| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2013-09-27 |
| native_id | 260 |
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051 Ata da audiência pública da 25ª reunião extraordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e treze às dezenove horas e vinte e seis minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Estando ausentes os Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes e Evandro José Clóvis. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima quinta reunião extraordinária. A seguir o Senhor Presidente convidou para dar entrada no plenário os Excelentíssimos Senhores Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento, Vice-Prefeito Municipal, Joaquim Carlos Perota e os Ilustríssimos Srs. Norival Rodrigues Zampier, Chefe de Gabinete, Dra. Elizabeth Amorim de Oliveira Martins, Diretora do Departamento de Saúde e José Alberto Siqueira, Presidente do Conselho Municipal de Saúde. E registrou a presença dos Ilustríssimos Srs. Bruno Gomes Bitarello, Chefe da Divisão de Recursos Humanos; Lílian Lancini Carnevali, Diretora do Departamento de Fazenda; José Carlos Garcia de Almeida, Diretor do Departamento de Contabilidade e Tesouraria; Renata Faza de Almeida, Assessora de Controle Interno; Daniela Rocha Pitta, Chefe da Divisão Médica e Odontológica; Adriana Cordeiro Manso, Coordenadora do Programa Saúde da Família – PSF; Edmar Silveira Gomes, Coordenador da Policlínica; Juliana Bezerra Soares Ferreira, Coordenadora de Enfermagem; Igor Lochard Picinini Teixeira, Coordenador do CAPS; Priscila Guimarães de Souza, Chefe da divisão de Promoção Social, de Fiscalização e Vigilância Sanitária; José Mauro, Presidente do SINSERPU-MB; Gilson Dorico de Paiva, Assessor de Comunicação Social. Prosseguindo o Senhor Presidente disse: “Esta audiência pública foi solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento, através do ofício nº. 272/2013, datado de 05 de setembro de 2013 e deliberada no dia 06 de setembro de 2013, tendo como finalidade dar cumprimento à Lei Complementar Nº. 141/2012 que Dispõe sobre as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde, visando assegurar a transparência da gestão da saúde. Essa audiência pública, terá como foco exclusivo a fiscalização, avaliação e controle das despesas com a saúde. Esclareço aos convidados que será concedido o prazo de dez minutos, conforme determina o parágrafo 2º. do Art. 229 do Regimento Interno, para fazer exposição sobre o assunto, não podendo ser aparteado. Os cidadãos que fizeram inscrição poderão fazer uso da palavra por dois minutos e falarão no microfone localizado junto ao para peito. Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente concedeu a palavra aos convidados. O Sr. José Carlos de Almeida, Diretor do Departamento de Contabilidade e Tesouraria, procedeu dizendo: “Boa noite a todos. O objetivo dessa audiência pública é demonstrar e avaliar o cumprimento dos gastos da saúde, conforme disposto no Artigo 36 da Lei Complementar Nº. 141/2012. “Art. 052 36 – o Gestor do SUS, em cada Ente da Federação, elaborará o relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: I – montante e fonte dos recursos aplicados no período; II – auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III – oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação. A Avaliação dos gastos da saúde estão nas planilhas, que estarão disponibilizadas na internet para quem quiser acompanhar.” Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a palavra à Dra. Elizabeth Amorim de Oliveira Martins, Diretora do Departamento de Saúde, que procedeu dizendo: “Faremos a apresentação da produção dos serviços de saúde em 2013. Temos bons indicadores de saúde em Matias Barbosa. Temos uma cobertura populacional estimada de atenção básica de 88,75%, o que não reflete a realidade do município, porque os dados demoram a ser atualizados. Consideramos a cobertura de 100% no município. Os instrumentos de gestão são muito cobrado pelo Ministério da Saúde: instrumentos de elaboração de gestão do SUS; programação anual de gestão; realização de conferência anual de saúde. Atividades administrativas: Efetuação e atualização de cadastro junto aos órgãos do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde. Adesão aos seguintes programas: Mais médicos: município não foi contemplado até o momento; Geração saúde: em fase final de implantação, vai custear a manutenção da mensalidade de adolescentes com sobrepeso em academias de ginástica do município; Programa saúde na escola: atividades de educação em saúde e prevenção de doenças a serem desenvolvidas nas escolas municipais e creche; Programa olhar Brasil: programa do ministério da saúde que prevê o financiamento de consultas, exames em oftalmologia e dispensação de óculos aos alunos das escolas cadastradas no PSF; Programa de melhoria de acesso e qualidade da atenção primária à saúde (PMAQ); Prontuário eletrônico; Programa nacional de combate ao tabagismo; Programa do Ministério da Saúde que contempla o município com recursos para a reforma da unidade do PSF do Centro. Desenvolvimento de projetos: Projeto de construção do CAPS; Elaboração de projeto; Implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF 1); Apresentação de proposta de adequação do ambiente no núcleo das clínicas especializadas; Elaboração de projeto de implantação da equipe de saúde bucal da unidade de PSF Nossa Senhora da Penha; Elaboração de projeto de alteração da modalidade da equipe de saúde bucal da unidade de Cedofeita; Elaboração de protocolos clínicos de atendimento; Realização de processo seletivo para contratação de agentes de endemias; Realização de processo seletivo para contratação de médicos especialistas e plantonistas; Realização de processo seletivo para contratação de agentes comunitários de saúde; Credenciamento do projeto farmácia de minas; Renovação do programa educar para viver melhor para o ano de 2014 (MRS Logística S/A). Universalização: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais. Equidade: o objetivo 053 desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior. Integralidade: este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. O princípio de integralidade pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação inter setorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos. Princípios Organizativos. Estes princípios tratam, na realidade, de formas de concretizar o SUS na prática. Regionalização e Hierarquização: os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos, e com definição e conhecimento da população a ser atendida. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos. Já a hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região. Descentralização e comando único: descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com relação à saúde, descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função. Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único, onde cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade. Participação popular: a sociedade deve participar no dia-a-dia do sistema. Para isto, devem ser criados os conselhos e as conferências de saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde. Indicadores de saúde com resultados passíveis de apuração quadrimestral. Primeiro Quadrimestre de 2013. Município/Matias Barbosa: Cobertura Populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica - 88,75; Cobertura Populacional estimada pelas equipes básicas de saúde bucal - 100,00; Número de unidades de saúde com serviço de notificação de violência domésticas sexual e outras violências implantado – 01; Proporção de Óbitos infantis e fetais investigados - 0,00; Proporção de óbitos maternos investigados - ...; Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (MIF) Investigados - 0,00; Número absoluto de óbitos por Dengue – 0.” A Sra. Eva Cristina Leopoldo, responsável pelo setor de epidemiologia procedeu dizendo: “Vou falar sobre a Dengue. De janeiro a setembro tivemos 125 casos suspeitos, 19 casos positivos para a Dengue, sendo que de Matias, foram apenas 5 casos. Sobre a campanha de vacina em Matias Barbosa, foi muito boa. Oitenta e sete por cento dos idosos foram vacinados. Dados referente a janeiro a setembro de 2013: 125 (cento e vinte cinco) casos: Suspeitos = 0.93%; Reagente 054 Percentual: 19 (dezenove) = 0.14%; Não Reagente: 45 (Quarenta e Cinco) = 0.33%; Não Realizaram o exame: 50 (cinquenta) = 0.37%; Não Encontrado: 04 (quatro) = 0.029%; Indeterminado: 01 (um) = 0.007%; Aguardando Resultado: 06 (seis) = 0.044%. Dados da Campanha de Vacinação: Influenza - Total de Vacinados: Crianças: 87,3%; T.Saúde: 86,62%; Gestantes: 84,03%; Puérperas: 85%; Idosos: 85,52%. Doenças de janeiro a setembro: varicela – 13; sífilis – 01; Aids – 02; HPV – 03; tuberculose – 01; hepatite B:C – 01; acidente de trabalho – 0; atendimento anti rábico humano – 64; violência doméstica, sexual e/ou outras violências – 47. Monitoramente de doenças diarréicas agudas de janeiro a setembro - 700; Monitoramento de conjutivite de janeiro a setembro de 2013 – 176. Esses são os dados.” O Sr. Claudio José de Castro, responsável pelo setor de epidemiologia, procedeu dizendo: “Vou falar sobre vigilância em saúde. A educação em saúde, da população, é muito importante. Hoje fazemos a prevenção das doenças. Toda semana fazemos reuniões técnicas. Fazemos visitas em locais de infestação. Conversamos sempre com o Secretário de Saúde para repassar as informações. Pontos Positivos: Capacitação dos Agentes de combate à Dengue; Capacitação dos Agentes do PSF; Reuniões Técnicas com ações para revisões nos trabalhos de campo, no combate à Dengue e outras endemias como: caramujos,escorpiões e ratos; Conversas com a Secretaria de Saúde para repassar informações sobre atividades realizadas pelo setor de combate à Dengue; Visita a residências que estão com suspeita de Dengue ou que já tiveram a doença, para repassar informações de como evitar a doença outra vez; Visita a residências com aparecimento de escorpiões; repassando informações e distribuindo cartilhas explicativas aos moradores para a prevenção e combate aos insetos; coleta de animais silvestres junto com o Departamento de Meio Ambiente de Matias Barbosa, transportando estes animais ao órgão responsável em Juiz de Fora (IBAMA); Palestras em Escolas Municipais, Estaduais e Particulares, usando como tema Dengue, escorpião, caramujos e baratas; Realização e organização ao 1º. e 2º. mutirão de limpeza contra a Dengue, realizado em abril de 2013, com participação dos Agentes do PSF, funcionários do Departamento de Obras e Agentes de combate à Dengue, com distribuição de folder, folhetos e colagens de cartazes em todo o percurso do mutirão; Planejamento e Organização do estande da exposição agropecuária de Matias Barbosa. Neste evento, obtivemos mais de 3.000 visitas no estande. Ponto Negativo: Falta de colaboração da População. Setor de Epidemiologia: Combate à Dengue: Caixas d’água Tampadas: no ano de 2013 foram cobertas 108 (cento e oito) caixas. Isso se faz necessário porque os proprietários dos imóveis ignoram as instruções dos Agentes de endemias, para que lavem e tampem as caixas descobertas e sujas. Com essas medidas evita-se também o uso do larvicida, além da dificuldade dos Agentes de chegarem a esses depósitos. Combate à Dengue, de fevereiro a setembro: Número de imóveis visitados no levantamento de índice (L.I): 5.980; Número de Imóveis com infestação de Aedes Aegypti: 86; Índice de Infestação Predial (I.I.P.) até Setembro de 2013: 2,59%; Pesquisas em Pontos Estratégicos: 432; Índice de Infestação Predial (I.I.P) nos Pontos Estratégicos: 0.53%; Número de Imóveis Visitados no Tratamento Focal (T.F): 17.327; Número 055 de imóveis visitados no tratamento em estratégico: 432; Vacinação anti-rábica animal 2013, Início: 06/07/2013; Cães Vacinados – 3.673; Cobertura vacinal – 94,11%; Gatos vacinados – 553, cobertura vacinal – 110,15%. Em relação à População Humana, o número de cães na cidade é de 27%. Esse percentual foi adquirido através das vacinas aplicadas. Se levarmos em conta que alguns cães não foram vacinados, esse percentual ultrapassa 30% em relação à população humana. Será realizado o censo canino e felino com o objetivo de saber a população de cães e gatos no município. Será também informado o sexo e a idade dos animais.” A Sra. Priscila Guimarães, responsável pela vigilância sanitária, procedeu dizendo: “Vou falar sobre vigilância sanitária. É preciso haver mais informações, para que as denúncias cheguem até nós. Todos os estabelecimentos agora, vão fazer parte do nosso cadastro. Ações Realizadas de Janeiro a Setembro de 2013. Elenco I. Academias de Ginástica, Clínica de Estética, Comércio Varejista, Produtos de Higiene, Estabelecimento de Ensino, Hotel, Pousada, Hotel Fazenda, Ótica, Salão de Beleza, Serviço de limpeza para estabelecimento de saúde, Podólogo, Clínica de Fisioterapia. Cadastro: Estabelecimentos - 20 (vinte), Fiscalização - 07 (sete). Creche, ILPI, Comunidade Terapêutica. Cadastro: Estabelecimentos: 04 (quatro), Fiscalização: 04 (quatro). Açougue, Bar, Lanchonete, Bufê, Distribuidora de Alimentos, Local para Fins de Lazer, Mercado, Supermercado, Padaria, Restaurante, Serviço Ambulante de Alimentos. Cadastro: Estabelecimentos - 52 (cinquenta e dois), Fiscalização - 17(dezessete), denúncias recebidas – 05, denuncias atendidas - 05. Progvisa- Programa de monitoramento de alimentos: total de 03 coletas de alimentos para serem analisadas pela FUNED.” A Dra. Elizabeh Amorim de Oliveira Martins disse: “Vou falar sobre a assistência farmacêutica no município. A Farmácia Municipal de Matias Barbosa está situada à Rua Oscar Vidal, 118 - Centro e funciona de segunda a sexta-feira de 07:00 às 16:00 horas, com intervalo de 12:00 às 13:00 horas para almoço. Possui dois farmacêuticos, dois funcionários e três estagiários. Dentre seus objetivos principais destacam-se: Promoção do uso racional dos medicamentos; garantir o acesso da população a medicamentos com qualidade e segurança; disponibilizar à população uma relação de medicamentos básicos essenciais (REMUME) adequada; as necessidades de saúde do município, bem como promover sua constante atualização; garantir atendimento humanizado nas unidades de dispensação. Como forma de assegurar a otimização e a eficácia no atendimento, algumas modificações foram sugeridas pelos farmacêuticos, no atual prédio da farmácia. Dentre elas podese citar: construção de guichês para promover atendimento individualizado; disponibilização de longarinas para acomodação dos usuários; atendimento prioritário para idosos, gestantes e usuários com crianças ao colo; Alteração do local de dispensação, para ambiente fechado, protegido de sol e chuva; Instalação de software específico para atendimento às demandas da farmácia. Além disso, o município foi contemplado, com o programa farmácia de minas, de autoria do governo de Minas Gerais e receberá um incentivo, de até noventa mil reais para construção da Farmácia e aquisição de equipamentos, em 13 parcelas mensais de R$1.200,00, para complementação salarial do profissional farmacêutico, 056 responsável pela unidade da rede farmácia de minas, além de um software; o Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SIGAF), que ajudará no gerenciamento da farmácia, bem como de toda a rede. A execução da obra está prevista para os próximos seis meses. Média de atendimento diário: 450 pessoas.” A Srta. Adriana Manso, responsável pelo PSF - Programa de Saúde da Família, procedeu dizendo: “Vou falar sobre o PSF. Com relação aos dados, nós poderíamos estar bem melhor. Especialidades de janeiro a agosto de 2013: clínica – 11.700; ginecologia – 2.780; pediatria – 1.350; curativos – 2.018; diversos – 7.702. Número de atendimentos individual e familiar e visita domiciliar, de janeiro à 1ª. quinzena de setembro: médico – 391, psicólogo – 411, assistente social – 178, enfermagem – 326. Recursos Humanos - número: 04 Médicos, 04 Enfermeiros, 04 Recepcionistas, 04 técnicos de Enfermagem e 35 agentes comunitários de Saúde. Vínculo: efetivos, concursados e prestadores de Serviço. Ponto Negativo: Rotatividade de Médicos, devido ao déficit salarial, trazendo descontinuidade do serviço; dificuldade (Cobertura de atestado e afastamento dos médicos); presença de especialistas nas Unidades de Saúde. Ponto Positivo: - Reorganização de território, hoje 100% da população tem cobertura de uma unidade de saúde; reestruturação do programa do Pac’s; melhora da estrutura de grupos educativos com presença de nutricionista nas unidades de saúde; reestruturação do Sistema de Informação (SIAB).” A Sra. Daniela Rocha Pitta, responsável pelos Procedimentos Odontológicos, procedeu dizendo: “Vou começar falando sobre a parte odontológica. Panorama da saúde bucal. Exame clínico inicial (primeira consulta odontológica): 962; procedimentos individuais: 7.649; Exodontias: 256; tratamentos completados: 785; escovações dentais supervisionadas: 4.304; atividades educativas: 137; atendimento de urgências odontológicas: 1.032. A rede de saúde bucal é composta por equipes de saúde bucal dos PSF's e do Programa Educar Para Viver Melhor.” O Sr. Igor Lochard Picinini Teixeira, responsável pelo Centro de Atenção Psicossocial, Celso de Paula Reis - CAPS I Matias Barbosa, procedeu dizendo: “O CAPS foi credenciado em maio de 2012. E atende à população de Matias Barbosa, Simão Pereira, Santana do Deserto, Belmiro Braga e Rio Preto. Atividades Realizadas pelo CAPS: Atendimento Familiar; reunião de Família; bom dia assembléia; atendimento Individual (médico, psicólogo, assistente social, enfermagem); oficinas de artes plásticas, artesanato, horta, música, cidadania, informação, Beleza, sexualidade e afetividade; visita domiciliar e busca ativa; caminhada; contato rede (matriciamento); passeio externo; acolhimento; visita institucional; ações de redução de danos. Dificuldades: aquisição de material para oficina; dificuldade de transporte. melhorias/necessidades: supervisão clínico institucional; ampliação da equipe técnica, como médico psiquiatra e psicólogo; oficineiro para atendimento AD. Planejamentos: duas residências terapêuticas (masculina e feminina); oficina de horta na AMA; oficina cozinha comunitária na represa; matriciamento e capacitação da rede.” A Sra. Daniela Rocha Pitta procedeu dizendo: “Vou falar sobre as consultas feitas com especialistas via PAM Marechal de juiz de Fora. Total de marcação de consultas: 1.777. Total de exames de média complexidade: 3.438. Total de exames pela ACISPES: 2.370. Total de exames de 057 alta complexidade: 421. Total de procedimentos diversos: 2.602. Total de consultas com médicos especialistas/mês: 1.424. Pontos positivos: cobertura de 100%, qualidade dos laboratórios, medidas de regulação. Pontos negativos: existe um absenteísmo de 25% de pacientes/mês; os paciente solicitam dois ou mais exames no mês, sendo médicos e especialidades diferentes, causando dados diferentes, acumulando as consultas e os exames. Temos três prestadores de exames laboratoriais no município: Imunolab – 1.252 exames; Laboratório Matias Barbosa – 1.945 exames; Laboratório Lemos – 1.073 exames.” O Sr. Edmar Silveira Gomes, Coordenador da Policlínica procedeu dizendo: “Se estamos até hoje à frente da Policlínica, é por amizade ao Prefeito Joaquim, diante de tantos problemas e reclamações. Temos que esclarecer que urgência é quando o paciente tem que ser atendido imediatamente, é quando há risco de morte. Emergência é quando o caso é grave, mas pode esperar. Em média, atendemos quase mil pacientes por mês na policlínica, num plantão de vinte e quatro horas. É uma demanda muito grande e que, na maioria, não seriam atendimentos de urgência. O maior problema que temos são as demandas de usuários para atendimentos, que não são de competência da Policlínica. A frequente falta de médicos nas Unidades do Programa de Saúde da Família, em função da alta rotatividade destes profissionais, que não tem adquirido vínculo com o Município, desmotivados pelos salários atualmente pagos, acarreta uma grande demanda no pronto atendimento, de situações que deveriam ser tratadas na atenção primária. Temos Também uma grande dificuldade de transferir pacientes considerados graves, para a cidade vizinha, Juiz de Fora, sendo que é pago o PPI de quase um milhão de reais para este município, para estarem recebendo nossos pacientes. Necessitamos melhorar o salário dos médicos para se ter um corpo clínico fixo, pois desta forma, não conseguimos segurar os médicos bons, por falta de uma remuneração digna, devido a oferta de melhores salários, por outros municípios. Necessitamos mudar a cultura da cidade. Que as consultas de rotina sejam feitas no PSF e não no setor de urgência. Total de Atendimentos da Policlínica de Janeiro a Setembro de 2013 – 3.558. Especialidades: pediatria – 998, Clínica – 2.560.” A Sra. Juliana Bezerra Soares Ferreira procedeu dizendo: “Hoje trabalhamos com onze leitos, sendo dois de urgência. Os pacientes entram com mandato judicial na Comarca de Matias, contra a Prefeitura de Matias. Outra dificuldade que temos é a transferência de paciente. O paciente deveria ficar em observação até ser transferido. E não temos como transferir esses pacientes. Quando assumimos, a sala de médicos estava prejudicada. Era médico chegando bêbado para trabalhar ou saindo às cinco horas da manhã, abandando o plantão. Outra coisa feita em nossa gestão foi a articulação com o Departamento Jurídico da Prefeitura. Entramos com um mandato judicial contra Juiz de Fora, antes que eles entrem contra Matias. O que temos que melhorar é a implantação do protocolo de manchester, para diminuir o tempo de espera de vaga. Precisamos criar uma unidade intermediária, para intermediar a Policlínica com os PSFs.” A Dra. Elizabeth Amorim de Oliveira Martins disse: “Encerrando a apresentação, foram apresentados dados numéricos, as dificuldades, as oportunidades. Quero agradecer o empenho de toda a equipe, que tem trabalhado muito. São muitas as dificuldades. Elas não vão 058 terminar. Mas quando a gente senta, soma e escreve, vemos que nosso trabalho está rendendo, mas tem que melhorar. O total de consultas médicas, realizadas no município, até a presente data é de 75.102. São 8.344 consultas por mês, para uma população de 13.500 habitantes. Isto significa que cada cidadão de Matias Barbosa, até o mês de setembro, realizou cinco consultas médicas. Acredito que nosso população esteja precisando mais de ações de prevenção. E de ações e promoção à saúde, do que de consultas e medicamentos. Acho que cumprimos nosso objetivo. Obrigado a todos.” Dando seguimento o senhor Presidente concedeu a palavra ao cidadão inscrito. O Sr. José Alberto Siqueira disse: “A urgência e emergência não vai resolver todos os problemas, mas pelo menos oitenta por cento vai ser resolvido, porque a Santa Casa pactuou hoje quarenta leitos para a rede de urgência e emergência. Mas só vai funcionar, se a rede for implantada. Temos que burocratizar menos e dar mais atenção ao cidadão. O que falta no SUS é gestão. Mas acredito que o Prefeito está atento a isto. Faço um apelo ao Prefeito para implantar o mais rápido possível o protocolo de Manchester. Temos que criar um mecanismo para evitar essa demanda exagerada. Gostaria de ressaltar que vários funcionários da Prefeitura são conselheiros de saúde. O Conselho está aí para ajudar. Não se faz saúde de qualidade sem o Conselho. Vamos sentar, conversar. Quem sabe, nós conseguimos acabar com essa demanda da sala de urgência. Temos que agilizar. Tenho certeza que o Sr. Prefeito vai nos ajudar a resolver essa situação. Para podermos dar uma saúde de qualidade para a população. Para podermos trabalhar juntos. Convido a todos, para estarem amanhã, na 6ª Conferência Municipal de Saúde, para debater e apresentar propostas.” Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. O Vereador Pedro Adélio Vianna procedeu dizendo: “Quero ressaltar que essas informações que estão chegando a nós, esta noite, são muito importantes. Convidamos a população para que viesse. Mas as pessoas, infelizmente, não tem demonstrado interesse.” O Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: “Como o José Alberto e o Vereador Pedro disseram, é esse o sentimento, porque as pessoas não acompanham. Nós, agentes políticos, somos cobrados e filtramos muito o que a população diz a respeito da saúde. Sabemos da importância de cada trabalhado da saúde. A população cria uma grande expectativa e estamos trabalhando para fazer o melhor. Pelo que a Juliana disse aqui, parace que as pessoas não são seres humanos. São jogadas de um lado para outro, sem atendimento. Estive na reunião de prestação de contas da educação e ouvimos que foi diagnosticado, pelo Departamento e pela escola do Cônego, que muito alunos que repetiam, no Cônego, estavam com problemas na escola local. Fazendo uma analogia, é como acontece na sala de estabilização. Por ainda existirem falhas no sistema do PSF nos bairros, está sobrecarregando a unidade da sala de estabilização. Foi muito importante o dado que vocês trouxeram de que a Santa Casa pactuou quarenta vagas. Sobre essa questão de vagas, fica o questionamento: Há vagas suficientes em juiz de Fora para atender? Porque sabemos que o município paga por estas vagas. Faltam leitos em Juiz de Fora? Tem também a questão recorrente de Simão Pereira e outras Cidades, que trazem pacientes para cá, e Matias que se vire. Os outros municípios pagam algum valor 059 para Matias estar recebendo esses pacientes?” A Dra. Elizabeth respondeu que só a cidade de Simão Pereira é que repassa dezessete mil reais por ano. O que não cobre os custos. O Vereador Marcos Martins prosseguiu dizendo: “Vimos que a quantidade de exames e cirurgias vem aumentando. Estamos vendo a baixa participação da população, para tentar entender o que está sendo feito. Há falhas, mas sabemos que não é do dia para a noite que vão ser sanadas. Fica o convite para a Conferência Municipal de Saúde, amanhã, para tentarmos fazer a saúde funcionar da melhor forma possível.” O Vereador João Fernando de Assis Cipriani procedeu dizendo: “Quero parabenizar a área da saúde, que fazem de tudo pela saúde da população. Porque sabemos que não é fácil. Tenho certeza que esta Casa legislativa veio para somar. E o que precisarem, para melhor a saúde de Matias, podem contar com a gente.” A seguir o Senhor Presidente disse: “A Dra. Elizabeth foi bastante criativa na apresentação, com os demais profissionais envolvidos e que vivenciam tudo isso no dia a dia. Principalmente nos municípios de menor porte, as demandas são crescentes e os recursos escassos. Estão todos de parabéns pela explanação feita. Fazendo coro com o Vereador João, essa Casa nunca vai se furtar a ser parceira do Executivo, em prol da comunidade. Estamos sempre conversando, debatendo e discutindo. Gostaria também de convidar a todos para a próxima audiência pública de prestação de contas, dia 30 de setembro, segunda-feira às 19:00 horas – avaliação das metas fiscais. E amanhã para a 6ª Conferência Municipal de Saúde. Não adianta só cobrar, temos que acompanhar, para ver como tudo funciona.” Dando prosseguimento o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para as considerações finais. O Sr. Joaquim de Assis Nascimento disse: “Agradeço à minha equipe pela apresentação. É uma forma de trazer a identidade da população , de quem são as pessoas que estão à frente dos serviços. O número de consultas é assustador. Ainda há muito a ser feito. Reitero que poderíamos estar adiante. Saímos e deixamos todo o quadro clínico concursado. Voltamos e encontramos a maioria contratada. Hoje não temos equipe de médicos. Encontramos equipes desarticuladas, profissionais com salários abaixo do mercado. Oitenta por cento do tempo desses profissionais que falaram hoje aqui, são ocupados, tentando conseguir vagas, controlar demandas. É preciso haver o controle informatizado, é preciso saber o que se compra, quanto se paga e a quem está entregando. Há os pequenos entraves, que no dia a dia nos tomam tempo. Ainda estamos perdendo muito tempo com a operação meio. Mas estamos avançando. É um inicio. A partir do próximo ano, teremos uma programação para acompanhar. Os desafios são grandes, mas temos um comprometimento muito grande. Inovamos. Só esse ano nosso município já ajuizou trinta e quatro ações contra o município de Juiz de Fora. Temos o comprometimento da equipe para fazer as coisas funcionarem. As atividades da saúde devem ser permanentes. Os desafios são grandes e esses fóruns servem para explanarmos o que está sendo feito. Agradeço a parceria do Conselho Municipal de Saúde. Ainda não conseguimos ser efetivos, porque ainda estamos cuidando de demandas que deveriam já estar efetivadas. Mas acho que estamos no caminho certo. O PSF já funciona melhor e a sala de urgência e emergência já consegue hoje ter uma rotina menos complicada. Estamos 060 extinguindo dois cargos de confiança dentro do Departamento de Saúde. Vamos criar dois outros cargos de confiança, que só poderão ser ocupados por enfermeiros, do quadro efetivo. Tem também o aumento do salários dos médicos. A matéria vai vir para a Casa e peço que avaliem com cuidado a apreciação das matérias que serão discutidas. Já existe uma programação para fazermos investimento em estrutura física. Já estamos com um processo de licitação em andamento, da farmácia de minas. O momento agora é de fazer funcionar bem o que temos. Faltou dizer que temos o hospital antroposófico, que faz cerca de quinhentos procedimentos. Nosso sonho, é que a nossa rede de saúde funcione bem e que não precisemos, ficar correndo atrás de vagas. Obrigado a todos. Boa noite.” Nada mais havendo em pauta o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e cinquenta e três minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e treze. . Aprovada por unanimidade aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e treze.