| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2013-05-28 |
| native_id | 227 |
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107 Ata da audiência pública da 9ª reunião extraordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e oito dias do mês de maio de 2013 às dezenove horas e vinte e cinco minutos no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a nona reunião extraordinária. A seguir o Senhor Presidente convidou para dar entrada no Plenário os Exmos. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento e Vice Prefeito Municipal, Joaquim Carlos Perota; o Ilmo. Diretor do Departamento de Contabilidade, Sr. José Carlos Garcia de Almeida; a Ilma. Sra. Líliam Carnevali – Chefe do Departamento de Fazenda e o Sr. Lourival Zampier, Chefe de Gabinete. Dando continuidade o Senhor Presidente registrou a presença dos Ilmos. Srs. Gilson Dorico de Paiva, Departamento de Comunicação; Marco Antônio de Martin, Licitação; Renata Faza de Almeida, Controle Interno; Fernanda de Martin Gama, Departamento Jurídico; Osmar dos Santos, Departamento de Obras; Luiz Fernando Cerimarco, Cadastro e Tributos; Bruno Bitarelo, Departamento de RH; Geovana Cabral, Departamento de Educação; Delfina de Martin Guedes, Assistente Social; Juliana, Coordenadora de Enfermagem; Priscila Guimarães, vigilância Sanitária; Eva, Epidemiologia; Maurício, Agricultura e Meio Ambiente; Adriana Manso, Coordenadora do PSF; Rodrigo Pires, Compras e Almoxarifado; Daniela Pita e Claudete, Departamento de Saúde; Geraldo, Departamento de Cultura; Laila, Cenen, Maria Tereza, Lívia e Rosimere, Diretoras Escolares; Itamar Barbosa, Presidente da Associação de Produtores Rurais; Walber e Jacy Cândido Marçal, Presidente e Vice Presidente da SPM do Bairro Nossa Senhora da Penha; Fernanda Nascimento, Primeira Dama; Anabela Carneiro Perota; Alexandra, Departamento de transportes; Antônio Jorge, Servidor da Prefeitura de Vespasiano; José Messias Leite, Vice-Presidente da AAMA. Em seguida o Senhor Presidente procedeu dizendo: “Esta audiência pública foi solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal através do ofício nº. 69/2013 e ofício nº. 134/2013 e convocada nos dias 24 e 27 de março de 2013, tendo como finalidade dar cumprimento às obrigações impostas por força do disposto no parágrafo 4º do Art. 9º Parágrafo “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no parágrafo 1º do Art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.” Saliento que esta audiência pública terá como matéria exclusiva a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, no âmbito do Poder Executivo municipal, referente ao 1º. quadrimestre do exercício financeiro de 2013. Esclareço aos convidados que será concedido o prazo de dez minutos, conforme determina o parágrafo 2º do Art. 229 do Regimento Interno, para fazer exposição sobre o assunto, não podendo ser aparteado. Os 108 cidadãos que fizeram inscrição poderão fazer uso da palavra por dois minutos e falarão no microfone localizado junto ao para peito. Concedo a palavra ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal.” O Senhor Prefeito Municipal, Sr. Joaquim de Assis Nascimento procedeu dizendo: “Retornamos a essa Casa na obrigação de dar publicidade, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, das metas fiscais para o 1º. quadrimestre de 2013. Na apresentação anterior, fizemos a apresentação de resultados que não estavam ligados diretamente ainda ao exercício do nosso mandato. Hoje temos condições de esmiuçar mais os números. E mais tarde vou fazer uma apresentação do trabalho realizado nesse 1º. quadrimestre. Agradeço à Casa pela acolhida. O José Carlos e a Lílian vão fazer a apresentação da primeira parte, que é justamente a parte do cumprimento de metas fiscais.” Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Diretor do Departamento de Contabilidade, o Sr. José Carlos Garcia de Almeida, que procedeu dizendo: “Boa noite a todos. Estamos hoje aqui para apresentar as metas fiscais do 1º. quadrimestre de 2013. De acordo em que for mostrando os eslaides, vocês irão acompanhando o andamento das metas com a apresentação do Comparativo da receita prevista com a receita arrecada no 1º. quadrimestre de 2013. Se houver alguma dúvida, podem perguntar.” A seguir o Senhor Presidente concedeu a palavra à Chefe do Departamento de Fazenda, a Sra. Liliam Carnevali, que procedeu dizendo: “Vou falar sobre o porque de não termos chegado a cumprir as metas de arrecadação. O orçamento é uma peça fictícia. E esse orçamento que estamos usando esse ano, não foi feito por nós, mas pela gestão anterior. O que tem acontecido é que houve uma previsão de treze milhões e o realizado de doze milhões. O que mais impactou para não conseguirmos chegar a cumprir as metas foram: a queda do ICMS, onde foram previstos cerca de oito milhões e foi arrecadado cerca de seis milhões. O que dá uma queda, um déficit de mais de um milhão, só de queda de ICMS. Isso se deu porque não houve um acompanhamento do VAF durante os anos anteriores e com isso tivemos uma perda muito grande de receita. Agora, as medidas que temos que tomar para resolver essa situação é tentarmos para esse ano e nos próximos três anos seguintes, fazermos o acompanhamento do VAF, para recuperar essa receita de ICMS, para tentar cobrir esse déficit. Sobre as despesas com educação, já cumprimos os gastos com o FUNDEB, o mínimo de sessenta por cento. E esse gasto vai superar, porque em janeiro não teremos escolas funcionando. Mas já chegamos a gastar cerca de oitenta por cento só com folha de pagamento. Isso vai se recuperando no decorrer do ano. E os outros vinte e cinco por cento com educação não foi atingido porque ainda não começamos a mexer com investimentos com a educação. Começando os investimentos, a diferença será sanada e poderemos recuperar esses vinte e cinco por cento. Com relação à saúde, já passou em muito o que se tinha para gastar. Está difícil para nós, porque temos hoje o financeiro e não temos o orçamento. A gente tem em caixa seis milhões de reais. É a nossa disponibilidade financeira. Está difícil para o Joaquim trabalhar porque ele só tem um por cento de disponibilidade de investimentos. Estamos gastando, só com pessoal, cinquenta e nove por cento. Gastamos quarenta por cento da despesa, só com custeio da máquina, só para 109 manter a máquina funcionando. Sobrando um por cento para investimentos. Do jeito que está, fica difícil remanejar, fazer obras. As pessoas questionam o aumento salarial que foi dado. O por que de não ter sido dado um aumento maior, com tanta disponibilidade financeira. É porque temos a disponibilidade financeira, mas não temos a disponibilidade orçamentária. E hoje temos que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e temos de cumprir os índices. Da forma que ficou distribuída pela administração anterior, fica difícil conseguirmos mudar isso em quatro meses. Temos que ir ajustando ao longo do tempo, para conseguirmos equiparar e ajustar tudo da melhor forma, para conseguirmos colher os frutos nos próximos anos.” Prosseguindo o senhor Presidente concedeu a palavra ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal. O Sr. Joaquim de Assis Nascimento procedeu dizendo: “Vou fazer a apresentação da demonstração de forma objetiva. Mesmo com dificuldades, estamos conseguindo fazer alguns ajustes, o que nos deu uma condição de sobra de caixa, que vai nos permitir retomarmos os investimentos na Cidade. Alguns já estão programados, outros serão através de convênios. Muito do que foi revelado aqui, foi gerado por relatórios que nossa equipe produziu. Quero agradecer o empenho da equipe, que é muito articulada e comprometida. Vamos começar uma metodologia de planejamento, para evitar uma situação como esta, de incompatibilidade de orçamento. Para fazermos o PPA, que vai abranger as ações de governo que nós planejarmos, para que possamos estar pactuando com os secretários naquilo que vamos estar realizando nos próximos quatro anos. Inclusive vamos exteriorizar esses contratos, para que a população possa estar acompanhando o que vai ser feito e como vai ser feito. O objetivo hoje é, acima de tudo, prestar contas das atividades realizadas pelo Município de Matias Barbosa no 1º. quadrimestre de 2013. vou fazer um breve e sucinto relato do que nós encontramos e também de algumas ações que poderemos deflagrar. Com relação à educação, tivemos um acréscimo de trinta alunos, e isso tem gerado problemas pontuais no acolhimento dessas crianças. Temos ausência de investimentos na estrutura física do Município. Nos deparamos com algumas situações como, uma casa que tivemos que alugar, ao lado da Escola do Monte Alegre, para acolhermos as três turmas que estavam desalojadas. Além disso, temos algumas limitações com mobiliários nas Escolas. Isso tem gerado alguns transtornos, como deslocamento de carteiras. Existe um processo licitatório em curso, para aquisição de carteiras. Vamos retomar o Complexo Educacional do Monte Alegre, com alguns detalhes que estão fazendo com que percamos tempo. Foi feita uma permuta do terreno anterior, por outro, com características bem diferentes. O terreno anterior era plano e central e o terreno atual é de menor área útil, o que vai exigir do serviço de Engenharia, uma relocação da obra. Mas já está sendo feito o levantamento do projeto e vamos conseguir fazer a Escola. Outro problema são as Escolas de Cedofeita. Tínhamos um prédio com duas Escolas, uma municipal e outra estadual. Infelizmente o Município, de forma equivocada, passou a assumir toda a Escola. O Município teve que contratar mais Professores, colocar mais transporte escolar, o que só gerou mais encargos, enquanto poderíamos estar investindo em creches. Havia disponibilidade de oitocentos mil reais, diretamente do Estado, para a Escola e com a 110 municipalização, perdemos esse investimento e ainda foram gerados mais encargos para o Município. O Estado tem uma dívida muito grande com o Município. Em virtude de todo esse processo, estivemos em contato com a Secretaria de Estado de Educação e vamos tentar negociar com o Estado para tentar reparar esse erro. Tivemos um problema com o transporte escolar e quero deixar registrado minha gratidão a esta Casa que agilizou a aprovação do projeto de lei, para resolver a regularização do transporte escolar na Cidade. Fizemos a efetivação de servidores. Havia muitos contratados, enquanto havia disponibilidade de vagas para efetivação. Começaremos a fazer a qualificação dos nossos profissionais. Temos o PAR – Planos de Ações Articuladas - que é um programa onde são cadastradas todas as ações que o município pretende para os próximos anos, em termos de investimentos. O Governo Federal abriu uma possibilidade de nós reformularmos o PAR e reinserirmos metas. Vamos pedir creches, investimentos em prédios, tudo o que estiver inserido na atuação do Governo Federal. O governo Federal está sendo generoso na transferência de recursos para fazer investimentos que estão sendo necessários. O nosso desempenho escolar está péssimo. Cada vez mais estão saindo crianças das escolas, sem saber ler e fazer contas. Isso para nós é um desafio e um problema muito grande que estamos enfrentando. Mas estamos comprometidos em reverter esse quadro. Temos dois parceiros muito bons que são o Governo do Estado de Minas Gerais com o PIP – Programa de Intervenção Pedagógica - e o Governo Federal com o Pacto nacional pela alfabetização na idade certa. Além da capacidade técnica da nossa equipe, agregada à transferência de tecnologia e o acompanhamento dos Governos do Estado e Federal, conseguiremos avançar, num curto prazo de tempo. Com relação aos investimentos, conseguimos, junto ao Governo do Estado, o compromisso de liberar recursos para a construção da quadra na Escola do Cônego. E assim que tivermos a desapropriação ultimada, partiremos para a captação dos recursos. O complexo Educacional do Monte Alegre terá acolhimento para oitocentos e cinquenta crianças e contará com novecentos e cinquenta lugares. E o investimento estimado é de quatro milhões de reais. Há necessidade de fazer investimentos no plano de cargos dos Professores. Faremos reformas nas escolas em julho. Há uma área o lado da Escola Municipal Marieta Miranda Couto e já temos o recursos do Governo Federal, para fazer a quadra coberta. Na saúde, temos o CAPS, que está funcionando bem, na parte terapêutica, Mas temos um problema muito grande com relação ao custeio. Tivemos uma perda de trinta mil reais por mês, em virtude do não cadastro. O CAPS é regional. A regularização foi feita em dezembro do ano passado, mas a produção do que está sendo feito lá, ainda não foi passado e por isso não estamos recebendo ainda esse repasse. O PSF tem problemas muito graves. Estamos enfrentando algumas resistências com relação a territorialização. Quando foi feito concurso, houve um achatamento drástico dos vencimentos, em especial dos médicos e isso está trazendo uma dificuldade na retenção desses profissionais. Vamos mandar um projeto de lei para a Casa propondo a recomposição dos salários dos Médicos do PSF. Para termos esses Médicos trabalhando de forma mais satisfatória. Isso acontece também com a equipe de Enfermeiros. Quanto aos Agentes de Saúde, 111 estamos estudando um piso salarial e também o recebimento de insalubridade. Com o reajuste dos servidores resolvido, passaremos a fazer essas adequações. Tínhamos cinco equipes, mas uma funcionava de forma virtual. Não havia transferência de recurso para cobrir esse pessoal. Tínhamos uma área sem cobertura da Saúde da Família. Vamos fazer uma reestruturação e reterritorialização, para que essas quatro equipes possam fazer a cobertura de toda a nossa Cidade. Nossa equipe de urgência está trabalhando de forma sobrecarregada. Na epidemiologia, estava havendo ausência de controle na central de vacinas, ar condicionado com problemas, falta de controle de entrada e saída de vacinas especiais. Nas endemias, encontramos um quadro de total desarticulação. Só havia contratados. Os contratos foram rescindidos no final do ano. Começamos a deflagrar um mutirão de limpeza e tivemos um índice muito baixo de infestação no nosso município. Graças ao trabalho do setor de obras e endemias, que foram para as ruas. Na sala de estabilização tínhamos um elevado número de médicos sem vínculo. Não tinham o menor comprometimento com o serviço de saúde e com a Comunidade. Deflagramos um processo seletivo e vamos contratar médicos e recompor o quadro. Teremos uma base do Samur, que é uma aposta, que nos traz uma preocupação. Vamos entrar e ver efetivamente como vai ser. Uma situação grave que tínhamos na Policlínica era com relação ao almoxarifado. Não havia nenhum controle de entradas e saídas. Já informatizamos o almoxarifado e agora já está tudo regularizado. Temos cinco ambulâncias, mas quando assumimos, só havia uma ambulância funcionando. Já recuperamos esses veículos e hoje temos quatro ambulâncias funcionando. Temos um gerador muito grande, que não estava funcionando. Agora já está. Se faltar energia, dá para alimentar a Prefeitura, o Pronto Socorro e até o Asilo. O ultra som e o alto clave estavam parados. Hoje estão funcionando, o que aumentou em muito a quantidade de material esterelizado. Temos o problema do esgoto que não vai para a Av. Cardoso Saraiva, mas é bombeado para a rua de cima e a bomba está sempre com defeito. Conseguimos minimizar. O elevador que não funcionava, foi só bombear a água e voltou a funcionar. O centro de Especialidades é a antiga Policlínica. Temos problemas com o espaço físico e também com os médicos. Vamos ter mudanças de profissionais das clínicas especializadas. Temos o centro odontológico que é um ambiente totalmente inadequado. Vamos fazer modificações no prédio para acolher melhor as pessoas. No Departamento de Saúde, o atendimento ainda está com horário reduzido, mas estamos tentando suprir essa falta de pessoal, com recurso tecnológico de informatização. Em 2007, deixamos inaugurado um raio X no Bairro Monte Alegre. Infelizmente nós o encontramos quebrado, num monte de entulhos, parada há no mínimo dois anos. Já pedimos um orçamento para o conserto desse equipamento. Acredito que no início do segundo semestre já estaremos restabelecendo esses serviços. Com relação à Administração, Fazenda e Recursos Humanos, encontramos cinco contratos irregulares, que foram rescindidos. Existiam quatorze vagas efetivas ocupadas por contratados. Rescindimos os contratos. As férias prêmio estavam acumuladas. Estamos nos programando para fazer um planejamento para que seja feito. Nossos percentuais de folhas em janeiro são de 49.2, em fevereiro, de 49.04, em março, de 48.86 e em abril, de 48.88. Com relação 112 à Fazenda, por falta de acompanhamento do VAF – Valor Adicionado Fiscal – o Município acumulou nos últimos quatro anos, uma perda de quatorze milhões de reais. O Contador tem que fazer o controle e acompanhamento de forma correta. Sempre fizemos um acompanhamento muito grande do VAF. Quanto ao IPTU, infelizmente, por inércia, em 2008 houve a prescrição e perdemos uma receita estimada de duzentos e cinquenta mil reais. Esse ano, tivemos que fazer a execução da dívida ativa. E já conseguimos uma receita de duzentos mil reais. Um recurso que estava praticamente perdido. Existe a possibilidade de parcelamento dos débitos do IPTU. Vamos efetivamente fazer a cobrança. Até mesmo em respeito aos que pagam. Fizemos o ajuizamento da dívida ativa. O cadastro de contribuintes de atividades econômicas estava sendo feito de forma manual. Fizemos uma planilha no Excel e teremos um controle mais apurado. Mudança no setor de tributos. Fizemos o remanejamento do espaço físico, para melhor acolhimento. Patrimônio. Não tínhamos um controle correto dos bens. Vamos fazer o levantamento para ver o que é do Município e o que não é. Com relação á licitação, houve mudança dos funcionários. A questão do Sicon, através de um software, faremos todo o gerenciamento da Prefeitura. Obras. Temos uma retro escavadeira com avarias. A nova estava desmontada. A sede do departamento estava suja, desorganizada, os equipamentos estragados, falta de ferramentas, estradas sem capina, ruas sujas, muito lixo nas ruas, esgoto entupido, estradas rurais sem manutenção. Frota municipal. O caminhão de lixo não tolera a coleta como deve ser feita e o antigo já está muito depreciado. Veículos sem documentação e muitas multas de trânsito. Já pleiteamos dois caminhões novos para coleta de lixo aqui e transbordo na Vila Ideal. Nossa frota municipal estava bastante avariada. Já estamos cadastrados para receber uma moto niveladora nova. Parque de exposições. O palco e o pavilhão tinham nomes e foram suprimidos. Vamos trazer a esta Casa a possibilidade de reconduzir esses nomes. Para fazermos a Exposição desse ano, vamos ter que contratar tendas. Hoje não tem mais banheiro e nem lugar para colocar o gado. Queremos restabelecer o condição de acolhimento e retomar o que já estava registrado lá. Foi feito investimento de quatrocentos e oitenta e sete mil reais e infelizmente o Parque não tem condições plenas de uso. Estamos entrando em contato com a Empresa, para que faça as adequações dos reparos, se houverem. A Praça do Bairro Nossa Senhora da Penha está em fase final de pagamento. Assim que liberar o pagamento, vamos colocar o padrão, restabelecer a iluminação e montar uma academia ao ar livre. Temos um horto que será repassado para a represa do Monte Alegre. Hoje ela está toda limpinha. Na semana do meio ambiente faremos atividades lá. Vamos montar também uma academia ao ar livre. Na Assistência Social, passamos por uma melhoria na infra estrutura dos equipamentos existentes. Otimização dos vales transporte. Conseguimos sessenta e cinco por cento de redução no volume do vale transporte. Em breve teremos cursos profissionalizantes em nossa cidade. Faremos parceria com o Departamento de Saúde para regulamentação de suprimento alimentar e de leite, juntamente com o serviço de puericultura. Para atendermos melhor a darmos uma qualidade de vida para essas pessoas. Cultura. Encontramos a Biblioteca deslocada. O teto do centro 113 cultural está quase caindo. Os livros estão amontoados. Vamos fazer uma intervenção urgente. A Capela do Rosário também está com algumas depredações. Herdamos um projeto de excelente qualidade, de recuperação da área, estimado em quatrocentos e cinquenta mil reais, que encaminharemos para a Secretaria de Estado da Cultura, pleiteando o recurso. E existe uma possibilidade muito grande de sermos contemplados. O ICMS Cultura, por falta de remessa de documentos no ano passado, perderemos mais esse dinheiro para o próximo ano. Temos a perspectiva da Copa, de sediar, juntamente com Juiz de Fora, uma das seleções. Foi feita uma parceria, meio informal, com a Prefeitura de Juiz de Fora. O Circuito Caminho Novo também foi reativado. Nosso pessoal foi ao Salão Mineiro de Turismo de Belo Horizonte e deu um show. Setor de informática. Encontramos equipamentos ruins. Redes e softwares que não atendem. Nosso site passou por raqueamento. No jurídico, temos muitos processos ativos. Temos alguns projetos de lei que a Casa devolveu para nós e já estamos pedindo a retomada da apreciação ou a supressão. A segurança pública não é de nossa responsabilidade, mas a gente intervém. Temos uma articulação muito grande com a Polícia Militar. Hoje temos trinta Policiais na Cidade. Estamos fazendo um trabalho educativo em parceria com a Polícia. No município há um empreendimento privado, que é uma fábrica de móveis. Identificamos algumas áreas e estamos tentando trazer mais algumas Empresas para o Município. No próximo quadrimestre esperamos ter resultados mais efetivos. Estamos à disposição para qualquer questionamento e em breve voltaremos. E teremos mais boas novas, que é o que a Comunidade precisa.” Não havendo cidadãos inscritos, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. O Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: “Os dados trazidos pelo Prefeito são muito preocupantes. Estamos vendo que só há um por cento para investimentos no Município. Mas em contrapartida, está havendo um esforço da equipe de modificar essa situação. Sobre a permuta do terreno do Colégio do Monte Alegre, vemos que foi feita de forma irregular, não passou pela aprovação da Casa. Gostaria de saber do Prefeito se teria como, de forma jurídica, ser desfeita essa permuta, feita pela Administração passada. Se haveria como tentarmos retornar esse terreno para o Município. A nossa luta foi grande e a gente viu que na administração do ex Prefeito, parece que a Cidade ficou parada. Ela retrocedeu. Pelo que pude ver da apresentação, há a retomada de investimentos, a parceria com os Governos Estadual e Federal e com os Deputados. Vemos o diagnóstico do que está sendo resolvido. Me coloco à disposição e também o meu Partido, para fazer essa parceria, pelo bem da Cidade. Temos que unir forças para tirar o atraso que ficou no passado. A principal preocupação é a falta de receita e déficit da folha de pagamento. Há também o sucateamento dos espaços físicos e dos bens, legislações atrasadas, fazer plano diretor, código de posturas, reestruturação administrativa, plano de carreira dos servidores municipais. São ações que requerem parceria com a Casa. Um dos principais gargalos está na educação e na saúde. Como membro do Conselho de Educação, entendo como está caótica a situação do Município. São questões que quero ponderar. E deixar registrado o apoio e externar minha parceria, para que voltemos a ter uma Cidade próspera e retomar o crescimento. Nossa meta principal 114 é que possamos fazer sempre o melhor, independente das colocações partidárias.” O Senhor Presidente disse: “Quanto à permuta do terreno, do Complexo Educacional do Monte Alegre, sabemos que o processo estava arquivado e foi pedido o desarquivamento. Acho que é um trabalho conjunto, do Executivo e Legislativo. Porque foi feita uma permuta, sem passar pelo crivo do Legislativo. A irregularidade foi feita, e eu acho que não há como voltar atrás. Mas é preciso apurar as responsabilidades. Será árduo dar seguimento, consertar o que foi feito de errado. O projeto já está com o jurídico para ver a melhor forma de conduzir tudo isso.” O senhor Prefeito disse: “Com relação à permuta, já havia sido feito um decreto. Esse procedimento ocorreu todo dentro do judiciário. É preciso fazer uma análise para ver se cabe uma ação. Para que, se houve prejuízo, se apurar as responsabilidades. Acredito que, da forma que estamos conduzindo, será mais fácil e produtivo pegar esse terreno que temos e plantar o projeto. Só posso dizer que, quanto maior o problema, maior será o resultado. Para isso, precisamos do apoio desta Casa. Agradeço a manifestação pública de apoio. Agora estamos muito focados no resultado. Perdemos muito tempo no diagnóstico e agora estão todos intimados a colaborar. Com relação ao que o Município andou para trás, agora é escrever uma nova história. O Carlos Lopes deu o pontapé inicial, nós fizemos em nosso mandato, e agora nosso empenho é fazer essa transformação acontecer. Estamos muito focados e empenhados nisso. Sobre o terreno da Escola, como foi ajuizado, não adianta ficarmos correndo atrás disso. Temos o terreno, o recurso e o projeto. Temos que realizar em cima do que temos. Vou pedir para voltar à Câmara, para poder explicar para as pessoas, para que elas possam entender e ter conhecimento das coisas que estão acontecendo no Município. Agora o foco é a Cidade retomar seu caminho. Matias Barbosa ainda é a melhor Cidade em termos de recursos e qualidade de vida. Minha equipe é muito boa e vamos efetivamente, chegar aos resultados que queremos.” O Vereador Evandro José Clovis procedeu dizendo: “Quero saudar a todos e parabenizar ao Prefeito e sua equipe, que estão trabalhando com fibra e garra, para tentar manter essa cidade na ordem. Confio que esse trabalho é só o começo e muita coisa boa ainda vai acontecer.” O Vereador Pedro Adélio Vianna procedeu dizendo: “ “Quero dizer que o Prefeito e equipe estão de parabéns. Trouxeram informações muito valiosas. Vamos repassar à população. Foi muito enriquecedor para todos nós. Obrigado.” O Senhor Presidente disse: “A Comunidade matiense, tomou conhecimento da real situação que a administração encontrou. Com relação ao parcelamento do IPTU, o projeto de lei, passou hoje pela última Comissão e acredito que vai ser apreciado amanhã. Sobre a territorialização, essa Casa foi traída. Veio uma assessoria de fora e fez a explanação e não existia nada do que foi dito. Queria ratificar que essa Casa está á disposição da administração e toda a equipe de governo. Nós, enquanto gestores e agentes políticos, temos que ter o foco no cidadão. No que melhore a qualidade de vida de nossos munícipes. É claro que existem pontos de vista diferentes, mas posso garantir que todos os Vereadores querem ser parceiros da administração em todas ações que forem benéficas para Matias. Finalizando, gostaria de parabenizar a fala da Lílian e do José Carlos. Com certeza, foi difícil 115 apurar e será mais árduo ainda colocar a casa nos trilhos. Sou testemunha de sua vontade de estar trabalhando e dando transparência das ações. Com certeza a Comunidade, no final do mandato saberá reconhecer que o trabalho foi conduzido de forma criteriosa. Isso vem confirmar o comprometimento dessa equipe de governo de melhorar a vida de nossa Comunidade. O trabalho não é único, mas de equipe.” Dando prosseguimento o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Sr. Prefeito para as considerações finais: O Sr. Joaquim de Assis Nascimento procedeu dizendo: “A territorialização agora foi feita pelos nossos Agentes dos PSFs, que conhecem, estão nas ruas e sabem o que é preciso. Reitero o agradecimento. Nós fizemos uma apresentação situacional que tivemos e posteriormente viremos com as ações adotadas para resolver os problemas. Tudo tem o seu tempo. As críticas servem como depurador natural que nos dá uma condição de constatar o erro e melhorar. Esse é o nosso comprometimento. Solicitamos um software que permite a divulgação das informações. Quem quiser ver esses e todos os outros dados da Administração, eles estão disponíveis no site da Prefeitura, e no portal da transparência. Fica aqui o registro de nosso envolvimento e comprometimento. Que Deus nos abençoe. E que nós possamos sempre vir a essa Casa para apresentar resultados. Muito obrigado por esse contato com a Casa legislativa e em especial com a população.” Nada mais havendo em pauta o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião de audiência pública às vinte e uma horas e vinte e três minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e treze. Em tempo: Onde se Lê Osmar dos Santos, Departamento de Obras, leia-se Luzmar dos Santos, Departamento de Obras; onde se lê Delfina de Martin Guedes, Assistente Social, leia-se Delfina De Martin Guedes, Diretora do Departamento de Promoção Social; onde se lê Alexandra, Departamento de Transportes, leia-se Alexandre, Departamento de Transportes; onde se lê SAMUR, leia-se SAMU; onde se lê esse gasto vai superar, porque em janeiro não teremos escolas funcionando, leia-se, esse gasto vai superar, porque em janeiro não tínhamos escolas funcionando. Matias Barbosa aos cinco dias do mês de junho de dois mil e treze. Aprovada por unanimidade aos cinco dias do mês de junho de dois mil e treze.