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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2012-01-17
native_id298

Documents (1)

ata #

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Ata da 5ª reunião extraordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa realizada aos dezessete dias do mês de janeiro de 2012 às vinte e duas horas e trinta 
minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e 
secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o senhor Presidente 
solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se 
a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Roberto Mendes 
Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, 
Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. Estando ausente o Vereador Carlos Alberto 
de Almeida. O Senhor Presidente declarou aberta a quinta reunião extraordinária.
Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura dos 
pareceres de redação final da comissão de Legislação, Justiça e Redação e das Emendas de 
redação. Dando início à ordem do dia o senhor Presidente colocou em única discussão e 
votação a Emenda de redação à Proposição de Lei nº. 55/2011; sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente colocou em segunda e última 
discussão e votação a Proposição de Lei nº. 55/2011 que “Estima a receita e fixa a despesa do 
município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2012”; sendo a mesma aprovada 
por unanimidade em segunda e última votação. Em seguida o senhor Presidente colocou em 
única discussão e votação a Emenda de redação à Proposição de Lei nº. 56/2011; sendo a 
mesma aprovada por unanimidade. Continuando o senhor Presidente colocou em segunda e 
última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 56/2011 que “Dispõe sobre a concessão de 
subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências”; sendo a mesma 
aprovada por unanimidade em segunda e última votação. Dando prosseguimento o senhor 
Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação à Proposição de Lei 
nº. 57/2011; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A seguir o senhor Presidente colocou 
em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 57/2011 que “Altera a 
programação financeira do Plano Plurianual para o período 2010/2013 do município de 
Matias Barbosa”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação.
Dando continuidade o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de 
redação à Proposição de Lei nº. 58/2011; sendo a mesma aprovada por unanimidade. 
Continuando o senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a 
Proposição de Lei nº. 58/2011 que “Altera os anexos I e II da Lei de Diretrizes Orçamentárias 
do município de Matias Barbosa do exercício de 2012 e dá outras providências”; sendo a 
mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. Prosseguindo o senhor 
Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação á Proposição de Lei 
nº. 84/2011; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente 
colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 84/2011 que 
“Aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários – PGVI, composta pela Planta Genérica de 
Valores de Terreno – PGVT – e a Tabela de Preços de Construção – TPC, destinados à 
apuração do valor venal de imóveis, para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade 
Predial e Territorial Urbana – IPTU e do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de bens 
imóveis e de direitos a eles relativos – ITBI, além de reajustar as taxas municipais pelo Índice 
de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA, acumulado no ano de 2011”; sendo a mesma 
aprovada por unanimidade em segunda e última votação. Continuando o senhor Presidente 
colocou em única discussão e votação a Emenda de redação à Proposição de Lei nº. 85/2011; 
sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente colocou em 
segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 85/2011 que “Concede redução 
 
parcial para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – no exercício 
de 2012 e estabelece desconto excepcional para pagamento, de uma só vez, de IPTU e taxas 
lançadas em conjunto”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última 
votação. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que 
fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião à
vinte e duas horas e cinqüenta e um minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que 
assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, 
lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 17 de janeiro de 2012. 
. Aprovada por unanimidade em 01 de fevereiro de 2011.

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