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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2012-03-30
native_id305

Documents (1)

ata #

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Ata da 10ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa realizada aos trinta dias do mês de março de 2012 às vinte horas e seis 
minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e 
secretariado pelo Vereador Francisco de Paula da Silva. A seguir o senhor Presidente 
solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. 
Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores 
Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Gilson Dorico de Paiva, 
Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e 
Otávio Júlio Gonçalves Filho. O senhor Presidente declarou aberta a décima reunião 
ordinária. Não havendo atas para serem apreciadas, o senhor Presidente solicitou ao 
senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes e 
das Emendas. Dando continuidade o senhor Presidente suspendeu a reunião às vinte e 
uma horas e dois minutos, para dirimir dúvida dos Vereadores. Reiniciando a reunião 
às vinte e duas horas e três minutos, o senhor Presidente solicitou ao senhor 
Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores, estando presentes os 
Vereadores que assinaram a lista de presença. Em seguida o senhor Presidente 
solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas:
CM014588/2012, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; N. Ref. 
000382/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Ofício nº. 
019/2012 (Departamento de Licitação) Felipe Fayer Mansoldo, encaminhamento faz. 
Correspondências expedidas: Ofício nº. 040/2012/CMMB, aos familiares do Sr. Luís 
Carlos dos Santos, encaminhamento faz; Ofício nº. 06/2012/CMMB, aos familiares 
do Sr. Devanir Bahia, comunicado faz; Ofício nº. 062/2012/CMMB, aos familiares do 
Sr. Erlei Rodrigues de Souza, comunicado faz; Ofício nº. 064/2012/CMMB, aos 
familiares da Sra. Léia De Martin Gama, comunicado faz; Ofício nº. 
076/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; 
Ofício nº. 077/2012/CMMB, Luiz Carlos Marques – Prefeito Municipal, 
encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da 
Casa. Prosseguindo o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação 
sem discussão de proposições. O Vereador Francisco de Paula da Silva apresentou um 
projeto de lei nº. 23/2012 – Institui no calendário oficial do Município de Matias 
Barbosa a Festa do Caminhoneiro de Matias Barbosa e dá outras providências; o 
Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma indicação nº. 21/2012 –
Corte de coqueiro na Praça Manoel de Castro. Dando inicio à ordem do dia o senhor 
Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de nº. 01 “Dê-se ao Art. 
1º a seguinte redação” à Proposição de Lei nº. 08/2011; sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. Continuando o senhor Presidente colocou em primeira discussão e 
votação a Proposição de Lei nº. 08/2011 que “Institui a gratificação especial aos 
membros da comissão permanente de licitação, pregoeiro e membros da equipe de 
apoio atuantes na Prefeitura Municipal de Matias Barbosa”; sendo a mesma aprovada 
por unanimidade em primeira votação e encaminhada à comissão de Legislação, 
Justiça e Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o senhor Presidente colocou 
 
em única discussão e votação as Emendas de autoria do Vereador Carlos Alberto de 
Almeida à Proposição de Lei nº. 11/2011 de nº. 01 “Dê-se ao Art. 4º a seguinte 
redação”; nº. 02 “Dê-se ao Art. 6º a seguinte redação”; nº. 03 “Acrescente-se o 
Parágrafo Único ao Art. 7º”; nº. 04 “Acrescente-se os incisos IV e V ao Art. 8º”; nº. 
05 “Dê-se nova redação ao parágrafo 1º do Art.10 do Projeto de Lei nº. 11/11”; nº. 06 
“Dê-se nova redação ao Art.11 do Projeto de Lei nº. 11/11”; nº. 07 “Dê-se nova 
redação ao Art.13 do Projeto de Lei 11/11”; nº. 08 “Dê-se ao Art.16 da Proposição de 
Lei nº.11/2011 a seguinte redação”; nº. 09 “Dê-se ao Art. 17 da Proposição de Lei nº. 
11/2011 a seguinte redação”; nº. 10 “Dê-se ao Art. 18 da Proposição de Lei 
nº.11/2011 a seguinte redação”; nº. 11 “Dê-se ao Art. 23 da Proposição de Lei 
nº.11/2011 a seguinte redação”; nº. 12 “Acrescente-se o Art. 18 à Proposição de Lei 
nº. 11/2011, renumerando os demais”; nº. 13/2011 “Acrescente-se o Art. 24 à 
Proposição de Lei nº. 11/2011, renumerando os demais”; sendo as mesmas, cada uma 
a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente colocou 
em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 11/2011 que “Dispõe sobre a 
política de proteção ao idoso no município de Matias Barbosa e dá outras 
providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em primeira votação e 
encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. 
Prosseguindo o senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas 
à Proposição de Lei nº. 41/2011 de nº. 01 “Acrescente-se ao Art. 4º o Parágrafo Único 
com a seguinte redação” e nº. 02 “Dê-se nova redação aos Parágrafos 1º e 2º e 
renumera-se os seguintes do Art. 1º com a seguinte redação”; sendo as mesmas, cada 
uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Continuando o senhor Presidente 
colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 41/2011 que 
“Autoriza o Poder Legislativo a contratar serviços de Assistência ambulatorial e 
hospitalar para os servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras 
providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em primeira votação e 
encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. A 
seguir o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de nº. 01 
“Dê-se ao Art. 1º a seguinte redação”, de autoria do Vereador Marcos Martins à 
Proposição de Lei nº. 46/2011; sendo a mesma aprovada por unanimidade. 
Prosseguindo o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a 
Proposição de Lei nº. 46/2011 que “Dispõe sobre a distribuição gratuita e domiciliar 
de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação, para idosos previamente 
cadastrados no SUS – Matias Barbosa”; sendo a mesma aprovada por unanimidade 
em primeira votação e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para 
emitir parecer final. Dando continuidade o senhor Presidente colocou em primeira 
discussão e votação a Proposição de Lei nº. 45/2011 que “Institui no calendário 
oficial do Município de Matias Barbosa a Festa do Cavalo e dá outras providências”; 
Proposição de Lei nº. 61/2011 que “Altera o Art. 5º da Lei Nº. 1.008, de 24 de junho 
de 2009 que “Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos no Município de Matias 
Barbosa e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 70/2011 que “Institui o 
Programa Agricultura Familiar na Escola, priorizando a merenda escolar, a aquisição 
 
de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar de Matias Barbosa e região”; 
Proposição de Lei nº. 71/2011 que “Declara de utilidade pública a associação de 
Proteção e Assistência aos Condenados da Comarca de Matias Barbosa –
APAC/MB”; Proposição de Lei nº. 01/2012 que “Declara de utilidade pública a 
entidade que menciona”; Proposição de Lei nº. 06/2012 que “Dispõe sobre a revisão 
geral da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos, 
comissionados, agentes políticos, conselheiros tutelares e pessoal contratado do Poder 
Executivo no exercício de 2012 e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 
11/2012 que “Autoriza a concessão de recomposição e reajuste aos servidores da 
Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências”; Proposição de 
Resolução nº. 13/2012 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos 
Vereadores do Município de Matias Barbosa – MG e dá outras providências”; sendo 
as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em primeira votação e 
encaminhadas à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. 
Em seguida o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 
21/2012 – Corte de coqueiro na Praça Manoel de Castro, do Vereador Joaquim 
Benedito de Almeida; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o 
senhor Presidente suspendeu a reunião às vinte e duas horas e trinta e um minutos, 
para dirimir dúvida dos Vereadores. Reiniciando a reunião às vinte e duas horas e 
quarenta e dois minutos, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que 
fizesse a chamada dos senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores que 
assinaram a lista de presença. Em seguida o senhor Presidente colocou em apreciação 
do Plenário o pedido de dispensa de interstício e das formalidades legais do Vereador 
Francisco de Paula da Silva, a fim de apreciar as Proposições de Lei nº. 08/2011, 
41/2011, 06/2012, 11/2012 e Proposição de Resolução nº. 13/2012; sendo aprovado 
por unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente suspendeu a reunião às 
vinte e duas horas e cinquenta e quatro minutos. Reiniciando a reunião às vinte e três 
horas e vinte e dois minutos, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que 
fizesse a chamada dos senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores que 
assinaram a lista de presença. Em seguida o senhor Presidente solicitou ao senhor 
Secretário que fizesse a leitura dos pareceres de redação final da comissão de 
Legislação, Justiça e Redação e das Emendas de redação. Prosseguindo o senhor 
Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação à Proposição 
de Lei nº. 08/2011; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Continuando o senhor 
Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 
08/2011 que “Institui a gratificação especial aos membros da comissão permanente de 
licitação, pregoeiros e membros da equipe de apoio atuantes na Prefeitura Municipal 
de Matias Barbosa”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última 
votação. Em seguida o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a 
Emenda de redação à Proposição de Lei nº. 41/2011; sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. Prosseguindo o senhor Presidente colocou em segunda e última 
discussão e votação a Proposição de Lei nº. 41/2011 que “Autoriza o Poder 
Legislativo a contratar serviços de assistência médica ambulatorial e hospitalar para 
os servidores públicos da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras 
providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última 
votação. A seguir o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a 
Emenda de redação à Proposição de Lei nº. 06/2012; sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente colocou em segunda e última 
discussão e votação a Proposição de Lei nº. 06/2012 que “Dispõe sobre a revisão 
geral da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos, 
comissionados, agentes políticos, conselheiros tutelares e pessoal contratado do Poder 
Executivo no exercício de 2012 e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 
11/2012 que “Autoriza a concessão de recomposição e reajuste aos servidores da 
Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências”; Proposição de 
Resolução nº. 13/2012 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos 
Vereadores do Município de Matias Barbosa – MG e dá outras providências”; sendo 
as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última 
votação. Dando prosseguimento o senhor Presidente solicitou aos Vereadores que se 
colocassem de pé e promulgou a Resolução de Nº. 336 de 30 de março de 2012 que 
“Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Matias 
Barbosa – MG e dá outras providências”. Nada mais havendo em pauta, o senhor 
Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores 
Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e três horas e cinquenta e 
seis minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de 
presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a 
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 30 de março de 2012. 
. Aprovada por unanimidade em 11 de abril de 2012.

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