| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2012-03-30 |
| native_id | 305 |
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Ata da 10ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos trinta dias do mês de março de 2012 às vinte horas e seis minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O senhor Presidente declarou aberta a décima reunião ordinária. Não havendo atas para serem apreciadas, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes e das Emendas. Dando continuidade o senhor Presidente suspendeu a reunião às vinte e uma horas e dois minutos, para dirimir dúvida dos Vereadores. Reiniciando a reunião às vinte e duas horas e três minutos, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores que assinaram a lista de presença. Em seguida o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: CM014588/2012, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; N. Ref. 000382/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Ofício nº. 019/2012 (Departamento de Licitação) Felipe Fayer Mansoldo, encaminhamento faz. Correspondências expedidas: Ofício nº. 040/2012/CMMB, aos familiares do Sr. Luís Carlos dos Santos, encaminhamento faz; Ofício nº. 06/2012/CMMB, aos familiares do Sr. Devanir Bahia, comunicado faz; Ofício nº. 062/2012/CMMB, aos familiares do Sr. Erlei Rodrigues de Souza, comunicado faz; Ofício nº. 064/2012/CMMB, aos familiares da Sra. Léia De Martin Gama, comunicado faz; Ofício nº. 076/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 077/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Francisco de Paula da Silva apresentou um projeto de lei nº. 23/2012 – Institui no calendário oficial do Município de Matias Barbosa a Festa do Caminhoneiro de Matias Barbosa e dá outras providências; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma indicação nº. 21/2012 – Corte de coqueiro na Praça Manoel de Castro. Dando inicio à ordem do dia o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de nº. 01 “Dê-se ao Art. 1º a seguinte redação” à Proposição de Lei nº. 08/2011; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Continuando o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 08/2011 que “Institui a gratificação especial aos membros da comissão permanente de licitação, pregoeiro e membros da equipe de apoio atuantes na Prefeitura Municipal de Matias Barbosa”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em primeira votação e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida à Proposição de Lei nº. 11/2011 de nº. 01 “Dê-se ao Art. 4º a seguinte redação”; nº. 02 “Dê-se ao Art. 6º a seguinte redação”; nº. 03 “Acrescente-se o Parágrafo Único ao Art. 7º”; nº. 04 “Acrescente-se os incisos IV e V ao Art. 8º”; nº. 05 “Dê-se nova redação ao parágrafo 1º do Art.10 do Projeto de Lei nº. 11/11”; nº. 06 “Dê-se nova redação ao Art.11 do Projeto de Lei nº. 11/11”; nº. 07 “Dê-se nova redação ao Art.13 do Projeto de Lei 11/11”; nº. 08 “Dê-se ao Art.16 da Proposição de Lei nº.11/2011 a seguinte redação”; nº. 09 “Dê-se ao Art. 17 da Proposição de Lei nº. 11/2011 a seguinte redação”; nº. 10 “Dê-se ao Art. 18 da Proposição de Lei nº.11/2011 a seguinte redação”; nº. 11 “Dê-se ao Art. 23 da Proposição de Lei nº.11/2011 a seguinte redação”; nº. 12 “Acrescente-se o Art. 18 à Proposição de Lei nº. 11/2011, renumerando os demais”; nº. 13/2011 “Acrescente-se o Art. 24 à Proposição de Lei nº. 11/2011, renumerando os demais”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 11/2011 que “Dispõe sobre a política de proteção ao idoso no município de Matias Barbosa e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em primeira votação e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposição de Lei nº. 41/2011 de nº. 01 “Acrescente-se ao Art. 4º o Parágrafo Único com a seguinte redação” e nº. 02 “Dê-se nova redação aos Parágrafos 1º e 2º e renumera-se os seguintes do Art. 1º com a seguinte redação”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Continuando o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 41/2011 que “Autoriza o Poder Legislativo a contratar serviços de Assistência ambulatorial e hospitalar para os servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em primeira votação e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. A seguir o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de nº. 01 “Dê-se ao Art. 1º a seguinte redação”, de autoria do Vereador Marcos Martins à Proposição de Lei nº. 46/2011; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 46/2011 que “Dispõe sobre a distribuição gratuita e domiciliar de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação, para idosos previamente cadastrados no SUS – Matias Barbosa”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em primeira votação e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando continuidade o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 45/2011 que “Institui no calendário oficial do Município de Matias Barbosa a Festa do Cavalo e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 61/2011 que “Altera o Art. 5º da Lei Nº. 1.008, de 24 de junho de 2009 que “Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos no Município de Matias Barbosa e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 70/2011 que “Institui o Programa Agricultura Familiar na Escola, priorizando a merenda escolar, a aquisição de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar de Matias Barbosa e região”; Proposição de Lei nº. 71/2011 que “Declara de utilidade pública a associação de Proteção e Assistência aos Condenados da Comarca de Matias Barbosa – APAC/MB”; Proposição de Lei nº. 01/2012 que “Declara de utilidade pública a entidade que menciona”; Proposição de Lei nº. 06/2012 que “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos, comissionados, agentes políticos, conselheiros tutelares e pessoal contratado do Poder Executivo no exercício de 2012 e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 11/2012 que “Autoriza a concessão de recomposição e reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências”; Proposição de Resolução nº. 13/2012 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Matias Barbosa – MG e dá outras providências”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em primeira votação e encaminhadas à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Em seguida o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 21/2012 – Corte de coqueiro na Praça Manoel de Castro, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o senhor Presidente suspendeu a reunião às vinte e duas horas e trinta e um minutos, para dirimir dúvida dos Vereadores. Reiniciando a reunião às vinte e duas horas e quarenta e dois minutos, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores que assinaram a lista de presença. Em seguida o senhor Presidente colocou em apreciação do Plenário o pedido de dispensa de interstício e das formalidades legais do Vereador Francisco de Paula da Silva, a fim de apreciar as Proposições de Lei nº. 08/2011, 41/2011, 06/2012, 11/2012 e Proposição de Resolução nº. 13/2012; sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente suspendeu a reunião às vinte e duas horas e cinquenta e quatro minutos. Reiniciando a reunião às vinte e três horas e vinte e dois minutos, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores que assinaram a lista de presença. Em seguida o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres de redação final da comissão de Legislação, Justiça e Redação e das Emendas de redação. Prosseguindo o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação à Proposição de Lei nº. 08/2011; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Continuando o senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 08/2011 que “Institui a gratificação especial aos membros da comissão permanente de licitação, pregoeiros e membros da equipe de apoio atuantes na Prefeitura Municipal de Matias Barbosa”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. Em seguida o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação à Proposição de Lei nº. 41/2011; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 41/2011 que “Autoriza o Poder Legislativo a contratar serviços de assistência médica ambulatorial e hospitalar para os servidores públicos da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. A seguir o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação à Proposição de Lei nº. 06/2012; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 06/2012 que “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos, comissionados, agentes políticos, conselheiros tutelares e pessoal contratado do Poder Executivo no exercício de 2012 e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 11/2012 que “Autoriza a concessão de recomposição e reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências”; Proposição de Resolução nº. 13/2012 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Matias Barbosa – MG e dá outras providências”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última votação. Dando prosseguimento o senhor Presidente solicitou aos Vereadores que se colocassem de pé e promulgou a Resolução de Nº. 336 de 30 de março de 2012 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Matias Barbosa – MG e dá outras providências”. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e três horas e cinquenta e seis minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 30 de março de 2012. . Aprovada por unanimidade em 11 de abril de 2012.