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sessao nº 32

Tipo Extraordinária
Número / Ano 32
Date 2013-11-26
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Ata da audiência pública da 32ª reunião extraordinária da 1ª sessão legislativa da
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e seis dias do mês de
novembro de dois mil e treze às dezenove horas e quarenta e dois minutos na sala
das sessões, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e
secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores.
Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores
Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani, Pedro Adélio Vianna e Rita
Edite de Oliveira Fernandes. Estando ausentes os Vereadores Carlos Antônio de
Castro Lopes, Marcos Martins e Renato Augusto Alves Ribeiro. O Senhor
Presidente declarou aberta a trigésima segunda reunião extraordinária. A seguir o
Senhor Presidente convidou para dar entrada no plenário os Excelentíssimos
Senhores Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Joaquim Carlos Perota,
Vice-Prefeito Municipal e Norival Rodrigues Zampier, Chefe de Gabinete.
Prosseguindo o Senhor Presidente registrou a presença dos Ilustríssimos Senhores
Gilson Dorico de Paiva, Assessor de Comunicação Social; Mário Cezar Bittencourt,
Chefe da divisão de informática; José Rodolpho Janeiro de Almeida, Chefe da
divisão de tributação e cadastro; Giovanna Rodrigues Cabral, Diretora do
Departamento de Educação; Maurício dos Reis Domingos, Diretor do
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente; Luiz antônio Garcia Novaes, Chefe
da divisão de obras, serviços públicos e de fiscalização e posturas; Alexandre Paiva
de Souza, Chefe da divisão de transportes; Delfina De Martin Guedes Carvalho
Costa, Diretora do Departamento de Promoção Social; Maria Tereza Garcia Novaes,
diretora da escola municipal Orlinda de Albuquerque Castro; José Alberto Siqueira,
Presidente do Conselho Municipal de Saúde; Geraldo Francisco do Nascimento,
Diretor do Departamento de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer; Sheila Vilela,
Coordenadora do Plano, responsável pelo setor de resíduos; Paloma Paulino,
engenheira ambiental, responsável pelo setor de abastecimento de água e
esgotamento sanitário e Tiago Moraes, Engenheiro ambiental, responsável pelo
setor de drenagem e de águas pluviais. Dando continuidade o Senhor Presidente
disse: “Esta audiência pública foi solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
Joaquim de Assis Nascimento, através do ofício nº. 363/2013 e convocada no dia 06
de novembro de 2013, tendo como finalidade apresentar à população, representantes
do Executivo e Legislativo e Gestores ambientais, os objetivos específicos a serem
adotados por cada eixo do saneamento básico, os programas e ações a serem
implementados para atingir os objetivos, assim como metas estabelecidas para
viabilizar os programas e ações. Esclareço aos convidados que será concedido o
prazo de dez minutos, conforme determina o parágrafo 2º. do Art. 229 do
Regimento Interno, para fazer exposição sobre o assunto, não podendo ser
aparteado. Os cidadãos que fizeram inscrição poderão fazer uso da palavra por dois
minutos e falarão no microfone localizado junto ao para peito.” Dando início aos
trabalhos, o Senhor Presidente, concedeu a palavra ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, Joaquim de Assis Nascimento que procedeu dizendo: “Quero externar
meu agradecimento pela oportunidade de estar aqui, para esta discussão pública, do
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planejamento de nossa Cidade. Ainda contamos com baixa audiência, mas com o
firme propósito de termos no Município, um documento que não seja apenas mais
um texto legal, mas que possa verdadeiramente repercutir em nossa qualidade de
vida e também para termos um mínimo de planejamento. Contamos com o suporte
técnico da SHS Engenharia e o objetivo principal é a elaboração de um plano
exequível, de acordo com a nossa realidade. É um grande desafio. Agradeço a
presença de todos, e também de minha equipe, que vem sempre aqui, para
desenvolvermos um bom trabalho.” Em seguida o Senhor Presidente concedeu a
palavra aos convidados. A Sra. Sheila Vilela procedeu dizendo: “Agradeço a todos
por estarem aqui e se disporem a ouvir questões técnicas, relacionadas intimamente
à vida de cada um, e que vão repercutir de fato, dentro de nossas casas e de nossa
cidade. Todos vão ter uma participação muito importante nesse processo. O Plano
Municipal de Saneamento Básico de Matias Barbosa é um Instrumento fundamental
para nortear a gestão dos serviços. Principal ferramenta para conseguir recursos do
Governo Federal para adequar os quatro setores. Fase atual: Planejamento
Estratégico. Na 1ª Audiência Pública, vimos como estão os setores de Saneamento
Básico em Matias Barbosa. Agora é hora de planejar... Como agir nos próximos
vinte anos, para construir uma Política de Saneamento Básico. Produtos a serem
entregues: Plano de trabalho; Diagnósticos dos setores de saneamento básico;
Planejamento estratégico: Proposição de cenários futuros, Estabelecimento de
Objetivos e Metas – Programas e Ações; Indicação de Ações de Emergência e
Contingência; Mecanismos de avaliação de desempenho; Minuta de Lei –
apresentação à Câmara dos Vereadores; Relatório consolidado do PMSB de Matias
Barbosa. Na primeira audiência, baseado no diagnóstico dos quatro setores, já
tínhamos uma boa partida para estabelecer ações que precisavam ser feitas para
suprir as fragilidades. Mas não é suficiente. Para conseguirmos de fato propor
ações, temos que estabelecer objetivos e metas. O Ministério das Cidades nos
fornece metodologia para fazer isso. Uma delas é a configuração de cenários. O
que é cenário? São imagens alternativas do futuro, que podemos configurar,
embasados em questões técnicas, realidades econômicas e culturais. Temos que ter
um plano que seja possível para a cidade. O Ministério também nós dá uma
ferramenta que se chama análise SWOT (forças, fraquezas, oportunidades e
ameaças). Vamos pegar os quatro setores de saneamento e analisá-los. Forças são
fatores positivos que melhoram o desempenho. Fraquezas são as questões internas
dos setores, que atrapalham o desempenho. Oportunidades e ameaças são forças ou
fraquezas que são externas ao setor. Por exemplo, índice de atendimento para a
água de Matias Barbosa é de 100% na área urbana. Isso é uma força. Fraquezas:
Alguns locais da zona rural do Município são abastecidos por poços ou minas
d'água sem que o poder público efetue o controle da qualidade da água; falta de
cadastro da rede de esgotos; desconhecimento do atual estado de conservação da
rede. A lei de saneamento básico vem para definir uma política municipal de
saneamento básico. Ítens de reflexão: Perfil institucional dos setores; Articulação
dos eixos; sistematização de procedimentos operacionais; Desempenho ambiental
dos setores – como está sendo feita a regulamentação junto aos órgãos ambientais;
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Controle social e participação da população nas decisões – a população é a primeira
que usa e que sofre com as questões. Feita essa análise SWOT, podemos configurar
vários cenários. O cenário previsível é sem normatização, sem considerar o plano,
como vínhamos fazendo até agora. Esse cenário evolui de uma forma mais
desorganizada. Cenário normativo: Os gestores agindo articuladamente, com a
implantação do Plano de Saneamento. Estabelece objetivos, metas e ações segundo
o cenário de referência. Objetivos: a melhor situação apresentada no cenário
normativos, para o prazo final do plano (20 anos). Metas: situações planejadas para
alcançar os objetivos (distribuídas no tempo). Programas e ações: atividades a
serem implementadas visando a alcançar as metas. Planejamento Estratégico. São
seis objetivos, oito metas e dezesseis ações. Objetivo 1 – Haver uma organização
institucional, capaz de gerir o sistema de saneamento básico municipal, com
sustentabilidade econômica e ambiental. Meta - Implementar um programa de
reestruturação institucional (curto prazo) - Ações: Departamento de Saneamento
Básico; levantar a quantidade de cargos e funções; indicar o espaço funcional
necessário; indicar o arcabouço legal a ser atendido; elaborar um projeto de
reestruturação institucional; avaliar o desempenho da COPASA; elaborar
documento com as conclusões da avaliação; implementar a reestruturação
institucional. Meta – Criar e instituir legalmente um Conselho Gestor da Política
Municipal de Saneamento Básico. Objetivo 2 – Definir e regulamentar entidades
reguladoras. Meta: Indicação de uma ou mais entidades reguladoras. Ação: fazer
um levantamento das agências existentes no estado de Minas Gerais que tenham
competência legal para assumir a regulação dos serviços. Objetivo 3 – SB com
mecanismos para ser avaliado. Meta: Implementação de um Sistema Municipal de
Informações em Saneamento Básico. Ação: Treinar os gestores públicos para
utilizar SMIS; Instituir um procedimento sistemático com SMIS. Objetivo 4 –
Mecanismos para viabilizar canais de controle. Meta: elaboração de projeto para
instituição de canais de comunicação entre os usuários e os prestadores dos
serviços. Ação: implantar SAC-Água / SAC-Esgoto / SAC-Águas de Chuva / SAC￾Resíduos. Meta – Instituir rotinas para a participação da sociedade. Ação:
implementar mecanismos que estabeleçam rotinas de participação da sociedade na
construção da política municipal de saneamento básico. Objetivo 5 - Mecanismos
para viabilizar o atendimento à legislação ambiental. Meta 7 - Programa de
regularização ambiental dos setores de Saneamento Básico. Ação: fazer um
levantamento de todas as atividades passíveis de licenciamento ambiental. Objetivo
6 – Implementar um Programa de Educação Ambiental visando introduzir temas dos
4 eixos no programa de Educação Pública. Meta – Todas as escolas públicas do
município de Matias Barbosa, terão inseridos em sua grade de conteúdo oficial,
temas relacionados ao saneamento Básico. Ação: contratar PEA para compor o
currículo oficial da rede de ensino municipal, em todos os níveis.” A Sra. Paloma
Paulino procedeu dizendo: “Vou falar sobre o plano de metas para a água e o
esgoto. Para o setor de abastecimento de água, propusemos cinco objetivos, dezoito
metas e trinta e oito ações. Objetivo 1: Atendimento ininterrupto a 100% dos
domicílios urbanos e monitoramento da qualidade da água em 100% dos domicílios
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rurais e dos sistemas particulares. Meta - Atender a 100% do município de forma
ininterrupta. Ação: Desativação dos sistemas particulares contaminados (poços,
minas ou outros) e interligação ao sistema de abastecimento. Meta - Controle e
vigilância da qualidade da água. Ação: Realizar análises periódicas da qualidade da
água consumida em todo o município de Matias Barbosa. Objetivo 2: Redução das
perdas e uso racional da água. Meta - Redução das perdas para 15%. Ações:
Realizar melhorias contínuas no sistema de macro e micro medição; Setorização do
SAA para equalização das pressões, com delimitação de bairros e setores;
Implantar mecanismos sistemáticos e realizar monitoramento e fiscalização de
ligações clandestinas; Implantar tecnologia, contratar mão de obra especializada e
realizar o monitoramento das tubulações subterrâneas não visíveis. Objetivo 3:
Gestão Eficiente no que concerne aos Aspectos Administrativo, Operacional,
Financeiro e de Planejamento Estratégico e Sustentabilidade, além do atendimento
às diretrizes do PMSB. Meta - Manter o sistema de informações sobre o SAA
atualizado. Ações: Elaborar edital e contratar empresa especializada para a
atualização do levantamento cadastral e mapeamento georreferenciado do sistema;
Criar Sistema de Informações e procedimentos para sua atualização. Objetivo 4:
Pleno atendimento à legislação ambiental em todos os processos (captação, adução,
reservação e distribuição). Meta - Regularização das outorgas e licenças ambientais
da infraestrutura existente. Ação: Realizar os estudos técnicos necessários para
regularização das outorgas de uso dos recursos hídricos e licenças das unidades do
SAA e protocolar as solicitações junto aos órgãos competentes. Meta -
Acompanhamento da regularidade das outorgas dos usos dos recursos hídricos e das
licenças ambientais. Ação: Verificar os prazos de validade e promover estudos
complementares para manutenção das Portarias de Outorga de Direito de Uso dos
Recursos Hídricos e das Licenças Ambientais. Objetivo 5: Garantia de canais de
comunicação com a sociedade, mobilização social e ações continuadas de educação
ambiental. Meta - Participação popular ativa na gestão do SAA e no processo de
tomada de decisão, com população instruída. Ação: Realizar eventos públicos
(como audiências) periodicamente, com o intuito de informar à população sobre a
situação do SAA no município e receber sugestões/reclamações. Meta - Obtenção
de um índice de respostas satisfatórias a reclamações de 100%. Ação: Realizar
periodicamente pesquisas de satisfação com a população para obter feedbacks dos
serviços prestados, de maneira a verificar os pontos passíveis de melhorias. Resumo
dos Custos das Ações - Total: R$19.200.000,00. Para o sistema de esgotamento
sanitário propusemos sete objetivos, cinco metas e vinte e seis ações. Objetivo 1:
Coleta, afastamento e tratamento de 100% dos esgotos produzidos no município de
Matias Barbosa. Meta - Aumentar o índice de cobertura de coleta afastamento e
tratamento de esgotos para 100 %. Ações: Revisão do Projeto executivo realizado
pela Urbe consultoria e projetos em 2002; Execução do projeto executivo realizado
pela Urbe Consultoria e Projetos; Execução do projeto executivo realizado pela
Ampla Projetos. Objetivo 2: Pleno atendimento à legislação ambiental em todos os
processos (coleta, afastamento e tratamento). Meta - Regularização das outorgas e
licenças ambientais da infraestrutura existente. Ação: Realizar os estudos técnicos
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necessários para regularização das outorgas de uso dos recursos hídricos e licenças
das unidades do SES e protocolar as solicitações junto aos órgãos competentes.
Meta - Acompanhamento do prazo de validade das licenças. Ações: Realizar
análises laboratoriais para o monitoramento da eficiência da ETE. Ação: Realizar
análises laboratoriais para o monitoramento da qualidade do corpo receptor.
Objetivo 3: Destinação correta dos esgotos tratados e dos lodos gerados na ETE.
Meta - Destinar adequadamente 100% dos esgotos tratados e lodos gerados na
ETE. Ações: Licenciar aterro controlado para destinação dos lodos gerados na
ETE; estabelecer diretrizes para novos empreendimentos e sistemas particulares de
tratamento. Objetivo 4: Garantia de canais de comunicação com a sociedade e
promoção de ações continuadas em educação ambiental. Meta - Realizar oficinas
sobre educação ambiental para a conscientização da população sobre a destinação
correta dos esgotos. Ações: Realizar reuniões anuais para acompanhamento deste
PMSB; Educação ambiental nas escolas, indústrias e eventos específicos; Ação -
Realizar pesquisas de satisfação periodicamente. Objetivo 5: Regularizar e fiscalizar
as fossas existentes no município. Meta - Desativar as fossas negras; Regularizar as
fossas sépticas. Fiscalizar e monitorar as atividades de limpa fossa. Ações:
Cadastrar as empresas que atuam no ramo de limpa fossa; Cadastrar as propriedades
rurais que utilizam os serviços de limpa fossa. Objetivo 6: Supervisão de obras do
sistema de esgotamento sanitário. Meta - Cadastrar as obras em andamento. Ação:
Cadastrar as obras juntamente com a Prefeitura. Meta - Supervisionar as obras
cadastradas. Ação: Supervisionar as obras juntamente com a Prefeitura. Objetivo 7:
Gestão eficiente, regulação do setor e atendimento às diretrizes do PMSB. Meta -
Criação ou concessão de uma autarquia para operação e expansão do sistema de
esgotamento sanitário. Ação: Criar e organizar ou dar concessão a uma autarquia
para a administração do sistema de esgotamento sanitário. Meta - Mapeamento
georreferenciado do SES existente, atualização cadastral. Ação: Elaborar edital e
contratar empresa especializada para o levantamento cadastral e mapeamento
georreferenciado do SES. Resumo dos Custos das Ações - Total: R$21.987.000,00.”
O Sr. Tiago Moraes procedeu dizendo: “Vou falar sobre os objetivos, metas e ações
para a drenagem urbana de Matias Barbosa. Foram levantados seis objetivos, vinte
e duas metas e vinte e sete ações. Objetivo 1: Diminuição da frequência de
alagamentos e enchentes. Meta – Alcançar 100% de limpeza sistemática de calhas,
poços de visita (PV) e bocas de lobo. Ação: Aquisição de equipamentos para
manutenção e limpeza periódica dos dispositivos de drenagem urbana. Meta –
Redução de 80% na quantidade de pontos de alagamentos e de 70% nos pontos de
enchentes dos rios de Matias Barbosa. Ação – Construção de galerias, dissipadores
de energia e pavimentação em pontos não atendidos por estes equipamentos.
Objetivo 2: Desestimular a ocupação de áreas com riscos de erosões. Meta –
Promover a realocação em áreas com risco de movimentação de massa. Ação:
Realizar levantamento específico das áreas susceptíveis a processos erosivos no
município de Matias Barbosa, discriminado as características geofísicas e o grau de
ocupação de cada área. Meta – Recuperação de 100% de áreas sujeitas a acidentes
decorrentes de processos erosivos. Ação: Contratação de empresa especializada em 
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recuperação de encostas e áreas sujeitas à ocorrência de erosão. Objetivo 3:
Recuperação e revitalização das áreas verdes. Meta – Redução de 100% na
quantidade de resíduos sólidos depositados nas margens dos rios de Matias Barbosa.
Ação: Recuperar APPs através da recomposição da mata ciliar, utilizando esta
atividade para educação e sensibilização ambiental. Meta – Aumento de 200% (em
relação a 2013) no número de eventos anuais no município voltados à
conscientização acerca do correto manejo dos resíduos sólidos. Ação: Realizar
campanhas educativas para a sensibilização popular sobre separação,
acondicionamento e disposição correta dos resíduos e sobre a importância de se
preservar as APPs do município. Objetivo 4: Gestão eficiente, regulação do setor e
atendimento às diretrizes do PISB. Meta – Elaborar mapeamento e cadastramento
(banco de dados) de pelo menos 100% do SDU. Ação: Elaborar edital e contratar
empresa especializada para o levantamento cadastral e mapeamento
georreferenciado do SDU. Meta – Manter o sistema de informações sobre o SDU
atualizado. Ação: Realizar uma atualização dos índices de permeabilidade do solo
nos lotes urbanos. Objetivo 5: Pleno atendimento à legislação ambiental em todos
os processos do SDU. Meta – Regularização das outorgas e licenças ambientais da
infraestrutura existente relacionadas ao SDU. Ação: Estudar e verificar se todas as
unidades que compõem o sistema de drenagem urbana estão licenciadas e estão
devidamente outorgadas. Objetivo 6: Garantia de canais de comunicação com a
sociedade, mobilização social e ações continuadas de educação ambiental. Meta –
Promover canais de comunicação com a população que aumentem o controle social
nas tomadas de decisão. Ação: Realizar oficinas sobre Educação Ambiental
relacionadas à conscientização da população sobre a importância de se proteger as
margens dos rios. Resumo dos custos estimados das ações propostas no Plano:
R$24.265.000,00.” A Sra. Sheila Vilela disse: “O Sistema de Resíduos Sólidos é um
setor complexo, porque tem várias frentes de coleta e disposição. São sete objetivos,
cinquenta e duas metas e cento e três ações. Objetivo 1: Coleta regular e seletiva em
100% do município. Meta - Aumentar a porcentagem de cobertura do serviço de
coleta regular na zona rural para 100%. Ação: Estabelecer uma rota de coleta
regular na área rural, obedecendo a uma periodicidade mínima de duas vezes por
semana. Meta - Reestruturar, formalizar e implementar a coleta seletiva, atingindo
100% da zona urbana, e 30% da zona rural, incluindo catadores informais no
programa. Ação: Reformar instalações da unidade central de triagem com toda a
infra estrutura necessária para funcionamento, aumentando gradativamente a
capacidade até atender a toda a população. Objetivo 2: Ampliação e otimização da
cobertura do serviço de varrição, poda, capina, roçagem e raspagem. Meta -
Varrição implementada em 100% da extensão das vias. Ação: Ampliar a área
atendida pelo serviço de varrição utilizando a frequência mínima de uma vez por
semana. Meta - Serviços de capina e roçagem em 100% das áreas públicas passíveis
do serviço. Ação: Ampliar serviços de capina, roçagem e raspagem , de forma a
atender todo o município e considerar o incremento necessário com a expansão
urbana e criação de novas áreas verdes. Estudar a viabilidade de inclusão de serviço
de limpeza das fezes dos pombos no serviço de raspagem. Objetivo 3: Reduzir a
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quantidade de resíduos enviadas ao aterro. Meta - Redução em 80% da porcentagem
dos resíduos recicláveis e compostáveis enviada para aterro. Ações: Operar sistema
para aproveitamento progressivo dos materiais e estabelecer metas progressivas de
redução da disposição final de massa de lixo em aterro sanitário, devendo ser
aterrados apenas os rejeitos; Implantar programas de educação ambiental, focando
no consumo consciente, no princípio dos 3R’s (reduzir o consumo, reutilizar
materiais e reciclar); na importância da segregação na fonte geradora, etc. Objetivo
4: Gestão eficiente nos aspectos operacional e gerencial do Setor de Resíduos
Sólidos. Meta - Realizar estudos de alternativas técnicas locacionais para a
implantação da Central de Gerenciamento de RSU e/ou estações de transbordo, bem
como obtenção de recursos e articulação com os agentes envolvidos. Ação -
Instalar sistema que possua capacidade mínima de 40 t/dia, considerando, porém, o
aumento progressivo de acordo com o crescimento populacional. Objetivo 5:
Regulamentação do Setor de Resíduos Sólidos, a partir da criação de legislação
específica. Meta - Regulamentação do sistema de coleta seletiva. Ação: Realizar os
estudos técnicos necessários para a atribuição de responsabilidades no cerne do
sistema de coleta seletiva e regulamentar as conclusões na forma da lei. Meta -
Regulamentação da logística reversa com o intuito de coletar resíduos especiais,
destacando-se medicamentos vencidos. Ação: Criar legislação para regulamentar a
logística reversa em nível municipal, versando sobre a entrega, por parte da
população, e o recebimento, por parte dos estabelecimentos comerciais e industriais,
dos resíduos especiais. Objetivo 6: Alcançar o pleno atendimento à legislação
ambiental aplicável em todos os subprocessos integrantes do sistema de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos (geração, coleta e disposição final). Meta -
Regularização dos licenciamentos e certificados ambientais da infraestrutura
existente relacionada ao sistema de resíduos sólidos. Ação: Realizar o licenciamento
e solicitar os certificados ambientais das unidades do sistema de resíduos sólidos em
funcionamento, protocolando a solicitação no órgão ambiental. Meta -
Acompanhamento das licenças e certificados ambientais. Ação: Verificar os prazos
de validade e promover estudos complementares para manutenção das licenças e
certificados ambientais. Objetivo 7: Garantia de canais de comunicação com a
sociedade, e promoção de ações continuadas de educação ambiental. Meta -
Estabelecer pelo menos três eventos anuais voltados à conscientização acerca do
correto manejo dos resíduos sólidos. Ação: Realizar campanhas educativas
permanentes, tendo em vista a sensibilização e a conscientização popular acerca da
importância da separação, acondicionamento e disposição adequada dos resíduos,
bem como sobre o princípio dos 3R’s. Meta - População instruída para a
participação ativa na gestão dos RSU. Ação: Incentivar a separação dos materiais e
sua valorização econômica. Para a correta separação dos resíduos, podem ser
concedidos descontos na tarifa, com benefícios para as atividades de triagem,
diminuindo os custos envolvidos na coleta. Resumo dos custos estimados das ações
propostas no Plano com o setor de Resíduos Sólidos: R$32.688.000,00. Resumo
dos custos estimados das ações propostas no Plano Municipal de Saneamento
Básico: R$98.140.000,00. Investimentos do governo federal com saneamento
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básico: 2007 - 2009 - R$25 Bilhões; 2011 - 2013 - R$22 Bilhões; R$47 Bilhões -
Já investidos; R$74 Bilhões - Disponíveis. Acho que esse é um esforço que vale a
pena a cidade enfrentar. A primeira fase está na etapa final. O futuro do
Saneamento Básico de Matias Barbosa começa a ser construído agora e será tão
bom quanto vocês quiserem que ele seja. Obrigado pela atenção, a estamos abertos
para ouvirmos o que vocês tem a dizer e também para darmos respostas.”
Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a palavra aos cidadãos inscritos: O Sr.
José Alberto Siqueira procedeu dizendo: “Sou do Conselho Municipal de Saúde.
Minha dúvida é sobre os recursos. De qual setor de Brasília virá o recurso para
Matias Barbosa, elaborar esse projeto? Porque se o recurso sair do Ministério da
Saúde, vocês terão que discutir o plano de saneamento básico com o Conselho
Municipal de Saúde.” A Sra. Sheila Vilela respondeu: “Os recursos virão de várias
instituições de fomento, Pac 1, Pac 2, FGTS, Bird, BNDS. O que precisa é ter o
plano aprovado, de água, de esgoto, de drenagem e o de resíduos sólidos. Todos
tem a ver com a saúde. De qual vai sair o recurso, não sabermos. Não temos
especificado de qual deles vai sair o dinheiro. E o Conselho Municipal de Saúde
tem que fazer parte, da elaboração e implementação desse plano. O Prefeito,
enquanto gestor, está mais apto a falar dessa questão de captação de recursos.” O
Sr. Prefeito disse que é preciso primeiro a elaboração do plano com a participação
de todos, para depois os recursos serem acessados. O Senhor Presidente dizze: “Os
quatro setores de saneamento refletem diretamente na área de saúde. O prazo do
plano é de vinte anos, mas 2014 está aí, para os municípios se adequarem. É
preocupante só vinte e sete por cento dos municípios estarem aptos a receber
recursos. Para se candidatar aos recursos, o município tem que ter um projeto de
ação, bem elaborado.Sobre esse projeto de lei, vocês vão fazer a minuta e serão
promovidos os debates. Lamentavelmente a presença da comunidade é muito
pequena. Quando a minuta chegar, vamos ver com o Prefeito se conseguimos levar
os debates os bairros, através de visitas itinerantes.” A Sra. Sheila Vilela disse:
“Vamos apresentar esse plano para vocês na primeira semana de fevereiro. Vamos
apresentar o plano e a minuta. A lei vai instituir a política municipal de saneamento
básico, com seus instrumentos. O plano vai ser o anexo único. Para que suas ações
sejam implementadas. Vai haver um conselho gestor, que vai ser instituído para
acompanhar a evolução da implementação das ações. E vai haver o fundo municipal
de saneamento básico. E a partir de fevereiro, vocês têm que fazer um planejamento
do que discutir, para aprovar o projeto o mais urgente possível, porque a partir de
março, já vão estar sendo implementados recursos, para que já tem esses plano
aprovado. As questões mais específicas, depois de aprovado o plano, podem ser
feitas, através de um projeto específico.” A seguir o Senhor Presidente concedeu a
palavra ao Exmo. Sr. Prefeito, Joaquim de Assis Nascimento, para as considerações
finais. O Sr. Prefeito disse: “Quero agradecer à equipe da SHS. Primeiro, estamos
tirando um atraso de uma década. Segundo, resolvermos assumir a
responsabilidade de fazer esses plano. Procuraremos uma agenda positiva para
estarmos resolvendo essas questões. É preciso dar retorno à população, para que ela
possa se manifestar. Cabe a nós fazermos o monitoramento e o acompanhamento.
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Algumas ações já estão encaminhadas. Esse plano não é imutável. A dinâmica é
que se faça intervenções posteriormente. E cabe a nós criar esse movimento de fazer
as pessoas participarem. O desafio é grande, mas com certeza vamos conseguir
avançar muito mais. Obrigado a todos.” Prosseguindo o Senhor Presidente disse:
“Agradeço à equipe da SHS Engenharia e com certeza, em 2014 estaremos juntos
novamente, para estarmos dando continuidade a esse plano de saneamento básico.
Boa noite a todos.” Nada mais havendo em pauta o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou
encerrada a presente audiência às vinte e uma horas e vinte e sete minutos à qual
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar,
eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai
devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e seis dias do mês de novembro de
dois mil e treze. Aprovada por unanimidade aos vinte e seis dias do
mês de dezembro de dois mil e treze.

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