br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 23

Tipo Extraordinária
Número / Ano 23
Date 2013-09-23
native_id258

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

035
Ata da audiência pública da 23ª reunião extraordinária da 1ª sessão legislativa da
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e três dias do mês de
setembro de dois mil e treze às dezenove horas e trinta e cinco minutos na sala das
sessões, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado
pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a
existência de número regimental com a presença dos Vereadores Evandro José
Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e
Rita Edite de Oliveira Fernandes. Estando ausentes os Vereadores Carlos Antônio
de Castro Lopes e Renato Augusto Alves Ribeiro. A seguir o Senhor Presidente
convidou para dar entrada no plenário os Excelentíssimos Senhores Prefeito
Municipal, Joaquim de Assis Nascimento, Vice-Prefeito Municipal, Joaquim Carlos
Perota e o Ilustríssimo Senhor Norival Rodrigues Zampier, Chefe de Gabinete. E
registrou a presença dos Ilustríssimos Srs. diretor do Departamento Administrativo,
Enéas de Oliveira Moraes, diretora do Departamento de Fazenda, Lílian Lancini
Carnevali, diretora do Departamento Jurídico, Fernanda de Martin Gama Carvalho
Simas, diretor do Departamento de Contabilidade, José Carlos Garcia de Almeida,
chefe da divisão de Recursos Humanos, Bruno Gomes Bitarello, diretor de
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, Dr. Maurício Domingos dos Reis,
comissão de licitação, Marco Antônio de Martin, diretor do Departamento de
Cultura, Everton Junqueira, diretor do Departamento de Obras, Luiz Fernando
Cerimarco, assessor de imprensa, Gilson Dorico de Paiva, diretora do Departamento
de Promoção Social, Delfina de Martin Guedes Carvalho Costa, diretora do
Departamento de Saúde, Dra. Elizabeth de Oliveira Martins, controladora geral do
Município, Dra. Renata Faza Almeida, diretora da Escola Anália Moreira Campos,
Adriana Carnevali, coordenadora escolar, Simone Guedes, coordenadora de
enfermagem, Juliana Soares, coordenadora da policlínica, Edmar Gomes, diretora
do Departamento de Educação, Geovana Cabral, diretora da creche municipal,
Cenen Dornas Cipriani, chefe do Departamento de Transportes, Alexandre Paiva,
diretor do Departamento de Cultura, Geraldo Francisco Nascimento, Presidente do
Conselho Municipal de Saúde, José Alberto Siqueira, coordenadora do CRAS,
Luana Diniz, representante do município na conferência nacional das cidades, Luiza
Cipriani, equipe do núcleo de pesquisa, extensão e urbanismo da UFJF, que tem
uma parceria na elaboração do plano diretor: Diogo de Oliveira Sales, Denílson de
Paula, Daniela de Almeida, Bianca Veiga e Olívia Manga Obela. Prosseguindo o
Senhor Presidente disse: “Esta audiência pública foi solicitada pelo Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento, através do ofício nº. 272/2013,
datado de 05 de setembro de 2013 e deliberada no dia 06 de setembro de 2013,
tendo como finalidade a apresentação do plano plurianual 2014/2017, em
cumprimento ao disposto na Constituição Federal e na Lei Complementar Nº.
141/2000 – LRF. Esclareço aos convidados que será concedido o prazo de dez
minutos, conforme determina o parágrafo 2º. do Art. 229 do Regimento Interno,
para fazer exposição sobre o assunto, não podendo ser aparteado. Os cidadãos que
fizeram inscrição poderão fazer uso da palavra por dois minutos e falarão no
036
microfone localizado junto ao para peito. Antes de conceder a palavra ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, considerando que o órgão 1 – Câmara Municipal de Matias
Barbosa integra o PPA do município, é preciso esclarecer alguns pontos. Conforme
o Art. 164 da Constituição Federal de 1988, os instrumentos de planejamento
compreendem o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei
orçamentária anual. Assim sendo, irá tramitar nesta Casa legislativa o plano
plurianual do município a partir de 30 de setembro de 2013, cuja proposta de
governo será debatida hoje, nesta audiência pública, para cumprir um dos objetivos
da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é dar mais legitimidade à proposta. O plano
plurianual, que é um programa de governo, é um instrumento que visa normatizar o
planejamento da administração pública a médio prazo. Trata-se da base inicial de
formulação dos programas governamentais para os próximos quatro anos, os três
anos da atual administração – 2014/2015/2016 e o primeiro ano – 2017 do próximo
gestor. Orientando as proposições de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária
anual. O PPA define qual será o escopo de atuação do município, definindo os
programas e ações de governo com suas respectivas metas físicas e orçamentárias,
que serão executadas durante o quadriênio. O plano plurianual é o conjunto de
diretrizes, objetivos e metas representadas por programas, constituídos de ações, e
devem apresentar os resultados gerais que a administração pretende alcançar. É
ferramenta mais importe de gestão dentro da administração pública e define a
orientação estratégica do governo, suas metas e prioridades para o período e
organiza as ações em programas, com metas físicas e financeiras claras. Os
programas conjugam, ações para atender a um problema ou a uma demanda da
população. Podemos destacar como principais objetivos do PPA: 1 – Definir com
clareza as metas e prioridades da administração, bem como os resultados esperados;
2 – Organizar em programas, as ações de que resulte oferta de bens ou serviços que
atendam demandas da sociedade; 3 – Estabelecer a necessária relação entre os
programas a serem desenvolvidos e a orientação estratégica de governo; 4 – Nortear
a alocação de recursos nos orçamentos anuais, compatível com as metas e recursos
do plano; 5 – Facilitar o gerenciamento das ações do governo, atribuindo
responsabilidades pelo monitoramento destas ações e pelos resultados obtidos; 6 -
Dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos. Atualmente, cada
nível de governo tem a sua estrutura própria, adequada à solução dos seus
problemas, seja na esfera municipal, estadual ou federal, e originária do processo de
planejamento desenvolvido durante a formulação do plano plurianual – PPA. Por
isso a importância de se realizar audiências públicas com o intuito de que a
sociedade, que sabe melhor do que ninguém a respeito dos problemas que enfrenta,
possa participar ativamente desse processo, desde o seu início. Na esfera do
legislativo municipal, pela própria natureza do poder, temos somente um programa.
É o de número 001, que se refere ao processo legislativo. A proposta do PPA para o
período 2014-2017 do órgão 1 – Câmara Municipal de Matias Barbosa, foi
formalizada pela Mesa Diretora através do Ato da Mesa nº. 004, de 20 de agosto de
2013, sendo protocolada na Prefeitura de Matias Barbosa no mesmo dia, em
atendimento ao disposto no inciso I do Art. 12º do Regimento interno desta Casa
037
legislativa. Para a plena execução desse programa, a Câmara Municipal de Matias
Barbosa desenvolve onze ações, quais sejam: A) como forma de projetos – que são
operações que se realizam num período limitado de tempo: aquisição de
equipamentos para a Câmara Municipal, ampliação e reforma do prédio da Câmara
Municipal, manutenção das atividades da Câmara Municipal. B) Como forma de
atividades – que são operações que se realizam de modo contínuo e permanente:
pagamento de subsídios a agentes políticos, divulgação institucional e oficial,
recepções e eventos, campanhas institucionais, manutenção de plano de saúde dos
servidores, biblioteca do legislativo da Câmara Municipal, convênio com a polícia
civil. C) Como forma de operações especiais das quais não resulta um produto e não
geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços: principal da dívida
contratual resgatado. Entretanto é necessário ressaltar as ações 2.005 – (campanhas
institucionais) e 2.006 – (convênio com a polícia civil de Minas Gerais), as quais
são de muita importância para a Câmara Municipal de Matias Barbosa, pois com
elas, através do Núcleo de Atenção ao Cidadão, esta Casa legislativa desenvolve a
promoção da cidadania. Assim sendo, a Câmara Municipal procura dessa forma,
alcançar seus objetivos, priorizando sempre o atendimento à população e
desenvolvendo iniciativas inovadoras frente à demanda dos munícipes. Como é o
caso da emissão de carteiras de identidade, PROCON Câmara, atendimento de
INSS, palestras diversas: para gestantes, de combate às drogas, do parlamento
jovem, entre outras. Nesse escopo, no intuito de priorizar sempre a transparência de
seus atos, desmembra cada uma dessas iniciativas em ações específicas, constantes
na peças orçamentárias, incluindo-se aí o PPA. Esta é a explanação da Câmara
Municipal, dentro do foco do Poder legislativo, com relação à elaboração do PPA.
Termino a explanação, fazendo uma citação que tem muito a ver com esse
momento: “Quem caminha sozinho pode até chegar mais rápido, mas aquele que vai
acompanhado, com certeza vai mais longe”.” Dando início aos trabalhos, o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim de Assis
Nascimento que procedeu dizendo: “Reitero o agradecimento à Casa pela acolhida.
Esta Semana, teremos muita proximidade, porque na sexta-feira teremos audiência
pública de prestação contas da saúde e segunda-feira de metas fiscais. Isto faz que
tenhamos um estreitamento de relacionamento, não só comigo, mas também com
minha equipe. Muito disso vai partir para outra inovação que é o esforço pelo
planejamento que tem nos tomado muito tempo e energia. Mais do que nunca, é
necessário que consigamos melhorar os instrumentos de planejamento. Primeiro
para dar efetividade às políticas públicas, segundo para permitir que a sociedade
civil possa acompanhar o que está sendo planejado e projetado. Temos que ter um
modelo de governança mais eficiente. Temos nos esforçado, mas às vezes o tempo
atua contra nós. Há a necessidade dos prazos legais que são fixados. E há as
dificuldades que o município enfrenta, considerando nosso perverso pacto
federativo. Só no Governo Federal, existem cem novos programas que o município
precisa estar cumprindo. E no Governo Estadual, são cerca de sessenta. Temos que
dar vazão àquilo que nos é imputado, muitas vezes de forma extremamente
prejudicial. Muitas das demandas são remetidas para nós, com uma pequena parcela
038
de recursos e a grande parte da obrigação fica para o Município. Todos os
programas criados remetem o município à criação de uma estrutura administrativa,
que traz um aumento da folha de pagamento. É preciso ter cautela, do que
podemos fazer. A saúde e uma das áreas que mais consome recursos. Cerca de
vinte e oito por cento dos recursos são encaminhados para a saúde. Acima de tudo o
comprometimento nosso é dar efetividade às políticas públicas, que são
determinadas pelas esferas estadual e federal. Temas obrigações, muitas vezes sem a
contra partida financeira. Os rapasses geralmente não costumam acompanhar as
oscilações do mercado, as dificuldades, as progressões salariais, etc. Fatores que
em curto prazo de tempo podem trazer uma perspectiva desfavorável. Com relação
ao plano plurianual, pedi licença aos colegas da equipe, que me ajudaram a fazer a
peça. Fiz um consolidado e vou fazer a explanação sozinho.Vou solicitar ao nosso
Departamento de Comunicação, para que coloque essa exposição na internet, para
que todos tenham conhecimento. O plano plurianual é de 2014/2017. A audiência
pública é um encontro feito na comunidade com a participação da população, a fim
de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais e ter acesso à resposta de
pessoas públicas. Esse tipo de reunião existe para que todas as pessoas de uma
comunidade, possam participar do controle da administração pública, como uma
forma de exercício de cidadania. Ela possibilita a troca de informações quando uma
decisão afeta direitos coletivos. O que vamos fazer é discutir e decidir como vai ser
aplicado o recurso nesses próximos quatro anos. Todas as propostas tem que ser
analisadas, para ver se temos disponibilidade financeira. O PPA é um documento
em aberto, que vai permitir o conhecimento do que estamos propondo, que são as
metas. A população vai poder participar, ajudando a hierarquizar as prioridades. É o
momento de se conhecer como vamos caminhar daqui pra frente. Temos a
delimitação dos programas que vamos fazer. Algumas ações pontuais podem ser
aglutinadas em uma única ação. A participação da cidadania, na estratégia de ação,
deve ser configurada como processo orientado a gerar compromisso ativo da
cidadania. Plano plurianual é o documento que apresenta claramente os programas,
as ações, os objetivos e as metas da administração pública. Permite, ainda, retratar
as escolhas locais e as principais aspirações do governo eleito no mandato. O PPA é
o resumo de todas as ações que a Prefeitura e suas entidades irão executar ao longo
dos próximos quatro anos, sejam essas ações, atividades contínuas ou projetos de
investimento. Também mostra como vamos manter a máquina administrativa. O
PPA não é um documento imutável, mas o ponto de partida para um ciclo de gestão
que contempla outras fases como implementação, monitoramento, avaliação e
revisão. Elaborei uma relação de destaques, feito pelas equipes. Citei alguns pontos
que considero mais relevantes: As atividades do Legislativo: o Presidente Já fez
uma explanação; O custeio da máquina administrativa: toda essa estrutura tem um
custo e temos que considerar um eventual crescimento; Programa municipal de
empreendedorismo: é uma novidade. Considera a necessidade do Município de
implementar a Lei Geral da Microempresa; Programa cidade digital: internet
gratuita em alguns pontos da cidade. É um fator de integração entre os órgão
públicos. Também vai facilitar o acesso da população à tecnologia da informação;
039
Mobilidade urbana: é uma dificuldade. Precisamos ver como funciona a fluidez do
nosso trânsito; Drenagem: que está contemplado no plano municipal de
saneamento; Urbanização: optou-se por um projeto que pudesse pactuar uma ação
mais genérica e depois viremos com as ações; Saneamento: estamos considerando o
tratamento de esgoto e resíduos sólidos, de forma mais ampla; Programas de
inclusão social: tem uma série de programas que precisam ser resolvidos e
desenvolvidos; Ampliação/reforma do CRAS: o CRAS hoje tem uma estrutura
física limitada. Precisamos minimizar o investimento e maximizar o resultado;
Abrigo transitório para menor: o abrigo não é um lugar para prender o menor. É um
local em que o menor ficará, enquanto houver um processo e que tenha que ficar
privado da sua família por um período curto, até que se faça o encaminhamento para
um lar provisório ou definitivo; Habitação popular: já inserido no programa minha
casa minha vida, com pleito hierarquizado com sessenta unidades para o município,
ainda em fase de análise; Construção e reforma de praças e jardins: Contempla
alguns bairros que ainda não tem equipamento público para lazer; Calçamento e
pavimentação de vias urbanas: ainda existem ruas que precisam de revestimento;
Renovação/ampliação de frota: nossa frota tem uma quilometragem elevada. Mais
que aumentar, é preciso dar uma condição melhor de atender. Vamos passar por
uma racionalização e melhoria; Centro de referencia ambiental – CRAM: uma
unidade onde referenciamos todas as ações e atividades que estiverem relacionadas
ao meio ambiente; Horto municipal: hoje temos parceiros que nos permitem fazer o
plantio, para termos o viveiro. É também uma forma de trabalharmos a educação
ambiental; Projeto sucesso escolar: trará diversas atividades como música, leitura,
empreendedorismo, curso profissionalizante; Creche municipal: é importante falar
que promovemos a programação no PAR. O município já foi contemplado.
Estamos fazendo o levantamento de terreno e no próximo ano, devemos licitar e
começar a obra, com recursos do Governo Federal. Vai atender a uma demanda
muito grande; Complexo educacional do Monte Alegre: que vai ser custeado em
parte com recurso próprio e também foi inserido no PAR; A quadra para a E. E.
Cônego Joaquim Monteiro: é um compromisso que assumimos. Pretendemos fazer,
de preferência em terreno contínuo ao colégio; Escola em tempo integral: é um
sonho de todos e um grande desafio, porque não temos espaço físico para fazer e
também precisamos de mais gente envolvida, para atender à demanda. Mas
precisamos fazer tudo com muita cautela. Para não corrermos o risco de
posteriormente termos que retroceder; Ginásio poliesportivo: temos hoje um
crescimento significativo do nosso esporte e temos carência de estrutura esportiva;
Pista de atletismo: estamos nos destacando nas corridas rústicas. Algumas das
atividades já estão sendo feitas no entorno da represa do Monte Alegre; Construção
de quadras: alguns bairros ainda não tem quadra, como os bairros Soledade, Carlos
Alberto Raposo (Esquenta Sol), Vila Esperança e Pitangueiras; NASF - Núcleo de
Atenção da Saúde da Família: Na saúde, estamos desenvolvendo algumas ações de
aprimoramento do que já temos. Entre elas, o NASF, que vai fazer um trabalho
complementar, agregando os PSFs; Construção do CAPS e residência terapêutica:
o CAPS hoje funciona num prédio alugado. Precisamos buscar um novo espaço
040
para locação, até que tenhamos condições de fazer a construção de uma unidade;
Farmácia de Minas: que é a construção de uma farmácia. Já está em execução. É
um projeto do Estado de Minas, que trará melhor condição de armazenamento dos
medicamentos, de trabalho e de acolhimento melhor aos usuários. Será instalada
na Praça Peter Berkerland; Mais uma unidade de saúde da família: tive uma
conversa com o secretário de estado e estamos discutindo a possibilidade de o
município ser contemplado com mais uma unidade. Devido à eminência de
crescimento da população. Em linhas gerais, fiz apenas alguns apontamentos,
considerando os programas de governo que nós apresentamos. É importante que a
comunidade entenda e veja detalhadamente o que está sendo programado, o quê e
como se pretende fazer. Precisamos desenvolver ações continuadas. E esperamos
estar prosperando nos próximos anos. A consolidação dessas propostas, através de
uma audiência pública dá força para que, o que está sendo discutido, seja cobrado.
Temos muitas sentenças de progressões e problemas trabalhistas, que geram muitos
gastos para o município. Dos recursos da Câmara, uma boa parte é devolvida para o
município. Nosso comprometimento é de, no próximo ano, podermos fazer um
trabalho específico com esse recurso, para que possamos estar valorizando o
trabalho dos Vereadores, para que essa economia se torne um dividendo para a
população. As atividades de representação são ligadas diretamente às atividades do
gabinete: custeio de veículo, pagamento de pessoal. Gestão administrativa: temos
desde pagamento à Copasa, do departamento de patrimônio, contribuição à
AMPAR, convênio com a policia militar, Emater. São 53 laminas. Fiz um resumo,
mas as ações estão estratificadas e vocês poderão estar acompanhando, de forma
detalhada, pela internet. Há muito por fazer e acreditamos que vamos conseguir
fazer. Minha equipe é muito boa. As demandas vão surgindo de forma muito
rápida. Acredito que as transformações estão sendo feitas, de uma forma
diferenciada. Com proposta de governança e com todos participando. Falha haverá,
mas há o trato com algo, que ainda é inovador para nós. Trabalhamos com prazos
apertados, não temos todo o suporte técnico e isso é um dificultador para nós.
Tentei ser o mais objetivo possível. Fiz a explanação desta forma, para tentar
otimizar o processo. Tenho certeza de que vai haver o comprometimento do
Legislativo, de trazer o diálogo, de entendimento, de ajustar, de exigir, de cobrar,
de ser parceiro. Para que esse processo seja eficiente. A eficiência é um desafio
para nós. Por isso a preocupação de fazermos algo mais objetivo, para que
possamos fazer a melhoria de vida de nossa cidade. Esse é o sentimento do
Executivo e do Legislativo. Hoje estamos tendo um contato maior com a
comunidade. Estamos com ânimo renovado, para encarar de frente os problemas, e
não fugir do embate. Esse é o nosso compromisso. As audiências públicas são para
fazermos as prestações de contas e também para ouvirmos a população. Agradeço a
todos pela atenção e paciência. Estamos a disposição para discutir e chegar a um
documento que permita a nossa cidade avançar, como ela precisa.” Prosseguindo o
Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito. O Sr. José Alberto
Siqueira disse: “Sr. Prefeito, sua fala foi muito importante, mas não posso pactuar
com o que Senhor falou sobre determinados assuntos. O PPA não foi apresentado
041
ao Conselho Municipal de Saúde. Nem a LDO, nem o plano municipal de saúde.
Qual alternativa para sermos mais partícipes? Porque não se faz saúde sem a
participação do Conselho Municipal. Por que não estamos discutindo as prioridades
do município? Já fizemos vários ofícios solicitando contratos, convênios e uma
série de coisas. O conselho de saúde não vem atrapalhar o trabalho do gestor, ao
contrário, somos parceiros, para podermos dar uma saúde de qualidade para os
nossos usuários.” Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra aos
Vereadores. O Vereador Marcos Martins disse: “Já vimos que o anseio da população
por obras e melhorias é muito grande. O Prefeito, como gestor público e nós,
vereadores, como representantes do povo, vemos a carência, principalmente na
área da saúde, com o PSF, o problema com os médicos. O PPA vai dar entrada na
Casa e temos o prazo de até o dia 31 de dezembro para apreciar. Faço votos que,
pelo menos setenta por cento do que foi apresentado, saia do papel. Vai ser um
avanço para a cidade. Faço coro com o Prefeito, para que haja esse empenho, para
que em todas essas ações, o Executivo e Legislativo estejam em sintonia. Vemos
que a cidade já é referência no esporte. Temos a missão de dar respaldo na LOA e
PPA. A sociedade organizada pode e deve nos ajudar a trazer as soluções mais
adequadas para a comunidade. Que posamos fazer o melhor possível para que todos
saiam ganhando.” A seguir o Senhor Presidente disse: “O Prefeito Joaquim e a
Câmara estão inaugurando uma nova faze na gestão pública. A própria legislação
requer uma mudança de procedimentos. O Executivo executa e o Legislativo
legisla, fiscaliza e apóia o Executivo. O PPA agora, entra em fase de análise técnica
jurídica e contábil. E a câmara tem o papel de revisor. Vai para as comissões e
depois a plenário. Sabemos que hoje os recursos são escassos e as demandas
crescentes. Sobra pouco para investimentos. Para atender as demandas, precisamos
de recursos com os governos do Estado e Federal. Estamos fazendo uma
administração séria, transparente e com critério. O que economizamos é revertido
em ações para a comunidade. Temos várias parcerias: como o Senai móvel, com o
curso de panificação; temos o telecentro; a academia ao ar livre; temos a biblioteca,
que foi remanejada para um espaço físico melhor. Houve vários comentários, que
criticaram a colocação de elevador na Câmara. Só que hoje todos os prédios
públicos têm que ter acessibilidade. Temos que respeitar a Lei.” O Vereador
Evandro José Clóvis disse: “Complementando o que o Vereador Marcos disse, essa
equipe está de parabéns porque tudo o que foi colado aqui é o que vemos no dia a
dia, do que precisa ser feito. Acredito que tudo o que esta sendo feito, é por uma
equipe que foi escolhida e tem potencial. Creio que Matias Barbosa vai andar sim,
e o Senhor Prefeito está de parabéns por esse projeto.” Prosseguindo o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Prefeito, para as Considerações Finais. O Senhor
Prefeito, Joaquim de Assis Nascimento disse: “Com relação às colocações do Sr.
José Alberto, são corretas. Mas pedimos compreensão. Esses mecanismos, para
nós, são também novidades. Falhamos nesse aspecto. Mas pedimos o
comprometimento com o resultado. As dificuldades são comuns. Existe a
consolidação de algumas políticas que precisamos dar vazão. Pedimos ao Conselho
de Saúde, que se estreite mais conosco. Às vezes, na ânsia de entregar o produto
042
final, superamos alguma fase. Mas a participação ainda é um desafio da nossa
democracia. Quando falamos que fazemos inovação é que estamos com o
compromisso de tentar acertar. E quando fazemos, erramos, mas corrigimos no
momento certo e vamos fazendo as adequações e ajustes. Temos que fazer uma
análise critica daquilo que não funciona. O SUS é muito bom, mas ainda não é o
que a gente precisa. Ainda existe um desafio muito grande. É Importante que as
pessoas participem mais. Temos que ser parte da solução. Que fique a certeza de
que há uma ânsia muito grande de fazer certo e com participação. Temos uma
dificuldade muito grande de conciliar a agenda política, a agenda administrativa e
a agenda da comunidade. Estamos indo nas comunidades que nos chamam e
estamos indo para ouvir. Esse contato com a comunidade nos faz falta. Mas há a
necessidade de se conviver com os regramentos da administração, que às vezes nos
priva de estarmos mais próximos da comunidade. O ouvir se traduz em muitas
ações que serão perpetuadas durante o mandato. E os Vereadores estão sendo
parceiros. Tenho quase trezentas indicações enviadas pelos vereadores, mas não
conseguimos dar vazão, no primeiro momento. Precisamos nos movimentar e a
população vai ter um papel muito importante. É preciso começar a dividir as
responsabilidades. Pensei nas ações que realmente são prioritárias para a população.
Detalhamos, programamos e planejamos e a próxima etapa é partir para a execução.
Vamos conseguir fazer tudo com muito respeito e austeridade, porque estamos
todos comprometidos.” Dando continuidade o Senhor Presidente disse: “Iniciamos
uma nova faze de ir às comunidades. Quando o Executivo e Legislativo explicam o
que de fato está acontecendo, a comunidade vê tudo de outra ótica. Acho que tudo
está sendo feito de forma correta. Pensamos em reeditar as reuniões itinerantes,
porque as reuniões estão tendo receptividade. Estamos antenados às
reivindicações das comunidades. Sabemos que o Gestor público depende de
orçamento, licitação, e de trâmites legais. Acho que é uma nova forma de estarmos
administrando. Estamos abertos para atender a quem quiser vir aqui. Nós estamos
trabalhando, mas de uma forma em que, estamos mudando nossa postura. E dessa
forma, está dando resultado. Se a comunidade sentir necessidade, é só marcar uma
reunião que nós vamos estar presentes.” Nada mais havendo em pauta o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores
Vereadores e declarou encerrada a presente audiência às vinte e uma horas e
dezessete minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro
de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e três dias do
mês de setembro de dois mil e treze. Aprovada por unanimidade aos
dois dias do mês de outubro de dois mil e treze.

open original →