| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2012-01-12 |
| native_id | 292 |
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. Ata da 3ª reunião extraordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos doze dias do mês de janeiro de 2012 às vinte e uma horas e seis minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. Estando ausente o Vereador Carlos Alberto de Almeida. O Senhor Presidente declarou aberta a terceira reunião extraordinária. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Dando inicio à ordem do dia o senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação nominal a Proposição de Resolução nº. 002/2012 que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2006” e solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada nominal dos Senhores Vereadores para que manifestassem seu voto. O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes votou a favor da Proposição de Resolução nº. 002/2012 O Vereador Francisco de Paula da Silva votou a favor da Proposição de Resolução nº. 002/2012 O Vereador Gilson Dorico de Paiva votou a favor da Proposição de Resolução nº. 002/2012 O Vereador Joaquim Benedito de Almeida votou a favor da Proposição de Resolução nº. 002/2012 O Vereador José Carlos de Souza Paschoa votou a favor da Proposição de Resolução nº. 002/2012 O Vereador José de Alencar da Silva votou a favor da Proposição de Resolução nº. 002/2012 O Vereador Marcos Martins se absteve de votar na Proposição de Resolução nº. 002/2012 O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho votou a favor da Proposição de Resolução nº. 002/2012. Verificada a votação nominal foram obtidos sete votos favoráveis e uma abstenção; votaram a favor os Vereadores Carlos Roberto Mendes Lopes, Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Vereador Marcos Martins se absteve de votar; sendo a Proposição de Resolução nº. 02/2012 que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2006” aprovada em segunda e última votação por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. Desta forma, o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerias referente às contas do Município de Matias Barbosa do exercício financeiro de 2006 – Processo nº 729.452 foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. O Vereador Marcos Martins justificou a abstenção dizendo: “Sr. Presidente, invocando o Art. 179 do nosso Regimento Interno “me abstenho” da votação do Projeto de Resolução nº. 002/2012, por não ter subsídios necessários ofertados pela Casa para meu entendimento desta matéria”. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou aos senhores Vereadores que se colocassem de pé e, nos termos do Art. 15, Inciso VII, Alínea G, promulgou a Resolução nº. 335, de 12 de janeiro de 2012 que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2006”. Em seguida o Senhor Presidente convocou uma Reunião Extraordinária para o dia 13 de janeiro de 2012 às quatorze horas, para apreciação da Proposição de Lei nº. 055/2011; colocado em votação foi a mesma aprovada por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e quatorze minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 12 de janeiro de 2012. Aprovada por unanimidade em 17 de janeiro de 2012.