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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2013-07-31
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ata #

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Ata da 31ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa realizada aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e treze às
dezenove horas e quarenta e oito minutos na sala das sessões, sob a presidência do
Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio
Gonçalves Filho. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que
fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número
regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro
José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna,
Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor
Presidente declarou aberta a trigésima primeira reunião ordinária. A seguir o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das atas das reuniões
do dia 24 de julho de 2013; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade.
Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura
das correspondências recebidas: Ofício nº. 021/2013/DIR, Leandro Dornellas Maia –
Diretor da Escola Cônego Joaquim Monteiro, solicitação faz; Ofício nº. 272/2013,
Elizabeth Amorim de Oliveira Martins – Departamento Municipal de Saúde,
solicitação faz; Ofício nº. 104/2013/JUR, Leonardo Sérgio Henrique – Procurador da
Câmara Municipal, informação faz; Nº. Ref: 007670/MS/SE/FNS, Ministério da
Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref: 001825/MS/SE/FNS, Ministério da
Saúde, libera recursos financeiros; Ofício nº. 45/2013, José Mauro de Souza –
Presidente do SINSERPU-MB, solicitação faz; Ofício nº. 63/2013, Geraldo Francisco
do Nascimento – Diretor do Departamento de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer,
encaminhamento faz; Ofício: 35/2013 – Departamento de Contabilidade, José Carlos
Garcia de Almeida – Diretor do Departamento de Contabilidade, encaminhamento
faz. Correspondências expedidas: Ofício nº. 359/2013/CMMB, Leonardo Sérgio
Henrique – Advogado da Câmara Municipal, solicitação faz; Ofício nº.
373/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal,
encaminhamento faz; Ofício nº. 376/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento –
Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 377/2013/CMMB, Kelson
Marconi Brandão Carvalho e Edson Lima Campos, Companhia Energética de Minas
Gerais – CEMIG, solicitação faz; Ofício nº. 378/2013/CMMB, Joaquim de Assis
Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 379/2013/CMMB,
Geraldo Nascimento – Diretor do Departamento Municipal de Cultura, Turismo,
Desporto e Lazer, encaminhamento faz; Ofício nº. 380/2013/CMMB, aos familiares
da Sra. Maria Aparecida da Silva Santos, encaminhamento faz; Ofício nº.
381/2013/CMMB, aos familiares do Sr. João Luís Alves Cordeiro, encaminhamento
faz; Ofício nº. 382/2013/CMMB, Everton Junqueira, encaminhamento faz; Ofício nº.
383/2013/CMMB, Ronei Cláudio Matos Leite – Diretoria do Jornal MB Notícias,
encaminhamento faz; Ofício nº. 384/2013/CMMB, Leonardo Sérgio Henrique –
Advogado da Câmara Municipal, solicitação faz; Ofício nº. 385/2013/CMMB,
Fernanda De Martin Gama Carvalho Simas – Diretora do Departamento Jurídico
da 
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Prefeitura, comunicado faz; Ofício nº. 386/2013/CMMB, José Mauro de Souza –
Presidente do SINSERPU – MB, informação faz. As correspondências encontram-se
arquivadas na secretaria da Casa. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou
ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da Mensagem nº. 11/2013 enviada pelo
Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Proposição de Lei nº. 34/2013 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional suplementar as dotações do orçamento do município de
Matias Barbosa e dá outras providências”. Em seguida o Senhor Presidente solicitou
ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres de redação final da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação. Dando prosseguimento o senhor Presidente
concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Os
Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani e
Joaquim Benedito de Almeida apresentaram duas indicações nº. 212/2013 –
Colocação de tubulação ou manilhas no lado da cabeceira da ponte do Vale do Sol,
sendo subscrita pelos demais Vereadores e nº. 213/2013 – Colocação de corrimão na
ponte localizada entre as fazendas Santa Paula e Santo Antônio e na ponte do Vale do
Sol, sendo subscrita pelos demais Vereadores; o Vereador Marcos Martins apresentou
duas Proposições de Lei nº. 35/2013 – Institui o programa de passe livre para
estudantes nos transportes coletivos o município de Matias Barbosa e dá outras
providências e nº. 36/2013 – Institui o dia municipal da segurança escolar e a semana
municipal da segurança escolar, incluindo-os no calendário oficial do município de
Matias Barbosa e dá outras providências; os Vereadores Carlos Antônio de Castro
Lopes, Joaquim Benedito de Almeida e Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentaram
uma Moção de Pesar nº. 55/2013 – Aos familiares da Sra. Vera Maia, sendo subscrita
pelos demais Vereadores; o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou duas
Moções de Pesar nº. 56/2013 – Aos familiares do Sr. Getúlio Bento da Silva, sendo
subscrita pelos demais Vereadores e nº. 57/2013 – Aos familiares da Sra. Maria
Aparecida Trigo Brega, sendo subscrita pelos demais Vereadores; o Vereador Pedro
Adélio Vianna apresentou uma Indicação nº. 211/2013 – Construção de dois bueiros
na Rua Presidente Raul Soares no Bairro Monte Alegre, sendo subscrita pelos
Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de
Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Renato Augusto Alves Ribeiro e uma
Moção de Pesar nº. 58/2013 – Aos familiares do Sr. Cimário Campos, sendo subscrita
pelos demais Vereadores; o Vereador Evandro José Clovis apresentou duas Indicações
nº. 214/2013 – colocação de bueiros na Rua Pedro Nolasco Garcia no bairro Soledade
e nº. 215/2013 – Construção de calçada na Rua Pedro Nolasco Garcia no Bairro
Soledade. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda e
última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 14/2013 que “Dá denominação a
logradouro público que especifica”; Proposição de Lei nº. 17/2013 que “Altera a Lei
nº. 866, de 11 de setembro de 2007 que cria o sistema e fixa os valores das diárias de
viagens dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos do Poder
Legislativo; Proposição de Lei nº. 25/2013 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
afixação nas escolas públicas do município de placa contendo o índice de
desenvolvimento da educação básica - IDEB – obtido pela escola, bem como o IDEB
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médio do Município e do Estado; Proposição de Lei nº. 26/2013 que “altera o Art. 1º
da Lei Nº. 1.188, de 07 de janeiro de 2013, que dá denominação a logradouro público
que especifica”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade
em segunda e última votação. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única
discussão e votação a Moção de Pesar nº. 55/2013 – Aos familiares da Sra. Vera
Maia, de autoria dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Joaquim Benedito
de Almeida e Otávio Júlio Gonçalves Filho, sendo subscrita pelos demais
Vereadores; Moção de Pesar nº. 56/2013 – Aos familiares do Sr. Getúlio Bento da
Silva, de autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, sendo subscrita pelos
demais Vereadores; Moção de Pesar nº. 57/2013 – Aos familiares da Sra. Maria
Aparecida Trigo Brega, de autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, sendo
subscrita pelos demais Vereadores; Moção de Pesar nº. 58/2013 – Aos familiares do
Sr. Cimário Campos, de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita
pelos demais Vereadores; Indicação nº. 210/2013 – Colocação de placas com nomes
das ruas de nossa cidade, de autoria de todos os Vereadores; Indicação nº. 211/2013 –
Construção de dois bueiros na Rua Presidente Raul Soares no Bairro Monte Alegre,
de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos
Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani,
Otávio Júlio Gonçalves Filho e Renato Augusto Alves Ribeiro; Indicação nº.
212/2013 – Colocação de tubulação ou manilhas ao lado da cabeceira da ponte do
vale do sol, de autoria dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João
Fernando de Assis Cipriani e Joaquim Benedito de Almeida, sendo subscrita pelos
demais Vereadores; Indicação nº. 213/2013 – Colocação de corrimão na ponte
localizada entre as fazendas Santa Paula e Santo Antônio e na ponte do vale do sol, de
autoria dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis
Cipriani e Joaquim Benedito de Almeida, sendo subscrita pelos demais Vereadores;
Indicação nº. 214/2013 – Colocação de bueiros na Rua Pedro Nolasco Garcia no
Bairro Soledade, de autoria do Vereador Evandro José Clovis; Indicação nº. 215/2013
– Construção de calçada na Rua Pedro Nolasco Garcia no Bairro Soledade, de autoria
do Vereador Evandro José Clovis; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo,
aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em
apreciação do plenário que a reunião ordinária do dia 07 de agosto de 2013 se desse
no dia 01 de agosto de 2013 às 18:00 horas; sendo aprovado por unanimidade.
Prosseguindo o Senhor Presidente comunicou que no dia 07 de agosto de 2013 às
18:00 horas haverá a audiência pública para discussão do Projeto de Emenda à Lei
Orgânica de nº. 65/2009. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra aos
oradores inscritos. O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes procedeu dizendo:
“Sempre uso da palavra em beneficio dos nossos pedidos de informação. Hoje, ao
contrário do que faço em outras reuniões, quero parabenizar o Sr. Geraldo do
departamento de cultura. Fiz um pedido de informação sobre os gasto com a festa
da igreja. Recebi as informações muito bem explicadas e diversificadas. Não traz
dúvida nenhuma sobre as despesas feitas. Ao contrario, quando pedimos as
informações sobre os gastos com o carnaval, a resposta veio omitindo muitas coisas,
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que queríamos saber. Reiteramos nosso pedido para especificarem mais as despesas.
Veio a segunda resposta do Sr. Prefeito, com um pacote de dez shows por x valor,
dizendo que o pacote diminui as despesas da prefeitura. Não podemos concordar com
isso. Não concordo com a resposta que o Sr. Prefeito mandou, já no pedido reiterado.
Minha preocupação é muito grande porque vem aí a exposição, onde os gastos são
muitos maiores. É preciso que haja transparência no detalhamento das despesas. Já
estamos com duzentos dias de governo e estamos nas promessas, planos, projetos e
dificuldades. Nós, Vereadores, precisamos cumprir nossa obrigação de fiscalizar os
gasto públicos e pedir transparência das despesas. Mas não posso ficar falando
sozinho, nessa Casa. É preciso a união de todos. Queria saber se há como fazer uma
consulta ao Tribunal de Contas, para saber se é legal esse tipo de contratação, que é
feita pela Prefeitura.” O Senhor Presidente respondeu: “Você não está e nunca estará
sozinho nas suas reivindicações. Todos os seus pedidos de informação, foram
aprovados por todos nós. E vamos pedir ao Executivo que mande as informações de
forma mais detalhada.” O Vereador Evandro José Clovis procedeu dizendo: “Gostaria
de estar comunicando sobre a placa na Rua Evaristo Gonçalves Simas. Os carros
entram na contra mão, porque a placa está virada. O que esta trazendo transtornos
para a comunidade. Gostaria de saber se teria como o Executivo mandar mudar
aquela placa.” O Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: “Tenho dois assuntos.
O primeiro é referente a um agradecimento pela aprovação hoje, do Projeto de Lei
nº. 25/2013 - do IDEB, que trata de dar transparência na qualidade da educação.
Esse índice hoje é verificado na internet. Mas muitas pessoas ainda não tem
conhecimento disso. Agora os pais terão acesso ao índice de qualidade de ensino da
escola. Esse projeto vai ser muito benéfico. O outro assunto é sobre o projeto que
institui o passe livre. Muitas pessoas me procuram para saber se dá para fazer alguma
coisa a respeito do transporte municipal. Esse projeto é semelhante ao que foi
apresentado pelo Vereador Betão do PT de Juiz de Fora. A Presidenta Dilma
desonerou o Pis e o Cofins. Por isso acho que os cofres da Prefeitura terão como
arcar com os custos, não repassando esse aumento para os usuários dos transportes.
Vamos ver a análise do setor jurídico e contábil, para ver se esse projeto vai ser
viável ou não.” Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor
Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada
a presente reunião às vinte e uma horas e dezessete minutos à qual estiveram
presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria
Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente
assinada. Matias Barbosa, aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e treze.
Aprovada por unanimidade aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e treze.

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