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sessao nº 25

Tipo Extraordinária
Número / Ano 25
Date 2013-09-27
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Ata da audiência pública da 25ª reunião extraordinária da 1ª sessão legislativa da
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e sete dias do mês de
setembro de dois mil e treze às dezenove horas e vinte e seis minutos na sala
das sessões, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e
secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores.
Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores
João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato
Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Estando ausentes os
Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes e Evandro José Clóvis. O Senhor
Presidente declarou aberta a vigésima quinta reunião extraordinária. A seguir o
Senhor Presidente convidou para dar entrada no plenário os Excelentíssimos
Senhores Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento, Vice-Prefeito
Municipal, Joaquim Carlos Perota e os Ilustríssimos Srs. Norival Rodrigues
Zampier, Chefe de Gabinete, Dra. Elizabeth Amorim de Oliveira Martins, Diretora
do Departamento de Saúde e José Alberto Siqueira, Presidente do Conselho
Municipal de Saúde. E registrou a presença dos Ilustríssimos Srs. Bruno Gomes
Bitarello, Chefe da Divisão de Recursos Humanos; Lílian Lancini Carnevali,
Diretora do Departamento de Fazenda; José Carlos Garcia de Almeida, Diretor do
Departamento de Contabilidade e Tesouraria; Renata Faza de Almeida, Assessora de
Controle Interno; Daniela Rocha Pitta, Chefe da Divisão Médica e Odontológica;
Adriana Cordeiro Manso, Coordenadora do Programa Saúde da Família – PSF;
Edmar Silveira Gomes, Coordenador da Policlínica; Juliana Bezerra Soares
Ferreira, Coordenadora de Enfermagem; Igor Lochard Picinini Teixeira,
Coordenador do CAPS; Priscila Guimarães de Souza, Chefe da divisão de
Promoção Social, de Fiscalização e Vigilância Sanitária; José Mauro, Presidente do
SINSERPU-MB; Gilson Dorico de Paiva, Assessor de Comunicação Social.
Prosseguindo o Senhor Presidente disse: “Esta audiência pública foi solicitada pelo
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento, através do ofício nº.
272/2013, datado de 05 de setembro de 2013 e deliberada no dia 06 de setembro de
2013, tendo como finalidade dar cumprimento à Lei Complementar Nº. 141/2012
que Dispõe sobre as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com
saúde, visando assegurar a transparência da gestão da saúde. Essa audiência pública,
terá como foco exclusivo a fiscalização, avaliação e controle das despesas com a
saúde. Esclareço aos convidados que será concedido o prazo de dez minutos,
conforme determina o parágrafo 2º. do Art. 229 do Regimento Interno, para fazer
exposição sobre o assunto, não podendo ser aparteado. Os cidadãos que fizeram
inscrição poderão fazer uso da palavra por dois minutos e falarão no microfone
localizado junto ao para peito. Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente
concedeu a palavra aos convidados. O Sr. José Carlos de Almeida, Diretor do
Departamento de Contabilidade e Tesouraria, procedeu dizendo: “Boa noite a todos.
O objetivo dessa audiência pública é demonstrar e avaliar o cumprimento dos gastos
da saúde, conforme disposto no Artigo 36 da Lei Complementar Nº. 141/2012. “Art.
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36 – o Gestor do SUS, em cada Ente da Federação, elaborará o relatório detalhado
referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes
informações: I – montante e fonte dos recursos aplicados no período; II – auditorias
realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e
determinações; III – oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial
própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de
saúde da população em seu âmbito de atuação. A Avaliação dos gastos da saúde
estão nas planilhas, que estarão disponibilizadas na internet para quem quiser
acompanhar.” Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a palavra à Dra.
Elizabeth Amorim de Oliveira Martins, Diretora do Departamento de Saúde, que
procedeu dizendo: “Faremos a apresentação da produção dos serviços de saúde em
2013. Temos bons indicadores de saúde em Matias Barbosa. Temos uma cobertura
populacional estimada de atenção básica de 88,75%, o que não reflete a realidade do
município, porque os dados demoram a ser atualizados. Consideramos a cobertura
de 100% no município. Os instrumentos de gestão são muito cobrado pelo
Ministério da Saúde: instrumentos de elaboração de gestão do SUS; programação
anual de gestão; realização de conferência anual de saúde. Atividades
administrativas: Efetuação e atualização de cadastro junto aos órgãos do Ministério
da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde. Adesão aos seguintes programas: Mais
médicos: município não foi contemplado até o momento; Geração saúde: em fase
final de implantação, vai custear a manutenção da mensalidade de adolescentes
com sobrepeso em academias de ginástica do município; Programa saúde na escola:
atividades de educação em saúde e prevenção de doenças a serem desenvolvidas nas
escolas municipais e creche; Programa olhar Brasil: programa do ministério da
saúde que prevê o financiamento de consultas, exames em oftalmologia e
dispensação de óculos aos alunos das escolas cadastradas no PSF; Programa de
melhoria de acesso e qualidade da atenção primária à saúde (PMAQ); Prontuário
eletrônico; Programa nacional de combate ao tabagismo; Programa do Ministério da
Saúde que contempla o município com recursos para a reforma da unidade do PSF
do Centro. Desenvolvimento de projetos: Projeto de construção do CAPS;
Elaboração de projeto; Implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF
1); Apresentação de proposta de adequação do ambiente no núcleo das clínicas
especializadas; Elaboração de projeto de implantação da equipe de saúde bucal da
unidade de PSF Nossa Senhora da Penha; Elaboração de projeto de alteração da
modalidade da equipe de saúde bucal da unidade de Cedofeita; Elaboração de
protocolos clínicos de atendimento; Realização de processo seletivo para
contratação de agentes de endemias; Realização de processo seletivo para
contratação de médicos especialistas e plantonistas; Realização de processo seletivo
para contratação de agentes comunitários de saúde; Credenciamento do projeto
farmácia de minas; Renovação do programa educar para viver melhor para o ano de
2014 (MRS Logística S/A). Universalização: a saúde é um direito de cidadania de
todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às
ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo,
raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais. Equidade: o objetivo
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desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem
direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades
distintas. Em outras palavras, equidade significa tratar desigualmente os desiguais,
investindo mais onde a carência é maior. Integralidade: este princípio considera as
pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é
importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de
doenças, o tratamento e a reabilitação. O princípio de integralidade pressupõe a
articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação inter
setorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de
vida dos indivíduos. Princípios Organizativos. Estes princípios tratam, na realidade,
de formas de concretizar o SUS na prática. Regionalização e Hierarquização: os
serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade,
circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios
epidemiológicos, e com definição e conhecimento da população a ser atendida. A
regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem,
visando o comando unificado dos mesmos. Já a hierarquização deve proceder à
divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte
da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa
dada região. Descentralização e comando único: descentralizar é redistribuir poder
e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com relação à saúde,
descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle
e a fiscalização por parte dos cidadãos. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve
ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município
condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta
função. Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção
constitucional do mando único, onde cada esfera de governo é autônoma e soberana
nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da
sociedade. Participação popular: a sociedade deve participar no dia-a-dia do
sistema. Para isto, devem ser criados os conselhos e as conferências de saúde, que
visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.
Indicadores de saúde com resultados passíveis de apuração quadrimestral. Primeiro
Quadrimestre de 2013. Município/Matias Barbosa: Cobertura Populacional
estimada pelas equipes de Atenção Básica - 88,75; Cobertura Populacional
estimada pelas equipes básicas de saúde bucal - 100,00; Número de unidades de
saúde com serviço de notificação de violência domésticas sexual e outras violências
implantado – 01; Proporção de Óbitos infantis e fetais investigados - 0,00;
Proporção de óbitos maternos investigados - ...; Proporção de óbitos de mulheres
em idade fértil (MIF) Investigados - 0,00; Número absoluto de óbitos por Dengue
– 0.” A Sra. Eva Cristina Leopoldo, responsável pelo setor de epidemiologia
procedeu dizendo: “Vou falar sobre a Dengue. De janeiro a setembro tivemos 125
casos suspeitos, 19 casos positivos para a Dengue, sendo que de Matias, foram
apenas 5 casos. Sobre a campanha de vacina em Matias Barbosa, foi muito boa.
Oitenta e sete por cento dos idosos foram vacinados. Dados referente a janeiro a
setembro de 2013: 125 (cento e vinte cinco) casos: Suspeitos = 0.93%; Reagente
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Percentual: 19 (dezenove) = 0.14%; Não Reagente: 45 (Quarenta e Cinco) = 0.33%;
Não Realizaram o exame: 50 (cinquenta) = 0.37%; Não Encontrado: 04 (quatro) =
0.029%; Indeterminado: 01 (um) = 0.007%; Aguardando Resultado: 06 (seis) =
0.044%. Dados da Campanha de Vacinação: Influenza - Total de Vacinados:
Crianças: 87,3%; T.Saúde: 86,62%; Gestantes: 84,03%; Puérperas: 85%; Idosos:
85,52%. Doenças de janeiro a setembro: varicela – 13; sífilis – 01; Aids – 02; HPV
– 03; tuberculose – 01; hepatite B:C – 01; acidente de trabalho – 0; atendimento anti
rábico humano – 64; violência doméstica, sexual e/ou outras violências – 47.
Monitoramente de doenças diarréicas agudas de janeiro a setembro - 700;
Monitoramento de conjutivite de janeiro a setembro de 2013 – 176. Esses são os
dados.” O Sr. Claudio José de Castro, responsável pelo setor de epidemiologia,
procedeu dizendo: “Vou falar sobre vigilância em saúde. A educação em saúde, da
população, é muito importante. Hoje fazemos a prevenção das doenças. Toda
semana fazemos reuniões técnicas. Fazemos visitas em locais de infestação.
Conversamos sempre com o Secretário de Saúde para repassar as informações.
Pontos Positivos: Capacitação dos Agentes de combate à Dengue; Capacitação dos
Agentes do PSF; Reuniões Técnicas com ações para revisões nos trabalhos de
campo, no combate à Dengue e outras endemias como: caramujos,escorpiões e
ratos; Conversas com a Secretaria de Saúde para repassar informações sobre
atividades realizadas pelo setor de combate à Dengue; Visita a residências que estão
com suspeita de Dengue ou que já tiveram a doença, para repassar informações de
como evitar a doença outra vez; Visita a residências com aparecimento de
escorpiões; repassando informações e distribuindo cartilhas explicativas aos
moradores para a prevenção e combate aos insetos; coleta de animais silvestres
junto com o Departamento de Meio Ambiente de Matias Barbosa, transportando
estes animais ao órgão responsável em Juiz de Fora (IBAMA); Palestras em Escolas
Municipais, Estaduais e Particulares, usando como tema Dengue, escorpião,
caramujos e baratas; Realização e organização ao 1º. e 2º. mutirão de limpeza contra
a Dengue, realizado em abril de 2013, com participação dos Agentes do PSF,
funcionários do Departamento de Obras e Agentes de combate à Dengue, com
distribuição de folder, folhetos e colagens de cartazes em todo o percurso do
mutirão; Planejamento e Organização do estande da exposição agropecuária de
Matias Barbosa. Neste evento, obtivemos mais de 3.000 visitas no estande. Ponto
Negativo: Falta de colaboração da População. Setor de Epidemiologia: Combate à
Dengue: Caixas d’água Tampadas: no ano de 2013 foram cobertas 108 (cento e
oito) caixas. Isso se faz necessário porque os proprietários dos imóveis ignoram as
instruções dos Agentes de endemias, para que lavem e tampem as caixas
descobertas e sujas. Com essas medidas evita-se também o uso do larvicida, além da
dificuldade dos Agentes de chegarem a esses depósitos. Combate à Dengue, de
fevereiro a setembro: Número de imóveis visitados no levantamento de índice (L.I):
5.980; Número de Imóveis com infestação de Aedes Aegypti: 86; Índice de
Infestação Predial (I.I.P.) até Setembro de 2013: 2,59%; Pesquisas em Pontos
Estratégicos: 432; Índice de Infestação Predial (I.I.P) nos Pontos Estratégicos:
0.53%; Número de Imóveis Visitados no Tratamento Focal (T.F): 17.327; Número
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de imóveis visitados no tratamento em estratégico: 432; Vacinação anti-rábica
animal 2013, Início: 06/07/2013; Cães Vacinados – 3.673; Cobertura vacinal –
94,11%; Gatos vacinados – 553, cobertura vacinal – 110,15%. Em relação à
População Humana, o número de cães na cidade é de 27%. Esse percentual foi
adquirido através das vacinas aplicadas. Se levarmos em conta que alguns cães não
foram vacinados, esse percentual ultrapassa 30% em relação à população humana.
Será realizado o censo canino e felino com o objetivo de saber a população de cães
e gatos no município. Será também informado o sexo e a idade dos animais.” A Sra.
Priscila Guimarães, responsável pela vigilância sanitária, procedeu dizendo: “Vou
falar sobre vigilância sanitária. É preciso haver mais informações, para que as
denúncias cheguem até nós. Todos os estabelecimentos agora, vão fazer parte do
nosso cadastro. Ações Realizadas de Janeiro a Setembro de 2013. Elenco I.
Academias de Ginástica, Clínica de Estética, Comércio Varejista, Produtos de
Higiene, Estabelecimento de Ensino, Hotel, Pousada, Hotel Fazenda, Ótica, Salão
de Beleza, Serviço de limpeza para estabelecimento de saúde, Podólogo, Clínica de
Fisioterapia. Cadastro: Estabelecimentos - 20 (vinte), Fiscalização - 07 (sete).
Creche, ILPI, Comunidade Terapêutica. Cadastro: Estabelecimentos: 04 (quatro),
Fiscalização: 04 (quatro). Açougue, Bar, Lanchonete, Bufê, Distribuidora de
Alimentos, Local para Fins de Lazer, Mercado, Supermercado, Padaria,
Restaurante, Serviço Ambulante de Alimentos. Cadastro: Estabelecimentos - 52
(cinquenta e dois), Fiscalização - 17(dezessete), denúncias recebidas – 05,
denuncias atendidas - 05. Progvisa- Programa de monitoramento de alimentos:
total de 03 coletas de alimentos para serem analisadas pela FUNED.” A Dra.
Elizabeh Amorim de Oliveira Martins disse: “Vou falar sobre a assistência
farmacêutica no município. A Farmácia Municipal de Matias Barbosa está situada à
Rua Oscar Vidal, 118 - Centro e funciona de segunda a sexta-feira de 07:00 às
16:00 horas, com intervalo de 12:00 às 13:00 horas para almoço. Possui dois
farmacêuticos, dois funcionários e três estagiários. Dentre seus objetivos principais
destacam-se: Promoção do uso racional dos medicamentos; garantir o acesso da
população a medicamentos com qualidade e segurança; disponibilizar à população
uma relação de medicamentos básicos essenciais (REMUME) adequada; as
necessidades de saúde do município, bem como promover sua constante
atualização; garantir atendimento humanizado nas unidades de dispensação. Como
forma de assegurar a otimização e a eficácia no atendimento, algumas modificações
foram sugeridas pelos farmacêuticos, no atual prédio da farmácia. Dentre elas pode￾se citar: construção de guichês para promover atendimento individualizado;
disponibilização de longarinas para acomodação dos usuários; atendimento
prioritário para idosos, gestantes e usuários com crianças ao colo; Alteração do local
de dispensação, para ambiente fechado, protegido de sol e chuva; Instalação de
software específico para atendimento às demandas da farmácia. Além disso, o
município foi contemplado, com o programa farmácia de minas, de autoria do
governo de Minas Gerais e receberá um incentivo, de até noventa mil reais para
construção da Farmácia e aquisição de equipamentos, em 13 parcelas mensais de
R$1.200,00, para complementação salarial do profissional farmacêutico,
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responsável pela unidade da rede farmácia de minas, além de um software; o
Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SIGAF), que
ajudará no gerenciamento da farmácia, bem como de toda a rede. A execução da
obra está prevista para os próximos seis meses. Média de atendimento diário: 450
pessoas.” A Srta. Adriana Manso, responsável pelo PSF - Programa de Saúde da
Família, procedeu dizendo: “Vou falar sobre o PSF. Com relação aos dados, nós
poderíamos estar bem melhor. Especialidades de janeiro a agosto de 2013: clínica –
11.700; ginecologia – 2.780; pediatria – 1.350; curativos – 2.018; diversos – 7.702.
Número de atendimentos individual e familiar e visita domiciliar, de janeiro à 1ª.
quinzena de setembro: médico – 391, psicólogo – 411, assistente social – 178,
enfermagem – 326. Recursos Humanos - número: 04 Médicos, 04 Enfermeiros, 04
Recepcionistas, 04 técnicos de Enfermagem e 35 agentes comunitários de Saúde.
Vínculo: efetivos, concursados e prestadores de Serviço. Ponto Negativo:
Rotatividade de Médicos, devido ao déficit salarial, trazendo descontinuidade do
serviço; dificuldade (Cobertura de atestado e afastamento dos médicos); presença
de especialistas nas Unidades de Saúde. Ponto Positivo: - Reorganização de
território, hoje 100% da população tem cobertura de uma unidade de saúde;
reestruturação do programa do Pac’s; melhora da estrutura de grupos educativos
com presença de nutricionista nas unidades de saúde; reestruturação do Sistema de
Informação (SIAB).” A Sra. Daniela Rocha Pitta, responsável pelos Procedimentos
Odontológicos, procedeu dizendo: “Vou começar falando sobre a parte
odontológica. Panorama da saúde bucal. Exame clínico inicial (primeira consulta
odontológica): 962; procedimentos individuais: 7.649; Exodontias: 256; tratamentos
completados: 785; escovações dentais supervisionadas: 4.304; atividades
educativas: 137; atendimento de urgências odontológicas: 1.032. A rede de saúde
bucal é composta por equipes de saúde bucal dos PSF's e do Programa Educar Para
Viver Melhor.” O Sr. Igor Lochard Picinini Teixeira, responsável pelo Centro de
Atenção Psicossocial, Celso de Paula Reis - CAPS I Matias Barbosa, procedeu
dizendo: “O CAPS foi credenciado em maio de 2012. E atende à população de
Matias Barbosa, Simão Pereira, Santana do Deserto, Belmiro Braga e Rio Preto.
Atividades Realizadas pelo CAPS: Atendimento Familiar; reunião de Família; bom
dia assembléia; atendimento Individual (médico, psicólogo, assistente social,
enfermagem); oficinas de artes plásticas, artesanato, horta, música, cidadania,
informação, Beleza, sexualidade e afetividade; visita domiciliar e busca ativa;
caminhada; contato rede (matriciamento); passeio externo; acolhimento; visita
institucional; ações de redução de danos. Dificuldades: aquisição de material para
oficina; dificuldade de transporte. melhorias/necessidades: supervisão clínico
institucional; ampliação da equipe técnica, como médico psiquiatra e psicólogo;
oficineiro para atendimento AD. Planejamentos: duas residências terapêuticas
(masculina e feminina); oficina de horta na AMA; oficina cozinha comunitária na
represa; matriciamento e capacitação da rede.” A Sra. Daniela Rocha Pitta procedeu
dizendo: “Vou falar sobre as consultas feitas com especialistas via PAM Marechal
de juiz de Fora. Total de marcação de consultas: 1.777. Total de exames de média
complexidade: 3.438. Total de exames pela ACISPES: 2.370. Total de exames de
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alta complexidade: 421. Total de procedimentos diversos: 2.602. Total de consultas
com médicos especialistas/mês: 1.424. Pontos positivos: cobertura de 100%,
qualidade dos laboratórios, medidas de regulação. Pontos negativos: existe um
absenteísmo de 25% de pacientes/mês; os paciente solicitam dois ou mais exames
no mês, sendo médicos e especialidades diferentes, causando dados diferentes,
acumulando as consultas e os exames. Temos três prestadores de exames
laboratoriais no município: Imunolab – 1.252 exames; Laboratório Matias Barbosa
– 1.945 exames; Laboratório Lemos – 1.073 exames.” O Sr. Edmar Silveira Gomes,
Coordenador da Policlínica procedeu dizendo: “Se estamos até hoje à frente da
Policlínica, é por amizade ao Prefeito Joaquim, diante de tantos problemas e
reclamações. Temos que esclarecer que urgência é quando o paciente tem que ser
atendido imediatamente, é quando há risco de morte. Emergência é quando o caso é
grave, mas pode esperar. Em média, atendemos quase mil pacientes por mês na
policlínica, num plantão de vinte e quatro horas. É uma demanda muito grande e
que, na maioria, não seriam atendimentos de urgência. O maior problema que temos
são as demandas de usuários para atendimentos, que não são de competência da
Policlínica. A frequente falta de médicos nas Unidades do Programa de Saúde da
Família, em função da alta rotatividade destes profissionais, que não tem adquirido
vínculo com o Município, desmotivados pelos salários atualmente pagos, acarreta
uma grande demanda no pronto atendimento, de situações que deveriam ser tratadas
na atenção primária. Temos Também uma grande dificuldade de transferir pacientes
considerados graves, para a cidade vizinha, Juiz de Fora, sendo que é pago o PPI de
quase um milhão de reais para este município, para estarem recebendo nossos
pacientes. Necessitamos melhorar o salário dos médicos para se ter um corpo
clínico fixo, pois desta forma, não conseguimos segurar os médicos bons, por falta
de uma remuneração digna, devido a oferta de melhores salários, por outros
municípios. Necessitamos mudar a cultura da cidade. Que as consultas de rotina
sejam feitas no PSF e não no setor de urgência. Total de Atendimentos da
Policlínica de Janeiro a Setembro de 2013 – 3.558. Especialidades: pediatria – 998,
Clínica – 2.560.” A Sra. Juliana Bezerra Soares Ferreira procedeu dizendo: “Hoje
trabalhamos com onze leitos, sendo dois de urgência. Os pacientes entram com
mandato judicial na Comarca de Matias, contra a Prefeitura de Matias. Outra
dificuldade que temos é a transferência de paciente. O paciente deveria ficar em
observação até ser transferido. E não temos como transferir esses pacientes. Quando
assumimos, a sala de médicos estava prejudicada. Era médico chegando bêbado
para trabalhar ou saindo às cinco horas da manhã, abandando o plantão. Outra coisa
feita em nossa gestão foi a articulação com o Departamento Jurídico da Prefeitura.
Entramos com um mandato judicial contra Juiz de Fora, antes que eles entrem
contra Matias. O que temos que melhorar é a implantação do protocolo de
manchester, para diminuir o tempo de espera de vaga. Precisamos criar uma unidade
intermediária, para intermediar a Policlínica com os PSFs.” A Dra. Elizabeth
Amorim de Oliveira Martins disse: “Encerrando a apresentação, foram apresentados
dados numéricos, as dificuldades, as oportunidades. Quero agradecer o empenho de
toda a equipe, que tem trabalhado muito. São muitas as dificuldades. Elas não vão
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terminar. Mas quando a gente senta, soma e escreve, vemos que nosso trabalho está
rendendo, mas tem que melhorar. O total de consultas médicas, realizadas no
município, até a presente data é de 75.102. São 8.344 consultas por mês, para uma
população de 13.500 habitantes. Isto significa que cada cidadão de Matias Barbosa,
até o mês de setembro, realizou cinco consultas médicas. Acredito que nosso
população esteja precisando mais de ações de prevenção. E de ações e promoção à
saúde, do que de consultas e medicamentos. Acho que cumprimos nosso objetivo.
Obrigado a todos.” Dando seguimento o senhor Presidente concedeu a palavra ao
cidadão inscrito. O Sr. José Alberto Siqueira disse: “A urgência e emergência não
vai resolver todos os problemas, mas pelo menos oitenta por cento vai ser resolvido,
porque a Santa Casa pactuou hoje quarenta leitos para a rede de urgência e
emergência. Mas só vai funcionar, se a rede for implantada. Temos que burocratizar
menos e dar mais atenção ao cidadão. O que falta no SUS é gestão. Mas acredito
que o Prefeito está atento a isto. Faço um apelo ao Prefeito para implantar o mais
rápido possível o protocolo de Manchester. Temos que criar um mecanismo para
evitar essa demanda exagerada. Gostaria de ressaltar que vários funcionários da
Prefeitura são conselheiros de saúde. O Conselho está aí para ajudar. Não se faz
saúde de qualidade sem o Conselho. Vamos sentar, conversar. Quem sabe, nós
conseguimos acabar com essa demanda da sala de urgência. Temos que agilizar.
Tenho certeza que o Sr. Prefeito vai nos ajudar a resolver essa situação. Para
podermos dar uma saúde de qualidade para a população. Para podermos trabalhar
juntos. Convido a todos, para estarem amanhã, na 6ª Conferência Municipal de
Saúde, para debater e apresentar propostas.” Dando continuidade o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. O Vereador Pedro Adélio Vianna
procedeu dizendo: “Quero ressaltar que essas informações que estão chegando a
nós, esta noite, são muito importantes. Convidamos a população para que viesse.
Mas as pessoas, infelizmente, não tem demonstrado interesse.” O Vereador Marcos
Martins procedeu dizendo: “Como o José Alberto e o Vereador Pedro disseram, é
esse o sentimento, porque as pessoas não acompanham. Nós, agentes políticos,
somos cobrados e filtramos muito o que a população diz a respeito da saúde.
Sabemos da importância de cada trabalhado da saúde. A população cria uma grande
expectativa e estamos trabalhando para fazer o melhor. Pelo que a Juliana disse
aqui, parace que as pessoas não são seres humanos. São jogadas de um lado para
outro, sem atendimento. Estive na reunião de prestação de contas da educação e
ouvimos que foi diagnosticado, pelo Departamento e pela escola do Cônego, que
muito alunos que repetiam, no Cônego, estavam com problemas na escola local.
Fazendo uma analogia, é como acontece na sala de estabilização. Por ainda
existirem falhas no sistema do PSF nos bairros, está sobrecarregando a unidade da
sala de estabilização. Foi muito importante o dado que vocês trouxeram de que a
Santa Casa pactuou quarenta vagas. Sobre essa questão de vagas, fica o
questionamento: Há vagas suficientes em juiz de Fora para atender? Porque
sabemos que o município paga por estas vagas. Faltam leitos em Juiz de Fora? Tem
também a questão recorrente de Simão Pereira e outras Cidades, que trazem
pacientes para cá, e Matias que se vire. Os outros municípios pagam algum valor
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para Matias estar recebendo esses pacientes?” A Dra. Elizabeth respondeu que só a
cidade de Simão Pereira é que repassa dezessete mil reais por ano. O que não cobre
os custos. O Vereador Marcos Martins prosseguiu dizendo: “Vimos que a
quantidade de exames e cirurgias vem aumentando. Estamos vendo a baixa
participação da população, para tentar entender o que está sendo feito. Há falhas,
mas sabemos que não é do dia para a noite que vão ser sanadas. Fica o convite para
a Conferência Municipal de Saúde, amanhã, para tentarmos fazer a saúde funcionar
da melhor forma possível.” O Vereador João Fernando de Assis Cipriani procedeu
dizendo: “Quero parabenizar a área da saúde, que fazem de tudo pela saúde da
população. Porque sabemos que não é fácil. Tenho certeza que esta Casa legislativa
veio para somar. E o que precisarem, para melhor a saúde de Matias, podem contar
com a gente.” A seguir o Senhor Presidente disse: “A Dra. Elizabeth foi bastante
criativa na apresentação, com os demais profissionais envolvidos e que vivenciam
tudo isso no dia a dia. Principalmente nos municípios de menor porte, as demandas
são crescentes e os recursos escassos. Estão todos de parabéns pela explanação
feita. Fazendo coro com o Vereador João, essa Casa nunca vai se furtar a ser
parceira do Executivo, em prol da comunidade. Estamos sempre conversando,
debatendo e discutindo. Gostaria também de convidar a todos para a próxima
audiência pública de prestação de contas, dia 30 de setembro, segunda-feira às
19:00 horas – avaliação das metas fiscais. E amanhã para a 6ª Conferência
Municipal de Saúde. Não adianta só cobrar, temos que acompanhar, para ver como
tudo funciona.” Dando prosseguimento o Senhor Presidente concedeu a palavra ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para as considerações finais. O Sr. Joaquim de Assis
Nascimento disse: “Agradeço à minha equipe pela apresentação. É uma forma de
trazer a identidade da população , de quem são as pessoas que estão à frente dos
serviços. O número de consultas é assustador. Ainda há muito a ser feito. Reitero
que poderíamos estar adiante. Saímos e deixamos todo o quadro clínico concursado.
Voltamos e encontramos a maioria contratada. Hoje não temos equipe de médicos.
Encontramos equipes desarticuladas, profissionais com salários abaixo do mercado.
Oitenta por cento do tempo desses profissionais que falaram hoje aqui, são
ocupados, tentando conseguir vagas, controlar demandas. É preciso haver o controle
informatizado, é preciso saber o que se compra, quanto se paga e a quem está
entregando. Há os pequenos entraves, que no dia a dia nos tomam tempo. Ainda
estamos perdendo muito tempo com a operação meio. Mas estamos avançando. É
um inicio. A partir do próximo ano, teremos uma programação para acompanhar.
Os desafios são grandes, mas temos um comprometimento muito grande. Inovamos.
Só esse ano nosso município já ajuizou trinta e quatro ações contra o município de
Juiz de Fora. Temos o comprometimento da equipe para fazer as coisas
funcionarem. As atividades da saúde devem ser permanentes. Os desafios são
grandes e esses fóruns servem para explanarmos o que está sendo feito. Agradeço a
parceria do Conselho Municipal de Saúde. Ainda não conseguimos ser efetivos,
porque ainda estamos cuidando de demandas que deveriam já estar efetivadas. Mas
acho que estamos no caminho certo. O PSF já funciona melhor e a sala de urgência
e emergência já consegue hoje ter uma rotina menos complicada. Estamos
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extinguindo dois cargos de confiança dentro do Departamento de Saúde. Vamos
criar dois outros cargos de confiança, que só poderão ser ocupados por enfermeiros,
do quadro efetivo. Tem também o aumento do salários dos médicos. A matéria vai
vir para a Casa e peço que avaliem com cuidado a apreciação das matérias que serão
discutidas. Já existe uma programação para fazermos investimento em estrutura
física. Já estamos com um processo de licitação em andamento, da farmácia de
minas. O momento agora é de fazer funcionar bem o que temos. Faltou dizer que
temos o hospital antroposófico, que faz cerca de quinhentos procedimentos. Nosso
sonho, é que a nossa rede de saúde funcione bem e que não precisemos, ficar
correndo atrás de vagas. Obrigado a todos. Boa noite.” Nada mais havendo em
pauta o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada
final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e
uma horas e cinquenta e três minutos à qual estiveram presentes os Vereadores
que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis
Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias
Barbosa, aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e treze. .
Aprovada por unanimidade aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e
treze.

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