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sessao nº 52

Tipo Ordinária
Número / Ano 52
Date 2013-12-26
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ata #

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Ata da 52ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa realizada aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e treze às
vinte horas e dois minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob
a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador
Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor
Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a
existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de
Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos
Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira
Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a quinquagésima segunda reunião
ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a
leitura das atas das reuniões dos dias 17 e 18 de dezembro de 2013; sendo as mesmas
aprovadas por unanimidade. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho solicitou pela
ordem e solicitou a dispensa da leitura da ata da audiência pública da 30ª reunião
extraordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
realizada aos doze dias do mês de novembro de dois mil e treze, às dezenove horas e
quarenta e dois minutos, cujo tema teve como finalidade a prestação de contas das
ações realizadas no âmbito do departamento de educação das escolas municipais,
visando o maior acompanhamento dos serviços públicos prestados e das dificuldades
encontradas, assim como a dispensa da leitura da ata da audiência pública da 32ª
reunião extraordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa realizada aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e treze às
dezenove horas e quarenta e dois minutos, cujo tema foi apresentar à população,
representantes do Executivo e Legislativo e gestores ambientais, com objetivos
específicos a serem adotados por cada eixo do saneamento básico, os programas e
ações a serem implantadas para atingir os objetivos, assim como metas estabelecidas
para viabilizar os programas e ações, pois conforme o Artigo 23, Ítem IX do
Regimento Interno, esse Secretário já supervisionou a redação das referidas atas;
sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou
ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº.
035/2013/Serviço da Fazenda, Solicitação Faz – Lílian Lancini Carnevali, Diretora do
Departamento de Fazenda; CISDESTE, Boas Festas – José Roberto Oliveira,
Presidente; Informativo do mandato do Deputado Estadual Juarez Távora; Hitler
Vagner Cândido de Oliveira, Vereador de Juiz de Fora - Boas Festas.
Correspondências expedidas: Ofício nº. 665/2013/CMMB, Projeto de Lei nº. 58/2013
– Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº. 660/2013/CMMB,
Indicações nº. 264, nº. 265 e nº. 266/2013 – Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito
Municipal; Ofício nº. 661/2013/CMMB, Projeto de Lei nº. 55/2013 – Joaquim de
Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº. 667/2013/CMMB, Projeto de Lei
nº. 65/2013 – Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº.
666/2013/CMMB, Projeto de Lei nº. 60/2013 – Joaquim de Assis Nascimento,
Prefeito Municipal; Ofício nº. 664/2013/CMMB, Projeto de Lei nº. 52/2013
– 
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Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº. 663/2013/CMMB,
Projeto de Lei nº. 51/2013 – Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal;
Ofício nº. 662/2013/CMMB, Projeto de Lei nº. 50/2013 – Joaquim de Assis
Nascimento, Prefeito Municipal. As correspondências encontram-se arquivadas na
secretaria da Casa. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário
que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes e das Emendas.
Continuando o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura
do ofício nº. 26/2013 – Projeto de Lei nº. 64/2013 que “Extingue e cria cargos em
comissão na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e dá
outras providências”. Em seguida o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para
apresentação sem discussão de proposições. Todos os Vereadores apresentaram uma
Indicação nº. 267/2013 – Isenção de IPTU. Dando início à ordem do dia o Senhor
Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposição de Lei nº.
48/2013 de nº. 001/2013 “Acrescente-se ao quadro detalhado do programa a seguinte
subvenção”; nº. 002/2013 “Modifique-se no quadro detalhado do programa a seguinte
subvenção” e nº. 003/2013 “Modifique-se no quadro detalhado do programa a
seguinte subvenção”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por
unanimidade. A seguir o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação
a Proposição de Lei nº. 48/2013 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
de 2014/2017”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminha à Comissão e
Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando continuidade o Senhor
Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposição de Lei nº.
49/2013 de nº. 001/2013 “Acrescente-se no quadro de dotações por órgãos de
governo e administração o elemento 3.3.90.47 – Obrigações tributárias e
contributivas às seguintes dotações orçamentárias do Órgão 1 – Câmara Municipal de
Matias Barbosa – Unidade 1 – Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal”; nº.
002/2013 “Altere-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do
Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa da Proposição de Lei nº. 49/2013
as seguintes especificações / valores”; Modificativa nº. 003/2013 “Altera-se no QDD
– Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão 2 – Prefeitura
Municipal de Matias Barbosa da Proposição de Lei nº. 49/2013 as seguintes
especificações / valores”; nº. 004/2013 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por
detalhamento da despesa do Órgão 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa da
Proposição de Lei nº. 49/2013 as seguintes especificações / valores”; nº. 005/2013
“Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão 2 –
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa da Proposição de Lei nº. 49/2013 as
seguintes especificações / valores”; nº. 006/2013 “Altera-se no QDD – Quadro de
dotações por detalhamento da despesa do Órgão 2 – Prefeitura Municipal de Matias
Barbosa da Proposição de Lei nº. 49/2013 as seguintes especificações / valores”;
Aditiva nº. 007/2013 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da
despesa do Órgão 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa da Proposição de Lei
nº. 49/2013 as seguintes especificações / valores”; nº. 008/2013 “Altera-se no QDD –
Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão 2 – Prefeitura Municipal
de Matias 
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Barbosa da Proposição de Lei nº. 49/2013 as seguintes especificações / valores”; nº.
009/2013 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do
Órgão 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa da Proposição de Lei nº. 49/2013
as seguintes especificações / valores”; Aditiva nº. 010/2013 “Altera-se no QDD –
Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão 2 – Prefeitura Municipal
de Matias Barbosa da Proposição de Lei nº. 49/2013 as seguintes especificações /
valores”; Aditiva nº. 011/2013 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por
detalhamento da despesa do Órgão 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa da
Proposição de Lei nº. 49/2013 as seguintes especificações / valores”; Aditiva nº.
012/2013 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do
Órgão 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa da Proposição de Lei nº. 49/2013
as seguintes especificações / valores”; Aditiva nº. 013/2013 “Altera-se no QDD –
Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão 2 – Prefeitura Municipal
de Matias Barbosa da Proposição de Lei nº. 49/2013 as seguintes especificações /
valores”; Aditiva nº. 014/2013 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por
detalhamento da despesa do Órgão 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa da
Proposição de Lei nº. 49/2013 as seguintes especificações / valores”; Aditiva nº.
015/2013 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do
Órgão 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa da Proposição de Lei nº. 49/2013
as seguintes especificações / valores”; Aditiva nº. 016/2013 “Altera-se no QDD –
Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão 2 – Prefeitura Municipal
de Matias Barbosa da Proposição de Lei nº. 49/2013 as seguintes especificações /
valores”; Aditiva nº. 017/2013 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por
detalhamento da despesa do Órgão 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa da
Proposição de Lei nº. 49/2013 as seguintes especificações / valores”; nº. 018/2013
“Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão 2 –
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa da Proposição de Lei nº. 49/2013 as
seguintes especificações / valores”; Subemendas às Emendas à Proposição de Lei nº.
49/2013 de nº. 001/2013 “Altera-se o quadro de dedução da Emenda nº. 13, passando
a ter a seguinte redação”; nº. 002/2013 “Altera-se o quadro de dedução da Emenda
nº. 15, passando a ter a seguinte redação”; nº. 003/2013 “Altera-se no QDD –
Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão 2 – Prefeitura Municipal
de Matias Barbosa da Proposição de Lei nº. 49/2013 as seguintes especificações /
valores”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade.
Em seguida o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a
Proposição de Lei nº. 49/2013 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2014”; sendo a mesma aprovada por
unanimidade e encaminhada à Comissão e Legislação, Justiça e Redação para emitir
parecer final. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e
votação as Emendas à Proposição de Lei nº. 62/2013 de nº. 001/2013 “Dê-se ao Art.
6º a seguinte redação”; nº. 002/2013 “Dê-se ao inciso I do Art. 1º a seguinte
redação”; nº. 003/2013 “Dê-se ao inciso VIII do Art. 1º a seguinte redação”; nº.
004/2013 “Dê-se ao inciso VI do Art. 1º a seguinte redação”; nº.
005/2013 
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“Acrescente-se o inciso XIII ao Art. 1º a seguinte redação”; nº. 006/2013 “Dê-se ao
caput do Art. 1º a seguinte redação”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo,
aprovadas por unanimidade. Continuando o Senhor Presidente colocou em primeira
discussão e votação a Proposição de Lei nº. 62/2013 que “Autoriza a concessão de
subvenção social para o exercício de 2014 às entidades que menciona, com atuação
no âmbito do Município de Matias Barbosa e dá outras providências”; Proposição de
Lei nº. 67/2013 que aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI),
composta pela Planta Genérica de Valores de Terrenos (PGVT) e a Tabela de Preços
de Construção (TPC), destinados à apuração do Valor Venal de Imóveis, para fins de
lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do
Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles
Relativos (ITBI), além de reajustar as taxas municipais pelo Índice de Preços ao
Consumidor Ampliado (IPCA) acumulado no ano de 2013”; Proposição de Lei nº.
68/2013 que “Concede redução parcial para o Imposto Sobre Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU) no exercício de 2014 e estabelece desconto excepcional
para pagamento, de uma só vez, de IPTU e taxas lançadas em conjunto”; Sendo as
mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade e encaminhadas à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o
Senhor Presidente colocou em única discussão o Veto parcial do Exmo. Sr. Prefeito
Municipal à Proposição de Lei nº. 44/2013 que “Institui gratificação especial aos
membros da Comissão Especial na Câmara Municipal de Matias Barbosa”. O
Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes solicitou pela ordem e disse: “É lamentável
nossa Casa passar por um vexame desses. E me obriga a fazer o que eu não gosto, de
forma alguma, que é mudar minha opinião tão rapidamente. Votei, há poucos dias a
favor e agora sou obrigado a votar contra. Quero que fique registrado minha
indignação com o nosso departamento jurídico. Isso prova o quanto nós estamos
desprovidos de assessoria jurídica nesta Casa. Torcemos para que, no ano que vem,
Deus ilumine a cabeça de nossos assessores, para que não precisemos passar por
tamanha vergonha como esta, que estamos passando neste momento.” O Senhor
Presidente disse: “Vereador Carlos Lopes, concordo com vossa Excelência. Foi uma
forma de ficar atento a um assunto muito sério. Inclusive, faço até um pedido aos
Presidentes das Comissões para que, a partir de 2014, quando receberem o parecer
jurídico e o mesmo não estiver muito esclarecedor, objetivo e claro, solicito que
façam um ofício para a presidência, solicitando que seja feito um parecer, mais dentro
da realidade. Que aí, eu vou conversar com o departamento jurídico, para não cairmos
mais nesse erro. Porque o projeto passou pelo departamento jurídico, ele deu o
parecer e não ficou antenado. Assino embaixo e avalizo o que o Vereador Carlos
Lopes disse a respeito desse lapso que aconteceu.” O Vereador Marcos Martins
solicitou pela ordem e disse: “Para finalizar esse comentário, a nossa assessoria errou
e errar é humano. Mas ele poderia ao menos ter tido a hombridade de consertar o
erro, no segundo parecer. Mas ele não se posicionou, se era para manter ou rejeitar o
veto. Que no próximo ano seja diferente. Porque está provado que esse modelo de
parecer não funciona. Precisamos de um maior amparo legal, senão, para que
assessoria?” 
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Dando continuidade, de acordo com o disposto no Inciso II do Art. 180 do
Regimento Interno, o Senhor Presidente deu início à votação secreta do Veto parcial
do Exmo. Sr. Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº. 44/2013 que “Institui
gratificação especial aos membros da Comissão Especial na Câmara Municipal de
Matias Barbosa”. Prosseguindo a votação, o Senhor Presidente convidou os
Vereadores Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro para escrutinarem a
referida votação e em seguida solicitou ao Senhor Secretário que procedesse à
chamada dos Senhores Vereadores para que estes, individualmente se dirigissem atrás
da Mesa Diretora, onde optariam por uma das seguintes cédulas: a Favor do Veto e
Contra o Veto e a depositaria na urna localizada à frente do Plenário. Concluída a
votação, as cédulas depositadas na urna foram retiradas e devidamente conferidas
pelos escrutinadores e pelos componentes da Mesa Diretora e rubricadas por estes
últimos. Na sequência, o Senhor Presidente anunciou a aprovação por 01 (um) voto
contrário e 08 (oito) votos favoráveis ao Veto parcial do Exmo. Sr. Prefeito Municipal
ao Projeto de Lei nº. 44/2013 que “Institui gratificação especial aos membros da
Comissão Especial na Câmara Municipal de Matias Barbosa”. Em seguida o Senhor
Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 267/2013 – Isenção
de IPTU, de autoria de todos os Vereadores; sendo a mesma aprovada pro
unanimidade. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho solicitou questão de ordem e
requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais; que se
convoque nova reunião após esta a fim de apreciar as Proposições de Lei nº.
48/2013; nº. 49/2013; nº. 62/2013; nº. 67/2013 e nº. 68/2013; sendo aprovado por
unanimidade. A seguir o Senhor Presidente colocou em apreciação do plenário a
realização de audiência pública no dia 27 de dezembro de 2013 às 10:00 horas,
solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através do ofício nº. 447/2013, tendo
como finalidade dar cumprimento à Lei Nº. 12.305 de 02 de agosto de 2010, que
estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos; sendo aprovado por
unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra aos
oradores inscritos. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani procedeu dizendo:
“Quero externar meu agradecimento a todos por estarmos aqui juntos. É mais um ano
de experiência, batalha e esperança. Tenho certeza que o ano que vem, se Deus
quiser, deverá ser melhor que esse. Para mim está sendo uma experiência muito boa.
Sinto muita firmeza no grupo, que mostra interesse público, pelo bem estar da
Comunidade. Para mim foi uma honra muito grande trabalhar com vocês esse ano. E
peço a Deus que terminemos o mandato juntos e unidos, focados num bem comum: o
povo. Um feliz ano novo a todos em meu nome e de minha família. Muito obrigado.”
O Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: “O Vereador Otávio Júlio, o Senhor
Presidente e eu, já tínhamos uma convivência da legislatura passada, e agora estamos
convivendo com os novos companheiros. Vivemos um convívio harmonioso. Temos
nossos posicionamentos diferenciados, mas conseguimos acertar aqui no plenário.
Nunca, em momento algum houve ofensa pessoal. Espero que no próximo ano,
possamos continuar nesse ambiente amistoso. Com nossas viagens para buscar novos
conhecimentos, com nossas audiências públicas, nossas visitas aos Bairros,
os 
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projetos para votar. Nós trabalhamos unidos no espírito público de fazer o melhor
possível. Desejo a todos um 2014 brilhante. Quero deixar registrado também que,
nos dias 09 e 10 de janeiro, teremos os aniversários do Presidente e do Vereador
Otávio. Desde já deixo o nosso abraço e os parabéns a vocês.” Nada mais havendo
em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada
final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas
horas e dois minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro
de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e seis dias do
mês de dezembro de dois mil e treze. Aprovada por unanimidade
aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze. 

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