| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2013-09-30 |
| native_id | 261 |
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061 Ata da audiência pública da 26ª reunião extraordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e treze às dezenove horas e quarenta e três minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Estando ausentes os Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes e Renato Augusto Alves Ribeiro. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima sexta reunião extraordinária. A seguir o Senhor Presidente convidou para dar entrada no plenário os Exmos. Srs. Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento; Vice-Prefeito Municipal, Joaquim Carlos Perota e Ilmos. Srs. Chefe de Gabinete, Norival Rodrigues Zampier e Diretor do Departamento de Contabilidade e Tesouraria, José Carlos de Almeida. E registrou a presença dos Ilmos. Srs. Assessor de Comunicação Social, Gilson Dorico de Paiva; Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Bruno Gomes Bitarello; Chefe da Divisão de Informática, Mário César Bitencourt; Diretora do Departamento de Fazenda, Lílian Lancini Carnevali; Chefe da Divisão de Contabilidade e Tesouraria, Marco Antônio de Martin; Diretora do Departamento de Educação, Giovanna Rodrigues Cabral; Chefe da Divisão de Transportes, Alexandre Paiva de Souza; Diretora do Departamento de Promoção Social, Delfina de Martin Guedes Carvalho; Diretoras Escolares, Adriana da Cunha Carnevali e Cenen Silva Dornas Cirpiani. Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente procedeu dizendo: “Esta audiência pública foi solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através do ofício nº. 272/2013 e convocada no dia 06 de setembro de 2013, tendo como finalidade dar cumprimento às obrigações impostas por força do disposto no § 4º do Art. 9º C/C Inciso I do Art. 63 da Lei Complementar nº. 101/2000. Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do Art. 166 da Constituição ou equivalente, nas Casas legislativas estaduais e municipais. Inciso I do Art. 63 – “Aplicar o disposto no Art. 22 e no § 4º do Art. 30 ao final do semestre”. Saliento que esta audiência pública terá como matéria exclusiva e foco único a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, no âmbito do Poder Executivo Municipal, referente ao 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2013. Esclareço ao convidado que será concedido o prazo de dez minutos, conforme determina o § 2º do Art. 229 do Regimento Interno para fazer exposição sobre o assunto, não podendo ser aparteado. Os cidadãos que fizeram inscrição poderão fazer uso da palavra por dois minutos. Concedo a palavra ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal.” O Senhor Joaquim de Assis Nascimento procedeu dizendo: “Boa noite a todos. Estamos aqui cumprindo mais uma determinação legal, com a realização desta audiência pública. Agradeço à Casa e lamento a baixa freqüência, nesta audiência. Para dar celeridade, passo a palavra, ao Diretor do Departamento de Contabilidade e Tesouraria, responsável pela 062 apresentação.” A seguir o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Diretor do Departamento de Contabilidade e Tesouraria, Sr. José Carlos de Almeida, que procedeu dizendo: “Hoje viemos fazer a apresentação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2013. Avaliação das metas fiscais. O objetivo da audiência pública é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no II Quadrimestre de 2013, conforme disposto no § 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim redigido: “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”. “Art. 4º - A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do Art. 165 da Constituição e: § 1º - Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. Resultado nominal. Total das receitas: Previsto – R$26.779.063,00; Realizado – R$25.128.073,64; Total das despesas: Previsto – R$28.319.699,60; Realizado – R$22.426.578,22; Resultado primário; Previsto – R$(1.989.441,60); Realizado – R$2.460.452,42; Resultado nominal: Previsto – R$ (l.620.396,38); Realizado – R$2.647.393,23. Saldo financeiro da aplicação de recursos próprios na saúde: R$3.419.072,00. Saldo financeiro dos recursos próprios da educação: R$(70.630,77). Aplicação de recursos do Fundeb. Aplicação de recursos no desenvolvimento do magistério: R$396.395,03. Despesas com pessoal: receita corrente líquida – período de janeiro a agosto de 2013 – R$24.833.279,15. Despesas com pessoal – período últimos 12 meses – R$23.617.370,28. Receita corrente líquida: R$37.272.535,39. Despesa com pessoal – R$37.687.496,18. Comparativo total das metas bimestrais de arrecadação do 1º ao 4º bimestre: meta de arrecadação – R$26.779.063,00; receita arrecadada – R$25.130.514,00; diferença – R$(1.648.549,00). Dívida consolidada líquida. Dívida fiscal líquida: 30/06/2012 – R$5.788.339,00; 31/12/2012 – R$3.758.054,00; 31/08/2013 – R$7.493.004,00. Esta é a apresentação das metas fiscais.” Finalizando o Senhor Presidente disse: “Percebemos que a receita prevista é bem próxima à receita efetiva. Isso é resultado de uma boa gestão. Poucos municípios tem uma realidade como esta. Parabenizo ao Executivo pela transparência. É uma pena que a comunidade não esteja participando, para ver como as coisas estão sendo conduzidas. Agradeço a presença dos que vieram prestigiar.” Nada mais havendo em pauta o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e três minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e treze. Aprovada por unanimidade aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e treze.