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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2013-06-26
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ata #

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Ata da 26ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa realizada aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e treze às
dezenove horas e dezessete minutos no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva
Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado
pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou
ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se
a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de
Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos
Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira
Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima sexta reunião ordinária.
A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das
atas das reuniões do dia 19 de junho de 2013; sendo as mesmas aprovadas por
unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor
Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício: 13/2013,
Luana Diniz Rabelo – Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social –
CRAS, solicitação faz; Ofício: 14/2013, Luana Diniz Rabelo – Coordenadora do
Centro de referência de Assistência Social – CRAS, solicitação faz; Ofício nº.
082/2013, Ângelo Chequer – Diretor do Instituto Tiradentes, solicitação faz; Nº. Ref.:
005246/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref.:
008547/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Leandro
Dornelas – Diretor da Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, solicitação faz;
Carla Carvalho H. R. Dutra – Coordenadora do NAC, solicitação faz; Nº. Ref.:
000171/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros.
Correspondências expedidas: Ofício nº. 292/2013/CMMB, à nova Diretoria eleita da
Sociedade Pró-melhoramentos do Bairro Monte Alegre, encaminhamento faz; Ofício
nº. 295/2013/CMMB, João Fernando de Assis Cipriani – Presidente da Comissão de
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, solicitação faz; Ofício nº.
296/2013/CMMB, Rita Edite de Oliveira Fernandes – Presidente da Comissão de
Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, solicitação faz;
Ofício nº. 297/2013/CMMB, Rita Edite de Oliveira Fernandes – Presidente da
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania,
solicitação faz; Ofício nº. 298/2013/CMMB, Otávio Júlio Gonçalves Filho –
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, comunicado faz; Ofício nº.
299/2013/CMMB, João Fernando de Assis Cipriani – Presidente da Comissão de
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, comunicado faz; Ofício nº.
312/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, comunicado
faz; Ofício nº. 313/2013/CMMB, Billy do Carmo Espindola – Gerente da Agência de
Correios de Matias Barbosa, convite faz; Ofício nº. 314/2013/CMMB, Carlos
Eduardo da Silva Marotta – Coordenador de Atendimento dos Correios, convite faz;
Ofício nº. 316/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal,
encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da
Casa. Em seguida o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para
apresentação 
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sem discussão de proposições. O Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou duas
Indicações nº. 187/2013 – Limpeza, conservação e extensão das calçadas no trecho
compreendido entre o cemitério municipal e a BR 040, sendo subscrita pelos
Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida e Renato
Augusto Alves Ribeiro e nº. 188/2013 – Ampliação do número de bueiros na rua
Antônio José do Couto, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis
Cipriani e Renato Augusto Alves Ribeiro; o Vereador Marcos Martins apresentou uma
Indicação nº. 189/2013 – Instalação de hidrante, sendo subscrita pelos Vereadores
Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de
Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves
Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes e um Requerimento nº. 09/2013 –
Instituição de duas vagas para portadores de necessidades especiais e adaptação de
rampas de acesso no estacionamento da sede da Câmara, sendo subscrita pelos
Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio
Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida
apresentou uma Indicação nº. 190/2013 – Nova pintura das faixas de pedestres da
avenida Cardoso Saraiva, sendo subscrita pelos demais Vereadores. Dando início à
ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação
nº. 187/2013 – Limpeza, conservação e extensão da calçada no trecho compreendido
entre o cemitério municipal e a BR 040, de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna,
sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito
de Almeida e Renato Augusto Alves Ribeiro; Indicação nº. 188/2013 – Ampliação do
número de bueiros na rua Antônio José do Couto, de autoria do Vereador Pedro
Adélio Vianna, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e
Renato Augusto Alves Ribeiro; Requerimento nº. 09/2013 – Instituição de duas vagas
para portadores de necessidades especiais e adaptação de rampas de acesso no
estacionamento da sede da Câmara, de autoria do Vereador Marcos Martins, sendo
subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani,
Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna; Indicação nº. 189/2013 –
Instalação de hidrante, de autoria do Vereador Marcos Martins, sendo subscrita pelos
Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito
de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto
Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 190/2013 – Nova
pintura das faixas de pedestres da avenida Cardoso Saraiva, de autoria do Vereador
Joaquim Benedito de Almeida, sendo subscrita pelos demais Vereadores; sendo as
mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Vereador Marcos
Martins solicitou pela ordem e disse: “Senhor Presidente, quero parabenizar a Vossa
Excelência e ao departamento de licitação, por estarem dando seguimento à obra do
elevador. Por conseguirem resolver os embargos que existiam, e levar acessibilidade
ao segundo andar.” Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e
votação o empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o centro de
referência de assistência social nos dias 17 de julho de 2013 de 08:00 às 12:00
horas – Pré-conferência municipal de assistência social e 02 de agosto de 2013 de
08:00 às 
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17:00 horas – V conferência municipal de assistência social; sendo os mesmos,
aprovados por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a palavra aos
oradores inscritos. O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e disse: “Em
2009, houve uma manifestação e a Frotanobre se sentiu pressionada. Não sabíamos
do contrato, do tempo de concessão da empresa, quantidade e o ano de fabricação
dos ônibus. Naquela época, nós conseguimos fazer uma comissão e conseguimos o
contrato. Conseguimos verificar que a quilometragem era de 21.8 quilômetros. E era
cobrado quatorze centavos por quilômetro rodado. E hoje, com a passagem a quatro
reais, está sendo cobrado quase dezenove centavos. Na época, a comissão conseguiu
dois ônibus novos. E ficou prometido mais dois ônibus, totalizando quatro ônibus. Só
entregaram dois até o momento. Segundo a assessoria da Frotanobre, eles vão
entregar, tardiamente, mais dois ônibus. Estou falando isso porque, novamente, o foco
principal da manifestação é a Frotanobre. A Câmara e o Executivo não estão parados,
estamos cobrando a Frotanobre. Agora a Paraibuna foi contemplada com a passagem
pela BR 040 e já colocou até mais ônibus disponíveis aqui na cidade. E
possivelmente, pelos problemas que a Frotanobre vem tendo, parece que ela vai
perder a concessão de todas essas áreas em que vem operando. Torcemos para que, de
fato a Frotanobre saia da cidade e que outra empresa melhor venha assumir. O
Legislativo e o Executivo estão sempre pontuando ações e é importante que as
pessoas acompanhem esses trabalhos. Esse ano, já fizemos audiências públicas, com
temas relevantes para a cidade. Estamos desenvolvendo a pareceria com o INSS,
temos o parlamento jovem, tivemos a semana de combate às drogas, temos projetos
na área de educação e saúde. Temos os requerimentos feitos ao Prefeito, que só nesta
legislatura, já somam quase cento e sessenta pedidos. Lançamos aqui o conselho da
juventude, vamos entregar agora o conselho anti drogas, temos o plano diretor. Temos
tido debates com o polícia militar para tratar de segurança pública. Temos os
trabalhos desenvolvidos pelo NAC: emissão de carteira de identidade, procon,
internet popular e em breve a biblioteca aberta ao público. São ações que mostram
que a Câmara não está parada, mas vem trabalhando, comprometida com as causas
públicas e sociais. Recebemos críticas, mas sabemos assimilar as críticas construtivas.
A câmara, o Prefeito e sua equipe, estão todos mobilizados para que a população não
perca mais. E que de fato possa ter um transporte digno e de qualidade.” Dando
continuidade o Senhor Presidente passou a palavra para o outro orador inscrito. O
Vereador João Fernando de Assis Cipriani solicitou pela ordem e disse: “Parece que
há uma sequência para orador inscrito. O direito de falar primeiro é de quem assinou
primeiro. É preciso observar a ordem de sequência e eu me inscrevi primeiro como
orador inscrito.” Mediante a reclamação do Vereador João Cipriani, o Senhor
Presidente disse: “Vossa Excelência poderia ter feito a intervenção quando o Vereador
Marcos iniciou sua fala, que certamente ele não iria se opor em deixá-lo falar
primeiro.” O Vereador João Cipriani respondeu: “Estou reivindicando o meu direito
de falar primeiro como orador inscrito, porque eu me inscrevi primeiro. Só que o
Vereador Marcos pediu a palavra e falou. Acho que quando Vossa Excelência disser
oradores inscritos, tem que respeitar que assinou primeiro. O Senhor Presidente
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disse: “Não vejo nenhum motivo razoável para tanta discussão, pois essa fala do
Vereador Marcos já é matéria da Câmara, que o responsável pelo setor de
comunicação irá disponibilizar no site. E gostaria de acrescentar na fala do Vereador
Marcos, que já aconteceram, além da audiência pública da CEMIG, três audiências
solicitadas pelo Executivo, ou seja, duas para prestação de contas da administração e
uma para tratar de assuntos ligados ao tratamento de resíduos sólidos (lixo), além de
reuniões administrativas com o pessoal da área de saúde e com o polícia militar para
tratar de assuntos ligados à segurança pública.” Prosseguindo o Senhor Presidente
perguntou ao Vereador João Cipriani se ele iria usar a palavra como orador. O
Vereador João Cipriani agradeceu e solicitou mais atenção ao Secretário pela ordem
de inscrição de oradores. O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e disse: “É
a primeira vez que acontece isso. Nunca ninguém falou sobre essa questão da ordem
dos debates. Se eu infringi, publicamente, peço desculpas a Vossa Excelência. Vou
procurar saber se regimentalmente existe essa ordem dos debates, para que possamos
fazer de forma regimental.” Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor
Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Nesse momento o
Vereador João Cipriani, queria usar a palavra, porém o Senhor Presidente não
consentiu, uma vez que, o momento de usar a palavra, já tinha sido encerrado. O
Senhor Presidente disse: “Vossa Excelência foi muito infeliz em sua intervenção, pois
a reunião estava ocorrendo em clima de tranquilidade e harmonia e Vossa Excelência
está querendo tumultuar a reunião.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores
Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e quarenta e um
minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença.
Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que
vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e seis dias do mês de junho de
dois mil e treze. Aprovada por unanimidade aos três dias do mês de
julho de dois mil e treze.

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