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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2013-09-30
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ata #

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Ata da audiência pública da 26ª reunião extraordinária da 1ª sessão legislativa da
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos trinta dias do mês de setembro
de dois mil e treze às dezenove horas e quarenta e três minutos na sala das
sessões, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado
pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a
existência de número regimental com a presença dos Vereadores Evandro José
Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e
Rita Edite de Oliveira Fernandes. Estando ausentes os Vereadores Carlos Antônio
de Castro Lopes e Renato Augusto Alves Ribeiro. O Senhor Presidente declarou
aberta a vigésima sexta reunião extraordinária. A seguir o Senhor Presidente
convidou para dar entrada no plenário os Exmos. Srs. Prefeito Municipal, Joaquim
de Assis Nascimento; Vice-Prefeito Municipal, Joaquim Carlos Perota e Ilmos. Srs.
Chefe de Gabinete, Norival Rodrigues Zampier e Diretor do Departamento de
Contabilidade e Tesouraria, José Carlos de Almeida. E registrou a presença dos
Ilmos. Srs. Assessor de Comunicação Social, Gilson Dorico de Paiva; Chefe da
Divisão de Recursos Humanos, Bruno Gomes Bitarello; Chefe da Divisão de
Informática, Mário César Bitencourt; Diretora do Departamento de Fazenda, Lílian
Lancini Carnevali; Chefe da Divisão de Contabilidade e Tesouraria, Marco Antônio
de Martin; Diretora do Departamento de Educação, Giovanna Rodrigues Cabral;
Chefe da Divisão de Transportes, Alexandre Paiva de Souza; Diretora do
Departamento de Promoção Social, Delfina de Martin Guedes Carvalho; Diretoras
Escolares, Adriana da Cunha Carnevali e Cenen Silva Dornas Cirpiani. Dando
início aos trabalhos o Senhor Presidente procedeu dizendo: “Esta audiência pública
foi solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através do ofício nº. 272/2013 e
convocada no dia 06 de setembro de 2013, tendo como finalidade dar cumprimento
às obrigações impostas por força do disposto no § 4º do Art. 9º C/C Inciso I do Art.
63 da Lei Complementar nº. 101/2000. Até o final dos meses de maio, setembro e
fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas
fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do
Art. 166 da Constituição ou equivalente, nas Casas legislativas estaduais e
municipais. Inciso I do Art. 63 – “Aplicar o disposto no Art. 22 e no § 4º do Art. 30
ao final do semestre”. Saliento que esta audiência pública terá como matéria
exclusiva e foco único a demonstração e avaliação do cumprimento das metas
fiscais, no âmbito do Poder Executivo Municipal, referente ao 2º quadrimestre do
exercício financeiro de 2013. Esclareço ao convidado que será concedido o prazo de
dez minutos, conforme determina o § 2º do Art. 229 do Regimento Interno para
fazer exposição sobre o assunto, não podendo ser aparteado. Os cidadãos que
fizeram inscrição poderão fazer uso da palavra por dois minutos. Concedo a
palavra ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal.” O Senhor Joaquim de Assis Nascimento
procedeu dizendo: “Boa noite a todos. Estamos aqui cumprindo mais uma
determinação legal, com a realização desta audiência pública. Agradeço à Casa e
lamento a baixa freqüência, nesta audiência. Para dar celeridade, passo a palavra, ao
Diretor do Departamento de Contabilidade e Tesouraria, responsável pela
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apresentação.” A seguir o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Diretor do
Departamento de Contabilidade e Tesouraria, Sr. José Carlos de Almeida, que
procedeu dizendo: “Hoje viemos fazer a apresentação das metas fiscais do 2º
quadrimestre de 2013. Avaliação das metas fiscais. O objetivo da audiência pública
é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no II Quadrimestre de
2013, conforme disposto no § 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade
Fiscal, assim redigido: “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o
Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada
quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da
Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”. “Art.
4º - A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do Art. 165 da
Constituição e: § 1º - Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores
correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e
primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e
para os dois seguintes. Resultado nominal. Total das receitas: Previsto –
R$26.779.063,00; Realizado – R$25.128.073,64; Total das despesas: Previsto –
R$28.319.699,60; Realizado – R$22.426.578,22; Resultado primário; Previsto –
R$(1.989.441,60); Realizado – R$2.460.452,42; Resultado nominal: Previsto – R$
(l.620.396,38); Realizado – R$2.647.393,23. Saldo financeiro da aplicação de
recursos próprios na saúde: R$3.419.072,00. Saldo financeiro dos recursos próprios
da educação: R$(70.630,77). Aplicação de recursos do Fundeb. Aplicação de
recursos no desenvolvimento do magistério: R$396.395,03. Despesas com pessoal:
receita corrente líquida – período de janeiro a agosto de 2013 – R$24.833.279,15.
Despesas com pessoal – período últimos 12 meses – R$23.617.370,28. Receita
corrente líquida: R$37.272.535,39. Despesa com pessoal – R$37.687.496,18.
Comparativo total das metas bimestrais de arrecadação do 1º ao 4º bimestre: meta
de arrecadação – R$26.779.063,00; receita arrecadada – R$25.130.514,00;
diferença – R$(1.648.549,00). Dívida consolidada líquida. Dívida fiscal líquida:
30/06/2012 – R$5.788.339,00; 31/12/2012 – R$3.758.054,00; 31/08/2013 –
R$7.493.004,00. Esta é a apresentação das metas fiscais.” Finalizando o Senhor
Presidente disse: “Percebemos que a receita prevista é bem próxima à receita
efetiva. Isso é resultado de uma boa gestão. Poucos municípios tem uma realidade
como esta. Parabenizo ao Executivo pela transparência. É uma pena que a
comunidade não esteja participando, para ver como as coisas estão sendo
conduzidas. Agradeço a presença dos que vieram prestigiar.” Nada mais havendo
em pauta o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada
final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte
horas e três minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o
livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora,
lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos trinta dias
do mês de setembro de dois mil e treze. Aprovada por unanimidade
aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e treze.

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