| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2013-09-18 |
| native_id | 289 |
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032 Ata da 38ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e treze às dezenove horas e dezessete minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador Joaquim Benedito de Almeida. A seguir o Senhor Presidente convidou o Vereador Marcos Martins para ser Secretário ad hoc. Atendido o pedido, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário ad hoc que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Estando ausente o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, por motivo de saúde. O Senhor Presidente declarou aberta a trigésima oitava reunião ordinária. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário ad hoc que fizesse a leitura das atas das reuniões dos dias 04 e 06 de setembro de 2013; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Continuando o Senhor Presidente colocou em apreciação do plenário a dispensa da leitura da ata da reunião extraordinária – audiência pública do dia 07 de agosto de 2013; sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário ad hoc que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Of. 022/2013/CPI, Deputado Zé Maia – Presidente da CPI da Telefonia do Estado de Minas Gerais, solicitação faz; Ofício nº. 267/2013, Norival Rodrigues Zampier – Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal, informação faz; Ofício nº. 0272/2013, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, solicitação faz; CM211566/2013, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; Ofício nº.: 0275/2013 – Gabinete, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, solicitação faz; Ofício nº. 270/213, Norival Rodrigues Zampier – Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal, informação faz; Ofício nº. 280/213, Norival Rodrigues Zampier – Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal, informação faz; Ofício nº. 281/213, Norival Rodrigues Zampier – Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal, informação faz; Ofício: 04/2013, Ana Paula Oliveira Mares Guia – Engenheira Agrônoma da Emater-MG, solicitação faz; Balancete financeiro da Câmara Municipal referente ao mês de agosto de 2013. Correspondências expedidas: Ofício nº. 432/2013/CMMB, aos familiares do Sr. Manoel Ferreira Leal, encaminhamento faz; Ofício nº. 452/2013/CMMB, José Mauro de Souza – Presidente do SINSERPU-MB, encaminhamento faz; Ofício nº. 465/2013/CMMB, Deputado Zé Maia – Presidente da CPI da Telefonia do Estado de Minas Gerais, encaminhamento faz; Ofício nº. 469/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 471/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 472/2013/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, informação faz; Ofício nº. 474/2013/CMMB, Andréia Martins Ribeiro – Advogada da Câmara Municipal, solicitação faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou duas Indicações nº. 033 227/2013 – Colocação de placa indicativa de parada obrigatória (PARE) na rua Dr. José Mariano, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Renato Augusto Alves Ribeiro; Indicação nº. 228/2013 – Extensão da rede de abastecimento de água da COPASA no KM 08 da Estrada União Indústria, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Renato Augusto Alves Ribeiro; todos os Vereadores apresentaram uma Moção de Pesar nº. 62/2013 – Aos familiares do Sr. João Ottoni. Dando início a ordem do dia o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 227/2013 – Colocação de placa indicativa de parada obrigatória (PARE) na rua Dr. José Mariano, de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Renato Augusto Alves Ribeiro; Indicação nº. 228/2013 – Extensão da rede de abastecimento de água da COPASA no KM 08 da Estrada União Indústria, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Renato Augusto Alves Ribeiro; todos os Vereadores apresentaram uma Moção de Pesar nº. 62/2013 – Aos familiares do Sr. João Ottoni; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a EMATER, no dia 03 de outubro de 2013 às 18:00 horas – Palestra sobre o programa nacional de habitação rural; sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em apreciação do plenário a realização de audiência pública – plano diretor, solicitada pelo Executivo, para o dia 25 de outubro de 2013 às 19:00 horas; sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu livre a palavra ao orador inscrito. O Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: “Sobre o projeto de emenda à lei orgânica, na audiência pública nos comprometemos a melhorar a técnica legislativa da emenda, para que os servidores não perdessem, principalmente no fator tempo, o direito às férias prêmio, quinquênio e sexta parte. Fizemos um trabalho com o jurídico da Casa e algumas emendas já estão sendo trabalhadas. Para chegarmos a um consenso, para que ninguém saia perdendo. A resistência do Sindicato é com relação aos servidores atuais, para que futuramente consigam manter esses benefícios. Com essa emenda, entendemos que os benefícios serão assegurados, principalmente as férias prêmio. Quero deixar registrado que já protocolei na secretaria a Emenda de nº. 002 que diz “Dê-se ao Art. 2º a seguinte redação: Ficam extintos todos os adicionais ou vantagens decorrentes unicamente do fator tempo como quinquênio, férias prêmio e sexta-parte aos servidores ou empregados públicos que ingressarem no serviço público municipal, após a data de publicação desta lei. § 1º - Aos servidores ou empregados públicos admitidos no serviço público municipal até a data de publicação desta lei, fica mantido até a sua demissão ou exoneração, seus respectivos direitos adquiridos aos adicionais e vantagens decorrentes do fator tempo.: I – recebimento de adicional de 10% (dez por cento) denominado quinquênio, por cada cinco anos de efetivo exercício na Administração Municipal; II – recebimento de adicional de sexta-parte dos vencimentos após vinte e cinco anos de efetivo exercício, o qual se incorporará aos vencimentos para todos os fins; III – recebimento de férias prêmio, com duração 034 de cento e oitenta dias, adquiridas a cada período de dez anos de efetivo exercício na administração municipal, admitida a conversão em espécie, por opção do servidor. § 2º - No caso de posse em outro cargo inacumulável no serviço público municipal, as vantagens referidas no § 1º serão mantidas.” A meu ver, os futuros servidores não serão contemplados, mas serão resguardados os direitos dos servidores que estão na ativa. A lei não deixa mais brechas a outras interpretações.” O Vereador João Fernando de Assis Cipriani solicitou um aparte e disse: “A preocupação dessas emendas é da Casa. É preocupação do Poder Legislativo, assegurar o direito do servidor publico.” O Sr. Presidente disse: “ Essas emendas são fruto da audiência pública e da reunião entre todos os Vereadores com o departamento jurídico. Acho que essas emendas vão atender aos anseios do Sindicato e dos servidores.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário ad hoc que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e treze minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e treze. Aprovada por unanimidade aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e treze.