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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2013-03-18
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ata #

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Ata da 12ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa realizada aos dezoito dias do mês de março de dois mil e treze às
dezenove horas e quatorze minutos no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva
Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado
pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou
ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando￾se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos
Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani,
Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite
de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a décima segunda
reunião ordinária. Não havendo atas para serem apreciadas, o Senhor Presidente
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas:
Nº. Ref.: 004768/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros;
Adiene Barbosa de Faria Andrade – Presidente do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais e outro, convite faz; Equipe local da Emater – MG, encaminhamento
faz; Ofício nº. 042/2013, Jucélio Fernandes de Oliveira – Prefeito Municipal de
Chácara, informação faz; Ofício 005/2013, Mariana Moraes – Secretária Executiva
da ACEMB, requerimento faz; CM007559/2013, Ministério da Educação, libera
recursos financeiros; Dr. Márcio José Melo Pedro – Presidente da Associação
Antroposófica Estrada Real, solicitação faz. Correspondências expedidas: Ofício nº.
133/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal,
encaminhamento faz; Ofício nº. 134/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento –
Prefeito Municipal, solicitação faz; Ofício nº. 135/2013/CMMB, Joaquim de Assis
Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº.
136/2013/CMMB, aos familiares da Sra. Laurinha dos Santos Carnevalli,
encaminhamento faz; Ofício nº. 141/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento –
Prefeito Municipal, encaminhamento faz. As correspondências encontram-se
arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes.
Em seguida o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem
discussão de Proposições. Todos os Vereadores apresentaram uma Indicação nº.
130/2013 – Retificação da placa de proibição em estacionar na parte da Rua José
Procópio Teixeira que é sem saída e uma Moção de Pesar nº. 11/2013 – Aos
familiares da Sra. Maria Regina Zatta; o Vereador João Fernando de Assis Cipriani
apresentou três Indicações nº. 135/2013 – Muro de arrimo debaixo da Capela
Santa Bárbara; Indicação nº. 136/2013 – Iluminação na Passarela Santa Bárbara;
Indicação nº. 137/2013 – Grades de proteção a pedestres em trechos da calçada da
Rua Ponte do Arco e uma Moção de Pesar nº. 12/2013 – Aos familiares da Sra.
Aparecida de Fátima Paula, sendo subscrito pelos Vereadores Joaquim Benedito de
Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto
Alves Ribeiro; o Vereador Marcos Martins apresentou uma Moção de Aplauso nº.
10/2013 – Ao Sr. Fernando Batista da Rocha. Dando início à ordem do dia o Senhor
Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 11/2013
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que “Dispõe sobre a concessão de descanso remunerado na data do aniversário dos
servidores públicos da Câmara Municipal de Matias Barbosa”; Proposição de
Resolução nº. 09/2013 que “Altera a Resolução Nº. 320, de 29 de abril de 2009 que
concede e regulamenta o uso de telefone celular disponibilizados pela Câmara
Municipal de Matias Barbosa aos Vereadores e secretaria”; sendo as mesmas, cada
uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade e encaminhadas à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando continuidade o
Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 130/2013 –
Retificação da placa de proibição em estacionar na parte da Rua José Procópio
Teixeira que é sem saída, de autoria de todos os Vereadores; Indicação nº. 135/2013
– Muro de arrimo debaixo da Capela Santa Bárbara, do Vereador João Fernando de
Assis Cipriani; Indicação nº. 136/2013 – Iluminação na Passarela Santa Bárbara, do
Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 137/2013 – Grades de
proteção a pedestres em trechos da calçada da Rua Ponte do Arco, do Vereador João
Fernando de Assis Cipriani; Moção de Pesar nº. 11/2013 – Aos familiares da Sra.
Maria Regina Zatta, de autoria de todos os Vereadores; Moção de Pesar nº. 12/2013
– Aos familiares da Sra. Aparecida de Fátima Paula, do Vereador João Fernando de
Assis Cipriani, sendo subscrito pelos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida,
Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves
Ribeiro; Moção de Aplauso nº. 10/2013 – Ao Sr. Fernando Batista da Rocha, do
Vereador Marcos Martins; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por
unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e
votação os Pedidos de empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira
para a Associação Antroposófica Estrada Real no dia 27 de abril de 2013 das 08:00
as 18:00 horas; Empréstimo para o IPEPI – Instituto de Pesquisa e Elaboração de
Projetos e Planos Integrados para Diplomação da turma de Informática no dia
30/03/2013 às 18:00 horas e Empréstimo para a ACEMB – Associação Comercial e
Empresarial de Matias Barbosa para uma reunião no dia 19/03/2013 às 08:30 horas;
sendo os mesmos, cada um a seu tempo, aprovados por unanimidade. Continuando,
o Senhor Presidente sugeriu que se convide o Representante da CEMIG para uma
reunião administrativa para falar sobre os constantes e prolongados cortes de
energia elétrica na Cidade e solicitou à Secretaria que faça contato com a Gerência
Regional da CEMIG para tentar agendar uma reunião administrativa, por volta das
dezessete horas, com todos os Vereadores, para saber da CEMIG, qual a ação
objetiva a ser adotada para resolver esse problema. Em seguida o Senhor Presidente
concedeu a palavra aos oradores inscritos. O Vereador Carlos Antônio de Castro
Lopes procedeu dizendo: “Mais uma vez vou falar sobre a resposta aos pedidos de
informação, que não chegaram à Casa. O Senhor Presidente passou essa tarefa para
o Vereador Otávio, mas gostaria que o Senhor assumisse novamente esse
compromisso. Receber as informações em quinze dias é um direito meu, como
Vereador, que está sendo usurpado. Ou então que o Prefeito peça um prazo maior
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para responder. Acho que está faltando respeito para com a Casa e para comigo.
Quero falar também sobre a Empresa Verde e Vida, que tinha uma sócia, que é
funcionária pública e estava prestando serviço ao Município. No dia 28/02/2013, fiz
a denúncia e no dia 06/03/2013, seis dias depois, fizeram uma alteração contratual,
retirando essa sócia. Fizeram tão mal feito que não colocaram as duas testemunhas
na alteração e nem usaram papel timbrado. Dataram de 18/01/2013, mas com
validade a partir de 06/03/2013. Estou pedindo uma solução, já que temos
advogados na Casa, para ver o que pode ser feito. Gostaria do empenho do Senhor
Presidente, para não precisar mais voltar a esses assuntos. O Senhor Presidente
respondeu: “De público, quero registrar que em todo evento que temos tido, o
Senhor é o primeiro a chegar e o último a sair. O que demonstra o Vosso empenho.
Com relação aos pedidos de informação, usei o Regimento Interno para
compartilhar a administração da Casa com a Mesa. E vou estar com o Prefeito
amanhã e ver com ele a dificuldade que está havendo com relação a esses pedidos
de informação.” O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e sugeriu deixar
de fazer os pedidos de informação pela Casa e fazer como cidadão, de acordo com a
Lei Federal de acesso às informações. Já que de forma institucional, não está
funcionando. O Senhor Presidente respondeu que os pedidos são pontuais e que
não será preciso chegar a esse ponto. Que é tudo questão de diálogo. O Vereador
João Fernando de Assis Cipriani procedeu dizendo: “Quero primeiro esclarecer que
fui ontem à Capela Santa Bárbara e o Inácio havia me pedido que fosse dado
denominação à Passarela. Pedi à secretaria para ver se já haviam dado nome à
mesma. E já existe a Lei Municipal Nº. 1.171/2012 que denominou a Passarela de
Passarela Santa Bárbara. Quanto aos pedidos de informação, peço ao Senhor
Presidente que cobre uma posição do Prefeito, porque esse é um direito do Vereador
e da população. O outro assunto é sobre uma matéria que saiu no MB Notícias,
publicada pelo Vereador Marcos Martins. Gostaria que Vossa Excelência colocasse
também uma matéria, constando que esse projeto do transporte escolar, foi votado
com rapidez e aprovado na Casa, por unanimidade. Para que um único Vereador não
leve o troféu. Porque todos os Vereadores também merecem esse aplauso.” O
Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e disse; “O Felipe já colocou no site
da Câmara que esse projeto foi aprovado por unanimidade e com tempo record. A
matéria no jornal, fui eu quem coloquei, com o meu dinheiro. Desde 2007, nós
estudantes, estamos lutando pelo passe livre. Tenho toda uma trajetória de luta pelo
transporte dos estudantes. Quando a administração do Luiz Carlos suspendeu o
transporte para o Ensino Fundamental, Médio e Curso Preparatório, muitos
estudantes recorreram a mim. Essa manifestação começou nas redes sociais. Nossa
luta já vem de muito antes desse projeto entrar na Casa. Não quis trazer os louros
para mim porque já está registrado nos anais da Casa e também no site da Câmara
que o projeto foi aprovado por unanimidade. Só para deixar claro que temos aqui,
toda transparência e lisura, na minha matéria, quis colocar que essa luta já vem de
algum tempo e fiz questão de frisar que nós Vereadores, o Prefeito e o
Departamento de Educação, buscamos uma solução para esse problema.” O
Vereador João 
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Cipriani prosseguiu dizendo: “Não estou criticando o nobre colega. Só estou
pedindo ao Presidente que coloque na Tribuna, que esse projeto do transporte dos
estudantes, foi aprovado por todos os Vereadores, por unanimidade.” O Vereador
Evandro José Clóvis solicitou um aparte e disse que é preciso lutar para que essa
Câmara seja um exemplo de cidadania e união, para Matias Barbosa. Que é preciso
trabalhar em equipe e em prol da sociedade matiense. O Senhor Presidente disse:
“Estamos regulamentando e normatizando a publicidade das matérias da Câmara e
tão logo isso seja concretizado, vamos divulgar as ações, cursos, palestras; como
tudo está sendo feito e como está sendo gasto o dinheiro público.” Nada mais
havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a
chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às
vinte horas e vinte e seis minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que
assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni,
redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos
dezoito dias do mês de março de dois mil e treze. Aprovada por
unanimidade aos três dias do mês de abril de dois e treze.

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