21 de março de 2013 às 16:00 horas em atendimento à solicitação do Exmo. Sr. Prefeito Municipal para Audiência Pública – demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º. quadrimestre do exercício anterior em cumprimento à Lei Complementar Nº. 101/2000. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida procedeu dizendo: “Além de celebrar o dia internacional da mulher, o dia oito, do mês de março também é marcado por uma conquista: a conquista do direito de voto pelas mulheres brasileiras. O direito ao voto chegou em 1932, com o Decreto 21.076, que instituiu o Código Eleitoral Brasileiro e permitia o voto a todos os cidadãos maiores de 21 anos, sem distinguir sexo. Quatro anos antes, em 1928, a Advogada mineira Mietta Santiago impetrou mandato de segurança, alegando que a proibição do voto feminino contrariava a Constituição de 1891. Conquistou o direito de votar e de ser votada. Não se elegeu Deputada, afinal, na época, como se elegeria uma mulher? Mas entrou para a História. Quero cumprimentar a Vereadora Edite e também às servidoras da Casa, pelo dia.” Em seguida o Senhor Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos. O Vereador Carlos Lopes procedeu dizendo: “Volto a tocar no assunto da delegacia, da cadeia de Matias. Em janeiro, o Senhor Presidente comentou conosco que foi a Belo Horizonte, juntamente com alguns Vereadores, representando a Casa e conseguiu que prometessem mandar um Engenheiro para fazer uma avaliação da nossa cadeia. Não ouvi comentários se o Engenheiro veio ou não.” O Senhor Presidente respondeu que estiveram com a Dra. Rosilene e o Dr. Samuel e eles agendaram que a partir de fevereiro, estariam enviando um Engenheiro. O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e disse: “Realmente fomos lá, embuídos em não deixar fechar a cadeia. Porque o relatório da Juíza era pelo fechamento da mesma. Foram feitos pedidos para que fosse feita a reforma da cadeia. Disseram que a pós a ultima semana de fevereiro, estariam mandando o Engenheiro. Entrei em contato com o Dr. Samuel e ele disse que está havendo um impedimento orçamentário. Mas passou-nos a possibilidade de virem em março. E vamos continuar fazendo a cobrança, até que venham fazer a avaliação.” O Vereador Carlos Lopes prosseguiu dizendo: “Quero externar o pouco valor que o Vereador tem. Foram quatro representantes da Casa a Belo Horizonte. E também vejo que vocês estão lutando por isso desde 2010. Portanto, solicito que se passe essa questão para o Executivo tentar resolver. Porque o Executivo tem mais prestigio com essas repartições. Eles falam que o dono dos votos é o Prefeito. Poderíamos partir para o lado político. Para ver o que eles podem fazer. Caso ontrario nossos presos vão mesmo 051 acabar tendo que ir para o Serespe. Tenho também outra proposta. Não temos dificuldades com relação a dinheiro. Por que não reformarmos a Delegacia? Se a Casa tem que devolver dinheiro para o Município, vamos propor ao Prefeito, que pegue esse dinheiro que estamos devolvendo, e o Prefeito faz um convenio com a Secretaria de Defesa Social.” O Senhor Presidente respondeu que esse dinheiro devolvido deve ser direcionado para a construção de nova Creche e para reforma da Capela Mortuária. O Vereador Carlos Lopes disse: “Outro assunto: semana passada falei do terreno do Bairro Monte Alegre que seria usado para fazer a Escola. Vossa Excelência me designou para tratar desse assunto. Encontrei dificuldades em levantar esse processo e queria pedir ao Senhor, já que temos três Advogados, que os mesmos façam o levantamento desse processo.” O Senhor Presidente solicitou à secretaria que seja pedido à Advogada Andréia para ir ao Fórum e pegar essa processo. O Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: “Sobre o assunto que abordei na reunião passada, Já fiz o contato com a Diretora da Escola da Vila São Damião e marquei com ela uma reunião para semana que vem, para esclarecermos melhor o fato. O segundo assunto é sobre a deliberação do SAMU. Precisamos nos reunir administrativamente com os gestores da Saúde, para maiores explicações, para que possamos aprovar ou reprovar o Projeto que está tramitando na Casa.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e vinte e sete minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos sete dias do mês de março de dois mil e treze. Em tempo: Onde se lê “O Senhor Presidente respondeu que esse dinheiro devolvido deve ser direcionado para a construção de nova Creche e para reforma da Capela Mortuária, leia-se: O Senhor Presidente respondeu que esse dinheiro devolvido deve ser direcionado para a construção de nova Creche ou para reforma da Capela Mortuária ou para construção de Casas Populares. Matias Barbosa, aos doze dias do mês de março de dois mil e treze. Aprovada por unanimidade aos doze dias do mês de março de dois mil e treze.