| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2016-04-20 |
| native_id | 27 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
52 Ata da12ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte dias do mês de abril de dois mil e dezesseis às dezenove horas e vinte e nove minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna. O Presidente declarou aberta a décima segunda reunião ordinária. A Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 13 de abril de 2016; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 1789/2016, Alexandre Aurélio de Oliveira, Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, encaminhamento faz; Ofício nº. 177/2016, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, informação presta; Ofício nº. 176/2016, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, informação presta; Ofício nº. 067/2016, José Mauro de Souza, Presidente do SINSERPU-MB, solicitação faz; Ofício nº. 004/2016, Luciano Gilberto Leal, Chefe do Cartório Eleitoral, Informação presta; CM010572/2016, Ministério da Educação, Libera Recursos Financeiros; CM010573/2016, Ministério da Educação, Libera Recursos Financeiros; Carta nº. 006/2016, Deputado Federal Tenente Lúcio, solicitação faz; CM010574/2016, Ministério da Educação, Libera Recursos Financeiros; Ofício nº. 143/2016/GAB/MP, Vânia Menezes Costa Pinheiro, Promotora de Justiça, requerimento faz; Ofício nº. 14/2016, Luana Diniz Rabelo, Coordenadora do CRAS, solicitação faz e correspondências expedidas: Ofício nº. 100/2016/CMMB, à equipe local da Emater, comunicado faz; Ofício nº. 103/2016/CMMB, Joaquim Carlos Perota, Vice-Prefeito Municipal, convite faz; Ofício nº. 106/2016/CMMB, Edmar Silveira Gomes, Coordenador da Policlínica, convite faz; Ofício nº. 101/2016/CMMB, Luiz Fernando Freesz, Diretor do Departamento de Saúde, convite faz; Ofício nº. 099/2016/CMMB, Luiz Fernando Freesz, Diretor do Departamento de Saúde, encaminhamento faz; Ofício nº. 104/2016/CMMB, Eva Cristina de Souza Leopoldino, Coordenadora de Vigilância da Saúde, convite faz; Ofício nº. 105/2016/CMMB, Eduardo José Castilho, Coordenador PSF, convite faz; Ofício nº. 102/2016/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, convite faz; Ofício nº. 083/2016/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 086/2016/CMMB, aos familiares de Luzia Maria de Freitas, encaminhamento faz; Ofício nº. 085/2016/CMMB, aos familiares de Adilson Almeida de Moraes, encaminhamento faz; Ofício nº. 084/2016/CMMB, aos familiares de Luiz Paulo Búfalo, encaminhamento faz; Ofício nº. 089/2016/CMMB, José Mauro de Souza, Presidente do SINSERPU-MB, encaminhamento faz; Ofício nº. 107/2016/CMMB, Sônio José Menezes, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, convite faz; Ofício nº. 095/2016/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 108/2016/CMMB, Antônio José dos Anjos, Secretário Estadual de Defesa Social, encaminhamento faz; Ofício nº. 111/2016/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, 53 Prefeito Municipal, encaminhamento faz. A Secretária procedeu a leitura das Emendas de nº. 01, 02, 03 e 04, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e das Emendas de nº. 05 e 06 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, na Proposição de Lei nº. 01/2016; dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 01/2016. A seguir o Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou quatro Indicações nº. 73/16 – Reforma ou reconstrução da ponte que liga o bairro Vista Alegre ao Nova Cidade; nº. 74/16 - Redutores de velocidade na Vila Esperança; nº. 75/16 - Placas indicativas de parada de ônibus na Vila Esperança; nº. 76/16 - Grade no passeio em frente à Escola Municipal Marieta Miranda Couto; o Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou três Indicações; nº. 77/16, de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna - Captação de águas pluviais, rede de esgoto e recapeamento asfáltico no Bairro Nova Cidade; nº. 78/16 - Iluminação pública na estrada União Indústria; nº. 79/16 - Concluir todo o serviço de rip rap ao longo da Rua Presidente Antônio Carlos e também sua pavimentação asfáltica; a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou uma Moção de Pesar nº. 20/16 – Aos familiares do Senhor André Luís Balbino; todos os Vereadores apresentaram uma Moção de Pesar nº. 19/16 – Aos familiares do Senhor Walter dos Santos Silva; os Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho e Joaquim Benedito de Almeida apresentaram uma Moção de Pesar nº. 18/16 – Aos familiares do Senhor João Ferreira de Souza. Dando início à ordem do dia o Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 01/2016 – Emenda aditiva – Acrescentando o inciso VIII ao art. 1º; Emenda de nº. 02 ao Projeto de Lei nº. 01/2016 – Emenda modificatica – Dando nova redação ao § 2º do art. 8º; Emenda de nº. 03 ao Projeto de Lei nº. 01/2016 – Emenda modificativa – Dando nova redação ao inciso II do art. 14; Emenda de nº. 04 ao Projeto de Lei nº. 01/2016 – Emenda modificativa – Dando nova redação aos incisos I e II do art. 10; Emenda de nº. 05 ao Projeto de Lei nº. 01/2016 – Emenda modificatica – Dando nova redação ao inciso II do art. 1º; Emenda de nº. 06 ao Projeto de Lei nº. 01/2016 – Emenda modificatica – Dando nova redação ao art. 17; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 01/2016 que “Estabelece regras e medidas administrativas para prevenção e combate de endemias no município de Matias Barbosa, e dá outras providências”; sendo o mesmo aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. O Presidente disse: “Quero deixar registrado que esse foi mais um passo importantíssimo que a Casa deu, somando esforços com o Executivo, Ministério Público e Sociedade, de uma política pública em nosso município. Os casos de Dengue assolam o País e os Municípios do entorno de nossa região. Felizmente pelo trabalho dos Agentes de Endemia, da equipe do Executivo, nesse efetivo trabalho de controle da Dengue, Matias não tem grandes casos. É um efetivo trabalho que esta Casa vai prestar, com esta lei. Vamos começar a disciplinar muitas coisas que eram soltas no Município, como terrenos e loteamentos sem 54 nenhum tipo de manutenção; terras em cima das calçadas. Agora, tudo vai ser regulamentado, para que a nossa Fiscal de Posturas possa de fato autuar, notificar e se for o caso, aplicar as sanções previstas na Lei.” Prosseguindo o Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 73/16, de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Reforma ou reconstrução da ponte que liga o bairro Vista Alegre ao Nova Cidade, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Milton Alvim de Araújo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna; Indicação nº. 74/16, de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani - Redutores de velocidade na Vila Esperança, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Milton Alvim de Araújo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna; Indicação nº. 75/16, de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani - Placas indicativas de parada de ônibus na Vila Esperança, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Milton Alvim de Araújo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna; Indicação nº. 76/16, de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani - Grade no passeio em frente à Escola Municipal Marieta Miranda Couto, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Milton Alvim de Araújo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna; Indicação nº. 77/16, de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna - Captação de águas pluviais, rede de esgoto e recapeamento asfáltico no Bairro Nova Cidade, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani. Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins e Milton Alvim de Araújo; Indicação nº. 78/16, de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna - Iluminação pública na estrada União Indústria, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins e Milton Alvim de Araújo; Indicação nº. 79/16, de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna - Concluir todo o serviço de rip rap ao longo da Rua Presidente Antônio Carlos e também sua pavimentação asfáltica, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins e Milton Alvim de Araújo; Moção de Pesar nº.18/16, de autoria dos Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho e Joaquim Benedito de Almeida – Aos familiares do Senhor João Ferreira de Souza, sendo subscrita por todos os Vereadores; Moção de Pesar nº.19/16, de autoria de todos os Vereadores – Aos familiares do Senhor Walter dos Santos Silva; Moção de Pesar nº. 20/16, de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – Aos familiares do Senhor André Luís Balbino, sendo subscrita por todos os Vereadores. Em seguida o Presidente colocou em única discussão e votação o pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a Coordenação do CRAS no dia 27 de abril de 2016, das 8:00 ás 12:00 horas, para realização da 3ª reunião de matriciamento da rede sócio assistencial do município; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Dando continuidade o Presidente colocou em discussão o pedido de dispensa do interstício de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida, para que se convoque reunião extraordinária após esta, com a 55 finalidade de apreciar em segunda e última discussão e votação o Projeto de Lei nº. 01/2016; sendo aprovado por unanimidade A seguir o Presidente colocou em apreciação do plenário a mudança da reunião ordinária do dia 25 de maio de 2016, para o dia 24 de maio de 2016 às 19:00 horas, para que a reunião solene de entrega dos Títulos Honoríficos seja marcada para o dia 25 de maio de 2016 à 19:00 horas; que a sessão solene para a entrega das Comendas seja realizada no dia 24 de junho de 2015 às 19:00 horas; sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Presidente disse: “O prazo para protocolo na secretaria dos projetos de lei concedendo títulos honoríficos é dia 27 de abril – próxima quarta-feira. O prazo para protocolo na secretaria dos projetos de lei concedendo a Comenda Ordem do Caminho Novo é até o dia 11 de maio.” Em seguida o Presidente convocou os Vereadores para a audiência pública a fim de debater e avaliar a política de COGESTÃO estado/município e a nova política de regulação de leitos hospitalares da Secretaria Estadual de Saúde – SES-MG, que terá a presença do Superintendente Regional de Saúde, Sr. Oleg Abramov; no dia 25 de abril de 2016 – segunda-feira às 18:00 horas. Dando continuidade o Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, Vereador João Fernando de Assis Cipriani que disse: “Primeiramente, eu quero me desculpar com o vereador Otávio, porque na reunião passada, houve aquelas conversas. Às vezes, na empolgação, na vontade de querer resolver o mais rápido possível, e não fui só eu quem indaguei, todos nós queríamos que o projeto desse entrada naquele dia mesmo. E o Vereador Otávio, com muita cautela, indagou seus direitos. Eu jamais quis ofender Vossa Excelência. Tanto assim que estou aqui, pedindo desculpas por ter discutido a respeito e ter mencionado aquelas palavras. Graças a Deus, esse projeto não deu entrada naquele dia, porque com certeza, teria sido aprovado na integra. Todo mundo refletiu melhor e houve essas seis emendas e hoje esta ai um projeto eficiente. Fica registrado as minhas desculpas. Outro assunto. Já está se tornando desgastado falar a respeito da COPASA. Estive com o Rodrigo e o Prefeito e perguntei se iam mandar a máquina. O Rodrigo disse que os cabos ainda não estavam lá. Liguei na mesma hora para o Dudu e ele disse que os cabos estava lá sim. Vim até a Câmara e telefonei para um dos Engenheiros que veio aqui, o Sr. Edson Afonso Azze, Engenheiro de Produção. Ele disse que conseguiu mil metros de canos. Os cabos estão perto da obra e só faltar a máquina ir para fazer a obra. E fica este jogo de empurra. Vou ter que ligar de novo para o Dudu, para ver se ele marca uma data certa para começar a obra. Fica aqui minha reclamação novamente. Outro assunto. Sobre a Concer, nós fizemos um pedido, ela passou para a Denit e a Denit para a ANTT. E para eles, não tem jeito de nos atender. Foi uma pena não termos conseguido um resultado positivo.” Nada mais havendo em pauta, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e trinta e dois minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte dias do mês de abril de dois mil e dezesseis. Aprovada por unanimidade aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e dezesseis.