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sessao nº 49

Tipo Ordinária
Número / Ano 49
Date 2013-12-04
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ata #

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Ata da 49ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa realizada aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e treze às
dezenove horas e vinte e nove minutos na sala das sessões, sob a presidência do
Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio
Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número
regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro
José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna,
Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor
Presidente declarou aberta a quadragésima nona reunião ordinária. A seguir o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião do dia
26 de novembro de 2013; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das
correspondências recebidas: EMATER - Convite para solenidade em comemoração
dos 65 anos da Empresa e do dia Nacional do Extensionista Rural; CMDCA - Convite
para comemoração de 7 anos do Programa “Educar para Viver Melhor”; Ministério da
Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Comunicado faz;
Ofício nº. 421/2013/GAB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal –
Comunicado faz; Ofício nº. 433/2013/GAB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito
Municipal, informação presta; Ofício nº. 3106/2013 – IPL 0030/2012-4 –
DPF/JFA/MG, Henrique Boechat Alvares–Delegado de Polícia Federal, Solicitação
faz; Cartão - Paulo Tadeu Azevedo – Presidente - Sindicato dos Trabalhadores em
Transporte Rodoviário de Juiz de Fora e Região; Convite - Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais; Jacy Marçal Cândido, solicitação faz; Ofício nº.
0434/2013/Gab - Enéas de Oliveira Moraes - Dep. Adm.- Termo de Cooperação
Técnica. Correspondências expedidas: Ofício nº. 566/2013/CMMB, Moção de Pesar -
Familiares de Marcela Teixeira Coutinho; Ofício nº. 596/2013/CMMB, Resposta ao
Ofício 58/2013 - José Mauro de Souza - Presidente do SINSERPU-MB; Ofício nº.
611/2013/CMMB, Solicitação - Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal;
Ofício nº. 612/2013/CMMB, Solicitação - Leonardo Sérgio Henrique – Advogado da
Câmara Municipal; Ofício nº. 597/2013/CMMB, Moção de Pesar - Familiares de
Flávio Montinotti; Ofício nº. 617/2013/CMMB, Moção de Pesar – Familiares de
Vera Lúcia Matos Leite; Ofício nº. 603/2013/CMMB, Moção de Pesar – Familiares
de Irene Dalcol; Ofício nº. 602/2013/CMMB, Moção de Pesar – Familiares de Carlos
Spagnol; Ofício nº. 621/2013/CMMB, Solicitação - Joaquim de Assis Nascimento –
Prefeito Municipal; Ofício nº. 601/2013/CMMB, Moção de Pesar – Familiares de
Gilberto Picinini. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da
Casa. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a
leitura dos pareceres das Comissões Permanentes e da Emenda de nº. 001 à
Proposição de Lei nº. 57/2013. Dando continuidade, o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário, que fizesse a leitura do Veto enviado pelo Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, no Projeto de Lei nº. 44/2013 que “Institui gratificação especial aos
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membros de comissão especial na Câmara Municipal de Matias Barbosa. A seguir o
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da Proposição
de Decreto Legislativo nº. 66/2013. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu
livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Pedro
Adélio Vianna apresentou duas Indicações nº. 260/2013 - Conservação e manutenção
da estrada Santa Rosa do Bairro Cedofeita, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos
Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani,
Marcos Martins, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes e
nº. 261/2013 – Conservação e manutenção na Rua Raul Soares do Bairro Monte
Alegre, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro
José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Renato Augusto Alves
Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida
apresentou uma Moção de Pesar nº. 88/2013 – Aos familiares da Sra. Renata Teixeira
Bastos, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de
Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Otávio Júlio Gonçalves Filho
e Rita Edite de Oliveira Fernandes; o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho
apresentou uma Moção de Pesar nº. 89/2013 – Aos familiares do Sr. Jairo Rodrigues
Garcia sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de
Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna
e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente
colocou em única discussão e votação a Emenda do Vereador Carlos Antônio de
Castro Lopes de nº. 001 à Proposição de Lei nº. 57/2013 “Suprima-se o Art. 3º e o
Art. 4º da Proposição”; sendo a mesma rejeitada por 07 (sete) votos contrários e 01
(um) voto a favorável. Tendo votado contra os Vereadores Evandro José Clovis,
João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Otávio
Júlio Gonçalves Filho, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira
Fernandes e votado a favor o Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes. O Vereador
Carlos Antônio de Castro Lopes solicitou questão de ordem e baseado no Art. 165
Inciso XIII do Regimento Interno, solicitou adiamento da discussão e votação e
vistas à Proposição de Lei nº. 57/2013 que “Institui gratificação por
adesão/colaboração ao SAMU aos servidores Médicos ocupantes dos quadros efetivo
e temporário do Município de Matias Barbosa e dá outras providências”. O Senhor
Presidente suspendeu a reunião às vinte e uma horas e quinze minutos, para dirimir a
dúvida dos vereadores e para consulta ao Regimento Interno. Reiniciando a reunião
às vinte e uma horas e vinte e dois minutos, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor
Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, estando presentes os
Vereadores que assinaram a lista de presença. Prosseguindo o Senhor Presidente
colocou em deliberação do plenário, de acordo com o Art. 165 Inciso XIII do
Regimento Interno, o Requerimento verbal do Vereador Carlos Antônio de Castro
Lopes - Adiamento da discussão e votação e pedido de vistas de cinco dias no
Projeto de Lei nº. 57/2013 que “Institui gratificação por adesão/colaboração ao
SAMU aos servidores Médicos ocupantes dos quadros efetivo e temporário do
Município de Matias Barbosa e dá outras providências”; sendo o mesmo
aprovado 
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por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em única discussão e
votação a Moção de Pesar nº. 88/2013 – Aos familiares da Sra. Renata Teixeira
Bastos, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida, sendo subscrita pelos
Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins,
Pedro Adélio Vianna, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira
Fernandes. Moção de Pesar nº. 89/2013 – Aos familiares do Sr. Jairo Rodrigues
Garcia, de autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, sendo subscrita pelos
Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim
Benedito de Almeida, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna e Rita Edite de Oliveira
Fernandes; Indicação nº. 260/2013 - Conservação e manutenção da estrada Santa
Rosa do Bairro Cedofeita, de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo
subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis,
João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Renato Augusto Alves Ribeiro e
Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 261/2013 – Conservação e
manutenção na Rua Raul Soares do Bairro Monte Alegre, de autoria do Vereador
Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro
Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins,
Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; sendo as mesmas,
cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente, juntamente
com os Vereadores Marcos Martins e Pedro Adélio Vianna, registraram a realização
com sucesso, do curso de atendimento para os servidores da Casa, da Prefeitura e
demais municípios da região; que foi um evento que contou com a presença de cerca
de setenta pessoas e que todos comentaram que foi um curso proveitoso. Dando
continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos. O Sr.
Jacy Cândido Marçal, Vice Presidente da Sociedade Pró Melhoramentos do Bairro
Nossa Senhora da Penha procedeu dizendo: “Gostei muito do debate que houve aqui
hoje. Cumpre-me agradecer e cumprimentá-los pelo bom desempenho deste
legislativo no decorrer de 2013. Ao fazer uso desta tribuna, sinto-me à vontade para
expressar meus sentimentos e muitas das vezes, para estravasar o stress. Gostaria de
agradecer aos dirigentes desta Casa Legislativa, em especial ao seu Presidente,
Joaquim Benedito de Almeida, pelo apoio a mim dispensado. O assunto que me traz
aqui, além de tantos outros, é o fato de haver perdido o meu colega do DNER, Jairo
Rodrigues Garcia, falecido em 28 de novembro passado. Aproveito para agradecer a
moção de pesar que nossos amigos Vereadores assinaram, em atitude de condolência,
à família do falecido. Ele, que era uma pessoa responsável, esposo amoroso, pai
parceiro, funcionário competente. Em toda sua trajetória de funcionário público,
manteve sua integridade de bom caráter e cumpridor de suas tarefas. À família, resta￾nos os votos de solidariedade e apoio neste momento de tristeza. Mas a vida continua
e enquanto vivermos, devemos manter o espírito de solidariedade e seguir em frente.
Ao findar o ano de 2013, podemos avaliar que, apesar de algumas controvérsias, não
foi dos piores. Tivemos algumas audiências públicas, conferências na área da saúde,
da educação, etc. Os governos, tanto o Legislativo quanto o Executivo, atuaram de
forma relativa, com perseverança e união. E até o diálogo, que há muito não se
via, 
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foi percebido. Recentemente, instituiu-se o COMDEC – Conselho Municipal de
Defesa Civil, do qual, com muita honra, faço parte. Já foram instalados três
aparelhos pluviométricos nas diversas áreas de risco, um deles no Bairro Nossa
Senhora da Penha - PSF. Estes aparelhos servem para indicar os índices de chuva na
região. No dia 2 de dezembro, foi realizada, na antiga Câmara Municipal, a primeira
reunião para elaborar o plano de Ação da Defesa Civil. O chefe do Executivo,
Joaquim de Assis Nascimento, promulgou o ato cívico e determinou que, doravante
haverá uma equipe sempre alerta, nos diversos pontos de vulnerabilidade. E indicou
o Sr. Luiz Fernando Sirimarco para coordenar os trabalhos. Que em 2014 tenhamos
mais projetos em evidência. Finalizando, desejo a todos, um Feliz Natal e um
próspero Ano Novo.” O Vereador João Fernando de Assis Cipriani procedeu dizendo:
“Estou sabendo que vão acabar com o caixa eletrônica no Park Sul. Parece que houve
tentativa de furto e o caixa eletrônico está desligado. Isso é uma vergonha para nós,
devido às grandes empresas instaladas e à grande quantidade de funcionários que lá
trabalham. E a maioria é correntista do Banco do Brasil. Várias pessoas
reclamaram. Acho que há um descaso muito grande. Gostaria que vossa Excelência
não medisse esforços e intercedesse, junto ao Gerente do Banco do Brasil. É um
Requerimento verbal que estou fazendo. Não podemos deixar o Park Sul sem um
caixa eletrônico.” O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e disse: “ Essa é
uma preocupação compartilhada por todos os vereadores. Já trabalhei lá e sei do
grande movimento que há no caixa eletrônico. Faço coro com Vossa Excelência, para
que o Senhor Presidente faça contato com o Banco do Brasil.” O Senhor Presidente
disse: “O Requerimento já foi acolhido e será elaborado um ofício para a agência
local, pedindo informações, para sabermos de fato o que está acontecendo.” O
Vereador João Cipriani prosseguiu dizendo: “Hoje, nesse caixa, só é possível pegar
saldo e fazer saque. Poderíamos aproveitar e fazer o pedido para que o caixa
eletrônico possa oferecer também as demais transações bancarias.” O Vereador
Marcos Martins procedeu dizendo: “Domingo, no jornal, saiu uma matéria, cujo título
diz: “Cada dia mais longe da Copa”. O que me deixou chateado foi o comentário do
proprietário do Haras Morena, Sr. José Luiz, referente ao acesso. Ele diz: “...Outro
aspecto que nos preocupa é o acesso entre o Estádio Municipal e o Village Haras
Morena; As estradas principais, BR 040 e União Indústria estão em ótimo estado, mas
o trecho entre Cedofeita e o Haras Morena é um trecho de chão e está precário. A
solução seria o asfaltamento, mas não vejo vontade política da Prefeitura de Matias
Barbosa.” Não podemos deixar que o Sr. Luís Fale isso, jogando a responsabilidade
sobre Matias. Ele não cumpriu a parte dele, que seria a construção de 55
apartamentos de hotel. Fica essa colocação. Precisamos esclarecer os fatos e dar uma
resposta.” O Vereador João Cipriani solicitou um aparte e disse: “Se lá for escolhido,
como uma base de apoio para uma seleção, desde quando vai faltar verba, para
asfaltar aquele trecho de 2,5 Km? O que ele quer é que a Prefeitura se antecipe, e
asfalte a estrada, para beneficiá-lo e ao seu hotel.” O Senhor Presidente disse: “Isto
está parecendo mudança de foco. O problema não é o asfalto, mas a construção das
acomodações. Acho que o Departamento de Comunicação da Prefeitura, deveria dar
uma resposta, na Tribuna de 
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Minas.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor
Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada
a presente reunião às vinte e duas horas e trinta e quatro minutos à qual estiveram
presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria
Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente
assinada. Matias Barbosa, aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e treze.
. Aprovado por unanimidade aos onze dias do mês de
dezembro de dois mil e treze.

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