| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2013-09-23 |
| native_id | 258 |
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035 Ata da audiência pública da 23ª reunião extraordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e treze às dezenove horas e trinta e cinco minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Estando ausentes os Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes e Renato Augusto Alves Ribeiro. A seguir o Senhor Presidente convidou para dar entrada no plenário os Excelentíssimos Senhores Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento, Vice-Prefeito Municipal, Joaquim Carlos Perota e o Ilustríssimo Senhor Norival Rodrigues Zampier, Chefe de Gabinete. E registrou a presença dos Ilustríssimos Srs. diretor do Departamento Administrativo, Enéas de Oliveira Moraes, diretora do Departamento de Fazenda, Lílian Lancini Carnevali, diretora do Departamento Jurídico, Fernanda de Martin Gama Carvalho Simas, diretor do Departamento de Contabilidade, José Carlos Garcia de Almeida, chefe da divisão de Recursos Humanos, Bruno Gomes Bitarello, diretor de Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, Dr. Maurício Domingos dos Reis, comissão de licitação, Marco Antônio de Martin, diretor do Departamento de Cultura, Everton Junqueira, diretor do Departamento de Obras, Luiz Fernando Cerimarco, assessor de imprensa, Gilson Dorico de Paiva, diretora do Departamento de Promoção Social, Delfina de Martin Guedes Carvalho Costa, diretora do Departamento de Saúde, Dra. Elizabeth de Oliveira Martins, controladora geral do Município, Dra. Renata Faza Almeida, diretora da Escola Anália Moreira Campos, Adriana Carnevali, coordenadora escolar, Simone Guedes, coordenadora de enfermagem, Juliana Soares, coordenadora da policlínica, Edmar Gomes, diretora do Departamento de Educação, Geovana Cabral, diretora da creche municipal, Cenen Dornas Cipriani, chefe do Departamento de Transportes, Alexandre Paiva, diretor do Departamento de Cultura, Geraldo Francisco Nascimento, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Alberto Siqueira, coordenadora do CRAS, Luana Diniz, representante do município na conferência nacional das cidades, Luiza Cipriani, equipe do núcleo de pesquisa, extensão e urbanismo da UFJF, que tem uma parceria na elaboração do plano diretor: Diogo de Oliveira Sales, Denílson de Paula, Daniela de Almeida, Bianca Veiga e Olívia Manga Obela. Prosseguindo o Senhor Presidente disse: “Esta audiência pública foi solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento, através do ofício nº. 272/2013, datado de 05 de setembro de 2013 e deliberada no dia 06 de setembro de 2013, tendo como finalidade a apresentação do plano plurianual 2014/2017, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal e na Lei Complementar Nº. 141/2000 – LRF. Esclareço aos convidados que será concedido o prazo de dez minutos, conforme determina o parágrafo 2º. do Art. 229 do Regimento Interno, para fazer exposição sobre o assunto, não podendo ser aparteado. Os cidadãos que fizeram inscrição poderão fazer uso da palavra por dois minutos e falarão no 036 microfone localizado junto ao para peito. Antes de conceder a palavra ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, considerando que o órgão 1 – Câmara Municipal de Matias Barbosa integra o PPA do município, é preciso esclarecer alguns pontos. Conforme o Art. 164 da Constituição Federal de 1988, os instrumentos de planejamento compreendem o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual. Assim sendo, irá tramitar nesta Casa legislativa o plano plurianual do município a partir de 30 de setembro de 2013, cuja proposta de governo será debatida hoje, nesta audiência pública, para cumprir um dos objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é dar mais legitimidade à proposta. O plano plurianual, que é um programa de governo, é um instrumento que visa normatizar o planejamento da administração pública a médio prazo. Trata-se da base inicial de formulação dos programas governamentais para os próximos quatro anos, os três anos da atual administração – 2014/2015/2016 e o primeiro ano – 2017 do próximo gestor. Orientando as proposições de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual. O PPA define qual será o escopo de atuação do município, definindo os programas e ações de governo com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executadas durante o quadriênio. O plano plurianual é o conjunto de diretrizes, objetivos e metas representadas por programas, constituídos de ações, e devem apresentar os resultados gerais que a administração pretende alcançar. É ferramenta mais importe de gestão dentro da administração pública e define a orientação estratégica do governo, suas metas e prioridades para o período e organiza as ações em programas, com metas físicas e financeiras claras. Os programas conjugam, ações para atender a um problema ou a uma demanda da população. Podemos destacar como principais objetivos do PPA: 1 – Definir com clareza as metas e prioridades da administração, bem como os resultados esperados; 2 – Organizar em programas, as ações de que resulte oferta de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade; 3 – Estabelecer a necessária relação entre os programas a serem desenvolvidos e a orientação estratégica de governo; 4 – Nortear a alocação de recursos nos orçamentos anuais, compatível com as metas e recursos do plano; 5 – Facilitar o gerenciamento das ações do governo, atribuindo responsabilidades pelo monitoramento destas ações e pelos resultados obtidos; 6 - Dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos. Atualmente, cada nível de governo tem a sua estrutura própria, adequada à solução dos seus problemas, seja na esfera municipal, estadual ou federal, e originária do processo de planejamento desenvolvido durante a formulação do plano plurianual – PPA. Por isso a importância de se realizar audiências públicas com o intuito de que a sociedade, que sabe melhor do que ninguém a respeito dos problemas que enfrenta, possa participar ativamente desse processo, desde o seu início. Na esfera do legislativo municipal, pela própria natureza do poder, temos somente um programa. É o de número 001, que se refere ao processo legislativo. A proposta do PPA para o período 2014-2017 do órgão 1 – Câmara Municipal de Matias Barbosa, foi formalizada pela Mesa Diretora através do Ato da Mesa nº. 004, de 20 de agosto de 2013, sendo protocolada na Prefeitura de Matias Barbosa no mesmo dia, em atendimento ao disposto no inciso I do Art. 12º do Regimento interno desta Casa 037 legislativa. Para a plena execução desse programa, a Câmara Municipal de Matias Barbosa desenvolve onze ações, quais sejam: A) como forma de projetos – que são operações que se realizam num período limitado de tempo: aquisição de equipamentos para a Câmara Municipal, ampliação e reforma do prédio da Câmara Municipal, manutenção das atividades da Câmara Municipal. B) Como forma de atividades – que são operações que se realizam de modo contínuo e permanente: pagamento de subsídios a agentes políticos, divulgação institucional e oficial, recepções e eventos, campanhas institucionais, manutenção de plano de saúde dos servidores, biblioteca do legislativo da Câmara Municipal, convênio com a polícia civil. C) Como forma de operações especiais das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços: principal da dívida contratual resgatado. Entretanto é necessário ressaltar as ações 2.005 – (campanhas institucionais) e 2.006 – (convênio com a polícia civil de Minas Gerais), as quais são de muita importância para a Câmara Municipal de Matias Barbosa, pois com elas, através do Núcleo de Atenção ao Cidadão, esta Casa legislativa desenvolve a promoção da cidadania. Assim sendo, a Câmara Municipal procura dessa forma, alcançar seus objetivos, priorizando sempre o atendimento à população e desenvolvendo iniciativas inovadoras frente à demanda dos munícipes. Como é o caso da emissão de carteiras de identidade, PROCON Câmara, atendimento de INSS, palestras diversas: para gestantes, de combate às drogas, do parlamento jovem, entre outras. Nesse escopo, no intuito de priorizar sempre a transparência de seus atos, desmembra cada uma dessas iniciativas em ações específicas, constantes na peças orçamentárias, incluindo-se aí o PPA. Esta é a explanação da Câmara Municipal, dentro do foco do Poder legislativo, com relação à elaboração do PPA. Termino a explanação, fazendo uma citação que tem muito a ver com esse momento: “Quem caminha sozinho pode até chegar mais rápido, mas aquele que vai acompanhado, com certeza vai mais longe”.” Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento que procedeu dizendo: “Reitero o agradecimento à Casa pela acolhida. Esta Semana, teremos muita proximidade, porque na sexta-feira teremos audiência pública de prestação contas da saúde e segunda-feira de metas fiscais. Isto faz que tenhamos um estreitamento de relacionamento, não só comigo, mas também com minha equipe. Muito disso vai partir para outra inovação que é o esforço pelo planejamento que tem nos tomado muito tempo e energia. Mais do que nunca, é necessário que consigamos melhorar os instrumentos de planejamento. Primeiro para dar efetividade às políticas públicas, segundo para permitir que a sociedade civil possa acompanhar o que está sendo planejado e projetado. Temos que ter um modelo de governança mais eficiente. Temos nos esforçado, mas às vezes o tempo atua contra nós. Há a necessidade dos prazos legais que são fixados. E há as dificuldades que o município enfrenta, considerando nosso perverso pacto federativo. Só no Governo Federal, existem cem novos programas que o município precisa estar cumprindo. E no Governo Estadual, são cerca de sessenta. Temos que dar vazão àquilo que nos é imputado, muitas vezes de forma extremamente prejudicial. Muitas das demandas são remetidas para nós, com uma pequena parcela 038 de recursos e a grande parte da obrigação fica para o Município. Todos os programas criados remetem o município à criação de uma estrutura administrativa, que traz um aumento da folha de pagamento. É preciso ter cautela, do que podemos fazer. A saúde e uma das áreas que mais consome recursos. Cerca de vinte e oito por cento dos recursos são encaminhados para a saúde. Acima de tudo o comprometimento nosso é dar efetividade às políticas públicas, que são determinadas pelas esferas estadual e federal. Temas obrigações, muitas vezes sem a contra partida financeira. Os rapasses geralmente não costumam acompanhar as oscilações do mercado, as dificuldades, as progressões salariais, etc. Fatores que em curto prazo de tempo podem trazer uma perspectiva desfavorável. Com relação ao plano plurianual, pedi licença aos colegas da equipe, que me ajudaram a fazer a peça. Fiz um consolidado e vou fazer a explanação sozinho.Vou solicitar ao nosso Departamento de Comunicação, para que coloque essa exposição na internet, para que todos tenham conhecimento. O plano plurianual é de 2014/2017. A audiência pública é um encontro feito na comunidade com a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais e ter acesso à resposta de pessoas públicas. Esse tipo de reunião existe para que todas as pessoas de uma comunidade, possam participar do controle da administração pública, como uma forma de exercício de cidadania. Ela possibilita a troca de informações quando uma decisão afeta direitos coletivos. O que vamos fazer é discutir e decidir como vai ser aplicado o recurso nesses próximos quatro anos. Todas as propostas tem que ser analisadas, para ver se temos disponibilidade financeira. O PPA é um documento em aberto, que vai permitir o conhecimento do que estamos propondo, que são as metas. A população vai poder participar, ajudando a hierarquizar as prioridades. É o momento de se conhecer como vamos caminhar daqui pra frente. Temos a delimitação dos programas que vamos fazer. Algumas ações pontuais podem ser aglutinadas em uma única ação. A participação da cidadania, na estratégia de ação, deve ser configurada como processo orientado a gerar compromisso ativo da cidadania. Plano plurianual é o documento que apresenta claramente os programas, as ações, os objetivos e as metas da administração pública. Permite, ainda, retratar as escolhas locais e as principais aspirações do governo eleito no mandato. O PPA é o resumo de todas as ações que a Prefeitura e suas entidades irão executar ao longo dos próximos quatro anos, sejam essas ações, atividades contínuas ou projetos de investimento. Também mostra como vamos manter a máquina administrativa. O PPA não é um documento imutável, mas o ponto de partida para um ciclo de gestão que contempla outras fases como implementação, monitoramento, avaliação e revisão. Elaborei uma relação de destaques, feito pelas equipes. Citei alguns pontos que considero mais relevantes: As atividades do Legislativo: o Presidente Já fez uma explanação; O custeio da máquina administrativa: toda essa estrutura tem um custo e temos que considerar um eventual crescimento; Programa municipal de empreendedorismo: é uma novidade. Considera a necessidade do Município de implementar a Lei Geral da Microempresa; Programa cidade digital: internet gratuita em alguns pontos da cidade. É um fator de integração entre os órgão públicos. Também vai facilitar o acesso da população à tecnologia da informação; 039 Mobilidade urbana: é uma dificuldade. Precisamos ver como funciona a fluidez do nosso trânsito; Drenagem: que está contemplado no plano municipal de saneamento; Urbanização: optou-se por um projeto que pudesse pactuar uma ação mais genérica e depois viremos com as ações; Saneamento: estamos considerando o tratamento de esgoto e resíduos sólidos, de forma mais ampla; Programas de inclusão social: tem uma série de programas que precisam ser resolvidos e desenvolvidos; Ampliação/reforma do CRAS: o CRAS hoje tem uma estrutura física limitada. Precisamos minimizar o investimento e maximizar o resultado; Abrigo transitório para menor: o abrigo não é um lugar para prender o menor. É um local em que o menor ficará, enquanto houver um processo e que tenha que ficar privado da sua família por um período curto, até que se faça o encaminhamento para um lar provisório ou definitivo; Habitação popular: já inserido no programa minha casa minha vida, com pleito hierarquizado com sessenta unidades para o município, ainda em fase de análise; Construção e reforma de praças e jardins: Contempla alguns bairros que ainda não tem equipamento público para lazer; Calçamento e pavimentação de vias urbanas: ainda existem ruas que precisam de revestimento; Renovação/ampliação de frota: nossa frota tem uma quilometragem elevada. Mais que aumentar, é preciso dar uma condição melhor de atender. Vamos passar por uma racionalização e melhoria; Centro de referencia ambiental – CRAM: uma unidade onde referenciamos todas as ações e atividades que estiverem relacionadas ao meio ambiente; Horto municipal: hoje temos parceiros que nos permitem fazer o plantio, para termos o viveiro. É também uma forma de trabalharmos a educação ambiental; Projeto sucesso escolar: trará diversas atividades como música, leitura, empreendedorismo, curso profissionalizante; Creche municipal: é importante falar que promovemos a programação no PAR. O município já foi contemplado. Estamos fazendo o levantamento de terreno e no próximo ano, devemos licitar e começar a obra, com recursos do Governo Federal. Vai atender a uma demanda muito grande; Complexo educacional do Monte Alegre: que vai ser custeado em parte com recurso próprio e também foi inserido no PAR; A quadra para a E. E. Cônego Joaquim Monteiro: é um compromisso que assumimos. Pretendemos fazer, de preferência em terreno contínuo ao colégio; Escola em tempo integral: é um sonho de todos e um grande desafio, porque não temos espaço físico para fazer e também precisamos de mais gente envolvida, para atender à demanda. Mas precisamos fazer tudo com muita cautela. Para não corrermos o risco de posteriormente termos que retroceder; Ginásio poliesportivo: temos hoje um crescimento significativo do nosso esporte e temos carência de estrutura esportiva; Pista de atletismo: estamos nos destacando nas corridas rústicas. Algumas das atividades já estão sendo feitas no entorno da represa do Monte Alegre; Construção de quadras: alguns bairros ainda não tem quadra, como os bairros Soledade, Carlos Alberto Raposo (Esquenta Sol), Vila Esperança e Pitangueiras; NASF - Núcleo de Atenção da Saúde da Família: Na saúde, estamos desenvolvendo algumas ações de aprimoramento do que já temos. Entre elas, o NASF, que vai fazer um trabalho complementar, agregando os PSFs; Construção do CAPS e residência terapêutica: o CAPS hoje funciona num prédio alugado. Precisamos buscar um novo espaço 040 para locação, até que tenhamos condições de fazer a construção de uma unidade; Farmácia de Minas: que é a construção de uma farmácia. Já está em execução. É um projeto do Estado de Minas, que trará melhor condição de armazenamento dos medicamentos, de trabalho e de acolhimento melhor aos usuários. Será instalada na Praça Peter Berkerland; Mais uma unidade de saúde da família: tive uma conversa com o secretário de estado e estamos discutindo a possibilidade de o município ser contemplado com mais uma unidade. Devido à eminência de crescimento da população. Em linhas gerais, fiz apenas alguns apontamentos, considerando os programas de governo que nós apresentamos. É importante que a comunidade entenda e veja detalhadamente o que está sendo programado, o quê e como se pretende fazer. Precisamos desenvolver ações continuadas. E esperamos estar prosperando nos próximos anos. A consolidação dessas propostas, através de uma audiência pública dá força para que, o que está sendo discutido, seja cobrado. Temos muitas sentenças de progressões e problemas trabalhistas, que geram muitos gastos para o município. Dos recursos da Câmara, uma boa parte é devolvida para o município. Nosso comprometimento é de, no próximo ano, podermos fazer um trabalho específico com esse recurso, para que possamos estar valorizando o trabalho dos Vereadores, para que essa economia se torne um dividendo para a população. As atividades de representação são ligadas diretamente às atividades do gabinete: custeio de veículo, pagamento de pessoal. Gestão administrativa: temos desde pagamento à Copasa, do departamento de patrimônio, contribuição à AMPAR, convênio com a policia militar, Emater. São 53 laminas. Fiz um resumo, mas as ações estão estratificadas e vocês poderão estar acompanhando, de forma detalhada, pela internet. Há muito por fazer e acreditamos que vamos conseguir fazer. Minha equipe é muito boa. As demandas vão surgindo de forma muito rápida. Acredito que as transformações estão sendo feitas, de uma forma diferenciada. Com proposta de governança e com todos participando. Falha haverá, mas há o trato com algo, que ainda é inovador para nós. Trabalhamos com prazos apertados, não temos todo o suporte técnico e isso é um dificultador para nós. Tentei ser o mais objetivo possível. Fiz a explanação desta forma, para tentar otimizar o processo. Tenho certeza de que vai haver o comprometimento do Legislativo, de trazer o diálogo, de entendimento, de ajustar, de exigir, de cobrar, de ser parceiro. Para que esse processo seja eficiente. A eficiência é um desafio para nós. Por isso a preocupação de fazermos algo mais objetivo, para que possamos fazer a melhoria de vida de nossa cidade. Esse é o sentimento do Executivo e do Legislativo. Hoje estamos tendo um contato maior com a comunidade. Estamos com ânimo renovado, para encarar de frente os problemas, e não fugir do embate. Esse é o nosso compromisso. As audiências públicas são para fazermos as prestações de contas e também para ouvirmos a população. Agradeço a todos pela atenção e paciência. Estamos a disposição para discutir e chegar a um documento que permita a nossa cidade avançar, como ela precisa.” Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito. O Sr. José Alberto Siqueira disse: “Sr. Prefeito, sua fala foi muito importante, mas não posso pactuar com o que Senhor falou sobre determinados assuntos. O PPA não foi apresentado 041 ao Conselho Municipal de Saúde. Nem a LDO, nem o plano municipal de saúde. Qual alternativa para sermos mais partícipes? Porque não se faz saúde sem a participação do Conselho Municipal. Por que não estamos discutindo as prioridades do município? Já fizemos vários ofícios solicitando contratos, convênios e uma série de coisas. O conselho de saúde não vem atrapalhar o trabalho do gestor, ao contrário, somos parceiros, para podermos dar uma saúde de qualidade para os nossos usuários.” Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. O Vereador Marcos Martins disse: “Já vimos que o anseio da população por obras e melhorias é muito grande. O Prefeito, como gestor público e nós, vereadores, como representantes do povo, vemos a carência, principalmente na área da saúde, com o PSF, o problema com os médicos. O PPA vai dar entrada na Casa e temos o prazo de até o dia 31 de dezembro para apreciar. Faço votos que, pelo menos setenta por cento do que foi apresentado, saia do papel. Vai ser um avanço para a cidade. Faço coro com o Prefeito, para que haja esse empenho, para que em todas essas ações, o Executivo e Legislativo estejam em sintonia. Vemos que a cidade já é referência no esporte. Temos a missão de dar respaldo na LOA e PPA. A sociedade organizada pode e deve nos ajudar a trazer as soluções mais adequadas para a comunidade. Que posamos fazer o melhor possível para que todos saiam ganhando.” A seguir o Senhor Presidente disse: “O Prefeito Joaquim e a Câmara estão inaugurando uma nova faze na gestão pública. A própria legislação requer uma mudança de procedimentos. O Executivo executa e o Legislativo legisla, fiscaliza e apóia o Executivo. O PPA agora, entra em fase de análise técnica jurídica e contábil. E a câmara tem o papel de revisor. Vai para as comissões e depois a plenário. Sabemos que hoje os recursos são escassos e as demandas crescentes. Sobra pouco para investimentos. Para atender as demandas, precisamos de recursos com os governos do Estado e Federal. Estamos fazendo uma administração séria, transparente e com critério. O que economizamos é revertido em ações para a comunidade. Temos várias parcerias: como o Senai móvel, com o curso de panificação; temos o telecentro; a academia ao ar livre; temos a biblioteca, que foi remanejada para um espaço físico melhor. Houve vários comentários, que criticaram a colocação de elevador na Câmara. Só que hoje todos os prédios públicos têm que ter acessibilidade. Temos que respeitar a Lei.” O Vereador Evandro José Clóvis disse: “Complementando o que o Vereador Marcos disse, essa equipe está de parabéns porque tudo o que foi colado aqui é o que vemos no dia a dia, do que precisa ser feito. Acredito que tudo o que esta sendo feito, é por uma equipe que foi escolhida e tem potencial. Creio que Matias Barbosa vai andar sim, e o Senhor Prefeito está de parabéns por esse projeto.” Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Prefeito, para as Considerações Finais. O Senhor Prefeito, Joaquim de Assis Nascimento disse: “Com relação às colocações do Sr. José Alberto, são corretas. Mas pedimos compreensão. Esses mecanismos, para nós, são também novidades. Falhamos nesse aspecto. Mas pedimos o comprometimento com o resultado. As dificuldades são comuns. Existe a consolidação de algumas políticas que precisamos dar vazão. Pedimos ao Conselho de Saúde, que se estreite mais conosco. Às vezes, na ânsia de entregar o produto 042 final, superamos alguma fase. Mas a participação ainda é um desafio da nossa democracia. Quando falamos que fazemos inovação é que estamos com o compromisso de tentar acertar. E quando fazemos, erramos, mas corrigimos no momento certo e vamos fazendo as adequações e ajustes. Temos que fazer uma análise critica daquilo que não funciona. O SUS é muito bom, mas ainda não é o que a gente precisa. Ainda existe um desafio muito grande. É Importante que as pessoas participem mais. Temos que ser parte da solução. Que fique a certeza de que há uma ânsia muito grande de fazer certo e com participação. Temos uma dificuldade muito grande de conciliar a agenda política, a agenda administrativa e a agenda da comunidade. Estamos indo nas comunidades que nos chamam e estamos indo para ouvir. Esse contato com a comunidade nos faz falta. Mas há a necessidade de se conviver com os regramentos da administração, que às vezes nos priva de estarmos mais próximos da comunidade. O ouvir se traduz em muitas ações que serão perpetuadas durante o mandato. E os Vereadores estão sendo parceiros. Tenho quase trezentas indicações enviadas pelos vereadores, mas não conseguimos dar vazão, no primeiro momento. Precisamos nos movimentar e a população vai ter um papel muito importante. É preciso começar a dividir as responsabilidades. Pensei nas ações que realmente são prioritárias para a população. Detalhamos, programamos e planejamos e a próxima etapa é partir para a execução. Vamos conseguir fazer tudo com muito respeito e austeridade, porque estamos todos comprometidos.” Dando continuidade o Senhor Presidente disse: “Iniciamos uma nova faze de ir às comunidades. Quando o Executivo e Legislativo explicam o que de fato está acontecendo, a comunidade vê tudo de outra ótica. Acho que tudo está sendo feito de forma correta. Pensamos em reeditar as reuniões itinerantes, porque as reuniões estão tendo receptividade. Estamos antenados às reivindicações das comunidades. Sabemos que o Gestor público depende de orçamento, licitação, e de trâmites legais. Acho que é uma nova forma de estarmos administrando. Estamos abertos para atender a quem quiser vir aqui. Nós estamos trabalhando, mas de uma forma em que, estamos mudando nossa postura. E dessa forma, está dando resultado. Se a comunidade sentir necessidade, é só marcar uma reunião que nós vamos estar presentes.” Nada mais havendo em pauta o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente audiência às vinte e uma horas e dezessete minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e treze. Aprovada por unanimidade aos dois dias do mês de outubro de dois mil e treze.