| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2012-01-17 |
| native_id | 297 |
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Ata da 4ª reunião extraordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos dezessete dias do mês de janeiro de 2012 às vinte horas e quarenta e nove minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificandose a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. Estando ausente o Vereador Carlos Alberto de Almeida. O Senhor Presidente declarou aberta a quarta reunião extraordinária. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das atas dos dias 11 e 12 de janeiro de 2012; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes e das emendas. Dando início à ordem do dia o senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposição de Lei nº. 55/2011 de nº. 001/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida e nº. 002/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, rejeitadas por unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposição de Lei nº. 55/2011 de nº. 003/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”,do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 004/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 005/2011 Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 006/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 007/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 008/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 009/2011Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida e José de Alencar da Silva; nº. 010/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 011/2011 “ Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 012/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 013/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 014/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 015 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 016/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 017/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 018/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 019/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 020/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 021/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 022/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 023/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 024/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 25/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 26/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 027/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 028/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes e José Carlos de Souza Paschoa; nº. 030/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, dos Vereadores Marcos Martins e José de Alencar da Silva; nº. 031/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Marcos Martins; nº. 032/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Marcos Martins; nº. 033/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Marcos Martins; nº. 034/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Marcos Martins; nº. 035/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; nº. 036/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; nº. 037/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; nº. 038/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, dos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, Gilson Dorico de Paiva e Carlos Alberto de Almeida; nº. 039/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; nº. 040/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, dos Vereadores Carlos Roberto Mendes Lopes e José Carlos de Souza Paschoa ; nº. 041/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, dos Vereadores Carlos Roberto Mendes Lopes, Joaquim Benedito de Almeida e José Carlos de Souza Paschoa; nº. 042/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, dos Vereadores Carlos Roberto Mendes Lopes e José Carlos de Souza Paschoa; nº. 044/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 1 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, dos Vereadores José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Francisco de Paula da Silva; nº. 045/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 1 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, dos Vereadores José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Francisco de Paula da Silva; nº. 046/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes; nº. 047/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, dos Vereadores Francisco de Paula da Silva e Carlos Alberto de Almeida; nº. 048/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, dos Vereadores Carlos Roberto Mendes Lopes e José Carlos de Souza Paschoa; nº. 049/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, dos Vereadores Francisco de Paula da Silva e Carlos Alberto de Almeida; nº. 050/2011 “Alterase no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Francisco de Paula da Silva; nº. 051/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 052/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 053/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida e Francisco de Paula da Silva; nº. 054/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida e Francisco de Paula da Silva; nº. 055/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida e Francisco de Paula da Silva; nº. 56/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 057/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Francisco de Paula da Silva; nº. 058/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 059/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; nº. 060/2011 “Alterase no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; nº. 061/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; nº. 062/2011 “Alterase no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, dos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e José de Alencar da Silva; nº. 063/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 064/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, dos Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho, Carlos Alberto de Almeida e José Carlos de Souza Paschoa e nº. 65/2011 “Dê-se nova redação ao Art. 7º da Proposição de Lei nº. 55/2011”, do Vereador José de Alencar da Silva; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 55/2011 que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2012”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emitir parecer final. Em seguida o senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposição de Lei nº. 56/2011 de nº. 001 “Acrescente-se o inciso XI do Art. 1º a seguinte redação:”; nº. 002 “Dê-se ao inciso VI do Art. 1º a seguinte redação:”; nº. 003 “Dê-se aos incisos I, II, III do Art. 1º a seguinte redação:” nº. 004 “Acrescente-se o inciso XII ao Art. 1º da Proposição de Lei nº. 56/2011, renumerando-se os demais:”; nº. 005 “Dê nova redação aos Art. 2º, 3º, 4º e 5º da Proposição de Lei nº. 56/2011”; nº. 006 “Dê-se nova redação ao Art. 6º da Proposição de Lei nº. 56/2011:”; nº. 007 “Acrescente-se o Art. 6º da Proposição de Lei nº. 56/2011, renumerando os demais:”; nº. 008 “Acrescente-se o inciso XIII ao Art. 1º da Proposição de Lei nº. 56/2011:”; nº. 009 “Dê-se nova redação ao Parágrafo único do Art. 1º da Proposição de Lei nº. 56/2011:”; nº. 010 “Dê-se ao inciso VIII do Art. 1º a seguinte redação:”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Continuando o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 56/2011 que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emitir parecer final. Prosseguindo o senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposição de Lei nº. 57/2011 de nº. 001 “Dê-se nova redação ao Art. 2º da Proposição de Lei nº. 57/2011:” e nº. 002 “Ficam suprimidos os seguintes quadros do anexo:”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 57/2011 que “Altera a programação financeira do Plano Plurianual para o período 2010/2013 do município de Matias Barbosa”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Em seguida o senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposição de Lei nº. 58/2011 de nº. 001 “Dê-se à Memória de Cálculo das Metas Anuais de Despesas Orçamentárias do Município a seguinte redação:” e nº. 002 “Dê-se nova redação ao Art. 2º da Proposição de Lei nº. 58/2011”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando seguimento o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 58/2011 que “Altera os anexos I e II da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Matias Barbosa do exercício de 2012 e dá outras providências; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada á comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 84/2011 que “Aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários – PGVI, composta pela Planta Genérica de Valores de Terreno – PGVT – e a Tabela de Preços de Construção – TPC, destinados à apuração do valor venal de imóveis, para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos – ITBI, além de reajustar as taxas municipais pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA, acumulado no ano de 2011” e Proposição de Lei nº. 85/2011 que “Concede redução parcial para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – no exercício de 2012 e estabelece desconto excepcional para pagamento, de uma só vez, de IPTU e taxas lançadas em conjunto”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Vereador Francisco de Paula da Silva solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais; que se convoque nova reunião após esta a fim de apreciar as Proposições de Lei nº. 55/2011, nº. 56/2011, nº. 57/2011, nº. 58/2011, nº. 84/2011 e nº. 85/2011, em segunda e última votação; sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas horas, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 17 de janeiro de 2012. Aprovada por unanimidade em 01 de fevereiro de 2012.