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sessao nº 1

Tipo Solene
Número / Ano 1
Date 2013-11-08
native_id274

Documents (1)

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Ata da reunião solene, de homenagem ao Jurista Dr. Alcino Waldir Leite, da 1ª sessão
legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos oito dias do mês de
novembro de dois mil e treze, às dezenove horas e trinta e um minutos, na sala das
sessões, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida. O Mestre de
Cerimônia, Sr. Felipe Reis Vieira procedeu dizendo: “Com os nossos cordiais
cumprimentos, é com enorme satisfação, que a Câmara Municipal de Matias Barbosa
saúda a todos os que prestigiam, com suas ilustres presenças, esta sessão. Hoje, a
Câmara, solenemente se reúne, para prestar justa homenagem ao jurista Alcino Waldir
Leite, que notoriamente trabalhou por mais de vinte anos como Juiz de Direito da
Comarca. Trabalhou em prol do engrandecimento de Matias Barbosa. O
requerimento é de autoria do Vereador Marcos Martins, na legislatura 2009-2012 em
co-autoria com os então, também Vereadores, Carlos Alberto de Almeida, Carlos
Roberto Mendes Lopes, Francisco de Paula da Silva, Joaquim Benedito de Almeida,
José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva e Otávio Júlio Gonçalves
Filho. Para dar início a esta sessão, anunciamos a entrada neste plenário, do
Presidente da Câmara, o Vereador Joaquim Benedito de Almeida, que presidirá a
reunião e do Dr. Alcino Waldir Leite, nosso homenageado. Convidamos para tomar
acento os Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Otávio Júlio
Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de
Oliveira Fernandes. Com a palavra, o Senhor Presidente, Joaquim Benedito de
Almeida.” O Senhor Presidente disse: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo
de Matias Barbosa, iniciamos nossa sessão solene. Essa presidência tem a honra de
convidar para tomar acento para compor a extensão da Mesa, os Exmos. Srs. Mônica
Barbosa dos Santos, Juíza de Direito da Comarca de Matias Barbosa; Joaquim de
Assis Nascimento, Prefeito Municipal de Matias Barbosa; Roberval Torres de
Almeida, representando a Promotora de Justiça, Dra. Vânia Menezes Costa Pinheiro;
Dr. Antônio Carlos Fassheber, Juiz de Direito; Dr. Márcio de Almeida Lopes,
Delegado da Polícia Civil de Lima Duarte; Dr. Kelsen de Oliveira, Prefeito de Simão
Pereira; Dr. Luís Barboza Pusiol, Delegado de Polícia de Matias Barbosa; Dra. Lizia
Cordeiro de Aquino Junqueira, Defensora Pública de Matias Barbosa; Lais de
Albuquerque Lessa de Villa Verde, escrivã judicial; Joaquim Carlos Perota, Vice
Prefeito Municipal de Matias Barbosa; Dr. Denilson Clozato, Presidente da OAB sub
seção de Juiz de Fora; Dra. Maria Lúcia Caruso, Juíza de Direito; Cleveland de
Souza Vieira, Delegado da OAB de Matias Barbosa; Valdesir Santos, Prefeito de
Santana do Deserto; Leila Bellei Leite, esposa do homenageado; Tenente Marco
Aurélio Paiva, representando o Capitão Erick Lopes da 33ª Cia. De Polícia Militar;
Davi Carvalho Pimenta, Presidente da Câmara Municipal de Simão Pereira; Vereador
Isauro José Calais Filho, da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Padre Pitágoras;
Pastor Roberto Borete; Dr. Saulo Carvalho Filho, Juiz de Direito da Câmara de Mar
de Espanha.” O Mestre de Cerimônias, Felipe Reis Vieira destacou a presença dos
Ilustríssimos Senhores Carlos Henrique Carvalho e Ricardo Viana, Vereadores de
Santana do Deserto; Luciano Gilberto Leal, Chefe do Cartório Eleitoral; Gilson
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Geraldo Fraga , Prefeito de Santana do Deserto legislatura 2005-2012; Antônio José
Marques, Hospital Antroposófico de Matias Barbosa; José Messias Leite,
representante da AAMA. Justificaram a ausência: Monsenhor Miguel Falabela e
Deputado Júlio Delgado. Prosseguindo, o Sr. Felipe disse: “Neste momento,
convidamos a Sra. Neli Gouveia Silva para cantar o Hino do Município. A canção Pra
Sempre Matias, oficializada como Hino pela Lei Municipal Nº. 1.148 de 18 de julho
de 2012, letra de Walter dos Santos Silva e melodia de Maurício Gouvea Filho.”
Após a execução do Hino, o Sr. Felipe disse: “Convidamos a todos, para em posição
de respeito, ouvirmos o Hino Nacional que será executado pelo músico Geraldo
Nascimento e Interpretado por Roberta dos Santos Borete. Após a execução do Hino
Nacional, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos convidados: A Sra. Lais de
Albuquerque Lessa Villa Verde procedeu dizendo: “Boa noite, Senhoras e Senhores
presentes a esta solenidade. Inicialmente congratulo esta Casa Legislativa, na pessoa
do seu ilustre Presidente e demais edis, pela nobre e legítima inciativa de homenagear
o Exmo. Juiz de Direito, Dr. Alcino Waldir Leite. Cumprimento ainda todas as
autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo que prestigiam esta sessão com
suas presenças, e também todos os demais que aqui estão. Falar em alguns instantes
sobre o juiz que mais tempo permaneceu em exercício nesta comarca, chegando a ser
o mais antigo na primeira entrância do judiciário mineiro, tendo mais de 22 anos de
magistratura e 40 anos na área jurídica, é tarefa de extrema dificuldade, ante tantos
atributos do homenageado. Mas, ainda assim, ouso apontar algumas qualidades
distintivas do Dr. Alcino Waldir Leite, tais como a dedicação aos estudos jurídicos, a
indelével sensibilidade e capacidade para perceber o cerne dos conflitos mais
complexos, resolvendo-os com simplicidade e qualidade. A sensibilidade contraposta
em embrutecimento decorrente da lida diária com o processo e sua coragem. A
capacidade cognitiva deste insigne magistrado é reconhecida não apenas nesta
comunidade, mas também por membros do judiciário de todas as esferas, como
desembargadores em diversas citações, enaltecendo a pessoa deste Juiz em seus
acórdãos, em reuniões da justiça eleitoral onde suas decisões pioneiras chegaram a
ser citadas como exemplo e por outros vários juízes, que mesmo antes do ingresso na
magistratura já o admiravam por seu profundo conhecimento jurídico e bom senso.
Outra característica que jamais pode deixar de ser lembrada e destacada é sua
perspicácia e habilidade para identificar e resolver celeumas complexas e difíceis, não
se restringindo apenas a aplicar a lei, mas reconstruindo-a dentro da legislação,
doutrina e jurisprudência, mais atual e sincronizada com os anseios da sociedade
brasileira. Sempre buscando a pacificação social, missão do Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais. São inúmeras as suas decisões, que nos trouxeram confiança
na lei, no estado democrático de direito e na Justiça, com forma pacífica, mas não
passiva, da solução dos letígios. Registro ainda, com não menos importância, o
caráter humano deste juiz ,que nunca se mostrou indiferente aos problemas dos
jurisdicionados que batiam às portas da Justiça, não se deixando endurecer pelo
constante contato com o processo, mantendo acesa a chama da Justiça e do amor ao
próximo, como norte, num mar de conflitos. Aponto também, como característica
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marcante na carreira deste jurista, a coragem, requisito essencial para o exercício da
magistratura, necessária para fazer valer a lei levando-o até mesmo a colocar sua vida
em risco por mais de uma vez, quando ameaçado de morte, por incomodar aqueles
que se opõem de forma covarde á Justiça, sem que jamais se intimidasse ou recuasse.
Finalmente consigno que sua marca deixada na história da Justiça em Matias
Barbosa, servirá para a inspiração e exemplo para novos juristas desta terra, sendo
sempre citado como exemplo de conhecimento, hombridade e bom senso. Muito
obrigada.” O Dr. Cleveland de Souza Vieira, Delegado da OAB de Matias Barbosa
procedeu dizendo: “Inicialmente quero cumprimentar o homenageado e seus
familiares, autoridades presentes, senhoras e senhores, que aqui estão para prestar
esta justa homenagem, que em breves linhas, assim se pode registrar: Coube-me o
prazer e a honra de, em nome da 4ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil,
prestar esta homenagem ao eminente jurista Alcino Waldir Leite, um expoente na
Magistratura Mineira. Hodierno, um Juiz respeitado em suas decisões e convicções,
pois invariavelmente alicerçadas em premissas éticas e morais inquestionáveis. O
respeito e a notoriedade que adquiriu, não lhe caíram simplesmente como um prêmio,
fruto do tempo de exercício profissional, mas sim pela qualidade de seu trabalho, pela
sua imensa capacidade, sabedoria e anseio de transformar a sociedade, tornando-a
mais justa. Durante anos e anos de convício, impossível olvidar das vossas
preocupações e ações em prol dos necessitados, dos enfermos, dos menores e de
tantos outros que bateram à porta da justiça. Como filhos desesperados em busca de
acolhimento na casa de seus pais. Dr. Alcino, sabemos que o Senhor não só trabalhou
por muitos anos na imensa, infindável seara do direito, mas o fez com amor. Dedicou
sua vida, deu o melhor de si, e por isso nos servirá sempre de exemplo de força,
determinação e acima de tudo de humildade, pois esse atributo, só os
verdadeiramente nobres de alma possuem. E afinal, como disse Charles Chaplin:
“Não se mede o valor de um homem pelas suas roupas ou pelos bens que possui, o
verdadeiro valor do homem é o seu caráter, suas ideias e a nobreza dos seus ideais.” A
comunidade jurídica, como um todo, lhe é muito grata, pois enriqueceu a todos nós,
com seu distinto talento e imenso desvelo profissional, portanto saiba, seu esforço e
dedicação extremos não foram em vão, afinal o conhecimento transmitido a nós irá
sempre se propagar, de geração em geração, e essa é uma forma de se eternizar. O
senhor certamente pode se sentir realizado, pois soube trabalhar com amor, dividir
com proporcionalidade, julgar com justiça e imparcialidade, ser firme e tênue,
conforme as circunstâncias lhe exigiam, sempre respeitando o próximo, seja
advogado ou parte, pois nunca se olvidou de que aquele que julga não é melhor do
que o que está sendo julgado, porque somente o julgador supremo pode julgar seus
filhos na condição de seres humanos e não de cidadãos. Que a aposentadoria lhe
permita desfrutar de suas boas obras, do prazer do convívio de seus inúmeros amigos,
admiradores e familiares. Que a cada aurora se lembre que em tempos pretéritos,
muitas vezes nem mesmo distinguiu o anoitecer do novo amanhecer buscando a
decisão, a mais justa. Que a cada oração, se lembre de agradecer a Deus, como eu sei
que faz, por ter lhe dado tantos atributos e também a determinação de usá-los sempre
para o bem, honrando seus preceitos. Para encerrar, 
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registro o mais alto grau de respeito e admiração, e o desejo de que tenha uma vida
longa e feliz, para colher ao menos uma parte do bem que fez a toda a coletividade.”
O Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: “Excelentíssimo Senhor Presidente
da Câmara Municipal de Matias Barbosa, Sr. Joaquim Benedito, no qual em seu nome
cumprimento a todos os parlamentares aqui presentes. Excelentíssimo Senhor Prefeito
Joaquim de Assis Nascimento, no qual em seu nome cumprimento todos os Prefeitos
aqui presentes. Autoridades militares e eclesiásticas. Eminentes Juízes, Advogados,
demais autoridades presentes. Servidores desta Casa, demais convidados e nosso
homenageado, Dr. Alcino Waldir Leite. Boa noite. Esta homenagem, que ora
prestamos a Vossa Excelência, Senhor Juiz Alcino Waldir Leite, e a que se associam,
por meu intermédio, cordialmente, as comarcas jurisdicionadas por Vossa Excelência,
é o testemunho eloquente do grande apreço, da profunda admiração e do puro
respeito, que todos votamos à notável personalidade de Vossa Excelência. Ao Juiz
exemplar, ao jurista de moral, ao amigo afetuoso, ao patriota sem jaça, que buscou
construir um judiciário sem firulas, sem floreios, sem bajulações, um judiciário sério,
efetivo e justo. Esta homenagem é, a todas as luzes, julgamento público e supremo
daquele que, por mais de vinte anos nesta comarca, dedicou todos os momentos de
sua vida honrada à distribuição de justiça a quantos lha pediam. Julgou. Agora, está
sendo julgado e proclamado um dos mais eminentes e honrados juízes da nossa
região. Muito oportuno nesta homenagem, é relembrar as sábias palavras - do mineiro
do mundo – Guimarães Rosa: “O real não está na saída nem na chegada, ele se dispõe
para a gente é no meio da travessia”. Portanto, para que alguém, por tantos anos, sem
o mínimo desvio de propósitos, ponha a serviço de uma causa, força e dedicação
constantes, é preciso o ideal e viver dele. E o mais nobre, mais sublime, o mais
excelso, o mais divino, não há que o de ser justo. Desse ideal, senhores e senhoras,
viveu e vive o eminente Juiz Dr. Alcino. Julgar, servindo ao Poder Judiciário, é forma
de realizar o direito, prevenindo ou extinguindo conflitos sociais, objeto de demandas
forenses. É forma de promover a adaptação dos homens entre si, em convivência
social. Como tão bem expressado pelo arauto da república e do saber jurídico – Rui
Barbosa - “Só o bem neste mundo é durável, e o bem, politicamente, é todo justiça e
liberdade, formas soberanas de autoridade e do direito, da inteligência e do
progresso.” Receba, Excelentíssimo Senhor Juiz, por último, desta Casa do povo e de
mim próprio, nossas homenagens, em sinal de respeito profundo, sincera amizade e
admiração incondicional. Somos todos gratos a Vossa Excelência. E por isso essa
justa homenagem.” O Sr. Roberval Torres de Almeida procedeu dizendo: “Na pessoa
do Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, Sr. Joaquim, cumprimento a
todos. Inclusive as autoridades. Meu nome é Roberval. Pertenço atualmente à
Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra e sou ex chefe do
comissariado da infância e juventude da comarca de Matias Barbosa. Estou
representando o Ministério Público, a Promotora Dra. Vânia Menezes Costa Pinheiro,
que por razões alheias, não se pode fazer presente a esta cerimônia, pedindo para que
deixasse o registro de toda a sua admiração e consideração por este magistrado, hora
homenageado. Bem como, que eu lhe dirigisse algumas palavras. Trabalhei
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juntamente com o MM. Dr. Alcino Waldir Leite por doze anos. Sempre em prol das
crianças, adolescentes e seus familiares. Parabenizo a Câmara Municipal de Matias
Barbosa, por esta justa homenagem ao Dr. Alcino Waldir Leite, homem honrado,
digno e justo, o qual exerceu suas funções em Matias Barbosa e na Comarca, sempre
com dignidade, respeito, dando atenção a todos que o procuravam, não fazendo
distinções de classe social. Nestes anos que trabalhamos juntos, posso afirmar que em
seus diversos campos de ação, sempre exerceu com responsabilidades e honra. Esta
homenagem para o Sr. Dr. Alcino, pela Câmara Municipal de Matias Barbosa, é muito
justa. Parabéns, meu amigo, Dr. Alcino.” A Dra. Mônica Barbosa dos Santos, Juíza
de Direito da Comarca de Matias Barbosa procedeu dizendo: “Meus cumprimentos ao
Sr. Joaquim Benedito de Almeida, ilustre Presidente desta Casa legislativa, ao Dr.
Alcino Waldir Leite, homenageado, autoridades presentes, senhoras e senhores.
Exmo Sr. Alcino Waldir Leite, que hoje recebe as homenagens desta Casa legislativa,
na mais pura manifestação de reconhecimento pelo honrado, culto e incansável
trabalho que desenvolveu nesta comarca de Matias Barbosa, durante sua carreira
como magistrado. Antes de aqui estar esta noite, recebi nas dependências do fórum, o
Ilmo. Sr. Joaquim Benedito de Almeida, Presidente desta Casa, e aproveitei a
oportunidade para lhe perguntar se a presente homenagem se referia a alguma
comenda ou marco. Tive como resposta que não. Era a homenagem ao Dr. Alcino,
apartada de qualquer continuísmo ou tradição. Isso, Dr. Alcino, porque sua passagem
na comarca de Matias Barbosa, dispensa datas ou honrarias pré estabelecidas. A
homenagem é para o Senhor e pelo que o Senhor sempre representou. Chamou-me
também a atenção o fato de que o reconhecimento emerge do poder estatal, cuja
função primordial é a elaboração das leis, que devem ser feitas em atendimento ao
interesse da coletividade, pois todo poder emana do povo e em seu nome deve ser
exercido. Em consequência, então, esse júbilo, extrapola os muros desta Casa
Legislativa, para se consubstanciar na homenagem de um povo, no reconhecimento
das pessoas desta sociedade, que tiveram o conforto de contar, ao longo destes anos,
com a presença de um magistrado probo, engajado, estudioso, corajoso e que, com
mãos firmes, conduziu a solução dos conflitos que lhe eram postos a julgamento.
Estudioso, corajoso, e que com mãos firmes, conduziu a solução dos conflitos que
lhe eram postos a julgamento. Ao homem é indispensável reconhecer o uso que deve
fazer do seu próprio conhecimento. O Sr. voltou todo seu preparo intelectual e sua
força de vida para o digno desempenho de suas funções judicantes. Já ouvi algumas
histórias a respeito do Sr. Dr. Alcino, e em todas elas, acredite, a tônica sempre foi a
da admiração e do respeito. Segundo o escólio de Aristóteles, a grandeza não consiste
em receber honras, mas em merecê-las. E o Sr. é meritório de cada uma delas, porque
sua grandeza como homem e como profissional é inquestionável. Um homem se torna
imortal por seus desejos e realizações. Nesta comarca o Sr. desejou o bem comum.
Tenho certeza que lutou até mesmo contra suas limitações de ser humano para
procurar e realizar a justiça. Sei também que antes de ser um trabalho, para o Sr. a
judicatura concebia de dedicação e prazer. Não ouvido que angariou a rejeição dos
inimigos da lei, pois um juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, e
sim 
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para julgar segundo as normas. Contudo, de outro lado, se apoderou de algo
infinitamente maior, do apreço e da lealdade das pessoas de bem, que nesta condição,
não poderiam deixar de se transformarem em gratas e leais amigas. Se todos nós
temos o tempo de plantar, agora, Dr. Alcino, já frutuoso em sua carreira, chegou seu
tempo de colher a satisfação do dever cumprido. Então, que os ventos enfunados do
contentamento movam doravante a vela de seu barco. E em nome do Poder Judiciário
de Minas Gerais, rendo ao Sr. e a sua família, por vezes sacrificada pelo desempenho
de seu trabalho, profundos e sinceros agradecimentos, desejando-lhes a mais intensa
felicidade.” O Prefeito Joaquim de Assis Nascimento procedeu dizendo:
“Excelentíssimos Senhores, autoridades presentes, para mim é motivo de muita
satisfação estar aqui hoje, falando em nome do Poder Executivo, nesta justa
homenagem, que nada mais é que a cristalização de várias manifestações que já
tivemos em nosso Município. A comunidade foi muito transparente quando quis
ressaltar todo o reconhecimento pelo seu trabalho e dedicação para este município.
Tenho minha iniciação política com o Dr. João Batista Garcia Neto, que me
estimulou no caminho do direito. Com o Dr. Puziol, nos primeiros anos da faculdade.
E depois, sob a orientação da Dra. Sônia. E já comecei a ter um contato muito
grande com a figura do Dr. Alcino. É pessoa muito capaz e muito séria. Tão séria,
que muitas vezes as pessoas, em vez de dizerem que iam buscar a Justiça, diziam:
“Vou levar você ao Dr. Alcino”. O Senhor chegou até a ser um sinônimo de
Judiciário, da Justiça. Tamanho o respeito que a comunidade nutre pelo seu trabalho
em prol da comunidade. Acima de tudo, quero deixar registrado que, embora em
sua atividade de magistrado, o Senhor edificou no coração de muita gente, valores
inarredáveis. Esta manifestação hoje, de autoria desse Poder Legislativo, atuante,
comprometido, só vem consolidar todo esse sentimento que a população de Matias
Barbosa tem, de gratidão pelo seu exemplo e atuação. Embora sua aposentaria fez
com que o Senhor saísse um pouquinho de Matias Barbosa, o Senhor não estará
longe. O Senhor é um cidadão matiense, reconhecido por esta Casa, e mais que isso,
tem o reconhecimento da nossa comunidade. Deixou um exemplo muito grande. Era
uma máquina de trabalhar incansavelmente. Muito firme em seus propósitos. Como
Juiz, decidiu e muitas vezes desagradou, mas acima de tudo, conseguiu ser correto e
amigo da sociedade. Esse é seu legado e a maior contribuição que deixou nos
corações de todos nós. Parabéns ao Presidente e Vereadores, pela justa homenagem.
Venho aqui hoje transmitir esse sentimento de bem querer de nossa cidade com
relação ao homem, ao Dr. Alcino Waldir Leite.” O Senhor Presidente, Joaquim
Benedito de Almeida disse: “Senhoras e senhores, na condição de um dos
representantes da comunidade matiense nesta Casa Legislativa, tenho a honra de
saudar o homenageado desta noite, Dr. Alcino Waldir Leite. Tratando-se de uma
homenagem de extrema justiça e reconhecido merecimento, que agora faço, com
estima e reverência, por tantos e tantos anos dedicados à magistratura de maneira tão
nobre. Tive a satisfação de conhecer e tê-lo como Juiz por mais de vinte anos em
nossa comarca, a qual serviu tão grandiosamente durante os anos de 1990 a 2011.
Certamente, para muitos também, foram anos de aprendizagem e exemplo de
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dedicação e trabalho sério. Dr. Alcino ocupou cada minuto de seu tempo no exercício
da magistratura, com a verdadeira demonstração da justiça aos seus jurisdicionados,
sempre se preocupando em aplicar a lei de modo que sua letra fria, ganhasse vida e
sentido, reprimindo quando preciso, educando e conciliando, quando necessário, sem
jamais se colocar acima deles e sobretudo, não se esquecendo que estava julgando
seus semelhantes, dotados de virtudes, defeitos, equilíbrio e destempero. Portanto,
somente com sua imensa sensibilidade e rara inteligência, era capaz de lidar com
dons tão valiosos e complexos sem se perder e deixar se abater pelo desânimo do
excesso de demanda dos préstimos judiciais. E nós, matienses e eu, não poderíamos
deixar de citar também os santanenses, belmirenses e simonenses, cidadãos dos
municípios que fazem parte desta comarca de Matias Barbosa. O criador nos brindou,
durante longos anos com um Juiz, com muitos atributos, como o homenageado.
Também tive a oportunidade de vê-lo se emocionar por coisas que a qualquer outro
ser humano poderia passar despercebido. Só os que trazem o amor no peito, e não se
envergonham disso, são capazes de encher os olhos d'água, sem se importar com o
que possa parecer aos olhos dos outros. Para além da sensibilidade, não se pode
deixar de consignar a maior de todas as virtudes que o magistrado ou o homem pode
carregar: a humildade. O Dr. Alcino é verdadeiramente um mestre e nunca o vi se
vangloriar de todos os títulos que possui. E, é por agir desta maneira, Dr. Alcino, que
nós nos reunimos aqui hoje, para falar de passado, de presente e de futuro. Portanto,
Dr. Alcino, tenha a firme convicção de que a sua missão profissional já foi cumprida
há muito tempo, e olhando para trás, vê-se uma histórica vida profissional de sucesso,
limpa, ética e transparente e os exemplos então deixados, estão gerando frutos até os
dias atuais. Por essa sensação de dever cumprindo, posso sentir o orgulho de toda sua
família, mediante o reconhecimento de tão nobre carreira trilhada por todos esses
anos. Creio que pode estar passando agora, pela sua mente, e se não o tiver, convido￾o a fazê-lo, a lembrança de quando era criança: o primeiro dia de aula, os tombos, os
machucados, a adolescência, a conclusão do ensino médio. O início do curso superior
e o seu término e assim como a difícil conclusão de sua faculdade, como em certa
oportunidade, o senhor nos confidenciou. A aprovação no concurso da magistratura. A
primeira sentença, o primeiro juri. Aquela senhora ou senhor injustiçado que lhe foi
agradecer, por ter feito justiça. Lá o Sr. começou e concluiu. Mas este concluir não é
o fim. É um recomeçar. No filme “Karol Voitilla, um homem que se tornou Papa”, há
uma poesia turca, que diz mais ou menos assim: “O mar mais bonito, ainda não
navegamos. A vida mais bela, ainda não vivemos. As palavras mais importantes, ainda
não dissemos.” Portanto, Dr. Alcino, o prosseguir agora, é por outros mares.
Suspenda as âncoras e deixe o cais em direção à linha em que o céu e o mar se
confundem e parecem interpenetrarem-se. Aí é o horizonte, que é o destino dos
vitoriosos e dos que ainda aceitam os desafios de novas aventuras e assumem com
coragem, os riscos de ir em direção à novas glórias e com certeza, muitas delas ainda
estão reservadas para o Senhor. O magistrado, quando ingressa na carreira, deve ler,
reler e nunca deixar cair no esquecimento o seguinte credo: “Creio na Justiça, porque
creio em Deus e porque creio em Deus, creio no homem feito à sua imagem
e 
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semelhança”. Somos filhos da graça divina que nos impele e nos ajuda a realizar
imperecível obra da justiça. Somos operários, não apenas de um povo ou de uma
nação, mas da humanidade, amenizadores das angústias doloridas da pessoa
humana.” Tenha certeza, Dr. Alcino, que o Senhor dignificou, de maneira ímpar, a
magistratura nacional. E que, sempre estará presente no nosso amanhã. Concluo com
uma citação de Santa Maria Eufrásia, que diz: “A gratidão é a memória da alma”.
Portanto, Dr. Alcino, em nome dessa Casa Legislativa e da comunidade matiense, a
qual representamos, o nosso muito obrigado, por toda dedicação e comprometimento
com a magistratura nesta comarca durante todos esses anos. Obrigado.” O Sr. Felipe
agradeceu a presença da Sra. Geralda Maria Soares, Presidente do Conselho Tutelar e
do Sr. Leandro Dornelas Maia, Diretor da Escola Estadual Cônego Joaquim
Monteiro. E disse: “Convido o Senhor Presidente e o homenageado para se
posicionarem à frente da Mesa, para a entrega da placa que contém os seguintes
dizeres: Câmara Municipal de Matias Barbosa – Estado de Minas Gerais. A Câmara
Municipal de Matias Barbosa registra nesta placa, a gratidão e o reconhecimento ao
incansável magistrado, ao amigo generoso e ao ser humano sublime, o
excelentíssimo Dr. Alcino Waldir Leite, pelo imenso empenho e exemplo de
dignidade que o Senhor deixou gravado na memória da comunidade matiense. Matias
Barbosa, 08 de novembro de 2013.” Convido a Sra. Leila Bellei Leite, para receber ,
das mãos do Vereador Marcos Martins, um buquê de flores, acompanhada do
homenageado.” Dando sequência, o Senhor Presidente disse: “ É com muito prazer e
honra que vamos ouvir o homenageado desta noite, o Dr. Alcino Waldir Leite.” O Dr.
Alcino Waldir Leite procedeu dizendo: “Saudações a todos. Estou muito sensibilizado
por ter vindo receber esta homenagem, através da proposição do Vereador
Marquinho, com concordância expressa de todos os Vereadores. A todos a minha
gratidão. A Deus agradeço estar aqui nesta hora e viver este momento. Repetindo o
Desembargador Orlando Adão Carvalho, quando de sua posse como Presidente do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 31 de outubro de 2006, faço minhas também
suas palavras: “Se até aqui cheguei, o mérito maior é de minha família, no sentido
mais lato do termo: desde os antepassados até os descendentes, com todos eles,
partilho minha glória e minha gratidão”. Especialmente, à minha esposa Leila, que
durante todo esse tempo, da advocacia até o exercício da magistratura, soube
empunhar a bandeira da solidariedade, na minha caminhada e no apoio inconstante,
por seus atos e ações, jamais esmorecendo no seu mister de companheira e mulher.
Senhoras, Senhores. Ao assumir a comarca de Matias Barbosa, no dia 28 de março de
1990, por volta das 12 horas, fui recepcionado, calorosamente, por todos os
servidores àquela época, destacando-se a saudosa e querida Zazá, que gentilmente
ofereceu seus préstimos a um Juiz novato, deixando-me bem á vontade. Suas palavras
carinhosas e o seu apoio na ocasião, comovem-me até os dias atuais. Sinto saudades,
Zazá. A partir daquela data, fiz um pacto com esta cidade hospitaleira: dedicá-la e
amá-la sempre, como se seu filho fosse, ofertando-lhe nessa passagem, como Juiz de
Direito, os meus dias e os meus melhores momentos. E aqui, por longos 22 anos, 4
meses e 3 dias, exerci o meu mister como Fórum da comarca, prestando a jurisdição,
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dizendo o Direito e a todos recepcionando no respeito e no zelo da função pública,
distribuindo a justiça, procurando na concepção de Aristóteles, dar a cada um o que é
seu, sempre dentro do princípio da independência e da liberdade de julgar, em
rigorosa obediência às leis vigentes. Dura Lex Sed Lex, na versão dos praxistas.
Matias Barbosa, na passagem do tempo, neste túnel de limite da vida, tendo agora, na
lembrança e na imensa saudade, estando aposentado da função pública, percorrer suas
ruas, encontrar sua gente, seus costumes, seus casarões, sempre impregnando-me do
seu perfume acolhedor, do seu espírito altruístico e do seu amor, ecoando-se em sua
cultura as vozes nativas de uma liberdade e civismo, entranhadas em seu seio. Pois
aqui nestas paragens, onde um dia, na história da nação brasileira, alguém, como o
alferes Tiradentes, passou pelas margens do rio Paraibuna, proclamando o embrião da
liberdade e da independência do Brasil. Mas são tantas as lembranças e a saudade
desta terra e deste povo matiense, que não tenho palavras e prefiro repetir neste,
quando os olhos começam a marejar, como fez Gibran Kalil: “O coração conhece o
que a língua nunca poderá proferir e o que os ouvidos jamais poderão escutar”.
Entretanto, se a saudade e a lembrança pululam em meu ser, deixando-me
entrecortado pelo soluço, é bom dizer que estamos numa solenidade e o tempo deve
ser medido, pena de se tornar cansativo aos ouvintes. A respeito, o grande poeta luso,
Fernando Pessoa, disse um dia: “Não se deve falar demasiado. Quando falo demais,
começo a separar-me de mim e a ouvir-me falar”. Mas é preciso falar e ainda dizer:
estou a receber esta homenagem numa Casa Legislativa, a Câmara Municipal de
Matias Barbosa palco maior, onde se desenvolvem os grandes temas políticos local,
estadual e nacional e, por certo, aqui é o lugar apropriado para se imprimir e se deitar
algumas considerações sobre o momento político mundial e nacional, vivenciado
diariamente por todos os brasileiros, através da imprensa escrita e falada. Não sou
político e nem tenho tal pretensão. Não sou pessimista e nem tenho um humor negro.
Sou realista e vejo os fatos como ocorrem no dia a dia. Friso, entrementes: a
insatisfação é geral e difusa. O mundo passa por um estado completo que se pode
chamar de anomia, qual seja, na tradução cunhada pelo Sociólogo Durkheim: “Estado
de uma sociedade caracterizada pela desintegração das normas que regem a conduta
dos homens e asseguram a ordem social”. Esta palavra define o momento perigoso,
explosivo, que estamos vivenciando. Nações violam a privacidade de autoridades de
outras nações pela espionagem desmedida e descarada, até mesmo de uma autoridade
eclesiástica maior, como a recente, denunciada em fontes do Vaticano. Atentados,
genocídio, como da Síria e em outros países, são praticados à luz do dia, todo dia, e
ninguém diz nada. A fome e as doenças proliferam pelo mundo. As sociedades cada
vez mais se engalfinham em seu narcisismo e vontade de aniquilar o outro. O Papa
Francisco, em recente encontro mundial da juventude, no Rio de Janeiro, denunciou
esta forma abominável da desigualdade entre os povos e nações. Será que voltamos a
viver o tempo do Estado leviatã, a que se refere o filósofo inglês Thomas Hobbes,
quando era tido como o Estado monstro, o Estado todo poderoso, aquele que
massacrava e aniquilava o direito do cidadão em nome de sua hegemonia? E no
Brasil? No Brasil, não é diferente: o intervencionismo do governo na economia gera
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uma insegurança para os brasileiros. Temos uma carga tributária que suplanta 37%
da receita bruta de um cidadão e de uma sociedade empresária. É quase um confisco.
Em contrapartida, temos o tripé da educação, saúde e segurança pública claudicante,
carcomido e totalmente sucateado. A má gestão da coisa pública precisa ser
combatida urgentemente. A imprensa diariamente está cansada de noticiar o estado
falencial deste tripé. No campo político, nota-se um congresso nacional longe da
vontade popular, que na expressão do ex-Deputado Federal Fernando Gabeira (vide
Revista Veja nº. 46, setembro 2013), tornou-se mero carimbador de Medidas
Provisórias vindas do Planalto. Sabe-se que grandes projetos estão aguardando pauta
no congresso nacional e não conseguem ser votados, como o do Marco Civil da
Internet, da extinção do Fator Previdenciário, da Terceirização, das Biografias, da
independência do Banco Central, Reforma Política, etc. Mas por interferência
desmedida do Executivo, tais projetos vão sendo relegados a um segundo plano, em
visível prejuízo ao povo brasileiro. Temos um poder judiciário aprisionado por leis
ultrapassadas, obsoletas, distantes inteiramente do fator social, limitando-se a
atuação do exercício da magistratura, ora pela complexidade da interpretação das
normas e suas contradições, ora pela falta de concretude em sua efetividade latente.
Por exemplo, podemos citar o nosso Código Penal, que está em vigência desde
01/12/1940, há 73 anos; o Código de Processo Penal, com vigência a partir de
03/10/1941, há 72 anos; o Código Tributário Nacional, desde 25/10/1966, há 47 anos;
o Código Comercial, desde 25/06/1850, há 163 anos, época do 2º Império; o Código
de Processo Civil, de 11/01/1973, há 40 anos; a Consolidação das Leis do Trabalho,,
desde 01/05/1943, há 70 anos; o Código eleitoral, desde 15/07/1965, há 48 anos,
todos praticamente decadentes. O sistema social/político brasileiro vive momento
inusitado de corrupção, verdadeiro pântano. E a incidência da impunidade predomina
quando é crescente o número de violação de normas legais. Atos criminosos são
praticados cinematograficamente, filmados no mesmo momento em que ocorrem e
transmitidos em rede nacional. Carros de polícia, caminhões, ônibus, veículos
particulares são incendiados, agências bancárias (mais de 430) já foram destruídas
por vândalos, caixas eletrônicos dinamitados, bens outros violados, pessoas feridas
(só jornalistas foram 102), comandante de PM massacrado e ninguém diz nada. Se
alguns são presos, logo, algumas horas depois, são soltos. É quase um convite para
novos e outros ataques, fechando-se ruas e estradas. E ninguém diz nada. Será em
nome da livre manifestação, do direito de ir e vir, pergunta-se. Não se nega o Direito
legítimo de manifestação dentro do princípio constitucional, de forma pacífica e
ordeira. Mas há limite, mormente quando se fere o Direito alheio. O grupo Black
Blocs é apenas um espelho do vandalismo a que chegamos. A democracia não é
expressão de direito ilimitado. Ela tem sua forma dentro do primado do Direito e o
seu limite no Direito do outro. A Democracia só é plena, quando se respeita limites.
Mas tenho fé em Deus e nas autoridades que dirigem esta Nação, que estamos a achar
uma solução para este país tão interessante, tão belo e grandioso. Confio nas
Instituições democráticas, nos juristas, no direito e na Justiça e nos políticos em geral.
Saberão desempenhar uma democracia social voltada para e pelos brasileiros,
na 
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distribuição da educação, saúde e segurança, principalmente. Senhoras, senhores.
Fica este registro, não como forma de rebeldia, mas como desabafo de um cidadão
brasileiro, fazendo coro com as reivindicações de seu tempo. Aliás, em boa hora,
posso aqui repetir o grande brasileiro Rui Barbosa, o Águia de Haia, por ser
oportuno e atual o seu credo: “Creio na liberdade onipotente, criadora das nações
robustas; creio na Lei, a primeira das suas necessidades; creio que, neste regimen
soberano é só o Direito, interpretado pelos Tribunais; creio no governo do povo pelo
povo; creio na Tribuna sem fúrias e na imprensa sem restrições, porque acredito no
poder da razão e da verdade; creio na moderação e na tolerância, no progresso e na
tradição, no respeito e na disciplina; na impotência fatal dos incompetentes e no valor
insuperável das capacidades” e encerro este credo de Rui Barbosa completando-o
com as palavras de Martin Luter King, quando afirmou: “O que me preocupa não é o
grito dos maus, mas o silêncio dos bons.” É hora de levantar este gigante adormecido
e dar-lhe vida. Acorda Brasil! Finalmente, agradeço este momento, esta homenagem.
Agradeço a Deus e a todos que vieram compartilhar comigo este ato tão
representativo e tão emocionante. Agradeço sensibilizado, ao Vereador Marquinho,
autor da proposição e aos seus pares, senhores Vereadores Joaquim, Carlos Lopes,
Pastor Evandro, João Fernando, Otávio, Pedro, Dr. Renato e Rita Edite, o seu
acolhimento. E agora posso dizer, como fez o apóstolo São Paulo em seus últimos
dias, após tempo de intensa evangelização e peregrinação, quando, já estando preso,
dirigiu uma carta ao seu amigo e discípulo Timóteo: “Combati o bom combate,
completei a corrida, guardei a fé”. Assim também o fiz. Obrigado e boa noite.”
Prosseguindo o Senhor Presidente disse: “Quero agradecer a presença de todos os
que vieram nos prestigiar e ao nosso querido homenageado, nosso amigo, Dr. Alcino
Waldir Leite. Quero convidá-los para um coquetel, que será servido no auditório e
também para a apresentação da academia de seresta Cantos ao Luar de Matias
Barbosa. Boa noite a todos.” O Senhor Presidente declarou encerrada a presente
sessão solene às vinte horas e cinquenta e sete minutos. Para constar, eu, Maria
Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente
assinada. Matias Barbosa aos oito dias do mês de novembro de dois mil e treze.

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