| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 |
| Date | 2013-12-04 |
| native_id | 285 |
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104 Ata da 49ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e treze às dezenove horas e vinte e nove minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima nona reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião do dia 26 de novembro de 2013; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: EMATER - Convite para solenidade em comemoração dos 65 anos da Empresa e do dia Nacional do Extensionista Rural; CMDCA - Convite para comemoração de 7 anos do Programa “Educar para Viver Melhor”; Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Comunicado faz; Ofício nº. 421/2013/GAB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal – Comunicado faz; Ofício nº. 433/2013/GAB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, informação presta; Ofício nº. 3106/2013 – IPL 0030/2012-4 – DPF/JFA/MG, Henrique Boechat Alvares–Delegado de Polícia Federal, Solicitação faz; Cartão - Paulo Tadeu Azevedo – Presidente - Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Juiz de Fora e Região; Convite - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Jacy Marçal Cândido, solicitação faz; Ofício nº. 0434/2013/Gab - Enéas de Oliveira Moraes - Dep. Adm.- Termo de Cooperação Técnica. Correspondências expedidas: Ofício nº. 566/2013/CMMB, Moção de Pesar - Familiares de Marcela Teixeira Coutinho; Ofício nº. 596/2013/CMMB, Resposta ao Ofício 58/2013 - José Mauro de Souza - Presidente do SINSERPU-MB; Ofício nº. 611/2013/CMMB, Solicitação - Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal; Ofício nº. 612/2013/CMMB, Solicitação - Leonardo Sérgio Henrique – Advogado da Câmara Municipal; Ofício nº. 597/2013/CMMB, Moção de Pesar - Familiares de Flávio Montinotti; Ofício nº. 617/2013/CMMB, Moção de Pesar – Familiares de Vera Lúcia Matos Leite; Ofício nº. 603/2013/CMMB, Moção de Pesar – Familiares de Irene Dalcol; Ofício nº. 602/2013/CMMB, Moção de Pesar – Familiares de Carlos Spagnol; Ofício nº. 621/2013/CMMB, Solicitação - Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal; Ofício nº. 601/2013/CMMB, Moção de Pesar – Familiares de Gilberto Picinini. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes e da Emenda de nº. 001 à Proposição de Lei nº. 57/2013. Dando continuidade, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário, que fizesse a leitura do Veto enviado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no Projeto de Lei nº. 44/2013 que “Institui gratificação especial aos 105 membros de comissão especial na Câmara Municipal de Matias Barbosa. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da Proposição de Decreto Legislativo nº. 66/2013. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou duas Indicações nº. 260/2013 - Conservação e manutenção da estrada Santa Rosa do Bairro Cedofeita, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes e nº. 261/2013 – Conservação e manutenção na Rua Raul Soares do Bairro Monte Alegre, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma Moção de Pesar nº. 88/2013 – Aos familiares da Sra. Renata Teixeira Bastos, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes; o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou uma Moção de Pesar nº. 89/2013 – Aos familiares do Sr. Jairo Rodrigues Garcia sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes de nº. 001 à Proposição de Lei nº. 57/2013 “Suprima-se o Art. 3º e o Art. 4º da Proposição”; sendo a mesma rejeitada por 07 (sete) votos contrários e 01 (um) voto a favorável. Tendo votado contra os Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes e votado a favor o Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes. O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes solicitou questão de ordem e baseado no Art. 165 Inciso XIII do Regimento Interno, solicitou adiamento da discussão e votação e vistas à Proposição de Lei nº. 57/2013 que “Institui gratificação por adesão/colaboração ao SAMU aos servidores Médicos ocupantes dos quadros efetivo e temporário do Município de Matias Barbosa e dá outras providências”. O Senhor Presidente suspendeu a reunião às vinte e uma horas e quinze minutos, para dirimir a dúvida dos vereadores e para consulta ao Regimento Interno. Reiniciando a reunião às vinte e uma horas e vinte e dois minutos, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores que assinaram a lista de presença. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em deliberação do plenário, de acordo com o Art. 165 Inciso XIII do Regimento Interno, o Requerimento verbal do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes - Adiamento da discussão e votação e pedido de vistas de cinco dias no Projeto de Lei nº. 57/2013 que “Institui gratificação por adesão/colaboração ao SAMU aos servidores Médicos ocupantes dos quadros efetivo e temporário do Município de Matias Barbosa e dá outras providências”; sendo o mesmo aprovado 106 por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Pesar nº. 88/2013 – Aos familiares da Sra. Renata Teixeira Bastos, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Moção de Pesar nº. 89/2013 – Aos familiares do Sr. Jairo Rodrigues Garcia, de autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 260/2013 - Conservação e manutenção da estrada Santa Rosa do Bairro Cedofeita, de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 261/2013 – Conservação e manutenção na Rua Raul Soares do Bairro Monte Alegre, de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente, juntamente com os Vereadores Marcos Martins e Pedro Adélio Vianna, registraram a realização com sucesso, do curso de atendimento para os servidores da Casa, da Prefeitura e demais municípios da região; que foi um evento que contou com a presença de cerca de setenta pessoas e que todos comentaram que foi um curso proveitoso. Dando continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos. O Sr. Jacy Cândido Marçal, Vice Presidente da Sociedade Pró Melhoramentos do Bairro Nossa Senhora da Penha procedeu dizendo: “Gostei muito do debate que houve aqui hoje. Cumpre-me agradecer e cumprimentá-los pelo bom desempenho deste legislativo no decorrer de 2013. Ao fazer uso desta tribuna, sinto-me à vontade para expressar meus sentimentos e muitas das vezes, para estravasar o stress. Gostaria de agradecer aos dirigentes desta Casa Legislativa, em especial ao seu Presidente, Joaquim Benedito de Almeida, pelo apoio a mim dispensado. O assunto que me traz aqui, além de tantos outros, é o fato de haver perdido o meu colega do DNER, Jairo Rodrigues Garcia, falecido em 28 de novembro passado. Aproveito para agradecer a moção de pesar que nossos amigos Vereadores assinaram, em atitude de condolência, à família do falecido. Ele, que era uma pessoa responsável, esposo amoroso, pai parceiro, funcionário competente. Em toda sua trajetória de funcionário público, manteve sua integridade de bom caráter e cumpridor de suas tarefas. À família, restanos os votos de solidariedade e apoio neste momento de tristeza. Mas a vida continua e enquanto vivermos, devemos manter o espírito de solidariedade e seguir em frente. Ao findar o ano de 2013, podemos avaliar que, apesar de algumas controvérsias, não foi dos piores. Tivemos algumas audiências públicas, conferências na área da saúde, da educação, etc. Os governos, tanto o Legislativo quanto o Executivo, atuaram de forma relativa, com perseverança e união. E até o diálogo, que há muito não se via, 107 foi percebido. Recentemente, instituiu-se o COMDEC – Conselho Municipal de Defesa Civil, do qual, com muita honra, faço parte. Já foram instalados três aparelhos pluviométricos nas diversas áreas de risco, um deles no Bairro Nossa Senhora da Penha - PSF. Estes aparelhos servem para indicar os índices de chuva na região. No dia 2 de dezembro, foi realizada, na antiga Câmara Municipal, a primeira reunião para elaborar o plano de Ação da Defesa Civil. O chefe do Executivo, Joaquim de Assis Nascimento, promulgou o ato cívico e determinou que, doravante haverá uma equipe sempre alerta, nos diversos pontos de vulnerabilidade. E indicou o Sr. Luiz Fernando Sirimarco para coordenar os trabalhos. Que em 2014 tenhamos mais projetos em evidência. Finalizando, desejo a todos, um Feliz Natal e um próspero Ano Novo.” O Vereador João Fernando de Assis Cipriani procedeu dizendo: “Estou sabendo que vão acabar com o caixa eletrônica no Park Sul. Parece que houve tentativa de furto e o caixa eletrônico está desligado. Isso é uma vergonha para nós, devido às grandes empresas instaladas e à grande quantidade de funcionários que lá trabalham. E a maioria é correntista do Banco do Brasil. Várias pessoas reclamaram. Acho que há um descaso muito grande. Gostaria que vossa Excelência não medisse esforços e intercedesse, junto ao Gerente do Banco do Brasil. É um Requerimento verbal que estou fazendo. Não podemos deixar o Park Sul sem um caixa eletrônico.” O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e disse: “ Essa é uma preocupação compartilhada por todos os vereadores. Já trabalhei lá e sei do grande movimento que há no caixa eletrônico. Faço coro com Vossa Excelência, para que o Senhor Presidente faça contato com o Banco do Brasil.” O Senhor Presidente disse: “O Requerimento já foi acolhido e será elaborado um ofício para a agência local, pedindo informações, para sabermos de fato o que está acontecendo.” O Vereador João Cipriani prosseguiu dizendo: “Hoje, nesse caixa, só é possível pegar saldo e fazer saque. Poderíamos aproveitar e fazer o pedido para que o caixa eletrônico possa oferecer também as demais transações bancarias.” O Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: “Domingo, no jornal, saiu uma matéria, cujo título diz: “Cada dia mais longe da Copa”. O que me deixou chateado foi o comentário do proprietário do Haras Morena, Sr. José Luiz, referente ao acesso. Ele diz: “...Outro aspecto que nos preocupa é o acesso entre o Estádio Municipal e o Village Haras Morena; As estradas principais, BR 040 e União Indústria estão em ótimo estado, mas o trecho entre Cedofeita e o Haras Morena é um trecho de chão e está precário. A solução seria o asfaltamento, mas não vejo vontade política da Prefeitura de Matias Barbosa.” Não podemos deixar que o Sr. Luís Fale isso, jogando a responsabilidade sobre Matias. Ele não cumpriu a parte dele, que seria a construção de 55 apartamentos de hotel. Fica essa colocação. Precisamos esclarecer os fatos e dar uma resposta.” O Vereador João Cipriani solicitou um aparte e disse: “Se lá for escolhido, como uma base de apoio para uma seleção, desde quando vai faltar verba, para asfaltar aquele trecho de 2,5 Km? O que ele quer é que a Prefeitura se antecipe, e asfalte a estrada, para beneficiá-lo e ao seu hotel.” O Senhor Presidente disse: “Isto está parecendo mudança de foco. O problema não é o asfalto, mas a construção das acomodações. Acho que o Departamento de Comunicação da Prefeitura, deveria dar uma resposta, na Tribuna de 108 Minas.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas horas e trinta e quatro minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e treze. . Aprovado por unanimidade aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e treze.