| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2012-01-17 |
| native_id | 298 |
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Ata da 5ª reunião extraordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos dezessete dias do mês de janeiro de 2012 às vinte e duas horas e trinta minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. Estando ausente o Vereador Carlos Alberto de Almeida. O Senhor Presidente declarou aberta a quinta reunião extraordinária. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres de redação final da comissão de Legislação, Justiça e Redação e das Emendas de redação. Dando início à ordem do dia o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação à Proposição de Lei nº. 55/2011; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 55/2011 que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2012”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. Em seguida o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação à Proposição de Lei nº. 56/2011; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Continuando o senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 56/2011 que “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. Dando prosseguimento o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação à Proposição de Lei nº. 57/2011; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A seguir o senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 57/2011 que “Altera a programação financeira do Plano Plurianual para o período 2010/2013 do município de Matias Barbosa”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. Dando continuidade o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação à Proposição de Lei nº. 58/2011; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Continuando o senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 58/2011 que “Altera os anexos I e II da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Matias Barbosa do exercício de 2012 e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. Prosseguindo o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação á Proposição de Lei nº. 84/2011; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 84/2011 que “Aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários – PGVI, composta pela Planta Genérica de Valores de Terreno – PGVT – e a Tabela de Preços de Construção – TPC, destinados à apuração do valor venal de imóveis, para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos – ITBI, além de reajustar as taxas municipais pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA, acumulado no ano de 2011”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. Continuando o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação à Proposição de Lei nº. 85/2011; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 85/2011 que “Concede redução parcial para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – no exercício de 2012 e estabelece desconto excepcional para pagamento, de uma só vez, de IPTU e taxas lançadas em conjunto”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião à vinte e duas horas e cinqüenta e um minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 17 de janeiro de 2012. . Aprovada por unanimidade em 01 de fevereiro de 2011.