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sessao nº 35

Tipo Extraordinária
Número / Ano 35
Date 2013-12-27
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ata #

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Ata da audiência pública da 35ª reunião extraordinária da 1ª sessão legislativa da
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e sete dias do mês de
dezembro de dois mil e treze às dez horas e trinta e quatro minutos no Plenário
Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim
Benedito de Almeida. O Senhor Presidente convidou o Vereador João Fernando de
Assis Cipriani para ser secretário ad hoc. Atendido o pedido, o Senhor Presidente
solicitou ao Senhor Secretário ad hoc que fizesse a chamada dos Senhores
Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos
Vereadores, Evandro José Clóvis, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Rita
Edite de Oliveira Fernandes. Estando ausentes os Vereadores Carlos Antônio de
Castro Lopes, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Renato Augusto Alves Ribeiro. O
Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou para dar entrada no
plenário os Exmos. Srs. Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento; Vice￾Prefeito Municipal, Joaquim Carlos Perota; Chefe de Gabinete, Norival Rodrigues
Zampier, Diretor do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, Maurício dos
Reis Domingos e João Bosco Maia. E registrou a presença dos Ilmos. Srs. Gilson
Dorico de Paiva, Assessor de Comunicação Social; Fernanda De Martin Gama
Carvalho Simas, Diretora do Departamento Jurídico; Enéas de Oliveira Moraes,
Diretor do Departamento de Administração; Paulo Guimarães, Chefe da divisão de
materiais e patrimônio; José Rodolpho Janeiro de Almeida, Chefe da divisão de
tributação e cadastro; Giovanna Rodrigues Cabral, Diretora do Departamento de
Educação; Simone Guedes Garcia Janeiro, Chefe da divisão de ensino, cultura,
administração e supervisão escolar; Gilmara Ferreira Gomes, Coordenadora da
Policlínica; Juliana Bezerra Soares Ferreira, Coordenadora de enfermagem; Luiz
Fernando Sirimarco, Diretor do Departamento de Obras e Serviços Públicos;
Jandira Maria Correa Faciroli, Secretária da Emater; Bianca Vieira, representante do
Professor Fábio Lima, responsável pela elaboração do Plano Diretor do Município;
Bárbara Nogueira, estagiária do curso de Arquitetura da Universidade Federal de
Juiz de Fora. A seguir o Senhor Presidente procedeu dizendo: “Esta audiência
pública foi solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através do ofício nº.
447/2013 e convocada no dia 26 de dezembro de 2013, tendo como finalidade dar
cumprimento à Lei Nº. 12.305 de 02 de agosto de 2010, que estabelece a Política
Nacional de Resíduos Sólidos. Saliento que esta audiência pública terá como
matéria exclusiva a apresentação do plano municipal de gestão integrada de
resíduos sólidos, tendo em vista que é condição para que os municípios possam ter
acesso a recursos da união. Esclareço aos convidados que será concedido o prazo de
dez minutos, conforme determina o § 2º do Art. 229 do Regimento Interno, para
fazer exposição sobre o assunto, não podendo ser aparteado. Os cidadãos que
fizeram inscrição poderão fazer uso da palavra por dois minutos e falarão no
microfone localizado junto ao para peito. Dando início aos trabalhos, o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim de Assis
Nascimento, que procedeu dizendo: “Bom dia a todos. Minha palavra aqui hoje será
muito breve, no sentido somente de acolher e agradecer a presença de todos.
Estamos caminhando para formalizar e entregar para vocês, mais um dos planos que
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estamos desenvolvendo, que é Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos,
numa corrida contra o tempo, porque temos alguns prazos que temos que cumprir. O
Maurício e o João Bosco são quem tem conhecimentos técnicos específicos para
fazer a explanação. O nosso principal objetivo é entregar esse plano municipal,
como um pré documento, inclusive para outros planos municipais que estão sendo
desenvolvidos.” Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra aos
convidados. O Senhor Maurício dos Reis Domingos procedeu dizendo: “Bom dia a
todos. Esta é uma apresentação muito singela, porque o plano em si contempla
muitas ações e informações, por isso é complicado apresentar tudo isto, de forma
rápida. Esse plano é um documento público e contém informações muito
complexas. Essa audiência é para atender a legislação. Trouxemos aqui informações
básicas, só para cumprir o que a lei determina. Nós vamos falar sobre o Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS – Matias Barbosa.
A política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Nº. 12.305, de 02 de agosto
de 2010, determina a obrigatoriedade da existência do Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos, no caso de município, ou Plano Intermunicipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, no caso de consórcios, conforme
determinado nos Artigos 16, 18 e 55. A PNRS define gerenciamento de resíduos
sólidos como um “Conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas
de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final, ambientalmente
adequada dos resíduos sólidos e disposição final, ambientalmente adequada dos
rejeitos”. Além de que, entre seus principais objetivos tem-se a não geração,
redução, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos. O PMGIRS é responsável por
traçar diretrizes, que irão determinar de que maneira o município irá lidar com
cada tipo de resíduos sólidos, transformando-se em um grande aliado do
desenvolvimento sustentável, com benefícios de curto, médio e longo prazo e
poderá ser revisado a qualquer momento. Os municípios que não tiverem os plano
feitos, deixarão de receber recursos federais e estaduais, para as ações. A partir de
04 de agosto de 2014, o município só poderá mandar para o aterro sanitário, os
rejeitos. O Município terá que fazer a reciclagem e a compostagem da matéria
orgânica. E esse plano determina as diretrizes de como isso vai ser feito. O
município tem uma Associação de catadores, mas nossa coleta é muito ruim.
Precisamos definir essa coleta seletiva e é preciso a colaboração dos munícipes. É
preciso um trabalho da Prefeitura junto à Associação de catadores. Os principais
instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS são: Plano de
Resíduos Sólidos; coleta seletiva; logística reversa; acordos setoriais; educação
ambiental; incentivos fiscais, financeiros e creditícios; sistemas de informações
ambientais; licenciamento ambiental. Os objetivos da Política Nacional de
Resíduos Sólidos são: proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; não
geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem
como disposição final, ambientalmente adequada dos rejeitos; estimulo à ação de
padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços; adoção,
desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas, como forma de minimizar
impactos ambientais; redução do volume e da periculosidade dos resíduos
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perigosos; incentivo à indústria da reciclagem; gestão integrada de resíduos sólidos.
Os resíduos sólidos são divididos em resíduos: domiciliares; de serviço de saúde; de
construção civil, de poda, capina e varrição; de pneumáticos; eletrônicos; outros
resíduos. Os resíduos domiciliares são divididos em: orgânicos; recicláveis; rejeitos.
Diagnóstico de Matias Barbosa. Projeção populacional do município: 2013 –
população total = 13.966; 2033 – população total = 17.887. Resíduos Sólidos
Domiciliares – RSD. A coleta é realizada pela Prefeitura, por dois caminhões
compactadores. Nos resíduos orgânicos e recicláveis não há segregação, não há
compostagem, vai para o aterro sanitário. A média de resíduos sólidos gerados por
dia é de 10,5 toneladas e por mês é de 267,446 toneladas. Ações propostas pela
PMGIRS. Visando atender o proposto na Lei Nº. 12.305/10, é sugerido que seja
implementada a coleta seletiva, em dias diferenciados da coleta regular, buscando
um melhor aproveitamento dos resíduos recicláveis, com a valorização máxima dos
materiais. Para tanto propõe-se, para uma melhor gestão dos resíduos, a elaboração
de coleta seletiva, implementando logística do trajeto, com itinerários de dias e
horários a serem percorridos, no qual seja considerada a realização da coleta regular
(resíduos não recicláveis ou úmidos) três vezes por semana, durante toda a jornada
de trabalho, em todas as ruas do município, alternadamente à coleta de resíduos
recicláveis, em três dias da semana. Coleta atual: unificada; dois caminhões
compactadores; equipe de coleta; cronograma fixo; resíduos envolvidos, não
segregados ao aterro sanitário; custos com manutenção dos equipamentos,
combustível, salário dos funcionários. Coleta sugerida: seletiva; dois caminhões
compactadores; equipe de coleta; coletas regular e seletiva três vezes por semana;
resíduos separados pelos munícipes na origem; custos com manutenção de
equipamentos, combustível, salário dos funcionários; redução da quantidade de
rejeito enviada ao aterro. A destinação final dos resíduos ocorre por meio de
destruição térmica (incineração) em unidade da empresa Serquip Tratamento de
Resíduos MG Ltda., localizada no município de Ubá/MG. Matias Barbosa não
possui Ponto de Entrega Voluntária – PEV, para destinação dos pneus. Os pneus
coletados pela Prefeitura ficam armazenados no Parque de Exposição e recebem
tratamento de prevenção contra a Dengue, somando atualmente, cerca de 4.000
pneus, sem destinação final certa. Os resíduos são recolhidos, quando a população
solicita à Prefeitura. Não há uma lei ou algum trabalho de educação social para a
devida destinação do resíduo. Em alguns poucos casos, a população contrata
carroceiros, para retirar o entulho de sua residência e este é levado para o local da
área de transbordo do município. Atualmente a Prefeitura efetua a poda preventiva e
o corte de árvores, através do Departamento de Obras e Serviços Públicos,
realizando podas de limpeza e formação ou ainda, em situações extraordinárias,
efetuando podas de emergência ou adequação. A poda de árvores em passeios
públicos, pode ser solicitada por moradores, diretamente à Prefeitura, que analisa o
caso e se necessário, realiza a poda e a destinação do volume lenhoso proveniente.
Ações propostas: mobilização ambiental permanente; criação de pontos de entrega
voluntária – PEVs ; elaboração e execução de projeto para a criação de aterro
sanitário; elaboração e execução de projeto de usina de tratamento de resíduos
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sólidos urbanos; manutenção do contrato; criação de política municipal sobre
resíduos de serviço de saúde; criação de pontos de entregas voluntárias para
recebimento de pneus; criação de convênio com a Reciclanip, para recolhimento,
através da política reversa; mobilização da população e aplicação de um novo
código de postura; aquisição de britador; criação de equipe de colaboradores para
realização de capina e separação do material; aquisição de um triturador de galhos,
uso de material beneficiado em composto orgânico, utilizados em jardins e praças
públicas; criação de política para cobrança de recebimento de resíduos
diferenciados. Esse plano é imenso e não é um produto final acabado. O plano
determina uma visão de futuro, que são os anos subsequentes. Esse trabalho foi
feito por várias mãos e acho que é assim que funciona. Obrigado.” Prosseguindo o
Senhor Presidente concedeu a palavra à cidadã inscrita. A Sra. Luzia Nery Faza de
Almeida procedeu dizendo: “Bom dia a todos. Esse é um grande plano e que vai ser
enriquecedor para a nossa Cidade. Quero deixar registrado que nossa luta foi muito
grande. Tínhamos um projeto de conscientizar a população. Prontifiquei-me de estar
distribuindo panfletos, mas infelizmente ficamos de pé e mão amarrados, porque a
Presidente da Associação de catadores não autorizou. Acho que esse trabalho dos
catadores de papel é grandioso, mas é preciso ter gerenciamento, por pessoas
qualificadas. Sugiro que seja feita a programação dos caminhões e a publicação dos
horários para coleta seletiva. Para que esse trabalho dê certo, tem que haver a
conscientização do povo. Parabenizo a todos os que estão contribuindo com esse
plano, porque é muito enriquecedor para Matias. Quando iniciou a Associação, era
tudo limpo e organizado, mas eles não mantiveram a limpeza. É preciso seguir as
leis, manter o local limpo e eles não estão fazendo isso. É preciso mudar a gestão.
Tenho certeza que esse plano vai dar certo, e var ser muito bom para Matias
Barbosa. Podem contar comigo.” Dando continuidade o Senhor Presidente
concedeu a palavra aos Vereadores. O Vereador Pedro Adélio Vianna procedeu
dizendo: “A reciclagem de material úmido, vai gerar a compostagem do adubo
orgânico. Entendo que nosso município vai precisar de mão de obra humana e
também de máquinas. Quero saber se há alguém no município, interessado em
receber esse material.” O Sr. Maurício dos Reis Domingos respondeu: “A
compostagem hoje, deve ser feita através de material orgânico, sem contaminante. A
ideia é que haja uma usina de reciclagem e de compostagem, para diminuir a
quantidade de lixo que vai para o aterro. Existe hoje um produto que se coloca no
material picado e ele se torna um composto em cinco a sete dias. Com esse
processo, teremos um adubo de qualidade e a Prefeitura poderá doar, provavelmente
para os agricultores da agricultura familiar.” O Vereador Marcos Martins procedeu
dizendo: “Acho que temos que dar todo o mérito ao Maurício e ao João Bosco. É
animador ver os dois juntos. Eles se complementam nas idéias. Vemos que o lixo
gera recurso. Está aí a Associação de catadores. A usina de compostagem vai ser
uma benesse para a administração. Na elaboração dos planos, vemos que Matias
está caminhando, planejando e tomando forma para que, no próximo ano, saia do
papel e reverta em benefícios para a comunidade. O que está faltando é divulgação.
Esta divulgação pode começar pelas escolas e depois passar pelas igrejas, para que
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seja feita uma campanha educativa. É preciso educar e incentivar as pessoas, para
fazerem a coleta seletiva. A ASCAMB já está ai, fazendo seu trabalho. O que está
faltando é gestão. Sabemos que Prefeitura dá o suporte e possivelmente vai dar
ainda um suporte maior. Junto com os resíduos sólidos, vem também o tratamento
de esgoto. Estamos caminhando e o importante é a população reconhecer que a
administração não está parada. Está se plantando para colher os frutos. Temos ainda
três anos de mandato. Vamos atualizar a Lei Orgânica Municipal, tem o Plano
Diretor, o Plano de Resíduos Sólidos. Sabemos que é um pouco custoso, o que está
na teoria, virar prática. Vemos todo o empenho da administração e da Casa, em
atualizar um maior número de legislação. Estamos fazendo com que a Cidade
cresça, mas de forma sustentável. Considero que a Cidade está fazendo o seu papel,
atualizando a legislação e os códigos. A COPASA tem um papel fundamental no
tratamento de água e possivelmente terá também no tratamento de esgoto. Hoje o
Executivo e o Legislativo estão trabalhando em parceria para o bem da cidade. Nós,
representantes da Sociedade, estamos contribuindo, fazendo o nosso papel. E nesse
ano de 2014, muita coisa boa, ainda está para acontecer.” O Vereador João Fernando
de Assis Cipriani procedeu dizendo: “Ouvi a explanação do Maurício sobre o que
nós temos que fazer para melhorar. Isso é muito importante, estão todos de
parabéns. Estamos todos nos empenhando, para que Matias seja um exemplo.
Trabalhei como motorista de caminhão de lixo e você chega em casa impregnado
pelo cheiro do lixo. Então vamos dar uma condição melhor para esse pessoal.
Sobre a coleta de lixo, semana passada, ficamos de quinta-feira até segunda-feira
sem coleta. Que no próximo ano se estude, para que se tenha uma coleta de lixo
normal no feriado. Que a coleta seja melhor programada, principalmente onde há
maior concentração de lixo. Nos esquecemos de falar aqui da CEMIG. Ela também
tem que coletar o lixo dela e levar para o aterro sanitário e isso não está sendo feito.
Nas barragens, eles estão jogando o lixo de volta para o rio Paraibuna. A CEMIG
explora o nosso ambiente e nos cobra. Explora o rio também e por que não o
mantêm limpo?” O Sr. Maurício dos Reis Domingos disse: “Complementando o
que a Sra. Luzia falou, existem muitos recursos para a Associação dos catadores. O
problema é que a Associação tem que estar regularizada e em dia com toda a
documentação. O que eles não fazem. E não é por falta de nossa ajuda. O que
acontece é que eles não aceitam opinião, brigam, expulsam as pessoas de lá. Eles
não aceitam ajuda. E não temos autoridade para interferir nesse sentido.” O
Vereador João Cipriani disse que, se a Prefeitura cede o espaço e o caminhão, tem
como indagar e cobrar. Que o que está faltando é cobrar da Associação e exigir
deles, porque é dinheiro público que está envolvido. O Sr. João Bosco Maia disse:
“Quando a Associação de catadores foi criada, teve toda uma documentação. A
Prefeitura pode cobrar, só que, se tivermos uma atitude drástica com eles, a
Sociedade vai contra a gente. Há problemas lá dentro, mas eles não querem um
gerenciamento. Com isso eles perdem muito recurso. É preciso trocar parte da
gerência da Associação ou o máximo que poderemos fazer é fechar. Nós impomos
algumas coisas, mas eles não cumprem.” O Senhor Presidente disse: “Com a
explanação do Maurício, ficou evidenciado que é preciso mudar a postura, o nosso
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procedimento. Hoje esse Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
é uma realidade. Acho que vamos ter que copiar bons exemplos de alguns
pequenos municípios que já passaram por isso. Acredito que terá que ser feito um
trabalho de conscientização. Com relação à ASCAMB, eles são de fato, bons
catadores, mas não são gestores. Precisam de alguém com perfil administrativo,
para gerenciar. A Presidência é muito difícil de se relacionar. Eles têm ali, uma fonte
de renda satisfatória, mas precisam de alguém para ajudar a gerenciar. Sabemos que
esta carga está muito pesada sobre os ombros do Executivo. Precisamos de soluções
viáveis.” Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para as considerações finais. O Sr. Joaquim de Assis
Nascimento procedeu dizendo: “Com relação à questão da coleta de lixo, ela está
sendo feita, mas no feriado, duplica. Nosso caminhão está muito ruim, mas o
pessoal trabalhou em regime de plantão. Só não trabalharam no dia vinte e cinco. O
que precisamos fazer agora é dar publicidade à população, de qual o dia e horário o
caminhão vai passar. É preciso também haver a consciência da população de
colocar o lixo na hora da coleta. Com relação à Associação de catadores, é muito
polêmico. Há a minha versão, a sua versão e a versão verdadeira. O poder público já
faz a intervenção, já faz o custeio. Se nós mesmos fizéssemos essa reciclagem,
sairia mais barato. Infelizmente, em se tratando de Entidade, não temos como
intervir, esse não é o nosso papel. A alternativa que nos resta, na tratativa com
eles, é de não ofertar o recurso, se não estiver sendo bem aplicado. Há uma
resistência deles muito grande, em se fazer uma intervenção. É preciso estabelecer
mecanismos para que o serviço deles seja bem feito. A única coisa que posso fazer
hoje, além das cobranças, é fechar, porque o ambiente é insalubre, perigoso, tem
risco de incêndio. Eles tem um papel relevante e precisam entender que a Prefeitura
é parceira deles. É um negócio que rende em torno de vinte mil reais por mês e eles
não pagam aluguel nem transporte. O recurso está entrando e eles chegam ao final
do mês dependendo de cesta básica da Prefeitura. Vamos endurecer mais. Vamos
lidar com eles como profissionais, que tem que ter uma responsabilidade. Esse é um
problema, mas que pode vir a ter uma solução. Sobre as ações levantadas, elas vão
estar também no Plano Municipal de Saneamento. O desafio agora é tirar tudo isso
do papel. Mas temos feito um esforço muito grande para avançar e conseguir
consolidar esses passos que estamos dando. Quero agradecer ao Presidente e aos
Vereadores pela oportunidade de estarmos discutindo e trazendo as explicações.
Quero agradecer à minha equipe e ao pessoal da Universidade Federal de Juiz de
Fora. Esse foi um ano que produziu bases sólidas, para podermos estar avançando.
Nosso desafio é sempre melhorar. Os primeiros passos estão sendo dados de
maneira sólida, para trazermos nossa cidade para um patamar de uma cidade melhor
para se viver. Esse nosso ambiente respeitoso, de debate, de diálogo e composição,
vai trazer um resultado muito bom para nossa Cidade, num prazo muito menor que
esperávamos. As coisas estão acontecendo de forma ordenada. As sementes foram
lançadas, o solo é fértil e agora é colher os frutos.” O Senhor Presidente disse:
“Quero agradecer a participação de todos. Sabemos que esse plano é muito amplo e
envolve toda a Comunidade. Quero ratificar, ao Prefeito Joaquim e à Administração
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Municipal, que essa Casa estará sempre aberta, porque o nosso principal foco, são a
cidade de Matias Barbosa e os munícipes.” Nada mais havendo em pauta o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores
Vereadores e declarou encerrada a presente audiência às doze horas e trinta e um
minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de
presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e sete dias do
mês de dezembro de dois mil e treze. Aprovada por unanimidade aos
dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze.

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