| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2013-07-17 |
| native_id | 247 |
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152 Ata da 29ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e treze às dezenove horas e quarenta e quatro minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima nona reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das atas das reuniões dos dias 10 e 11 de julho de 2013; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº.195/2013, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, informação presta; Ofício nº. 038/2013, José Mauro de Souza – Presidente do SINSERPU – MB, solicitação faz; Nº. Ref.: 000302/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref.: 005587/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; CM170404/2013, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; CM170403/2013, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; CM170402/2013, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; CM170401/2013, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; Ofício nº. 091/2013/JUR, Andréia Martins Ribeiro e outros, informação faz; Ofício nº. 100/2013/JUR, Leonardo Sérgio Henrique – Procurador da Câmara Municipal, comunicado faz. Correspondências expedidas: Ofício nº. 324/2013/CMMB, Dra. Vânia Menezes Costa Pinheiro – Promotora de Justiça da Comarca de Matias Barbosa, informação faz; Ofício nº. 329/2013/CMMB, aos familiares do Sr. Manoel Felismino dos Reis, encaminhamento faz; Ofício nº. 330/2013/CMMB, aos familiares do Sr. Mauro Júlio dos Santos, encaminhamento faz; Ofício nº. 331/2013/CMMB, aos familiares da Sra. Eva Nascimento Ferreira, encaminhamento faz; Ofício nº. 350/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, convite faz; Ofício nº. 351/2013/CMMB, José Mauro de Souza – Presidente do SINSERPU-MB, convite faz; Ofício nº. 353/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 357/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes e da Emenda. Em seguida o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou duas Indicações nº. 196/2013 - Construção de rede de captação de águas pluviais na Rua Alival Martins, no Bairro Cedofeita, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins e Renato Augusto Alves Ribeiro; nº. 195/2013 – Reforma 153 do banheiro da praça do Bairro Cedofeita, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins e Renato Augusto Alves Ribeiro; e duas Moções de Pesar nº. 47/2013 – Aos familiares da Sra. Margarida da Silva Severino, sendo subscrita pelos demais Vereadores; nº. 48/2013 - Aos familiares da Sra. Aparecida Severo Vital, sendo subscrita pelos demais Vereadores; o Vereador Renato Augusto Alves Ribeiro apresentou duas Indicações nº. 197/23013 – Reforma na rede de esgoto da Rua Geraldo Martins no Bairro Cedofeita, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins e Pedro Adélio Vianna e nº. 198/2013 – Manutenção e limpeza na rede de esgoto próximo à escola do Bairro Cedofeita, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins e Pedro Adélio Vianna; os Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes e Pedro Adélio Vianna apresentaram uma Moção de Pesar nº. 45/2013 – Aos familiares da Sra. Helena da Silva Nascimento, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Renato Augusto Alves Ribeiro; o Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes apresentou duas Indicações nº. 193/2013 - Funcionário responsável pela varredura, limpeza e conservação do Bairro Cedofeita, sendo subscrita pelos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna e nº. 194/2013 - Extensão do programa “Esporte nota 10” no Bairro Cedofeita, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes; o Vereador Evandro José Clovis apresentou seis Indicações nº. 199/2013 – Muro de contenção em imóvel localizado na Rua F no Bairro Cedofeita, sendo subscrita pelos demais Vereadores; nº. 200/2013 – Viradouro na Rua F no Bairro Cedofeita, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; nº. 201/2013 – Troca de Lâmpada no poste localizado no final da Rua F do Bairro Cedofeita, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; nº. 202/2013 – Construção de rede de captação de águas pluviais no Bairro Santa Terezinha, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; nº. 203/2013 – Reforma e vigilância no campo do Bairro Santa Terezinha, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; nº. 207/2013 - Iluminação pública, capina e limpeza em área de servidão no Bairro Soledade, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou três Indicações nº. 205/2013 – 154 Construção de bueiros para captação de águas pluviais no entroncamento das Ruas Júlio Soeiro Cabral e Getúlio Vargas; nº. 206/2013 – Reparos na cabeceira da ponte sobre o rio Paraibuna, próxima à Fazenda Paciência; nº. 204/2013 – Reparos na passagem de pedestres localizada no final da Rua Raimunda Pereira da Silva, no Bairro Nossa Senhora da Penha; e uma Moção de Pesar nº. 46/2013 - Aos familiares da Sra. Heloisa Bastos de Almeida, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de nº. 01 à Proposição de Lei nº. 17/2013 “Dê-se ao Art. 1º na Proposição de Lei nº. 17/2013 a seguinte redação”, apresentada por todos os Vereadores; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 17/2013 que “Altera a Lei nº. 866, de 11 de setembro de 2007 que cria o sistema e fixa os valores das diárias de viagens dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos do Poder Legislativo”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. A seguir o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Pesar nº. 45/2013 – Aos familiares da Sra. Helena da Silva Nascimento, de autoria dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes e Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Renato Augusto Alves Ribeiro; Moção de Pesar nº. 46/2013 – Aos familiares da Sra. Heloisa Bastos de Almeida, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Pesar nº. 47/2013 – Aos familiares da Sra. Margarida da Silva Severino, de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos demais Vereadores; Moção de Pesar nº. 48/2013 – Aos familiares da Sra. Aparecida Severo Vital, de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos demais Vereadores; Indicação nº. 193/2013 – Funcionário responsável pela varredura, limpeza e conservação do Bairro Cedofeita, de autoria do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes, sendo subscrita pelos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna, Indicação nº. 194/2013 – Extensão do programa “Esporte nota 10” no Bairro Cedofeita, de autoria do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 195/2013 - Reforma do banheiro da praça do Bairro Cedofeita, de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins e Renato Augusto Alves Ribeiro; Indicação nº. 196/2013 - Construção de rede de captação de águas pluviais na Rua Alival Martins, no Bairro Cedofeita, de autoria do Vereador Pedro 155 Adélio Vianna, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins e Renato Augusto Alves Ribeiro; Indicação nº. 197/2013 - Reforma na rede de esgoto da Rua Geraldo Martins no Bairro Cedofeita, de autoria do Vereador Renato Augusto Alves Ribeiro, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins e Pedro Adélio Vianna; Indicação nº. 198/2013 – Manutenção e limpeza na rede de esgoto próximo à escola do Bairro Cedofeita, de autoria do Vereador Renato Augusto Alves Ribeiro, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins e Pedro Adélio Vianna; Indicação nº. 199/2013 – Muro de contenção em imóvel localizado na Rua F no Bairro Cedofeita, de autoria do Vereador Evandro José Clovis, sendo subscrita pelos demais Vereadores; Indicação nº. 200/2013 – Viradouro na Rua F no Bairro Cedofeita, de autoria do Vereador Evandro José Clovis, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 201/2013 – Troca de Lâmpada no poste localizado no final da Rua F do Bairro Cedofeita, de autoria do Vereador Evandro José Clovis, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 202/2013 – Construção de rede de captação de águas pluviais no Bairro Santa Terezinha, de autoria do Vereador Evandro José Clovis, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 203/2013 – Reforma e vigilância no campo do Bairro Santa Terezinha, de autoria do Vereador Evandro José Clovis, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 204/2013 – Reparos na passagem de pedestres localizada no final da Rua Raimunda Pereira da Silva, no Bairro Nossa Senhora da Penha, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Indicação nº. 205/2013 – Construção de bueiros para captação de águas pluviais no entroncamento das Ruas Júlio Soeiro Cabral e Getúlio Vargas, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Indicação nº. 206/2013 – Reparos na cabeceira da ponte sobre o rio Paraibuna, próxima à Fazenda Paciência, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Indicação nº. 207/2013 – Iluminação pública, capina e limpeza em área de servidão no Bairro Soledade, sendo subscrito pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito. O Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: “O Vereador João e eu estivemos no lançamento do Grupo Esperança Viva, o GEV de Matias Barbosa, que é um órgão ligado diretamente à fazenda Esperança, que vem recuperando os jovens dependentes químicos. É um 156 grupo da Igreja Católica. O lançamento desse grupo, na quinta-feira, contou com um grande público e tem o apoio incondicional do Arcebispo metropolitano, Dom Gil e capitaneado pelo Padre Pitágoras, da Paróquia de Matias Barbosa. É uma ação que muito vem contribuir, para que possamos dar mais um passo para tentarmos tirar das drogas, não só nossos jovens, mas todos os demais dependentes. Se possível, que possamos agendar uma visita dos Vereadores à fazenda Esperança, que fica em Guarará. O coordenador da fazenda, Sr. Ítalo, já se colocou à disposição para que possamos conhecer de perto o trabalho da fazenda. Quero deixar registrado que a reunião é toda quinta-feira e que a próxima reunião excepcionalmente, será no dia 25 de julho às 19:00 horas. Outro assunto. Semana retrasada houve uma reunião solicitada pelos moradores do Beira linha, junto com o Prefeito. Estiveram presentes, o Vereador João, a Vereadora Edite e eu. Foram debatidos alguns problemas, que afetam aquela comunidade, ao longo dos anos e que ainda não tiveram suas reivindicações atendidas. Vai haver também uma reunião em Cedofeita, dos moradores com o Prefeito, dia 23 de julho ás 19:00 horas, para resolver os problemas que vêm acontecendo no bairro. Finalizando, semana passada, a Assembleia Legislativa e o Congresso deram um passo para abolir de vez o voto secreto nas Casas legislativas. Nós já avançamos um ponto, porque já não é mais secreta a eleição da nossa mesa diretora. Há um projeto nosso para acabar com o voto secreto, também para o veto do Executivo. Faço esse pedido para que, se esse projeto for em forma de substitutivo, que, se for possível, seja assinado por todos os Vereadores. A proposta é retirarmos esse projeto e os nove vereadores assinarem esse projeto. E que nós abolíssemos todas as formas de voto secreto.” O Senhor Presidente respondeu que, com relação ao GEV, é só agendar uma visita. Com relação ao projeto, o mesmo pode estar sendo colocado em pauta, para análise. E lembrou aos Vereadores que a reunião com a Empresa de Correios será no dia 19 de julho às 14:00 horas. Os Vereadores João Cipriani e Renato Augusto informaram que a partir de semana que vem, estará em funcionamento a nova territorialização dos PSFs. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e quarenta e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e treze. Aprovada por unanimidade aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e treze.