| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 |
| Date | 2013-12-26 |
| native_id | 288 |
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147 Ata da 52ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e treze às vinte horas e dois minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a quinquagésima segunda reunião ordinária. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das atas das reuniões dos dias 17 e 18 de dezembro de 2013; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho solicitou pela ordem e solicitou a dispensa da leitura da ata da audiência pública da 30ª reunião extraordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos doze dias do mês de novembro de dois mil e treze, às dezenove horas e quarenta e dois minutos, cujo tema teve como finalidade a prestação de contas das ações realizadas no âmbito do departamento de educação das escolas municipais, visando o maior acompanhamento dos serviços públicos prestados e das dificuldades encontradas, assim como a dispensa da leitura da ata da audiência pública da 32ª reunião extraordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e treze às dezenove horas e quarenta e dois minutos, cujo tema foi apresentar à população, representantes do Executivo e Legislativo e gestores ambientais, com objetivos específicos a serem adotados por cada eixo do saneamento básico, os programas e ações a serem implantadas para atingir os objetivos, assim como metas estabelecidas para viabilizar os programas e ações, pois conforme o Artigo 23, Ítem IX do Regimento Interno, esse Secretário já supervisionou a redação das referidas atas; sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 035/2013/Serviço da Fazenda, Solicitação Faz – Lílian Lancini Carnevali, Diretora do Departamento de Fazenda; CISDESTE, Boas Festas – José Roberto Oliveira, Presidente; Informativo do mandato do Deputado Estadual Juarez Távora; Hitler Vagner Cândido de Oliveira, Vereador de Juiz de Fora - Boas Festas. Correspondências expedidas: Ofício nº. 665/2013/CMMB, Projeto de Lei nº. 58/2013 – Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº. 660/2013/CMMB, Indicações nº. 264, nº. 265 e nº. 266/2013 – Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº. 661/2013/CMMB, Projeto de Lei nº. 55/2013 – Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº. 667/2013/CMMB, Projeto de Lei nº. 65/2013 – Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº. 666/2013/CMMB, Projeto de Lei nº. 60/2013 – Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº. 664/2013/CMMB, Projeto de Lei nº. 52/2013 – 148 Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº. 663/2013/CMMB, Projeto de Lei nº. 51/2013 – Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal; Ofício nº. 662/2013/CMMB, Projeto de Lei nº. 50/2013 – Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes e das Emendas. Continuando o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do ofício nº. 26/2013 – Projeto de Lei nº. 64/2013 que “Extingue e cria cargos em comissão na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências”. Em seguida o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Todos os Vereadores apresentaram uma Indicação nº. 267/2013 – Isenção de IPTU. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposição de Lei nº. 48/2013 de nº. 001/2013 “Acrescente-se ao quadro detalhado do programa a seguinte subvenção”; nº. 002/2013 “Modifique-se no quadro detalhado do programa a seguinte subvenção” e nº. 003/2013 “Modifique-se no quadro detalhado do programa a seguinte subvenção”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 48/2013 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminha à Comissão e Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposição de Lei nº. 49/2013 de nº. 001/2013 “Acrescente-se no quadro de dotações por órgãos de governo e administração o elemento 3.3.90.47 – Obrigações tributárias e contributivas às seguintes dotações orçamentárias do Órgão 1 – Câmara Municipal de Matias Barbosa – Unidade 1 – Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal”; nº. 002/2013 “Altere-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa da Proposição de Lei nº. 49/2013 as seguintes especificações / valores”; Modificativa nº. 003/2013 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa da Proposição de Lei nº. 49/2013 as seguintes especificações / valores”; nº. 004/2013 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa da Proposição de Lei nº. 49/2013 as seguintes especificações / valores”; nº. 005/2013 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa da Proposição de Lei nº. 49/2013 as seguintes especificações / valores”; nº. 006/2013 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa da Proposição de Lei nº. 49/2013 as seguintes especificações / valores”; Aditiva nº. 007/2013 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa da Proposição de Lei nº. 49/2013 as seguintes especificações / valores”; nº. 008/2013 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão 2 – Prefeitura Municipal de Matias 149 Barbosa da Proposição de Lei nº. 49/2013 as seguintes especificações / valores”; nº. 009/2013 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa da Proposição de Lei nº. 49/2013 as seguintes especificações / valores”; Aditiva nº. 010/2013 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa da Proposição de Lei nº. 49/2013 as seguintes especificações / valores”; Aditiva nº. 011/2013 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa da Proposição de Lei nº. 49/2013 as seguintes especificações / valores”; Aditiva nº. 012/2013 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa da Proposição de Lei nº. 49/2013 as seguintes especificações / valores”; Aditiva nº. 013/2013 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa da Proposição de Lei nº. 49/2013 as seguintes especificações / valores”; Aditiva nº. 014/2013 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa da Proposição de Lei nº. 49/2013 as seguintes especificações / valores”; Aditiva nº. 015/2013 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa da Proposição de Lei nº. 49/2013 as seguintes especificações / valores”; Aditiva nº. 016/2013 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa da Proposição de Lei nº. 49/2013 as seguintes especificações / valores”; Aditiva nº. 017/2013 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa da Proposição de Lei nº. 49/2013 as seguintes especificações / valores”; nº. 018/2013 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa da Proposição de Lei nº. 49/2013 as seguintes especificações / valores”; Subemendas às Emendas à Proposição de Lei nº. 49/2013 de nº. 001/2013 “Altera-se o quadro de dedução da Emenda nº. 13, passando a ter a seguinte redação”; nº. 002/2013 “Altera-se o quadro de dedução da Emenda nº. 15, passando a ter a seguinte redação”; nº. 003/2013 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa do Órgão 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa da Proposição de Lei nº. 49/2013 as seguintes especificações / valores”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 49/2013 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2014”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à Comissão e Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposição de Lei nº. 62/2013 de nº. 001/2013 “Dê-se ao Art. 6º a seguinte redação”; nº. 002/2013 “Dê-se ao inciso I do Art. 1º a seguinte redação”; nº. 003/2013 “Dê-se ao inciso VIII do Art. 1º a seguinte redação”; nº. 004/2013 “Dê-se ao inciso VI do Art. 1º a seguinte redação”; nº. 005/2013 150 “Acrescente-se o inciso XIII ao Art. 1º a seguinte redação”; nº. 006/2013 “Dê-se ao caput do Art. 1º a seguinte redação”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Continuando o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 62/2013 que “Autoriza a concessão de subvenção social para o exercício de 2014 às entidades que menciona, com atuação no âmbito do Município de Matias Barbosa e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 67/2013 que aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI), composta pela Planta Genérica de Valores de Terrenos (PGVT) e a Tabela de Preços de Construção (TPC), destinados à apuração do Valor Venal de Imóveis, para fins de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI), além de reajustar as taxas municipais pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) acumulado no ano de 2013”; Proposição de Lei nº. 68/2013 que “Concede redução parcial para o Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no exercício de 2014 e estabelece desconto excepcional para pagamento, de uma só vez, de IPTU e taxas lançadas em conjunto”; Sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade e encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão o Veto parcial do Exmo. Sr. Prefeito Municipal à Proposição de Lei nº. 44/2013 que “Institui gratificação especial aos membros da Comissão Especial na Câmara Municipal de Matias Barbosa”. O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes solicitou pela ordem e disse: “É lamentável nossa Casa passar por um vexame desses. E me obriga a fazer o que eu não gosto, de forma alguma, que é mudar minha opinião tão rapidamente. Votei, há poucos dias a favor e agora sou obrigado a votar contra. Quero que fique registrado minha indignação com o nosso departamento jurídico. Isso prova o quanto nós estamos desprovidos de assessoria jurídica nesta Casa. Torcemos para que, no ano que vem, Deus ilumine a cabeça de nossos assessores, para que não precisemos passar por tamanha vergonha como esta, que estamos passando neste momento.” O Senhor Presidente disse: “Vereador Carlos Lopes, concordo com vossa Excelência. Foi uma forma de ficar atento a um assunto muito sério. Inclusive, faço até um pedido aos Presidentes das Comissões para que, a partir de 2014, quando receberem o parecer jurídico e o mesmo não estiver muito esclarecedor, objetivo e claro, solicito que façam um ofício para a presidência, solicitando que seja feito um parecer, mais dentro da realidade. Que aí, eu vou conversar com o departamento jurídico, para não cairmos mais nesse erro. Porque o projeto passou pelo departamento jurídico, ele deu o parecer e não ficou antenado. Assino embaixo e avalizo o que o Vereador Carlos Lopes disse a respeito desse lapso que aconteceu.” O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e disse: “Para finalizar esse comentário, a nossa assessoria errou e errar é humano. Mas ele poderia ao menos ter tido a hombridade de consertar o erro, no segundo parecer. Mas ele não se posicionou, se era para manter ou rejeitar o veto. Que no próximo ano seja diferente. Porque está provado que esse modelo de parecer não funciona. Precisamos de um maior amparo legal, senão, para que assessoria?” 151 Dando continuidade, de acordo com o disposto no Inciso II do Art. 180 do Regimento Interno, o Senhor Presidente deu início à votação secreta do Veto parcial do Exmo. Sr. Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº. 44/2013 que “Institui gratificação especial aos membros da Comissão Especial na Câmara Municipal de Matias Barbosa”. Prosseguindo a votação, o Senhor Presidente convidou os Vereadores Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro para escrutinarem a referida votação e em seguida solicitou ao Senhor Secretário que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores para que estes, individualmente se dirigissem atrás da Mesa Diretora, onde optariam por uma das seguintes cédulas: a Favor do Veto e Contra o Veto e a depositaria na urna localizada à frente do Plenário. Concluída a votação, as cédulas depositadas na urna foram retiradas e devidamente conferidas pelos escrutinadores e pelos componentes da Mesa Diretora e rubricadas por estes últimos. Na sequência, o Senhor Presidente anunciou a aprovação por 01 (um) voto contrário e 08 (oito) votos favoráveis ao Veto parcial do Exmo. Sr. Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº. 44/2013 que “Institui gratificação especial aos membros da Comissão Especial na Câmara Municipal de Matias Barbosa”. Em seguida o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 267/2013 – Isenção de IPTU, de autoria de todos os Vereadores; sendo a mesma aprovada pro unanimidade. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais; que se convoque nova reunião após esta a fim de apreciar as Proposições de Lei nº. 48/2013; nº. 49/2013; nº. 62/2013; nº. 67/2013 e nº. 68/2013; sendo aprovado por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente colocou em apreciação do plenário a realização de audiência pública no dia 27 de dezembro de 2013 às 10:00 horas, solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através do ofício nº. 447/2013, tendo como finalidade dar cumprimento à Lei Nº. 12.305 de 02 de agosto de 2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos; sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani procedeu dizendo: “Quero externar meu agradecimento a todos por estarmos aqui juntos. É mais um ano de experiência, batalha e esperança. Tenho certeza que o ano que vem, se Deus quiser, deverá ser melhor que esse. Para mim está sendo uma experiência muito boa. Sinto muita firmeza no grupo, que mostra interesse público, pelo bem estar da Comunidade. Para mim foi uma honra muito grande trabalhar com vocês esse ano. E peço a Deus que terminemos o mandato juntos e unidos, focados num bem comum: o povo. Um feliz ano novo a todos em meu nome e de minha família. Muito obrigado.” O Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: “O Vereador Otávio Júlio, o Senhor Presidente e eu, já tínhamos uma convivência da legislatura passada, e agora estamos convivendo com os novos companheiros. Vivemos um convívio harmonioso. Temos nossos posicionamentos diferenciados, mas conseguimos acertar aqui no plenário. Nunca, em momento algum houve ofensa pessoal. Espero que no próximo ano, possamos continuar nesse ambiente amistoso. Com nossas viagens para buscar novos conhecimentos, com nossas audiências públicas, nossas visitas aos Bairros, os 152 projetos para votar. Nós trabalhamos unidos no espírito público de fazer o melhor possível. Desejo a todos um 2014 brilhante. Quero deixar registrado também que, nos dias 09 e 10 de janeiro, teremos os aniversários do Presidente e do Vereador Otávio. Desde já deixo o nosso abraço e os parabéns a vocês.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas horas e dois minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e treze. Aprovada por unanimidade aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze.