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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2013-04-15
native_id223

Documents (1)

ata #

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 076
Ata da 16ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa realizada aos quinze dias do mês de abril de dois mil e treze às dezessete
horas e treze minutos no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a
presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador
Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor
Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a
existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de
Castro Lopes, Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos
Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de
Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a décima sexta reunião
ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a
leitura da ata da reunião do dia dez de abril de dois mil e treze; sendo a mesma
aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor
Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 047/2013,
Delfina De Martin Guedes C. Costa – Gestora do Departamento de Promoção
Social, solicitação faz; Ofício nº. 03/13, Lenir Aparecida Faria – Diretora do
Instituto Superior de Educação de Matias Barbosa – ISEMB, solicitação faz; Of.
89/2013 DMW, Giovanna Rodrigues Cabral – Diretora do Departamento de
Educação, solicitação faz; José Márcio de Almeida Lopes, agradecimento faz;
Ofício nº. 04/2013/ASSCOM, Felipe Reis Vieira – Assessor de Comunicação e
Informação, solicitação faz. Correspondências expedidas: Ofício nº.
183/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, solicitação
faz; Ofício nº. 184/2013/CMMB, Leonardo Sérgio Henrique – Advogado da Câmara
Municipal, solicitação faz; Ofício nº. 185/2013/CMMB, Joaquim de Assis
Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz. As correspondências
encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando continuidade o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Em seguida o Senhor Presidente
concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O
Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou duas Indicações nº. 153/2013 – redutores
de velocidade na Avenida Antônio José do Couto e nº. 154/2013 – Poda de árvores
na Avenida Antônio José do Couto; o Vereador Marcos Martins apresentou uma
Indicação nº. 155/2013 – Pavimentação asfáltica da Rua Júlio Soeiro Cabral; a
Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou duas Indicações nº.
151/2013 – Pavimentação asfáltica e poste de iluminação pública na Rua Francisco
de Almeida e nº. 152/2013 – Capina e Limpeza na Estrada do Mina e no Vale do
Sol; o Vereador Joaquim Bendito de Almeida apresentou uma Moção de Pesar nº.
19/2013 – Aos familiares da Sra. Etelvina de Jesus Souza, sendo subscrita pelos
demais Vereadores. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou uma
Moção de Aplauso Verbal – À Clínica MultiSaúde, pela sua inauguração, mas o
Senhor Presidente respondeu que só irá deliberar na próxima reunião, após a
formalização da Moção de Aplauso. Dando início à ordem do dia o Senhor
Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Resolução
nº. 
077
16/2013 que “Dispõe sobre autorização para participação no Parlamento Jovem da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais”; sendo a mesma aprovada por
unanimidade e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para
emitir parecer final. A seguir o Senhor Presidente colocou em única discussão e
votação a Indicação nº. 151/2013 – Pavimentação asfáltica e poste de iluminação
pública na Rua Francisco de Almeida, da Vereadora Rita Edite de Oliveira
Fernandes; Indicação nº. 152/2013 – Capina e limpeza na estrada do Mina e no Vale
do Sol, da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 153/2013 –
Redutores de velocidade na Avenida Antônio José do Couto, do Vereador Pedro
Adélio Vianna; Indicação nº. 154/2013 – Poda de árvores na Avenida Antônio José
do Couto, do Vereador Pedro Adélio Vianna; Indicação nº. 155/2013 –
Pavimentação asfáltica na Rua Júlio Soeiro Cabral, do Vereador Marcos Martins;
Moção de Pesar nº. 19/2013 – Aos familiares da Sra. Etelvina de Jesus Souza, sendo
subscrita pelos demais Vereadores; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo,
aprovadas por unanimidade. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho solicitou
questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das
formalidades legais; que se convoque nova reunião após esta, a fim de apreciar em
segunda e última votação a Proposição de Resolução nº. 16/2013; sendo aprovado
por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e
votação os pedidos de empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira
para o Departamento de Promoção Social no dia 15 de maio de 2013 das 13:00 às
17:00 horas – evento dia da Assistente Social; empréstimo para a ACEMB no dia 15
de abril de 2013 às 18:30, para reunião; empréstimo para o Instituto Superior de
Educação de Matias Barbosa no dia 25 de julho de 2013 das 18:00 às 22:00 horas￾realização de culto ecumênico; sendo os mesmos, cada um a seu tempo, aprovados
por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente fez os seguintes
comunicados: através do ofício nº. 74/2013, o Prefeito Municipal comunicou que a
Município já está inscrito no programa Minha Casa Minha Vida; que se encontra
disponível na secretaria, site e mural, o balancete financeiro referente ao período de
01 a 31 de março de 2013; que em relação ao recebimento do ofício nº. 69/2013 do
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, fica convocada a reunião extraordinária – audiência
pública para os dias 28 de maio de 2013 e 30 de setembro de 2013 às 16:00 horas.
O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e requereu que se consulte o Sr.
Prefeito Municipal sobre a viabilidade de realizar as audiências públicas
solicitadas, às 19:00 horas. Visando propiciar à população matiense, uma
participação mais efetiva nas respectivas audiências. O Senhor Presidente respondeu
que será enviado um ofício para que seja feita uma consulta ao Executivo para que
os horários sejam remarcados para as 19:00 horas. Continuando o Senhor Presidente
colocou em discussão as datas das seguintes reuniões: reunião com a CEMIG no dia
29 de abril de 2013 às 10:00 horas; reunião com a EMATER no dia 24 de abril de
2013 às 18:00 horas; reunião com o Banco do Brasil no dia 30 de abril de 2013 às
18:00 horas; reunião com os postos de gasolina no dia 15 de maio de 2013 às 18:00
horas. Sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente
colocou em
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apreciação pelo Plenário que a realização da reunião ordinária do dia 01 de maio de
2013 se desse no dia 30 de abril de 2013 às 19:00 horas, sendo aprovado por
unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador
inscrito. O Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: “Quero falar sobre o
projeto de lei que deu entrada na Casa, que dispõe sobre o Conselho Municipal
Anti Drogas – COMAD. O projeto está com parecer jurídico contrário, da
Advogada Dra. Andréia. Consultei os anais da Casa, do ex-autor do projeto, Beto
Calçados e lá há um parecer do Dr. Leonardo, totalmente favorável ao projeto. A
Dra. Andréia colocou em seu parecer, que há um vício de iniciativa, que não
poderíamos estar apresentando esse projeto. Procurei Vossa Excelência para
externar esta minha preocupação, porque não podemos ficar sem esse Conselho.
Portanto, peço a Vossa Excelência que possa rever esse parecer, junto com a nossa
assessoria, para não ficarmos presos a esse parecer contrário e em razão disso,
prejudicar a aprovação desse projeto e a não criação desse Conselho.” O Senhor
Presidente respondeu que irá marcar uma reunião administrativa, com os Vereadores
e com os dois advogados citados. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores
e declarou encerrada a presente reunião às dezessete horas e cinquenta e dois
minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença.
Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata
que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos quinze dias do mês de abril de
dois mil e treze. Aprovada por unanimidade aos vinte e quatro dias do
mês de abril de dois mil e treze.

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