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sessao nº 50

Tipo Ordinária
Número / Ano 50
Date 2013-12-11
native_id286

Documents (1)

ata #

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Ata da 50ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa realizada aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e treze às dezoito
horas e cinquenta e três minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador
Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves
Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a
chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental
com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José
Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna,
Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor
Presidente declarou aberta a quinquagésima reunião ordinária. A seguir o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião do dia
04 de dezembro de 2013; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando
continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura
das correspondências recebidas: Convite - Cidade de Pequeri - Festa da imigração da
cidadania, e da cultura Carnevale; Agradecimento – Valdir Costa Da costa, Presidente
da Câmara de Vereadores Chiador – Convite para o curso de atendimento ao público;
Solicitação – Clodoaldo Lopes, Presidente da Cooperativa de Transporte MB Ltda. –
solicita empréstimo do auditório no dia 05 de janeiro de 2014; Ofício nº. 32/2013/
Serviço da Fazenda – Lílian Lancini Carnevali, Diretora do Departamento de Fazenda
– resposta ao Ofício 611/2013/CMMB; Ofício nº. 68/2013/DG – Léia Penaqui
Barbosa, Diretora da Câmara Municipal – Comunicação; Ofício nº.
09/2013/Motorista – Wallace Reis, Motorista da Câmara Municipal – Notificação de
Infração; IBRAP, Cursos Fechados - O Controle Interno na Administração Pública;
ADA, Assessoria e Consultoria – Coletânea de Projetos; Câmara NEWS – Programa
de treinamento e capacitação à distância para vereadores. Correspondências
expedidas: Ofício nº. 634/2013/CMMB, Marcos Paulo de Oliveira Carvalho, Gerente
do Banco do Brasil – Solicita informações e providências com referência ao caixa
eletrônico situado no Park Sul; Ofício nº. 624/2013/CMMB, Indicações nº. 260 e
261/13 - Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal; Ofício nº.
636/2013/CMMB, Wallace Reis – Notificação de Autuação de infração de trânsito;
Ofício nº. 604/2013/CMMB, Moção de Aplauso – ONG AMPIR, Associação
Matiense de Promoção de Igualdade Étnica e Racial; Ofício nº. 605/2013/CMMB,
Moção de Aplauso - Grupo da Consciência Negra Matiense Raça e Força;
Notificação 001/2013 – Wallace Reis – Notificação de Infração de Trânsito de
Discussão em Local de Trabalho. As correspondências encontram-se arquivadas na
secretaria da Casa. A seguir o Senhor Presidente suspendeu a reunião às dezoito
horas e trinta e sete minutos. Reiniciando a reunião às dezoito horas e quarenta e oito
minutos, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada
dos Senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores que assinaram a lista de
presença. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que
fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes. Em seguida o Senhor
Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições.
Os Vereadores João 
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Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho
apresentaram uma Moção de Pesar nº. 90/2013 – Aos familiares do Sr. Dário Ferreira
Leal, sendo subscrita pelos demais Vereadores; os Vereadores João Fernando de
Assis Cipriani e Marcos Martins apresentaram uma Indicação nº. 262/2013 – Poda de
árvore da Avenida Cardoso Saraiva, sendo subscrita pelos demais Vereadores; o
Vereador Evandro José Clovis apresentou uma Moção de Pesar nº. 92/2013 – Aos
familiares do Sr. Divino José Pedro, sendo subscrita pelos demais Vereadores; o
Vereador Marcos Martins apresentou uma Indicação nº. 263/2013 – Construção de
pista de ciclismo – Estilo Montain bike, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos
Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani,
Joaquim Benedito de Almeida, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro
e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente
colocou em primeira discussão a Proposição de Lei nº. 57/2013 que “Institui
gratificação por adesão/colaboração ao SAMU aos servidores Médicos ocupantes dos
quadros efetivo e temporário do Município de Matias Barbosa e dá outras
providências”. O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes solicitou pela de ordem e
disse: “Gostaria de constar em ata porque apresentei a Emenda e porque sou contra o
Projeto. Ao me debruçar sobre o projeto, vi que não há urgência, porque parece que
os Médicos ainda não aderiram nem colaboraram com o SAMU e a urgência seria
para fazer a folha de pagamento. Se o serviço de urgência e emergência do SAMU
ainda não funciona, como pode pagar a alguém, sem que o serviço tenha sido
prestado? As palavras adesão, colaboração e prioritariamente, são palavras que não
deveriam constar em lei, porque a lei perde a sua eficácia. Quando pedi que fossem
abolidos os incisos I, II e III dos Art. 3º e 4º, a lei fala que, quem trabalhar vinte
horas, tem trinta por cento de aumento; dezesseis horas, vinte por cento; doze horas,
dez por cento. Está correto quem optar por fazer vinte horas e tiver trinta por cento
de aumento. O que não concordo é quem optasse pelo Art. 2º e fizesse dezesseis
horas, ia deixar de atender sessenta e quatro pessoas no mês. E quem optasse por
fazer doze horas, e ainda teria um aumento de dez por cento e ia deixar de atender
cento e vinte e oito pessoas no mês. E quem optasse pelas dezesseis ou doze horas, o
horário que faltasse para completar as vintes horas, ficaria descoberto. Também
critiquei o Art. 6º, apesar de não acrescentar Emenda. Ele diz que as gratificações não
serão incorporadas ao vencimento. Mas com a prática que tenho, penso que, se o
cidadão entrar na Justiça, a Justiça dá ganho de causa ao cidadão. Também entendi
essa lei como uma legalização do não cumprimento dos horários de trabalho, para os
ambulatoriais. Porque além de não cumprirem o horário, serão gratificados. Também
estaríamos legalizando uma incompetência nossa de muitos anos, de não conseguir
fiscalizar e fazer cumprir os horários dos Médicos ambulatoriais. Por último, nesse
projeto, estamos oferecendo serviços ao Estado, com encargos financeiros para o
Município. O Estado cria os serviços e o Município fica com os encargos
financeiros.” O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e disse: “Quero reiterar
meu posicionamento. Entendo a aprovação desse projeto como um voto de confiança
aos Médicos. Estamos dando essa gratificação, também como uma forma de
aumento. 
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Para podermos depois, cobrar junto com o Conselho de Saúde e com o Ministério
Público, que os Médicos realmente trabalharam de fato.” Dando continuidade o
Senhor Presidente colocou em primeira votação a Proposição de Lei nº. 57/2013 que
“Institui gratificação por adesão/colaboração ao SAMU aos servidores Médicos
ocupantes dos quadros efetivo e temporário do Município de Matias Barbosa e dá
outras providências”; sendo a mesma aprovada por 07 (sete) votos favoráveis e 01
(um) voto contrário, Tendo votado a favor os Vereadores Evandro José Clovis, João
Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Otávio Júlio
Gonçalves Filho, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes e
votado contra o Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes; e encaminhada à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. A seguir o
Senhor Presidente disse: “Considerando que a Proposição de Lei nº. 57/2013 está
tramitando em regime de urgência e de acordo com o Parágrafo 1º e 2º do Art. 148 do
Regimento Interno, faz-se necessário suspender a presente reunião para que a
Proposição de Lei nº. 57/2013 seja apreciada em segunda votação a fim de que a
pauta não fique trancada. Fica portanto, a presente reunião suspensa por cinco
minutos a fim de providenciar a segunda votação da Proposição de Lei nº. 57/2013.”
O Senhor Presidente suspendeu a reunião às dezenove horas e trinta e nove minutos.
Reiniciando a reunião às vinte horas e quatro minutos, o Senhor Presidente solicitou
ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, estando
presentes os Vereadores que assinaram a lista de presença. Prosseguindo o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do parecer de redação
final na Proposição de Lei nº. 57/2013. Dando continuidade o Senhor Presidente
colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 57/2013
que “Institui gratificação por adesão/colaboração ao SAMU aos servidores Médicos
ocupantes dos quadros efetivo e temporário do Município de Matias Barbosa e dá
outras providências”; sendo a mesma aprovada em segunda e última votação por 07
(sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, tendo votado a favor os Vereadores
Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro
Adélio Vianna, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita
Edite de Oliveira Fernandes e votado contra o Vereador Carlos Antônio de Castro
Lopes. Em seguida o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a
Proposição de Lei nº. 61/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder benefício fiscal às empresas sediadas no Município de Matias Barbosa que
firmarem convênio com o Município, visando garantir emprego aos usuários do
CAPS I Matias Barbosa”; Proposição de Lei nº. 65/2013 que “Inclui ação
governamental no Anexo de Metas e Prioridades da Lei Nº. 1.206, de 04 de julho de
2013, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias”; Proposição de Lei nº. 50/2013
que “Institui o Dia Municipal da Capoeira e dá outras providências”; Proposição de
Lei nº. 51/2013 que “Declara de utilidade pública a Associação Tora Tora”;
Proposição de Lei nº. 52/2013 que “Declara de utilidade pública a Associação
Comercial e Empresarial de Matias Barbosa – ACEMB” - o Senhor Presidente
passou a Presidência para a Vice￾123
Presidente, Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes, para votação da referida
Proposição; Proposição de Lei nº. 60/2013 que “Cria o Fundo Municipal de Esporte –
FME de Matias Barbosa e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 58/2013 que
“Declara de utilidade pública a Sociedade Pró-Melhoramentos do Bairro Monte
Alegre – SPMBMA”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por
unanimidade em primeira votação e encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça
e Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em
segunda e última discussão e votação Proposição de Resolução nº. 59/2013 que
“Institui a Comenda Ordem do Caminho Novo e dá outras providências”; sendo a
mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. A seguir o Senhor
Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Pesar nº. 90/2013 –
Aos familiares do Sr. Dário Ferreira Leal, de autoria dos Vereadores João Fernando
de Assis Cipriani, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho, sendo subscrita
pelos demais Vereadores; Moção de Pesar nº. 91/2013 – Aos familiares da Sra. Laura
Viega Pereira Costa, de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani, sendo
subscrita pelos demais Vereadores; Moção de Pesar nº. 92/2013 – Aos familiares do
Sr. Divino José Pedro, de autoria do Vereador Evandro José Clovis. Sendo subscrita
pelos demais Vereadores; Indicação nº. 262/2013 – Poda de árvore da Avenida
Cardoso Saraiva, de autoria dos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e
Marcos Martins, sendo subscrita pelos demais Vereadores; Indicação nº. 263/2013 –
Construção de pista de ciclismo – Estilo Montain bike, de autoria do Vereador
Marcos Martins, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes,
Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de
Almeida, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de
Oliveira Fernandes; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por
unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e
votação o pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a
Cooperativa de Transportes de Matias Barbosa Ltda. – Assembléia geral
extraordinária para o dia 05 de janeiro de 2014; sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou aos Vereadores que se
colocassem de pé e promulgou a Resolução Nº. 346, de 11 de dezembro de 2013 que
“Institui a Comenda Ordem do Caminho Novo”. Em seguida o Senhor Presidente
convocou uma reunião extraordinária para o dia 17 de dezembro de 2013 às 18:00
horas; sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente
concedeu a palavra ao orador inscrito. O Senhor José Alberto Siqueira, Presidente do
Conselho Municipal de Saúde, procedeu dizendo: “Boa noite a todos. Hoje estive em
uma reunião com o Cisdeste, que comanda o SAMU e tirei dúvidas sobre o projeto de
lei, que foi agora aprovado aqui nesta Câmara. O Sr. Prefeito fala em gratificação por
adesão/colaboração. Ficou a dúvida se ele vai aderir ou se vai colaborar. Se ele for
colaborar, não vai ter direito a essa gratificação. No serviço de atendimento móvel,
esse Médico tem que fazer parte do quadro efetivo da Prefeitura. Porque o SAMU vai
direcionar, a partir de vinte e quatro de janeiro, para Matias Barbosa, quarenta mil
reais, uma ambulância da unidade básica com motorista, socorrista e um técnico
de 
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enfermagem. Não vai vir Médico. O Médico é por conta do Município. A maior
dúvida é: o plantonista não trabalhou, não houve emergência naquele dia no plantão
dele, ele vai receber a gratificação, sem ter aderido ao SAMU? O Conselho
Municipal de Saúde não foi chamado pelo Gestor para discussão do projeto. Outro
ponto é: como fiscalizar, se esse projeto está muito confuso? Poderíamos ter
visualizado de ser um aumento de salário real e não uma gratificação. O projeto foi
votado e agora o que resta ao Conselho de Saúde é elaborar um ofício e encaminhar
para o Ministério da Saúde e para o Ministério Público Federal, com uma cópia da
projeto de lei, informando que houve um descumprimento da lei, por parte do Gestor.
A dúvida é esta: se o médico aderir, ele vai receber a gratificação? e se ele não
colaborar, mesmo assim, vai receber a gratificação? O maior problema de Matias
Barbosa é a falta de gestão na saúde. O CAPS está sem o recebimento de
medicamentos. O Município não responde ao Conselho de Saúde e o Conselho de
Saúde tem que ser respeitado. Quem sai prejudicado são os menos favorecidos. Nós
poderíamos ter discutido um salário real para os médicos. A saúde precisa de uma
resposta imediata. Nós procuramos as autoridades e não estamos sendo atendidos em
nossas reivindicações. Estou deixando de receber vinte e oito mil reais por mês,
porque não temos ouvidoria em Matias Barbosa. Enquanto eu for Presidente do
Conselho, eu vou lutar pelos SUS. Porque não existe plano de saúde melhor que o
SUS. O que está faltando é gestão para que Matias Barbosa tenha uma saúde de
qualidade.” O Vereador Marcos Martins disse: “Sei do grande trabalho que você faz
no Conselho de Saúde. Você fiscaliza in loco nosso sistema de saúde. É uma falha
gritante da administração não estar ouvindo o Conselho de Saúde. Não sabia que
estamos perdendo recursos por falta de uma ouvidoria. Vemos que o CAPS está sem
medicamentos, sabendo da real necessidade dos pacientes de estarem tomando esses
medicamentos. A recolocação do CAPS também é uma preocupação. Firmo o
compromisso com você, que vou procurar a Secretaria de Saúde, para saber o que está
acontecendo e ver, juntamente com o Conselho de Saúde, o que pode melhorar. Nossa
preocupação, quando votamos a lei de adesão é se vai dar suporte aos munícipes ou
se vamos ficar descobertos. Nós queremos fazer com que as coisas funcionem. Vamos
juntos, tentar trazer uma saúde melhor para nossos cidadãos.” A Vereadora Rita
Edite disse que o CAPS está sem receber medicamentos há dois meses. E que tem que
haver uma solução para isso, mas que não está havendo respostas. O Vereador Renato
Augusto disse que só o ajustamento do salário dos Médicos não vai resolver o
problema, porque a saúde é uma articulação de vários setores. O Vereador Pedro
Adélio Viana disse que os problemas da saúde são resultado de, nesses quarenta anos,
a população ter dobrado. E o Governo Federal não ficou atento a isto. O Vereador
Carlos Lopes disse: “Conheço o Sr. Alberto há muitos anos e sei que seu trabalho é
atuante e que você dá vida ao Conselho de Saúde. Lamento o Sr. ter vindo só hoje,
depois de o projeto ter sido aprovado.” O Sr. José Alberto prosseguiu dizendo: “O
protocolo de manchester já está implantado na sala de estabilização. O problema hoje
é que há muitos atendidos e os PSFs não estão conseguindo mais atender a demanda.
A saúde é prioridade. Reúne os Médicos e diz: vocês vão ter um salário X, mas vão
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ter que cumprir o horário. A comissão de farmácia não está sendo respeitada. Saúde
se faz com humanização e gestão. O SUS é o melhor plano de saúde que existe no
Brasil, o que falta é gestão.” O Senhor Presidente disse: “Proponho fazermos uma
reunião administrativa e convidarmos o Conselho de Saúde, o Prefeito, o Secretário
de Saúde, o Coordenador do CAPS, o responsável pela farmácia e os Vereadores,
para ouvirmos os dois lados e vermos o que pode ser feito.” Após discussão, ficou
marcada uma reunião administrativa para o dia 19 de dezembro às 18:00 horas. Nada
mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que
fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente
reunião às vinte e uma horas e cinquenta e um minutos à qual estiveram presentes os
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos
Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias
Barbosa, aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e treze. Em tempo: o
Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes fez uma denúncia sobre o plantonista que
abandonou o plantão, e disse que isso é muito grave. A outra denúncia é sobre o
pessoal que ficou reunido no Joazal (grupo) e não apareceu ninguém do PSF. Bem
como os curativos, quando são suspensos na quinta-feira, só são retomados na
semana seguinte. Matias Barbosa, aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e
treze. . Aprovada por unanimidade aos dezoito dias do mês
de dezembro de dois mil e treze.

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