| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2013-06-26 |
| native_id | 240 |
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140 Ata da 26ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e treze às dezenove horas e dezessete minutos no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima sexta reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das atas das reuniões do dia 19 de junho de 2013; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício: 13/2013, Luana Diniz Rabelo – Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, solicitação faz; Ofício: 14/2013, Luana Diniz Rabelo – Coordenadora do Centro de referência de Assistência Social – CRAS, solicitação faz; Ofício nº. 082/2013, Ângelo Chequer – Diretor do Instituto Tiradentes, solicitação faz; Nº. Ref.: 005246/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref.: 008547/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Leandro Dornelas – Diretor da Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, solicitação faz; Carla Carvalho H. R. Dutra – Coordenadora do NAC, solicitação faz; Nº. Ref.: 000171/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros. Correspondências expedidas: Ofício nº. 292/2013/CMMB, à nova Diretoria eleita da Sociedade Pró-melhoramentos do Bairro Monte Alegre, encaminhamento faz; Ofício nº. 295/2013/CMMB, João Fernando de Assis Cipriani – Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, solicitação faz; Ofício nº. 296/2013/CMMB, Rita Edite de Oliveira Fernandes – Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, solicitação faz; Ofício nº. 297/2013/CMMB, Rita Edite de Oliveira Fernandes – Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, solicitação faz; Ofício nº. 298/2013/CMMB, Otávio Júlio Gonçalves Filho – Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, comunicado faz; Ofício nº. 299/2013/CMMB, João Fernando de Assis Cipriani – Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, comunicado faz; Ofício nº. 312/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, comunicado faz; Ofício nº. 313/2013/CMMB, Billy do Carmo Espindola – Gerente da Agência de Correios de Matias Barbosa, convite faz; Ofício nº. 314/2013/CMMB, Carlos Eduardo da Silva Marotta – Coordenador de Atendimento dos Correios, convite faz; Ofício nº. 316/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Em seguida o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação 141 sem discussão de proposições. O Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou duas Indicações nº. 187/2013 – Limpeza, conservação e extensão das calçadas no trecho compreendido entre o cemitério municipal e a BR 040, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida e Renato Augusto Alves Ribeiro e nº. 188/2013 – Ampliação do número de bueiros na rua Antônio José do Couto, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Renato Augusto Alves Ribeiro; o Vereador Marcos Martins apresentou uma Indicação nº. 189/2013 – Instalação de hidrante, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes e um Requerimento nº. 09/2013 – Instituição de duas vagas para portadores de necessidades especiais e adaptação de rampas de acesso no estacionamento da sede da Câmara, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma Indicação nº. 190/2013 – Nova pintura das faixas de pedestres da avenida Cardoso Saraiva, sendo subscrita pelos demais Vereadores. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 187/2013 – Limpeza, conservação e extensão da calçada no trecho compreendido entre o cemitério municipal e a BR 040, de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida e Renato Augusto Alves Ribeiro; Indicação nº. 188/2013 – Ampliação do número de bueiros na rua Antônio José do Couto, de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Renato Augusto Alves Ribeiro; Requerimento nº. 09/2013 – Instituição de duas vagas para portadores de necessidades especiais e adaptação de rampas de acesso no estacionamento da sede da Câmara, de autoria do Vereador Marcos Martins, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna; Indicação nº. 189/2013 – Instalação de hidrante, de autoria do Vereador Marcos Martins, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 190/2013 – Nova pintura das faixas de pedestres da avenida Cardoso Saraiva, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida, sendo subscrita pelos demais Vereadores; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e disse: “Senhor Presidente, quero parabenizar a Vossa Excelência e ao departamento de licitação, por estarem dando seguimento à obra do elevador. Por conseguirem resolver os embargos que existiam, e levar acessibilidade ao segundo andar.” Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o centro de referência de assistência social nos dias 17 de julho de 2013 de 08:00 às 12:00 horas – Pré-conferência municipal de assistência social e 02 de agosto de 2013 de 08:00 às 142 17:00 horas – V conferência municipal de assistência social; sendo os mesmos, aprovados por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos. O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e disse: “Em 2009, houve uma manifestação e a Frotanobre se sentiu pressionada. Não sabíamos do contrato, do tempo de concessão da empresa, quantidade e o ano de fabricação dos ônibus. Naquela época, nós conseguimos fazer uma comissão e conseguimos o contrato. Conseguimos verificar que a quilometragem era de 21.8 quilômetros. E era cobrado quatorze centavos por quilômetro rodado. E hoje, com a passagem a quatro reais, está sendo cobrado quase dezenove centavos. Na época, a comissão conseguiu dois ônibus novos. E ficou prometido mais dois ônibus, totalizando quatro ônibus. Só entregaram dois até o momento. Segundo a assessoria da Frotanobre, eles vão entregar, tardiamente, mais dois ônibus. Estou falando isso porque, novamente, o foco principal da manifestação é a Frotanobre. A Câmara e o Executivo não estão parados, estamos cobrando a Frotanobre. Agora a Paraibuna foi contemplada com a passagem pela BR 040 e já colocou até mais ônibus disponíveis aqui na cidade. E possivelmente, pelos problemas que a Frotanobre vem tendo, parece que ela vai perder a concessão de todas essas áreas em que vem operando. Torcemos para que, de fato a Frotanobre saia da cidade e que outra empresa melhor venha assumir. O Legislativo e o Executivo estão sempre pontuando ações e é importante que as pessoas acompanhem esses trabalhos. Esse ano, já fizemos audiências públicas, com temas relevantes para a cidade. Estamos desenvolvendo a pareceria com o INSS, temos o parlamento jovem, tivemos a semana de combate às drogas, temos projetos na área de educação e saúde. Temos os requerimentos feitos ao Prefeito, que só nesta legislatura, já somam quase cento e sessenta pedidos. Lançamos aqui o conselho da juventude, vamos entregar agora o conselho anti drogas, temos o plano diretor. Temos tido debates com o polícia militar para tratar de segurança pública. Temos os trabalhos desenvolvidos pelo NAC: emissão de carteira de identidade, procon, internet popular e em breve a biblioteca aberta ao público. São ações que mostram que a Câmara não está parada, mas vem trabalhando, comprometida com as causas públicas e sociais. Recebemos críticas, mas sabemos assimilar as críticas construtivas. A câmara, o Prefeito e sua equipe, estão todos mobilizados para que a população não perca mais. E que de fato possa ter um transporte digno e de qualidade.” Dando continuidade o Senhor Presidente passou a palavra para o outro orador inscrito. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani solicitou pela ordem e disse: “Parece que há uma sequência para orador inscrito. O direito de falar primeiro é de quem assinou primeiro. É preciso observar a ordem de sequência e eu me inscrevi primeiro como orador inscrito.” Mediante a reclamação do Vereador João Cipriani, o Senhor Presidente disse: “Vossa Excelência poderia ter feito a intervenção quando o Vereador Marcos iniciou sua fala, que certamente ele não iria se opor em deixá-lo falar primeiro.” O Vereador João Cipriani respondeu: “Estou reivindicando o meu direito de falar primeiro como orador inscrito, porque eu me inscrevi primeiro. Só que o Vereador Marcos pediu a palavra e falou. Acho que quando Vossa Excelência disser oradores inscritos, tem que respeitar que assinou primeiro. O Senhor Presidente 143 disse: “Não vejo nenhum motivo razoável para tanta discussão, pois essa fala do Vereador Marcos já é matéria da Câmara, que o responsável pelo setor de comunicação irá disponibilizar no site. E gostaria de acrescentar na fala do Vereador Marcos, que já aconteceram, além da audiência pública da CEMIG, três audiências solicitadas pelo Executivo, ou seja, duas para prestação de contas da administração e uma para tratar de assuntos ligados ao tratamento de resíduos sólidos (lixo), além de reuniões administrativas com o pessoal da área de saúde e com o polícia militar para tratar de assuntos ligados à segurança pública.” Prosseguindo o Senhor Presidente perguntou ao Vereador João Cipriani se ele iria usar a palavra como orador. O Vereador João Cipriani agradeceu e solicitou mais atenção ao Secretário pela ordem de inscrição de oradores. O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e disse: “É a primeira vez que acontece isso. Nunca ninguém falou sobre essa questão da ordem dos debates. Se eu infringi, publicamente, peço desculpas a Vossa Excelência. Vou procurar saber se regimentalmente existe essa ordem dos debates, para que possamos fazer de forma regimental.” Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Nesse momento o Vereador João Cipriani, queria usar a palavra, porém o Senhor Presidente não consentiu, uma vez que, o momento de usar a palavra, já tinha sido encerrado. O Senhor Presidente disse: “Vossa Excelência foi muito infeliz em sua intervenção, pois a reunião estava ocorrendo em clima de tranquilidade e harmonia e Vossa Excelência está querendo tumultuar a reunião.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e quarenta e um minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e treze. Aprovada por unanimidade aos três dias do mês de julho de dois mil e treze.