| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2013-07-10 |
| native_id | 246 |
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147 Ata da 28ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos dez dias do mês de julho de dois mil e treze às vinte horas e vinte e sete minutos no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima oitava reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião do dia 03 de julho de 2013; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 13/2013, Bernadete Genevan de Paiva Bufalo e outra – Escola Infantil Espaço Mágico, solicitação faz; Ofício nº. 028/2013, Alex Sander Sales Soares – 1º Sargento da Polícia Militar, solicitação faz; Elias Rocha Cipriani, solicitação faz; Oficio 157/GAB/2013, Mônica Barbosa dos Santos – Juíza de Direito da Comarca de Matias Barbosa, agradecimento faz; Ofício nº. 0189/2013 – Gabinete/Administração, Enéas de Oliveira Moraes – Diretor do Departamento de Administração, solicitação faz; Ofício nº. 187/2013/GAB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício 037/2013, José Mauro de Souza – Presidente do SINSERPU-MB, solicitação faz. Correspondências expedidas: Ofício nº. 321/2013/CMMB, aos familiares do Sr. José Luís da Silva, encaminhamento faz; Ofício nº. 325/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 328/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 331/2013/CMMB, aos familiares da Sra. Eva Nascimento Ferreira, encaminhamento faz; Ofício nº. 332/2013/CMMB, à Equipe da EMATER – Escritório Local, encaminhamento faz; Ofício nº. 333/2013/CMMB, Maurício dos Reis Domingos – Diretor do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, encaminhamento faz; Ofício nº. 334/2013/CMMB, Ana Vilani Vilar – Secretária do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das mensagens enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal: mensagem nº. 008 – Proposição de Lei nº. 30/2013 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$60.000,00 e dá outras providências e mensagem nº. 009 – Proposição de Lei nº. 31/2013 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$106.000,00 e dá outras providências; leitura da Emenda nº. 001 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº. 65/2009; leitura da Proposição de Lei nº. 32/2013 de autoria da Mesa Diretora; leitura dos pareceres das comissões permanentes. Em seguida o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para 148 apresentação sem discussão de proposições. Não havendo proposições a serem apresentadas, o Senhor Presidente deu início à ordem do dia e colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 24/2013 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais; que se convoque nova reunião após esta a fim de apreciar a Proposição de Lei nº. 24/2013 em segunda e última votação; sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação os pedidos de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a Prefeitura Municipal de Matias Barbosa nos dias 17 e 26 de julho de 2013 das 08:00 às 17:00 horas; e empréstimo para a escola infantil espaço mágico no dia 30 de novembro de 2013 a partir das 17:00 horas; sendo os mesmos, cada um a seu tempo, aprovados por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em apreciação do plenário a realização de reunião extraordinária para o dia 11 de julho de 2013 às 15:00 horas, para apreciação da Proposição de Lei nº. 29/2013; sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente comunicou que a reunião com o Sindicato e a Prefeitura será no dia 17 de julho de 2013 às 16:30 horas – tratar sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº. 65/2009 “Dá nova redação aos artigos 101, 103, 107 e 109 e acrescenta o art. 1º A ao Ato das disposições finais e transitórias da Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa” e que a reunião com os correios será no dia 19 de julho de 2013 às 14:00 horas – tratar sobre a entrega de correspondências e encomendas em determinados bairros e ruas da cidade. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e cinquenta e oito minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dez dias do mês de julho de dois mil e treze. Aprovada por unanimidade aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e treze.