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sessao nº 30

Tipo Extraordinária
Número / Ano 30
Date 2013-11-12
native_id275

Documents (1)

ata #

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Ata da audiência pública da 30ª reunião extraordinária da 1ª sessão legislativa da
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos doze dias do mês de novembro
de dois mil e treze às dezenove horas e quarenta e dois minutos na sala das
sessões, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado
pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a
existência de número regimental com a presença dos Vereadores, João Fernando de
Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, e Rita Edite de Oliveira
Fernandes. Estando ausentes os Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes,
Evandro José Clóvis e Renato Augusto Alves Ribeiro. A seguir o Senhor
Presidente disse: “Esta audiência pública foi solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito
Municipal - Departamento de Educação, através do ofício nº. 126/2013 e
convocada no dia 16 de outubro de 2013, tendo como finalidade a prestação de
contas das ações realizadas no âmbito do Departamento de Educação e escolas
municipais, visando um maior acompanhamento dos serviços públicos prestados e
das dificuldades encontradas. Esclareço aos convidados que será concedido o prazo
de dez minutos, conforme determina o parágrafo 2º. do Art. 229 do Regimento
Interno, para fazer exposição sobre o assunto, não podendo ser aparteado. Os
cidadãos que fizeram inscrição, poderão fazer uso da palavra, por dois minutos
e falarão no microfone, localizado junto ao para peito. Saliento que esta
audiência pública terá como matéria exclusiva a prestação de contas das ações
realizadas no âmbito do Departamento de Educação” Dando início aos trabalhos, o
Senhor Presidente convidou para dar entrada no Plenário os Ilmos. Srs. Giovanna
Rodrigues Cabral, Diretora do Departamento de Educação e os Professores: Andréa
Ferreira Santana Novaes, Edna Florentino Beatriz, Rodrigo Otávio Pinheiro Lima,
Simone Guedes Garcia Janeiro e Liliane Vieira Fernandes. Prosseguindo o Senhor
Presidente registrou a presença dos Ilmos. Srs. Gilson Dorico de Paiva, Assessor
de Comunicação Social; Saulo Guimarães; José Rodolfo Janeiro de Almeida,
Chefe da divisão de tributação e cadastro; Marco Antônio de Martin, Chefe da
divisão de contabilidade e tesouraria; Alexandre Paiva de Souza, Chefe da divisão
de transportes; Delfina de Martin Guedes Carvalho Costa, Diretora do
Departamento de Promoção Social; Diretores escolares: Adrina da Cunha
Carnevali, escola municipal Anália Moreira Campos; Cenen Silva Dornas Cipriani,
creche municipal Izar Maria Couto Mendonça; Laila Rosa da Conceição Tavares
de Oliveira, escola municipal José Maria Amâncio; Lívia Maria dos Santos Cesca,
escola municipal Marieta Miranda Couto; Maria Tereza Garcia Novaes, escola
municipal Orlinda de Albuquerque Castro; Leandro Dornelas Maia, escola estadual
Cônego Joaquim Monteiro. Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a
palavra à Diretora do Departamento de Educação, Giovanna Rodrigues Cabral, que
procedeu dizendo: “Boa noite a todos. Obrigado pela acolhida nesta Casa
legislativa. Esse é um momento único para conversamos sobre a educação
municipal e para tornar público as ações do departamento. Retomamos o
Departamento de Educação em 2013 e nos deparamos com alguns desafios.
Muitas das ações que serão colocadas aqui hoje, se justificam frente ao diagnóstico 
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que visualizamos no início do ano. Outras ações estão no plano de governo. Quando
ingressamos, uma das maiores dificuldades que encontramos, foi com relação à
estrutura física das escolas. Temos uma vontade muito grande de fazer as coisas,
mas é um desafio enorme. Encontramos também algumas dificuldades no
planejamento da educação, com relação a regimento e documentação, que
embasam as ações que temos que fazer. Encontramos a maioria dos Professores
contratados dando aula nos anos iniciais, de 1º, 2º e 3º ano. Isso gerou uma alta
rotatividade nesses anos iniciais. É importante que os Professores efetivos
assumam suas cadeiras nesses anos inicias, que são tão importantes para as crianças,
que é a fase de alfabetização. Encontramos também dificuldades no planejamento
junto ao governo federal. Precisamos rever e pensar em uma forma de garantir
recursos e também obter parcerias municipais, estaduais e federais. Estrutura física
e material da escola. Encontramos mobiliários inadequados, quadro escolar antigo.
É preciso haver a regulamentação de um terço da carga horária, para planejamento
de aula. Só queria justificar que as ações que estamos fazendo, são no sentido de
entender o diagnóstico que foi feito inicialmente. Equipe. Trabalham diretamente
comigo e na gestão das escolas: coordenadores e diretores. A equipe se estende
também a todos os departamentos da Prefeitura, aos Professores, alunos e família.
A educação deve extrapolar a escola e expandir para a família e comunidade.
Somos privilegiados em termos de Prefeitura, porque todos os departamentos são
parceiros da educação e das escolas. Temos no Conselho de educação,
representantes de todos os seguimentos. E numa das reuniões foi levantado a ideia
de trazer para a Câmara um espaço que seria público, para uma discussão sobre a
educação e sobre o que temos feito. Às vezes chegam números aqui, mas eles
traduzem pouco, todo o trabalho que é feito em relação à escola, alunos e
Professores. Com relação aos investimentos, esse ano nós mantivemos o que já
estava sendo feito, que é a distribuição de kits de material escolar e uniforme, para
todos os alunos da rede municipal. Fizemos um grande investimento em mobiliário
escolar, trocamos o mobiliário de todas as escolas. É um cuidado com os alunos,
porque eles passam quatro horas do seu dia na escola. É nossa preocupação,
termos uma estrutura adequada. Quadros escolares. Fizemos a opção de trabalhar
com quadro branco. O custo é mais elevado, mas só de não ter o giz na sala de aula,
melhora a questão da saúde dos Professores e alunos. Material escolar. Temos um
almoxarifado próprio, que se comunica, sobretudo com as escolas. E a responsável
no setor, pelo acompanhamento e distribuição de material, hoje, é a Professora
Edna, que faz o controle e acompanhamento do material escolar. Ela vai falar
como funciona o trabalho dela.” A Professora Edna prosseguiu dizendo: “Toda
compra é feita por processo de licitação. Mas temos que ter o cuidado de adquirir
um material de qualidade. Nosso depósito é pequeno e por isso pegamos o material
em duas ou três remessas. As escolas enviam mensalmente, o pedido para o
departamento. A distribuição é feita de forma igualitária para as escolas. Tenho os
pedidos feitos pelas diretoras e os pedidos enviados para as escolas, desde o início
do ano. Essa parte fica sob minha responsabilidade, mas conto também com a ajuda
da Andréa e do Rafael. As escolas mandam o pedido no final do mês e eu tenho até 
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uma semana para enviar esse material. Hoje, tudo é feito a mão. O primeiro passo
será a informatização do departamento. Tudo o que recebemos, tem uma nota
fiscal, fica uma copia no departamento e a outra, levamos para a Prefeitura.” A
Sra. Giovanna prosseguiu dizendo: “É importante que cada um fale. E que todos
saibam do processo e de como as coisas funcionam, no Departamento de Educação.
São procedimentos que tem que ter uma lisura e tem que ser do conhecimento de
todos. Também pensamos na segurança da escola Lucy de Castro Cabral, onde já
houve dois furtos esse ano. Fizemos a reforma do portão, fizemos a grade
contínua, para dar privacidade ao recreios e garantir uma maior segurança para
nossas crianças. Também colocamos grades na secretaria, direção e supervisão,
porque são lugares onde circulam os documentos da escola. Alimentação é um item
muito importante do nosso trabalho. Foram licitados 163 itens para o cardápio da
merenda escolar. E aproximadamente quatrocentos mil reais são destinados à
merenda escolar. Para oferecermos, pelos menos em cada turno, um lanche, uma
refeição principal e uma fruta ou suco. Temos o cuidado de garantir alimentos
balanceados. Temos a parceria da nutricionista que elabora os cardápios. A Liliane
executa a parte relacionada à licitação interna. Esse processo de descentralização
agilizou mais a demanda.” A Professora Liliane procedeu dizendo: “Eu assumi essa
ponte entre o Departamento de Educação e a Prefeitura, para termos um
conhecimento maior do processo de compra. Tudo o que tem que ser licitado e
comprado, passa por mim. Eu faço a triagem do que deve ser licitado e também do
que podemos comprar por outros meios. Faço a demanda do departamento,
providencio os documentos inicias necessários e encaminho para o processo de
licitação. Para cada material a ser comprado, temos que fazer o levantamento de
três preços de mercado e precisamos montar um edital de licitação. É um trabalho
difícil e minuncioso. Minha função é esta. E Temos essa parceria com o
Marquinho. A merenda escolar é comprada mensalmente e conseguimos que os
itens perecíveis sejam entregues semanalmente e os não perecíveis, mensalmente,
para não termos desperdício, nem da merenda e nem dos materiais escolares e de
limpeza.” A Sra. Giovanna prosseguiu dizendo: “Quem está à frente do processo
de merenda escolar é a Andréa. Sobre a agricultura familiar na merenda escolar, a
Lei Nº. 11.947/2009, determina a utilização de, no mínimo trinta por cento dos
recursos repassados pelo FNDE, para alimentação escolar, na compra de produtos
da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. E hoje, cumprimos bem
mais que os trinta por cento, previstos em lei. Temos uma parceria muito grande
com os agricultores locais. Ações 2013 – eventos. A preocupação da escola é estar
sempre atendendo aos convites das comunidades. Participamos dos eventos de
Corpos Christi; do Proerd – Programa Educacional de Resistência às Drogas;
semana do Folclore - trouxemos as apresentações das escolas, para as ruas e
contamos com o apoio incondicional dos Professores. As barracas não tiveram fins
lucrativos, para que todos pudessem ter a oportunidade de participar. Foi um
primeiro movimento para fazermos esse papel de estarmos externando essas ações
para a comunidade. Tivemos também a participação da escola estadual. É preciso
haver a integração das escolas, sejam particular, estadual ou municipal. O desfile de
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7 de setembro teve um gostinho diferente, pela comemoração dos noventa anos
da cidade. São ações que já vinham sendo desenvolvidas e não podemos deixar
acabar. Fizemos esse ano, o dia D na escola que foi um momento de acolhimento
da família na escola. Estamos tentando mudar a concepção de chamar os pais na
escola, somente para chamar atenção dos alunos. A família tem que ser parceira da
escola, em todos os momentos. Nesse dia, fizemos a divulgação dos resultados das
escolas, palestras, gincanas, ações sociais. E fizemos a colocação do que é
preciso para que o aluno melhore e para que possamos realmente fazer a diferença
na vida desses alunos. No dia da criança, tivemos aqui, no espaço da Câmara, em
parceria com a Prefeitura, a feira de ciências. É muito importante mobilizar as
crianças, para que tenham a oportunidade de vivenciar o que eles estão estudando.
Tivemos a apresentação, em todas as escolas, da Escritora Dalila Rolfi. Ela fez
uma doação de 150 livros para as escolas. Essas ações de incentivo à leitura,
auxiliam no processo de aprendizagem. Tivemos agora o baile do Professor,
porque temos que ter um momento para parar e confraternizar. Por que pensar em
formação continuada? Porque a formação que tivemos no ensino superior, não é
suficiente. Precisamos estar sempre fazendo novos cursos, trocando informações
com outros colegas e procurando novas formas de ação. A Prefeitura abraçou o
pacto nacional pela alfabetização na idade certa. Foram celebrados convênios, no
final do ano passado. Acreditamos que, melhorando a formação de nossos
Professores, poderemos melhorar a aprendizagem de nossos alunos. Quero
agradecer à Câmara, a acolhida que nos deram. Fizemos aqui duas palestras.
Estamos começando o curso de cuidadores que é específico para o trabalho na
creche. Temos o programa de intervenção pedagógica inicial, para estarmos
melhorando os anos inciais de alfabetização, porque nossa situação não é boa,
frente às avaliações externas. Temos feito agora sessenta lições com os alunos,
sobretudo os do quarto e quinto ano. Temos que tentar minimizar os impactos da
não aprendizagem, a partir do sexto ano. Esse é um grande desafio. Temos que
informatizar as escolas. Para o ano que vem, já teremos todas as escolas
informatizadas, para otimizar o trabalho e torná-lo mais preciso. Participação em
eventos educacionais estaduais. Buscamos sempre ir ou indicar alguém para ir.
Precisamos pensar no planejamento das escolas. O Plano de Ações Articuladas –
PAR, é um instrumento, a partir do qual conseguimos estabelecer os convênios e
parcerias. Hoje os municípios tem uma autonomia financeira e de boa gestão, mas
não vamos conseguir realizar todas as ações sem as parcerias. Por isso tivemos que
atualizar o PAR, para termos acesso aos investimentos. Outra regulamentação que
fizemos esse ano, foi garantir recurso financeiro para que os Professores pudessem,
dentro do festival cultural, adquirir títulos de literatura. Em atendimento à Lei
municipal Nº. 1.211, de 9 de agosto de 2013, foram afixadas, em todas as escolas
municipais, placas com o resultado obtido no IDEB (Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica), desde a sua criação, permitindo ao público, avaliar a evolução da
escola ao longo dos anos. Para explicarmos para a comunidade, o que significa,
por exemplo, ser uma média 3,5 numa escala de 0 a 10. Não podemos comparar
escolas. Porque são realidades, contextos e comunidades diferentes. Temos que
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comparar a escola, com ela mesma, o que ela faz para melhorar seu índice.
Atuação dos Conselhos. Temos, junto ao departamento, o Conselho Municipal de
Educação; Conselho de Alimentação Escolar; Conselho Cacs Fundeb e Colegiados
escolares. Esses Conselhos são ativos, e ao final de cada exercício, fazem o parecer
de prestação de contas. Projetos e desafios. Nosso projeto agora é a construção da
quadra escolar coberta, na escola municipal Marieta Miranda Couto, no Bairro
Nossa Senhora da Penha. Foi conseguida a partir da atualização do PAR. A
primeira parcela foi liberada e a quadra deve ser construída a partir do ano que
vem. Projeto pró infância - Creche municipal centro. Solicitamos uma creche
porque é um projeto, uma necessidade, um desafio. Precisamos expandir nossas
vagas de creche para todos os alunos, porque todas as crianças tem o direito de
frequentar uma instituição de ensino. Vai ser uma creche no centro, para 240 alunos.
O complexo educacional do Monte Alegre é um desafio e um sonho. Estamos
tentando tirar essa escola do papel, para que ela seja realmente construída. A escola
do Monte Alegre já não comporta mais os alunos que tem. Precisamos de um outro
espaço. Os bairros aumentaram, com o Vista Alegre e Nova Cidade. Precisamos
urgentemente desse investimento. O PPA foi também um grande desafio. Fazer um
planejamento para quatro anos, não é fácil. Conseguimos mapear exatamente o que
queríamos em termos de plano de governo e de demanda. Temos 5 grandes
programas no PPA 2014-2017: Atendimento escolar; Sucesso escolar; Valorização e
formação dos profissionais do Magistério; Serviço de educação e gestão
institucional; Apoio ao ensino técnico e superior. Um desafio maior é a
regulamentação da jornada de planejamento dos Professores. O dia de estudo para
o planejamento, estava sendo ofertado aos Professores, de forma não
regulamentada. Fizemos uma comissão de um representante de cada escola para
estarmos discutindo essa questão. Nos reunimos para apresentar uma proposta que
atenda tanto aos profissionais, quanto à administração. Hoje temos o salário
inicial de R$1.139,04 para vinte horas de jornada de trabalho semanais. Carga
horária com o aluno: treze horas e vinte minutos; Carga horária de planejamento:
seis horas e quarenta minutos. Nossa proposta seria aumentar para trinta horas a
jornada de trabalho. Trabalho com os alunos: vinte horas; Jornada de planejamento
e estudo: dez horas. E com isso também haveria um ajuste no salário para
R$1.708,56. Essa adequação visa não somente o Professor, mas também o aluno,
para que ele tenha garantido a presença do Professor, por vinte horas, na sala de
aula. Pedagogicamente haveria um resultado mais positivo para os alunos. Tudo
isso que foi apresentado, só tem um objetivo: melhorarmos, não só os índices, mas
fazermos efetivamente com que as crianças aprendam, sejam felizes. E também
para valorizar os profissionais que estão atuando, com seriedade nas escolas. Esta
é uma apresentação sobre o que temos buscado fazer. As parcerias que temos
buscados estão sendo muito proveitosas. Todos podem conhecer as ações que tem
sido pensadas pelo departamento. Muito obrigado.” Dando seguimento o Senhor
Presidente convidou para dar entrada no plenário os Excelentíssimos Senhores
Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, Joaquim Carlos Perota, Vice
Prefeito Municipal e Norival Rodrigues Zampier, Chefe de Gabinete. Prosseguindo
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o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim
de Assis Nascimento, que procedeu dizendo: “Senhor Presidente, quero pedir
desculpas pelo nosso atraso. Mas tenho certeza que estávamos bem representados
pela Giovanna. Somos sonhadores, mas nossos sonhos terão que ser
transformados em realidade. Estamos com muitas dificuldades, mas estamos
trabalhando e superando. Precisamos da participação da comunidade, da escola,
dessa Casa legislativa. Todas as ações mostradas pela Giovanna, são frutos de um
trabalho em equipe e com comprometimento de fazer a diferença. Para que essas
ações, possam repercutir positivamente em nossas vidas e de nossas crianças. O
Governo federal já sinalizou com algumas intervenções. Algumas já estão em
andamento, como a quadra e a creche. Se não tivéssemos a parceria do Governo
federal, esses novos empreendimentos seriam inviáveis. Sobre o complexo
educacional do Monte Alegre, a permuta do terreno fez com que perdêssemos o
projeto. Passamos agora a ter um terreno acidentado, vai ser preciso fazer
levantamento topográfico e vamos ter que fazer um outro projeto. O recurso que
esta Casa economizar ano que vem, vai ser direcionado integralmente para o
complexo educacional do Monte Alegre. Esta casa vai participar, de forma ativa,
da regulamentação da carga horária dos Professores e de seu salário. Estamos
conseguindo chegar a um projeto que vai cristalizar a melhoria da qualidade de
trabalho dos profissionais, para trazer uma melhora na educação da população.
Hoje não podemos trabalhar mais em separado. É preciso haver a participação de
todos. São demandas que estão crescendo e que nos próximos anos vão se
concretizar. Reitero o agradecimento à Casa. Estas audiências públicas são uma
forma de estarmos prestando contas à comunidade, do que estamos fazendo e
investindo. Estivemos agora há pouco, numa reunião em Barbacena e
conseguimos firmar um termo de convênio do recebimento de dois caminhões
compactadores de lixo, que serão entregues a partir da próxima semana. Vimos
trabalhando e nos esforçando e tenho certeza que cada vez mais viremos a esta
Casa para estarmos prestando contas de tudo o que estamos empreendendo.” A
seguir o Senhor Presidente concedeu a palavra aos cidadãos inscritos. Não havendo
cidadão inscrito, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. O
Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: “Boa noite a todos. Realmente,
Giovanna, essa prestação de contas, foi muito bem explanada por você, que tem a
tarefa de gerir a educação, juntamente com seus companheiros do Departamento
de Educação. Ficamos felizes em saber que Matias Barbosa tem andado a passos
largos na educação. Só queria tecer alguns comentários. Em Matias, somos
pioneiros no transporte escolar. Fornecemos dez ônibus para os estudantes.
Ficamos felizes com a implementação de tentar trazer um cursinho, para a cidade.
Sobre a regulamentação da jornada de trabalho e salário, nós vamos fazer de tudo
para debater exaustivamente esse plano. A estrutura da merenda escolar, é um
diferencial e atende à lei que determina que trinta por cento, da compra,
provenha da agricultura familiar. Há também o pioneirismo de ter uma
nutricionista, que faz um trabalho muito benéfico para as escolas. Quero destacar
a realização do desfile de 7 de setembro; o folclore; a parceria com a Proerd,
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com o Soldado Emanuel e o Capitão Erick; a questão do transporte municipal, que
busca as pessoas, nos lugares longínquos, na área rural, para participarem desses
eventos. Vemos esse entrosamento. Porque não basta um departamento trabalhar
sozinho, é preciso uma grande parceria entre os poderes públicos, para termos
uma educação de qualidade. Vemos o trabalho, dos Diretores e Professores, que
são guerreiros, tem empenho e amam o que fazem. E estão entrosados para
buscarem as melhorias para a educação. Vocês estão de parabéns, estão no caminho
certo. Essa Casa é parceira do Executivo e sua equipe. Esse projeto vai ser
trabalhado, pensando principalmente nos alunos, para fazer o melhor para eles e
para os Professores e equipe. Agradeço a explanação feita. Infelizmente ainda não
temos a receptividade dos cidadãos. Mas estamos fazendo o nosso papel. Somos
gestores do dinheiro público. Ficamos felizes em saber que a educação vai dar um
salto. Esperamos que nos próximos anos, os índices do IDEB sejam melhores que
os apresentados hoje pelo nosso município.” O Vereador Pedro Adélio Vianna
procedeu dizendo: “Queria parabenizar a todos os envolvidos na educação, que
abraçaram essa tarefa árdua de formar um cidadão. O que não é fácil. Professor hoje
em dia tem que se tornar seu próprio psicólogo. Às vezes se tornam reféns da
família e do aluno. Esse projeto, traz alterações que ainda não são o que os
professores merecem, mas já é um passo.” O Senhor Presidente disse: “Sabemos
que as áreas de educação, saúde e segurança, em qualquer esfera, federal,
estadual e municipal, são o maior desafio dos gestores, em busca de qualidade e
desempenho. Vemos a preocupação que vocês tem com a qualidade do material
escolar, mobiliário e merenda escolar. A parceria do município é muito grande,
para dar uma alimentação que não existia no passado. Hoje a alimentação é de
qualidade. O aluno é um cidadão matiense e temos que estar gerenciando e
buscando o que de melhor podemos estar ofertando. A parceria com os produtores
da agricultura familiar, gera renda aos produtores e para o município, a certeza de
estar adquirindo um produto de qualidade. Vemos que há parceria entre os
departamentos. A gestão pública de sucesso tem que ter essas parcerias. Sobre o
pacto pela alfabetização na idade certa, tivemos aqui, vários municípios da região e
no final da palestra só ouvíamos comentários que motiva e incentiva a estarmos
sendo parceiros. Com uma gestão voltada para a comunidade, para aqueles que
efetivamente precisam. Quando o projeto chegar, vamos mandar para as comissões,
para ver sua constitucionalidade e posteriormente fazer uma reunião administrativa,
para discussão do projeto. Esta Casa está à disposição de vocês para o diálogo.
Podem contar com a gente, porque somos parceiros. Foi uma prestação de contas
muito bem explanada. Atendeu a proposta e atendeu os objetivos.” Nada mais
havendo em pauta o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a
chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente audiência
pública às vinte e uma horas e vinte minutos à qual estiveram presentes os
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida
dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada.
Matias Barbosa, aos doze dias do mês de novembro de dois mil e
treze. . Aprovado por unanimidade aos vinte e seis
dias do mês de 
133
dezembro de dois mil e treze.

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