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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 34

Tipo Extraordinária
Número / Ano 34
Date 2013-12-26
native_id283

Documents (1)

ata #

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 153
Ata da 34ª reunião extraordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de
Matias Barbosa realizada aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e
treze às vinte e duas horas e trinta e dois minutos no Plenário Vereador Sílvio Lopes
da Silva Santos sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e
secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores
Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos
Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clóvis, João Fernando de
Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro
e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a trigésima
quarta reunião extraordinária. Prosseguindo, não havendo atas nem correspondências
para serem apreciadas, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse
a leitura dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda e
última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 48/2013 que “Dispõe sobre o
Plano Plurianual para o período de 2014/2017”; Proposição de Lei nº. 49/2013 que
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício
financeiro de 2014”; Proposição de Lei nº. 62/2013 que “Autoriza a concessão de
subvenção social para o exercício de 2014 às entidades que menciona, com atuação
no âmbito do Município de Matias Barbosa e dá outras providências”; Proposição de
Lei nº. 67/2013 que aprova a Planta Genérica de valores imobiliários (PGVI),
composta pela Planta Genérica de Valores de Terrenos (PGVT) e a Tabela de Preços
de Construção (TPC), destinados à apuração do Valor Venal de Imóveis, para fins de
lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do
Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles
Relativos (ITBI), além de reajustar as taxas municipais pelo índice de Preços ao
Consumidor Ampliado (IPCA) acumulado no ano de 2013”; Proposição de Lei nº.
68/2013 que “Concede redução parcial para o Imposto Sobre Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU) no exercício de 2014 e estabelece desconto excepcional
para o pagamento, de uma só vez, de IPTU e taxas lançadas em conjunto”; sendo as
mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última
votação. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor
Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada
a presente reunião às vinte e duas horas e quarenta e oito minutos à qual estiveram
presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria
Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente
assinada. Matias Barbosa, aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e
treze. Aprovada por unanimidade aos doze dias do mês de fevereiro
de dois mil e quatorze.

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