| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2013-07-31 |
| native_id | 249 |
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163 Ata da 31ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e treze às dezenove horas e quarenta e oito minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a trigésima primeira reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das atas das reuniões do dia 24 de julho de 2013; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 021/2013/DIR, Leandro Dornellas Maia – Diretor da Escola Cônego Joaquim Monteiro, solicitação faz; Ofício nº. 272/2013, Elizabeth Amorim de Oliveira Martins – Departamento Municipal de Saúde, solicitação faz; Ofício nº. 104/2013/JUR, Leonardo Sérgio Henrique – Procurador da Câmara Municipal, informação faz; Nº. Ref: 007670/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref: 001825/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Ofício nº. 45/2013, José Mauro de Souza – Presidente do SINSERPU-MB, solicitação faz; Ofício nº. 63/2013, Geraldo Francisco do Nascimento – Diretor do Departamento de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, encaminhamento faz; Ofício: 35/2013 – Departamento de Contabilidade, José Carlos Garcia de Almeida – Diretor do Departamento de Contabilidade, encaminhamento faz. Correspondências expedidas: Ofício nº. 359/2013/CMMB, Leonardo Sérgio Henrique – Advogado da Câmara Municipal, solicitação faz; Ofício nº. 373/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 376/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 377/2013/CMMB, Kelson Marconi Brandão Carvalho e Edson Lima Campos, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, solicitação faz; Ofício nº. 378/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 379/2013/CMMB, Geraldo Nascimento – Diretor do Departamento Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, encaminhamento faz; Ofício nº. 380/2013/CMMB, aos familiares da Sra. Maria Aparecida da Silva Santos, encaminhamento faz; Ofício nº. 381/2013/CMMB, aos familiares do Sr. João Luís Alves Cordeiro, encaminhamento faz; Ofício nº. 382/2013/CMMB, Everton Junqueira, encaminhamento faz; Ofício nº. 383/2013/CMMB, Ronei Cláudio Matos Leite – Diretoria do Jornal MB Notícias, encaminhamento faz; Ofício nº. 384/2013/CMMB, Leonardo Sérgio Henrique – Advogado da Câmara Municipal, solicitação faz; Ofício nº. 385/2013/CMMB, Fernanda De Martin Gama Carvalho Simas – Diretora do Departamento Jurídico da 164 Prefeitura, comunicado faz; Ofício nº. 386/2013/CMMB, José Mauro de Souza – Presidente do SINSERPU – MB, informação faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da Mensagem nº. 11/2013 enviada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Proposição de Lei nº. 34/2013 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar as dotações do orçamento do município de Matias Barbosa e dá outras providências”. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Dando prosseguimento o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Os Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani e Joaquim Benedito de Almeida apresentaram duas indicações nº. 212/2013 – Colocação de tubulação ou manilhas no lado da cabeceira da ponte do Vale do Sol, sendo subscrita pelos demais Vereadores e nº. 213/2013 – Colocação de corrimão na ponte localizada entre as fazendas Santa Paula e Santo Antônio e na ponte do Vale do Sol, sendo subscrita pelos demais Vereadores; o Vereador Marcos Martins apresentou duas Proposições de Lei nº. 35/2013 – Institui o programa de passe livre para estudantes nos transportes coletivos o município de Matias Barbosa e dá outras providências e nº. 36/2013 – Institui o dia municipal da segurança escolar e a semana municipal da segurança escolar, incluindo-os no calendário oficial do município de Matias Barbosa e dá outras providências; os Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Joaquim Benedito de Almeida e Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentaram uma Moção de Pesar nº. 55/2013 – Aos familiares da Sra. Vera Maia, sendo subscrita pelos demais Vereadores; o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou duas Moções de Pesar nº. 56/2013 – Aos familiares do Sr. Getúlio Bento da Silva, sendo subscrita pelos demais Vereadores e nº. 57/2013 – Aos familiares da Sra. Maria Aparecida Trigo Brega, sendo subscrita pelos demais Vereadores; o Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou uma Indicação nº. 211/2013 – Construção de dois bueiros na Rua Presidente Raul Soares no Bairro Monte Alegre, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Renato Augusto Alves Ribeiro e uma Moção de Pesar nº. 58/2013 – Aos familiares do Sr. Cimário Campos, sendo subscrita pelos demais Vereadores; o Vereador Evandro José Clovis apresentou duas Indicações nº. 214/2013 – colocação de bueiros na Rua Pedro Nolasco Garcia no bairro Soledade e nº. 215/2013 – Construção de calçada na Rua Pedro Nolasco Garcia no Bairro Soledade. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 14/2013 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”; Proposição de Lei nº. 17/2013 que “Altera a Lei nº. 866, de 11 de setembro de 2007 que cria o sistema e fixa os valores das diárias de viagens dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos do Poder Legislativo; Proposição de Lei nº. 25/2013 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nas escolas públicas do município de placa contendo o índice de desenvolvimento da educação básica - IDEB – obtido pela escola, bem como o IDEB 165 médio do Município e do Estado; Proposição de Lei nº. 26/2013 que “altera o Art. 1º da Lei Nº. 1.188, de 07 de janeiro de 2013, que dá denominação a logradouro público que especifica”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última votação. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Pesar nº. 55/2013 – Aos familiares da Sra. Vera Maia, de autoria dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Joaquim Benedito de Almeida e Otávio Júlio Gonçalves Filho, sendo subscrita pelos demais Vereadores; Moção de Pesar nº. 56/2013 – Aos familiares do Sr. Getúlio Bento da Silva, de autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, sendo subscrita pelos demais Vereadores; Moção de Pesar nº. 57/2013 – Aos familiares da Sra. Maria Aparecida Trigo Brega, de autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, sendo subscrita pelos demais Vereadores; Moção de Pesar nº. 58/2013 – Aos familiares do Sr. Cimário Campos, de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos demais Vereadores; Indicação nº. 210/2013 – Colocação de placas com nomes das ruas de nossa cidade, de autoria de todos os Vereadores; Indicação nº. 211/2013 – Construção de dois bueiros na Rua Presidente Raul Soares no Bairro Monte Alegre, de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Renato Augusto Alves Ribeiro; Indicação nº. 212/2013 – Colocação de tubulação ou manilhas ao lado da cabeceira da ponte do vale do sol, de autoria dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani e Joaquim Benedito de Almeida, sendo subscrita pelos demais Vereadores; Indicação nº. 213/2013 – Colocação de corrimão na ponte localizada entre as fazendas Santa Paula e Santo Antônio e na ponte do vale do sol, de autoria dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani e Joaquim Benedito de Almeida, sendo subscrita pelos demais Vereadores; Indicação nº. 214/2013 – Colocação de bueiros na Rua Pedro Nolasco Garcia no Bairro Soledade, de autoria do Vereador Evandro José Clovis; Indicação nº. 215/2013 – Construção de calçada na Rua Pedro Nolasco Garcia no Bairro Soledade, de autoria do Vereador Evandro José Clovis; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em apreciação do plenário que a reunião ordinária do dia 07 de agosto de 2013 se desse no dia 01 de agosto de 2013 às 18:00 horas; sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente comunicou que no dia 07 de agosto de 2013 às 18:00 horas haverá a audiência pública para discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica de nº. 65/2009. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra aos oradores inscritos. O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes procedeu dizendo: “Sempre uso da palavra em beneficio dos nossos pedidos de informação. Hoje, ao contrário do que faço em outras reuniões, quero parabenizar o Sr. Geraldo do departamento de cultura. Fiz um pedido de informação sobre os gasto com a festa da igreja. Recebi as informações muito bem explicadas e diversificadas. Não traz dúvida nenhuma sobre as despesas feitas. Ao contrario, quando pedimos as informações sobre os gastos com o carnaval, a resposta veio omitindo muitas coisas, 166 que queríamos saber. Reiteramos nosso pedido para especificarem mais as despesas. Veio a segunda resposta do Sr. Prefeito, com um pacote de dez shows por x valor, dizendo que o pacote diminui as despesas da prefeitura. Não podemos concordar com isso. Não concordo com a resposta que o Sr. Prefeito mandou, já no pedido reiterado. Minha preocupação é muito grande porque vem aí a exposição, onde os gastos são muitos maiores. É preciso que haja transparência no detalhamento das despesas. Já estamos com duzentos dias de governo e estamos nas promessas, planos, projetos e dificuldades. Nós, Vereadores, precisamos cumprir nossa obrigação de fiscalizar os gasto públicos e pedir transparência das despesas. Mas não posso ficar falando sozinho, nessa Casa. É preciso a união de todos. Queria saber se há como fazer uma consulta ao Tribunal de Contas, para saber se é legal esse tipo de contratação, que é feita pela Prefeitura.” O Senhor Presidente respondeu: “Você não está e nunca estará sozinho nas suas reivindicações. Todos os seus pedidos de informação, foram aprovados por todos nós. E vamos pedir ao Executivo que mande as informações de forma mais detalhada.” O Vereador Evandro José Clovis procedeu dizendo: “Gostaria de estar comunicando sobre a placa na Rua Evaristo Gonçalves Simas. Os carros entram na contra mão, porque a placa está virada. O que esta trazendo transtornos para a comunidade. Gostaria de saber se teria como o Executivo mandar mudar aquela placa.” O Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: “Tenho dois assuntos. O primeiro é referente a um agradecimento pela aprovação hoje, do Projeto de Lei nº. 25/2013 - do IDEB, que trata de dar transparência na qualidade da educação. Esse índice hoje é verificado na internet. Mas muitas pessoas ainda não tem conhecimento disso. Agora os pais terão acesso ao índice de qualidade de ensino da escola. Esse projeto vai ser muito benéfico. O outro assunto é sobre o projeto que institui o passe livre. Muitas pessoas me procuram para saber se dá para fazer alguma coisa a respeito do transporte municipal. Esse projeto é semelhante ao que foi apresentado pelo Vereador Betão do PT de Juiz de Fora. A Presidenta Dilma desonerou o Pis e o Cofins. Por isso acho que os cofres da Prefeitura terão como arcar com os custos, não repassando esse aumento para os usuários dos transportes. Vamos ver a análise do setor jurídico e contábil, para ver se esse projeto vai ser viável ou não.” Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e dezessete minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e treze. Aprovada por unanimidade aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e treze.