| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2013-03-12 |
| native_id | 215 |
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052 Ata da 11ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos doze dias do mês de março de dois mil e treze às dezenove horas e vinte e seis minutos no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a décima primeira reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião do dia sete de março de dois mil e treze; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Continuando o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: 1076110000/8245/13, Marcos Antônio Borges – Diretor de Relações Institucionais – OI – Minas Gerais, informação presta; Deputado Dalmo Ribeiro Silva, agradecimento faz; Ofício nº. 004/2013/DIR, Leandro Dornellas Maia – Diretor da Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, solicitação faz. Correspondências expedidas: Ofício nº. 117/2013/CMMB, aos familiares do Sr. Jorge Firmino da Silva, encaminhamento faz; Ofício nº. 118/2013/CMMB, aos familiares do Sr. Austrigesilo Jorge Machado, encaminhamento faz; Ofício nº. 119/2013/CMMB, aos familiares do Sr. Manoel Araújo, encaminhamento faz; Ofício nº. 130/2013/CMMB, Renato Augusto Alves Ribeiro, comunicado faz; Ofício nº. 131/2013/CMMB, Renato Augusto Alves Ribeiro, convocação faz; Ofício nº. 133/2013/CMMB, Andréia Martins Ribeiro, encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres de redação final e das Emendas. Em seguida o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de Proposições. O Vereador Marcos Martins apresentou uma Indicação nº. 132/2013 - Reparos na Estrada do Joazal, subscrito pelos Vereadores Pedro Adélio Vianna, João Fernando de Assis Cipriani e Otávio Júlio Gonçalves Filho e um Requerimento nº. 06/2013 - Corte de energia elétrica, subscrito pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro, Joaquim Benedito de Almeida e Otávio Júlio Gonçalves Filho; o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou uma Moção de Pesar nº. 08/2013 - À família do Sr. Elimar Cerqueira, subscrito pelos demais Vereadores; o Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes apresentou três pedidos de Informação nº. 08/2013 - Cópia da folha de pagamento de todos os servidores da Prefeitura Municipal referente ao mês de fevereiro de 2013; nº. 09/2013 - Cópia do contrato com a prestadora de serviços de limpeza urbana/rural; Verbal - Saber do Sr. Prefeito se ele vai responder aos Pedidos de Informação feitos pela Casa; o Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou uma Indicação nº. 133/2013 - Reparo em tampa de bueiro na Rua Daniel Sarapião de Carvalho; todos os Vereadores apresentaram uma 053 Indicação nº. 131/2013 – Entrega de correspondências na Rua Hélio Martins Ribeiro e um Projeto de Lei nº. 15/2013 – Cria o Conselho Municipal Anti Drogas – COMAD de Matias Barbosa e dá outras providências; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma Moção de Aplauso nº. 09/2013 - Ao Dr. José Márcio de Almeida Lopes; o Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou um Requerimento nº. 05/2013 – Entrega de correspondência na Rua Hélio Martins Ribeiro. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação nº. 01/2013 “Dê-se à ementa a seguinte redação” à Proposição de Lei nº. 01/2013; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Continuando o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei 01/2013 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude – COMJUVE e do Fundo de Integração da Juventude – FINJUV”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação nº. 01/2013 “Dê-se à ementa a seguinte redação” à Proposição de Resolução nº. 08/2013; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Resolução nº. 08/2013 que “Dispõe sobre s recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Matias Barbosa-MG”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 131/2013 – Entrega de correspondências na Rua Hélio Martins Ribeiro; Indicação nº. 132/2013 - Reparos na Estrada do Joazal, do Vereador Marcos Martins, sendo subscrito pelos Vereadores Pedro Adélio Vianna, João Fernando de Assis Cipriani e Otávio Júlio Gonçalves Filho; Indicação nº. 133/2013 – Reparo em tampa de bueiro na Rua Daniel Sarapião de Carvalho, do Vereador Pedro Adélio Vianna; Moção de Pesar nº. 08/2013 – Aos familiares do Sr. Elimar Cerqueira, do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, sendo subscrito pelos demais Vereadores; Moção de aplauso nº. 09/2013 – Ao Dr. José Márcio de Almeida Lopes, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Requerimento nº. 06/2013 – Corte de Energia elétrica, do Vereador Marcos Martins, sendo subscrito pelos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, Pedro Adélio Vianna, João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Renato Augusto Alves Ribeiro; Requerimento nº. 05/2013 – Entrega de correspondência na Rua Hélio Martins Ribeiro, do Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Pedido de Informação nº. 08/2013 – Cópia da folha de pagamento de todos os servidores da Prefeitura Municipal referente ao mês de fevereiro de 2013, do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes; Pedido de Informação nº. 09/2013 – Cópia do contrato com a prestadora de serviços de limpeza urbana/rural, do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação os Pedidos de empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro no dia 13 de março de 2013 às 18:00 horas. Em seguida o Senhor Presidente solicitou aos Vereadores 054 que se colocassem de pé e promulgou a Resolução de Nº. 341 de 12 de março de 2013 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Matias Barbosa-MG”. Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos. O Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: “Quero saber se há um entendimento sobre o reajuste salarial dos servidores da Casa. Porque há a independência da Câmara. E também porque seria deselegante, já que recompomos o nosso salário, o servidor continuar por esperar pelo reajuste salarial. Outro assunto é sobre o processo de seleção dos estagiários. Gostaria de saber a questão da publicidade, do critério que está sendo adotado para essa seleção. Se está sendo dada uma ampla divulgação.” O Senhor Presidente respondeu: “Fizemos a divulgação, sim. Já entraram dois estagiários. Fizemos cinco entrevistas. Teremos também um estagiário de Direito, no Procon. E faremos mais uma entrevista para colocar um estagiário na Internet Popular. Vamos abrir aqui um atendimento de direito previdenciário. Vamos mudar o Layout da NAC, para melhorarmos o atendimento. As entrevistas estão sendo feitas por uma Comissão constituída pelo Coordenador do NAC, pela Diretora da Casa e pelo Presidente da Câmara. E está sendo escolhido quem atende melhor ao perfil. Sobre o reajuste salarial dos funcionários, vamos pedir primeiro o impacto financeiro. Acredito que em meados do mês que vem, isto estará solucionado.” O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes procedeu dizendo: “Fiquei de procurar minha ala política, para falar sobre o assunto da cadeia de Matias. Meu Deputado me informou que a orientação da Defensoria Social de Belo Horizonte é que, toda cadeia, a menos de cem quilômetros de presídio, deva ser fechada. E volto a reafirmar que Prefeito tem força. O segundo assunto é sobre o que falei na reunião passada, sobre os requisitos para nomeação do cargo de Assessor de Comunicação Social da Prefeitura de Matias Barbosa. E após o meu pedido, fui informado que está para dar entrada nesta Casa uma Lei, mudando os requisitos de nomeação. Não é a pessoa quem tem que se adequar e sim o cargo é que tem que ser adequado à pessoa. Sobre a Conservadora Verde e Vida, pedi um parecer jurídico e os Advogados ainda não estão nem sabendo desse meu pedido. Isto está me preocupando. As coisas estão andando muito devagar. Sobre os mendigos na Praça, temos que pedir providências, não sei se através da Assistência Social da Prefeitura, ou se através do Prefeito. Sobre a Praça fechada com cadeado, volto a afirmar que não tenho nada contra quem usa o espaço público para trabalhar, mas tem que ser com ordem e asseio. E acabe a nós, Vereadores, cobrar.” O Senhor Presidente respondeu que o instrumento regimental é a indicação, mas cabe ao Executivo delegar para que as providências sejam tomadas pela Assistência Social. O Vereador Carlos Lopes prosseguiu dizendo: “Estou achando que esta Câmara está se rebaixando para o Prefeito. Já estamos a oitenta dias de mandato e o Prefeito não está nem aí para a Câmara. Eu precisamente, não estou tendo nenhum valor. O que me preocupa é que as Câmara passadas, levam o nome de as piores Câmaras de Matias Barbosa. Quero deixar externada, minha preocupação.” O Vereador João Cipriani solicitou um aparte e disse: “O Senhor há de convir comigo que a Câmara da nossa época, foi bem 055 quista. Nós aprovamos o Park Sul, que traz toda essa renda para Matias. Acho que é muito cedo para o Senhor se preocupar com isso. Porque nós vamos ser muito bem falados, porque essa Câmara veio para melhorar. E quando o Senhor fizer um pedido de informação, tenha paciência, que a resposta vai chegar. E que os pedidos de informação sejam com informações respaldadas.” O Vereador Carlos Lopes prosseguiu dizendo: “Minha idéia não é ofender nenhum companheiro da Casa. Minha preocupação é para que essa Casa não seja apontada pelo povo como uma das piores Câmaras da Cidade.” O Senhor Presidente disse: “Fico chateado com tudo isso. Não estamos nos rebaixando para o Prefeito. O que temos é um bom relacionamento com o Prefeito. Qualquer Vereador tem liberdade para se dirigir ao Executivo. A Câmara hoje tem a sua independência. Essa construção da Câmara faz inveja às Câmaras da região. Temos aqui o Procon, o Posto de Identificação, a Internet Popular. As Câmaras 2005-2008 e 2009-2012, fizeram muitas coisas boas para o Município. Com relação ao terreno do Bairro Monte Alegre, o processo está arquivado. A Prefeitura pediu o desarquivamento. E assim que o processo for desarquivado, entregarei o mesmo nas mãos do Senhor. Sobre o parecer sobre a Empresa Verde e Vida, o Dr. Leonardo está de férias, o Dr. Luam está muito atarefado e a Dra. Andréia também, com os atendimentos do Procon. Quanto aos pedidos de Informação, como já disse, serão administrados pelo Senhor Secretário. O Senhor não precisa se preocupar, porque estamos caminhando pesando em acrescentar muito a Matias. E estamos trabalhando para contribuir em prol de melhorar a Casa.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e cinquenta e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos doze dias do mês de março de dois mil e treze. Aprovada por unanimidade aos vinte dias do mês de março de dois mil e treze.