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sessao nº 6

Tipo Extraordinária
Número / Ano 6
Date 2016-04-25
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Documents (1)

ata #

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Ata da audiência pública da 6ª reunião extraordinária da 4ª sessão legislativa da
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e cinco dias do mês de
abril de 2016 às dezoito horas e cinquenta e sete minutos, no plenário Vereador 
Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e
secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou
à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a
existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de
Castro Lopes, Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim 
Benedito de Almeida, Milton Alvim Araújo e Pedro Adélio Vianna, estando ausente 
o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Presidente declarou aberto os trabalhos
e convidou para dar entrada no plenário o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim 
de Assis Nascimento; o Exmo. Sr. Vice-Prefeito Municipal, Joaquim Carlos Perota; 
o Chefe de Gabinete, Sr. Norival Rodrigues Zampier; o Coordenador da estratégia 
de saúde da família, José Eduardo Castilho; a Coordenadora da vigilância em saúde, 
Sra. Eva Cristina de Souza Leopoldo; o Coordenador da Policlínica, Sr. Edmar 
Silveira Gomes; a Coordenadora do CAPS I, Sra. Marian Alexandre Ribeiro Lopes.
A seguir o Presidente disse: “A presente audiência pública foi solicitada pelo 
Presidente da Casa, Vereador Marcos Martins, a pedido do Sr. Oleg Abramovsp e 
convocada no dia 13 de abril de 2016, tendo como finalidade debater e avaliar a 
política de Cogestão Estado/Município e a nova política de regulação de leitos 
hospitalares da Secretaria Estadual de Saúde – SES-MG. Esclareço aos convidados 
que os mesmos devem limitar-se ao tema em debate e que será concedido o prazo 
de dez minutos, conforme determina o § 2º do art. 229 do Regimento Interno, para 
fazerem exposição sobre o tema (prorrogáveis a juízo da presidência) não podendo 
os mesmos serem aparteados. Os cidadãos que fizeram inscrição poderão fazer uso 
da palavra por dois minutos e falarão no microfone, localizado junto ao para peito 
ou na tribuna, se assim preferir e o tempo de réplica será também de 2 minutos.
Oleg, você, representando a Superintendência, nos encaminhou um ofício, 
solicitando esse debate sobre o tema e estamos atentos para ouvir. Deixo registrado 
o agradecimento pelo seu empenho ao longo de sua gestão. Poucas vezes temos 
visto isto, o dinamismo esse corpo a corpo que você tem feito junto às Câmaras 
Municipais, explicando essa nova política de atenção á saúde para os Municípios. 
Sabemos que a saúde está quase na UTI no País inteiro. Esperamos que essa 
política de Cogestão venha realmente para salvar a saúde.” A seguir o Presidente 
concedeu a palavra ao Sr. Oleg Abramovsk, que disse: “Quero agradecer pelo 
atendimento da minha solicitação e cumprimentar o Prefeito Joaquim, os meus 
colegas de trabalho, os Vereadores e os demais presentes. Venho aqui hoje,
apresentar a nova política de regulação de leitos hospitalares do Governo do Estado 
de Minas. Nós estamos chamando essa nova política de Cogestão. Vamos fazer um 
balanço do funcionamento da rede de urgência e emergência da região Macro 
sudeste;. Também teremos a oportunidade de reciclar alguns conhecimentos. 
Precisamos unificar nossa linguagem. A regulação é um processo de triagem, onde 
determinados profissionais buscam fazer com que o usuário, encontre o mais rápido 
possível, o leito adequado para o seu quadro clínico. Vou começar falando sobre a 
RUE - Rede de Urgência e Emergência, que abrange 94 municípios. Instituída a 
partir da deliberação CIB SUS/MG/2013, que aprovou o Plano de Ação Regional da 
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Rede de Urgência e emergência da região ampliada Sudeste/MG. Composta por uma 
estrutura de fluxos e serviços que envolvem: a central de regulação do SAMU / 
CISDESTE e suas ambulâncias; as centrais de regulação de vagas hospitalares 
(estadual e municipal); as unidades de pronto atendimento – UPA; os hospitais da 
região em seus diversos níveis de complexidade (IV, III, II, I). O município de Juiz 
de Fora figura como pólo macroregional, que concentra a grande maioria dos 
hospitais especializados e concentra mais de 90% dos serviços de alta 
complexidade, inclusive das linhas de cuidado à saúde, prioritárias para a RUE, tais 
como: infarto agudo do miocárdio, acidente vascular cerebral, neurocirurgia, 
traumato ortopedia. Temos três UPAS localizadas em Juiz de Fora. Inclusive existe 
um pleito em Matias Barbosa para a construção de uma UPA. Os hospitais da região
são organizados em quatro níveis. Nível quatro é o hospital mais básico, que 
estabiliza o paciente; Nível dois e três são mais complexos; O nível um é o centro
de excelência. A RUE tem vários problemas: Temos a ambulância que atrasa; uma 
porta que não é adequada; é paciente deixado em local inadequado. Existem alguns 
problemas que resultaram da forma como nossa rede foi montada. Nossa rede foi 
inaugurada antes que fossem garantidas todas as habilitações de alta complexidade, 
pelo Governo Federal, que é um reconhecimento do Ministério da Saúde, que um 
determinado hospital, vai fazer um determinado procedimento e remunerado pelo 
Governo Federal. E esse é um dos nossos maiores problemas. Sem o recurso do 
Governo Federal, apenas o Estado e o Município não são capazes de arcar com 
equipamentos de alta complexidade. Hoje não temos um hospital que receba recurso 
Federal, para atender aos usuários da nossa região, quando sofrem acidentes graves. 
Hoje o Governo Federal não reconhece nenhuma porta de traumato ortopedia na 
nossa região. A dificuldade de encontrar leito é justamente quando é acidente de 
tramato ortopedia. E a porta de traumato era para ser na Maternidade Terezinha de 
Jesus, mas na falta da Maternidade, está indo para o HPS. Os serviços concentrados 
em Juiz de Fora são: Base do Bombeiro; uma base do CISDESTE; Uma central de 
regulação do SAMU; Hospital do tipo II e NA; Hospital tipo I e NA – João Felício 
e Santa Casa; um hospital tipo I – AVC e traumato ortopedia, que seria a 
Maternidade, mas nossa rede foi inaugurada antes que a Maternidade tivesse 
recebido o credenciamento do Ministério. E hoje Juiz de Fora vive um decreto de 
urgência e emergência por falta dessa porta de traumato. Hoje a regulação é feita 
por telefone, entre o solicitante e os diversos prestadores, ou seja, é um caus. Mas 
não estamos parados diante desse problema, estamos buscando soluções. Esse é um 
pouco do quadro da nossa urgência e emergência. A política de regulação serve 
para racionalizar o sistema, aperfeiçoar o encontro do paciente com seu leito. Mas 
ela não cria vagas, não produz leitos. Essa é parte de uma estratégia, mas que não 
resolve todos os problemas. Temos um fluxograma da urgência e emergência: 
Ocorre o evento; Ligam para o 192; É acionada a regulação pré hospitalar SAMU. A 
ambulância é enviada; O SAMU socorre o paciente e o transporta para o 
estabelecimento de saúde mais adequado, de acordo com a avaliação do Médico 
regulador do SAMU; O Médico estabiliza e avalia o paciente. Não possuindo 
condições de resolver o caso, solicita a transferência; O operador SUS Fácil 
alimenta o sistema no estabelecimento de saúde de origem; A Central 
Macroregional de Regulação (Estadual) verifica nos hospitais da região se há vaga 
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correspondente à solicitação. Não encontrando, transfere a solicitação para a Central 
do município de Juiz de Fora, que concentra os serviços de alta complexidade da 
região; A Central Municipal de Regulação verifica nos hospitais de Juiz de Fora e 
esta vai observar as ofertas de leito. Encontrado o leito é autorizada a transferência 
do paciente; Dependendo do caso, o SAMU pode ser acionado novamente para o 
transporte inter-hospitalar. Esse é basicamente o funcionamento da Macro Cisdeste.
Os problemas mais importantes são: Má qualidade da informação lançadas no SUS
Fácil pelo hospital de origem, que acaba ocasionando falhas no processo de 
regulação; Problema interpessoal, às vezes o operador não está qualificado para 
trabalhar no SUS Fácil. Como Juiz de Fora concentra noventa por cento do alta 
complexidade e não tem uma central de regulação própria? Geralmente nós 
precisamos encaminhar o paciente para Juiz de Fora e como a rede tem duas 
centrais, isso aumenta o tempo, porque ficam duas pendências; Falta de visão do 
Gestor da região para a utilização das vagas; Nós não temos a informação. São 
esses os problemas que nós avaliamos como os mais graves e são eles o objeto da 
nova política, que vai tentar melhorar, aperfeiçoar e resolver esses problemas. Como 
fazer a unificação? Com a Cogestão das duas centrais de regulação, que passarão 
a funcionar no mesmo espaço físico; Vamos criar o Gestor de Contrato, que será 
um Médico ou Enfermeiro, para ficar dentro do hospital e acompanhar a rotina dos 
leitos contratados pelo SUS; Vamos criar um comitê de regulação regional, para a
avaliação das dificuldades cotidianas encontradas no acesso do usuário aos leitos 
do SUS. Quais são as vantagens da Cogestão? Padronização de condutas; 
Agilização das internações; utilização mais regional dos leitos; Diminuição do 
tempo de espera do paciente, o que ajuda na redução das ações judiciais. O que 
precisa ser feito para alcançar esse objetivo? Unificar as duas centrais de regulação 
em um complexo gerido ao mesmo tempo pelo Estado e pelo Município, num 
mesmo espaço físico. Unificar prazos – dia 12 de maio como limite para 
pactuarmos isso. Quais são as vantagens que a Cogestão vai trazer? Padronizar as 
condutas; agilizar o processo de internação; utilização mais racional dos leitos;
trabalhar para reduzir a judicialização. Quais os resultados dessa mudança? Gerir de 
maneira mais econômica, racional e equitativa, reduzindo o tempo de resposta e 
facilitando o acesso dos usuários às internações hospitalares. Além disso, o Gestor 
do contrato e o comitê de regulação, aperfeiçoarão o monitoramento do acesso do 
usuário às vagas, aumentando a transparência, monitoramento do acesso do usuários 
às vagas, aumentando a transparência do sistema. Tudo isso é bancado com recurso 
público, com dinheiro do cidadão, por isso é preciso ter clareza, para onde esse 
dinheiro está indo, quais são as deficiências reais que enfrentamos e quais são os 
usos indevidos e isso temos que combater com todo o rigor da lei, para termos um 
SUS de qualidade.” Prosseguindo o Presidente concedeu a palavra aos cidadãos 
inscritos. A Sra. Luzia de Fátima Nery Faza disse: “A gente teve uma informação,
que está correndo um papel dentro dos PSFs, que por ordem da Secretaria de 
Saúde de Matias, o Médico não pode prescrever nada de urgência e emergência, 
para não demandar recursos. Quero reclamar, que meu pai teve uma queda, ele tem 
noventa e cinco anos, é cardiopata, fomos para o pronto socorro, eles chamaram o 
SAMU e ele foi somente com o Motorista e uma Enfermeira. Chegando no pronto 
atendimento, tive que implorar para atenderem meu pai. Por que não tinha um 
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Médico plantonista para atender meu pai? Quando meu pai teve alta, foi outro 
problema. Eles mandaram uma ambulância que estava levando sangue para exames,
sem Enfermeiro, com mais um paciente junto. Eu entrei na ambulância e fiquei 
horrorizada com o que eu vi lá dentro. Fica aqui minha reclamação, pelo tratamento 
que meu pai teve na saúde. Quero saber quem é o responsável por isso.” O Sr. José 
Alberto Siqueira disse: “Oleg, gostei de ouvir sua fala, mas minha preocupação, é 
se realmente vai sair do papel. Vamos ter que discutir, para ver qual é o 
fundamento disso tudo e se não vai cair aqui no colo de Matias Barbosa. Um 
documento foi enviado a você na GRS, solicitando a habilitação da nossa UPA e até 
hoje não tivemos resposta. Quero saber o que está acontecendo.” O Sr. Cristiano 
Juvenal da Silva disse: “Fico feliz com a participação das pessoas aqui, em uma 
causa que é muito importante para todos nós de Matias e Região. Tenho 
acompanhando esse trabalho que está sendo feito da Cogestão e regulação. Hoje, 
como membro do Conselho Municipal de Saúde, fico feliz, porque está havendo
um diálogo, nessa luta em favor da população. Temos notado um apoio, porque tem 
parceria. Temos dificuldades na saúde, e são coisas que emperram a saúde para o 
usuário. Hoje vamos tentar buscar as soluções. É necessário que Juiz de Fora 
dialogue com as outras cidades e que os Gestores também assumam essa causa de 
discutir uma saúde melhor. É preciso que os municípios se juntem e para sair do 
papel é preciso a participação de todos, nos conselhos de saúde, nos fóruns, nas 
audiências Públicas. A população precisa conhecer como funciona o processo e o 
que é necessário para melhorar. Estamos vendo um cenário diferente na Gestão da 
Saúde da Zona da Mata. É preciso que tudo isto funcione para o bem da população.
O foco é o beneficio do usuário, para que a saúde seja para todos. Agradeço a vocês 
pela participação aqui em nossa Cidade.” O Sr. Oleg respondeu: “Quero agradecer 
as palavras do Cristiano. É muito importante a participação dos Conselhos. Tem 
hospital com recursos e que está fechando. Isso comprova que o problema não é só
financeiro, mas de gestão. É preciso haver um monitoramento do sistema de saúde.
Sobre o plano sair do papel, nós já estamos tirando do papel, já convencemos as 
Prefeituras a unificar. Esse é um processo que temos que monitorar a cada dia.
Precisamos sair do marasmo. Já estamos conseguindo dar passos, estamos criando o 
comitê de regulação. Hoje, precisamos usar o que temos ao alcance das mãos, para 
resolver os problemas. Sobre a habilitação da UPA, fizemos a análise e o 
encaminhamento, para ver as condições para que isto aconteça. Mas já nos 
deparamos com uns problemas, porque temos dificuldades de habilitar. A 
informação preliminar que tivemos é que a população de Matias Barbosa já havia 
sido contabilizada para a UPA de Santa Luzia, nós ampliamos a abrangência do 
cálculo e apresentamos uma solicitação. Mas a verdade é que hoje se abateu no 
Brasil uma paralisia provisória. Não conseguimos liberação de mais nada. O 
Governo de Minas anterior, criou critérios que não conversam com os critérios do 
Governo Federal. E nós esbarramos com o critério populacional. Esse projeto serve 
para a gente fazer o que a gente já tem, girar melhor. Sobre o que a Dona Luzia 
disse, a Sra. viveu uma amostragem do nosso problema. Isso aconteceu, porque o 
processo de regulação não estava adequado. É preciso fazer um processo mais 
racional, transparente, com regras bem estabelecidas, para que funcione.” A seguir o 
Presidente concedeu a palavra ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim de Assis 
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Nascimento que disse: “Boa noite a todos. Vou fazer algumas considerações com 
relação à uma UPA em Matias. Eu coloque o pé no freio, porque a dificuldade da 
transferência de recursos hoje é difícil. Esta é uma questão que temos que tratar com 
muita cautela. Sobre as remoções, muitas das vezes, a gente não manda nosso 
equipamento, porque não temos porta aberta em Juiz de Fora. Temos que buscar o 
SAMU para fazer esse atendimento. Sobre prescrição no posto, o profissional tem 
o livre convencimento de prescrever o que o paciente precisa. Mas tem usuário que 
já chega querendo a prescrição que ele quer. O que nós estamos fazendo é blindar 
o Médico para que ele, dentro de seu critério técnico, indique o que é prioridade e 
urgência. Chamei a responsabilidade da culpa para a Gestão, para brindar o Médico 
e minimizar a hostilidade que os profissionais de saúde enfrentam. Com relação à 
remoção, a prioridade é para o paciente que verdadeiramente precisa da 
ambulância. O paciente que está de alta, pode aguardar um pouco mais. É comum 
usarmos o veiculo, para levar sangue para fazer os exames, para racionalizar. É
oportuno você fazer essa apresentação do trabalho. Esperamos que essa regulação 
funcione verdadeiramente. Com relação à rede de urgência e emergência, ela não 
coloca Matias Barbosa como uma porta de entrada e Matias Barbosa está hoje 
como uma porta de entrada. Isto tem gerado um problema muito grave. Temos um 
grande problema, porque temos uma unidade com custeio de UPA , mas que na 
verdade é uma Policlínica. Nós estamos fazendo uma demanda maior do que está 
sendo pactuada. Vivemos um dilema muito grande. A nossa estabilização é nível 
quatro e não recebe para fazer esse atendimento. Quero saber se vamos ter a 
entrada da Maternidade na rede e se existe um prazo certo para isto. Nós 
precisamos do anteparo da Secretaria, porque estão ajuizando contra quem não tem 
como oferecer. Os consórcios são uma política nacional, estimulado pelo Governo 
Federal, para receber investimentos. Juiz de Fora não nos atende bem e sempre há 
uma conversa que estamos sobrecarregando Juiz de Fora. Regulamentação inter 
hospitalar, precisamos invocar a intervenção do Estado porque as pessoas estão 
morrendo, por falta de assistência. Nosso foco tem que ser prioritariamente,
garantir o acesso às pessoas. Sobre a má qualidade de informação do SUS Fácil, 
existe a dificuldade, porque estamos recebendo coisas acima da nossa capacidade.
Se nós estivéssemos funcionando como policlínica, isso não iria acontecer. Estão 
nos pedindo exames de alta complexidade, o que está prejudicando nosso 
atendimento de porta. Essa questão da UPA e do HPS, não temos acesso às portas.
Quero te provocar, para que o Estado exerça mais esse papel de fiscalizador. Nossa 
luta é desigual para conseguir os leitos. Qual seria a postura da GRS, com relação a 
isso, porque não estamos conseguindo acessar aquilo que estamos pagando, não 
estamos tendo acesso ao serviço. Isso é má gestão. Sobre a Cogestão, faço votos 
que funcione. Também sou critico e temeroso, pelo sentimento de que temos tão 
pouco e a sensação é que ainda nos foi tirado. Esse sentimento de dificuldade ao 
acesso nos fragiliza muito. O paciente tem a demanda, quer ser atendido e tem esse 
direito, mas em Matias Barbosa, estamos trabalhando acima da nossa capacidade E 
com isto não conseguimos fazer uma atenção básica adequada, porque estamos 
atendendo aquilo que não é de nossa competência. Precisamos ser enquadrados
naquilo que é de nossa competência.” O Sr. Oleg disse: “São questões que, ou a
gente encara os temas difíceis, se frustra ou se acomoda. Nós vivemos dentro de um 
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processo de municipalização um tanto perversa. Como os municípios enfrentam 
dez demandas, se eles tem capacidade de responder a duas? A solução são os 
consórcios, é agir em rede. Tirar a regulação do SAMU não fragiliza, porque não 
teve retirada de nada, só mudança de endereço. Questão de conceito, todos os 
estabelecimentos de saúde são portas em potencial. Alguns recebem incentivo para 
serem mais procurados pelo SAMU. É uma questão de dialogo com o SAMU, para 
ver a verdadeira adequação dos pacientes que são alocados aqui. Se você tem uma 
UPA que pode atender o paciente, tem que levar ele para lá. Agora se ela está
sobrecarregada, qualquer estabelecimento de saúde é uma porta de urgência e 
emergência. Nós vamos ter o comitê de regulação e quero que todas essas negativas 
sejam trazidas pra gente, para tentarmos resolver esses problemas. Às vezes, por 
termos tanto a utilização errada, acaba os Médicos reguladores sendo cada vez mais 
exigentes e isso acaba afetando o sistema. E como vamos enfrentar isso? Temos 
que aperfeiçoar na porta, no ato da solicitação. Se tivermos operadores bem 
qualificados e Médicos bem sensibilizados, a gente aperfeiçoa isso e diminui as
solicitações indevidas. Às vezes está acontecendo alguns excessos e a gente tem 
que discutir isso. E agora poderemos fazer isto. Tem muita coisa virando urgência,
porque às vezes o sistema está errado. Às vezes há a urgência porque o sistema 
falhou. Vamos revisar o plano de ação regional. Joaquim, você questionou que 
Matias ficou fora. E se agente discutir sobre incentivo? O recurso é escasso, 
podemos planejar pra frente, pactuar. Agora, remanejar é coisa que a gente faz
rápido. Às vezes tem gente que está recebendo e não está fazendo e tem gente que 
não está recebendo e está fazendo. Sobre os exames a mais, tem que levar para os
espaços de pactuação, para vermos essa questão. Sobre intervenção do Estado em 
Juiz de Fora, Juiz de Fora é quem tem a sua vigilância sanitária, sua regulação, sua 
auditoria. Não é o Estado que tem que fiscalizar o serviço de Juiz de Fora, o Estado 
tem que intermediar conflitos. É preciso pegar as demandas de Matias Barbosa, 
buscar Juiz de Fora, construir uma mesa e buscar a solução. A gente não intervém 
em Juiz de Fora, o que fazemos é, diante de um problema, buscar um espaço para 
organizar junto. Juiz de Fora teria que ser só alta complexidade. Nós estamos
muito acomodados, porque colocamos tudo em Juiz de Fora. Na Superintendência
vamos encontrar uma solução juntos. Sobre o AVC - João Felício, temos que 
aperfeiçoar os nossos contratos. Tudo tem que estar no contrato. O que acontece é
que o contrato é feito de qualquer jeito e o contratado se sente a vontade para 
negar. A postura do Governo de Minas é pegar seus incentivos nos contratos dos 
Municípios de gestão plena. Tem que sentar o Estado com Prefeitura, com os
Prestadores e ver porque não estão cumprindo as metas. O que seria de nós se não 
fossem os prestadores, mas existem interesses econômicos e certos maus usos.
Estamos muito tranquilos em colocar nossos recursos nos contratos com a 
Prefeitura. E vamos ajudar as Prefeituras a fazer esses contratos. Sobre as 
transferências, de um lado são a falta de leito, concordo, temos que trabalhar nisso. 
Mas existe a analise de risco. É preciso saber qual é a prioridade. Isso é equidade e 
humanidade. Sabemos que vocês sofrem pressão, mas tem que saber lidar com isso. 
Não se faz política com saúde, porque saúde envolve morte, temos que ter muito 
cuidado. A Maternidade na rede de urgência, quando entrar? Hoje temos que 
trabalhar com dois movimentos, primeiro a Prefeitura de Juiz de Fora tem que dar a 
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sua primeira palavra. Juiz de Fora vai manter e aperfeiçoar o serviço micro regional 
o HPS? Se for, vamos pegar nossos incentivos e vamos negociar com a 
Maternidade, para atender os outros municípios. Nós temos um credenciamento de 
traumato ortopedia em nossa região que está parado, sem uso no hospital João 
Felício. Podemos fazer o remanejamento desse credenciamento. Para finalizar, 
não adianta judicializar o Prefeito nem o Superintendente. Temos que conversar 
melhor com o Poder Judiciário. Vamos colocar um farmacêutico, um profissional 
nosso na Defensoria Pública para prestar informações e assessoria, antes de chegar 
na judicialização, para tentar baixar esse processo, para diminuir a demanda de 
judicialização. Dados. Vamos reclamar. Mas saúde a gente faz com evidências. 
Temos que olhar os dados, porque às vezes o que eu sinto, não é necessariamente a 
expressão do que o sistema está passando. Temos que olhar para os dados com 
racionalidade, para olhar a situação com conclusões precisas. Nós resolvemos 
noventa e nove por cento dos casos da nossa região. Temos a Santa Casa, João 
Felício, HTO, Maternidade, temos equipamentos que são integrados por outros 
territórios. O que temos que melhorar não é oferta, é tempo. O tempo é que está 
ruim. No final a gente resolve, mas demora, o que causa sequelas, pressão e gastos. 
Mas nós com todos as nossas deficiências, ainda estamos bem melhor.” O Sr. 
Prefeito disse: “Nossa briga pela porta é porque a nossa porta é qualificada. Hoje 
nós temos dois pacientes na porta de emergência e não temos porta para nos atender. 
E o usuário nos hostiliza. Nós passamos por essas dificuldades de regulação. A 
nossa força enquanto município é limitada. Nós viramos uma unidade hospitalar e 
o que temos ali é uma Policlínica. Temos passado um período de extrema
dificuldade com relação a isto. O sistema não está conseguindo nos acolher.
Precisamos sim, da intervenção do Estado. Não adiante ter UTI móvel, respirador, 
quando se precisa de um atendimento especializado, que não temos como ofertar.
Reitero meu apelo a você, com relação a essa cobrança e estamos pedindo socorro. 
A falta de porta é uma dificuldade e nessa situação, o nosso munícipe está ficando 
com o atendimento prejudicado, porque o Médico está fazendo um atendimento 
que não seria de nossa competência fazer. Precisamos sair desse momento de só 
esperar, ou é agora, ou não vamos mais conseguir resolver. Nosso sentimento é de 
frustração, não estamos conseguindo fazer saúde, atender as pessoas e nossos
funcionários estão exauridos. Os dados desses três meses estão aqui, vou passar 
para você. Eles tem que entender que não podem reter as pessoas aqui, porque estão 
com risco de morte e não temos como atender. O Estado participa sim, mas entendo 
que ele tem a competência de acompanhar e cobrar. Sobre a judicialização, 
corremos risco de ser presos, porque não temos como cumprir a ordem judicial em 
vinte e quatro horas, é impossível. Esse é o nosso desafio. A gente entra na vida 
pública, não é para passar por isso.” O Sr. Oleg respondeu: “Sobre o hospital 
regional, o governo estabeleceu alguns critérios para fazer as obras e o nosso 
hospital está em terceiro lugar. Mas termina a obra e quem vai custear, quem vai 
gerir? Posso dizer que ouvi do Governador, que ate o final de 2016, deve terminar 
essa obra, porque o imóvel do HPS já não dá mais. A crise é grande e é preciso sair 
desse empasse que está tendo em Brasília, para podermos tomar decisões. Temos 
três destinos para o pronto atendimento: Primeiro, investir no incentivo e 
transformar num ponto de atenção da rede; Segundo, aperfeiçoar a operação pré 
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hospitalar; Terceiro, se não é aqui, tem que buscar em um outro lugar. Se a 
regulação é falha é porque não está levando para o lugar certo; Se a regulação esta 
correta é porque está faltando lugar. Ou a gente faz o serviço aqui ou em outro 
lugar. Primeiro temos que começar a trabalhar com a regulação. Temos que ver 
com o SAMU, porque ele está parando em Matias. Sobre o Estado, ele não é um 
poder acima do Município na gestão da saúde. A gestão plena de Juiz de Fora é 
plena em tudo, inclusive no monitoramento dos seus prestadores. Quem tem o poder 
de fazer auditoria no município de Juiz de fora é Juiz de Fora. É preciso sentar os 
Secretários de saúde de Juiz de Fora, da Região, junto com o SES, para encontrar 
uma saída. Na rede de urgência e emergência, os municípios são majoritários. Esta 
questão conceitual precisa ficar clara. Sobre os dados de gente morrendo, estamos 
perdendo mais gente com trauma complexo e questões clinicas. Precisamos sair 
daqui com essa visão que a nossa região está ruim, não por causa de oferta, está
ruim por causa de tempo e a regulação pode ajudar muito nisso.” Dando 
continuidade o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. O Vereador Carlos 
Antônio de Castro Lopes disse: “Confesso que vou sair daqui pior do que entrei. Eu 
sei das dificuldades da área de saúde. Eu entendi que as coisas tem que melhorar e 
não andar para trás. Quando você diz que o nosso maior problema é tempo, você
quis dizer sobre o atendimento às pessoas, sobre vagas? Mas o paciente não pode 
esperar e a família fica desorientada. Sabemos que esse problema sempre existiu. 
Eu falei com o Presidente: espere que essa vinda do Oleg nos traga alguma 
esperança. Se não me falha a memória o Senhor Já esta há um ano e meio na 
Superientendência, no entanto o Senhor também não consegue essa força para nos 
ajudar. Sobre a judicializacao, vamos ver muito Secretário e Prefeito presos. Sobre 
traumatologia, em Juiz de Fora, se não tem atendimento, quem resolve, é o Estado?
Sabemos que as administrações passadas deixaram fechar muitos leitos de 
hospitais. A atual administração conseguiu abrir algum? Porque se fecha leitos e a 
população aumenta, a distância fica cada vez maior. Quando se fala em porta dos 
hospitais, com a nossa saúde em Matias, é sempre melhor ficar aqui, porque o 
paciente é bem mais cuidado do que em Juiz de Fora. O Sr. Juvenal fez vários 
elogios, tem coisa que tem que ser elogiada sim, mas às vezes é porque ainda não 
aconteceu com a família da gente. Todos expuseram as suas dificuldades e cada vez 
mais vai piorando. Outra coisa que fiquei triste na sua fala, é quando disse que o 
Estado não comanda a área da saúde em Juiz de Fora. A minha esperança era o 
Estado entrar no comando da saúde na Regional de Juiz de Fora. No meu tempo de 
Prefeito, a gente não conseguia nem reunir os Secretários com o Prefeito, porque 
o Prefeito de Juiz de Fora não comparecia. Por ultimo, você acha que tem 
melhorado, você veio mostrar que melhorou ou que há uma perspectiva de melhora 
a curto prazo? Prefeito sofre demais, porque as pessoas acham que ele tem como 
conseguir vagas nos hospitais. Nós vemos as dificuldades das pessoas quando 
precisam de uma internação, isto quando o final não é ter que mandar chamar uma 
funerária. A verdade é que o Estado e o Governo Federal, nunca colocaram o 
dinheiro que tinham que colocar na saúde.” O Sr. Oleg respondeu: “Em momento 
algum eu disse que tem que colocar na ambulância e levar para Juiz de Fora, pelo 
contrário. É claro que conforme for o caso do quadro, o SAMU serve para isto. O 
que não deve ser feito é colocar o paciente na ambulância e tentar a sorte na porta 
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de hospital. O que acontece às vezes, são problemas dos contratos, que tem que ser 
claros. O João Felício é nosso parceiro. Nossos problemas de AVC diminuíram,
depois que entramos com o João Felício e não temos problemas de infarto agudo do 
miocárdio. Mas nós estamos bem em relação às outras regiões. Hoje acho que nós 
estamos melhorando, sim. O SAMU foi um acréscimo importante. Vocês estão 
penando pela boa qualidade do serviço. Antes não tínhamos e hoje sabemos para 
onde temos que levar, temos as referências. Hoje estamos avançando com o centro 
de especialidades médicas. A ideia é que o paciente entre na primeira consulta e já 
sai reabilitado. Estamos tendo problemas com recursos, porque nós temos uma
tipologia que só acontece em Minas Gerais e o Governo Federal não reconhece. Nós 
estamos avançando, com um problema de uma crise financeira e política que não 
nos permite responder com o Governo Federal. Para concluir, sobre traumato 
ortopedia, saiu o credenciamento do Ministério. O Estado não controla e não manda 
na saúde no Município. O Município de Juiz de Fora tem gestão plena de seus 
prestadores. Ele é quem tem que fiscalizar, monitorar e penalizar. Abrimos leitos 
sim, trinta leitos de AVC no João Felício. E salvamos o hospital de Santos 
Dumont, que estava fechando.” O Vereador Pedro Adélio Vianna disse: 
“Parabenizo essa iniciativa. Com esse método, o Senhor está tentando resolver.
Mas eu me convenço que é preciso construir mais hospitais, ter mais Médicos, caso 
contrario não vai resolver. Porque nossa população cresceu muito e não houve 
investimentos em construção de hospitais.” O Vereador Joaquim Benedito de 
Almeida disse: “Oleg, ouvi atentamente sua fala e a do Prefeito Joaquim e essa
angústia é compartilhada por todos os profissionais da saúde. Entendo que esse 
sistema de regulação hoje é extremamente perverso, porque os municípios ficam 
reféns de Juiz de Fora. E quiçá esse novo modelo de unificar as contas de regulação, 
venha para resolver de fato. Porque o cidadão não quer saber, ele quer que sua 
situação seja resolvida. Nosso município é pequeno e recebemos diariamente 
telefonemas e nas ruas as pessoas estão sempre reclamando. A gente leva essas 
demandas para o Gestor e eu vejo a angústia do Prefeito. A gente de fato fica 
frustrado, porque a gente quer ver o cidadão sendo atendido. Sabemos que as 
demandas da saúde são infinitas. Mas espero que realmente, nesse novo modelo de 
cogestão, que vai ter um comitê de regulação de gestão, que será compartilhada 
com os municípios, posamos ter uma idéia de como resolver essa situação. Sobre o 
hospital de Santos Dumont, parece que o problema lá foi questão de gestão. Você
falou que o Estado não é responsável pela saúde. Ratifico sua fala. A União e o 
Estado só estão repassando para os municípios, as responsabilidades e obrigações. 
A maior fatia do bolo fica com a União e os Municípios ficam só com as obrigações 
da Gestão. Espero que esse novo modelo venha para amenizar o sofrimento dos 
munícipes.” O Presidente disse: “Oleg, quero deixar registrado a importância da sua 
vinda aqui. Ter um superintende regional da saúde debatendo a saúde, trazendo as 
ações que estão sendo desenvolvidas e as que estão sendo implantadas. Sabemos 
que esse é um ano de eleição, e fica complicado. Tem essa questão política que o 
Pais vivencia. Nós apostamos no modelo CISDEST, na implantação do SAMU, no 
projeto da gratificação dos Médicos daqui. Hoje aqui, focamos na alta e média 
complexidade. Mas a questão principal é fazer a atenção primária. Matias é uma 
das poucas cidades que não tiveram um aumento expresivo de casos de Dengue; 
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Temos a questão da farmácia popular; Tivemos o recadastramento para pegar 
remédio. A Policlínica é bem coordenada pelo Edimar e sua equipe, são 
funcionários que tratam bem as pessoas, com respeito e dignidade. Para finalizar o 
trabalho do CAPS é referencia na região, com tantos atendimentos. De quatro em 
quatro meses, temos a prestação de contas da saúde. E vemos que Matias Barbosa 
gasta com saúde, quase o dobro do que deveria gastar e mesmo assim não é 
suficiente. Temos uma política de saúde eficiente, mas é claro que não está cem por 
cento. Em nome dos Vereadores, da Casa e da Cidade, pedimos a você, como 
Superintendente, que olhe com carinho para Matias Barbosa. Se for preciso 
podemos fazer reuniões. Que você, como Gestor da Superintendência de Saúde, 
olhe por nós com atenção e carinho, para que possamos fazer um política de saúde 
cada vez mais integrada. Que tudo funcione bem para que possamos retribuir com 
dignidade, o dinheiro que é investido. Vamos estreitar os laços de trabalho, para 
termos uma saúde de qualidade aqui e na nossa região. Para termos uma política de 
saúde mais eficiente, para benefício da nossa população.” O Vereador Evandro 
José Clovis disse: “Gostaria de abordar um fato interessante, sobre a saúde de 
Matias Barbosa. Matias tem um pronto atendimento vinte e quatro horas. Vemos 
que a saúde está ruim em todo lugar. E graças a Deus, Matias ainda esta 
segurando algumas áreas da saúde, mas vemos que a demanda é muito grande. Ao
Sr. Oleg, eu gostaria de dizer que sabemos que a área da saúde está difícil, mas 
quem sabe daqui pra frente teremos uma melhor recepção, com a Cogestão. Quero 
sonhar que esse problema vai ter solução, e vamos dar todo o apoio para que esse 
sistema funcione.” O Sr. José Eduardo Castilho disse: “Quero deixar dois 
questionamentos: Com a gestão plena, Juiz de Fora mesmo se fiscaliza e ele 
mesmo se pune? O Estado não tem nem mesmo a responsabilidade de fiscalizar o 
Município? No que diz respeito sobre o paciente ficar melhor aqui do que na 
ambulância, também acredito, mas uma vez que temos uma referência, temos que 
ter para onde levar.” O Sr. Oleg respondeu: “Sobre a questão de levar ou não o
paciente, tem que avaliar, tem que ver, salvo caso excepcionais. A regulação é para 
garantir a integração. O que a gente tem que fazer é aperfeiçoar o sistema, para que 
a pessoa encontre a vaga o mais rápido possível. Para que a pessoa não precise se 
aventurar numa ambulância e não tenha seu estado agravado ou que haja a 
judicialização. Regulação não abre vaga, isso é para aperfeiçoar e entregar melhor o 
que nós temos. Temos que enfrentar de frente o problema da traumato ortopedia.
Temos que ter um eficiente monitoramento dos nossos prestadores e é isso que essa 
política se propõe. Os Governos Federal e do Estadual tem obrigação de monitorar 
os seus incentivos para seus prestadores. E é responsabilidade do Município avaliar 
seu contrato. O município, quando firma um contrato, tem que fiscalizar aquele 
contrato. Juiz de Fora é quem contrata, fiscaliza e pune os prestadores, se não 
cumprirem seus serviços. A relação do SUS é tripartida. Estado e municípios são 
parceiros. Nós tomamos decisões junto com o Gestor municipal. Esse desafio é 
nosso, nós vamos encontrar o caminho juntos. Quero agradecer aos Vereadores, 
agradecer aos questionamentos. Saio melhor que cheguei, conhecendo melhor a 
realidade de Matias Barbosa. Quero me colocar a disposição, quando vocês 
fizerem audiências, para voltar, se for tema pertinente. Estamos aqui para encontrar 
soluções. Estou aqui com muita humildade, seguindo orientação desse governo que 
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eu componho: ouvir para governar. Nós vamos buscar fazer com que o dinheiro que 
está aqui, renda mais. Estou aqui não só para apresentar, mas para buscar aliados.
Vamos ter que enfrentar grupos de interesses que não tem objetivos com a saúde. 
Para concluir, as demandas da saúde são infinitas. Hoje temos o SAMU, hospitais, 
leitos, dinheiro, e principalmente o SUS e estamos lutando para que tudo funcione 
melhor. E tudo o que já temos hoje foi conquistado com muita luta. Estejamos 
sempre dispostos a defender o SUS. Os desafios são enormes, mas acho que 
estamos avançando. Estou à disposição para prestar contas e ter transparência no 
que fazemos. E vamos continuar lutando.” Nada mais havendo em pauta o
Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores
Vereadores e declarou encerrada a presente audiência pública às vinte e duas horas
e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de
presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e cinco dias 
do mês de abril de dois mil e dezesseis. Aprovada por unanimidade aos 
dezoito dias do mês de maio de dois mil e dezesseis. 
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