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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 33

Tipo Extraordinária
Número / Ano 33
Date 2013-12-17
native_id282

Documents (1)

ata #

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Ata da 33ª reunião extraordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de
Matias Barbosa realizada aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e treze
às vinte horas e vinte e oito minutos no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva
Santos sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado
pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou
ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se
a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de
Castro Lopes, Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos
Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de
Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a trigésima terceira reunião
extraordinária. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que
fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes e das Emendas. Dando
início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e
votação a Proposição de Lei nº. 61/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal
a conceder benefício fiscal às Empresas sediadas no Município de Matias Barbosa
que firmarem convênio com o Município, visando garantir emprego aos usuários do
Caps I Matias Barbosa”; Proposição de Lei nº. 65/2013 que “Inclui ação
governamental no Anexo de Metas e Prioridades da Lei Nº. 1.206 de 04 de julho de
2013, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias”; Proposição de Lei nº. 50/2013
que “Institui o Dia Municipal da Capoeira e dá outras providências”; Proposição de
Lei nº. 51/2013 que “Declara de utilidade pública a Associação Tora Tora”;
Proposição de Lei nº. 52/2013 que “Declara de utilidade pública a Associação
Comercial e Empresarial de Matias Barbosa – ACEMB”, o Senhor Presidente passou
a presidência para a Vice-Presidente, Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes,
para votação da referida Proposição; Proposição de Lei nº. 60/2013 que “Cria o
Fundo Municipal de Esporte – FME de Matias Barbosa e dá outras providências”;
Proposição de Lei nº. 58/2013 que “Declara de utilidade pública a Sociedade Pro
Melhoramento do Bairro Monte Alegre – SPMBMA”; sendo as mesmas, cada uma a
seu tempo aprovadas por unanimidade em segunda e última votação. Prosseguindo o
Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposição
de Lei nº. 55/2013 de nº. 001 “Dê-se ao Caput do Art. 16 a seguinte redação”; nº.
002 “Dê-se ao Art. 17 a seguinte redação” e nº. 003 “Dê-se ao Art. 9º a seguinte
redação”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo aprovadas por unanimidade. A
seguir o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de
Lei nº. 55/2013 que “Regulamenta concessão de bolsas de estudo para educação de
nível superior, e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e
encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final.
Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a
Proposição de Decreto Legislativo nº. 66/2013 que “Dispõe sobre a doação de
veículo oficial; sendo a mesma aprovada por unanimidade”. Em seguida o Senhor
Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que se colocassem de pé e promulgou o
Decreto Legislativo Nº. 33, de 17 de dezembro de 2013 que Dispõe sobre doação de
veículo oficial. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou
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encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e onze minutos à qual estiveram
presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria
Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente
assinada. Matias Barbosa, aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e treze.
. Aprovada por unanimidade aos vinte e seis dias do mês de dezembro
de dois mil e treze.

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