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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2013-05-15
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Ata da 20ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa realizada aos quinze dias do mês de maio de dois mil e treze às dezenove
horas e quinze minutos no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a
presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador
Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor
Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a
existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de
Castro Lopes, Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos
Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de
Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima reunião
ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a
leitura das atas dos dias 29 e 30 de abril e 03 de maio de 2013; sendo as mesmas
aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Finanças
Orçamento e Tomada de Contas referente ao parecer prévio do TCEMG – exercício
financeiro de 2007 e da Proposição de Resolução nº. 22/2013 que “Aprecia as
contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2007” e leitura
dos pareceres das Comissões Permanentes. Prosseguindo o Senhor Presidente
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas:
Luzia de Fátima Neri Faza, solicitação faz; Ofício nº. 0014/2013 – SPMBNSP, Jacy
Marçal Cândido – Vice-Presidente da Sociedade Pró-Melhoramentos do Bairro
Nossa Senhora da Penha, agradecimento faz; Ofício nº. 053/2013/JUR, Leonardo
Sérgio Henrique – Procurador da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
encaminhamento faz; Ofício nº. 061/2013/JUR, Leonardo Sérgio Henrique –
Procurador da Câmara Municipal de Matias Barbosa, encaminhamento faz; Ofício
circular, Gilberto Batista de Almeida – Diretor Técnico da Academia de gestão
Pública S/A, solicitação faz. Correspondências expedidas: Ofício nº.
205/2013/CMMB, aos familiares da Sra. Iraci Petronília de Almeida,
encaminhamento faz; Ofício nº. 213/2013/CMMB, Rachel Cristina Pereira de Souza
Ramos – Procuradora da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, encaminhamento
faz; Ofício nº. 218/2013/CMMB, Leonardo Sérgio Henrique – Advogado da Câmara
Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 220/2013/CMMB, Joaquim de Assis
Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº.
222/2013/CMMB, aos familiares da Sra. Maria Arlinda Neri, encaminhamento faz;
Ofício nº. 223/2013/CMMB, Leonardo Sérgio Henrique – Advogado da Câmara
Municipal, informação faz; Ofício nº. 224/2013/CMMB, à Diretoria da Sociedade
Pró-Melhoramentos do Bairro Nossa Senhora da Penha, encaminhamento faz;
Ofício nº. 226/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal,
encaminhamento faz; Ofício nº. 227/2013/CMMB, à Diretoria da Rede de
Supermercados Bramil, encaminhamento faz; Ofício nº. 228/2013/CMMB, aos
familiares da Sra. Helena Alves da Silva, encaminhamento faz; Ofício nº.
229/2013/CMMB, Simone Rocha Vitor – Caixa Econômica Federal, solicitação faz;
Ofício nº. 230/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito
Municipal,
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encaminhamento faz; Ofício nº. 231/2013/CMMB, aos familiares da Sra. Maria da
Conceição Spartini Scarato, encaminhamento faz; Ofício nº. 235/2013/CMMB,
Carolina Andrade Borges de Mattos – Promotora de Justiça da Comarca de Matias
Barbosa (em substituição), informação presta; Ofício nº. 236/2013/CMMB, Poliana
Aparecida Ferreira Abreu, encaminhamento faz; Ofício nº. 238/2013/CMMB,
Andréia Martins Ribeiro – Advogada da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
encaminhamento faz; Ofício nº. 239/2013/CMMB, Leonardo Sérgio Henrique,
Advogado da Câmara Municipal, encaminhamento faz. As correspondências
encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Em seguida o Senhor Presidente
concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O
Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou um Requerimento nº. 08/2013
– Telefone público na Avenida Flaviano Valadares; o Vereador Otávio Júlio
Gonçalves Filho apresentou duas Indicações nº. 162/2013 – Implantação de relógios
digitais, sendo subscrito pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro
José Clóvis, Joaquim Benedito de Almeida, João Fernando de Assis Cipriani,
Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro e nº.
163/2013 – Complemento com blusa de frio no uniforme dos servidores do setor de
obras, sendo subscrito pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro
José Clóvis, Joaquim Benedito de Almeida, João Fernando de Assis Cipriani,
Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro; o Vereador
Pedro Adélio Vianna apresentou duas Indicações nº. 164/2013 – Placa indicativa de
limite de municípios, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro
Lopes, Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins,
Otávio Júlio Gonçalves Filho e Renato Augusto Alves Ribeiro e nº. 165/2013 –
Regulamentação de estacionamento em trecho da Rua Lúcio Bitencourt, sendo
subscrito pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins,
Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; o Vereador
Evandro José Clovis apresentou duas Indicações nº. 166/2013 – Entrega de
correspondências na Rua José Lima de Carvalho e nº. 167/2013 – Pavimentação
asfáltica na Rua José Lima de Carvalho. Dando início à ordem do dia o Senhor
Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 18/2013
que “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos
municipais ativos, inativos, comissionados, agentes políticos, conselheiros tutelares
e pessoal contratado do Poder Executivo no exercício de 2013 e dá outras
providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o
Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Requerimento nº.
08/2013 – Telefone público na Avenida Flaviano Valadares, do Vereador João
Fernando de Assis Cipriani; Indicação nº. 162/2013 – Implantação de relógios
digitais, do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, sendo subscrito pelos
Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clóvis, Joaquim
Benedito de Almeida, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro
Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro; Indicação nº. 163/2013 –
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Complemento com blusa de frio no uniforme dos servidores do setor de obras, do
Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos
Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clóvis, Joaquim Benedito de Almeida, João
Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Renato
Augusto Alves Ribeiro; Indicação nº. 164/2013 – Placa Indicativa de limite de
Municípios, do Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos Vereadores
Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis
Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro;
Indicação nº. 165/2013 – Regulamentação de estacionamento em trecho da Rua
Lúcio Bitencourt, do Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos
Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Renato Augusto
Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 166/2013 – Entrega
de correspondências na Rua José Lima de Carvalho, do Vereador Evandro José
Clovis; Indicação nº. 167/2013 – Pavimentação asfáltica na Rua José Lima de
Carvalho, do Vereador Evandro José Clovis; sendo as mesmas, cada uma a seu
tempo, aprovadas por unanimidade. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho
solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das
formalidades legais; que se convoque nova reunião após esta a fim de apreciar a
Proposição de Lei nº. 18/2013, sendo aprovado por unanimidade. Dando
continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o
empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a EMATER no dia
27 de maio de 2013 a partir das 08:30 horas – Reunião técnica; empréstimo para a
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa para o dia 24 de maio de 2013 de 08:00 às
18:00 horas – 1ª conferência municipal da cidade de Matias Barbosa e empréstimo
para a Transportadora Almeida Simas a partir de 25 de maio de 2013, todos os
sábados; sendo os mesmos, cada um a seu tempo, aprovados por unanimidade. Em
seguida o Senhor Presidente solicitou à secretaria que fizesse um ofício à
CONCER, assinado por todos os Vereadores, para que a placa indicativa de limite
de Municípios seja recolocada no lugar. E solicitou também à secretaria que fizesse
um ofício para o Departamento Jurídico - colocando em anexo o expediente sobre o
processo de permuta do terreno destinado à construção do Colégio Poliesportivo no
Bairro Vista Alegre, para que faça uma análise se essa documentação da permuta do
terreno, haveria necessidade de passar previamente pela aprovação do Legislativo.
Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito. O
Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: “Teríamos hoje uma reunião com os
donos dos postos de gasolina. E como eles não vieram, poderíamos agendar uma
outra data, de comum acordo. E se novamente eles não vierem, como tenho
anotações com vários questionamentos para eles, que pudéssemos encaminhar um
ofício e ver se eles vão responder. Outro assunto. Fiquei sabendo pela Coordenadora
do PSF, que não foi deliberada a nova territorialização pelo Conselho de Saúde.
Fico preocupado, porque moro na comunidade Esquenta Sol e há mais de três anos
estamos sem Agente Comunitário de Saúde. Isso é preocupante. Temos que nos
interar do assunto porque, segundo a Coordenadora, eles não aceitaram essa nova
distribuição. Meu questionamento é: 
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por que não aceitaram essa nova territorialização, que tem todo o embasamento e
parece que vai cobrir cem por cento e aceitaram a passada, que não tinha
fundamentação nenhuma? Gostaria que o Conselho se manifestasse. O outro
assunto é que o projeto do Conselho anti-drogas seja encaminhado para o novo
Advogado dar um parecer. Porque um Advogado deu um parecer favorável e o outro
Advogado um parecer contrário. Precisamos dar uma atenção a esse projeto, que é
de autoria de todos nós e que é muito importante para a Cidade. Para que possamos
aprovar, o Prefeito sancionar e podermos formalizar esse Conselho.” O Senhor
Presidente respondeu: “Solicito à Léia que entre em contato com os dois postos de
gasolina, convidando-os novamente para uma reunião. E caso haja negativa, que o
Vereador Marcos formule um ofício com os quesitos, para encaminharmos, para eles
responderem. Quanto ao projeto do Conselho anti-drogas, temos um parecer
positivo e outro negativo. Vamos encaminhar para o terceiro Advogado. Para vermos
como conduzir o processo.” O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho solicitou um
aparte e disse: “Sobre a territorialização, o que a Coordenadora Adriana me passou é
que não deixaram nem se discutir o projeto. Um dos Conselheiros pediu vista, para
estudar o projeto. É preciso ver o prazo de vista e também questionar por que não
deixaram nem se discutir o projeto.” O Vereador Renato Augusto Alves Ribeiro
solicitou um aparte e disse: “Participei da territorialização anterior e da atual. E a
anterior era muito melhor. O Conselho de Saúde é um órgão que serve à população.
E o Conselho está indo contra a reivindicação do povo.” O Senhor Presidente disse:
“Já que a Câmara não foi oficialmente comunicada, solicito ao Vereador Otávio que
solicite à Coordenadora Adriana que mande um ofício à Casa, comunicando se foi
deliberado ou não e se foi pedido vista. Para, se for o caso, convocarmos o
Conselho de Saúde para uma audiência. Temos que agir com prudência, para
sabermos de fato o que aconteceu.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores
Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e onze
minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença.
Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata
que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos quinze dias do mês de maio de
dois mil e treze. Aprovada por unanimidade aos vinte e dois dias do mês
de maio de dois mil e treze.

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