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sessao nº 9

Tipo Extraordinária
Número / Ano 9
Date 2013-05-28
native_id227

Documents (1)

ata #

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Ata da audiência pública da 9ª reunião extraordinária da 1ª sessão legislativa da
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e oito dias do mês de
maio de 2013 às dezenove horas e vinte e cinco minutos no Plenário Vereador
Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de
Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores
Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos
Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clóvis, João Fernando
de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves
Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a
nona reunião extraordinária. A seguir o Senhor Presidente convidou para dar entrada
no Plenário os Exmos. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento e Vice
Prefeito Municipal, Joaquim Carlos Perota; o Ilmo. Diretor do Departamento de
Contabilidade, Sr. José Carlos Garcia de Almeida; a Ilma. Sra. Líliam Carnevali –
Chefe do Departamento de Fazenda e o Sr. Lourival Zampier, Chefe de Gabinete.
Dando continuidade o Senhor Presidente registrou a presença dos Ilmos. Srs. Gilson
Dorico de Paiva, Departamento de Comunicação; Marco Antônio de Martin,
Licitação; Renata Faza de Almeida, Controle Interno; Fernanda de Martin Gama,
Departamento Jurídico; Osmar dos Santos, Departamento de Obras; Luiz Fernando
Cerimarco, Cadastro e Tributos; Bruno Bitarelo, Departamento de RH; Geovana
Cabral, Departamento de Educação; Delfina de Martin Guedes, Assistente Social;
Juliana, Coordenadora de Enfermagem; Priscila Guimarães, vigilância Sanitária;
Eva, Epidemiologia; Maurício, Agricultura e Meio Ambiente; Adriana Manso,
Coordenadora do PSF; Rodrigo Pires, Compras e Almoxarifado; Daniela Pita e
Claudete, Departamento de Saúde; Geraldo, Departamento de Cultura; Laila,
Cenen, Maria Tereza, Lívia e Rosimere, Diretoras Escolares; Itamar Barbosa,
Presidente da Associação de Produtores Rurais; Walber e Jacy Cândido Marçal,
Presidente e Vice Presidente da SPM do Bairro Nossa Senhora da Penha; Fernanda
Nascimento, Primeira Dama; Anabela Carneiro Perota; Alexandra, Departamento de
transportes; Antônio Jorge, Servidor da Prefeitura de Vespasiano; José Messias
Leite, Vice-Presidente da AAMA. Em seguida o Senhor Presidente procedeu
dizendo: “Esta audiência pública foi solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal
através do ofício nº. 69/2013 e ofício nº. 134/2013 e convocada nos dias 24 e 27 de
março de 2013, tendo como finalidade dar cumprimento às obrigações impostas por
força do disposto no parágrafo 4º do Art. 9º Parágrafo “Até o final dos meses de
maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o
cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na
comissão referida no parágrafo 1º do Art. 166 da Constituição ou equivalente nas
Casas Legislativas estaduais e municipais.” Saliento que esta audiência pública terá
como matéria exclusiva a demonstração e avaliação do cumprimento das metas
fiscais, no âmbito do Poder Executivo municipal, referente ao 1º. quadrimestre do
exercício financeiro de 2013. Esclareço aos convidados que será concedido o prazo
de dez minutos, conforme determina o parágrafo 2º do Art. 229 do Regimento
Interno, para fazer exposição sobre o assunto, não podendo ser aparteado. Os
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cidadãos que fizeram inscrição poderão fazer uso da palavra por dois minutos e
falarão no microfone localizado junto ao para peito. Concedo a palavra ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal.” O Senhor Prefeito Municipal, Sr. Joaquim de Assis
Nascimento procedeu dizendo: “Retornamos a essa Casa na obrigação de dar
publicidade, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, das metas
fiscais para o 1º. quadrimestre de 2013. Na apresentação anterior, fizemos a
apresentação de resultados que não estavam ligados diretamente ainda ao exercício
do nosso mandato. Hoje temos condições de esmiuçar mais os números. E mais
tarde vou fazer uma apresentação do trabalho realizado nesse 1º. quadrimestre.
Agradeço à Casa pela acolhida. O José Carlos e a Lílian vão fazer a apresentação
da primeira parte, que é justamente a parte do cumprimento de metas fiscais.”
Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Diretor do
Departamento de Contabilidade, o Sr. José Carlos Garcia de Almeida, que procedeu
dizendo: “Boa noite a todos. Estamos hoje aqui para apresentar as metas fiscais do
1º. quadrimestre de 2013. De acordo em que for mostrando os eslaides, vocês irão
acompanhando o andamento das metas com a apresentação do Comparativo da
receita prevista com a receita arrecada no 1º. quadrimestre de 2013. Se houver
alguma dúvida, podem perguntar.” A seguir o Senhor Presidente concedeu a
palavra à Chefe do Departamento de Fazenda, a Sra. Liliam Carnevali, que
procedeu dizendo: “Vou falar sobre o porque de não termos chegado a cumprir as
metas de arrecadação. O orçamento é uma peça fictícia. E esse orçamento que
estamos usando esse ano, não foi feito por nós, mas pela gestão anterior. O que tem
acontecido é que houve uma previsão de treze milhões e o realizado de doze
milhões. O que mais impactou para não conseguirmos chegar a cumprir as metas
foram: a queda do ICMS, onde foram previstos cerca de oito milhões e foi
arrecadado cerca de seis milhões. O que dá uma queda, um déficit de mais de um
milhão, só de queda de ICMS. Isso se deu porque não houve um acompanhamento
do VAF durante os anos anteriores e com isso tivemos uma perda muito grande de
receita. Agora, as medidas que temos que tomar para resolver essa situação é
tentarmos para esse ano e nos próximos três anos seguintes, fazermos o
acompanhamento do VAF, para recuperar essa receita de ICMS, para tentar cobrir
esse déficit. Sobre as despesas com educação, já cumprimos os gastos com o
FUNDEB, o mínimo de sessenta por cento. E esse gasto vai superar, porque em
janeiro não teremos escolas funcionando. Mas já chegamos a gastar cerca de oitenta
por cento só com folha de pagamento. Isso vai se recuperando no decorrer do ano. E
os outros vinte e cinco por cento com educação não foi atingido porque ainda não
começamos a mexer com investimentos com a educação. Começando os
investimentos, a diferença será sanada e poderemos recuperar esses vinte e cinco
por cento. Com relação à saúde, já passou em muito o que se tinha para gastar. Está
difícil para nós, porque temos hoje o financeiro e não temos o orçamento. A gente
tem em caixa seis milhões de reais. É a nossa disponibilidade financeira. Está difícil
para o Joaquim trabalhar porque ele só tem um por cento de disponibilidade de
investimentos. Estamos gastando, só com pessoal, cinquenta e nove por cento.
Gastamos quarenta por cento da despesa, só com custeio da máquina, só para
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manter a máquina funcionando. Sobrando um por cento para investimentos. Do jeito
que está, fica difícil remanejar, fazer obras. As pessoas questionam o aumento
salarial que foi dado. O por que de não ter sido dado um aumento maior, com tanta
disponibilidade financeira. É porque temos a disponibilidade financeira, mas não
temos a disponibilidade orçamentária. E hoje temos que cumprir a Lei de
Responsabilidade Fiscal e temos de cumprir os índices. Da forma que ficou
distribuída pela administração anterior, fica difícil conseguirmos mudar isso em
quatro meses. Temos que ir ajustando ao longo do tempo, para conseguirmos
equiparar e ajustar tudo da melhor forma, para conseguirmos colher os frutos nos
próximos anos.” Prosseguindo o senhor Presidente concedeu a palavra ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal. O Sr. Joaquim de Assis Nascimento procedeu dizendo:
“Vou fazer a apresentação da demonstração de forma objetiva. Mesmo com
dificuldades, estamos conseguindo fazer alguns ajustes, o que nos deu uma
condição de sobra de caixa, que vai nos permitir retomarmos os investimentos na
Cidade. Alguns já estão programados, outros serão através de convênios. Muito do
que foi revelado aqui, foi gerado por relatórios que nossa equipe produziu. Quero
agradecer o empenho da equipe, que é muito articulada e comprometida. Vamos
começar uma metodologia de planejamento, para evitar uma situação como esta, de
incompatibilidade de orçamento. Para fazermos o PPA, que vai abranger as ações de
governo que nós planejarmos, para que possamos estar pactuando com os
secretários naquilo que vamos estar realizando nos próximos quatro anos. Inclusive
vamos exteriorizar esses contratos, para que a população possa estar acompanhando
o que vai ser feito e como vai ser feito. O objetivo hoje é, acima de tudo, prestar
contas das atividades realizadas pelo Município de Matias Barbosa no 1º.
quadrimestre de 2013. vou fazer um breve e sucinto relato do que nós encontramos
e também de algumas ações que poderemos deflagrar. Com relação à educação,
tivemos um acréscimo de trinta alunos, e isso tem gerado problemas pontuais no
acolhimento dessas crianças. Temos ausência de investimentos na estrutura física do
Município. Nos deparamos com algumas situações como, uma casa que tivemos que
alugar, ao lado da Escola do Monte Alegre, para acolhermos as três turmas que
estavam desalojadas. Além disso, temos algumas limitações com mobiliários nas
Escolas. Isso tem gerado alguns transtornos, como deslocamento de carteiras. Existe
um processo licitatório em curso, para aquisição de carteiras. Vamos retomar o
Complexo Educacional do Monte Alegre, com alguns detalhes que estão fazendo
com que percamos tempo. Foi feita uma permuta do terreno anterior, por outro, com
características bem diferentes. O terreno anterior era plano e central e o terreno
atual é de menor área útil, o que vai exigir do serviço de Engenharia, uma
relocação da obra. Mas já está sendo feito o levantamento do projeto e vamos
conseguir fazer a Escola. Outro problema são as Escolas de Cedofeita. Tínhamos
um prédio com duas Escolas, uma municipal e outra estadual. Infelizmente o
Município, de forma equivocada, passou a assumir toda a Escola. O Município teve
que contratar mais Professores, colocar mais transporte escolar, o que só gerou mais
encargos, enquanto poderíamos estar investindo em creches. Havia disponibilidade
de oitocentos mil reais, diretamente do Estado, para a Escola e com a
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municipalização, perdemos esse investimento e ainda foram gerados mais encargos
para o Município. O Estado tem uma dívida muito grande com o Município. Em
virtude de todo esse processo, estivemos em contato com a Secretaria de Estado de
Educação e vamos tentar negociar com o Estado para tentar reparar esse erro.
Tivemos um problema com o transporte escolar e quero deixar registrado minha
gratidão a esta Casa que agilizou a aprovação do projeto de lei, para resolver a
regularização do transporte escolar na Cidade. Fizemos a efetivação de servidores.
Havia muitos contratados, enquanto havia disponibilidade de vagas para efetivação.
Começaremos a fazer a qualificação dos nossos profissionais. Temos o PAR –
Planos de Ações Articuladas - que é um programa onde são cadastradas todas as
ações que o município pretende para os próximos anos, em termos de
investimentos. O Governo Federal abriu uma possibilidade de nós reformularmos o
PAR e reinserirmos metas. Vamos pedir creches, investimentos em prédios, tudo o
que estiver inserido na atuação do Governo Federal. O governo Federal está sendo
generoso na transferência de recursos para fazer investimentos que estão sendo
necessários. O nosso desempenho escolar está péssimo. Cada vez mais estão saindo
crianças das escolas, sem saber ler e fazer contas. Isso para nós é um desafio e um
problema muito grande que estamos enfrentando. Mas estamos comprometidos em
reverter esse quadro. Temos dois parceiros muito bons que são o Governo do
Estado de Minas Gerais com o PIP – Programa de Intervenção Pedagógica - e o
Governo Federal com o Pacto nacional pela alfabetização na idade certa. Além da
capacidade técnica da nossa equipe, agregada à transferência de tecnologia e o
acompanhamento dos Governos do Estado e Federal, conseguiremos avançar, num
curto prazo de tempo. Com relação aos investimentos, conseguimos, junto ao
Governo do Estado, o compromisso de liberar recursos para a construção da
quadra na Escola do Cônego. E assim que tivermos a desapropriação ultimada,
partiremos para a captação dos recursos. O complexo Educacional do Monte Alegre
terá acolhimento para oitocentos e cinquenta crianças e contará com novecentos e
cinquenta lugares. E o investimento estimado é de quatro milhões de reais. Há
necessidade de fazer investimentos no plano de cargos dos Professores. Faremos
reformas nas escolas em julho. Há uma área o lado da Escola Municipal Marieta
Miranda Couto e já temos o recursos do Governo Federal, para fazer a quadra
coberta. Na saúde, temos o CAPS, que está funcionando bem, na parte terapêutica,
Mas temos um problema muito grande com relação ao custeio. Tivemos uma perda
de trinta mil reais por mês, em virtude do não cadastro. O CAPS é regional. A
regularização foi feita em dezembro do ano passado, mas a produção do que está
sendo feito lá, ainda não foi passado e por isso não estamos recebendo ainda esse
repasse. O PSF tem problemas muito graves. Estamos enfrentando algumas
resistências com relação a territorialização. Quando foi feito concurso, houve um
achatamento drástico dos vencimentos, em especial dos médicos e isso está
trazendo uma dificuldade na retenção desses profissionais. Vamos mandar um
projeto de lei para a Casa propondo a recomposição dos salários dos Médicos do
PSF. Para termos esses Médicos trabalhando de forma mais satisfatória. Isso
acontece também com a equipe de Enfermeiros. Quanto aos Agentes de Saúde,
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estamos estudando um piso salarial e também o recebimento de insalubridade. Com
o reajuste dos servidores resolvido, passaremos a fazer essas adequações. Tínhamos
cinco equipes, mas uma funcionava de forma virtual. Não havia transferência de
recurso para cobrir esse pessoal. Tínhamos uma área sem cobertura da Saúde da
Família. Vamos fazer uma reestruturação e reterritorialização, para que essas quatro
equipes possam fazer a cobertura de toda a nossa Cidade. Nossa equipe de urgência
está trabalhando de forma sobrecarregada. Na epidemiologia, estava havendo
ausência de controle na central de vacinas, ar condicionado com problemas, falta de
controle de entrada e saída de vacinas especiais. Nas endemias, encontramos um
quadro de total desarticulação. Só havia contratados. Os contratos foram rescindidos
no final do ano. Começamos a deflagrar um mutirão de limpeza e tivemos um
índice muito baixo de infestação no nosso município. Graças ao trabalho do setor de
obras e endemias, que foram para as ruas. Na sala de estabilização tínhamos um
elevado número de médicos sem vínculo. Não tinham o menor comprometimento
com o serviço de saúde e com a Comunidade. Deflagramos um processo seletivo e
vamos contratar médicos e recompor o quadro. Teremos uma base do Samur, que é
uma aposta, que nos traz uma preocupação. Vamos entrar e ver efetivamente como
vai ser. Uma situação grave que tínhamos na Policlínica era com relação ao
almoxarifado. Não havia nenhum controle de entradas e saídas. Já informatizamos o
almoxarifado e agora já está tudo regularizado. Temos cinco ambulâncias, mas
quando assumimos, só havia uma ambulância funcionando. Já recuperamos esses
veículos e hoje temos quatro ambulâncias funcionando. Temos um gerador muito
grande, que não estava funcionando. Agora já está. Se faltar energia, dá para
alimentar a Prefeitura, o Pronto Socorro e até o Asilo. O ultra som e o alto clave
estavam parados. Hoje estão funcionando, o que aumentou em muito a quantidade
de material esterelizado. Temos o problema do esgoto que não vai para a Av.
Cardoso Saraiva, mas é bombeado para a rua de cima e a bomba está sempre com
defeito. Conseguimos minimizar. O elevador que não funcionava, foi só bombear a
água e voltou a funcionar. O centro de Especialidades é a antiga Policlínica. Temos
problemas com o espaço físico e também com os médicos. Vamos ter mudanças de
profissionais das clínicas especializadas. Temos o centro odontológico que é um
ambiente totalmente inadequado. Vamos fazer modificações no prédio para acolher
melhor as pessoas. No Departamento de Saúde, o atendimento ainda está com
horário reduzido, mas estamos tentando suprir essa falta de pessoal, com recurso
tecnológico de informatização. Em 2007, deixamos inaugurado um raio X no
Bairro Monte Alegre. Infelizmente nós o encontramos quebrado, num monte de
entulhos, parada há no mínimo dois anos. Já pedimos um orçamento para o conserto
desse equipamento. Acredito que no início do segundo semestre já estaremos
restabelecendo esses serviços. Com relação à Administração, Fazenda e Recursos
Humanos, encontramos cinco contratos irregulares, que foram rescindidos. Existiam
quatorze vagas efetivas ocupadas por contratados. Rescindimos os contratos. As
férias prêmio estavam acumuladas. Estamos nos programando para fazer um
planejamento para que seja feito. Nossos percentuais de folhas em janeiro são de
49.2, em fevereiro, de 49.04, em março, de 48.86 e em abril, de 48.88. Com relação
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à Fazenda, por falta de acompanhamento do VAF – Valor Adicionado Fiscal – o
Município acumulou nos últimos quatro anos, uma perda de quatorze milhões de
reais. O Contador tem que fazer o controle e acompanhamento de forma correta.
Sempre fizemos um acompanhamento muito grande do VAF. Quanto ao IPTU,
infelizmente, por inércia, em 2008 houve a prescrição e perdemos uma receita
estimada de duzentos e cinquenta mil reais. Esse ano, tivemos que fazer a execução
da dívida ativa. E já conseguimos uma receita de duzentos mil reais. Um recurso
que estava praticamente perdido. Existe a possibilidade de parcelamento dos débitos
do IPTU. Vamos efetivamente fazer a cobrança. Até mesmo em respeito aos que
pagam. Fizemos o ajuizamento da dívida ativa. O cadastro de contribuintes de
atividades econômicas estava sendo feito de forma manual. Fizemos uma planilha
no Excel e teremos um controle mais apurado. Mudança no setor de tributos.
Fizemos o remanejamento do espaço físico, para melhor acolhimento. Patrimônio.
Não tínhamos um controle correto dos bens. Vamos fazer o levantamento para ver o
que é do Município e o que não é. Com relação á licitação, houve mudança dos
funcionários. A questão do Sicon, através de um software, faremos todo o
gerenciamento da Prefeitura. Obras. Temos uma retro escavadeira com avarias. A
nova estava desmontada. A sede do departamento estava suja, desorganizada, os
equipamentos estragados, falta de ferramentas, estradas sem capina, ruas sujas,
muito lixo nas ruas, esgoto entupido, estradas rurais sem manutenção. Frota
municipal. O caminhão de lixo não tolera a coleta como deve ser feita e o antigo já
está muito depreciado. Veículos sem documentação e muitas multas de trânsito. Já
pleiteamos dois caminhões novos para coleta de lixo aqui e transbordo na Vila
Ideal. Nossa frota municipal estava bastante avariada. Já estamos cadastrados para
receber uma moto niveladora nova. Parque de exposições. O palco e o pavilhão
tinham nomes e foram suprimidos. Vamos trazer a esta Casa a possibilidade de
reconduzir esses nomes. Para fazermos a Exposição desse ano, vamos ter que
contratar tendas. Hoje não tem mais banheiro e nem lugar para colocar o gado.
Queremos restabelecer o condição de acolhimento e retomar o que já estava
registrado lá. Foi feito investimento de quatrocentos e oitenta e sete mil reais e
infelizmente o Parque não tem condições plenas de uso. Estamos entrando em
contato com a Empresa, para que faça as adequações dos reparos, se houverem. A
Praça do Bairro Nossa Senhora da Penha está em fase final de pagamento. Assim
que liberar o pagamento, vamos colocar o padrão, restabelecer a iluminação e
montar uma academia ao ar livre. Temos um horto que será repassado para a represa
do Monte Alegre. Hoje ela está toda limpinha. Na semana do meio ambiente
faremos atividades lá. Vamos montar também uma academia ao ar livre. Na
Assistência Social, passamos por uma melhoria na infra estrutura dos equipamentos
existentes. Otimização dos vales transporte. Conseguimos sessenta e cinco por
cento de redução no volume do vale transporte. Em breve teremos cursos
profissionalizantes em nossa cidade. Faremos parceria com o Departamento de
Saúde para regulamentação de suprimento alimentar e de leite, juntamente com o
serviço de puericultura. Para atendermos melhor a darmos uma qualidade de vida
para essas pessoas. Cultura. Encontramos a Biblioteca deslocada. O teto do centro
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cultural está quase caindo. Os livros estão amontoados. Vamos fazer uma
intervenção urgente. A Capela do Rosário também está com algumas depredações.
Herdamos um projeto de excelente qualidade, de recuperação da área, estimado em
quatrocentos e cinquenta mil reais, que encaminharemos para a Secretaria de Estado
da Cultura, pleiteando o recurso. E existe uma possibilidade muito grande de
sermos contemplados. O ICMS Cultura, por falta de remessa de documentos no ano
passado, perderemos mais esse dinheiro para o próximo ano. Temos a perspectiva
da Copa, de sediar, juntamente com Juiz de Fora, uma das seleções. Foi feita uma
parceria, meio informal, com a Prefeitura de Juiz de Fora. O Circuito Caminho
Novo também foi reativado. Nosso pessoal foi ao Salão Mineiro de Turismo de
Belo Horizonte e deu um show. Setor de informática. Encontramos equipamentos
ruins. Redes e softwares que não atendem. Nosso site passou por raqueamento. No
jurídico, temos muitos processos ativos. Temos alguns projetos de lei que a Casa
devolveu para nós e já estamos pedindo a retomada da apreciação ou a supressão. A
segurança pública não é de nossa responsabilidade, mas a gente intervém. Temos
uma articulação muito grande com a Polícia Militar. Hoje temos trinta Policiais na
Cidade. Estamos fazendo um trabalho educativo em parceria com a Polícia. No
município há um empreendimento privado, que é uma fábrica de móveis.
Identificamos algumas áreas e estamos tentando trazer mais algumas Empresas para
o Município. No próximo quadrimestre esperamos ter resultados mais efetivos.
Estamos à disposição para qualquer questionamento e em breve voltaremos. E
teremos mais boas novas, que é o que a Comunidade precisa.” Não havendo
cidadãos inscritos, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. O
Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: “Os dados trazidos pelo Prefeito são
muito preocupantes. Estamos vendo que só há um por cento para investimentos no
Município. Mas em contrapartida, está havendo um esforço da equipe de modificar
essa situação. Sobre a permuta do terreno do Colégio do Monte Alegre, vemos que
foi feita de forma irregular, não passou pela aprovação da Casa. Gostaria de saber
do Prefeito se teria como, de forma jurídica, ser desfeita essa permuta, feita pela
Administração passada. Se haveria como tentarmos retornar esse terreno para o
Município. A nossa luta foi grande e a gente viu que na administração do ex
Prefeito, parece que a Cidade ficou parada. Ela retrocedeu. Pelo que pude ver da
apresentação, há a retomada de investimentos, a parceria com os Governos
Estadual e Federal e com os Deputados. Vemos o diagnóstico do que está sendo
resolvido. Me coloco à disposição e também o meu Partido, para fazer essa parceria,
pelo bem da Cidade. Temos que unir forças para tirar o atraso que ficou no passado.
A principal preocupação é a falta de receita e déficit da folha de pagamento. Há
também o sucateamento dos espaços físicos e dos bens, legislações atrasadas, fazer
plano diretor, código de posturas, reestruturação administrativa, plano de carreira
dos servidores municipais. São ações que requerem parceria com a Casa. Um dos
principais gargalos está na educação e na saúde. Como membro do Conselho de
Educação, entendo como está caótica a situação do Município. São questões que
quero ponderar. E deixar registrado o apoio e externar minha parceria, para que
voltemos a ter uma Cidade próspera e retomar o crescimento. Nossa meta principal
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é que possamos fazer sempre o melhor, independente das colocações partidárias.” O
Senhor Presidente disse: “Quanto à permuta do terreno, do Complexo Educacional
do Monte Alegre, sabemos que o processo estava arquivado e foi pedido o
desarquivamento. Acho que é um trabalho conjunto, do Executivo e Legislativo.
Porque foi feita uma permuta, sem passar pelo crivo do Legislativo. A
irregularidade foi feita, e eu acho que não há como voltar atrás. Mas é preciso
apurar as responsabilidades. Será árduo dar seguimento, consertar o que foi feito de
errado. O projeto já está com o jurídico para ver a melhor forma de conduzir tudo
isso.” O senhor Prefeito disse: “Com relação à permuta, já havia sido feito um
decreto. Esse procedimento ocorreu todo dentro do judiciário. É preciso fazer uma
análise para ver se cabe uma ação. Para que, se houve prejuízo, se apurar as
responsabilidades. Acredito que, da forma que estamos conduzindo, será mais fácil
e produtivo pegar esse terreno que temos e plantar o projeto. Só posso dizer que,
quanto maior o problema, maior será o resultado. Para isso, precisamos do apoio
desta Casa. Agradeço a manifestação pública de apoio. Agora estamos muito
focados no resultado. Perdemos muito tempo no diagnóstico e agora estão todos
intimados a colaborar. Com relação ao que o Município andou para trás, agora é
escrever uma nova história. O Carlos Lopes deu o pontapé inicial, nós fizemos em
nosso mandato, e agora nosso empenho é fazer essa transformação acontecer.
Estamos muito focados e empenhados nisso. Sobre o terreno da Escola, como foi
ajuizado, não adianta ficarmos correndo atrás disso. Temos o terreno, o recurso e o
projeto. Temos que realizar em cima do que temos. Vou pedir para voltar à Câmara,
para poder explicar para as pessoas, para que elas possam entender e ter
conhecimento das coisas que estão acontecendo no Município. Agora o foco é a
Cidade retomar seu caminho. Matias Barbosa ainda é a melhor Cidade em termos
de recursos e qualidade de vida. Minha equipe é muito boa e vamos efetivamente,
chegar aos resultados que queremos.” O Vereador Evandro José Clovis procedeu
dizendo: “Quero saudar a todos e parabenizar ao Prefeito e sua equipe, que estão
trabalhando com fibra e garra, para tentar manter essa cidade na ordem. Confio que
esse trabalho é só o começo e muita coisa boa ainda vai acontecer.” O Vereador
Pedro Adélio Vianna procedeu dizendo: “ “Quero dizer que o Prefeito e equipe
estão de parabéns. Trouxeram informações muito valiosas. Vamos repassar à
população. Foi muito enriquecedor para todos nós. Obrigado.”
O Senhor Presidente disse: “A Comunidade matiense, tomou conhecimento da real
situação que a administração encontrou. Com relação ao parcelamento do IPTU, o
projeto de lei, passou hoje pela última Comissão e acredito que vai ser apreciado
amanhã. Sobre a territorialização, essa Casa foi traída. Veio uma assessoria de fora e
fez a explanação e não existia nada do que foi dito. Queria ratificar que essa Casa
está á disposição da administração e toda a equipe de governo. Nós, enquanto
gestores e agentes políticos, temos que ter o foco no cidadão. No que melhore a
qualidade de vida de nossos munícipes. É claro que existem pontos de vista
diferentes, mas posso garantir que todos os Vereadores querem ser parceiros da
administração em todas ações que forem benéficas para Matias. Finalizando,
gostaria de parabenizar a fala da Lílian e do José Carlos. Com certeza, foi difícil
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apurar e será mais árduo ainda colocar a casa nos trilhos. Sou testemunha de sua
vontade de estar trabalhando e dando transparência das ações. Com certeza a
Comunidade, no final do mandato saberá reconhecer que o trabalho foi conduzido
de forma criteriosa. Isso vem confirmar o comprometimento dessa equipe de
governo de melhorar a vida de nossa Comunidade. O trabalho não é único, mas de
equipe.” Dando prosseguimento o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Sr.
Prefeito para as considerações finais: O Sr. Joaquim de Assis Nascimento procedeu
dizendo: “A territorialização agora foi feita pelos nossos Agentes dos PSFs, que
conhecem, estão nas ruas e sabem o que é preciso. Reitero o agradecimento. Nós
fizemos uma apresentação situacional que tivemos e posteriormente viremos com as
ações adotadas para resolver os problemas. Tudo tem o seu tempo. As críticas
servem como depurador natural que nos dá uma condição de constatar o erro e
melhorar. Esse é o nosso comprometimento. Solicitamos um software que permite
a divulgação das informações. Quem quiser ver esses e todos os outros dados da
Administração, eles estão disponíveis no site da Prefeitura, e no portal da
transparência. Fica aqui o registro de nosso envolvimento e comprometimento. Que
Deus nos abençoe. E que nós possamos sempre vir a essa Casa para apresentar
resultados. Muito obrigado por esse contato com a Casa legislativa e em especial
com a população.” Nada mais havendo em pauta o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou
encerrada a presente reunião de audiência pública às vinte e uma horas e vinte e
três minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de
presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e oito dias do
mês de maio de dois mil e treze. Em tempo: Onde se Lê Osmar dos Santos,
Departamento de Obras, leia-se Luzmar dos Santos, Departamento de Obras; onde
se lê Delfina de Martin Guedes, Assistente Social, leia-se Delfina De Martin
Guedes, Diretora do Departamento de Promoção Social; onde se lê Alexandra,
Departamento de Transportes, leia-se Alexandre, Departamento de Transportes;
onde se lê SAMUR, leia-se SAMU; onde se lê esse gasto vai superar, porque em
janeiro não teremos escolas funcionando, leia-se, esse gasto vai superar, porque em
janeiro não tínhamos escolas funcionando. Matias Barbosa aos cinco dias do mês de
junho de dois mil e treze. Aprovada por unanimidade aos cinco dias
do mês de junho de dois mil e treze.

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