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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2013-10-02
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ata #

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Ata da 40ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa realizada aos dois dias do mês de outubro de dois mil e treze às dezenove
horas e dezenove minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador
Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves
Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a
chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental
com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José
Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e
Rita Edite de Oliveira Fernandes. Estando ausente o Vereador Renato Augusto Alves
Ribeiro. O Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima reunião ordinária. A
seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das
atas das reuniões do dia 25 de setembro de 2013; sendo as mesmas aprovadas por
unanimidade. Continuando o Senhor Presidente colocou em apreciação do plenário
a dispensa da leitura da ata da reunião extraordinária – audiência pública do dia 23 de
setembro de 2013; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências
recebidas: Manifestação aos Departamentos de Saúde e Jurídico de Matias Barbosa;
Relatório do Posto de Identificação na Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro;
Of. Nº. 282/2013, Prefeitura Municipal, informação faz – gastos referentes aos
contratos realizados pela exposição agropecuária; Telegrama recebido, Ministério da
Saúde, libera recursos financeiros; Telegrama recebido, Ministério da Saúde, libera
recursos financeiros; Telegrama recebido, Ministério da Saúde, libera recursos
financeiros; CM/220312/2013, Ministério da Educação, libera recursos financeiros;
Ofício nº. 296/2013/PMMB, comunicado faz; Ofício nº. 01/2013, Igreja Assembléia
de Deus Vencendo pela Fé, solicitação faz; Ofício nº. 293/2013/PMMB, comunicado
faz; Ofício nº. 301/2013/PMMB, solicitação faz; Ofício nº. 02/2013, Igreja Maranata,
solicitação faz. Correspondências expedidas: Ofício nº. 476/2013/CMMB, Exmo. Sr.
Joaquim de Assis Nascimento, PMMB, encaminhamento faz; Ofício nº.
473/2013/CMMB, Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informação presta; Ofício nº.
481/2013/CMMB, Exmo. Sr. Joaquim de Assis Nascimento, PMMB,
encaminhamento faz; Ofício nº. 482/2013/CMMB, aos familiares do Sr. Antônio
Maurício Alvim, encaminhamento faz; Ofício nº. 492/2013/CMMB, Ilmo. Sr.
Leonardo Sérgio Henrique, advogado da CMMB, solicitação faz; Ofício nº.
493/2013/CMMB, Exma. Sra. Adriene Barbosa de Faria Andrade, Presidente do
TCMG, solicitação faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria
da Casa. Em seguida o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação
sem discussão de proposições. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani
apresentou uma Indicação nº. 235/2013 - Colocação de luminária, sendo subscrita
pelo Vereador Pedro Adélio Vianna; O Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou duas
Indicações nº. 236/2013 – Pintura de faixa de pedestre, sendo subscrita pelos
Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Marcos Martins e nº. 237/2013 –
Dreno em terreno, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani
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e Marcos Martins. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em
única discussão e votação a Indicação nº. 235/2013 - Colocação de luminária, de
autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani, sendo subscrita pelo Vereador
Pedro Adélio Vianna. O Vereador João Cipriani solicitou pela ordem e disse: “Quero
deixar registrado meu agradecimento à Administração, por ter atendido meu pedido e
colocado o orelhão na Vila Esperança”; Indicação nº. 236/2013 – Pintura de faixa de
pedestre, de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos
Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Marcos Martins; Indicação nº.
237/2013 – Dreno em terreno, de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo
subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Marcos Martins; sendo
as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Em seguida o Senhor
Presidente colocou em única discussão e votação os pedidos de empréstimo do
auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o dia 07 de dezembro de 2013, no
horário das 18:00 às 22:00 horas para a Igreja Assembléia de Deus Vencendo pela Fé;
empréstimo para o dia 27 de outubro de 2013, no horário das 13:00 às 19:00 horas
para a Igreja Cristã Maranata; sendo os mesmos, cada um a seu tempo, aprovados por
unanimidade. Dando continuidade, em atendimento ao ofício nº. 301/2013 do Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, o Senhor Presidente indicou os Vereadores João Fernando de
Assis Cipriani e Marcos Martins para serem representantes do Poder Legislativo
Municipal na composição da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município
de Matias Barbosa. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a palavra aos
oradores inscritos. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida procedeu dizendo: “No
dia primeiro de outubro, comemora-se em todo o País o Dia do Vereador, instituído
pela Lei Federal Nº. 7.212/1984. A Lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e
sancionada pelo então Presidente da República Brasileira, o General João Batista de
Oliveira Figueiredo, nos termos do Art. 59 da Constituição Federal e Pelo Presidente
do Senado Federal, Senador Moacyr Dalla, em 20 de julho de 1984. Não poderíamos
então, deixar de prestar uma homenagem aos Vereadores desta Câmara Municipal. As
origens do cargo de Vereador remontam à Idade Média, às origens do Reino de
Portugal. E no Brasil, as Câmaras Municipais e seus Vereadores, evoluíram para uma
função legislativa e parlamentar. Cabe neste momento, fazer um breve histórico. No
Brasil, as normas que definem a atividade do Vereador, começam a tomar rumo
próprio com a independência (1822); a Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro
I e a Lei de 1º de outubro de 1828. No Brasil, as Câmaras de Vereadores são mais
antigas, até mesmo que, o Congresso Nacional e as Assembléias Legislativas. A
primeira delas foi instalada em 1532, por Martin Afonso de Souza, na Capitania
Hereditária, onde foi fundada a primeira Vila brasileira – atual Cidade de São
Vicente, no litoral de São Paulo. Por causa disto, ficou conhecida como “Câmara
Vicentina”. Nessa época, os Municípios brasileiros, por meio de suas Câmaras,
buscavam autonomia e independência administrativa, em relação à metrópole.
Tiveram participação ativa no movimento de independência. Em toda a história do
País, as Casas Legislativas, somente deixaram de existir em dois momentos, ambos
com Getúlio Vargas: de 1930, com o golpe, até 1934, quando foi promulgada a
nova 
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Constituição; e de 1937 quando foi instituído o Estado Novo, até 1946, quando voltou
o regime democrático. Até meados dos anos 60 do século XX, a função não era
remunerada, no Brasil. O dia do Vereador é comemorado no Brasil, no dia 1º de
outubro. A promulgação da Constituição de 1988, trouxe uma maior descentralização
administrativa, concedendo grande autonomia para os Municípios e, também, aos
Vereadores. A Carta Magna, nos seus Artigos 29 a 31 prescrevem, para os Vereadores,
entre outros: mandato de quatro anos, por voto direto e simultâneo em todo o País
(atendida a idade mínima de dezoito anos); elaboração da Lei Orgânica do Município;
número de integrantes nas Câmaras, proporcional à população do município
(variando de 9 a 55); fiscalização e julgamento das contas do Executivo;
inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos – no exercício do mandato e na
circunscrição do Município; legislar sobre assuntos de interesse local. O Vereador é o
agente político eleito para um mandato de quatro anos. É o representante legítimo do
cidadão. Faz o papel de ponte entre a população e o Prefeito, aponta os problemas do
município, apresenta sugestões e cobra providências junto aos órgãos competentes. A
origem da palavra “Vereador” está ligada ao sentido de verificar, analisar, avaliar.
Neste sentido, ele tem a função de denunciar irregularidades, elaborar leis (entre elas,
a Lei Orgânica do Município, fiscalizar as contas do Poder Executivo local, além de
desempenhar funções de ordem administrativa na Câmara Municipal onde atua.
Reconhecendo o espelho da Comunidade e o ponto de referência dos anseios
populares, o Vereador atual, tem na verdade, uma responsabilidade social muito
grande, que vai além da função de fazer leis e fiscalizar os atos do Executivo. Por
estar mais presente na comunidade, em contato direto com a população, é o Vereador
quem recebe diariamente, toda a carga de reclamações e de pedidos diversos. É ele
quem tem que ouvir as críticas – quase nunca elogios – e, na medida do possível
(quase que por mera obrigação), atender o eleitor e/ou encaminhar a demanda aos
órgãos competentes. É verdade que o cargo de Vereador pode até dar certo status aos
detentores ilustres. Mas é verdade também, que o cargo exige certos sacrifícios. A
ausência do lar e da família, muitas vezes em função dos compromissos legislativos,
até mesmo em outras cidades ou estado, ou mesmo o distanciamento, quase que
diário da família, por causa das intermináveis reuniões, incontáveis visitas e afazeres
pertinentes ao mandato. Neste Dia do Vereador, a mensagem que fica é que deve
haver mesmo entrega e doação, pois a causa é nobre e a sociedade merece ter a
reciprocidade da confiança depositada. A resposta que cada Vereador pode – e deve
dar – é o trabalho, a dedicação e a intervenção sistemática, junto aos órgãos
competentes, no sentido de que as suas ações, possam resultar na melhoria da
qualidade de vida dos cidadãos, para o bem de toda a coletividade. “Ser Vereador, é
ter consciência das necessidades do povo, que lhe conferiu a missão de bem
representá-lo”. Mais do que comemorar e trocar saudações, esta é também uma data
para se refletir sobre o verdadeiro papel do Vereador na Sociedade. Possuindo um
papel importante no Município em que atua, ele é o elo entre a população e o Poder
Executivo. A atuação do Poder Legislativo é fundamental na Democracia e o
Vereador é peça indispensável. Nessa data comemorativa, quero cumprimentar a
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todos os pares da Casa de leis, deste município, bem como todos os parlamentares, de
todos os municípios brasileiros, enaltecendo suas responsabilidades que lhes foram
conferidas, como alicerces da sociedade e verdadeiros representantes da vontade da
sua gente, que livremente os escolheram como pilares da Democracia. A atuação do
Poder Legislativo é fundamental para o fortalecimento da Democracia e o Vereador,
com seu trabalho, representa o primeiro elo da sociedade junto ao poder Público. A
todos os representantes do povo matiense, damos saudações nesta data especial, pela
missão, que tanto nos orgulha e que escreve diariamente o futuro das nossas
Cidades.” O Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: “Quero parabenizar a todos
os companheiros pelo dia do Vereador. E quero lembrar que ontem foi o dia do idoso.
O estatuto do idoso completou dez anos e foi um ganho muito grande para todos os
idosos. Outro assunto. Hoje deu entrada a LOA e o PPA. Quero saber sobre a questão
das emendas, que vão ser objeto de análise e que vão ser encaminhadas para a
comissão de finanças. Quero verificar com os Vereadores, que vão fazer as emendas
ao orçamento, para começarmos a definir as datas. Para não corrermos o risco de
virarmos o ano votando o orçamento. Que após as análises técnicas, jurídica e
contábil, os projetos sejam encaminhados para nós. E que façamos uma reunião
administrativa. E também que haja um suporte técnico maior para os vereadores.
Quero falar também sobre a homenagem ao Dr. Alcino. A sessão solene, pelos vinte e
três anos de prestação de serviço do Dr. Alcino aqui na Comarca, ficou marcada para
o dia oito de novembro às 19:00 horas. Precisamos fazer os convites para as pessoas
que trabalharam com ele no Fórum e para as Câmaras e Prefeitos das Comarcas de
Simão Pereira, Santana do Deserto e Belmiro Braga.” O Vereador João Cipriani
solicitou um a parte e disse: “Seria importante se fizéssemos uma reunião
administrativa para tratar das emendas e que colocássemos as emendas em nome de
todos os vereadores.” O Vereador Marcos Martins disse: “Como estamos em clima
mais amistoso e como todos querem fazer o melhor para a Cidade, também acho
importante que as emendas sejam em nome de todos os Vereadores, como uma
emenda da Câmara.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou
encerrada a presente reunião às vinte horas e vinte e quatro minutos à qual estiveram
presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria
Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente
assinada. Matias Barbosa, aos dois dias do mês de outubro de dois mil e treze.
. Aprovada por unanimidade aos nove dias do mês de outubro de
dois e treze.

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