| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2013-12-26 |
| native_id | 283 |
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153 Ata da 34ª reunião extraordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e treze às vinte e duas horas e trinta e dois minutos no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clóvis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a trigésima quarta reunião extraordinária. Prosseguindo, não havendo atas nem correspondências para serem apreciadas, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 48/2013 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017”; Proposição de Lei nº. 49/2013 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2014”; Proposição de Lei nº. 62/2013 que “Autoriza a concessão de subvenção social para o exercício de 2014 às entidades que menciona, com atuação no âmbito do Município de Matias Barbosa e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 67/2013 que aprova a Planta Genérica de valores imobiliários (PGVI), composta pela Planta Genérica de Valores de Terrenos (PGVT) e a Tabela de Preços de Construção (TPC), destinados à apuração do Valor Venal de Imóveis, para fins de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI), além de reajustar as taxas municipais pelo índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) acumulado no ano de 2013”; Proposição de Lei nº. 68/2013 que “Concede redução parcial para o Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no exercício de 2014 e estabelece desconto excepcional para o pagamento, de uma só vez, de IPTU e taxas lançadas em conjunto”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última votação. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas horas e quarenta e oito minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e treze. Aprovada por unanimidade aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze.