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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2013-07-17
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ata #

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Ata da 29ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa realizada aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e treze às dezenove
horas e quarenta e quatro minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador
Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves
Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a
chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental
com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José
Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna,
Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor
Presidente declarou aberta a vigésima nona reunião ordinária. A seguir o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das atas das reuniões
dos dias 10 e 11 de julho de 2013; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade.
Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura
das correspondências recebidas: Ofício nº.195/2013, Joaquim de Assis Nascimento –
Prefeito Municipal, informação presta; Ofício nº. 038/2013, José Mauro de Souza –
Presidente do SINSERPU – MB, solicitação faz; Nº. Ref.: 000302/MS/SE/FNS,
Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref.: 005587/MS/SE/FNS,
Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; CM170404/2013, Ministério da
Educação, libera recursos financeiros; CM170403/2013, Ministério da Educação,
libera recursos financeiros; CM170402/2013, Ministério da Educação, libera recursos
financeiros; CM170401/2013, Ministério da Educação, libera recursos financeiros;
Ofício nº. 091/2013/JUR, Andréia Martins Ribeiro e outros, informação faz; Ofício
nº. 100/2013/JUR, Leonardo Sérgio Henrique – Procurador da Câmara Municipal,
comunicado faz. Correspondências expedidas: Ofício nº. 324/2013/CMMB, Dra.
Vânia Menezes Costa Pinheiro – Promotora de Justiça da Comarca de Matias
Barbosa, informação faz; Ofício nº. 329/2013/CMMB, aos familiares do Sr. Manoel
Felismino dos Reis, encaminhamento faz; Ofício nº. 330/2013/CMMB, aos familiares
do Sr. Mauro Júlio dos Santos, encaminhamento faz; Ofício nº. 331/2013/CMMB, aos
familiares da Sra. Eva Nascimento Ferreira, encaminhamento faz; Ofício nº.
350/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, convite faz;
Ofício nº. 351/2013/CMMB, José Mauro de Souza – Presidente do SINSERPU-MB,
convite faz; Ofício nº. 353/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito
Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 357/2013/CMMB, Joaquim de Assis
Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz. As correspondências
encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando continuidade o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das
Comissões Permanentes e da Emenda. Em seguida o Senhor Presidente concedeu
livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Pedro
Adélio Vianna apresentou duas Indicações nº. 196/2013 - Construção de rede de
captação de águas pluviais na Rua Alival Martins, no Bairro Cedofeita, sendo
subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis
Cipriani, Marcos Martins e Renato Augusto Alves Ribeiro; nº. 195/2013 –
Reforma 
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do banheiro da praça do Bairro Cedofeita, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos
Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins e Renato
Augusto Alves Ribeiro; e duas Moções de Pesar nº. 47/2013 – Aos familiares da Sra.
Margarida da Silva Severino, sendo subscrita pelos demais Vereadores; nº. 48/2013 -
Aos familiares da Sra. Aparecida Severo Vital, sendo subscrita pelos demais
Vereadores; o Vereador Renato Augusto Alves Ribeiro apresentou duas Indicações
nº. 197/23013 – Reforma na rede de esgoto da Rua Geraldo Martins no Bairro
Cedofeita, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos
Martins e Pedro Adélio Vianna e nº. 198/2013 – Manutenção e limpeza na rede de
esgoto próximo à escola do Bairro Cedofeita, sendo subscrita pelos Vereadores João
Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins e Pedro Adélio Vianna; os Vereadores
Carlos Antônio de Castro Lopes e Pedro Adélio Vianna apresentaram uma Moção de
Pesar nº. 45/2013 – Aos familiares da Sra. Helena da Silva Nascimento, sendo
subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, Joaquim Benedito de Almeida,
Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Renato Augusto Alves Ribeiro; o
Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes apresentou duas Indicações nº. 193/2013 -
Funcionário responsável pela varredura, limpeza e conservação do Bairro Cedofeita,
sendo subscrita pelos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins,
Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna e nº. 194/2013 - Extensão do
programa “Esporte nota 10” no Bairro Cedofeita, sendo subscrita pelos Vereadores
João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins,
Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira
Fernandes; o Vereador Evandro José Clovis apresentou seis Indicações nº.
199/2013 – Muro de contenção em imóvel localizado na Rua F no Bairro Cedofeita,
sendo subscrita pelos demais Vereadores; nº. 200/2013 – Viradouro na Rua F no
Bairro Cedofeita, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani,
Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato
Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; nº. 201/2013 – Troca de
Lâmpada no poste localizado no final da Rua F do Bairro Cedofeita, sendo subscrita
pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio
Vianna, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de
Oliveira Fernandes; nº. 202/2013 – Construção de rede de captação de águas
pluviais no Bairro Santa Terezinha, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando
de Assis Cipriani, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio
Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; nº.
203/2013 – Reforma e vigilância no campo do Bairro Santa Terezinha, sendo
subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Otávio
Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita
Edite de Oliveira Fernandes; nº. 207/2013 - Iluminação pública, capina e limpeza
em área de servidão no Bairro Soledade, sendo subscrita pelos Vereadores João
Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro
Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; o
Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou três Indicações nº. 205/2013 –
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Construção de bueiros para captação de águas pluviais no entroncamento das Ruas
Júlio Soeiro Cabral e Getúlio Vargas; nº. 206/2013 – Reparos na cabeceira da ponte
sobre o rio Paraibuna, próxima à Fazenda Paciência; nº. 204/2013 – Reparos na
passagem de pedestres localizada no final da Rua Raimunda Pereira da Silva, no
Bairro Nossa Senhora da Penha; e uma Moção de Pesar nº. 46/2013 - Aos familiares
da Sra. Heloisa Bastos de Almeida, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio
de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos
Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Dando
início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a
Emenda de nº. 01 à Proposição de Lei nº. 17/2013 “Dê-se ao Art. 1º na Proposição de
Lei nº. 17/2013 a seguinte redação”, apresentada por todos os Vereadores; sendo a
mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em
primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 17/2013 que “Altera a Lei nº.
866, de 11 de setembro de 2007 que cria o sistema e fixa os valores das diárias de
viagens dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos do Poder
Legislativo”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à Comissão
de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. A seguir o Senhor
Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Pesar nº. 45/2013 – Aos
familiares da Sra. Helena da Silva Nascimento, de autoria dos Vereadores Carlos
Antônio de Castro Lopes e Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos Vereadores
Evandro José Clovis, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Otávio Júlio
Gonçalves Filho e Renato Augusto Alves Ribeiro; Moção de Pesar nº. 46/2013 – Aos
familiares da Sra. Heloisa Bastos de Almeida, de autoria do Vereador Joaquim
Benedito de Almeida, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro
Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins,
Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Pesar
nº. 47/2013 – Aos familiares da Sra. Margarida da Silva Severino, de autoria do
Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos demais Vereadores; Moção de
Pesar nº. 48/2013 – Aos familiares da Sra. Aparecida Severo Vital, de autoria do
Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos demais Vereadores; Indicação
nº. 193/2013 – Funcionário responsável pela varredura, limpeza e conservação do
Bairro Cedofeita, de autoria do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes, sendo
subscrita pelos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Otávio
Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna, Indicação nº. 194/2013 – Extensão do
programa “Esporte nota 10” no Bairro Cedofeita, de autoria do Vereador Carlos
Antônio de Castro Lopes, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis
Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves
Filho, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº.
195/2013 - Reforma do banheiro da praça do Bairro Cedofeita, de autoria do
Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de
Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins e Renato Augusto
Alves Ribeiro; Indicação nº. 196/2013 - Construção de rede de captação de águas
pluviais na Rua Alival Martins, no Bairro Cedofeita, de autoria do Vereador Pedro
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Adélio Vianna, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes,
João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins e Renato Augusto Alves Ribeiro;
Indicação nº. 197/2013 - Reforma na rede de esgoto da Rua Geraldo Martins no
Bairro Cedofeita, de autoria do Vereador Renato Augusto Alves Ribeiro, sendo
subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins e Pedro
Adélio Vianna; Indicação nº. 198/2013 – Manutenção e limpeza na rede de esgoto
próximo à escola do Bairro Cedofeita, de autoria do Vereador Renato Augusto Alves
Ribeiro, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos
Martins e Pedro Adélio Vianna; Indicação nº. 199/2013 – Muro de contenção em
imóvel localizado na Rua F no Bairro Cedofeita, de autoria do Vereador Evandro José
Clovis, sendo subscrita pelos demais Vereadores; Indicação nº. 200/2013 – Viradouro
na Rua F no Bairro Cedofeita, de autoria do Vereador Evandro José Clovis, sendo
subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Otávio
Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita
Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 201/2013 – Troca de Lâmpada no poste
localizado no final da Rua F do Bairro Cedofeita, de autoria do Vereador Evandro
José Clovis, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani,
Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Renato Augusto
Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 202/2013 –
Construção de rede de captação de águas pluviais no Bairro Santa Terezinha, de
autoria do Vereador Evandro José Clovis, sendo subscrita pelos Vereadores João
Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro
Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes;
Indicação nº. 203/2013 – Reforma e vigilância no campo do Bairro Santa Terezinha,
de autoria do Vereador Evandro José Clovis, sendo subscrita pelos Vereadores João
Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro
Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes;
Indicação nº. 204/2013 – Reparos na passagem de pedestres localizada no final da
Rua Raimunda Pereira da Silva, no Bairro Nossa Senhora da Penha, de autoria do
Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Indicação nº. 205/2013 – Construção de
bueiros para captação de águas pluviais no entroncamento das Ruas Júlio Soeiro
Cabral e Getúlio Vargas, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida;
Indicação nº. 206/2013 – Reparos na cabeceira da ponte sobre o rio Paraibuna,
próxima à Fazenda Paciência, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida;
Indicação nº. 207/2013 – Iluminação pública, capina e limpeza em área de servidão
no Bairro Soledade, sendo subscrito pelos Vereadores João Fernando de Assis
Cipriani, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna,
Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Sendo as mesmas,
cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito. O Vereador Marcos Martins
procedeu dizendo: “O Vereador João e eu estivemos no lançamento do Grupo
Esperança Viva, o GEV de Matias Barbosa, que é um órgão ligado diretamente à
fazenda Esperança, que vem recuperando os jovens dependentes químicos. É um
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grupo da Igreja Católica. O lançamento desse grupo, na quinta-feira, contou com um
grande público e tem o apoio incondicional do Arcebispo metropolitano, Dom Gil e
capitaneado pelo Padre Pitágoras, da Paróquia de Matias Barbosa. É uma ação que
muito vem contribuir, para que possamos dar mais um passo para tentarmos tirar das
drogas, não só nossos jovens, mas todos os demais dependentes. Se possível, que
possamos agendar uma visita dos Vereadores à fazenda Esperança, que fica em
Guarará. O coordenador da fazenda, Sr. Ítalo, já se colocou à disposição para que
possamos conhecer de perto o trabalho da fazenda. Quero deixar registrado que a
reunião é toda quinta-feira e que a próxima reunião excepcionalmente, será no dia 25
de julho às 19:00 horas. Outro assunto. Semana retrasada houve uma reunião
solicitada pelos moradores do Beira linha, junto com o Prefeito. Estiveram presentes,
o Vereador João, a Vereadora Edite e eu. Foram debatidos alguns problemas, que
afetam aquela comunidade, ao longo dos anos e que ainda não tiveram suas
reivindicações atendidas. Vai haver também uma reunião em Cedofeita, dos
moradores com o Prefeito, dia 23 de julho ás 19:00 horas, para resolver os problemas
que vêm acontecendo no bairro. Finalizando, semana passada, a Assembleia
Legislativa e o Congresso deram um passo para abolir de vez o voto secreto nas
Casas legislativas. Nós já avançamos um ponto, porque já não é mais secreta a
eleição da nossa mesa diretora. Há um projeto nosso para acabar com o voto secreto,
também para o veto do Executivo. Faço esse pedido para que, se esse projeto for em
forma de substitutivo, que, se for possível, seja assinado por todos os Vereadores. A
proposta é retirarmos esse projeto e os nove vereadores assinarem esse projeto. E que
nós abolíssemos todas as formas de voto secreto.” O Senhor Presidente respondeu
que, com relação ao GEV, é só agendar uma visita. Com relação ao projeto, o mesmo
pode estar sendo colocado em pauta, para análise. E lembrou aos Vereadores que a
reunião com a Empresa de Correios será no dia 19 de julho às 14:00 horas. Os
Vereadores João Cipriani e Renato Augusto informaram que a partir de semana que
vem, estará em funcionamento a nova territorialização dos PSFs. Nada mais havendo
em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada
final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e
quarenta e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o
livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei
a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezessete dias do
mês de julho de dois mil e treze. Aprovada por unanimidade aos vinte e
quatro dias do mês de julho de dois mil e treze. 

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