| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2013-05-29 |
| native_id | 228 |
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120 Ata da 10ª reunião extraordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e treze às vinte e duas horas e sete minutos no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a décima reunião extraordinária. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres da Comissão de Legislação Justiça e Redação e das Emendas de redação. Dando início à ordem do dia o senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas de redação de nº. 001 e nº. 002 à Proposição de Lei nº. 21/2013; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 21/2013 que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos no âmbito da Fazenda Municipal e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de Redação nº. 001 à Proposição de Lei nº. 23/2013; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 23/2013 que “Abre crédito especial no valor de R$30.606,75 (trinta mil seiscentos e seis reais e setenta e cinco centavos) as dotações do município de Matias Barbosa”; Proposição de Lei nº. 19/2013 que “Institui gratificação especial aos membros da Comissão Permanente de Controle Interno na Câmara Municipal de Matias Barbosa”; Proposição de Lei nº. 20/2013 que “Dispõe sobre ampliação de cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última votação. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas horas e vinte e três minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e treze. . Aprovada por unanimidade aos cinco dias do mês de junho de dois mil e treze.