| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2013-09-04 |
| native_id | 262 |
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015 Ata da 36ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e treze às dezenove horas e trinta e dois minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a trigésima sexta reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente disse: “Antes de iniciarmos nossos trabalhos, vamos abrir um espaço para recebermos e homenagear os alunos da Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro que participaram da décima edição do projeto Parlamento Jovem de Minas Gerais, programa concluído dia 24 de agosto de 2013. Convidamos para dar entrada no plenário o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento, os jovens: Juan Ribeiro Pereira, Renatha Lima Oliveira, Yuri Medeiros da Silva Santos, Ingrid Lorraine Silva Coutinho, Ismênia Regina Souza Silva, Nicole Jessie dos Santos Lage. Convidamos também para fazer parte do plenário o diretor da Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, Sr. Leandro Dornelas Maia, o Sr. João Goulart, que no inicio do projeto era o coordenador do NAC, a Sra. Leia Penaqui, coordenadora do projeto, a Sra. Carla Carvalho, atual coordenadora do NAC e a Sra. Laura Sabadim, monitora do projeto. O projeto parlamento jovem é uma parceria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a PUC Minas e Câmaras Municipais. Nessa décima edição do parlamento jovem, a participação do município de Matias Barbosa, por intermédio da Câmara Municipal, foi resultado também da boa parceria que essa Casa legislativa mantém com o colégio Cônego Joaquim Monteiro, principalmente com a atual administração, na pessoa do diretor Sr. Leandro Dornelas, os vice-diretores e o quadro docente. Por isso nossa gratidão à escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, pois sem essa participação, apoio e comprometimento, nada seria possível. Esses jovens alunos se envolveram de fato, com todas as fases do programa, desde meados de fevereiro de 2013, quando iniciamos os ciclos de palestras em sala de aula, lá no colégio. A partir daquele momento, o projeto foi tomando forma, o tema e os subtemas foram sendo lapidados. Os participantes trabalharam situações reais, do dia a dia, que cada cidadão possa vivenciar. Não situações hipotéticas, de faz de conta, mas sim, situações e fatos concretos. Tiveram reuniões periódicas aqui na Câmara. Pude testemunhar várias vezes esses encontros, onde eram debatidos as propostas e o ponto de vista de cada participante. E depois de concluídas essas fases, esses jovens, acompanhados dos coordenadores e monitora, foram a Belo Horizonte, com parte das despesas pagas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para apresentarem e defenderem suas propostas. Essa parte vou deixar para eles ou os coordenadores e monitores apresentarem. Porém, para chegar até a fase final do projeto, houve uma longa caminhada, com preparação séria, apoio, planejamento, supervisão, 016 acompanhamento e a oferta de uma estrutura adequada e incondicional da nossa Câmara Municipal – Legislatura 2013/2016. Requisitos esses, sem os quais os participantes certamente teriam dificuldades para atingirem as metas propostas pelo programa. Porém, para que tudo isso acontecesse e obtivessem os êxitos alcançados, foi necessário, vital e imprescindível a participação ativa em todas as fases, das seguintes pessoas: João Carlos, até então Coordenador do NAC, que iniciou a execução do projeto, com o ciclo de palestras no Colégio Cônego; Léia Penaqui – Diretora Geral da Câmara Municipal que acompanhou passo a passo todas as fases do Projeto, programando etapas, planejando ações e acompanhando resultados até a conclusão do projeto em sua fase final; Carla Carvalho, que substituiu o João Carlos na coordenação do NAC, dando continuidade ao trabalho iniciado. E em sintonia com a Leia, acompanhou e participou ativamente das fases do projeto, a partir do momento em que assumiu a coordenação do NAC. Laura Sabadim, nossa monitora do parlamento jovem, que com dedicação e iniciativa, contribuiu em muito pelo sucesso e êxito desses jovens matienses, que com suas propostas, muito bem representam a nossa pequena Matias Barbosa na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Dentre os 853 municípios mineiros, Matias Barbosa ficou entre as 18 cidades escolhidas para participar da décima edição do parlamento jovem. Portanto, vocês, Juan, Renata, Yuri, Ingrid, Ismênia, Nicole, João Carlos, Léia, Carla e Laura, em nome do Legislativo matiense, a nossa gratidão e o nosso muito obrigado, por muito bem terem trabalhado as diversas fases do projeto parlamento jovem 2013 e por terem representado o município de Matias Barbosa na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. E parabéns pelo sucesso e êxitos alcançados. Concluindo, quero também agradecer ao colega Vereador Marcos Martins. Pois, em algumas fases do desenvolvimento do projeto, o Vereador Marcos e eu tivemos o grato prazer e a satisfação de acompanhar os trabalhos de toda a equipe, alunos, coordenadores e monitor, seja lá no início do projeto no Colégio Cônego, quanto aqui na Câmara Municipal, bem como, no colégio Jesuítas em Juiz de Fora. Portanto, colega Marcos, meu muito obrigado e podemos também dizer: fazemos parte dessa história. Vamos agora exibir um vídeo sobre o evento.” Após a exibição do vídeo, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Coordenadora, Léia Penaqui Barbosa que disse: “Boa noite a todos. Foi com muita honra que tive o prazer de participar desse projeto. Foi muito gratificante para todos os envolvidos. Quero parabenizar aos pais dos alunos, porque eles se comportaram muito bem. E ficou muito evidenciado a garra dos alunos de Matias pela aprovação dos temas. O Tema do projeto em 2013 foi cidades sustentáveis, com os seguintes temas: uso e conservação da água; produção e consumo; gestão do espaço urbano e rural. O parlamento jovem de Matias Barbosa foi iniciado em fevereiro de 2013 com a participação inicial de 29 alunos do ensino médio. Os seis alunos selecionados defenderam as propostas desenvolvidas na cidade de Matias Barbosa entre os dias 21 a 24 de agosto de 2013, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Foram apresentadas cinquenta e quatro propostas, de dezoito municípios mineiros. Destas propostas, quinze foram a plenária final e dentre estas, três do nosso município. Das propostas apresentadas, duas foram aprovadas nas salas de sub 017 temas com alguma modificação no texto e uma foi aprovada através de abaixo assinado das jovens participantes, Renatha e Ingrid, que, com muito empenho, recolheram a quantidade de assinaturas exigidas para que a proposta fosse apresentada em plenário. E a proposta entrou em votação plenária final, tendo sido aprovada. As três propostas aprovadas dos alunos de Matias foram: 1 – Redução do IPTU para construções que tenham sistemas sustentáveis, tais como sistema coletor de água pluvial, placas solares, coleta seletiva, com fiscalização para garantir o cumprimento da lei. 2 – Estudo de regiões do Estado de Minas Gerais, para implantação e financiamento de energia alternativa limpa na vias públicas, sobretudo em avenidas e praças; incentivo ao seu uso também em estabelecimentos privados, por meio de dedução de impostos; compromisso pelo poder público de utilizar, na implantação de projetos urbanos, trabalhos acadêmicos que contribuam para o desenvolvimento sustentável do município. 3 – Implantação, em áreas pertencentes aos municípios, de horta e viveiros de mudas, cultivados com o uso de adubos orgânicos e compostagem, sendo cuidados por pessoas que estejam cumprindo penas alternativas (prestação de serviços comunitários) e egressos, com doação de produtos a pessoas carentes que auxiliem na produção e cultivo, ou direcionados para reflorestamento e recuperação de áreas degradas ou para a geração de renda, visando a manutenção da própria área. Foram entregues 18 propostas para a comissão de participação popular da Assembleia Legislativa, ao final da plenária no dia 23 de agosto de 2013, para o Deputado André Quintão, Presidente da referida comissão. Por ocasião do evento, o Deputado Gustavo Perella passou exemplares da Constituição Federal a fim de que fossem entregues aos jovens parlamentares. Convido assim os jovens para receberem os exemplares. Aproveitando a oportunidade, faço a entrega neste momento, de um exemplar do livro sobre o acordo ortográfico da língua portuguesa, que passo às mãos do diretor da Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, Sr. Leandro Dornelas.” A seguir o Senhor Presidente concedeu a palavra ao diretor da Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, Sr. Leandro Dornelas Maia, que disse: “Vou falar do parlamento jovem que teve inicio na escola. O Vereador Marcos nos trouxe esse projeto. É de grande valia essa participação. A escola ficou de portas abertas para o ingresso desses adolescentes. Seis alunos foram para Belo Horizonte, discutir o tema cidades sustentáveis. É através dos jovens e das atitudes e ações deles, que fazem a diferença nas cidades. Vocês abraçaram a causa, que foi aprovar as propostas, com atitude. E vocês mostraram que foram capazes disso. Cidade sustentável começa por vocês, jovens e estudantes. Agradeço o convite e, se precisarem, estamos de portas abertas, com os alunos, professores e com a comunidade que temos no Cônego Joaquim Monteiro.” Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a palavra à Sra. Laura Sabadim de Melo, monitora do parlamento jovem, que disse: “Vou confessar: a gente treme na base. Esse convite foi um presente para mim. Quero parabenizar a todos que participaram e assumiram essa idéia. Parabenizo também os alunos que participaram. Vocês foram corajosos e batalhadores. Precisamos muito desses incentivos. Principalmente quando vemos esse plenário vazio. É preciso que haja um incentivo, para que as pessoas participem da 018 vida política da cidade. É preciso haver uma mudança de pensamento. Espero ver outras coisas boas assim acontecendo. Vocês deram o máximo de vocês. Procurem ler, estudar, participar de outros programas, para que vocês façam mais a cada dia.” Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra à Sra. Carla H. R. Dutra, monitora do parlamento jovem, que disse: “Boa noite a todos. Quero agradecer ao Presidente da Câmara pela oportunidade de trabalhar nesse projeto, juntamente com a Leia, Laura, João e Vereador Marcos.” Em seguida o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Sr. João Carlos Goulart, que disse: “Minha palavra é de gratidão. Primeiro por terem me dado a oportunidade de participar de um projeto tão importante. Preciso lembrar, dos vinte e nove alunos que começaram conosco e destes, seis nos representaram tão bem. Quem sabe nos próximos anos, não teremos alguns de vocês nos representando e representando Minas no parlamento jovem brasileiro. Agradeço pelo empenho e alegria que vocês tiveram de se engajarem nesse projeto. Isto traz conhecimento acadêmico e também para a vida de vocês.” Dando prosseguimento o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. O Vereador Marcos Martins disse: “Quero deixar registradas as pessoas que também colaboraram com essa 10ª edição do parlamento jovem, que foi o José de Alencar, que abraçou a causa, quando fomos a Belo Horizonte, para buscar que Matias fizesse parte desse parlamento jovem; ao Professor Julimar que esteve conosco para buscar esse projeto para a Casa. Foi um sonho estarmos tão bem representados nesse parlamento. Agradeço ao Presidente Joaquim Benedito que deu prosseguimento e abraçou esse projeto na integra. Não poderia deixar de citar os coordenadores e monitores que foram peças fundamentais, junto com o diretor Leandro e também os seis alunos que defenderam as propostas. Vocês deram um show. Todos comentaram que essa foi uma das melhores edições do parlamento jovem. Quero agradecer aos pais que deixaram os filhos participarem. Essa nova gestão está empenhada em trabalhar o máximo nessas questões sociais com os nossos cidadãos. Já fica o convite para a próxima edição do parlamento jovem. Para a 11ª. edição. Para apresentarmos mais propostas. Vamos ver se as propostas vão virar lei. Muito obrigado a vocês, de coração e até o ano que vem.” O Vereador João Fernando de Assis Cipriani disse: “Meus parabéns a todos. Gostaria de endossar, mais ainda os parabéns aos pais de vocês, porque a família é a base de tudo. No encontro que tivemos no plenário, falei com o João que temos de elogiar vocês, por não estarem mexendo com drogas. Esse passo de vocês é um incentivo aos colegas que virão depois. Vocês são um exemplo, parabéns.” Continuando o Senhor Presidente concedeu a palavra à representante dos alunos, Renatha Lima, que disse: “A gente começou uma forte amizade. Essa é uma experiência que vamos levar por toda a nossa vida. Agradeço aos pais de todo mundo. Amo muito vocês. Temos que falar também das pessoas que ajudaram muito a gente: a Carla a Léia, a Laura, o João, a todos. Tenho certeza que, se alguém perguntar se vale a pena participar, vou dizer que sim, com toda certeza.” A seguir o Senhor Presidente convidou para fazer a entrega dos certificados: Sra. Maria Aparecida Medeiros da Silva, entregou o certificado ao aluno Yuri Medeiros da Silva; Sr. Leandro Dornelas Maia, entregou o certificado ao aluno Juan Ribeiro Pereira; 019 Rosineide Cristóvão Lima, entregou o certificado à aluna Renatha Lima Oliveira; Sr. Joaquim de Assis Nascimento entregou o certificado à aluna Ingrid Lorraine Silva Coutinho; Sr. Carlos Antônio de Castro Lopes, entregou o certificado à aluna Ismênia Regina Souza Silva; Sra. Cleide Viana dos Santos, entregou o certificado à aluna Nicole Jessie dos Santos Lage. Prosseguindo o Senhor Presidente suspendeu a reunião às vinte horas e vinte e um minutos. Reiniciando a reunião às vinte horas e quarenta e três minutos, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores que assinaram a lista de presença. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião do dia 28 agosto de 2013; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 038/2013/CAPS I (circular), Igor Lochard Picinini Teixeira – Coordenador do CAPS I, convite faz; Nº. Ref.: 001231/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref.: 005509/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref.: 009350/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Ofício nº. 0019/2013 – AMBNSP, Jacy Marçal Candido – Vice – Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Nossa Senhora da Penha, convite faz; Ofício Circular Conjunto: 001/2013, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal e outros, convite faz; Ofício: 053/2013, José Mauro de Souza – Presidente do SINSERPU-MB, informação presta; Gilson Dorico de Paiva – Assessor de Comunicação Social da Prefeitura Municipal, encaminhamento faz; Ofício: 006/2013, Anderson Felismino – Secretário da Junta de Serviço Militar de Matias Barbosa, solicitação faz; CM206323/2013, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; Ofício nº. 953/2013/CAMP/MPC, Glaydson Santo Soprani Massaria – Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, solicitação faz; Nº Ref.: 000359/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref.: 005076/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Ofício nº. 261/2013, Norival Rodrigues Zampier – Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal, informação faz. Correspondências expedidas: Ofício nº. 422/2013/CMMB, aos familiares da Sra. Maria das Graças Martins, encaminhamento faz; Ofício nº. 430/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 431/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 433/2013/CMMB, aos familiares do Sr. Carlos Alberto Benasse, encaminhamento faz; Ofício nº. 434/2013/CMMB, Mônica Barbosa dos Santos – Juíza de Direito Diretora do Foro, comunicado faz; Ofício nº. 440/2013/CMMB, Andréia Martins Ribeiro – Advogada da Câmara Municipal, comunicado faz; Ofício nº. 442/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, informação faz; Ofício nº. 443/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, informação faz; Ofício nº. 448/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 449/2013/CMMB, Adriene Barbosa de Faria Andrade – Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, comunicado faz; Ofício nº. 450/2013/CMMB, 020 Glaydson Santos Soprani Massaria – Procurador Geral do Ministério Público de Contas, encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da circular conjunto nº. 001/2013 e do ofício nº. 19/2013 e leitura da emenda e dos pareceres das comissões permanentes. Dando prosseguimento o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Não havendo proposições a serem apresentadas, o Senhor Presidente deu início à ordem do dia e colocou em única discussão e votação a Emenda de nº. 001 à Proposição de Lei nº. 34/2013; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 34/2013 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar às dotações do orçamento do Município de Matias Barbosa e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 32/2013 que “Altera as atribuições do cargo de auxiliar de serviços gerais dispostas na lei municipal Nº. 830, de 23 de janeiro de 2007”; Proposição de Lei nº. 37/2013 que “Altera a lei Nº. 1.194, de 12 de março de 2013, que altera a lei nº. 1.114. de 03 de outubro de 2011 que Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de chefe de gabinete da presidência na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 40/2013 que “Altera a programação físico-financeira do plano plurianual para o período de 2010/2013 do Município de Matias Barbosa”; Proposição de Lei nº. 41/2013 que “Altera o anexo I – Metas e prioridades da lei municipal Nº. 1.155, de 12 de setembro de 2012”; Proposição de Lei nº. 42/2013 que “Abre crédito especial no valor de R$3.000,00 (três mil reais) em dotações orçamentárias do Município de Matias Barbosa”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade e encaminhadas à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais; que se convoque nova reunião após esta a fim de apreciar as Proposições de Lei nº. 32/2013, nº. 34/2013, nº. 37/2013 nº. 40/2013, nº. 41/2013 e nº. 42/2013; sendo aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para exame médico de seleção de alistamento militar para o dia 30 de outubro de 2013 de 07:00 às 15:00 horas; sendo aprovado por unanimidade. Continuando o Senhor Presidente colocou em apreciação do plenário que a reunião do dia 13 de setembro de 2013 se desse no dia 06 de setembro de 2013 às 17:00 horas; sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e vinte e oito minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e treze. . Aprovada por unanimidade aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e treze.