| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2013-04-15 |
| native_id | 223 |
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076 Ata da 16ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos quinze dias do mês de abril de dois mil e treze às dezessete horas e treze minutos no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a décima sexta reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião do dia dez de abril de dois mil e treze; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 047/2013, Delfina De Martin Guedes C. Costa – Gestora do Departamento de Promoção Social, solicitação faz; Ofício nº. 03/13, Lenir Aparecida Faria – Diretora do Instituto Superior de Educação de Matias Barbosa – ISEMB, solicitação faz; Of. 89/2013 DMW, Giovanna Rodrigues Cabral – Diretora do Departamento de Educação, solicitação faz; José Márcio de Almeida Lopes, agradecimento faz; Ofício nº. 04/2013/ASSCOM, Felipe Reis Vieira – Assessor de Comunicação e Informação, solicitação faz. Correspondências expedidas: Ofício nº. 183/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, solicitação faz; Ofício nº. 184/2013/CMMB, Leonardo Sérgio Henrique – Advogado da Câmara Municipal, solicitação faz; Ofício nº. 185/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Em seguida o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou duas Indicações nº. 153/2013 – redutores de velocidade na Avenida Antônio José do Couto e nº. 154/2013 – Poda de árvores na Avenida Antônio José do Couto; o Vereador Marcos Martins apresentou uma Indicação nº. 155/2013 – Pavimentação asfáltica da Rua Júlio Soeiro Cabral; a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou duas Indicações nº. 151/2013 – Pavimentação asfáltica e poste de iluminação pública na Rua Francisco de Almeida e nº. 152/2013 – Capina e Limpeza na Estrada do Mina e no Vale do Sol; o Vereador Joaquim Bendito de Almeida apresentou uma Moção de Pesar nº. 19/2013 – Aos familiares da Sra. Etelvina de Jesus Souza, sendo subscrita pelos demais Vereadores. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou uma Moção de Aplauso Verbal – À Clínica MultiSaúde, pela sua inauguração, mas o Senhor Presidente respondeu que só irá deliberar na próxima reunião, após a formalização da Moção de Aplauso. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Resolução nº. 077 16/2013 que “Dispõe sobre autorização para participação no Parlamento Jovem da Assembléia Legislativa de Minas Gerais”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emitir parecer final. A seguir o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 151/2013 – Pavimentação asfáltica e poste de iluminação pública na Rua Francisco de Almeida, da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 152/2013 – Capina e limpeza na estrada do Mina e no Vale do Sol, da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 153/2013 – Redutores de velocidade na Avenida Antônio José do Couto, do Vereador Pedro Adélio Vianna; Indicação nº. 154/2013 – Poda de árvores na Avenida Antônio José do Couto, do Vereador Pedro Adélio Vianna; Indicação nº. 155/2013 – Pavimentação asfáltica na Rua Júlio Soeiro Cabral, do Vereador Marcos Martins; Moção de Pesar nº. 19/2013 – Aos familiares da Sra. Etelvina de Jesus Souza, sendo subscrita pelos demais Vereadores; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais; que se convoque nova reunião após esta, a fim de apreciar em segunda e última votação a Proposição de Resolução nº. 16/2013; sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação os pedidos de empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o Departamento de Promoção Social no dia 15 de maio de 2013 das 13:00 às 17:00 horas – evento dia da Assistente Social; empréstimo para a ACEMB no dia 15 de abril de 2013 às 18:30, para reunião; empréstimo para o Instituto Superior de Educação de Matias Barbosa no dia 25 de julho de 2013 das 18:00 às 22:00 horasrealização de culto ecumênico; sendo os mesmos, cada um a seu tempo, aprovados por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente fez os seguintes comunicados: através do ofício nº. 74/2013, o Prefeito Municipal comunicou que a Município já está inscrito no programa Minha Casa Minha Vida; que se encontra disponível na secretaria, site e mural, o balancete financeiro referente ao período de 01 a 31 de março de 2013; que em relação ao recebimento do ofício nº. 69/2013 do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, fica convocada a reunião extraordinária – audiência pública para os dias 28 de maio de 2013 e 30 de setembro de 2013 às 16:00 horas. O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e requereu que se consulte o Sr. Prefeito Municipal sobre a viabilidade de realizar as audiências públicas solicitadas, às 19:00 horas. Visando propiciar à população matiense, uma participação mais efetiva nas respectivas audiências. O Senhor Presidente respondeu que será enviado um ofício para que seja feita uma consulta ao Executivo para que os horários sejam remarcados para as 19:00 horas. Continuando o Senhor Presidente colocou em discussão as datas das seguintes reuniões: reunião com a CEMIG no dia 29 de abril de 2013 às 10:00 horas; reunião com a EMATER no dia 24 de abril de 2013 às 18:00 horas; reunião com o Banco do Brasil no dia 30 de abril de 2013 às 18:00 horas; reunião com os postos de gasolina no dia 15 de maio de 2013 às 18:00 horas. Sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente colocou em 078 apreciação pelo Plenário que a realização da reunião ordinária do dia 01 de maio de 2013 se desse no dia 30 de abril de 2013 às 19:00 horas, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito. O Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: “Quero falar sobre o projeto de lei que deu entrada na Casa, que dispõe sobre o Conselho Municipal Anti Drogas – COMAD. O projeto está com parecer jurídico contrário, da Advogada Dra. Andréia. Consultei os anais da Casa, do ex-autor do projeto, Beto Calçados e lá há um parecer do Dr. Leonardo, totalmente favorável ao projeto. A Dra. Andréia colocou em seu parecer, que há um vício de iniciativa, que não poderíamos estar apresentando esse projeto. Procurei Vossa Excelência para externar esta minha preocupação, porque não podemos ficar sem esse Conselho. Portanto, peço a Vossa Excelência que possa rever esse parecer, junto com a nossa assessoria, para não ficarmos presos a esse parecer contrário e em razão disso, prejudicar a aprovação desse projeto e a não criação desse Conselho.” O Senhor Presidente respondeu que irá marcar uma reunião administrativa, com os Vereadores e com os dois advogados citados. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezessete horas e cinquenta e dois minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos quinze dias do mês de abril de dois mil e treze. Aprovada por unanimidade aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e treze.