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sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2012-01-17
native_id297

Documents (1)

ata #

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Ata da 4ª reunião extraordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa realizada aos dezessete dias do mês de janeiro de 2012 às vinte horas e quarenta e 
nove minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e 
secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o senhor Presidente 
solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando￾se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Roberto 
Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de 
Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. Estando ausente o 
Vereador Carlos Alberto de Almeida. O Senhor Presidente declarou aberta a quarta reunião 
extraordinária. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a 
leitura das atas dos dias 11 e 12 de janeiro de 2012; sendo as mesmas aprovadas por 
unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que 
fizesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes e das emendas. Dando início à
ordem do dia o senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à 
Proposição de Lei nº. 55/2011 de nº. 001/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por 
detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes 
especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida e nº. 002/2011 “Altera-se 
no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura 
Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos 
Alberto de Almeida; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, rejeitadas por unanimidade. 
Dando continuidade o senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas 
à Proposição de Lei nº. 55/2011 de nº. 003/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações 
por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes 
especificações / valores:”,do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 004/2011 “Altera-se 
no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura 
Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos 
Alberto de Almeida; nº. 005/2011 Altera-se no QDD – Quadro de dotações por 
detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes 
especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 006/2011 “Altera-se 
no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura 
Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos 
Alberto de Almeida; nº. 007/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por 
detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes 
especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 008/2011 “Altera-se 
no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura 
Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos 
Alberto de Almeida; nº. 009/2011Altera-se no QDD – Quadro de dotações por 
detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes 
especificações / valores:”, dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida e José de Alencar da 
Silva; nº. 010/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa 
Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do 
Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 011/2011 “ Altera-se no QDD – Quadro de 
dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa 
seguintes especificações / valores:”do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 012/2011 
“Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 –
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador 
 
Carlos Alberto de Almeida; nº. 013/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por 
detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes 
especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 014/2011 “Altera-se 
no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura 
Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos 
Alberto de Almeida; nº. 015 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da 
despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / 
valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 016/2011 “Altera-se no QDD –
Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias 
Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 
017/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 –
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador 
Carlos Alberto de Almeida; nº. 018/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por 
detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes 
especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 019/2011 “Altera-se 
no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura 
Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos 
Alberto de Almeida; nº. 020/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por 
detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes 
especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 021/2011 “Altera-se 
no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura 
Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos 
Alberto de Almeida; nº. 022/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por 
detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes 
especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 023/2011 “Altera-se 
no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura 
Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos 
Alberto de Almeida; nº. 024/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por 
detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes 
especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 25/2011 “Altera-se 
no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura 
Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”do Vereador Carlos 
Alberto de Almeida; nº. 26/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por 
detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes 
especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 027/2011 “Altera-se 
no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura 
Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos 
Alberto de Almeida; nº. 028/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por 
detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes 
especificações / valores:”, dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto 
Mendes Lopes e José Carlos de Souza Paschoa; nº. 030/2011 “Altera-se no QDD – Quadro 
de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias 
Barbosa seguintes especificações / valores:”, dos Vereadores Marcos Martins e José de 
Alencar da Silva; nº. 031/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento 
da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / 
valores:”, do Vereador Marcos Martins; nº. 032/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de 
 
dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa 
seguintes especificações / valores:”, do Vereador Marcos Martins; nº. 033/2011 “Altera-se 
no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura 
Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Marcos 
Martins; nº. 034/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da 
despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / 
valores:”, do Vereador Marcos Martins; nº. 035/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de 
dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa 
seguintes especificações / valores:”, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; nº. 
036/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 –
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador 
Joaquim Benedito de Almeida; nº. 037/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por 
detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes 
especificações / valores:”, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; nº. 038/2011 
“Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 –
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, dos Vereadores 
Joaquim Benedito de Almeida, Gilson Dorico de Paiva e Carlos Alberto de Almeida; nº. 
039/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 –
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador 
Joaquim Benedito de Almeida; nº. 040/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por 
detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes 
especificações / valores:”, dos Vereadores Carlos Roberto Mendes Lopes e José Carlos de 
Souza Paschoa ; nº. 041/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento 
da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / 
valores:”, dos Vereadores Carlos Roberto Mendes Lopes, Joaquim Benedito de Almeida e 
José Carlos de Souza Paschoa; nº. 042/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por 
detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes 
especificações / valores:”, dos Vereadores Carlos Roberto Mendes Lopes e José Carlos de 
Souza Paschoa; nº. 044/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento 
da despesa Órgão: 1 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / 
valores:”, dos Vereadores José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Francisco de Paula da 
Silva; nº. 045/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa 
Órgão: 1 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, dos 
Vereadores José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Francisco de Paula da Silva; nº. 
046/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 –
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador 
Carlos Roberto Mendes Lopes; nº. 047/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por 
detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes 
especificações / valores:”, dos Vereadores Francisco de Paula da Silva e Carlos Alberto de 
Almeida; nº. 048/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da 
despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / 
valores:”, dos Vereadores Carlos Roberto Mendes Lopes e José Carlos de Souza Paschoa; 
nº. 049/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 
2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, dos 
Vereadores Francisco de Paula da Silva e Carlos Alberto de Almeida; nº. 050/2011 “Altera￾se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura 
Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Francisco de 
Paula da Silva; nº. 051/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da 
despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / 
valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 052/2011 “Altera-se no QDD –
Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias 
Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 
053/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 –
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, dos Vereadores
Carlos Alberto de Almeida e Francisco de Paula da Silva; nº. 054/2011 “Altera-se no QDD –
Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias 
Barbosa seguintes especificações / valores:”, dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida e 
Francisco de Paula da Silva; nº. 055/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por 
detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes 
especificações / valores:”, dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida e Francisco de Paula 
da Silva; nº. 56/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa 
Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do 
Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 057/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de 
dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa 
seguintes especificações / valores:”, do Vereador Francisco de Paula da Silva; nº. 058/2011
“Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 –
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador 
Carlos Alberto de Almeida; nº. 059/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por 
detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes 
especificações / valores:”, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; nº. 060/2011 “Altera￾se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura 
Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Joaquim 
Benedito de Almeida; nº. 061/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por 
detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes 
especificações / valores:”, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; nº. 062/2011 “Altera￾se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura 
Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, dos Vereadores Joaquim 
Benedito de Almeida e José de Alencar da Silva; nº. 063/2011 “Altera-se no QDD – Quadro 
de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 – Prefeitura Municipal de Matias 
Barbosa seguintes especificações / valores:”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 
064/2011 “Altera-se no QDD – Quadro de dotações por detalhamento da despesa Órgão: 2 
– Prefeitura Municipal de Matias Barbosa seguintes especificações / valores:”, dos 
Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho, Carlos Alberto de Almeida e José Carlos de Souza 
Paschoa e nº. 65/2011 “Dê-se nova redação ao Art. 7º da Proposição de Lei nº. 55/2011”, do 
Vereador José de Alencar da Silva; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por 
unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente colocou em primeira discussão e 
votação a Proposição de Lei nº. 55/2011 que “Estima a receita e fixa a despesa do município 
de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2012”; sendo a mesma aprovada por 
unanimidade e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emitir 
parecer final. Em seguida o senhor Presidente colocou em única discussão e votação as 
Emendas à Proposição de Lei nº. 56/2011 de nº. 001 “Acrescente-se o inciso XI do Art. 1º a 
seguinte redação:”; nº. 002 “Dê-se ao inciso VI do Art. 1º a seguinte redação:”; nº. 003 
“Dê-se aos incisos I, II, III do Art. 1º a seguinte redação:” nº. 004 “Acrescente-se o inciso 
XII ao Art. 1º da Proposição de Lei nº. 56/2011, renumerando-se os demais:”; nº. 005 “Dê 
nova redação aos Art. 2º, 3º, 4º e 5º da Proposição de Lei nº. 56/2011”; nº. 006 “Dê-se nova 
redação ao Art. 6º da Proposição de Lei nº. 56/2011:”; nº. 007 “Acrescente-se o Art. 6º da 
Proposição de Lei nº. 56/2011, renumerando os demais:”; nº. 008 “Acrescente-se o inciso 
XIII ao Art. 1º da Proposição de Lei nº. 56/2011:”; nº. 009 “Dê-se nova redação ao 
Parágrafo único do Art. 1º da Proposição de Lei nº. 56/2011:”; nº. 010 “Dê-se ao inciso VIII 
do Art. 1º a seguinte redação:”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por 
unanimidade. Continuando o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a 
Proposição de Lei nº. 56/2011 que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às 
entidades que menciona e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por 
unanimidade e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emitir 
parecer final. Prosseguindo o senhor Presidente colocou em única discussão e votação as 
Emendas à Proposição de Lei nº. 57/2011 de nº. 001 “Dê-se nova redação ao Art. 2º da 
Proposição de Lei nº. 57/2011:” e nº. 002 “Ficam suprimidos os seguintes quadros do 
anexo:”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando 
continuidade o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de 
Lei nº. 57/2011 que “Altera a programação financeira do Plano Plurianual para o período 
2010/2013 do município de Matias Barbosa”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e 
encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Em 
seguida o senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposição 
de Lei nº. 58/2011 de nº. 001 “Dê-se à Memória de Cálculo das Metas Anuais de Despesas 
Orçamentárias do Município a seguinte redação:” e nº. 002 “Dê-se nova redação ao Art. 2º 
da Proposição de Lei nº. 58/2011”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por 
unanimidade. Dando seguimento o senhor Presidente colocou em primeira discussão e 
votação a Proposição de Lei nº. 58/2011 que “Altera os anexos I e II da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias do município de Matias Barbosa do exercício de 2012 e dá outras 
providências; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada á comissão de 
Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o senhor Presidente 
colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 84/2011 que “Aprova a 
Planta Genérica de Valores Imobiliários – PGVI, composta pela Planta Genérica de Valores 
de Terreno – PGVT – e a Tabela de Preços de Construção – TPC, destinados à apuração do 
valor venal de imóveis, para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e 
Territorial Urbana – IPTU e do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e 
de direitos a eles relativos – ITBI, além de reajustar as taxas municipais pelo Índice de 
Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA, acumulado no ano de 2011” e Proposição de Lei 
nº. 85/2011 que “Concede redução parcial para o Imposto sobre a Propriedade Predial e 
Territorial Urbana – IPTU – no exercício de 2012 e estabelece desconto excepcional para 
pagamento, de uma só vez, de IPTU e taxas lançadas em conjunto”; sendo as mesmas, cada 
uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Vereador Francisco de Paula da Silva 
solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das 
formalidades legais; que se convoque nova reunião após esta a fim de apreciar as 
Proposições de Lei nº. 55/2011, nº. 56/2011, nº. 57/2011, nº. 58/2011, nº. 84/2011 e nº. 
85/2011, em segunda e última votação; sendo aprovado por unanimidade. Nada mais 
havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada 
final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas 
 
horas, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para 
constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai 
devidamente assinada. Matias Barbosa, 17 de janeiro de 2012. Aprovada por 
unanimidade em 01 de fevereiro de 2012.

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