| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2013-03-18 |
| native_id | 216 |
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056 Ata da 12ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos dezoito dias do mês de março de dois mil e treze às dezenove horas e quatorze minutos no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificandose a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a décima segunda reunião ordinária. Não havendo atas para serem apreciadas, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Nº. Ref.: 004768/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Adiene Barbosa de Faria Andrade – Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e outro, convite faz; Equipe local da Emater – MG, encaminhamento faz; Ofício nº. 042/2013, Jucélio Fernandes de Oliveira – Prefeito Municipal de Chácara, informação faz; Ofício 005/2013, Mariana Moraes – Secretária Executiva da ACEMB, requerimento faz; CM007559/2013, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; Dr. Márcio José Melo Pedro – Presidente da Associação Antroposófica Estrada Real, solicitação faz. Correspondências expedidas: Ofício nº. 133/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 134/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, solicitação faz; Ofício nº. 135/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 136/2013/CMMB, aos familiares da Sra. Laurinha dos Santos Carnevalli, encaminhamento faz; Ofício nº. 141/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes. Em seguida o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de Proposições. Todos os Vereadores apresentaram uma Indicação nº. 130/2013 – Retificação da placa de proibição em estacionar na parte da Rua José Procópio Teixeira que é sem saída e uma Moção de Pesar nº. 11/2013 – Aos familiares da Sra. Maria Regina Zatta; o Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou três Indicações nº. 135/2013 – Muro de arrimo debaixo da Capela Santa Bárbara; Indicação nº. 136/2013 – Iluminação na Passarela Santa Bárbara; Indicação nº. 137/2013 – Grades de proteção a pedestres em trechos da calçada da Rua Ponte do Arco e uma Moção de Pesar nº. 12/2013 – Aos familiares da Sra. Aparecida de Fátima Paula, sendo subscrito pelos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro; o Vereador Marcos Martins apresentou uma Moção de Aplauso nº. 10/2013 – Ao Sr. Fernando Batista da Rocha. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 11/2013 057 que “Dispõe sobre a concessão de descanso remunerado na data do aniversário dos servidores públicos da Câmara Municipal de Matias Barbosa”; Proposição de Resolução nº. 09/2013 que “Altera a Resolução Nº. 320, de 29 de abril de 2009 que concede e regulamenta o uso de telefone celular disponibilizados pela Câmara Municipal de Matias Barbosa aos Vereadores e secretaria”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade e encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 130/2013 – Retificação da placa de proibição em estacionar na parte da Rua José Procópio Teixeira que é sem saída, de autoria de todos os Vereadores; Indicação nº. 135/2013 – Muro de arrimo debaixo da Capela Santa Bárbara, do Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 136/2013 – Iluminação na Passarela Santa Bárbara, do Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 137/2013 – Grades de proteção a pedestres em trechos da calçada da Rua Ponte do Arco, do Vereador João Fernando de Assis Cipriani; Moção de Pesar nº. 11/2013 – Aos familiares da Sra. Maria Regina Zatta, de autoria de todos os Vereadores; Moção de Pesar nº. 12/2013 – Aos familiares da Sra. Aparecida de Fátima Paula, do Vereador João Fernando de Assis Cipriani, sendo subscrito pelos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro; Moção de Aplauso nº. 10/2013 – Ao Sr. Fernando Batista da Rocha, do Vereador Marcos Martins; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação os Pedidos de empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a Associação Antroposófica Estrada Real no dia 27 de abril de 2013 das 08:00 as 18:00 horas; Empréstimo para o IPEPI – Instituto de Pesquisa e Elaboração de Projetos e Planos Integrados para Diplomação da turma de Informática no dia 30/03/2013 às 18:00 horas e Empréstimo para a ACEMB – Associação Comercial e Empresarial de Matias Barbosa para uma reunião no dia 19/03/2013 às 08:30 horas; sendo os mesmos, cada um a seu tempo, aprovados por unanimidade. Continuando, o Senhor Presidente sugeriu que se convide o Representante da CEMIG para uma reunião administrativa para falar sobre os constantes e prolongados cortes de energia elétrica na Cidade e solicitou à Secretaria que faça contato com a Gerência Regional da CEMIG para tentar agendar uma reunião administrativa, por volta das dezessete horas, com todos os Vereadores, para saber da CEMIG, qual a ação objetiva a ser adotada para resolver esse problema. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos. O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes procedeu dizendo: “Mais uma vez vou falar sobre a resposta aos pedidos de informação, que não chegaram à Casa. O Senhor Presidente passou essa tarefa para o Vereador Otávio, mas gostaria que o Senhor assumisse novamente esse compromisso. Receber as informações em quinze dias é um direito meu, como Vereador, que está sendo usurpado. Ou então que o Prefeito peça um prazo maior 058 para responder. Acho que está faltando respeito para com a Casa e para comigo. Quero falar também sobre a Empresa Verde e Vida, que tinha uma sócia, que é funcionária pública e estava prestando serviço ao Município. No dia 28/02/2013, fiz a denúncia e no dia 06/03/2013, seis dias depois, fizeram uma alteração contratual, retirando essa sócia. Fizeram tão mal feito que não colocaram as duas testemunhas na alteração e nem usaram papel timbrado. Dataram de 18/01/2013, mas com validade a partir de 06/03/2013. Estou pedindo uma solução, já que temos advogados na Casa, para ver o que pode ser feito. Gostaria do empenho do Senhor Presidente, para não precisar mais voltar a esses assuntos. O Senhor Presidente respondeu: “De público, quero registrar que em todo evento que temos tido, o Senhor é o primeiro a chegar e o último a sair. O que demonstra o Vosso empenho. Com relação aos pedidos de informação, usei o Regimento Interno para compartilhar a administração da Casa com a Mesa. E vou estar com o Prefeito amanhã e ver com ele a dificuldade que está havendo com relação a esses pedidos de informação.” O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e sugeriu deixar de fazer os pedidos de informação pela Casa e fazer como cidadão, de acordo com a Lei Federal de acesso às informações. Já que de forma institucional, não está funcionando. O Senhor Presidente respondeu que os pedidos são pontuais e que não será preciso chegar a esse ponto. Que é tudo questão de diálogo. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani procedeu dizendo: “Quero primeiro esclarecer que fui ontem à Capela Santa Bárbara e o Inácio havia me pedido que fosse dado denominação à Passarela. Pedi à secretaria para ver se já haviam dado nome à mesma. E já existe a Lei Municipal Nº. 1.171/2012 que denominou a Passarela de Passarela Santa Bárbara. Quanto aos pedidos de informação, peço ao Senhor Presidente que cobre uma posição do Prefeito, porque esse é um direito do Vereador e da população. O outro assunto é sobre uma matéria que saiu no MB Notícias, publicada pelo Vereador Marcos Martins. Gostaria que Vossa Excelência colocasse também uma matéria, constando que esse projeto do transporte escolar, foi votado com rapidez e aprovado na Casa, por unanimidade. Para que um único Vereador não leve o troféu. Porque todos os Vereadores também merecem esse aplauso.” O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e disse; “O Felipe já colocou no site da Câmara que esse projeto foi aprovado por unanimidade e com tempo record. A matéria no jornal, fui eu quem coloquei, com o meu dinheiro. Desde 2007, nós estudantes, estamos lutando pelo passe livre. Tenho toda uma trajetória de luta pelo transporte dos estudantes. Quando a administração do Luiz Carlos suspendeu o transporte para o Ensino Fundamental, Médio e Curso Preparatório, muitos estudantes recorreram a mim. Essa manifestação começou nas redes sociais. Nossa luta já vem de muito antes desse projeto entrar na Casa. Não quis trazer os louros para mim porque já está registrado nos anais da Casa e também no site da Câmara que o projeto foi aprovado por unanimidade. Só para deixar claro que temos aqui, toda transparência e lisura, na minha matéria, quis colocar que essa luta já vem de algum tempo e fiz questão de frisar que nós Vereadores, o Prefeito e o Departamento de Educação, buscamos uma solução para esse problema.” O Vereador João 059 Cipriani prosseguiu dizendo: “Não estou criticando o nobre colega. Só estou pedindo ao Presidente que coloque na Tribuna, que esse projeto do transporte dos estudantes, foi aprovado por todos os Vereadores, por unanimidade.” O Vereador Evandro José Clóvis solicitou um aparte e disse que é preciso lutar para que essa Câmara seja um exemplo de cidadania e união, para Matias Barbosa. Que é preciso trabalhar em equipe e em prol da sociedade matiense. O Senhor Presidente disse: “Estamos regulamentando e normatizando a publicidade das matérias da Câmara e tão logo isso seja concretizado, vamos divulgar as ações, cursos, palestras; como tudo está sendo feito e como está sendo gasto o dinheiro público.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e vinte e seis minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezoito dias do mês de março de dois mil e treze. Aprovada por unanimidade aos três dias do mês de abril de dois e treze.