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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2013-08-14
native_id253

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ata #

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Ata da 33ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa realizada aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e treze às
dezenove horas e quarenta minutos na sala das sessões, sob a presidência do
Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio
Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número
regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes,
Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro
Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes, o
senhor Presidente declarou aberta a trigésima terceira reunião ordinária. A seguir o
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das atas das
reuniões do dia primeiro de agosto de dois mil e treze, sendo as mesmas aprovadas
por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário
que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 061/2013/CLJR,
Otávio Júlio Gonçalves Filho – Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, solicitação faz; Ofício: 037, Maria Geralda Soares – Presidente do
CMDCA, comunicado faz; Ofício nº. 023/2013/DIR, Leandro Dornellas Maia –
Diretor da Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, solicitação faz; Ofício
nº. 003/2013, Malena Almeida – Secretária Executiva da ACEMB, requerimento
faz; Ofício nº. 0231/2013 – Gabinete, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito
Municipal, solicitação faz; Ofício nº. 01390/2013 – MG/GERAE/JFA, Sebastião
Ribeiro Pio – Gerente de Atividades Externas – Centro de Tratamento e cartas e
Encomendas de Juiz de Fora/DR/MG, informação faz; Nº. Ref.:
010629/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref.:
019173/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref.:
011721/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref.:
008553/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref.:
005288/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; e Ofício nº.
48/2013, José Mauro de Souza – Presidente do SINSERPU-MB, solicitação faz; e
das correspondências expedidas: Ofício nº. 403/2013/CMMB, Andréia Martins
Ribeiro – Advogada da Câmara Municipal, solicitação faz; Ofício nº.
404/2013/CMMB, Andréia Martins Ribeiro – Advogada da Câmara Municipal,
solicitação faz; Ofício nº. 405/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento –
Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 406/2013/CMMB, Joaquim de
Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº.
407/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal,
encaminhamento faz; Ofício nº. 408/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento –
Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 409/2013/CMMB, Joaquim de
Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº.
410/2013/CMMB, aos familiares da Sra. Vera Maia, encaminhamento faz; Ofício
nº. 411/2013/CMMB, aos familiares do Sr. Getúlio Bento da Silva,
encaminhamento faz; Ofício nº. 412/2013/CMMB, aos familiares da Sra. Maria
Aparecida Trigo Brega, encaminhamento faz; Ofício nº. 413/2013/CMMB, aos
familiares do Sr. Cimário Campos, encaminhamento faz; Ofício nº.
415/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal,
encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da
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Casa. Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para
apresentação sem discussão de proposições. O Vereador João Fernando de Assis
Cipriani apresentou quatro indicações: nº. 216/13 – Pintura de faixa de pedestres na
Rua Luís de Souza Brandão, no Bairro Santa Clara; nº. 217/13 – Reparo em bueiro
da Rua Luís de Souza Brandão, no Bairro Santa Clara; nº. 219/13 – Limpeza do
córrego no Bairro Cedofeita, do asfalto à margem do rio; e nº. 220/13 –
Levantamento do piso asfáltico próximo à “Venda do Piazzi”, no bairro Cedofeita,
sendo todas as quatro subscritas pelos Vereadores Evandro José Clóvis, Marcos
Martins, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro. O Vereador Otávio
Júlio Gonçalves Filho apresentou a Moção de Pesar nº. 59/13 aos familiares da
Senhora Maria das Graças Martins, sendo esta subscrita por todos os Vereadores.
Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e
votação as Indicações nº. 216/13 – Pintura de faixa de pedestres na Rua Luís de
Souza Brandão, no Bairro Santa Clara; nº. 217/13 – Reparo em bueiro da Rua Luís
de Souza Brandão, no Bairro Santa Clara; nº. 219/13 – Limpeza do córrego no
Bairro Cedofeita, do asfalto à margem do rio; e nº. 220/13 – Levantamento do piso
asfáltico próximo à “Venda do Piazzi”, no bairro Cedofeita, de autoria do Vereador
João Fernando de Assis Cipriani, sendo todas, cada uma a seu tempo, aprovadas por
unanimidade. Continuando, O Senhor Presidente colocou em única discussão e
votação também a Moção de Pesar nº. 59/13 aos familiares da Senhora Maria das
Graças Martins, de autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, sendo a
mesma aprovada por unanimidade. O Senhor Vereador Otávio Júlio Gonçalves
Filho pediu pela ordem e requereu ao Excelentíssimo Senhor Presidente que fosse
disponibilizado um dia para que as Comissões pudessem discutir com a assessoria
jurídica desta Casa o Projeto de Lei nº. 65/2009, para maiores esclarecimentos com
relação ao projeto e questão de emendas. O senhor Presidente ficou de confirmar a
possibilidade das Comissões estarem reunindo com a Dra. Andréia, Advogada desta
Casa Legislativa, no dia dezesseis de agosto de 2013, às dezoito horas e combinou
com os Vereadores que, caso não houvesse comunicação contrária por parte da
secretaria, a reunião estaria marcada. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em
única discussão e votação o pedido de audiência pública do “Plano Municipal de
Saneamento Básico”, encaminhado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, que
propôs o dia três de setembro, às dezenove horas, para a realização da referida
audiência, sendo o referido pedido aprovado por unanimidade. Colocou ainda em
discussão os pedidos de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira
para a Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, no dia quinze de agosto de dois
mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos para apresentação do projeto
“Reinventando o Ensino Médio” e para a Associação Comercial e Empresarial de
Matias Barbosa - ACEMB, também no dia quinze de agosto, das quatorze às dezoito
horas, para realização de palestra sobre “Conhecimento de Transporte Eletrônico”,
sendo os dois pedidos, cada um a seu tempo, aprovados por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em deliberação a transferência da reunião do dia onze de
setembro para o dia treze de setembro de dois mil e treze, visto a Vereadora Rita
Edite de Oliveira Fernandes ter compromissos pessoais na referida data, sendo a
referida transferência aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente concedeu a
palavra ao orador inscrito, Vereador Marcos Martins que 
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solicitou que constasse em ata: “Como provavelmente eu não vou estar presente na
quarta que vem, Vossa Excelência até já adiantou que vai ser a finalização do
projeto do Parlamento Jovem, só queria deixar aqui registrado [...] como eu disse
naquela audiência, o Executivo tem seus argumentos, os servidores tem seus
argumentos. Então ontem eu tive acesso aqui a uma carta, uma entrevista, com
Prefeito Joaquim Nascimento: presta esclarecimentos sobre os direitos dos
servidores. Aí teve o dele ontem, hoje tem o dos servidores também: atenção
servidores do Município de Matias Barbosa. Aí vem tecendo alguns comentários
sobre esse projeto de Emenda à Lei Orgânica. Então hoje eu passei a tarde aqui
analisando e até o Vereador Otávio Júlio solicitou essa reunião, acho que é muito
pertinente essa reunião com a nossa assessoria jurídica. O que acontece? Eu estava
vendo que o artigo 101, a princípio, ao meu ver, ele está ok, por que ele só vem
tratar da questão das progressões, merecimento, qualificação e titulação. A emenda
103, aliás, o artigo 103, onde ele vem falando da revisão com data base para janeiro,
eu também acho pertinente e cômodo para os servidores, mas a gente não pode
esquecer que no final ele vem dizendo sem distinção de índices, então acho que isso
fere aqui a autonomia dos poderes, da Casa. A gente sabe que a Prefeitura hoje está
com um inchaço de servidores e está com a corda no pescoço, com folha de
pagamento. Aqui a gente sabe que temos seis por cento para gastar, até seis por
cento para gastar com servidor e se não me engano, não gasta um, então acho que
seria [...] Um por cento? Então, na faixa de dois por cento, ou seja, estamos com
uma margem muito ampla e pela estrutura que a gente tem também eu acho que não
vai subir, a curto e médio prazo. Então eu optaria por suprimir, fazer uma emenda
suprimindo este sem distinção de índices, para continuar, porque fere a
independência e autonomia da Casa. Aí se o Executivo quiser dar cinco amanhã,
aqui também a Câmara vai ter que dar cinco, não vai poder propor dez, então isso é,
no meu pensamento, para a gente discutir. O artigo 107 ele vem tratar aqui da
estabilidade, que é de cinco anos e está passando para três anos, então também é
louvável, está ok. O 109 é aquela questão dos aposentados, também está trazendo
para a Constituição, também é louvável, que quando for cargo de confiança pode ter
a pessoa aposentada, então também concordo. Agora o que está pegando é a
interpretação, até o que a gente viu na reunião e depois da reunião, nessas conversas
de bastidores, que a gente teve depois da reunião e até antes, fica a questão que acho
que foi unânime, todo mundo acho que escutou essa queixa da questão da redação.
Eu estava buscando hoje, algum auxílio, alguns locais, onde foi votada esta lei, e
estudando de novo esse projeto e vendo os pareceres jurídicos, o original está assim:
fica extinto todos os adicionais ou vantagens decorrente unicamente do fator tempo
como quinquênio, sexta parte e férias prêmio, parágrafo único – são assegurados tão
somente aos servidores ou empregados públicos, admitidos no serviço público
municipal, até a data de publicação desta lei as seguintes vantagens. Aí ele fala do
recebimento dos dez por cento do quinquênio, do adicional de sexta parte após vinte
e cinco anos e às férias prêmio é com duração de cento e oitenta dias no período de
dez anos. Então a minha opinião, a minha sugestão depois para a gente até trabalhar
na sexta-feira, se vierem outras emendas também, seria o seguinte: o artigo 1-A
ficaria das disposições finais e transitórias, ficam extintos todos os adicionais ou
vantagens decorrentes unicamente do fator tempo como quinquênio, sexta parte e
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férias prêmio aos servidores e empregados públicos. Aí que vem a emenda: que
ingressarem no serviço público municipal após a data de publicação desta lei, ou
seja, só vai atingir aqueles que após a publicação da lei vierem a ser servidores da
Prefeitura, não vai mexer com ninguém que está na ativa hoje. E para barrar mais
ainda o que eles falam, a Câmara tem que amarrar mais ainda este artigo para o
servidor não perder o direito. Aí vem o parágrafo único: aos servidores ou
empregados públicos admitidos no serviço público municipal até a data da
publicação desta lei, será assegurado até a sua aposentadoria ou desligamento das
funções, seus respectivos direitos como adicionais e vantagens do fator tempo, ou
seja, até ele aposentar ou se ele for desligado por alguma outra questão antes de
aposentar, ele tem direito. Então, ao meu ver, conseguiria amarrar dessa forma os
que estão, porque o Município vai ganhar. O Município mais para frente vai visar
economia como o Prefeito quer e os setores também não vão sair perdendo. Essa
questão de futuro, o futuro é o que a gente fala, a Deus pertence. A gente não pode
nem legislar pensando em quem vai entrar, a lei não retroage. A gente não tem esse
poder de saber. A gente não sabe se vai ser uma filho nosso, se vai ser um filho meu,
um irmão, um tio, uma irmã, a gente nem poderia legislar em causa própria. No meu
entendimento a gente chegaria num consenso com o Executivo e um consenso bom
também com os servidores. Eu até anotei aqui, que eu nem sei se seria viável, até
porque a questão das férias prêmio que também hoje ela é direito ao servidor, e se
passasse esse projeto aqui na atual regra, ele seria condicionado à vontade do gestor,
ele iria pagar se ele tivesse dinheiro nos cofres públicos. Então eu até iria solicitar,
Presidente, até conversei com o Bruno nesse sentido naquele dia, mas não foi em
caráter oficial, solicitar um estudo de impacto, pedir as projeções de gastos: se
cortar, quanto o Município economizaria? O que economizaria para o Município
nos cofres públicos, ao longo do período, depois da aprovação da lei. Quanto os
cofres públicos iriam economizar se cortasse essa vantagem das férias prêmio, não
cortar, deixar a cargo do gestor. Então, eu solicitaria isto. Só fechando esse assunto,
é como eu disse, é um estudo meu, uma proposta minha, mas para a gente
encaminhar para a Casa, se for consenso, eu falo minha, por que eu tive a idéia, mas
não que eu seja o pai do projeto. Se for boa, se a nossa assessoria entender e se todo
mundo entender, até que a gente possa assinar em conjunto. Não é minha autoria
não, é autoria acho que da Casa, para ter um acordo lá com o Sindicato e com o
Executivo. Como eu disse na audiência, é que os dois lados saiam ganhando. A
gente não quer aqui prejudicar o Executivo, que a gente sabe que uma hora ia
chegar a esse ponto de cortar o gasto e a gente sabe também que os servidores estão
defendendo o lado do servidor, do trabalhador. Então levar essa proposta, que a
Câmara está aqui, que a Câmara é imparcial. A Câmara quer dar uma solução
completa, ela quer olhar para o Município como um todo e para o servidor como um
todo também”. Continuando o Vereador Marcos Martins solicitou ao Senhor
Presidente solicitar à Prefeitura um estudo ou impacto, para medir a projeção de
gastos, o quanto a Prefeitura economizará com os cortes futuros e o Senhor
Presidente pediu para que o Vereador passasse os dados que ele solicitou à Diretora
para que o ofício fosse encaminhado na quinta-feira para que na reunião
administrativa de sexta-feira já se tivesse a resposta. Prosseguindo o Vereador
Marcos Martins sugeriu que a publicação da ordem do dia seja feita 
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também pelo site e do lado de fora do prédio e que fosse encaminhado ofício
agradecendo a colocação das placas de limite de Municípios solicitada pelos
Vereadores. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor
Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou
encerrada a presente reunião às vinte horas e quarenta e cinco minutos, à qual
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar,
eu, Camila Leite de Almeida, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente
assinada. Matias Barbosa, aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e treze.
. Aprovada por unanimidade aos vinte e oito dias do mês de agosto de
dois mil e treze. 

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