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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2016-04-06
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ata #

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Ata da 10ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa realizada aos seis dias do mês de abril de dois mil e dezesseis às dezenove 
horas e quarenta e três minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, 
sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita 
Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a 
chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental 
com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José
Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Milton 
Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna. O Presidente 
declarou aberta a décima reunião ordinária. A Secretária procedeu a leitura das atas
da reunião ordinária do dia 30 de março de 2016 e da audiência pública do dia 08 de 
março de 2016; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. A Secretária procedeu
a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 008/2016, Bruno Gomes 
Bitarello, Chefe da divisão de RH, solicitação faz; Ofício nº. 039/2016, Luiz 
Fernando Freesz, Diretor do Departamento de Saúde, solicitação faz; Ofício nº. 
811/2016, Sônio José de Menezes, Presidente do CMS/MB, solicitação faz;
CM268965, Ministério da Educação, Libera Recursos Financeiros; CM268966, 
Ministério da Educação, Libera Recursos Financeiros e correspondências expedidas:
Ofício nº. 066/2016/CMMB, Andréia Martins Ribeiro, Advogada, solicitação faz;
Ofício nº. 068/2016/CMMB, Vânia Menezes Costa, Promotora de Justiça, informação 
presta; Ofício nº. 065/2016/CMMB, Andréia Martins Ribeiro, Advogada, solicitação 
faz; Ofício nº. 080/2016/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, 
solicitação faz; Ofício nº. 078/2016/CMMB, Conselho Municipal de Educação, 
Convite faz; Ofício nº. 073/2016/CMMB, Direção da Escola Municipal José Maria 
Amâncio, convite faz; Ofício nº. 071/2016/CMMB, Simone Guedes Garcia, Diretora 
do Departamento de Educação, convite faz; Ofício nº. 070/2016/CMMB, Joaquim de 
Assis Nascimento, Prefeito Municipal, convite faz; Ofício nº. 069/2016/CMMB, 
Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 
072/2016/CMMB, Joaquim Carlos Perota, Vice-Prefeito Municipal, convite faz. A 
seguir o Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de 
proposições. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou uma Moção de 
Pesar nº. 13/16 – Aos familiares da Senhora Luzia Maria de Freitas; a Vereadora Rita 
Edite de Oliveira Fernandes apresentou duas Indicações nº. 65/16 - Conserto do 
banheiro masculino do PSF do Bairro Nossa Senhora da Penha e nº. 66/16 - Limpeza 
na beira de via pública, no trecho compreendido entre o cemitério e o viaduto; o 
Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes apresentou uma Indicação nº. 64/16 –
Reparos na estrada que liga o Mina à Sarandira; o Vereador Joaquim Benedito de 
Almeida apresentou uma Indicação nº. 63/16 - Obras de reparos na Rua Noêmia 
Pereira de Andrade, no Centro da cidade; o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho 
apresentou uma Moção de Pesar nº. 11/16 – Aos familiares do Senhor Luiz Paulo 
Búfalo e três Projetos de Lei nº. 08/2016 – Dá denominação a logradouro público 
que especifica; nº. 09/2016 – Dá denominação a logradouro público que especifica;
nº. 10/2016 – Dá denominação a logradouro público que especifica; os Vereadores 
Otávio Júlio Gonçalves Filho e Carlos Antônio de Castro Lopes apresentaram uma 
Moção de Pesar nº. 12/16 – Aos familiares do Senhor Adilson Almeida de Moraes; o 
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Vereador Marcos Martins apresentou uma Moção de Aplauso nº. 14/16 – À Pastoral 
da Criança de Matias Barbosa e um Projeto de Lei nº. 11/2016 - Altera a Lei 
nº.1.250, de 23 de junho de 2014, que dá denominação ao Centro Cultural de Matias 
Barbosa; todos os Vereadores apresentaram um Projeto de Resolução nº. 02/2016 – 
Altera a Resolução Nº. 346, de 11 de dezembro de 2013, que institui a Comenda 
Ordem do Caminho Novo. Dando início à ordem do dia o Presidente colocou em 
única discussão e votação a Indicação nº. 63/16, de autoria do Vereador Joaquim 
Benedito de Almeida - Obras de reparos na Rua Noêmia Pereira de Andrade, no 
Centro da cidade, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes,
Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Milton Alvim 
de Araújo e Pedro Adélio Vianna; Indicação nº. 64/16, de autoria do Vereador Carlos 
Antônio de Castro Lopes - Reparos na estrada que liga o Mina à Sarandira, sendo 
subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani,
Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Milton Alvim de Araújo e Pedro
Adélio Vianna; Indicação nº. 65/16, de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira 
Fernandes - Conserto do banheiro masculino do PSF do Bairro Nossa Senhora da 
Penha, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis
Cipriani, Marcos Martins, Milton Alvim de Araújo e Pedro Adélio Vianna; Indicação 
nº. 66/16, de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes - Limpeza na 
beira de via pública, no trecho compreendido entre o cemitério e o viaduto, sendo 
subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani,
Marcos Martins, Milton Alvim de Araújo e Pedro Adélio Vianna; Moção de Pesar nº.
11/16, de autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho – Aos familiares do 
Senhor Luiz Paulo Búfalo, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro
Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de 
Almeida, Marcos Martins, Milton Alvim de Araújo e Pedro Adélio Vianna; Moção 
de Pesar nº. 12/16, de autoria dos Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho e Carlos 
Antônio de Castro Lopes – Aos familiares do Senhor Adilson Almeida de Moraes, 
sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis
Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Milton Alvim de Araújo e 
Pedro Adélio Vianna; Moção de Pesar nº. 13/16, de autoria do Vereador João 
Fernando de Assis Cipriani – Aos familiares da Senhora Luzia Maria de Freitas, 
sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José
Clovis, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Milton Alvim de Araújo, 
Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna; Moção de Aplauso nº. 14/16, 
de autoria do Vereador Marcos Martins – À Pastoral da Criança de Matias Barbosa, 
sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis
Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio
Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes; sendo as 
mesmas, cada uma seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o 
Presidente colocou em única discussão e votação o pedido de empréstimo da sala de 
reuniões desta Casa para a divisão de recursos humanos da Prefeitura Municipal nos 
dias 25 a 29 de abril de 2016, das 14:30 às 18:00 horas, para realização do curso 
obrigatório para participantes da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de 
Acidentes); sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Presidente disse: 
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“Conforme acordado na reunião ordinária do dia 30 de março de 2016, convoco 
Vossas Excelências para audiência pública no dia 11 de abril de 2016, às 19:00 horas, 
a fim de debater o Projeto de Lei nº. 96/2015 que “Aprova o Plano Municipal de 
Educação - PME e dá outras providências”. Prosseguindo o Presidente concedeu a 
palavra aos oradores inscritos. O Vereador João Cipriani disse: “Quero deixar
registrado que, quando um Vereador entra com uma indicação, ela não é pessoal, a
gente pede sempre pela Comunidade. Foi pedido a iluminação da mina de água e foi 
feito. Colocaram um azulejo na mina e ficou bonito. Uma coisa simples de fazer e 
demorou quantos anos para ser feito. É uma coisa pequena que satisfaz o Vereador e
a Comunidade. Fica mais esse agradecimento ao Prefeito pela iluminação da mina de 
água. Sobre a COPASA, hoje está fazendo quase um mês que estivemos aqui com o 
Sr. Narciso e até hoje a obra da água para a Vila Esperança, não andou nada. O Dudu 
da COPASA me disse que está sem local para colocar os canos. Liguei para o Dudu e 
falei que consegui um rancho coberto, para colocarem os canos. E eles estão só
empurrando com a barriga e a Vila Esperança precisando da água. Acho isso um 
absurdo. Esta é uma critica que faço aqui sobre isso. Outro assunto. Infelizmente 
hoje, por questões de burocracia, de protocolo do nobre Vereador Otavio, deixamos 
de aprovar um projeto de lei que estabelece regras e medidas administrativas para 
prevenção e combate de endemias no município de Matias Barbosa e dá outras 
providências. Por questão de protocolo, vamos adiar um serviço que pode auxiliar no 
combate à Dengue e à Zica. Acho isso um absurdo, por questão de protocolo, deixar 
de aprovar hoje um projeto que será de grande valia para a Comunidade. Fica aqui 
minha critica, porque quando se trata do povo, deve-se deixar de lado o protocolo.
Esse é o meu entender político, primeiro temos que atender ao povo.” O Vereador 
Otávio Júlio solicitou um aparte e disse: “Primeiramente não é capricho, a Casa tem 
um Regimento Interno, que tem que ser cumprido. Eu estava de atestado até o dia 
primeiro e não poderia protocolar documento, por estar ausente. E eu não fui 
procurado pela secretaria desta Casa, para protocolar para a minha comissão dar 
parecer nesse projeto. Segundo o Prefeito, ele precisa do projeto aprovado para o mês 
de abril. Não é toda essa urgência que o Senhor está falando não. Eu não faço política 
não. Eu trabalho na área da saúde e sei muito bem o que faço. Quero que fique 
registrado a ofensa do Vereador João Cipriani contra a minha pessoa. Se estava 
ausente, de atestado, como iria assinar um documento? Como relator da comissão, 
eu tenho um prazo de cinco dias para decidir. Não preciso fazer política, eu sempre 
trabalhei em favor do povo, sem fazer politicagem. Quero até parabenizar o pessoal 
do setor de endemias, pelo trabalho que eles vem fazendo no município. Eu me 
preocupo com a saúde dos outros, mas regimentalmente, em tenho direitos sim. Eu 
não brinco com saúde não, sou funcionário da área de saúde e eu sei o trabalho que 
vem sendo feito na saúde. Esse trabalho de combate à Dengue vem sendo feito. Se 
não tivesse sendo feito, ai sim seria omissão. Eu estava ausente, de atestado e não 
poderia ter protocolado. Eu não tinha ciência de reunião de comissão hoje. Recebi o 
oficio hoje, dia 06 de abril de 2016.” O Vereador João Cipriani disse: “Eu nunca vi o 
Senhor fazer politicagem. Minha critica é quanto a protocolo. Quando se trata de 
saúde pública, temos que deixar de lado o protocolo. Fica aqui o meu desagrado por 
causa de protocolo, de protelar a aprovação de um projeto, que poderia ter sido 
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aprovado hoje.” O Vereador Joaquim Benedito solicitou um aparte e disse: “Entendo 
as colocações do dois vereadores. O que ouví foi um ponto de vista, não ouvi uma 
ofensa. A reunião que tivemos frustrou, porque o Vereador Otavio estava ausente, 
não pôde protocolar, mas entendo que em razão da relevância do assunto, de terem 
surgindo novos casos e com o pedido de urgência formulado pelo Executivo, a gente 
poderia ter levado isso em consideração. É certo que pelo Regimento, tem o prazo de 
5 dias, mas já aprovamos projeto aqui até com 24 horas, em função da relevância do 
assunto. O assunto é polêmico, mas deveria se chegar a um consenso. Não vejo que 
houve tanto problema, isso é uma questão de entendimento e bom senso. Acredito 
que o Vereador João colocou seu ponto de vista.” O Vereador Carlos Lopes solicitou 
um aparte e disse: “Criou-se a facilidade de aprovar projeto que tem urgência. No dia 
em que um Vereador resolve usar o seu direito dentro do Regimento, cria-se esta 
discordância, mas é uma discordância normal. Eu entendo que nós, da comissão, é 
que marcamos essas reuniões da comissão e posteriormente passamos para a 
secretaria, que nos assessora. Não vejo que uma semana vai fazer muita diferença, de 
prejuízo muito grande, no combate à Dengue, ao não aprovar o projeto hoje.” O 
Vereador Evandro José Clovis solicitou um aparte e disse: “Quero dizer aos 
Vereadores João e Otávio, que tudo sempre foi resolvido nesta Casa. Inclusive os 
projetos com caráter de urgência, sempre foram atendidos, até com 24 horas. Tudo 
nesta casa sempre foi discutido e resolvido. Acho que é preciso observar o Regimento 
Interno, mas também é preciso olhar pelo povo, porque Dengue não é brincadeira.” O 
Presidente disse: “É importante frisar, que a secretaria ou qualquer servidor da Casa 
não tem culpa do que aconteceu. Entrei em contato com o Vereador Otávio e ele me 
disse que não poderia se reunir, porque não havia sido protocolado com ele ainda. 
Mas falei com ele que as comissões poderiam se reunir hoje, para dar celeridade ao 
processo legislativo. O Prefeito nos passou a urgência do projeto, porque já existem 
casos confirmados de Dengue no município. Falei com o Prefeito que teria que 
passar pelas comissões e na medida do possível, o projeto seria votado hoje. Acordos 
são feitos aqui, para o bem da população. A pauta quando chega aqui, ainda não está 
totalmente fechada. Quando um projeto é de urgência, a gente se reúne e ele entra na 
pauta. Houve hoje um conflito. Muitas vezes se a gente ficar engessado com questões
burocráticas, acaba não aprovando o que teria que aprovar. O que houve hoje foi uma 
falta de comunicação entre nós Vereadores. Agora, se houver um consenso, de as 
comissões se reunirem amanhã, poderemos votar o projeto nesta sexta feira em dois 
turnos. A fiscal de posturas da Prefeitura, só está aguardando a ferramenta legal para 
começar a trabalhar.” Nada mais havendo em pauta, o Presidente solicitou à 
Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada 
a presente reunião às vinte e duas horas e dez minutos à qual estiveram presentes 
os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida 
dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, aos seis dias do mês de abril de dois mil e dezesseis. Aprovada 
por unanimidade aos treze dias do mês de abril de dois mil e dezesseis.
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