| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2013-05-03 |
| native_id | 229 |
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096 Ata da 19ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos três dias do mês de maio de dois mil e treze às dezoito horas e dezessete minutos no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a décima nona reunião ordinária. A seguir, não havendo atas para serem apreciadas, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Pedro Gabriel Assis de Paiva – Ponto de Vista, solicitação faz; Ofício nº 002/2013, Luziani Aparecida Moreira Horta, informação faz; Ofício nº 141/2013, Elizabeth Amorim de Oliveira Martins – Diretora do Departamento Municipal de Saúde, solicitação faz; Ofício nº. 021/2013/CAPS I (circular), Igor Lochard Picinini Teixeira – Coordenador do CAPS I, convite faz; Correspondências expedidas: Ofício nº. 194/2013/CMMB, aos familiares da Sra. Etelvina de Jesus Souza, encaminhamento faz; Ofício nº. 203/2013/CMMB, aos familiares da Sra. Creusa Ribeiro Medeiros, encaminhamento faz; Ofício nº. 204/2013/CMMB, aos familiares do Sr. Nelson Andrade, encaminhamento faz; Ofício nº. 206/2013/CMMB, à Clínica Multisaúde, encaminhamento faz; Ofício nº.207/2013/CMMB, ao Rotary Club, encaminhamento faz; Ofício nº. 211/2013/CMMB, à Companhia Energética de Minas Gerais, encaminhamento faz; Ofício nº. 214/2013/CMMB, Camila Leite de Almeida, solicitação faz; Ofício nº. 215/2013/CMMB, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, solicitação faz; Ofício nº. 216/2013/CMMB, Luziani Aparecida Moreira Horta, solicitação faz; Ofício nº. 217/2013/CMMB, Paulo Henrique da Silva Júnior, solicitação faz; Ofício nº. 219/2013/CMMB, Luam Heredia Silva Costa, encaminhamento faz; As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do convite do CAPS I e a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes e da Emenda de redação nº. 001 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes apresentou um Pedido de Informação nº. 10/2013 – Preparação para Copa do Mundo, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro e uma Moção de Pesar nº. 30/2013 – Aos familiares da Sra. Neuza Peters Salgado, sendo subscrita pelos demais Vereadores; os Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho e Carlos Antônio de Castro Lopes apresentaram uma Moção de Pesar nº. 29/2013 – Aos familiares da Sra. Maria da Conceição Spartini Scarato, sendo subscrita pelos demais Vereadores. O Vereador Pedro Adélio Vianna solicitou pela ordem e disse: “Quero exibir algumas fotos, que demonstram o perigo que é a 097 travessia da Ponte do Zamba pelos usuários do transporte urbano. Para que os nobres colegas tomem conhecimento e para podermos chegar a um consenso, para vermos se conseguimos, através da Juíza ou do DER, liberar aquela passagem, para preservar a vida dessas pessoas que fazem uso, por necessidade. Se acontecer um atropelamento ali, quem será responsabilizado? Cerca de quase duas mil pessoas trafegam ali por dia, de seis horas da manhã até as dezessete horas. Esse trecho da estrada é uma curva em S e a ponte é muito estreita. O nosso objetivo é preservar vidas.” O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e disse; “Quero parabenizar Vossa Excelência pela iniciativa. Porque o nobre colega é quem mais vivencia essa situação degradante por que passam os usuários do transporte urbano em Matias Barbosa. Volto a reiterar a todos que o ex-Vereador Paulinho e eu, já estivemos no DER, e um dos Diretores nos disse que a situação é mesmo trágica. Seria bom se pudéssemos mandar essas fotos para o DER e para o Executivo. É precisamos ver como está a situação entre os Diretores da Frota Nobre e do Fernando Turismo. Para tentarmos resolver isso de forma amigável.” O Vereador Carlos Lopes solicitou um aparte e disse que é preciso pedir às empresas que acalmem os ânimos. E sugeriu que se peça a construção de uma passarela. O Senhor Presidente disse: “Esta é uma briga de longa data. De fato, o DER não autoriza a Fernando Turismo a atravessar a ponte. Vamos encaminhar essas fotos para os órgãos competentes, para tentar minimizar e procurar alternativas para resolver isso. Que a Fernando Turismo possa atravessar a ponte com os passageiros, para deixá-los do outro lado com segurança ou que se construa uma passarela.” Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação à Proposição de Lei nº. 94/2012 de nº. 001/2013 “Dê-se ao § 2º do Art. 1º a seguinte redação”; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 94/2012 que Autoriza o Município de Matias Barbosa-MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste na Microrregiões Além Paraíba, Carangola, Juiz de Fora, Bom Jardim, Leopoldina, Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, São João Nepomuceno, Bicas e Ubá – CISDESTE, e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e disse: “Foi conversado em reunião administrativa com a equipe da saúde, Prefeito e Vice-Prefeito, que vamos ter que nos enquadrar nesse consórcio. Mas sabemos que há a preocupação, se esse consórcio vai onerar o serviço de saúde da Cidade. Quero deixar registrado que a Câmara aprova esse consórcio com toda responsabilidade, esperando que o serviço de saúde melhore. O representante do Governo do Estado, Sr. Cláudio, nos disse que esse consórcio está sendo criado a fim de melhorar o serviço de saúde. Então, essa é nossa expectativa, principalmente no setor de vagas. E nossa preocupação é que Matias vai ser polo da saúde. E receber para tratamento, as cidades de Simão Pereira, Belmiro Braga e Santana do Deserto. Nosso voto de aprovação, nesse tipo de convênio, é na esperança de que o serviço de saúde melhore. E não que piore. Queremos dar o melhor serviço de saúde 098 para a Cidade. E é mais fácil sair do convênio, do que entrar. Nossa expectativa é que o serviço de saúde seja referência e melhore cada vez mais.” O Senhor Presidente disse: “Na reunião administrativa que tivemos, o Sr. Prefeito deixou bem explicitado, juntamente com o Sr. Cláudio, que Matias está um pouco a frente. Vamos assumir um ônus, com caráter experimental. Caso a saúde em Matias fique prejudicada, teremos que estudar uma outra forma de não estar prejudicando a comunidade. Acredito que com a criação da CISDESTE, vai haver uma maior parceria com os outros municípios da micro região.” O Vereador João Fernando de Assis Cipriani solicitou pela ordem e disse: “Nossa preocupação, tanto do Legislativo, quanto do Executivo, é de “o tiro sair pela culatra”. Estamos votando esse projeto sob pressão, e isso resguarda a gente.” O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes solicitou pela ordem e disse: “Conversei com o Vereador Renato e ele optou por Matias fazer parte do consórcio e ele me convenceu. Também o Sr. Cláudio disse que de noventa em noventa dias o colegiado se reunirá para ver as distorções, caso ocorram. E isso me animou também. Por isso decidi pelo meu voto favorável.” O Vereador Renato Augusto Alves Ribeiro solicitou pela ordem e disse: “Quero só acrescentar que, ficar fora desse consórcio, seria nos excluir do sistema do SUS. Portanto, temos que entrar e pagar para ver. Mas teremos que cobrar. E há a possibilidade de se descredenciar após três meses. E isso nos deixa mais seguros.” Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o pedido de informação nº. 10/2013 – Preparação para Copa do Mundo, do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro; Moção de Pesar nº. 29/2013 – Aos familiares da Sra. Maria da Conceição Spartini Scarato, dos Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho e Carlos Antônio de Castro Lopes, sendo subscrita pelos demais Vereadores; Moção de Pesar nº. 30/2013 – Aos familiares da Sra. Neuza Peters Salgado, do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes, sendo subscrita pelos demais Vereadores. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o Departamento Municipal de Saúde de Matias Barbosa para o dia 25 de maio de 2013 de 09:00 às 13:00 horas – Campanha de prevenção do câncer de próstata; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezoito horas e cinquenta e seis minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos três dias do mês de maio de dois mil e treze. Aprovada por unanimidade aos quinze dias do mês de maio de dois mil e treze.