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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2013-06-19
native_id239

Documents (1)

ata #

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Ata da 25ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa realizada aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e treze às dezenove
horas e cinquenta e três minutos no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos,
sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo
Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a
existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de
Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos
Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira
Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima quinta reunião ordinária.
A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da
ata do dia 11 de junho de 2013; sendo a mesma aprovada por unanimidade.
Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretario que fizesse a leitura
das correspondências recebidas: Ofício: 13/2013, Luana Diniz Rabelo –
Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, solicitação
faz; Gilson Dorico de Paiva – Assessor de Comunicação Social da Prefeitura
Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 076/2013/JUR, Luam Heredia Silva Costa
– Procurador da Câmara Municipal de Matias Barbosa, informação faz; Ofício nº.
156/2013/GAB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, solicitação faz;
076110000/8394/13, Marcos Antônio Borges – Executivo de Relações Institucionais
– OI – Minas Gerais, informação presta; Ofício nº. 079/2013/JUR, Leonardo Sérgio
Henrique – Procurador da Câmara Municipal de Matias Barbosa, informação faz;
Ofício nº. 157/2013, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal,
encaminhamento faz; Ofício nº. 212/2013, Elizabeth Amorim de Oliveira Martins –
Departamento Municipal de Saúde, solicitação faz; Ofício nº. 22/2013, Lílian Lancini
Carnevali – Diretora da Fazenda, solicitação faz; Gilson Dorico de Paiva – Assessor
de Comunicação Social, solicitação faz. Correspondências expedidas: Ofício nº.
285/2013/CMMB, aos familiares do Sr. Geraldo Casadio, encaminhamento faz;
Ofício nº. 286/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal,
encaminhamento faz; Ofício nº. 287/2013/CMMB, Luzia de Fátima Neri Faza,
encaminhamento faz; Ofício nº. 289/2013/CMMB, Fernanda De Martins Gama
Carvalho Simas – Diretora do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal,
informação presta; Ofício nº. 290/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento –
Prefeito Municipal, comunicado faz; Ofício nº. 291/2013/CMMB, Joaquim de Assis
Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 301/2013/CMMB,
Elizabeth Amorim de Oliveira Martins – Diretora do Departamento Municipal de
Saúde, convite faz; Ofício nº. 302/2013/CMMB, Eva Cristina Leopoldo, convite faz;
Ofício nº. 303/2013/CMMB, Priscila Guimarães de Souza, convite faz; Ofício nº.
304/2013/CMMB, à Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Matias
Barbosa, convite faz; Ofício nº. 305/2013/CMMB, Claudete Rodrigues, convite faz;
Ofício nº. 309/2013/CMMB, Adriana Cordeiro Manso, convite faz; Ofício nº.
310/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, convite faz.
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As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando
continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura
dos pareceres das Comissões Permanentes e a leitura da Proposição de Lei nº.
28/2013 que “Autoriza a concessão de recomposição e reajuste aos servidores da
Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências”, de autoria da Mesa
Diretora. Em seguida o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação
sem discussão de proposições. O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes
apresentou um Pedido de Informação nº. 11/2013 - Gastos com a festa da Paróquia
de Nossa Senhora da Conceição; os Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e
Renato Augusto Alves Ribeiro apresentaram uma Indicação nº. 179/2013 - Redutores
de velocidade nas principais Avenidas da Cidade, sendo subscrita pelos Vereadores
Evandro José Clovis, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Otávio Júlio
Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna; o Vereador João Fernando de Assis Cipriani
apresentou uma Indicação nº. 180/2013 - Reforma em abrigo de passageiros na Vila
Esperança, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes,
Evandro José Clovis, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Otávio Júlio
Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro; o Vereador
Marcos Martins apresentou três Indicações nº. 184/2013 - Regulamentação de carga e
descarga no Município, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis
Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves
Ribeiro; nº. 185/2013 - Abrigo de passageiros em ponto de ônibus próximo à Creche
Municipal, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani,
Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro;
nº. 186/2013 - Reparos na estrada do Jardim do Mina, sendo subscrita pelos
Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro
Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro; o Vereador Evandro Jose Clovis
apresentou três Indicações nº. 181/2013 - Extensão da rede de captação de águas
pluviais e reparos na rede já existente na Rua Geraldo Fedoce; nº. 182/2013 -
Construção de rede de captação de águas pluviais na Rua Juvêncio da Motta Pires; nº.
183/2013 - Posto de vigilância policial na Rua Renê Queiroz Alves; o Vereador Pedro
Adélio Vianna apresentou uma Moção de Pesar nº. 39/2013 - À família do Sr. José
Luís da Silva, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes,
Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de
Almeida, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Renato Augusto Alves
Ribeiro; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma Moção de Pesar
nº. 38/2013 - À família da Sra. Isaura Pinto Aguinel, sendo subscrita pelos Vereadores
Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho,
Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira
Fernandes. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em primeira
discussão e votação nominal a Proposição de Resolução nº. 22/2013 que “Aprecia as
contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2007”. O Senhor
Presidente disse: “Vamos proceder à votação nominal, conforme determina o
parágrafo 3º do Art. 179 do Regimento Interno. O Senhor Secretário fará a
chamada nominal dos Senhores 
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Vereadores, que deverão manifestar o seu voto “a favor” ou “contra”.” A seguir o
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada nominal dos
Senhores Vereadores. O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes votou a favor da
Proposição de Resolução nº. 22/2013, o Vereador Evandro José Clovis votou a favor
da Proposição de Resolução nº. 22/2013, o Vereador João Fernando de Assis
Cipriani votou a favor da Proposição de Resolução nº. 22/2013, o Vereador Joaquim
Benedito de Almeida votou a favor da Proposição de Resolução nº. 22/2013, o
Vereador Marcos Martins votou a favor da Proposição de Resolução nº. 22/2013 e
disse: “Voto favorável, acompanhando o parecer prévio do Tribunal de Contas, com a
recomendação prévia das nossas Assessoria Jurídica e Assessoria Contábil”, o
Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho votou a favor da Proposição de Resolução nº.
22/2013, o Vereador Pedro Adélio Vianna votou a favor da Proposição de Resolução
nº. 22/2013, o Vereador Renato Augusto Alves Ribeiro votou a favor da Proposição
de Resolução nº. 22/2013 e a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes votou a
favor da Proposição de Resolução nº. 22/2013. Verificada a votação nominal, a
Proposição de Resolução nº. 22/2013 foi aprovada por unanimidade em primeira
votação e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir
parecer final. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e
votação a Emenda de nº. 001 “Dê-se ao parágrafo 2º do Art. 1º a seguinte redação” à
Proposição de Lei nº. 15/2013; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando
continuidade o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a
Proposição de Lei nº. 15/2013 que “Cria o Conselho Municipal Anti-drogas –
COMAD de Matias Barbosa e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por
unanimidade em primeira votação e encaminhada á Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, para emitir parecer final. Na sequência o Senhor Presidente colocou em
única discussão e votação a Moção de Pesar nº. 38/2013 - À família da Sra. Isaura
Pinto Aguinel, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida, sendo
subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani,
Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e
Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Pesar nº. 39/2013 - À família do Sr. José
Luís da Silva, de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos
Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de
Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Otávio Júlio
Gonçalves Filho e Renato Augusto Alves Ribeiro; Pedido de Informação nº. 11/2013
- Gastos com a festa da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, de autoria do
Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes; Indicação nº. 179/2013 - Redutores de
velocidade nas principais Avenidas da Cidade de autoria dos Vereadores João
Fernando de Assis Cipriani e Renato Augusto Alves Ribeiro, sendo subscrita pelos
Vereadores Evandro José Clovis, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins,
Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna; Indicação nº. 180/2013 -
Reforma em abrigo de passageiros na Vila Esperança, de autoria do Vereador João
Fernando de Assis Cipriani, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de
Castro Lopes, Evandro José Clovis, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins,
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Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro;
Indicação nº. 181/2013 - Extensão da rede de captação de águas pluviais e reparos na
rede já existente na Rua Geraldo Fedoce, de autoria do Vereador Evandro José
Clovis; Indicação nº. 182/2013 - Construção de rede de captação de águas pluviais na
Rua Juvêncio da Motta Pires, de autoria do Vereador Evandro José Clovis;
Indicação nº. 183/2013 - Posto de vigilância policial na Rua Renê Queiroz Alves, de
autoria do Vereador Evandro José Clovis; Indicação nº. 184/2013 - Regulamentação
de carga e descarga no município, de autoria do Vereador Marcos Martins, sendo
subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves
Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro; Indicação; nº.
185/2013 - Abrigo de passageiros em ponto de ônibus próximo à Creche Municipal,
de autoria do Vereador Marcos Martins, sendo subscrita pelos Vereadores João
Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e
Renato Augusto Alves Ribeiro; Indicação nº. 186/2013 - Reparos na estrada do
Jardim do Mina, de autoria do Vereador Marcos Martins, sendo subscrita pelos
Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro
Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro; Sendo as mesmas, cada uma a seu
tempo, aprovadas por unanimidade. Continuando o Senhor Presidente colocou em
única discussão e votação o Empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama
Pereira para o CRAS – 5ª Conferência Municipal de Assistência Social para o dia 02
de agosto de 2013 de 08:00 às 17:00 horas; sendo aprovado por unanimidade. O
Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho solicitou questão de ordem e requereu
verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais; que se convoque nova
reunião após esta a fim de apreciar a Proposição de Resolução nº. 22/2013 em
segunda e última votação; sendo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
solicitou à Secretaria que faça um ofício convidando os Gerentes dos Correios, da
Gerência Local e da Gerência Regional de Juiz de Fora para uma reunião
administrativa com os Vereadores para o dia 26 de junho de 2013 às 17:00 horas.
Assunto: Entrega de correspondências e encomendas no perímetro urbano de Matias
Barbosa. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito. O
Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes procedeu dizendo: “A lei que cria o cargo
de Assessor de Comunicação da Prefeitura Municipal, fala que a pessoa tem que ter o
diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Comunicação Social ou habilitação em Jornalismo, fornecido por
instituição de Ensino Superior, reconhecido pelo MEC e registro no Órgão de Classe.
Esta é a Lei que temos em vigor. Fiz o pedido de informação e eles me mandaram
qualificação, nome do pai, nome da mãe, nº. do PIS, retrato do cidadão, mas o que a
gente pede, não vem. É preciso que se peça que eles caprichem mais na resposta
dessas informações, porque é só para tomar conhecimento, não é para tomar medidas
drásticas, não. Aqui não tem ninguém mal intencionado. Sugiro que, se houver
necessidade, modificarmos a Lei. Porque a Lei que está em vigor, não está sendo
cumprida. Vamos modificar a Lei, para que a pessoa fique legalmente no cargo que
ocupa. Quero pedir à Mesa que tome um pouco mais de cuidado e atenção, se
realmente as informações que o Executivo 
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está mandando atendem à Mesa. Continuando, o Prefeito diz no ofício: “...Insta
esclarecer que a exigência até então prevista na Lei Municipal nº. 1.006, de 10 de
junho de 2009 é anterior à decisão do STF, tendo se tornado contrária aos critérios da
Constituição Federal a partir da decisão de nossa Corte Suprema.” Uma Lei é de 10
de junho de 2009 e a outra é de 17 de junho de 2009. Poderíamos encaminhar ao
Setor Jurídico, para confirmar essas Leis, modificações e decisões do Supremo. Para
ver se está condizente com o que o Prefeito nos encaminhou.” O Senhor Presidente
disse: “Vamos fazer um ofício para o Executivo, solicitando a complementação de
informação, a esse Pedido de Informação.” O Vereador Marcos Martins procedeu
dizendo: “Tenho ouvido nas Escolas e nas ruas, todos falando bem da segunda
semana de combate às drogas. Da brilhante palestra com o Soldado Emanuel na
quarta-feira. Na quinta-feira, o teatro e a palestra com a Psicóloga. E na sexta-feira,
não pude estar presente, mas dizem que foram muito emocionantes os depoimentos,
que tocaram muito as pessoas que estiveram aqui. Semana que vem vamos entregar a
Lei que cria o Conselho Ante-drogas. Nós fizemos a nossa parte. Quero parabenizar à
Carla - Coordenadora do NAC, que fez esse trabalho que muito vai engrandecer a
Casa.” O Senhor Presidente disse: “Pensamos em fazer esse evento com conteúdo e
objetividade. E o resultado foi positivo. Tivemos uma média de setenta pessoas
presentes. A Câmara fez a sua parte, mas é preciso haver uma parceria com todos e
principalmente com as famílias. Os nossos cumprimentos ao NAC, que trouxe tudo
isso de forma simples, mas positiva.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores
Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e vinte e
dois minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de
presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezenove dias do
mês de junho de dois mil e treze. Aprovada por unanimidade aos vinte e
seis dias do mês de junho de dois mil e treze.

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