| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2013-10-02 |
| native_id | 269 |
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047 Ata da 40ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos dois dias do mês de outubro de dois mil e treze às dezenove horas e dezenove minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Estando ausente o Vereador Renato Augusto Alves Ribeiro. O Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das atas das reuniões do dia 25 de setembro de 2013; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Continuando o Senhor Presidente colocou em apreciação do plenário a dispensa da leitura da ata da reunião extraordinária – audiência pública do dia 23 de setembro de 2013; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Manifestação aos Departamentos de Saúde e Jurídico de Matias Barbosa; Relatório do Posto de Identificação na Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro; Of. Nº. 282/2013, Prefeitura Municipal, informação faz – gastos referentes aos contratos realizados pela exposição agropecuária; Telegrama recebido, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Telegrama recebido, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Telegrama recebido, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; CM/220312/2013, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; Ofício nº. 296/2013/PMMB, comunicado faz; Ofício nº. 01/2013, Igreja Assembléia de Deus Vencendo pela Fé, solicitação faz; Ofício nº. 293/2013/PMMB, comunicado faz; Ofício nº. 301/2013/PMMB, solicitação faz; Ofício nº. 02/2013, Igreja Maranata, solicitação faz. Correspondências expedidas: Ofício nº. 476/2013/CMMB, Exmo. Sr. Joaquim de Assis Nascimento, PMMB, encaminhamento faz; Ofício nº. 473/2013/CMMB, Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informação presta; Ofício nº. 481/2013/CMMB, Exmo. Sr. Joaquim de Assis Nascimento, PMMB, encaminhamento faz; Ofício nº. 482/2013/CMMB, aos familiares do Sr. Antônio Maurício Alvim, encaminhamento faz; Ofício nº. 492/2013/CMMB, Ilmo. Sr. Leonardo Sérgio Henrique, advogado da CMMB, solicitação faz; Ofício nº. 493/2013/CMMB, Exma. Sra. Adriene Barbosa de Faria Andrade, Presidente do TCMG, solicitação faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Em seguida o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou uma Indicação nº. 235/2013 - Colocação de luminária, sendo subscrita pelo Vereador Pedro Adélio Vianna; O Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou duas Indicações nº. 236/2013 – Pintura de faixa de pedestre, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Marcos Martins e nº. 237/2013 – Dreno em terreno, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani 048 e Marcos Martins. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 235/2013 - Colocação de luminária, de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani, sendo subscrita pelo Vereador Pedro Adélio Vianna. O Vereador João Cipriani solicitou pela ordem e disse: “Quero deixar registrado meu agradecimento à Administração, por ter atendido meu pedido e colocado o orelhão na Vila Esperança”; Indicação nº. 236/2013 – Pintura de faixa de pedestre, de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Marcos Martins; Indicação nº. 237/2013 – Dreno em terreno, de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Marcos Martins; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação os pedidos de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o dia 07 de dezembro de 2013, no horário das 18:00 às 22:00 horas para a Igreja Assembléia de Deus Vencendo pela Fé; empréstimo para o dia 27 de outubro de 2013, no horário das 13:00 às 19:00 horas para a Igreja Cristã Maranata; sendo os mesmos, cada um a seu tempo, aprovados por unanimidade. Dando continuidade, em atendimento ao ofício nº. 301/2013 do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o Senhor Presidente indicou os Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Marcos Martins para serem representantes do Poder Legislativo Municipal na composição da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Matias Barbosa. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida procedeu dizendo: “No dia primeiro de outubro, comemora-se em todo o País o Dia do Vereador, instituído pela Lei Federal Nº. 7.212/1984. A Lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então Presidente da República Brasileira, o General João Batista de Oliveira Figueiredo, nos termos do Art. 59 da Constituição Federal e Pelo Presidente do Senado Federal, Senador Moacyr Dalla, em 20 de julho de 1984. Não poderíamos então, deixar de prestar uma homenagem aos Vereadores desta Câmara Municipal. As origens do cargo de Vereador remontam à Idade Média, às origens do Reino de Portugal. E no Brasil, as Câmaras Municipais e seus Vereadores, evoluíram para uma função legislativa e parlamentar. Cabe neste momento, fazer um breve histórico. No Brasil, as normas que definem a atividade do Vereador, começam a tomar rumo próprio com a independência (1822); a Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I e a Lei de 1º de outubro de 1828. No Brasil, as Câmaras de Vereadores são mais antigas, até mesmo que, o Congresso Nacional e as Assembléias Legislativas. A primeira delas foi instalada em 1532, por Martin Afonso de Souza, na Capitania Hereditária, onde foi fundada a primeira Vila brasileira – atual Cidade de São Vicente, no litoral de São Paulo. Por causa disto, ficou conhecida como “Câmara Vicentina”. Nessa época, os Municípios brasileiros, por meio de suas Câmaras, buscavam autonomia e independência administrativa, em relação à metrópole. Tiveram participação ativa no movimento de independência. Em toda a história do País, as Casas Legislativas, somente deixaram de existir em dois momentos, ambos com Getúlio Vargas: de 1930, com o golpe, até 1934, quando foi promulgada a nova 049 Constituição; e de 1937 quando foi instituído o Estado Novo, até 1946, quando voltou o regime democrático. Até meados dos anos 60 do século XX, a função não era remunerada, no Brasil. O dia do Vereador é comemorado no Brasil, no dia 1º de outubro. A promulgação da Constituição de 1988, trouxe uma maior descentralização administrativa, concedendo grande autonomia para os Municípios e, também, aos Vereadores. A Carta Magna, nos seus Artigos 29 a 31 prescrevem, para os Vereadores, entre outros: mandato de quatro anos, por voto direto e simultâneo em todo o País (atendida a idade mínima de dezoito anos); elaboração da Lei Orgânica do Município; número de integrantes nas Câmaras, proporcional à população do município (variando de 9 a 55); fiscalização e julgamento das contas do Executivo; inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos – no exercício do mandato e na circunscrição do Município; legislar sobre assuntos de interesse local. O Vereador é o agente político eleito para um mandato de quatro anos. É o representante legítimo do cidadão. Faz o papel de ponte entre a população e o Prefeito, aponta os problemas do município, apresenta sugestões e cobra providências junto aos órgãos competentes. A origem da palavra “Vereador” está ligada ao sentido de verificar, analisar, avaliar. Neste sentido, ele tem a função de denunciar irregularidades, elaborar leis (entre elas, a Lei Orgânica do Município, fiscalizar as contas do Poder Executivo local, além de desempenhar funções de ordem administrativa na Câmara Municipal onde atua. Reconhecendo o espelho da Comunidade e o ponto de referência dos anseios populares, o Vereador atual, tem na verdade, uma responsabilidade social muito grande, que vai além da função de fazer leis e fiscalizar os atos do Executivo. Por estar mais presente na comunidade, em contato direto com a população, é o Vereador quem recebe diariamente, toda a carga de reclamações e de pedidos diversos. É ele quem tem que ouvir as críticas – quase nunca elogios – e, na medida do possível (quase que por mera obrigação), atender o eleitor e/ou encaminhar a demanda aos órgãos competentes. É verdade que o cargo de Vereador pode até dar certo status aos detentores ilustres. Mas é verdade também, que o cargo exige certos sacrifícios. A ausência do lar e da família, muitas vezes em função dos compromissos legislativos, até mesmo em outras cidades ou estado, ou mesmo o distanciamento, quase que diário da família, por causa das intermináveis reuniões, incontáveis visitas e afazeres pertinentes ao mandato. Neste Dia do Vereador, a mensagem que fica é que deve haver mesmo entrega e doação, pois a causa é nobre e a sociedade merece ter a reciprocidade da confiança depositada. A resposta que cada Vereador pode – e deve dar – é o trabalho, a dedicação e a intervenção sistemática, junto aos órgãos competentes, no sentido de que as suas ações, possam resultar na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, para o bem de toda a coletividade. “Ser Vereador, é ter consciência das necessidades do povo, que lhe conferiu a missão de bem representá-lo”. Mais do que comemorar e trocar saudações, esta é também uma data para se refletir sobre o verdadeiro papel do Vereador na Sociedade. Possuindo um papel importante no Município em que atua, ele é o elo entre a população e o Poder Executivo. A atuação do Poder Legislativo é fundamental na Democracia e o Vereador é peça indispensável. Nessa data comemorativa, quero cumprimentar a 050 todos os pares da Casa de leis, deste município, bem como todos os parlamentares, de todos os municípios brasileiros, enaltecendo suas responsabilidades que lhes foram conferidas, como alicerces da sociedade e verdadeiros representantes da vontade da sua gente, que livremente os escolheram como pilares da Democracia. A atuação do Poder Legislativo é fundamental para o fortalecimento da Democracia e o Vereador, com seu trabalho, representa o primeiro elo da sociedade junto ao poder Público. A todos os representantes do povo matiense, damos saudações nesta data especial, pela missão, que tanto nos orgulha e que escreve diariamente o futuro das nossas Cidades.” O Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: “Quero parabenizar a todos os companheiros pelo dia do Vereador. E quero lembrar que ontem foi o dia do idoso. O estatuto do idoso completou dez anos e foi um ganho muito grande para todos os idosos. Outro assunto. Hoje deu entrada a LOA e o PPA. Quero saber sobre a questão das emendas, que vão ser objeto de análise e que vão ser encaminhadas para a comissão de finanças. Quero verificar com os Vereadores, que vão fazer as emendas ao orçamento, para começarmos a definir as datas. Para não corrermos o risco de virarmos o ano votando o orçamento. Que após as análises técnicas, jurídica e contábil, os projetos sejam encaminhados para nós. E que façamos uma reunião administrativa. E também que haja um suporte técnico maior para os vereadores. Quero falar também sobre a homenagem ao Dr. Alcino. A sessão solene, pelos vinte e três anos de prestação de serviço do Dr. Alcino aqui na Comarca, ficou marcada para o dia oito de novembro às 19:00 horas. Precisamos fazer os convites para as pessoas que trabalharam com ele no Fórum e para as Câmaras e Prefeitos das Comarcas de Simão Pereira, Santana do Deserto e Belmiro Braga.” O Vereador João Cipriani solicitou um a parte e disse: “Seria importante se fizéssemos uma reunião administrativa para tratar das emendas e que colocássemos as emendas em nome de todos os vereadores.” O Vereador Marcos Martins disse: “Como estamos em clima mais amistoso e como todos querem fazer o melhor para a Cidade, também acho importante que as emendas sejam em nome de todos os Vereadores, como uma emenda da Câmara.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e vinte e quatro minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dois dias do mês de outubro de dois mil e treze. . Aprovada por unanimidade aos nove dias do mês de outubro de dois e treze.