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sessao nº 21

Tipo Extraordinária
Número / Ano 21
Date 2013-09-03
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Ata da audiência pública da 21ª reunião extraordinária da 1ª sessão legislativa da
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos três dias do mês de setembro
de dois mil e treze às dezenove horas e quarenta e cinco minutos na sala das
sessões, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado
pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a
existência de número regimental com a presença dos Vereadores, João Fernando de
Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, e Rita Edite de Oliveira
Fernandes. Estando ausentes os Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes,
Evandro José Clóvis e Renato Augusto Alves Ribeiro. O Senhor Presidente
declarou aberta a vigésima primeira reunião extraordinária. A seguir o Senhor
Presidente convidou para dar entrada no plenário os Excelentíssimos Senhores
Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento; Vice-Prefeito Municipal,
Joaquim Carlos Perota e Ilustríssimos Senhores Chefe de Gabinete, Norival
Rodrigues Zampier; diretor do Departamento Administrativo, Enéas de Oliveira
Moraes; diretora do Departamento de Fazenda, Lílian Lancini Carnevali; diretora do
Departamento Jurídico, Fernanda de Martin Gama Carvalho Simas; diretor do
Departamento de Contabilidade, José Carlos Garcia de Almeida. Continuando o
Senhor Presidente registrou a presença dos Ilmos. Srs. Maurício dos Reis
Domingues, diretor do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente; Luiz
Fernando Celibar, diretor do Departamento de Obras; Cenen Dornas Cipriani,
diretora da Creche Municipal; Gilson Dorico de Paiva, Assessor de Imprensa;
Leandro Dornelas Maia, diretor do Colégio Estadual Cônego Joaquim Monteiro;
Rita de Cássia Gomes de Almeida, representante da ONG Anjico e Hospital
Antroposófico. Prosseguindo o Senhor Presidente disse: “Esta audiência pública foi
solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento,
através do ofício nº. 23/2013, datado de 13 de agosto de 2013 e deliberada no dia 14
de agosto de 2013, tendo como finalidade apresentar à população representantes do
Executivo e Legislativo e gestores ambientais, os diagnósticos dos quatro setores de
saneamento. De acordo com a Lei Nº. 11.445/2007 os municípios deverão elaborar
seu plano municipal de saneamento básico (PMSB), sem o qual o município não
poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico. Esclareço aos
convidados que será concedido o prazo de dez minutos, conforme determina o
parágrafo 2º. do Art. 229 do Regimento Interno, para fazer exposição sobre o
assunto, não podendo ser aparteado. Os cidadãos que fizeram inscrição poderão
fazer uso da palavra por dois minutos e falarão no microfone localizado junto ao
para peito.” Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente, concedeu a palavra ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento que procedeu dizendo:
“Quero registrar a tristeza de ver a baixa participação nessa audiência publica,
embora tenha sido amplamente divulgado. O que traz um prejuízo muito grande,
porque a participação popular incrementa muito o trabalho do técnico. Agradeço
aos presentes que estão aqui para fazerem essa colaboração. Apesar de tudo, vamos
lograr êxito em nossa empreitada. Vamos trazer para o nosso Município, o
planejamento das ações que vamos executar. Acredito que a Casa também vai estar
sendo parceira na elaboração, aprimoramento e entrega desse plano municipal e
posteriormente, o 
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incremento das ações. Esse é o primeiro diagnóstico. Temos o plano de resíduos
sólidos, plano diretor, PPA, etc. Ainda vamos voltar a esta Casa para muitas outras
audiências públicas.” Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra
aos convidados. A Sra. Sheila Vilela – Consultora de engenharia, diretora de
projetos ambientais de resíduos sólidos da SHS, procedeu dizendo: “Vou falar sobre
a lei de saneamento de resíduos sólidos. Vou iniciar falando sobre nossa empresa. É
uma empresa de São Carlos-SP, constituída desde 1993. Somos uma empresa de
engenharia, voltados para a área de recursos hídricos, meio ambiente e saneamento
básico. Prestamos consultorias para Prefeituras, para elaboração de projetos e
planos municipais de saneamento básico. Estamos aqui, fazendo o plano de
saneamento básico para a cidade de Matias Barbosa. O que é saneamento? É sanear,
é tornar saudável, habitável, higienizar, limpar. A questão de querer atuar e planejar
o saneamento básico, começou com a água, há quatro mil anos antes de Cristo. A
preocupação com o esgoto, veio depois, na Idade Média, por causa da falta de
higiene e das doenças provenientes pela falta de esgoto. O saneamento básico vem
preocupando todas as Nações. No Brasil, o marco do saneamento básico é a Lei Nº.
11.445/2007, que vem regulamentar várias questões que não estavam bem
definidas. A principal questão desta lei, é que ela quer que as cidades, tenham uma
política municipal de saneamento básico. A partir de agora, a cidades tem que
formar sua própria política, com sistemas de informação, com regulação, de quem é
a atribuição e do quê e quanto está gastando. O controle social é o pilar dessa lei
que diz que essa política não é a mesma, se não for construída pelo povo. O controle
social é feito através dos canais de comunicação. A população poder ligar, e dizer
se está faltando água. Ai essa reclamação vai ser ouvida, passada para um
formulário, que será encaminhado para uma equipe de manutenção, que vai lá ver o
que está acontecendo. E assim por diante nos outros setores. A população vai saber
o que está acontecendo. Quais ações são prioritárias? É a população que precisa vir
aqui para falar, se fazer ouvir, para que as coisas funcionem também, em função do
que ela quer. Essa lei diz que o titular do saneamento básico é o município. Ele é o
responsável, mesmo que o serviço esteja sob concessão. A fidelidade máxima da lei
é que os serviços de saneamento básico cheguem a todos os cidadãos, tanto na área
urbana, quanto rural. Universalização do acesso aos serviços. Quais são esses
serviços? Abastecimento de água potável, sistema de esgotamento sanitário, manejo
de resíduos sólidos, sistema de drenagem, limpeza urbana e manejo das águas
pluviais urbanas. Os quatro setores de saneamento são formados por sistemas. O
sistema de captação de água é desde a captação no rio ou no poço, passa por
tratamento, reservação, distribuição até chegar à torneira do cidadão. O sistema de
esgoto é desde o esgoto de nossa casa até ser lançado no rio, quando já deverá
estar tratado, conforme mandam as resoluções. Tem que seguir o padrão de
qualidade do rio. O sistema de drenagem urbana é o que resolve o que fazer com a
chuva que cai e a água não infiltra, e causa enchente e erosão. Limpeza urbana e
manejo fazem parte do sistema de resíduos sólidos, Varrição, poda e limpeza de
logradouro público, coleta convencional, transporte e disposição final dos resíduos.
A Resolução nº. 12.305 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa lei
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vem exigir dos municípios, que a partir de 2014, sejam extintos os lixões. E mais
pra frente, os aterros só vão receber os rejeitos. Porque os resíduos têm valor
agregado e podem voltar para os sistemas de produção. Daqui a uns dez anos, não
vai poder ir uma latinha, um copo para os aterros sanitários. Tudo isso vai ter um
outro caminho. Por fim, o diagnostico do Plano Municipal. As ações tem um
planejamento de vinte anos. As ações previstas nesse plano vão alcançar até o ano
de 2035. E a partir de 2014 o município que não tiver o seu plano de saneamento
básico, não vai receber dinheiro do Governo Federal para obras de saneamento
básico. Esse plano vem estabelecer mecanismos de participação social e também o
sistema de informações, que diz o que cada setor vem evoluindo no decorrer desse
tempo. E também vem definir a questão de regulação. Cada setor pode ser regulado
por entidades diferentes. E vai atribuir todas as questões que tem que ser
reguláveis. A cidade é quem vai decidir. Critérios para execução do contrato. Tem
que ser transparente, ter critérios, ter regulação. O plano de Matias, é um
instrumento fundamental para nortear a gestão e vem como uma ferramenta
principal para captar recursos para as ações que vai ter. Para ir corrigindo lacunas
que hoje ainda tem. Essas ações são apresentadas ao Governo, que vai liberar o
dinheiro. Para isso é preciso haver o plano, para captar esses recursos. Estamos na
primeira fase do plano, com o diagnóstico dos quatro setores. A participação social
está em toda a questão da política de saneamento. Que só vai virar um instrumento
de gestão, para captar recurso, depois de aprovado pela Câmara. O plano tem que
ser atualizado todo ano. E revistas as ações, de quatro em quatro anos, no máximo,
com plena participação social. Também haverá a avaliação do plano ao longo
desses vinte anos. Vai haver um monitoramento do plano, pelo município. A
Paloma vai trazer para vocês o que conseguimos descobrir e entender da água e
esgoto da cidade. O Thiago vai falar sobre a drenagem e eu, posteriormente, sobre
os resíduos sólidos. Vamos fazer uma minuta de lei para apresentar à Câmara, para
mudar, moldar e aprovar. E por fim o relatório consolidado do plano, que está
previsto para ser entregue em 30 de dezembro de 2013. O papel dos gestores
municipais é muito importante para nós, nesse momento do diagnóstico, para
sabermos da infra estrutura, aspectos gerenciais, recursos humanos, para podermos
saber e planejar. Há poucos dados sobre esgoto e esta fragilidade, o próprio plano
vai suprir. Planejar é saber o que se tem e pensar no que se quer para o futuro. O
problema é que não sabemos o que temos. Precisamos saber como está agora, para
poder planejar melhor. Daqui a quatro anos vai ser melhor, vai dar para ter mais
precisão. Drenagem. É preciso saber o quanto se gasta com drenagem na cidade.
No setor de resíduos, ainda há lacunas, tanto os resíduos coletados, quanto os
resíduos recicláveis. É importante que a Prefeitura assuma, na medida do possível,
a associação dos catadores, e se ela fizer isso, será mais fácil conseguir recursos. É
preciso que os resíduos recicláveis sejam afastados dos aterros.” A Srta. Paloma
Paulino, engenheira ambiental procedeu dizendo: “Vou falar sobre água e esgoto.
Vou começar falando sobre o abastecimento de água potável. A responsabilidade
pelo sistema é da Prefeitura e no caso de Matias, ela foi concedida à COPASA pela
Lei Nº. 437/1995. A maior parte do abastecimento de Matias é feita pelo córrego
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São Fidélis, por sistema de bombeamento, com vazão de trinta e cinco litros por
segundo, por um período de vinte e duas horas por dia. É bombeada para o
tratamento na ETA, que é a Estação de Tratamento da Água. O processo de
tratamento é floculação, decantação, filtração e cloração. Temos o medidor de
vazão, na entrada da ETA. A água é tratada e reservada em 470 metros cúbicos.
Tem o laboratório onde é feita a análise de qualidade da água. Em 2012, todas as
análises da água feitas, estavam dentro dos padrões estabelecidos pela lei. Nem
todos os bairros são abastecidos pelo córrego São Fidélis. Alguns bairros são
abastecidos por nascentes, como o Mina, Vale do Sol e Joazal. Também há bairros
que são abastecidos por poços, como Cedofeita, Haras Morena, Parque das Colinas
e Distrito Industrial. Reservatórios. Há nove reservatórios, distribuídos pelo
município de forma irregular e eles totalizam uma capacidade de reservação de mil
e cem metros cúbicos. Toda essa água, depois de tratada, é reservada, e distribuída.
Cem por cento da área urbana é coberta pela distribuição de água e não há
atendimento à área rural. O sistema de distribuição tem perdas, por vazamento de
tubulação e vários outros motivos. Trinta por cento da água produzida é perdida.
Fizemos um cálculo para estimar o consumo per capto da população. Calculamos
demanda futura de água para o município, durante os vinte anos de cobertura do
plano. E a demanda de água total será de aproximadamente 2.200 metros cúbicos
por dia. A oferta de água superficial, atual não atenderá à demanda futura de água.
Segundo a COPASA, eles já tem um plano de aumento de captação da água do
córrego São Fidélis. E se a outorga for concedida, o sistema será ampliado para
3.198 metros cúbicos por dia, para atender a demanda futura do município. O
esgoto. A responsabilidade é da Prefeitura, mais especificamente, do departamento
de obras e serviços públicos. Os esgotos, saindo das casas, caem nas redes
coletoras, que se juntam e conduzem para as estações de tratamento. Na Estação de
Tratamento de Esgoto - ETE, os esgotos serão tratados, através de processos
físicos e biológicos. O que é uma estação de tratamento de esgoto? São várias
unidades que tornam o esgoto possível de ser lançado no ponto receptor. É formado
por grade, que faz a separação dos sólidos grosseiros, caixa de areia, que remove a
areia, filtro biológico, decantador. A partir daí o esgoto pode ser lançado no rio. Em
Matias não há tratamento de esgoto. Para estimar a porcentagem da população
atendida pela coleta, definimos que noventa e seis por cento da população tem
coleta de esgoto, mas ele é lançado, sem tratamento, diretamente no rio. A situação
do município é que há coleta, mas não há tratamento. Há projetos que prevem
aproximadamente 6.000 metros de rede coletora para a área central e há redes que
terão que ser refeitas. O projeto prevê 3.000 metros de intraceptores, cinco estações
reservatórias de esgoto, 1.500 metros de linha de requalque e uma estação de
tratamento para 16.437 habitantes. Se a ETE for implantada, atenderá à população
estimada, ao final do plano.” O Sr. Tiago Moraes, Engenheiro Ambiental procedeu
dizendo: “Vou apresentar o diagnóstico da drenagem urbana e manejo das águas
pluviais de Matias Barbosa. O objetivo principal da drenagem urbana é conduzir a
água, para diminuir os problemas como inundações, alagamentos, erosões e
assoreamentos, que são os problemas clássicos. Para exemplificar, a drenagem é
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dividida em duas partes: Micro e Macro drenagem. A micro drenagem abrange as
redes coletoras, bocas de lobo, ou seja, estruturas menores. A macro drenagem,
abrange as maiores obras, como canais, cursos d'água e rios. Como visualizamos a
problemática da drenagem urbana de Matias Barbosa. O problema central,
relaciona-se à urbanização do município, como foi realizada a ocupação no
município, que foi feita de forma irregular e desorganizada. Quando a rede de
drenagem é mal projetada, há mais acúmulo de resíduos, entupimento de bocas de
lobo, desmatamento, ocupação das várzeas e fundo de vale. É a problemática. Qual
o contexto de Matias com relação à hidrografia? Matias está inserida na bacia
hidrográfica do rio Paraíba do Sul. E dentro de Matias, os principais córregos que
influenciam diretamente a questão da drenagem são os córregos do Monte Alegre,
Bertoldo, São Fidélis e o Rio Paraibuna. O que foi levantado durante nossa visita
técnica? Pudemos observar diversos aspectos que são os principais causadores dos
problemas de drenagem. Na micro drenagem, percebemos que não há o dispositivo
de colocação de uma escadinha de concreto, que evita a erosão do rio. Há reduzidas
bocas de lobo no município, o que acarreta alagamento das ruas. Algumas bocas de
lobo tinham problemas de conservação. Com relação à macro drenagem, há
diversos pontos de inundação, nos córregos São Fidélis e do Monte Alegre. Áreas
de ocupação permanente. Houve ocupação das áreas que deveriam ser protegidas,
para evitar esse tipo problema. Os principais bairros atingidos pelas inundações
causadas pelo Rio Paraibuna são: Nossa Senhora da Penha, que é o principal bairro
atingido, Soledade e Maria Célia, devido ao aumento do nível do rio em dias de
chuva. Alagamentos causados pelo córrego São Fidélis: Centro, região da Ponte do
Arco e Jardim do Mina. Alagamentos causados pelo córrego do Monte Alegre:
bairros Monte Alegre, Vista Alegre e Nova Cidade. O córrego do Monte Alegre é
um ponto de inundação frequente e também tem problemas de ocupação das
margens. Tiramos as dimensões do canal. E com os dados em mãos, fizemos o
estudo hidrológico e chegamos à conclusão que esse canal tem o problema de sub
dimencionamento. Esse canal não dá conta da vazão e transborda. A função das
bocas de lobo é captar as águas da chuva, amenizar e amortizar a vazão de pico.
As recomendações são para colocação de mais bocas lobo. Que devem ser
colocadas nos pontos mais baixos das vias e não nas esquinas. No município, há um
número deficiente de bocas de lobo. E as que existem estão sem manutenção
adequada, por falta de limpeza das sarjetas. Erosões. O município não possui casos
graves de erosão, mas apesar disso foi feito uma recomendação pelo Governo
Federal e o município entregou o mapeamento das áreas de risco. E percebemos que
várias regiões do município possuem áreas com perigo estrutural de deslizamento
de terra. A área de proteção Permanente - APP é protegida legalmente e pode ser
urbana ou rural, coberta ou não por vegetação. A cidade ocupa uma área razoável
de APP. Lançamento de esgoto. Em Matias, há o lançamento direto, in natura, nos
córregos do município. O lançamento de esgoto contém substâncias tóxicas e
patogênicas que afetam a qualidade da água e a saúde da população.” A Sra. Sheila
Vilela disse: “Vou falar sobre o diagnóstico de resíduos sólidos. Há uma diferença
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entre lixo ou rejeitos e resíduos sólidos. É preciso separar lixo seco para um lado e
lixo úmido para o outro. Os resíduos são urbanos ou industriais. Os urbanos são os
que o município tem responsabilidade. Os domiciliares, a Prefeitura é responsável
por coletar e dar destinação. Os resíduos de saúde são considerados resíduos
Urbanos, mas já a responsabilidade é compartilhada entre o gerador e a Prefeitura.
Os resíduos Industriais são de responsabilidade só do gerador. Os resíduos de
construção civil são de responsabilidade do gerador e a Prefeitura ajuda. Os
resíduos sólidos, de maneira geral, seguem os caminhos da varrição,
acondicionamento, coleta, transporte para aterro sanitário. A coleta pode passar por
estações de transbordo ou ir direto para o aterro. A cidade é que tem que ver qual
logística será melhor para ela. É preciso fazer a retenção de resíduos de maneira
mais barata. É preciso haver um estudo econômico para isso. A coleta seletiva pode
levar os resíduos para reciclagem, se forem secos, para a compostagem, se forem
úmidos e para incineração, se não for nenhum dos dois. Em Matias, são gerados em
média 240 toneladas de resíduos sólidos por mês. Esses resíduos são coletados pela
Prefeitura. São dez funcionários, dois caminhões compactadores. Há a coleta urbana
e a rural. A urbana é feita casa a casa, diariamente, ou de dois em dois dias e a rural
e feita aos sábados, uma vez por semana. Ainda ocorre que, moradores ainda
queimam lixo na zona rural, o que é proibido por lei. A coleta é feita pela Prefeitura
e transportada até o local de transbordo. E de lá vem uma empresa que coleta esses
resíduos e leva para o aterro de Juiz de Fora, a Vital. Esse local de transbordo
precisa de um plano de recuperação de área degradada. Do transbordo até a Vital, o
transporte é feito por um empresa terceirizada chamada Catedral Transportes. A
inauguração do Centro de Tratamento de Resíduos - CTR foi em abril de 2010. No
primeiro ano em que foi inaugurado, já superou o recebimento de resíduos da Vital.
Ela recebe resíduos de Matias e de várias outras cidades. Matias Barbosa não faz
parte do programa Minas sem lixão, do FEAM, que faz visita técnica, capacita os
agentes públicos, promove encontros técnicos, materiais didáticos e fomenta redes
de arranjo de gestão compartilhada de resíduos urbanos. O Governo Federal quer
que os municípios compartilhem os resíduos sólidos, porque barateia o custo.
Matias Barbosa tem um lixão, o que o habilita a fazer parte desse programa. Matias
tem a ASCAMB e a Prefeitura municipal é parceira, fornece subsídios, paga o
aluguel e energia e empresta caminhão para coleta seletiva. A ASCAMB coleta os
resíduos recicláveis e faz a triagem, vende e capta recursos para si e para os
catadores. A ASCAMB tem um estatuto e tem uma série de atribuições que não são
atendidas. A prefeitura tem que entrar com mais punho, precisa assumir mais essa
questão. Outros aspectos é que não há controle de despesas e receitas, na
ASCAMB. Ela precisa de uma ajuda administrativa. Nem sempre o caminhão está
disponível, não há lixeiras para coleta dos materiais. Muitas vezes, quando o
caminhão da ASCAMB passa, o caminhão de lixo há pegou os materiais. Pela lei, a
obrigação do usuário que gera o resíduo é separar o resíduo para coleta, passivo de
ser multado de cinquenta a quinhentos reais por mês, por não o fazer. Colocar a
lixeira na frente de cada casa é de responsabilidade de cada morador. Falta
estabelecer regras para recolhimento de material reciclável, descartado pelo
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Município. O galpão cedido à ASCAMB é antigo e tem problemas estruturais,
precisa ser reformado. Não são desenvolvidos projetos sociais com os catadores.
Eles precisam ser incluídos na sociedade. A dignidade dessa função, que é
primordial, precisa ser resgatada. A lei municipal Nº. 1.173/12 traz o dia do
catador de material reciclável. Não há projeto formal de educação ambiental
voltado para a reciclagem, na cidade. Tanto o Governo Federal, quanto o Estadual,
possuem programas de incentivo aos catadores de resíduos. É só fazer um projeto e
pedir o recurso. Os resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de
serviços, são de responsabilidade dos geradores, ser for mais de 50 kg. Em Matias
são fornecidos a capina e roçada por forma manual e química. Os resíduos de poda
são deixados lá e não há equipamento de triturar os resíduos. Quanto aos resíduos
de saúde, a Prefeitura está bem assessorada. Está fazendo tudo de forma correta.
Quanto aos pneus, são armazenados no parque de exposições e doados para
reciclagem. Para os resíduos eletro eletrônicos não há programação de destinação
adequada. Não há logística reversa como, na maioria dos municípios brasileiros. Os
óleos lubrificantes não tem uma destinação adequada. As embalagens são levadas
de volta para os distribuidores. Não há lugar para os produtores rurais colocarem
seus resíduos. A primeira coisa a fazer é conseguir um lugar para concentrar os
resíduos da construção civil. Quando há necessidade de coleta, a pessoa liga para a
Prefeitura, que faz a coleta. São detalhamentos que vamos dar equacionamentos, o
mais detalhados possíveis, no decorrer desse plano. Resíduos industriais. As
indústrias se concentram no Park Sul. Matias tem que fazer com que as indústrias
não poluam a cidade. Organograma da gestão de resíduos. A Prefeitura municipal,
através dos departamentos de obras e financeiro, é quem faz a gestão dos resíduos
sólidos, da limpeza urbana. Os moradores pagam anualmente uma tarifa de
R$19,25 e os comerciantes, de R$32,25. A receita de 2012 foi de R$9.713,00 e a
despesa foi de R$54.000,00. O setor está deficitário em R$45.000,00 em média, no
ano de 2012. Matias foi contemplada com repasse do ICMS ecológico. Isso é o
que conseguimos levantar do setor de resíduos. Obrigado pela atenção.” Em seguida
o senhor Presidente concedeu a palavra aos cidadãos inscritos: O Sr. Wellington
Jorge Azevedo disse: “Realmente a questão do saneamento básico é importante
para o município, que está crescendo muito. E esse projeto é de vinte anos. Há
previsão de, daqui a vinte anos, o município ter uma população de dezesseis mil
habitantes. A equipe mostrou dados interessantes sobre nossa cidade, que não
tínhamos conhecimento. Uma sugestão é que esses dados sejam disponibilizados,
para termos acesso, para darmos sugestões, para estarmos colaborando com esse
projeto. Para propormos melhorias para nossa cidade.” A Sra. Sheila Vilela
respondeu: “A partir dessa audiência pública, vamos consolidar esse relatório que
fizemos e vamos entregar à Prefeitura para que ela disponibilize no site, para que
todos os cidadãos vejam. Para que sejam colocadas opiniões, para melhoria no
projeto, antes do fechamento.” A Sra. Rita de Cássia Gomes de Almeida disse:
“Quero parabenizar a equipe de técnicos. Venho representar a Anjico que é uma
ONG registrada em Matias. Essa ONG foi criada com a finalidade de pesquisa em
questões ambientais e na aplicação dessas pesquisas na educação ambiental. Alguns
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trabalhos já vem sendo realizados com pesquisas feitas em nascentes de Matias
Barbosa, em relação á qualidade da água. Também aproveito para dizer que esse
trabalho tem parceria com o hospital antroposófico e a universidade de Juiz de
Fora. Já está sendo iniciado o trabalho sobre erosão de terreno e projeto com
relação à área da represa. Acredito que esses trabalhos serão usados para orientar e
dar publicidade à comunidade e também para serem aplicados em educação
ambiental. Trabalhar e apresentar trabalhos nessa área é a nossa contribuição para
os projetos da cidade, para melhorar a qualidade de vida de Matias. Estamos à
disposição e esperamos também as sugestões de vocês.” O Sr. Vinícius Aliane disse:
“Sou Técnico Ambiental. A população que não está aqui, deveria estar,
coordenando e executando, porque a equipe está fazendo o levantamento de tudo,
mas quem fica somos nós, que moramos aqui. Achei essa reunião muito boa. Demos
o primeiro passo. Mas acho que essas informações deveriam também ser levadas
aos bairros. Precisamos aprender a cobrar o andamento desse plano.” A Sra. Luiza
Helena Souza Hespanhol disse: “Fiquei com algumas dúvidas com relação ao
controle do cloro. Porque as torneiras saem com um percentual de cloro que acho
que está muito alto. Gostaria que fosse observada a análise do nível de cloro. Vocês
citaram dividir os vários pontos de coleta. Acho que quando se divide, divide
poderes. Acho que agregar iria facilitar o processo. Com relação aos atuais projetos,
gostaria de pedir ao Executivo e Legislativo, que o projeto que fosse contemplado,
já apresentasse a questão da rede de água pluvial e de esgoto, para que não fique
desatualizado. O material utilizado para pavimentação, atrapalha. Porque em
Matias é usado o asfalto. Que fosse usado outro material, para haver uma melhor
absorção da água pelo solo. A erosão só está pequena porque Matias só está
chegando nos morros agora. Por isso não percebemos tanto essas áreas de risco.
Porque é agora que isso vai começar a acontecer. A perda de água já está analisada,
para necessidade futura? O córrego São Fidélis vai dar vazão? Porque ele está
sendo assoriado. Ele hoje é metade do que era. Vai haver água para isso? O córrego
é a única solução? Qual seria a opção? Porque o córrego São Fidélis não terá água
para abastecer Matias. Qual foi o critério que se estabeleceu para contemplar as
ETEs? Porque vários bairros não foram contemplados com ETEs?.” O Sr. Prefeito
respondeu: “Não é necessário uma ETE em cada bairro. A intenção é fortalecer e
integrar a rede. A princípio, Matias está com uma grande ETE, que é o projeto
inicial, e as outras áreas de expansão estão sendo contempladas ou com estações
elevatórias, ou com algumas pequenas unidades para atender a demanda local.”
Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. O Vereador
João Fernando de Assis Cipriani procedeu dizendo: “Gostaria de salientar que não
foram citados outros bairros relevantes, como o bairro da Vila Esperança e também
uma parte de Cotegipe, que pertence a Matias Barbosa. Inclusive, em Cotegipe
existe um córrego. Sobre a coleta do lixo reciclável, está faltando uma programação
do dia e hora em que o caminhão vai passar para fazer a coleta. Porque as pessoas
juntam as sacolas com os resíduos recicláveis, mas não sabem o dia em que eles vão
passar. Tem que programar o dia e hora da coleta, para que as pessoas não fiquem
com lixo acumulado dentro de suas casas.” O Sr. Prefeito respondeu que a Vila
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Esperança e Cotegipe também, estão contemplados no projeto. O Vereador Marcos
Martins procedeu dizendo: “Não poderia deixar de frisar que esse diagnóstico feito
por essa empresa, vem colocar no papel o que nós já conhecemos, que são os
problemas da enchente no bairro Nossa Senhora da Penha, a captação no córrego
São Fidélis e a condição daquele córrego. Vemos que a cidade foi crescendo mal
planejada. E o plano diretor vai tentar dar uma outra diretriz para a cidade. Os
problemas já existem, e a gente tem um curto período de tempo para tentar começar
a dar uma solução para eles. Tem que ser uma política a pequeno, médio e longo
prazo, para termos uma cidade mais sustentável. Essa casa tem um papel importante
para, quando chegar o projeto de lei, podermos avançar nos aspectos ambientais. E
todo esse plano envolve questões orçamentárias, de execução e também quanto à
população. Para que a cidade possa crescer de forma sustentável e possamos
entregarmos aos nossos filhos uma cidade bem melhor que a que recebemos.”
Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Exmo. Sr. Prefeito,
Joaquim de Assis Nascimento, para as considerações finais. O Sr. Prefeito disse:
“Matias hoje tem a uma ETE funcionando no Park Sul, numa parceria público￾privado. Quanto à captação de água, junto à COPASA, estamos com alguns projetos
para captação e tratamento de água, inclusive com integração de redes mais
distantes, como o Joazal. Quanto à ASCAMB estamos tendo cuidado para não fazer
nenhuma intervenção que seja danosa. Para fazermos algum tipo de atuação que
permita uma solução que contemple os catadores e também a comunidade. Com
relação a risco iminente de áreas de desabamento, o município já foi inserido no
PAC-Encostas. As áreas já foram mapeadas e ano que vem, talvez tenhamos
soluções definitivas para alguns pontos. Já estamos inscritos junto ao Ruralminas
para que possa ser feita a drenagem do rio Paraibuna e alguns outros cursos d'água,
que podem vir a geral algum tipo de inundação. Agradeço aos técnicos e a todos. E
que a gente possa colaborar para que ao final, tenhamos um documento que
corresponda à nossa realidade e acima de tudo, vislumbrando o que estamos
querendo para a nossa cidade, no futuro. Mas se não tiver a articulação de todos,
será apenas mais uma lei que fica no papel e não é isso que nós queremos.” Em
seguida o Senhor Presidente disse: “Acho oportuno essa audiência pública. Sr.
Prefeito, endosso e avalizo quando diz sobre a pouca participação dos cidadãos, mas
agradeço a todos os que vieram e muito obrigado por estarem aqui participando.”
Nada mais havendo em pauta o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário
que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a
presente reunião às vinte e duas horas e três minutos à qual estiveram presentes os
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida
dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada.
Matias Barbosa, aos três dias do mês de setembro de dois mil e treze. .
Aprovada por unanimidade aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e
treze.

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