| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2013-07-24 |
| native_id | 248 |
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157 Ata da 30ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e treze às dezenove horas e vinte minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a trigésima reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião do dia 17 de julho de 2013; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 23/2013, Lílian Lancini Carnevali – Diretora da Fazenda, solicitação faz; Ofício nº. 202/2013/GAB/VER, Vânia Menezes Costa Pinheiro – Promotora de Justiça, comunicação faz; Ofício nº. 0500/07/13, José Alberto Siqueira – Conselho Municipal de Saúde, solicitação faz; Ofício nº. 208/2013/GAB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Balancetes financeiros da Câmara Municipal referente aos mês de junho de 2013; Elias Rocha Cipriani, solicitação faz. Correspondências expedidas: Ofício nº. 360/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 361/2013/CMMB, aos familiares da Sra. Helena da Silva Nascimento, encaminhamento faz; Ofício nº. 362/2013/CMMB, aos familiares da Sra. Heloiza Bastos de Almeida, encaminhamento faz; Ofício nº. 363/2013/CMMB, aos familiares da Sra. Margarida da Silva Severino, encaminhamento faz; Ofício nº. 364/2013/CMMB, aos familiares da Sra. Aparecida Severo Vital, encaminhamento faz; Ofício nº. 365/2013/CMMB, José Alberto Siqueira – Presidente do Conselho Municipal de Saúde, encaminhamento faz; Ofício nº. 366/2013/CMMB, Leonardo Sérgio Henrique – Advogado da Câmara Municipal, solicitação faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Em seguida o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura da Mensagem enviada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal e o substitutivo. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes e das Emendas. Em seguida o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou uma Moção de Aplauso nº. 49/2013 - Diretor do departamento municipal de cultura, turismo, desporto e lazer, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, Marcos Martins, Joaquim Benedito de Almeida, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes e uma Indicação nº. 208/2013 - Reparos na estrada que liga o vale do sol ao sítio de propriedade do Senhor Fernando Zatta, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro 158 Lopes, Evandro José Clovis, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Vereador Marcos Martins apresentou duas Moções de Aplauso nº. 52/2013 – Sr. Everton Junqueira, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes e nº. 53/2013 – Sr. Ronie Cláudio Matos Leite, sendo subscrita pelos demais Vereadores; o Vereador Evandro José Clovis apresentou uma indicação nº. 209/2013 – Recapeamento asfáltico na Rua Pedro Nolasco Garcia no Bairro Soledade, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro; o Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes apresentou uma Moção de Pesar nº. 51/2013 – Aos familiares do Sr. João Luís Alves Cordeiro, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma Moção de Pesar nº. 50/2013 – Aos familiares da Sra. Maria Aparecida da Silva Santos; os Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Joaquim Benedito de Almeida apresentaram um Requerimento nº. 10/2013 – Luminárias em postes já existentes na Avenida Vereador Mauri Chapinotti, no Vale do Sol, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro. Dando início a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação à Proposição de Lei nº. 15/2013 de nº. 001/2013 “Dê-se ao § 2º do Art. 2º e ao Art. 8º a seguinte redação”; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 15/2013 que “Cria o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD de Matias Barbosa e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação com a Emenda de redação nº. 001/2013. A seguir o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposição de Lei nº. 31/2012 de nº. 01/2013 “Dê-se à ementa a seguinte redação”; nº. 02/2013 “Dê-se ao Art. 1º a seguinte redação” e nº. 03/2013 “Dê-se ao Art. 3º a seguinte redação”; apresentadas pela Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 31/2012 que “Reconhece o loteamento que menciona e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em primeira votação e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e disse: “Foram apresentadas três Emendas, para adequar esse Projeto, para que ele pudesse ser votado. Esse projeto ficou parado porque ouvíamos muitas críticas na rua, que esse loteamento não estava acabado, apesar de estar aprovado pela Prefeitura. Para resguardar o meu voto 159 e também a Casa, estou embasando na legislação federal, Lei nº. 6.766 – Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências; Lei nº. 9.785 – Altera o Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis nº. 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e nº. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano) e Lei nº. 11.445, de 5 de janeiro de 2007 – Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nº. 6.766, de 19 de dezembro de 1979; nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, nº. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº. 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Hoje o nosso ato é apenas destinar ao poder público do município, a área de 38,12% da área total do loteamento. Esse é o papel do Legislativo. O projeto já foi aprovado pelo poder Executivo. O loteador tem que se referir ao Executivo nesses dois anos, para dotar de total urbanização e infra estrutura, o loteamento Villa Real Residence. O Art. 5º do projeto diz: “Os responsáveis pelo loteamento ficam sujeitos às normas federais, estaduais e municipais incidentes sobre o empreendimento, sob pena da aplicação das sansões penais, administrativas e cíveis pertinentes. Só queria que ficasse registrado, para que futuras provocações não recaiam sobre quem votou nesse projeto.” A seguir o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 14/2013 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em primeira votação e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e disse: “Quero deixar registrado que não tenho nada contra o Sr. Aloysio Pinheiro e nem contra os autores do projeto. Sugiro que seja elaborado um ofício para que seja comunicado aos familiares do Sr. Aloysio e aos autores da Proposição de Lei que deu o nome do Sr. Aloysio à Estrada União industria, comunicando o por que de o nome ter sido retirado. Sugiro também colocar o nome do Sr. Aloysio em uma Rua de Cedofeita ou de outra localidade do Município, como forma de compensação, e também como forma de homenageá-lo.” O Senhor Presidente disse: “Quando esse projeto deu entrada na Casa, foi a pedido do exVereador José Carlos de Souza Paschoa, que hoje deve muito o que tem ao Sr. Aloysio. E Matias também deve muito ao Sr. Aloysio, em função das muitas pessoas que se formaram graças às bolsas de estudos cedidas por ele. Cedofeita é muito grata a ele, pelo que ele fez lá. Mas isso é democracia e a gente respeita. Vamos enviar as correspondências para os autores e para a sobrinha dele, no Rio de janeiro.” O Vereador João Cipriani solicitou um aparte e disse: “Como estamos aprovando hoje o loteamento perto do Fórum, sugiro que seja assumindo o compromisso de nos unir para colocar o nome do Sr. Aloysio na avenida principal desse novo loteamento.” Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 25/2013 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas escolas públicas do Município, de Placa contendo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB – obtido pela escola, bem como o IDEB médio do Município e do Estado; Proposição de Lei nº. 26/2013 que “Altera o Art. 1º da Lei Nº. 1.188 de 07 de janeiro de 2013, que dá denominação a logradouro público que 160 especifica”; Proposição de Lei nº. 27/2013 que “Institui o programa especial de auxílio moradia para famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade ou risco habitacional”; Sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade e encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Em seguida o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Aplauso nº. 49/2013 – Diretor do Departamento municipal de cultura, turismo, desporto e lazer, de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, Marcos Martins, Joaquim Benedito de Almeida, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Pesar nº. 50/2013 – Aos familiares da Sra. Maria Aparecida da Silva Santos, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Moção de Pesar nº. 51/2013 – Aos familiares do Sr. João Luiz Alves Cordeiro, de autoria do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 52/2013 – Sr. Everton Junqueira, de autoria do Vereador Marcos Martins, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Aplauso nº. 53/2013 – Sr. Ronei Cláudio Matos Leite, de autoria do Vereador Marcos Martins, sendo subscrita pelos demais Vereadores; Indicação nº. 208/2013 – Reparos na estrada que liga o vale do sol ao sítio de propriedade do Senhor Fernando Zatta, de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 209/2013 – Recapeamento asfáltico na Rua Pedro Nolasco Garcia no Bairro Soledade, de autoria do Vereador Evandro José Clovis, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro; Requerimento nº. 10/2013 – Luminárias em postes já existentes na Avenida Vereador Mauri Chapinotte, no Vale do Sol, de autoria dos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Joaquim Benedito de Almeida, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais; que se convoque nova reunião após esta a fim de apreciar a Proposição de Lei nº. 31/2012, em segunda e última votação; sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e cinquenta e dois minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para 161 constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e treze. Em tempo: Onde se lê loteamento perto do Fórum, leia-se loteamento Villa Real Residence. Matias Barbosa aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e treze. Aprovado por unanimidade aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e treze.