| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2016-04-11 |
| native_id | 22 |
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57 Ata da audiência pública da 4ª reunião extraordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos onze dias do mês de abril de 2016 às dezenove horas e vinte e quatro minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de oliveira Fernandes. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Milton Alvim Araújo e Pedro Adélio Vianna, estando ausentes os Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clóvis e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Presidente convidou para dar entrada no plenário, a Diretora do Departamento Municipal de Educação, Simone Guedes Garcia Janeiro; o Diretor da Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro e o Presidente do Conselho Municipal de Educação, Leandro Dornelas Maia; a ex-Diretora do Departamento Municipal de Educação, Giovanna Rodrigues Cabral; o ex-Presidente da Casa, José Custódio Nunes. E agradeceu a presença de todos os Professores, Estudantes, Comunidade; do Secretário Municipal de Esportes, Dimitrius de Freitas Vargas; do Presidente do SINSERPU-MB, José Mauro de Souza. Dando início aos trabalhos, o Presidente disse: “A presente audiência pública foi solicitada pelo Presidente da Casa, Vereador Marcos Martins, através do requerimento nº. 02/16 e convocada no dia 30 de março de 2016, tendo como finalidade debater o Projeto de lei nº. 96/2015 que “Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências”. Requerimento nº. 02/16: O Vereador que a este subscreve, de acordo com as normas regimentais e após ouvido plenário, requer ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal a convocação de audiência pública para discussão, debate e ponderações quanto a tramitação do Projeto de Lei nº. 96/2015 que “ Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem nº. 032/2015 pelo Prefeito Municipal. Justificação: Esse requerimento se faz necessário, tendo em vista a grande importância e relevância do destacado projeto, para a educação de nossa cidade. Afinal, será traçada metas para a educação matiense, para os próximos dez anos. Portanto é imprescindível o acompanhamento e o amplo debate por parte de toda população, acerca de tão grandioso e valioso projeto, conforme preceitua o próprio Plano Nacional de Educação – PNE. Sabemos que quando se define metas e estratégias, é possível avançar no processo de melhoria da educação. Esclareço aos convidados que os mesmos devem limitar-se ao tema em debate e que será concedido o prazo de dez minutos, conforme determina o § 2º do art. 229 do Regimento Interno, para fazerem exposição sobre o tema (prorrogáveis a juízo da presidência) não podendo os mesmos serem aparteados. Os cidadãos que fizeram inscrição poderão fazer uso da palavra por dois minutos e falarão no microfone localizado junto ao para peito ou na tribuna, se assim preferir e o tempo de réplica será também de 2 minutos. O projeto está tramitando na Casa desde dezembro de 2015 e esta audiência é mais um passo para esse plano ir a votação, para pensarmos a educação que nós e a comunidade queremos para os dez anos que virão.” Para fazer a apresentação do plano, o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Leandro Dornelas Maia, que disse: “Boa noite a todos. Nessa audiência teremos uma discussão sobre o Plano Municipal de Educação do nosso município. É um plano importante que vale para dez anos. Tem que planejar metas para 2015 a 2025. O plano municipal ou nacional de 58 educação tem que ser debatido e discutido e traçado metas e estratégias. A cada dez anos compete à União discutir metas para a educação. A diferença do plano anterior, que encerrou em 2010 é que ele teve 295 metas. Neste plano que foi aprovado em 2014, reduziu de 295 para apenas 20 metas. Ele foi muito mais objetivo, com metas possíveis de serem cumpridas. Dessas 20 metas, quatro são focadas para o Professor. A valorização do Professor é o grande foco para esse plano em nosso país. O objetivo dessas metas é melhorar o acesso, fluxo e a qualidade da educação. Cada meta é acompanhada de estratégias. A principal diferença é que nesse plano, houve uma discussão dos diversos movimentos sociais, para debater as metas e estratégias para cumprir até 2025. Os Estados e Municípios, tiveram até 25 de junho de 2015 para encaminhar o seu Plano Municipal de Educação. Nós discutimos nos Conselhos, passamos as metas aprovadas a nível nacional, para serem discutidas no âmbito municipal, na nossa realidade. Um ponto bem claro é que esse plano de 2015 até 2020, não se refere apenas à rede municipal de educação, mas sim a toda a educação de Matias Barbosa, em todas as esferas, seja pública ou privada. Daqui a dez, anos nossos filhos vão estar inseridos nesse plano. Nós, cidadãos matienses, temos que fiscalizar para ver se estas metas estarão sendo cumpridas. Precisamos participar ativamente desse plano. Apresentação sobre o Plano Municipal de Educação - 2015/2025 - Matias Barbosa/MG. O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, é um instrumento de planejamento do nosso Estado democrático de direito, que orienta a execução e o aprimoramento de políticas públicas do setor. Neste novo texto, estão definidos os objetivos e metas para o ensino em todos os níveis – infantil, básico e superior – a serem executados nos próximos dez anos. Estrutura do Plano Municipal de Educação - Introdução - Planos de educação - Caracterização histórica do município de Matias Barbosa - Contexto educacional do município, metas, análise situacional e estratégias - Trajetória de construção do PME - Meta Municipal. Meta 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, até a vigência final deste plano, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos, em período integral/parcial, opcional à família e de acordo com a demanda da cidade, com garantia de qualidade. Meta 2 - Ensino fundamental: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que, pelo menos, 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME. Meta 3 - Ensino médio: Ampliar o atendimento escolar para a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos que ainda se encontra no ensino fundamental nas escolas municipais, adotando estratégias de correção de fluxo, como as classes de aceleração e a EJA, de modo a possibilitar a elevação da taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% até o final do período de vigência deste PME. Meta 4 - Inclusão: universalizar, durante o prazo de vigência deste plano, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. Meta 5 - 59 Alfabetização infantil: consolidar a alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental. Meta 6 - Educação integral : oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica. Meta 7 - Qualidade da educação básica: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com garantia dos direitos de aprendizagem e consequente melhoria do fluxo escolar, de modo a atingir as metas estabelecidas pelo MEC para o IDEB: Meta 8 - Elevação da escolaridade / diversidade: elevar a escolaridade média da população de 15 (quinze) anos ou mais, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo ao longo da vigência deste plano, para as populações da zona rural, das regiões de menor escolaridade e maior pobreza no município, e igualar a escolaridade média entre negros, não negros e indígenas declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Meta 9 - Alfabetização de jovens e adultos : elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2020 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. Meta 10 - Educação de jovens e adultos integrada: oferecer, no mínimo, 15% (quinze por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada e/ou subsequente à educação profissional, a partir da vigência deste plano. Meta 11 - Educação profissional: ampliar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e da expansão no segmento público e privado em pelo menos 50% (cinquenta por cento), respeitando os arranjos produtivos locais. Meta 12 - Educação superior: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 28 (vinte e oito) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público e privado. Meta 13 - Qualidade da educação superior: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores. Meta 14 - Pós graduação: elevar gradualmente o número de matrículas na pósgraduação stricto sensu. Meta 15 - Profissionais da educação: garantir, no prazo de cinco anos de vigência deste plano, formação dos profissionais de educação, assegurando que todos os professores da educação básica do sistema de ensino municipal, possuam formação específica em nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Meta 16 - Formação continuada: assegurar, até o último ano de vigência deste plano, a titulação em nível de pósgraduação de 80% dos docentes, na sua respectiva área de atuação, e garantir a todos (as) os (as) profissionais de educação básica, formação continuada, considerando as necessidades, demandas e contextualizações do sistema municipal de ensino. Meta 17 - Valorização do professor: valorizar os profissionais do magistério público municipal, de forma a equiparar seu rendimento aos demais profissionais com escolaridade equivalente, proporcionalmente à jornada de trabalho, até o final do sexto ano de vigência deste plano. Meta 18 - Plano de carreira docente: Assegurar a 60 aplicabilidade e o desenvolvimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério Público Municipal de Matias Barbosa. Meta 19 - Gestão democrática: concretizar, a partir da vigência deste plano, a política já instituída no âmbito da educação pública municipal de gestão democrática, por meio da efetiva participação de toda a comunidade escolar, incluindo pais e estudantes. Meta 20 - Financiamento: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio. Esse é o plano.” O Presidente concedeu a palavra aos cidadãos inscritos. O Sr. Cristiano Juvenal da Silva disse: “Tenho algumas colocações em relação ao plano. A primeira é a questão da participação na condução do plano. O quarto parágrafo trata da participação, quero saber como isto foi construído para chegar aqui? Temos que discutir mais, porque nossa cidade precisa da educação. Outro ponto é sobre a valorização dos profissionais da educação. Nos últimos momentos da cidade, vemos que muitos profissionais se calam, não declararam como se sentem. Essa valorização profissional não passa somente pela questão financeira, mas também por estrutura, espaço e condições de trabalho. O terceiro ponto é sobre os jovens, falta a formação técnica e profissionalizante e isso não foi contemplado no plano. Temos um grande número de jovens no município, temos que pensar em como vamos atender os jovens da nossa cidade. Que esse plano seja pensado, até a sua aprovação.” A Sra. Simone respondeu: “O trâmite aconteceu assim: em outubro de 2014 a Superintendência nos convidou para nos reunirmos e nos passou toda a capacitação de como seria a elaboração do Plano. A partir daí, nos reunimos, os Diretores das Escolas e os representantes dos Conselhos Municipais, que puderam opinar. Houve uma participação sim. Os Professores tiveram total liberdade de opinar. Sobre a qualidade na educação, nós temos sim, que melhorar, mas temos uma educação de qualidade. Nós temos muitos alunos ingressando na UFJF, muitos inclusive sem fazer cursinho.” A Sra. Giovanna respondeu: “Aqui nessa audiência publica a gente tem essa oportunidade de expor, discutir e alinhar o plano.” O Sr. Leandro respondeu: “A valorização não é o único fator que muda a educação, mas é o principal. Porque a educação se faz com dois atores: aluno e Professor. O ensino público de Matias Barbosa é ainda acessível. Não há tanta problemática, mas precisamos sim de outros profissionais, porque nós estamos sozinhos nessa batalha, na luta da educação com qualidade. Porque o problema que o aluno traz para sala de aula é um problema educacional de aprendizagem, um problema social, de casa, da Comunidade e o Professor não dá conta de lidar no dia a dia. É preciso a ajuda de outros profissionais como psicólogo, psico pedagogo. Esse plano não é engessado, ele pode ser discutido e alterado. Outro ponto que você colocou, é que muitos se calam por motivos particulares, mas quando se coloca no coletivo, não tem questão particular. Nos últimos vinte anos, não houve valorização do Professor. Hoje a luta do Estado foi concretizada, com a garantia do piso nacional para os Educadores. Há essa necessidade de reunir grupos e pessoas, que estão envolvidas na educação e que querem uma valorização digna, de acordo com a sua formação. Com relação ao técnico profissionalizante, há ofertas sim, e a escola, os profissionais, funcionam como um GPS. Eles indicam o melhor caminho para a aluno, indicam os cursos e onde está funcionando. Cabe ao aluno querer ou 61 não. Hoje o pensamento dos nossos adolescentes está mudando. Em agosto, estaremos oferecendo o curso técnico no magistério, e já tem 75 inscritos. Hoje há oportunidades aos montes, cabe ao aluno buscar a condição de fazer ou pelo menos tentar fazer.” O Sr. José Custodio Nunes disse: “Sempre estive interessado na educação. Quero parabenizar o Presidente e os Vereadores por esta iniciativa. As soluções devem ser discutidas. Acho que o profissional de educação tem que ter toda a valorização. Temos que capacitar o profissional, fazer o plano de carreiras e dar a oportunidade de fazer inclusão. As Escolas tem que ter eleição direta. O profissional, estando valorizando, tudo tende a ficar melhor. É preciso haver a preocupação com a criança, com psicólogo e psicopedagogo para atender. Deve haver uma interação do aluno com o Professor e também dos pais com a Escola. Quero frisar a importância do Conselho Municipal de Educação. O que é relativo ao município deve ser resolvido no município.” O Presidente disse: “É importante frisar, que esse é mais um debate do projeto que está em tramitação na Câmara. Esta Casa vai estar aberta para acolher qualquer sugestão pessoalmente, pelas redes sociais, ou através do Vereador.” A Sra. Luiza Helena Souza Hespanhol disse: “O plano deveria ter sido entregue no dia 24 de junho de 2015, estamos um ano atrasados. O PME já deveria estar em funcionamento. Quero saber, se uma criança precisa de inclusão, como vocês estão fazendo hoje? Onde estão as estatísticas? Fui na secretaria de educação e não encontrei as estatísticas. O que temos que buscar é trazer um pólo para Matias Barbosa. Estou achando que o plano está muito largado, muito solto, não tem amarração e chegou muito tarde para a população. Os dados estatísticos não são um erro. O que me preocupa é se o município está crescendo, se foi analisado quantas vagas vamos ter, para atender com qualidade daqui a cinco anos. O Plano nacional fala que temos que atender no mínimo cinquenta por cento. Acho que a responsabilidade não é só da educação. Eu não sabia que tinha Conselho Municipal de Educação em Matias e eu posso participar. Quero saber quantos alunos tem, qual a média e quantos passaram, para saber a eficiência da Escola.” A Sra. Simone respondeu: “Reconhecemos que não tivemos o fôlego, para que o plano chegasse a tempo e a hora, mas antes tarde do que nunca. Também o Estado está com dificuldade em alinhar o plano. Esse é um plano da cidade. Tivemos problemas sim e o Conselho deveria ser mais atuante do que é. Com relação à inclusão, hoje temos a inclusão de algumas crianças na rede municipal e temos uma media de cinco a seis alunos, que hoje são acompanhados por estagiários da área de educação, com acompanhamento de um profissional. A rede estadual está um pouco mais avançada na questão do acompanhamento. E ainda temos dezoito alunos que são transportados para Juiz de Fora. Sabemos que este não é um trabalho fácil, isto necessita de uma formação necessária. Sobre indicadores, temos alguns sim. São utilizados indicadores oficiais. Nos utilizamos deles na consulta e diagnostico inicial. Nosso município está aprendendo. Precisamos de profissionais do departamento, para que possamos construir um histórico. O Conselho Municipal de Educação tem que ser mais atuante, porque é através dele que a população pode fazer um canal mais direcionado, tanto para a rede municipal, estadual e particular, para acompanhar como está a qualidade do ensino no município.” O Sr. Leandro respondeu: “A gente precisa encontrar um meio de trazer sim a família para a Escola, mas é preciso saber se ela quer vir para a Escola. Estamos cansados de ouvir dentro da escola, que a culpa é da família e na 62 família, eles dizem que a culpa é da Escola. Sobre a inclusão, na rede estadual, nós temos hoje três alunos com necessidade especial, com laudo médico, que são acompanhados por Professores de apoio, que ficam com o aluno na sala de aula, fazendo adaptações de aprendizagem. Há uma burocracia enorme, porque tem que lançar no sistema, a regional analisa, para autorizar ou não a disponibilização desse Professor de apoio. E temos mais de dez alunos, que não tem laudo, que estudam na sala de recurso. Eu não recuso nenhum tipo de aluno com necessidades especiais. Nós temos a obrigação de nos adaptar, para atender a esse aluno. O Estado tem que fornecer esse serviço pra gente e nós, Gestores, temos que demonstrar isso ao Estado. Sobre curso técnico, sabemos que tem curso de até um ano e meio. Para tecnólogo é de dois a três anos. Funcionou aqui, até o final do ano passado, um pólo com o curso de técnico administrativo, mas quantas pessoas de Matias Barbosa participaram? Há estas parcerias, mas é preciso de alunos, para abertura de novas turmas. Outro ponto é a questão do PME. Ele já existe deste 2014, é a Lei nº. 13.005 e já existem metas que já eram pra ser atendidas e não foram por que? Porque sem um investimento adequado, não vai ter como cumprir. Esse ano, o primeiro corte de recurso foi na educação, de 4.2 bilhões. Como lidar com resultado, a nível educacional, sem um investimento adequado? Sobre estatística, fiz o meu mestrado em educação, com bases estatísticas, direcionado ao município de Matias Barbosa e eu posso falar que número é muito fácil de você enganar. O certo é estar lá dentro para ver a nossa realidade. Porque ter número para mostrar que está tudo bem, é fácil de mascarar. A gente precisa é de atuação e a Escola está sozinha, fazendo um trabalho enorme, para tentar obter o resultado, que nós conseguimos, com alunos passando na UFJF. O aluno é quem tem que buscar o algo a mais para ele. Será que a melhor Escola é aquela que tem os melhores índices? A educação como política pública é a única que ranqueia as Escolas em índices de INDEB e de notas do ENEM. O que é mais importante, resgatar um aluno do meio social ou apresentar números de aprovação, reprovação e evasão? Isso a gente tem que discutir dentro da Escola. Eu não me prendi a estatísticas, para não ficar uma coisa só em termos quantitativos.” O Sr. Moises Gomes Ferreira disse: “Sou estudante da cidade e o Leandro foi um dos incentivadores. Como universitário, não poderia deixar de passar alguns tópicos que se fazem necessário ouvir. As Metas 12 a 16 falam sobre o ensino superior. Como garantir que essa educação não termine no nível médio e o aluno consiga fazer um curso superior? Há um tópico muito importante que é o transporte escolar fornecido pela Prefeitura. Mas tem acontecido alguns fatos que acho importante falar. O estudante fica a mercê do quadro político e econômico do pais. Estamos cientes da dificuldade da Prefeitura em manter esse transporte coletivo funcionando. Mas hoje de manhã, trinta alunos da Universidade não puderam embarcar, porque não tinha vagas para eles no ônibus. Estamos formando uma comissão provisória, para tentar ajudar o Executivo e Legislativo a resolver esse problema. A lei do transporte escolar cria a comissão municipal de acompanhamento do plano. O que tenho visto é uma falta de empenho da Prefeitura. Nós estudantes, não participamos de nenhuma reunião sobre o plano. Nós queremos duas metas principais: a criação dessa comissão, para sermos ouvidos e a segunda é cobrar medidas emergenciais, para garantir o acesso do estudante ao ensino superior. O que o estudante precisa é saber que ele vai poder concluir o seu ensino, com o apoio das 63 autoridades e profissionais da educação. O que não queremos é perder os direitos adquiridos. Inclusive, como estudante de ciências exatas, tenho certeza que os números são de grande importância e todos tem que ter acesso a eles. Todos os estudantes esperam respeito e bom senso dos governantes. Queremos trabalhar juntos nesse planejamento, para melhorar esse sistema de transporte.” A Sra. Giovanna respondeu: “O transporte escolar sempre foi uma política, que tem tido muitos transtornos. Ficar a mercê ou não da crise. Nós sempre negociamos com os alunos, tentando sanear esse problema, mas é uma demanda infinita. Hoje temos sete ônibus diários, sem custo para o aluno. Em nenhum outro município tem isso. Nós temos que pensar que essa situação não vai se sustentar, porque hoje estamos com uma demanda muito grande. Precisamos de parceria para tentar resolver. O problema existe e precisa de solução. E se quisermos que a Prefeitura continue arcando com isso, é preciso haver uma contrapartida do aluno. O que nos preocupa é fornecer e não ter condições de manter. Precisamos alinhar as medidas, porque o município está gastando cem mil reais por mês com transporte para Juiz de Fora.” O Sr. Leandro respondeu: “Quero parabenizar a vocês, porque todas as mudanças que ocorreram no Brasil, aconteceram a partir dos movimentos estudantis. Mas é preciso que vocês tenham o conhecimento da lei do transporte, informações para poder debater, não apenas ter formação de opinião. Você precisam ter a informação em mãos para sentar e discutir. Hoje tenho quase 350 alunos que utilizam transporte público no município e os alunos não estão valorizando o que estão tendo, aqui no município. E vocês usuários, devem ser os fiscalizadores do uso do transporte. É preciso discutir com dialogo democrático e com fundamentação.” O Presidente disse: “Sobre essa questão do transporte escolar, por insistência da Câmara, esse projeto chegou aqui e em uma semana foi aprovado. Na própria legislação, no art. 2º, parágrafo terceiro já fala que, na hipótese de ocorrer demanda superior à quantidade de vagas ofertadas, a comissão de transporte escolar, poderá selecionar os estudantes que serão contemplados, com base em critérios sócio econômicos.” A Sra. Úrsula Cesca disse: “Como membro da comissão provisória estudantil para o transporte escolar que nós formamos, acho que o Moisés já pontuou tudo muito bem. Vou falar como mãe, porque estou fazendo faculdade e também tenho três filhos fazendo uso do serviço. Tenho que agradecer a Prefeitura, por todo o esforço que está sendo feito. Sabemos que muitos municípios não tem transporte nenhum e a gente tem aqui e de graça. Então temos que agradecer. Mas existem sim vários problemas, como o que aconteceu hoje, de alunos ficarem sem poderem embarcar no ônibus. Quero pedir às mães, pais e alunos que venham e participem e tenham mais responsabilidade. Tem muitas carteirinhas que os alunos não pegam. É preciso saber organizar, porque não queremos abrir mão do nosso direito adquirido. Um dos maiores problemas da faculdade não é conseguir chegar lá, mas se manter. Mas todo esse processo não vai adiantar, se não tiver uma finalização. Agradeço sim o transporte que temos agora e peço que, se tiver uma co participação, que não seja muito alta. Porque a nossa realidade é difícil.” A Sra. Luciana Martins disse: “Nós estamos tentando fazer essa comissão de acompanhamento, para tentarmos colocar um pouco de ordem. Mas não podemos colocar a culpa na crise. Será que a culpa não é de má gestão? Não adianta discutir educação, se não pensar que o final da educação é numa Universidade. O transporte é um direito inalienável. Hoje trinta pessoas foram barradas de embarcar no ônibus 64 escolar e esse é um direito e a gente tem que ter acesso. Temos que ver qual é o problema e quais as medidas emergenciais que vão ser tomadas. Essa lei tem um caráter sócio econômico, mas não foram avaliadas as vagas e a quantidade de pessoas que iriam precisar. É preciso solucionar esse problema pela raiz.” O Sr. Sandro Vieira da Cunha disse: “Venho aqui como pai, porque hoje de manhã minha filha não pôde entrar no ônibus. Só queria saber de vocês, qual o critério de corte dos alunos que já estão fazendo uso do transporte há três anos. A minha filha foi na terça feira fazer inscrição e não conseguiu a carteirinha e teve gente que foi na quarta feira e conseguiu. Por que não foi avisado na sexta feira aos alunos, que não poderiam usar o ônibus, para que eles não passassem por esse constrangimento? E esse é um direito adquiro dela, porque tem três anos que ela usa o ônibus.” A Sra. Giovanna respondeu: “Não tivemos critério de corte. Primeiro nós renovamos todos os que até então estudavam. No dia primeiro de abril, nós vimos que estávamos com superlotação e a empresa formalizou que tinha sete alunos em pé e nos orientou a não emitir carterinha nenhuma, até sentarmos para resolver. Agendei uma reunião amanhã, para passar para os alunos o resultado dessa conversa. Nós temos alunos novatos que estão freqüentando o ônibus com protocolo. Nós pedimos que aceitassem só quem tem a carteirinha, e o protocolo foi suspenso provisoriamente, porque prezamos pela segurança dos alunos. Nós tivemos alunos que estavam com pendência e que foram e tiraram a carteira. Esse assunto do transporte escolar vai ser debatido amanhã na reunião.” O Sr. Marcos Antônio do Amaral disse: “Quero levantar alguns questionamentos. O que é de fato educação de qualidade? Acho que para fazer um plano, tem que reunir pais, educadores e definir junto com a Comunidade. Segundo, não adianta montar um plano, se não temos a caracterização de quem utiliza a educação e como foi a nossa educação nos últimos dez anos. Não tem como falar em educação de qualidade, sem ter curso de capacitação de Professor. Acho que é preciso ser montada uma equipe multidisciplinar, para uma formação acadêmica, de cidadania e ética e de formação de valores. Nossa escola hoje é ruim demais. A escola tem que ser uma coisa prazerosa e os educadores tem que ser capacitados para estarem em outra escola, porque esta está fadada ao fracasso. É preciso ter educação integral, que forme um sujeito cidadão, capaz de pensar em valores. Hoje vivemos uma situação que nos assusta muito. Não dá mais para fechar os olhos. O quarto aspecto, não tem como falar em plano de educação, se não falarmos em escola de famílias. Se há de fato uma demanda na Escola, tem que haver um espaço, para que a família possa ser capacitada, para ajudar no processo formativo. O último aspecto é, não tem como fazer educação diferente. Para ter educação de qualidade. É preciso sair dos trilhos e caminhar com os alunos em trilhas. Tem que ser uma educação de descoberta, que nos encanta e acho que esse é o papel da educação. Uma educação integral, que garanta a formação acadêmica, ética em que os valores prevaleçam. A educação tem também que humanizar o aluno. É isto está faltando na sociedade brasileira. E esse tem sido o grande desafio da sociedade. Nós não somos só o que pensamos, mas também o que sentimos. Obrigado e parabéns a vocês pela iniciativa.” O Sr. Leandro respondeu: “Sabemos do desafio que temos hoje na educação. A primeira pergunta que ele colocou foi o que é uma educação de qualidade. Educado de qualidade para mim é de uma forma e para outro é de outra. O que precisamos discutir é educação de qualidade para o nosso município de Matias 65 Barbosa. Nós temos que começar e mobilizar as pessoas, para buscar essa qualidade da educação. Nosso publico está muito desafiador. A escola pública hoje é sinônimo de fracasso. Há pouco tempo é que retornou esta questão. Hoje o aluno e até o Professor, não tem vontade de estarem presentes na educação. Sobre a questão das diretrizes curriculares, há pouco tempo esteve em discussão as diretrizes do ensino médio. Qual profissional acessou, para contribuir para a discussão? Mas quando chega pronto e definido, começam as discussões. É um dos pontos que temos que começar a mudar. Mudar nosso pensamento dentro da nossa atuação. Porque enquanto estivermos satisfeitos, a nossa escola será um fracasso. Sobre educação em tempo integral, concordo plenamente. Mas não adiante oferecer tempo integral e não oferecer condições ao aluno. Sobre escola de famílias, é preciso criar mecanismo de trazer essa família para dentro da Escola. Nossa Escola vai estar inserida no Escola Aberta, que traz oficinas nos finais de semana. O que nós queremos para a educação no nosso município é que esse plano trace metas. Todos os profissionais de educação deveriam estar presentes aqui hoje, para discutir esse plano.” Prosseguindo o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. O Vereador Pedro Adélio Vianna disse: “Achei o plano muito bem elaborado, torço para que dê certo. A gente percebe o empenho dos profissionais da área da educação. Eles enfrentam uma verdadeira guerra. São heróis que merecem todo o nosso reconhecimento, merecem ser bem remunerados, porque são eles que formam o cidadão. A educação de qualidade. O que senti falta no plano, foi a construção de colégio, visto que nossa população estudantil está crescendo a cada ano, o que traz transtornos. Sabemos que muitos querem estudar, mas outros vão para tumultuar o colégio. Torço para que esse plano dê certo e no que depender desta Casa, estaremos apoiando e ajudando.” O Vereador Joaquim Benedito de Almeida disse: “Acho que quanto ao PME, não há nenhuma necessidade de tecer comentários, tendo em vista a fala da Simone, do Leandro e da Giovanna, que foi muito esclarecedora. Sintetiza que de fato, eles dominam o assunto. Pensamentos diferentes existem, é claro, estamos numa Democracia. Mas plano perfeito não existe. Nós estamos buscando aprimorar. Esse plano, ao longo de seu decurso, compete algumas revisões e adaptações. No trâmite desse projeto, teremos oportunidade de colher as sugestões. Fiz algumas observações e gostaria de dizer com muita ênfase, que Matias tem um ensino de qualidade. A prova disso é que pessoas que estudaram aqui, passaram em cursos concorridos. O Leandro usa bem esse termo - filho é para sempre, aluno é transitório – se não houver parceria da família, não estará investindo na educação do filho. Quero dizer que nossa Câmara está muito antenada em buscar soluções. A Giovanna falou muito bem sobre o que o município oferece. Acho que tem que ter também gratidão e reconhecimento. Hoje nós temos o Parlamento Jovem e já é o quarto ano dessa parceria da Câmara Municipal, Colégio Cônego, Assembleia de Minas e PUC Minas. Isso é fruto de educação de qualidade e estamos contribuindo para a formação do cidadão. Temos que buscar um ponto de equilíbrio e nós estamos aqui para ouvir. O PME vai entrar agora na fase de comissões e acho que devemos ouvir os Professores e no parecer jurídico, vemos no que podemos estar contribuindo. Resumindo, vamos tentar trabalhar esse plano, que contemple todas as demandas e reivindicações. O que for possível, vamos tentar explorar mais esse plano, para tentarmos agregar mais alguma coisa, dentro do que foi dito aqui, para vermos no que 66 podemos estar contribuindo.” O Vereador João Fernando de Assis Cipriani disse: “Quero parabenizar a exposição do plano, que foi feita aqui. Sugiro que coloquem no site da Câmara, para recebermos sugestões. Sugiro depois fazermos uma reunião administrativa, para estudarmos as emendas apresentadas. Quem sabe somando, vamos enriquecer mais esse projeto.” O Presidente disse: “Quero deixar registrado, que estão aqui dois pré candidatos a Prefeito, que se eleitos, já vão estar antenados no Plano Municipal de Educação e vão levar isso para o plano de governo de sua administração. Quero parabenizar aos dois, que mostram o interesse que tem pelo tema e pela população. Vamos disponibilizar no site da Câmara, para que possam ser acolhidas sugestões, que possam ser adicionadas ao plano. Não posso deixar de falar sobre a questão de infra estrutura das Escolas. Sabemos da obra parada no Banheirinho, da creche, da acessibilidade, de mobiliário, biblioteca, laboratório de informática. E se faz necessário um bom plano. A questão que me chama atenção é a evasão escolar. Gestão escolar, participação da família na escola, uso do recurso financeiro, conselhos escolares, tudo tem que ser pensado e dinamizado. É preciso haver participação, porque senão perde o sentido. A questão salarial, a câmara acabou de aprovar o piso nacional dos Professores. Não é só a questão financeira, mas também de capacitação permanente. Através da Escola do Legislativo, vamos disponibilizar curso de libras e braile. Isso é inclusão. A grande questão é a quantidade de alunos dentro da sala de aula. Como está hoje a questão de vagas, principalmente na rede municipal? Sobre a eleição de Diretores escolares, já está na hora de pensarmos sobre isso, para democratizar ainda mais a questão de direção escolar. A secretaria de Educação tem idéia de promover algum curso pré vestibular para o Enem?” O Sr. Leandro respondeu: “No Cônego, a questão de infra estrutura é nula. O cônego perdeu a sua biblioteca para virar sala de aula, para atender a demanda do turno da tarde. Hoje temos quatorze turmas de manhã e nove à noite. O número de alunos por turma é de trinta e cinco no ensino fundamental e quarenta no ensino médio. Nós somos hoje a sexta maior escola da Regional de Juiz de Fora. Com a escola aberta, vamos trazer uma temática para concursos e aprofundamento de estudo na disciplina de português e matemática, para os alunos do nono ano e do terceiro ano do ensino médio. Nossa escola é estadual, mas a gente considera do município, porque atende os alunos do município. Temos que estar juntos, discutindo. Educação se faz com discussão de diferentes opiniões, para enriquecer e agregar mais o nosso plano.” A Sra. Simone respondeu: “Hoje temos uma realidade muito favorável, a nível de quantidade de alunos no ensino fundamental. Estamos tentando desafogar na estrutura física. Sobre a creche, a gente dobrou o atendimento e esse ano foi o primeiro que tivemos que fazer sorteio. Sobre a construção de nova creche, precisamos começar a licitação, mas temos que ver a contrapartida do governo federal; estamos avaliando para ver se teremos condições de manter. Quero agradecer a oportunidade de estar aqui e o nosso departamento está de portas abertas para ouvir e tentarmos chegar num meio termo.” O Presidente disse: “Cada um veio e colocou sua sugestão. Amanhã vamos divulgar e dar um prazo para quem tiver sugestões, para que as pessoas possam estar nos auxiliando. Obrigado a todos. A gente só vem somar. Amanhã estaremos na reunião. E vamos seguir em frente porque educação é tudo.” Nada mais havendo em pauta o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente 67 audiência pública às vinte e duas horas e vinte e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos onze dias do mês de abril de dois mil e dezesseis. . Aprovada por unanimidade aos onze dias do mês de maio de dois mil e dezesseis. 68