| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2013-12-27 |
| native_id | 284 |
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154 Ata da audiência pública da 35ª reunião extraordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e treze às dez horas e trinta e quatro minutos no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida. O Senhor Presidente convidou o Vereador João Fernando de Assis Cipriani para ser secretário ad hoc. Atendido o pedido, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário ad hoc que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores, Evandro José Clóvis, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Estando ausentes os Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Renato Augusto Alves Ribeiro. O Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou para dar entrada no plenário os Exmos. Srs. Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento; VicePrefeito Municipal, Joaquim Carlos Perota; Chefe de Gabinete, Norival Rodrigues Zampier, Diretor do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, Maurício dos Reis Domingos e João Bosco Maia. E registrou a presença dos Ilmos. Srs. Gilson Dorico de Paiva, Assessor de Comunicação Social; Fernanda De Martin Gama Carvalho Simas, Diretora do Departamento Jurídico; Enéas de Oliveira Moraes, Diretor do Departamento de Administração; Paulo Guimarães, Chefe da divisão de materiais e patrimônio; José Rodolpho Janeiro de Almeida, Chefe da divisão de tributação e cadastro; Giovanna Rodrigues Cabral, Diretora do Departamento de Educação; Simone Guedes Garcia Janeiro, Chefe da divisão de ensino, cultura, administração e supervisão escolar; Gilmara Ferreira Gomes, Coordenadora da Policlínica; Juliana Bezerra Soares Ferreira, Coordenadora de enfermagem; Luiz Fernando Sirimarco, Diretor do Departamento de Obras e Serviços Públicos; Jandira Maria Correa Faciroli, Secretária da Emater; Bianca Vieira, representante do Professor Fábio Lima, responsável pela elaboração do Plano Diretor do Município; Bárbara Nogueira, estagiária do curso de Arquitetura da Universidade Federal de Juiz de Fora. A seguir o Senhor Presidente procedeu dizendo: “Esta audiência pública foi solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através do ofício nº. 447/2013 e convocada no dia 26 de dezembro de 2013, tendo como finalidade dar cumprimento à Lei Nº. 12.305 de 02 de agosto de 2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Saliento que esta audiência pública terá como matéria exclusiva a apresentação do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, tendo em vista que é condição para que os municípios possam ter acesso a recursos da união. Esclareço aos convidados que será concedido o prazo de dez minutos, conforme determina o § 2º do Art. 229 do Regimento Interno, para fazer exposição sobre o assunto, não podendo ser aparteado. Os cidadãos que fizeram inscrição poderão fazer uso da palavra por dois minutos e falarão no microfone localizado junto ao para peito. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento, que procedeu dizendo: “Bom dia a todos. Minha palavra aqui hoje será muito breve, no sentido somente de acolher e agradecer a presença de todos. Estamos caminhando para formalizar e entregar para vocês, mais um dos planos que 155 estamos desenvolvendo, que é Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, numa corrida contra o tempo, porque temos alguns prazos que temos que cumprir. O Maurício e o João Bosco são quem tem conhecimentos técnicos específicos para fazer a explanação. O nosso principal objetivo é entregar esse plano municipal, como um pré documento, inclusive para outros planos municipais que estão sendo desenvolvidos.” Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra aos convidados. O Senhor Maurício dos Reis Domingos procedeu dizendo: “Bom dia a todos. Esta é uma apresentação muito singela, porque o plano em si contempla muitas ações e informações, por isso é complicado apresentar tudo isto, de forma rápida. Esse plano é um documento público e contém informações muito complexas. Essa audiência é para atender a legislação. Trouxemos aqui informações básicas, só para cumprir o que a lei determina. Nós vamos falar sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS – Matias Barbosa. A política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Nº. 12.305, de 02 de agosto de 2010, determina a obrigatoriedade da existência do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, no caso de município, ou Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, no caso de consórcios, conforme determinado nos Artigos 16, 18 e 55. A PNRS define gerenciamento de resíduos sólidos como um “Conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final, ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final, ambientalmente adequada dos rejeitos”. Além de que, entre seus principais objetivos tem-se a não geração, redução, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos. O PMGIRS é responsável por traçar diretrizes, que irão determinar de que maneira o município irá lidar com cada tipo de resíduos sólidos, transformando-se em um grande aliado do desenvolvimento sustentável, com benefícios de curto, médio e longo prazo e poderá ser revisado a qualquer momento. Os municípios que não tiverem os plano feitos, deixarão de receber recursos federais e estaduais, para as ações. A partir de 04 de agosto de 2014, o município só poderá mandar para o aterro sanitário, os rejeitos. O Município terá que fazer a reciclagem e a compostagem da matéria orgânica. E esse plano determina as diretrizes de como isso vai ser feito. O município tem uma Associação de catadores, mas nossa coleta é muito ruim. Precisamos definir essa coleta seletiva e é preciso a colaboração dos munícipes. É preciso um trabalho da Prefeitura junto à Associação de catadores. Os principais instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS são: Plano de Resíduos Sólidos; coleta seletiva; logística reversa; acordos setoriais; educação ambiental; incentivos fiscais, financeiros e creditícios; sistemas de informações ambientais; licenciamento ambiental. Os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos são: proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final, ambientalmente adequada dos rejeitos; estimulo à ação de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços; adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas, como forma de minimizar impactos ambientais; redução do volume e da periculosidade dos resíduos 156 perigosos; incentivo à indústria da reciclagem; gestão integrada de resíduos sólidos. Os resíduos sólidos são divididos em resíduos: domiciliares; de serviço de saúde; de construção civil, de poda, capina e varrição; de pneumáticos; eletrônicos; outros resíduos. Os resíduos domiciliares são divididos em: orgânicos; recicláveis; rejeitos. Diagnóstico de Matias Barbosa. Projeção populacional do município: 2013 – população total = 13.966; 2033 – população total = 17.887. Resíduos Sólidos Domiciliares – RSD. A coleta é realizada pela Prefeitura, por dois caminhões compactadores. Nos resíduos orgânicos e recicláveis não há segregação, não há compostagem, vai para o aterro sanitário. A média de resíduos sólidos gerados por dia é de 10,5 toneladas e por mês é de 267,446 toneladas. Ações propostas pela PMGIRS. Visando atender o proposto na Lei Nº. 12.305/10, é sugerido que seja implementada a coleta seletiva, em dias diferenciados da coleta regular, buscando um melhor aproveitamento dos resíduos recicláveis, com a valorização máxima dos materiais. Para tanto propõe-se, para uma melhor gestão dos resíduos, a elaboração de coleta seletiva, implementando logística do trajeto, com itinerários de dias e horários a serem percorridos, no qual seja considerada a realização da coleta regular (resíduos não recicláveis ou úmidos) três vezes por semana, durante toda a jornada de trabalho, em todas as ruas do município, alternadamente à coleta de resíduos recicláveis, em três dias da semana. Coleta atual: unificada; dois caminhões compactadores; equipe de coleta; cronograma fixo; resíduos envolvidos, não segregados ao aterro sanitário; custos com manutenção dos equipamentos, combustível, salário dos funcionários. Coleta sugerida: seletiva; dois caminhões compactadores; equipe de coleta; coletas regular e seletiva três vezes por semana; resíduos separados pelos munícipes na origem; custos com manutenção de equipamentos, combustível, salário dos funcionários; redução da quantidade de rejeito enviada ao aterro. A destinação final dos resíduos ocorre por meio de destruição térmica (incineração) em unidade da empresa Serquip Tratamento de Resíduos MG Ltda., localizada no município de Ubá/MG. Matias Barbosa não possui Ponto de Entrega Voluntária – PEV, para destinação dos pneus. Os pneus coletados pela Prefeitura ficam armazenados no Parque de Exposição e recebem tratamento de prevenção contra a Dengue, somando atualmente, cerca de 4.000 pneus, sem destinação final certa. Os resíduos são recolhidos, quando a população solicita à Prefeitura. Não há uma lei ou algum trabalho de educação social para a devida destinação do resíduo. Em alguns poucos casos, a população contrata carroceiros, para retirar o entulho de sua residência e este é levado para o local da área de transbordo do município. Atualmente a Prefeitura efetua a poda preventiva e o corte de árvores, através do Departamento de Obras e Serviços Públicos, realizando podas de limpeza e formação ou ainda, em situações extraordinárias, efetuando podas de emergência ou adequação. A poda de árvores em passeios públicos, pode ser solicitada por moradores, diretamente à Prefeitura, que analisa o caso e se necessário, realiza a poda e a destinação do volume lenhoso proveniente. Ações propostas: mobilização ambiental permanente; criação de pontos de entrega voluntária – PEVs ; elaboração e execução de projeto para a criação de aterro sanitário; elaboração e execução de projeto de usina de tratamento de resíduos 157 sólidos urbanos; manutenção do contrato; criação de política municipal sobre resíduos de serviço de saúde; criação de pontos de entregas voluntárias para recebimento de pneus; criação de convênio com a Reciclanip, para recolhimento, através da política reversa; mobilização da população e aplicação de um novo código de postura; aquisição de britador; criação de equipe de colaboradores para realização de capina e separação do material; aquisição de um triturador de galhos, uso de material beneficiado em composto orgânico, utilizados em jardins e praças públicas; criação de política para cobrança de recebimento de resíduos diferenciados. Esse plano é imenso e não é um produto final acabado. O plano determina uma visão de futuro, que são os anos subsequentes. Esse trabalho foi feito por várias mãos e acho que é assim que funciona. Obrigado.” Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a palavra à cidadã inscrita. A Sra. Luzia Nery Faza de Almeida procedeu dizendo: “Bom dia a todos. Esse é um grande plano e que vai ser enriquecedor para a nossa Cidade. Quero deixar registrado que nossa luta foi muito grande. Tínhamos um projeto de conscientizar a população. Prontifiquei-me de estar distribuindo panfletos, mas infelizmente ficamos de pé e mão amarrados, porque a Presidente da Associação de catadores não autorizou. Acho que esse trabalho dos catadores de papel é grandioso, mas é preciso ter gerenciamento, por pessoas qualificadas. Sugiro que seja feita a programação dos caminhões e a publicação dos horários para coleta seletiva. Para que esse trabalho dê certo, tem que haver a conscientização do povo. Parabenizo a todos os que estão contribuindo com esse plano, porque é muito enriquecedor para Matias. Quando iniciou a Associação, era tudo limpo e organizado, mas eles não mantiveram a limpeza. É preciso seguir as leis, manter o local limpo e eles não estão fazendo isso. É preciso mudar a gestão. Tenho certeza que esse plano vai dar certo, e var ser muito bom para Matias Barbosa. Podem contar comigo.” Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. O Vereador Pedro Adélio Vianna procedeu dizendo: “A reciclagem de material úmido, vai gerar a compostagem do adubo orgânico. Entendo que nosso município vai precisar de mão de obra humana e também de máquinas. Quero saber se há alguém no município, interessado em receber esse material.” O Sr. Maurício dos Reis Domingos respondeu: “A compostagem hoje, deve ser feita através de material orgânico, sem contaminante. A ideia é que haja uma usina de reciclagem e de compostagem, para diminuir a quantidade de lixo que vai para o aterro. Existe hoje um produto que se coloca no material picado e ele se torna um composto em cinco a sete dias. Com esse processo, teremos um adubo de qualidade e a Prefeitura poderá doar, provavelmente para os agricultores da agricultura familiar.” O Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: “Acho que temos que dar todo o mérito ao Maurício e ao João Bosco. É animador ver os dois juntos. Eles se complementam nas idéias. Vemos que o lixo gera recurso. Está aí a Associação de catadores. A usina de compostagem vai ser uma benesse para a administração. Na elaboração dos planos, vemos que Matias está caminhando, planejando e tomando forma para que, no próximo ano, saia do papel e reverta em benefícios para a comunidade. O que está faltando é divulgação. Esta divulgação pode começar pelas escolas e depois passar pelas igrejas, para que 158 seja feita uma campanha educativa. É preciso educar e incentivar as pessoas, para fazerem a coleta seletiva. A ASCAMB já está ai, fazendo seu trabalho. O que está faltando é gestão. Sabemos que Prefeitura dá o suporte e possivelmente vai dar ainda um suporte maior. Junto com os resíduos sólidos, vem também o tratamento de esgoto. Estamos caminhando e o importante é a população reconhecer que a administração não está parada. Está se plantando para colher os frutos. Temos ainda três anos de mandato. Vamos atualizar a Lei Orgânica Municipal, tem o Plano Diretor, o Plano de Resíduos Sólidos. Sabemos que é um pouco custoso, o que está na teoria, virar prática. Vemos todo o empenho da administração e da Casa, em atualizar um maior número de legislação. Estamos fazendo com que a Cidade cresça, mas de forma sustentável. Considero que a Cidade está fazendo o seu papel, atualizando a legislação e os códigos. A COPASA tem um papel fundamental no tratamento de água e possivelmente terá também no tratamento de esgoto. Hoje o Executivo e o Legislativo estão trabalhando em parceria para o bem da cidade. Nós, representantes da Sociedade, estamos contribuindo, fazendo o nosso papel. E nesse ano de 2014, muita coisa boa, ainda está para acontecer.” O Vereador João Fernando de Assis Cipriani procedeu dizendo: “Ouvi a explanação do Maurício sobre o que nós temos que fazer para melhorar. Isso é muito importante, estão todos de parabéns. Estamos todos nos empenhando, para que Matias seja um exemplo. Trabalhei como motorista de caminhão de lixo e você chega em casa impregnado pelo cheiro do lixo. Então vamos dar uma condição melhor para esse pessoal. Sobre a coleta de lixo, semana passada, ficamos de quinta-feira até segunda-feira sem coleta. Que no próximo ano se estude, para que se tenha uma coleta de lixo normal no feriado. Que a coleta seja melhor programada, principalmente onde há maior concentração de lixo. Nos esquecemos de falar aqui da CEMIG. Ela também tem que coletar o lixo dela e levar para o aterro sanitário e isso não está sendo feito. Nas barragens, eles estão jogando o lixo de volta para o rio Paraibuna. A CEMIG explora o nosso ambiente e nos cobra. Explora o rio também e por que não o mantêm limpo?” O Sr. Maurício dos Reis Domingos disse: “Complementando o que a Sra. Luzia falou, existem muitos recursos para a Associação dos catadores. O problema é que a Associação tem que estar regularizada e em dia com toda a documentação. O que eles não fazem. E não é por falta de nossa ajuda. O que acontece é que eles não aceitam opinião, brigam, expulsam as pessoas de lá. Eles não aceitam ajuda. E não temos autoridade para interferir nesse sentido.” O Vereador João Cipriani disse que, se a Prefeitura cede o espaço e o caminhão, tem como indagar e cobrar. Que o que está faltando é cobrar da Associação e exigir deles, porque é dinheiro público que está envolvido. O Sr. João Bosco Maia disse: “Quando a Associação de catadores foi criada, teve toda uma documentação. A Prefeitura pode cobrar, só que, se tivermos uma atitude drástica com eles, a Sociedade vai contra a gente. Há problemas lá dentro, mas eles não querem um gerenciamento. Com isso eles perdem muito recurso. É preciso trocar parte da gerência da Associação ou o máximo que poderemos fazer é fechar. Nós impomos algumas coisas, mas eles não cumprem.” O Senhor Presidente disse: “Com a explanação do Maurício, ficou evidenciado que é preciso mudar a postura, o nosso 159 procedimento. Hoje esse Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é uma realidade. Acho que vamos ter que copiar bons exemplos de alguns pequenos municípios que já passaram por isso. Acredito que terá que ser feito um trabalho de conscientização. Com relação à ASCAMB, eles são de fato, bons catadores, mas não são gestores. Precisam de alguém com perfil administrativo, para gerenciar. A Presidência é muito difícil de se relacionar. Eles têm ali, uma fonte de renda satisfatória, mas precisam de alguém para ajudar a gerenciar. Sabemos que esta carga está muito pesada sobre os ombros do Executivo. Precisamos de soluções viáveis.” Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para as considerações finais. O Sr. Joaquim de Assis Nascimento procedeu dizendo: “Com relação à questão da coleta de lixo, ela está sendo feita, mas no feriado, duplica. Nosso caminhão está muito ruim, mas o pessoal trabalhou em regime de plantão. Só não trabalharam no dia vinte e cinco. O que precisamos fazer agora é dar publicidade à população, de qual o dia e horário o caminhão vai passar. É preciso também haver a consciência da população de colocar o lixo na hora da coleta. Com relação à Associação de catadores, é muito polêmico. Há a minha versão, a sua versão e a versão verdadeira. O poder público já faz a intervenção, já faz o custeio. Se nós mesmos fizéssemos essa reciclagem, sairia mais barato. Infelizmente, em se tratando de Entidade, não temos como intervir, esse não é o nosso papel. A alternativa que nos resta, na tratativa com eles, é de não ofertar o recurso, se não estiver sendo bem aplicado. Há uma resistência deles muito grande, em se fazer uma intervenção. É preciso estabelecer mecanismos para que o serviço deles seja bem feito. A única coisa que posso fazer hoje, além das cobranças, é fechar, porque o ambiente é insalubre, perigoso, tem risco de incêndio. Eles tem um papel relevante e precisam entender que a Prefeitura é parceira deles. É um negócio que rende em torno de vinte mil reais por mês e eles não pagam aluguel nem transporte. O recurso está entrando e eles chegam ao final do mês dependendo de cesta básica da Prefeitura. Vamos endurecer mais. Vamos lidar com eles como profissionais, que tem que ter uma responsabilidade. Esse é um problema, mas que pode vir a ter uma solução. Sobre as ações levantadas, elas vão estar também no Plano Municipal de Saneamento. O desafio agora é tirar tudo isso do papel. Mas temos feito um esforço muito grande para avançar e conseguir consolidar esses passos que estamos dando. Quero agradecer ao Presidente e aos Vereadores pela oportunidade de estarmos discutindo e trazendo as explicações. Quero agradecer à minha equipe e ao pessoal da Universidade Federal de Juiz de Fora. Esse foi um ano que produziu bases sólidas, para podermos estar avançando. Nosso desafio é sempre melhorar. Os primeiros passos estão sendo dados de maneira sólida, para trazermos nossa cidade para um patamar de uma cidade melhor para se viver. Esse nosso ambiente respeitoso, de debate, de diálogo e composição, vai trazer um resultado muito bom para nossa Cidade, num prazo muito menor que esperávamos. As coisas estão acontecendo de forma ordenada. As sementes foram lançadas, o solo é fértil e agora é colher os frutos.” O Senhor Presidente disse: “Quero agradecer a participação de todos. Sabemos que esse plano é muito amplo e envolve toda a Comunidade. Quero ratificar, ao Prefeito Joaquim e à Administração 160 Municipal, que essa Casa estará sempre aberta, porque o nosso principal foco, são a cidade de Matias Barbosa e os munícipes.” Nada mais havendo em pauta o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente audiência às doze horas e trinta e um minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e treze. Aprovada por unanimidade aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze.