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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2013-09-04
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Documents (1)

ata #

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Ata da 36ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa realizada aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e treze às
dezenove horas e trinta e dois minutos na sala das sessões, sob a presidência do
Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio
Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número
regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro
José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna,
Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor
Presidente declarou aberta a trigésima sexta reunião ordinária. A seguir o Senhor
Presidente disse: “Antes de iniciarmos nossos trabalhos, vamos abrir um espaço para
recebermos e homenagear os alunos da Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro
que participaram da décima edição do projeto Parlamento Jovem de Minas Gerais,
programa concluído dia 24 de agosto de 2013. Convidamos para dar entrada no
plenário o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento, os jovens:
Juan Ribeiro Pereira, Renatha Lima Oliveira, Yuri Medeiros da Silva Santos, Ingrid
Lorraine Silva Coutinho, Ismênia Regina Souza Silva, Nicole Jessie dos Santos Lage.
Convidamos também para fazer parte do plenário o diretor da Escola Estadual
Cônego Joaquim Monteiro, Sr. Leandro Dornelas Maia, o Sr. João Goulart, que no
inicio do projeto era o coordenador do NAC, a Sra. Leia Penaqui, coordenadora do
projeto, a Sra. Carla Carvalho, atual coordenadora do NAC e a Sra. Laura Sabadim,
monitora do projeto. O projeto parlamento jovem é uma parceria da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, com a PUC Minas e Câmaras Municipais. Nessa décima
edição do parlamento jovem, a participação do município de Matias Barbosa, por
intermédio da Câmara Municipal, foi resultado também da boa parceria que essa Casa
legislativa mantém com o colégio Cônego Joaquim Monteiro, principalmente com a
atual administração, na pessoa do diretor Sr. Leandro Dornelas, os vice-diretores e o
quadro docente. Por isso nossa gratidão à escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro,
pois sem essa participação, apoio e comprometimento, nada seria possível. Esses
jovens alunos se envolveram de fato, com todas as fases do programa, desde meados
de fevereiro de 2013, quando iniciamos os ciclos de palestras em sala de aula, lá no
colégio. A partir daquele momento, o projeto foi tomando forma, o tema e os sub￾temas foram sendo lapidados. Os participantes trabalharam situações reais, do dia a
dia, que cada cidadão possa vivenciar. Não situações hipotéticas, de faz de conta, mas
sim, situações e fatos concretos. Tiveram reuniões periódicas aqui na Câmara. Pude
testemunhar várias vezes esses encontros, onde eram debatidos as propostas e o ponto
de vista de cada participante. E depois de concluídas essas fases, esses jovens,
acompanhados dos coordenadores e monitora, foram a Belo Horizonte, com parte das
despesas pagas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para apresentarem e
defenderem suas propostas. Essa parte vou deixar para eles ou os coordenadores e
monitores apresentarem. Porém, para chegar até a fase final do projeto, houve uma
longa caminhada, com preparação séria, apoio, planejamento,
supervisão, 
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acompanhamento e a oferta de uma estrutura adequada e incondicional da nossa
Câmara Municipal – Legislatura 2013/2016. Requisitos esses, sem os quais os
participantes certamente teriam dificuldades para atingirem as metas propostas pelo
programa. Porém, para que tudo isso acontecesse e obtivessem os êxitos alcançados,
foi necessário, vital e imprescindível a participação ativa em todas as fases, das
seguintes pessoas: João Carlos, até então Coordenador do NAC, que iniciou a
execução do projeto, com o ciclo de palestras no Colégio Cônego; Léia Penaqui –
Diretora Geral da Câmara Municipal que acompanhou passo a passo todas as fases do
Projeto, programando etapas, planejando ações e acompanhando resultados até a
conclusão do projeto em sua fase final; Carla Carvalho, que substituiu o João Carlos
na coordenação do NAC, dando continuidade ao trabalho iniciado. E em sintonia com
a Leia, acompanhou e participou ativamente das fases do projeto, a partir do
momento em que assumiu a coordenação do NAC. Laura Sabadim, nossa monitora do
parlamento jovem, que com dedicação e iniciativa, contribuiu em muito pelo sucesso
e êxito desses jovens matienses, que com suas propostas, muito bem representam a
nossa pequena Matias Barbosa na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Dentre os
853 municípios mineiros, Matias Barbosa ficou entre as 18 cidades escolhidas para
participar da décima edição do parlamento jovem. Portanto, vocês, Juan, Renata,
Yuri, Ingrid, Ismênia, Nicole, João Carlos, Léia, Carla e Laura, em nome do
Legislativo matiense, a nossa gratidão e o nosso muito obrigado, por muito bem terem
trabalhado as diversas fases do projeto parlamento jovem 2013 e por terem
representado o município de Matias Barbosa na Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. E parabéns pelo sucesso e êxitos alcançados. Concluindo, quero também
agradecer ao colega Vereador Marcos Martins. Pois, em algumas fases do
desenvolvimento do projeto, o Vereador Marcos e eu tivemos o grato prazer e a
satisfação de acompanhar os trabalhos de toda a equipe, alunos, coordenadores e
monitor, seja lá no início do projeto no Colégio Cônego, quanto aqui na Câmara
Municipal, bem como, no colégio Jesuítas em Juiz de Fora. Portanto, colega Marcos,
meu muito obrigado e podemos também dizer: fazemos parte dessa história. Vamos
agora exibir um vídeo sobre o evento.” Após a exibição do vídeo, o Senhor Presidente
concedeu a palavra à Coordenadora, Léia Penaqui Barbosa que disse: “Boa noite a
todos. Foi com muita honra que tive o prazer de participar desse projeto. Foi muito
gratificante para todos os envolvidos. Quero parabenizar aos pais dos alunos, porque
eles se comportaram muito bem. E ficou muito evidenciado a garra dos alunos de
Matias pela aprovação dos temas. O Tema do projeto em 2013 foi cidades
sustentáveis, com os seguintes temas: uso e conservação da água; produção e
consumo; gestão do espaço urbano e rural. O parlamento jovem de Matias Barbosa
foi iniciado em fevereiro de 2013 com a participação inicial de 29 alunos do ensino
médio. Os seis alunos selecionados defenderam as propostas desenvolvidas na cidade
de Matias Barbosa entre os dias 21 a 24 de agosto de 2013, na Assembleia Legislativa
de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Foram apresentadas cinquenta e quatro
propostas, de dezoito municípios mineiros. Destas propostas, quinze foram a
plenária final e dentre estas, três do nosso município. Das propostas apresentadas,
duas foram aprovadas nas salas de sub 
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temas com alguma modificação no texto e uma foi aprovada através de abaixo
assinado das jovens participantes, Renatha e Ingrid, que, com muito empenho,
recolheram a quantidade de assinaturas exigidas para que a proposta fosse
apresentada em plenário. E a proposta entrou em votação plenária final, tendo sido
aprovada. As três propostas aprovadas dos alunos de Matias foram: 1 – Redução do
IPTU para construções que tenham sistemas sustentáveis, tais como sistema coletor
de água pluvial, placas solares, coleta seletiva, com fiscalização para garantir o
cumprimento da lei. 2 – Estudo de regiões do Estado de Minas Gerais, para
implantação e financiamento de energia alternativa limpa na vias públicas, sobretudo
em avenidas e praças; incentivo ao seu uso também em estabelecimentos privados,
por meio de dedução de impostos; compromisso pelo poder público de utilizar, na
implantação de projetos urbanos, trabalhos acadêmicos que contribuam para o
desenvolvimento sustentável do município. 3 – Implantação, em áreas pertencentes
aos municípios, de horta e viveiros de mudas, cultivados com o uso de adubos
orgânicos e compostagem, sendo cuidados por pessoas que estejam cumprindo penas
alternativas (prestação de serviços comunitários) e egressos, com doação de produtos
a pessoas carentes que auxiliem na produção e cultivo, ou direcionados para
reflorestamento e recuperação de áreas degradas ou para a geração de renda, visando
a manutenção da própria área. Foram entregues 18 propostas para a comissão de
participação popular da Assembleia Legislativa, ao final da plenária no dia 23 de
agosto de 2013, para o Deputado André Quintão, Presidente da referida comissão. Por
ocasião do evento, o Deputado Gustavo Perella passou exemplares da Constituição
Federal a fim de que fossem entregues aos jovens parlamentares. Convido assim os
jovens para receberem os exemplares. Aproveitando a oportunidade, faço a entrega
neste momento, de um exemplar do livro sobre o acordo ortográfico da língua
portuguesa, que passo às mãos do diretor da Escola Estadual Cônego Joaquim
Monteiro, Sr. Leandro Dornelas.” A seguir o Senhor Presidente concedeu a palavra
ao diretor da Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, Sr. Leandro Dornelas
Maia, que disse: “Vou falar do parlamento jovem que teve inicio na escola. O
Vereador Marcos nos trouxe esse projeto. É de grande valia essa participação. A
escola ficou de portas abertas para o ingresso desses adolescentes. Seis alunos foram
para Belo Horizonte, discutir o tema cidades sustentáveis. É através dos jovens e das
atitudes e ações deles, que fazem a diferença nas cidades. Vocês abraçaram a causa,
que foi aprovar as propostas, com atitude. E vocês mostraram que foram capazes
disso. Cidade sustentável começa por vocês, jovens e estudantes. Agradeço o convite
e, se precisarem, estamos de portas abertas, com os alunos, professores e com a
comunidade que temos no Cônego Joaquim Monteiro.” Prosseguindo o Senhor
Presidente concedeu a palavra à Sra. Laura Sabadim de Melo, monitora do
parlamento jovem, que disse: “Vou confessar: a gente treme na base. Esse convite foi
um presente para mim. Quero parabenizar a todos que participaram e assumiram essa
idéia. Parabenizo também os alunos que participaram. Vocês foram corajosos e
batalhadores. Precisamos muito desses incentivos. Principalmente quando vemos esse
plenário vazio. É preciso que haja um incentivo, para que as pessoas participem da
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vida política da cidade. É preciso haver uma mudança de pensamento. Espero ver
outras coisas boas assim acontecendo. Vocês deram o máximo de vocês. Procurem
ler, estudar, participar de outros programas, para que vocês façam mais a cada dia.”
Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra à Sra. Carla H. R. Dutra,
monitora do parlamento jovem, que disse: “Boa noite a todos. Quero agradecer ao
Presidente da Câmara pela oportunidade de trabalhar nesse projeto, juntamente com
a Leia, Laura, João e Vereador Marcos.” Em seguida o Senhor Presidente concedeu a
palavra ao Sr. João Carlos Goulart, que disse: “Minha palavra é de gratidão. Primeiro
por terem me dado a oportunidade de participar de um projeto tão importante.
Preciso lembrar, dos vinte e nove alunos que começaram conosco e destes, seis nos
representaram tão bem. Quem sabe nos próximos anos, não teremos alguns de vocês
nos representando e representando Minas no parlamento jovem brasileiro. Agradeço
pelo empenho e alegria que vocês tiveram de se engajarem nesse projeto. Isto traz
conhecimento acadêmico e também para a vida de vocês.” Dando prosseguimento o
Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. O Vereador Marcos Martins
disse: “Quero deixar registradas as pessoas que também colaboraram com essa 10ª
edição do parlamento jovem, que foi o José de Alencar, que abraçou a causa, quando
fomos a Belo Horizonte, para buscar que Matias fizesse parte desse parlamento
jovem; ao Professor Julimar que esteve conosco para buscar esse projeto para a
Casa. Foi um sonho estarmos tão bem representados nesse parlamento. Agradeço ao
Presidente Joaquim Benedito que deu prosseguimento e abraçou esse projeto na
integra. Não poderia deixar de citar os coordenadores e monitores que foram peças
fundamentais, junto com o diretor Leandro e também os seis alunos que defenderam
as propostas. Vocês deram um show. Todos comentaram que essa foi uma das
melhores edições do parlamento jovem. Quero agradecer aos pais que deixaram os
filhos participarem. Essa nova gestão está empenhada em trabalhar o máximo nessas
questões sociais com os nossos cidadãos. Já fica o convite para a próxima edição do
parlamento jovem. Para a 11ª. edição. Para apresentarmos mais propostas. Vamos ver
se as propostas vão virar lei. Muito obrigado a vocês, de coração e até o ano que
vem.” O Vereador João Fernando de Assis Cipriani disse: “Meus parabéns a todos.
Gostaria de endossar, mais ainda os parabéns aos pais de vocês, porque a família é a
base de tudo. No encontro que tivemos no plenário, falei com o João que temos de
elogiar vocês, por não estarem mexendo com drogas. Esse passo de vocês é um
incentivo aos colegas que virão depois. Vocês são um exemplo, parabéns.”
Continuando o Senhor Presidente concedeu a palavra à representante dos alunos,
Renatha Lima, que disse: “A gente começou uma forte amizade. Essa é uma
experiência que vamos levar por toda a nossa vida. Agradeço aos pais de todo mundo.
Amo muito vocês. Temos que falar também das pessoas que ajudaram muito a gente:
a Carla a Léia, a Laura, o João, a todos. Tenho certeza que, se alguém perguntar se
vale a pena participar, vou dizer que sim, com toda certeza.” A seguir o Senhor
Presidente convidou para fazer a entrega dos certificados: Sra. Maria Aparecida
Medeiros da Silva, entregou o certificado ao aluno Yuri Medeiros da Silva; Sr.
Leandro Dornelas Maia, entregou o certificado ao aluno Juan Ribeiro
Pereira; 
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Rosineide Cristóvão Lima, entregou o certificado à aluna Renatha Lima Oliveira; Sr.
Joaquim de Assis Nascimento entregou o certificado à aluna Ingrid Lorraine Silva
Coutinho; Sr. Carlos Antônio de Castro Lopes, entregou o certificado à aluna Ismênia
Regina Souza Silva; Sra. Cleide Viana dos Santos, entregou o certificado à aluna
Nicole Jessie dos Santos Lage. Prosseguindo o Senhor Presidente suspendeu a
reunião às vinte horas e vinte e um minutos. Reiniciando a reunião às vinte horas e
quarenta e três minutos, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores que
assinaram a lista de presença. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor
Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião do dia 28 agosto de 2013; sendo a
mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou
ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº.
038/2013/CAPS I (circular), Igor Lochard Picinini Teixeira – Coordenador do CAPS
I, convite faz; Nº. Ref.: 001231/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos
financeiros; Nº. Ref.: 005509/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos
financeiros; Nº. Ref.: 009350/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos
financeiros; Ofício nº. 0019/2013 – AMBNSP, Jacy Marçal Candido – Vice –
Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Nossa Senhora da Penha, convite
faz; Ofício Circular Conjunto: 001/2013, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito
Municipal e outros, convite faz; Ofício: 053/2013, José Mauro de Souza – Presidente
do SINSERPU-MB, informação presta; Gilson Dorico de Paiva – Assessor de
Comunicação Social da Prefeitura Municipal, encaminhamento faz; Ofício: 006/2013,
Anderson Felismino – Secretário da Junta de Serviço Militar de Matias Barbosa,
solicitação faz; CM206323/2013, Ministério da Educação, libera recursos
financeiros; Ofício nº. 953/2013/CAMP/MPC, Glaydson Santo Soprani Massaria –
Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, solicitação faz; Nº Ref.:
000359/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref.:
005076/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Ofício nº.
261/2013, Norival Rodrigues Zampier – Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal,
informação faz. Correspondências expedidas: Ofício nº. 422/2013/CMMB, aos
familiares da Sra. Maria das Graças Martins, encaminhamento faz; Ofício nº.
430/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal,
encaminhamento faz; Ofício nº. 431/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento –
Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 433/2013/CMMB, aos familiares
do Sr. Carlos Alberto Benasse, encaminhamento faz; Ofício nº. 434/2013/CMMB,
Mônica Barbosa dos Santos – Juíza de Direito Diretora do Foro, comunicado faz;
Ofício nº. 440/2013/CMMB, Andréia Martins Ribeiro – Advogada da Câmara
Municipal, comunicado faz; Ofício nº. 442/2013/CMMB, Joaquim de Assis
Nascimento – Prefeito Municipal, informação faz; Ofício nº. 443/2013/CMMB,
Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, informação faz; Ofício nº.
448/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal,
encaminhamento faz; Ofício nº. 449/2013/CMMB, Adriene Barbosa de Faria Andrade
– Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, comunicado faz;
Ofício nº. 450/2013/CMMB, 
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Glaydson Santos Soprani Massaria – Procurador Geral do Ministério Público de
Contas, encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na
secretaria da Casa. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário
que fizesse a leitura da circular conjunto nº. 001/2013 e do ofício nº. 19/2013 e
leitura da emenda e dos pareceres das comissões permanentes. Dando prosseguimento
o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de
proposições. Não havendo proposições a serem apresentadas, o Senhor Presidente
deu início à ordem do dia e colocou em única discussão e votação a Emenda de nº.
001 à Proposição de Lei nº. 34/2013; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em
seguida o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição
de Lei nº. 34/2013 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar às
dotações do orçamento do Município de Matias Barbosa e dá outras providências”;
Proposição de Lei nº. 32/2013 que “Altera as atribuições do cargo de auxiliar de
serviços gerais dispostas na lei municipal Nº. 830, de 23 de janeiro de 2007”;
Proposição de Lei nº. 37/2013 que “Altera a lei Nº. 1.194, de 12 de março de 2013,
que altera a lei nº. 1.114. de 03 de outubro de 2011 que Dispõe sobre a criação do
cargo em comissão de chefe de gabinete da presidência na estrutura administrativa da
Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências”; Proposição de Lei
nº. 40/2013 que “Altera a programação físico-financeira do plano plurianual para o
período de 2010/2013 do Município de Matias Barbosa”; Proposição de Lei nº.
41/2013 que “Altera o anexo I – Metas e prioridades da lei municipal Nº. 1.155, de
12 de setembro de 2012”; Proposição de Lei nº. 42/2013 que “Abre crédito especial
no valor de R$3.000,00 (três mil reais) em dotações orçamentárias do Município de
Matias Barbosa”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por
unanimidade e encaminhadas à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir
parecer final. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho solicitou questão de ordem e
requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais; que se
convoque nova reunião após esta a fim de apreciar as Proposições de Lei nº. 32/2013,
nº. 34/2013, nº. 37/2013 nº. 40/2013, nº. 41/2013 e nº. 42/2013; sendo aprovada por
unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e
votação o empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para exame
médico de seleção de alistamento militar para o dia 30 de outubro de 2013 de 07:00
às 15:00 horas; sendo aprovado por unanimidade. Continuando o Senhor Presidente
colocou em apreciação do plenário que a reunião do dia 13 de setembro de 2013 se
desse no dia 06 de setembro de 2013 às 17:00 horas; sendo aprovado por
unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor
Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada
a presente reunião às vinte e uma horas e vinte e oito minutos à qual estiveram
presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria
Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente
assinada. Matias Barbosa, aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e treze.
. Aprovada por unanimidade aos dezoito dias do mês de setembro de
dois mil e treze.

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