| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2013-08-01 |
| native_id | 252 |
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167 Ata da 32ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e treze às dezoito horas e vinte minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes, o senhor Presidente declarou aberta a trigésima segunda reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: CM189483/2013, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; ENG-CA0241/13, Marcelo Valinoti – Engenharia da CONCER, informação faz; UREGI/EXTER-073-2013, Paulo Carvalho Fonseca – Gerente Regional EMATER, comunicado faz; e Ofício: 046/2013, José Mauro de Souza – Presidente do SINSERPU/MB, informação faz; e das correspondências expedidas: Ofício nº.387/2013/CMMB, Camila Leite de Almeida, solicitação faz; Ofício nº.388/2013/CMMB, Luziani Aparecida Moreira Horta, solicitação faz; Ofício nº.389/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº.390/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº.391/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº.392/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, convite faz; Ofício nº.393/2013/CMMB, José Mauro de Souza – Presidente do SINSERPU/MB, convite faz; Ofício nº.394/2013/CMMB, Lílian Lancini Carnevali – Diretora do Departamento de Fazenda da Prefeitura Municipal, convocação faz; Ofício nº.395/2013/CMMB, Bruno Gomes Bitarello – Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, convocação faz; Ofício nº.396/2013/CMMB, Fernanda De Martin Gama Carvalho Simas - Diretora do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal, convocação faz; Ofício nº.397/2013/CMMB, Enéias de Oliveira Moraes - Diretor do Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal, convocação faz; Ofício nº.398/2013/CMMB, José Carlos Garcia de Almeida - Diretor do Departamento Contábil da Prefeitura Municipal, convocação faz; Ofício nº.399/2013/CMMB, Lourival Zampier – Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal, convocação faz; Ofício nº.400/2013/CMMB, Letícia Rezende Paiva – Diretora da Secretaria da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, comunicado faz; e Ofício nº.402/2013/CMMB, Andréia Martins Ribeiro – Advogada da Câmara Municipal, solicitação faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes. Em seguida o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Não havendo apresentação de proposições o Senhor Presidente deu início à ordem do dia colocando em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº.27/2013 que “Institui Programa Especial de Auxílio Moradia para famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade ou 168 risco habitacional”, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de nº.001 à Proposição de Lei nº.31/2013 que “Suprima-se o Art. 3º”, sendo aprovada por unanimidade. Continuando, colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº.31/2013 que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.000,00 e dá outras providências”, sendo a proposição aprovada por unanimidade e encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. A seguir o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 33/2013 que “Dispõe sobre a inclusão de ação governamental no plano Plurianual de Investimento, instituído pela Lei nº.1.040, de 22 de janeiro de 2010 e Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 1151, de 04 de setembro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias”, sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Seguindo colocou em única discussão e votação a Emenda nº.001 à Proposição de Lei nº.30/2013 que “Suprima-se o Art. 3º”, sendo aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou também em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº.30/2013 que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências”, sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho pediu pela ordem e solicitou que fosse colocado em apreciação a dispensa de interstício e das formalidades legais para que fosse convocada nova reunião após a presente a fim de apreciar em segunda e última votação as Proposições de Lei nº. 30/2013, nº. 31/2013 e nº.33/2013. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o pedido de dispensa de interstício e das formalidades legais, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou ainda em discussão os pedidos de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o Departamento Municipal de Saúde, nos dias vinte e seis, vinte e sete, vinte e oito e vinte e nove de agosto de 2013, das oito às dezessete horas e para a Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, nos dias treze e quatorze de agosto, às dezenove horas, sendo os dois pedidos, cada um a seu tempo, aprovados por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Camila Leite de Almeida, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e treze. Aprovada por unanimidade aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e treze.