| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 |
| Date | 2013-12-11 |
| native_id | 286 |
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120 Ata da 50ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e treze às dezoito horas e cinquenta e três minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a quinquagésima reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião do dia 04 de dezembro de 2013; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Convite - Cidade de Pequeri - Festa da imigração da cidadania, e da cultura Carnevale; Agradecimento – Valdir Costa Da costa, Presidente da Câmara de Vereadores Chiador – Convite para o curso de atendimento ao público; Solicitação – Clodoaldo Lopes, Presidente da Cooperativa de Transporte MB Ltda. – solicita empréstimo do auditório no dia 05 de janeiro de 2014; Ofício nº. 32/2013/ Serviço da Fazenda – Lílian Lancini Carnevali, Diretora do Departamento de Fazenda – resposta ao Ofício 611/2013/CMMB; Ofício nº. 68/2013/DG – Léia Penaqui Barbosa, Diretora da Câmara Municipal – Comunicação; Ofício nº. 09/2013/Motorista – Wallace Reis, Motorista da Câmara Municipal – Notificação de Infração; IBRAP, Cursos Fechados - O Controle Interno na Administração Pública; ADA, Assessoria e Consultoria – Coletânea de Projetos; Câmara NEWS – Programa de treinamento e capacitação à distância para vereadores. Correspondências expedidas: Ofício nº. 634/2013/CMMB, Marcos Paulo de Oliveira Carvalho, Gerente do Banco do Brasil – Solicita informações e providências com referência ao caixa eletrônico situado no Park Sul; Ofício nº. 624/2013/CMMB, Indicações nº. 260 e 261/13 - Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal; Ofício nº. 636/2013/CMMB, Wallace Reis – Notificação de Autuação de infração de trânsito; Ofício nº. 604/2013/CMMB, Moção de Aplauso – ONG AMPIR, Associação Matiense de Promoção de Igualdade Étnica e Racial; Ofício nº. 605/2013/CMMB, Moção de Aplauso - Grupo da Consciência Negra Matiense Raça e Força; Notificação 001/2013 – Wallace Reis – Notificação de Infração de Trânsito de Discussão em Local de Trabalho. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. A seguir o Senhor Presidente suspendeu a reunião às dezoito horas e trinta e sete minutos. Reiniciando a reunião às dezoito horas e quarenta e oito minutos, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores que assinaram a lista de presença. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes. Em seguida o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Os Vereadores João 121 Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentaram uma Moção de Pesar nº. 90/2013 – Aos familiares do Sr. Dário Ferreira Leal, sendo subscrita pelos demais Vereadores; os Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Marcos Martins apresentaram uma Indicação nº. 262/2013 – Poda de árvore da Avenida Cardoso Saraiva, sendo subscrita pelos demais Vereadores; o Vereador Evandro José Clovis apresentou uma Moção de Pesar nº. 92/2013 – Aos familiares do Sr. Divino José Pedro, sendo subscrita pelos demais Vereadores; o Vereador Marcos Martins apresentou uma Indicação nº. 263/2013 – Construção de pista de ciclismo – Estilo Montain bike, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em primeira discussão a Proposição de Lei nº. 57/2013 que “Institui gratificação por adesão/colaboração ao SAMU aos servidores Médicos ocupantes dos quadros efetivo e temporário do Município de Matias Barbosa e dá outras providências”. O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes solicitou pela de ordem e disse: “Gostaria de constar em ata porque apresentei a Emenda e porque sou contra o Projeto. Ao me debruçar sobre o projeto, vi que não há urgência, porque parece que os Médicos ainda não aderiram nem colaboraram com o SAMU e a urgência seria para fazer a folha de pagamento. Se o serviço de urgência e emergência do SAMU ainda não funciona, como pode pagar a alguém, sem que o serviço tenha sido prestado? As palavras adesão, colaboração e prioritariamente, são palavras que não deveriam constar em lei, porque a lei perde a sua eficácia. Quando pedi que fossem abolidos os incisos I, II e III dos Art. 3º e 4º, a lei fala que, quem trabalhar vinte horas, tem trinta por cento de aumento; dezesseis horas, vinte por cento; doze horas, dez por cento. Está correto quem optar por fazer vinte horas e tiver trinta por cento de aumento. O que não concordo é quem optasse pelo Art. 2º e fizesse dezesseis horas, ia deixar de atender sessenta e quatro pessoas no mês. E quem optasse por fazer doze horas, e ainda teria um aumento de dez por cento e ia deixar de atender cento e vinte e oito pessoas no mês. E quem optasse pelas dezesseis ou doze horas, o horário que faltasse para completar as vintes horas, ficaria descoberto. Também critiquei o Art. 6º, apesar de não acrescentar Emenda. Ele diz que as gratificações não serão incorporadas ao vencimento. Mas com a prática que tenho, penso que, se o cidadão entrar na Justiça, a Justiça dá ganho de causa ao cidadão. Também entendi essa lei como uma legalização do não cumprimento dos horários de trabalho, para os ambulatoriais. Porque além de não cumprirem o horário, serão gratificados. Também estaríamos legalizando uma incompetência nossa de muitos anos, de não conseguir fiscalizar e fazer cumprir os horários dos Médicos ambulatoriais. Por último, nesse projeto, estamos oferecendo serviços ao Estado, com encargos financeiros para o Município. O Estado cria os serviços e o Município fica com os encargos financeiros.” O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e disse: “Quero reiterar meu posicionamento. Entendo a aprovação desse projeto como um voto de confiança aos Médicos. Estamos dando essa gratificação, também como uma forma de aumento. 122 Para podermos depois, cobrar junto com o Conselho de Saúde e com o Ministério Público, que os Médicos realmente trabalharam de fato.” Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em primeira votação a Proposição de Lei nº. 57/2013 que “Institui gratificação por adesão/colaboração ao SAMU aos servidores Médicos ocupantes dos quadros efetivo e temporário do Município de Matias Barbosa e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, Tendo votado a favor os Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes e votado contra o Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes; e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. A seguir o Senhor Presidente disse: “Considerando que a Proposição de Lei nº. 57/2013 está tramitando em regime de urgência e de acordo com o Parágrafo 1º e 2º do Art. 148 do Regimento Interno, faz-se necessário suspender a presente reunião para que a Proposição de Lei nº. 57/2013 seja apreciada em segunda votação a fim de que a pauta não fique trancada. Fica portanto, a presente reunião suspensa por cinco minutos a fim de providenciar a segunda votação da Proposição de Lei nº. 57/2013.” O Senhor Presidente suspendeu a reunião às dezenove horas e trinta e nove minutos. Reiniciando a reunião às vinte horas e quatro minutos, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores que assinaram a lista de presença. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do parecer de redação final na Proposição de Lei nº. 57/2013. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 57/2013 que “Institui gratificação por adesão/colaboração ao SAMU aos servidores Médicos ocupantes dos quadros efetivo e temporário do Município de Matias Barbosa e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada em segunda e última votação por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, tendo votado a favor os Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes e votado contra o Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes. Em seguida o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 61/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefício fiscal às empresas sediadas no Município de Matias Barbosa que firmarem convênio com o Município, visando garantir emprego aos usuários do CAPS I Matias Barbosa”; Proposição de Lei nº. 65/2013 que “Inclui ação governamental no Anexo de Metas e Prioridades da Lei Nº. 1.206, de 04 de julho de 2013, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias”; Proposição de Lei nº. 50/2013 que “Institui o Dia Municipal da Capoeira e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 51/2013 que “Declara de utilidade pública a Associação Tora Tora”; Proposição de Lei nº. 52/2013 que “Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Matias Barbosa – ACEMB” - o Senhor Presidente passou a Presidência para a Vice123 Presidente, Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes, para votação da referida Proposição; Proposição de Lei nº. 60/2013 que “Cria o Fundo Municipal de Esporte – FME de Matias Barbosa e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 58/2013 que “Declara de utilidade pública a Sociedade Pró-Melhoramentos do Bairro Monte Alegre – SPMBMA”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em primeira votação e encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação Proposição de Resolução nº. 59/2013 que “Institui a Comenda Ordem do Caminho Novo e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. A seguir o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Pesar nº. 90/2013 – Aos familiares do Sr. Dário Ferreira Leal, de autoria dos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho, sendo subscrita pelos demais Vereadores; Moção de Pesar nº. 91/2013 – Aos familiares da Sra. Laura Viega Pereira Costa, de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani, sendo subscrita pelos demais Vereadores; Moção de Pesar nº. 92/2013 – Aos familiares do Sr. Divino José Pedro, de autoria do Vereador Evandro José Clovis. Sendo subscrita pelos demais Vereadores; Indicação nº. 262/2013 – Poda de árvore da Avenida Cardoso Saraiva, de autoria dos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Marcos Martins, sendo subscrita pelos demais Vereadores; Indicação nº. 263/2013 – Construção de pista de ciclismo – Estilo Montain bike, de autoria do Vereador Marcos Martins, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a Cooperativa de Transportes de Matias Barbosa Ltda. – Assembléia geral extraordinária para o dia 05 de janeiro de 2014; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou aos Vereadores que se colocassem de pé e promulgou a Resolução Nº. 346, de 11 de dezembro de 2013 que “Institui a Comenda Ordem do Caminho Novo”. Em seguida o Senhor Presidente convocou uma reunião extraordinária para o dia 17 de dezembro de 2013 às 18:00 horas; sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito. O Senhor José Alberto Siqueira, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, procedeu dizendo: “Boa noite a todos. Hoje estive em uma reunião com o Cisdeste, que comanda o SAMU e tirei dúvidas sobre o projeto de lei, que foi agora aprovado aqui nesta Câmara. O Sr. Prefeito fala em gratificação por adesão/colaboração. Ficou a dúvida se ele vai aderir ou se vai colaborar. Se ele for colaborar, não vai ter direito a essa gratificação. No serviço de atendimento móvel, esse Médico tem que fazer parte do quadro efetivo da Prefeitura. Porque o SAMU vai direcionar, a partir de vinte e quatro de janeiro, para Matias Barbosa, quarenta mil reais, uma ambulância da unidade básica com motorista, socorrista e um técnico de 124 enfermagem. Não vai vir Médico. O Médico é por conta do Município. A maior dúvida é: o plantonista não trabalhou, não houve emergência naquele dia no plantão dele, ele vai receber a gratificação, sem ter aderido ao SAMU? O Conselho Municipal de Saúde não foi chamado pelo Gestor para discussão do projeto. Outro ponto é: como fiscalizar, se esse projeto está muito confuso? Poderíamos ter visualizado de ser um aumento de salário real e não uma gratificação. O projeto foi votado e agora o que resta ao Conselho de Saúde é elaborar um ofício e encaminhar para o Ministério da Saúde e para o Ministério Público Federal, com uma cópia da projeto de lei, informando que houve um descumprimento da lei, por parte do Gestor. A dúvida é esta: se o médico aderir, ele vai receber a gratificação? e se ele não colaborar, mesmo assim, vai receber a gratificação? O maior problema de Matias Barbosa é a falta de gestão na saúde. O CAPS está sem o recebimento de medicamentos. O Município não responde ao Conselho de Saúde e o Conselho de Saúde tem que ser respeitado. Quem sai prejudicado são os menos favorecidos. Nós poderíamos ter discutido um salário real para os médicos. A saúde precisa de uma resposta imediata. Nós procuramos as autoridades e não estamos sendo atendidos em nossas reivindicações. Estou deixando de receber vinte e oito mil reais por mês, porque não temos ouvidoria em Matias Barbosa. Enquanto eu for Presidente do Conselho, eu vou lutar pelos SUS. Porque não existe plano de saúde melhor que o SUS. O que está faltando é gestão para que Matias Barbosa tenha uma saúde de qualidade.” O Vereador Marcos Martins disse: “Sei do grande trabalho que você faz no Conselho de Saúde. Você fiscaliza in loco nosso sistema de saúde. É uma falha gritante da administração não estar ouvindo o Conselho de Saúde. Não sabia que estamos perdendo recursos por falta de uma ouvidoria. Vemos que o CAPS está sem medicamentos, sabendo da real necessidade dos pacientes de estarem tomando esses medicamentos. A recolocação do CAPS também é uma preocupação. Firmo o compromisso com você, que vou procurar a Secretaria de Saúde, para saber o que está acontecendo e ver, juntamente com o Conselho de Saúde, o que pode melhorar. Nossa preocupação, quando votamos a lei de adesão é se vai dar suporte aos munícipes ou se vamos ficar descobertos. Nós queremos fazer com que as coisas funcionem. Vamos juntos, tentar trazer uma saúde melhor para nossos cidadãos.” A Vereadora Rita Edite disse que o CAPS está sem receber medicamentos há dois meses. E que tem que haver uma solução para isso, mas que não está havendo respostas. O Vereador Renato Augusto disse que só o ajustamento do salário dos Médicos não vai resolver o problema, porque a saúde é uma articulação de vários setores. O Vereador Pedro Adélio Viana disse que os problemas da saúde são resultado de, nesses quarenta anos, a população ter dobrado. E o Governo Federal não ficou atento a isto. O Vereador Carlos Lopes disse: “Conheço o Sr. Alberto há muitos anos e sei que seu trabalho é atuante e que você dá vida ao Conselho de Saúde. Lamento o Sr. ter vindo só hoje, depois de o projeto ter sido aprovado.” O Sr. José Alberto prosseguiu dizendo: “O protocolo de manchester já está implantado na sala de estabilização. O problema hoje é que há muitos atendidos e os PSFs não estão conseguindo mais atender a demanda. A saúde é prioridade. Reúne os Médicos e diz: vocês vão ter um salário X, mas vão 125 ter que cumprir o horário. A comissão de farmácia não está sendo respeitada. Saúde se faz com humanização e gestão. O SUS é o melhor plano de saúde que existe no Brasil, o que falta é gestão.” O Senhor Presidente disse: “Proponho fazermos uma reunião administrativa e convidarmos o Conselho de Saúde, o Prefeito, o Secretário de Saúde, o Coordenador do CAPS, o responsável pela farmácia e os Vereadores, para ouvirmos os dois lados e vermos o que pode ser feito.” Após discussão, ficou marcada uma reunião administrativa para o dia 19 de dezembro às 18:00 horas. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e cinquenta e um minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e treze. Em tempo: o Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes fez uma denúncia sobre o plantonista que abandonou o plantão, e disse que isso é muito grave. A outra denúncia é sobre o pessoal que ficou reunido no Joazal (grupo) e não apareceu ninguém do PSF. Bem como os curativos, quando são suspensos na quinta-feira, só são retomados na semana seguinte. Matias Barbosa, aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e treze. . Aprovada por unanimidade aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e treze.